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Enfim, Serviço Florestal sai do Ministério do Meio Ambiente

Ecio Rodrigues, 27/01/2019

Ainda é cedo, claro, para qualquer análise sobre o desempenho do novo governo que assumiu o país em 2019. Conforme orientam as técnicas de avaliação de gestão, é preciso aguardar os 100 primeiros dias para examinar parâmetros como eficiência, eficácia e efetividade.

Todavia, entre as primeiras ações – algumas, inclusive, evidenciando certo despreparo na condução da administração pública federal –, é provável que a transferência do Serviço Florestal para a pasta da Agricultura tenha sido uma das medidas mais sensatas nesse início de mandato.

Acontece que, desde sua criação, em 2006, por meio da Lei 11.284, o Serviço Florestal Brasileiro, ou SFB, órgão subordinado ao Ministério do Meio Ambiente com a atribuição de conduzir e gerenciar as concessões florestais para exploração de madeira, apresenta desempenho pífio.

Embora o Brasil disponha de 200 milhões de hectares de florestas públicas disponíveis para exploração, o SFB, em 12 anos de funcionamento, não conseguiu tirar da ociosidade econômica nem 3 milhões de hectares de florestas – o que não chega a 5% da área florestal passível de concessão. Trata-se, obviamente, de um resultado insignificante, em termos estatísticos.

Pelo menos 3 razões podem ser apontadas para explicar esse fiasco na consumação dos leilões e gerenciamento dos contratos de concessão florestal. Todas, ainda que indiretamente, remetem à vinculação do Serviço Florestal à pasta do Meio Ambiente.

A primeira diz respeito aos regramentos impostos ao regime de concessão, instituídos pela mesma lei de criação do SFB.

Começando pelo prazo de 40 anos para a duração do contrato de concessão, estipulado sem nenhuma base científica (já que o ciclo de corte das árvores é de 30 anos), e chegando à absurda cláusula que proíbe os concessionários de explorar outros produtos ou serviços florestais que não a madeira, as regras estabelecidas reduzem o valor comercial do ativo florestal, tornando a concessão pouco atrativa para os empresários do setor.

A segunda razão se refere ao conflito de atribuições entre o SFB e o ICMBio, órgão responsável pelo gerenciamento das unidades de conservação, igualmente vinculado ao Ministério de Meio Ambiente.

Padecendo de dificuldades crônicas de funcionamento, o ICMBio se divide entre a gestão das unidades de conservação de Uso Sustentável (onde é permitido o aproveitamento econômico por meio da concessão florestal) e das unidades de conservação de Proteção Integral, que não podem ser exploradas.

As florestas nacionais e as reservas extrativistas são categorias de unidades de conservação, portanto, são gerenciadas pelo ICMBio; sem embargo, constituem áreas prioritárias para concessão florestal pelo SFB. Ou seja, existe uma sobreposição de funções que acaba por atrapalhar ainda mais a atuação de ambos os órgãos.

Finalmente, a terceira razão para o fracasso do SFB remete a um problema intrínseco aos órgãos públicos brasileiros: uma completa ausência de capacidade gerencial.

Criado nos moldes de uma agência reguladora, o SFB não possui mecanismos que possibilitem a seleção e contratação de gestores com perfil adequado para atender às exigências ditadas pela exploração de madeira e de outros produtos florestais.

Com razão, os empresários costumam dizer que o Ministério da Agricultura está do lado de quem produz, e o do Meio Ambiente, do outro. Melhor o Serviço Florestal ficar com o primeiro.

 

Países são ricos ou pobres, de acordo com suas próprias decisões

17/02/2019

Países, estados, municípios ou regiões são ricos ou pobres, dependendo das decisões de sua população. Ao optarem por assentar sua economia no agronegócio e na produção estatal de petróleo, os brasileiros se tornaram a 9ª economia do planeta. Quando a população da Amazônia prefere a criação de boi ao uso econômico da biodiversidade florestal (o que seria sua vocação natural), está decidindo conviver com taxas anuais e permanentes de desmatamento. Não existe uma conspiração para manter nações, regiões ou estados – como o Acre, por exemplo – na linha da pobreza. O que existe são decisões assumidas, de forma explícita ou não, pela sociedade, que, em função dessas decisões, vai viver sob determinado IDH. Simples assim.

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Extrativistas florestais da Amazônia e o espaço político perdido

10/02/2019

Durante o final da década de 1980 e toda a década de 1990, os extrativistas florestais da Amazônia gozaram de grande reconhecimento, em face de seu papel crucial para a conservação da floresta. Representados pelo sindicalista Chico Mendes, alcançaram expressivo espaço político na região. Nos anos 2000, todavia, depois de ser incorporado ao conceito genérico de agricultura familiar, o extrativismo viu sua importância se diluir. Um erro que os amazônidas vão custar a superar. É preciso resgatar a importância do produtor florestal, na condição de ator social decisivo para a conquista da sustentabilidade na Amazônia. A hora é essa.

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Lama que não é tóxica e imprensa que intoxica

03/02/2019

Em 2015, os jornalistas se divertiram acompanhando a lama que se movimentava rumo ao litoral capixaba, e noticiando o rastro de destruição causado por seu “alto grau de toxidade”. E ainda que a lama fosse apenas lama, sem resíduos minerais tóxicos, nenhum órgão público de controle ambiental se deu ao trabalho de contestar a imprensa – que, com esse tipo de atitude, apenas desinforma, não contribuindo para discutir e solucionar o problema. Agora, em Brumadinho, a demonização da Vale e a histeria são a regra. Enquanto os gestores públicos não enfrentarem os jornalistas com altivez e determinação, a informação precária e, por óbvio, o problema persistirão.

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Participação popular não garantiu o zoneamento na Amazônia

20/01/2019

Muito embora uma vultosa soma de recursos públicos tenha sido investida na realização de Zoneamento Ecológico-Econômico na Amazônia, o retorno obtido foi pífio. Pensado para planejar a ocupação do meio rural, o zoneamento tinha como pressuposto zerar a taxa de desmatamento legalizado. Isso está longe de acontecer, todavia. A discrepância entre as deliberações técnicas e as decisões políticas foi uma das causas desse fracasso, e a participação popular não ajudou a resolver o problema.

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Mostrando passarinho em gaiola, diretor de “Roma” vence Globo de Ouro

13/01/2019

Enquanto o filme “Bird Box” mostra passarinhos como indicadores biológicos de um ecossistema desequilibrado, a ponto de levar as pessoas ao suicídio, o longa mexicano “Roma” abusa das cenas com passarinhos em gaiolas. Se o primeiro, politicamente correto, mostra os pássaros contribuindo para salvar a humanidade, o segundo, politicamente incorreto, usa as gaiolas como um clichê, na tentativa de forçar a identificação do espectador com a história.

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Caso do Ibama comprova que juntar órgãos públicos nem sempre funciona

06/01/2019

Desconcentração e descentralização são conceitos que poucos dominam, contudo, são cruciais para a gestão estatal das políticas públicas. Nem sempre a existência de 30 ou 20 ministérios representa aumento ou redução de custos. Nada é tão simples para ser solucionado sob um raciocínio tão singelo. O que importa é a relação custo/benefício do retorno dado à sociedade pelo imposto pago. Isso, sim, é simples de entender, mas exige uma equipe técnica de excelência para executar. Governos de sucesso são os que conseguem. Os outros saem pelos fundos.

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