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Países são ricos ou pobres, de acordo com suas próprias decisões

Ecio Rodrigues & Aurisa Paiva, 17/02/2019

Desde a publicação, em 1776, da célebre obra do economista Adam Smith, “A riqueza das nações”, ou “Uma investigação sobre a natureza e as causas da riqueza das nações”, do título original em inglês, que muitos estudiosos se debruçam sobre a complexa tarefa de explicar a existência de países ricos e pobres.

Considerado um dos principais, senão o principal, pensador do liberalismo econômico, Adam Smith, em sua vasta e profícua produção intelectual, ficou conhecido por conferir, ao livre comércio entre as nações e à especialização produtiva de cada país, a condição de requisitos-chave para o sucesso.

Os autores costumam recorrer ao filósofo escocês quando se referem à existência de uma “mão invisível” capaz de equalizar os preços das transações comerciais de bens e serviços entre as nações.

Por sua vez, os críticos ferrenhos da mão invisível saem em defesa das regulamentações estatais, sob a justificativa de que o interesse do mercado por lucros rápidos e elevados compromete a distribuição de riqueza – tornando os ricos cada vez mais abastados, e os pobres, mais miseráveis.

É nesse contexto que o norueguês Erik S. Reinert, em seu livro “Como os países ricos ficaram ricos… E por que os países pobres continuam pobres”, questiona e tenta – sem sucesso, evidentemente – demonstrar o fracasso do livre-mercado, enquanto receituário para o desenvolvimento de um país pobre.

Traduzido por Caetano Penna e republicado em 2016 sob os auspícios do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, o livro de Reinert defende que os países pobres não conseguem superar o estágio de baixo IDH sem que ocorra um intenso processo de industrialização.

Ainda que sob explicação precária, esteia sua tese na lei econômica dos rendimentos marginais decrescentes. Segundo essa lei, o rendimento obtido por meio de investimento em algum fator de produção (a incorporação de terras ao agronegócio, p.ex.) decresce, depois de alcançado um teto de produção.

Ocorre que, apesar de a produção em valores absolutos aumentar, a produtividade – isto é, a quantidade produzida em função de determinado fator de produção (terra, capital ou trabalho) – se reduz, sob taxas relativas crescentes.

Todavia, segundo sustenta Reinert, por meio da industrialização intensiva (não de qualquer produto, mas daqueles que propiciam agregação de valor), os rendimentos serão crescentes, o que pode melhorar o IDH dos países pobres.

Indo além, o autor remete a uma conspiração internacional arquitetada pelos países ricos, no propósito de que os pobres continuem sendo ou até piorem sua condição de pobreza.

Essa urdidura internacional, por óbvio capitaneada pelos Estados Unidos, por meio do Consenso de Washington, concretizar-se-ia mediante a remoção de barreiras comerciais para a venda dos produtos industrializados, dos países ricos aos países pobres.

O complô internacional para manter os países pobres mais pobres, segundo a crença estranha do autor, chegaria à política educacional. Nesse ponto, por sinal, Reinert beira o absurdo, ao afirmar:

Ao enfatizar a importância da educação sem considerar, simultaneamente, uma política industrial que crie demanda por pessoas instruídas – como fez a Europa ao longo dos últimos quinhentos anos -, as instituições de Washington aumentam os encargos financeiros dos países pobres, induzindo-os a financiar a educação de pessoas que só encontrarão emprego nos países ricos […] Mesmo que o dinheiro que esses emigrantes enviam para seus parentes seja importante – em países como El Salvador, o fluxo de recursos dos emigrantes constitui a maior fonte de divisas estrangeiras –, ele é geralmente usado no consumo, não em investimentos.

A despeito da citação de uma vasta bibliografia, que inclui autores de língua portuguesa, chama a atenção a ausência da valiosa contribuição de Celso Furtado, o que poderia trazer um viés mais inteligente a esse tipo de análise.

No fundo, parece que Reinert prefere apelar para a conspiração mundial engendrada pelos americanos, a ter de culpar os países pobres por suas decisões.

 

STF decide: Procurador do Município exerce função essencial à Justiça

17/03/2019

Em decisão histórica, o STF consagrou a tese de que a função de procurador municipal, quando instituída por lei e organizada em carreira, é essencial à Justiça. Significa dizer que os procuradores – a despeito do governo que temporariamente ocupe o poder em âmbito municipal – possuem independência funcional, posto que sua atuação é indispensável à realização da Justiça e, por conseguinte, ao funcionamento do sistema institucional que dá suporte à subsistência do Estado Democrático de Direito. Trata-se de um passo significativo para a consolidação da autonomia municipal estabelecida pela Constituição de 1988 e, em última análise, para o fortalecimento da democracia brasileira.

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O Carnaval nos tempos do politicamente correto

10/03/2019

Nos tempos do politicamente correto, nota-se um recorrente patrulhamento, no sentido de que só está certo quem brande bandeiras em favor dos oprimidos e protesta contra a corrupção. Sob tal premissa, os que se recusam a reiterar o discurso apelativo na defesa ou condenação do óbvio são racistas ou corruptos. No fundo, há uma perigosa dose de populismo nessa pregação da moralidade e da defesa de alguma causa que para os outros é questão de bom senso. Ora, ninguém é contra combater a corrupção e decerto as minorias devem ser protegidas, mas os excessos, além de comumente importar em cerceamento da liberdade de expressão, levam a uma lógica maniqueísta, a um comportamento inquisitorial – e, por conseguinte, à prática de injustiças. O carnaval deveria passar longe disso, mas a retórica do politicamente correto impregnou a avenida.

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O Oscar nos tempos do politicamente correto

03/03/2019

Ainda que os vencedores do Oscar 2019 tenham sido aplaudidos pelos críticos, parece que o tom politicamente correto dominou as premiações, favorecendo longas como “Pantera Negra” – a primeira adaptação de quadrinhos da Marvel a ser indicada a melhor filme –, enquanto outros não tiveram o crédito que mereciam. Chama a atenção, particularmente, a injustiça cometida com a “A Favorita”. Embora se trate de uma obra magistral, que recebeu 10 indicações, inclusive a melhor filme, levou apenas o prêmio de melhor atriz para Olivia Colman, por sua brilhante atuação como uma rainha inglesa do século XVIII. Ninguém falou isso, mas o filme merecia mais.

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Zoneamento não baniu desmatamento e queimadas no Acre

24/02/2019

O mais importante retorno para o dinheiro investido pela sociedade na caríssima realização do ZEE no Acre teria sido, num primeiro momento, a redução drástica das taxas de desmatamento, e num segundo, o fim do desmatamento legalizado. Todavia, a expectativa não foi atendida, e o desmatamento se mantém em patamares inaceitáveis. O pior, gestores públicos discutem a revisão da Lei do Zoneamento, para permitir desmatar mais. Resta saber até onde vai a condescendência dos acreanos e do mundo com a destruição florestal no Acre.

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Extrativistas florestais da Amazônia e o espaço político perdido

10/02/2019

Durante o final da década de 1980 e toda a década de 1990, os extrativistas florestais da Amazônia gozaram de grande reconhecimento, em face de seu papel crucial para a conservação da floresta. Representados pelo sindicalista Chico Mendes, alcançaram expressivo espaço político na região. Nos anos 2000, todavia, depois de ser incorporado ao conceito genérico de agricultura familiar, o extrativismo viu sua importância se diluir. Um erro que os amazônidas vão custar a superar. É preciso resgatar a importância do produtor florestal, na condição de ator social decisivo para a conquista da sustentabilidade na Amazônia. A hora é essa.

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Lama que não é tóxica e imprensa que intoxica

03/02/2019

Em 2015, os jornalistas se divertiram acompanhando a lama que se movimentava rumo ao litoral capixaba, e noticiando o rastro de destruição causado por seu “alto grau de toxidade”. E ainda que a lama fosse apenas lama, sem resíduos minerais tóxicos, nenhum órgão público de controle ambiental se deu ao trabalho de contestar a imprensa – que, com esse tipo de atitude, apenas desinforma, não contribuindo para discutir e solucionar o problema. Agora, em Brumadinho, a demonização da Vale e a histeria são a regra. Enquanto os gestores públicos não enfrentarem os jornalistas com altivez e determinação, a informação precária e, por óbvio, o problema persistirão.

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Enfim, Serviço Florestal sai do Ministério do Meio Ambiente

27/01/2019

Entre o repertório de distrações, trapalhadas e recuos que marcaram o início do novo governo federal, a transferência do Serviço Florestal Brasileiro (órgão originalmente vinculado ao Ministério do Meio Ambiente) para o Ministério da Agricultura se destaca como medida oportuna e acertada, tendo sido recebida com festa pelo setor produtivo. De agora em diante, a exploração de madeira e de outros produtos florestais certamente receberá o enfoque adequado, na condição de importante atividade produtiva que deve ser fomentada – diferente da visão preservacionista predominante na pasta do Meio Ambiente, impregnada de preconceito contra o aproveitamento econômico dos recursos florestais.

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Participação popular não garantiu o zoneamento na Amazônia

20/01/2019

Muito embora uma vultosa soma de recursos públicos tenha sido investida na realização de Zoneamento Ecológico-Econômico na Amazônia, o retorno obtido foi pífio. Pensado para planejar a ocupação do meio rural, o zoneamento tinha como pressuposto zerar a taxa de desmatamento legalizado. Isso está longe de acontecer, todavia. A discrepância entre as deliberações técnicas e as decisões políticas foi uma das causas desse fracasso, e a participação popular não ajudou a resolver o problema.

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Mostrando passarinho em gaiola, diretor de “Roma” vence Globo de Ouro

13/01/2019

Enquanto o filme “Bird Box” mostra passarinhos como indicadores biológicos de um ecossistema desequilibrado, a ponto de levar as pessoas ao suicídio, o longa mexicano “Roma” abusa das cenas com passarinhos em gaiolas. Se o primeiro, politicamente correto, mostra os pássaros contribuindo para salvar a humanidade, o segundo, politicamente incorreto, usa as gaiolas como um clichê, na tentativa de forçar a identificação do espectador com a história.

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Caso do Ibama comprova que juntar órgãos públicos nem sempre funciona

06/01/2019

Desconcentração e descentralização são conceitos que poucos dominam, contudo, são cruciais para a gestão estatal das políticas públicas. Nem sempre a existência de 30 ou 20 ministérios representa aumento ou redução de custos. Nada é tão simples para ser solucionado sob um raciocínio tão singelo. O que importa é a relação custo/benefício do retorno dado à sociedade pelo imposto pago. Isso, sim, é simples de entender, mas exige uma equipe técnica de excelência para executar. Governos de sucesso são os que conseguem. Os outros saem pelos fundos.

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