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Zoneamento não baniu desmatamento e queimadas no Acre

Ecio Rodrigues & Aurisa Paiva, 24/02/2019

Durante a “Era do Zoneamento” na Amazônia, que vai de 1992 até 2007, técnicos, pesquisadores e, em especial, ativistas de meio ambiente tinham a expectativa de a que realização de zoneamento ecológico-econômico, ZEE, era a solução para zerar o desmatamento e abolir as queimadas na região.

Contudo, depois de decorridos mais de 20 anos do início do Programa de ZEE do Acre, a realidade mostrou que essa expectativa não passava de ilusão. Atualmente, questiona-se a eficácia desse instrumento de planejamento para fazer valer a vocação produtiva local e assim promover o desenvolvimento regional.

Ocorre que, durante a década de 1990, os estados amazônicos gastaram uma absurda quantia de dinheiro público, proveniente da sociedade brasileira e da cooperação internacional, para levar a cabo os estudos necessários e aprovar legislação estadual zoneando seus respectivos territórios.

O elevado investimento na realização de ZEE tinha como objetivo primordial organizar a ocupação produtiva na região amazônica, de forma a inibir o desmatamento e as queimadas. A ideia era que, por meio de estudos científicos, seria possível zonear o território e indicar, de maneira precisa, a vocação natural de cada zona para produzir.

Na fase seguinte, essa vocação produtiva, calculada com base em variáveis como relevo, potencial do solo, disponibilidade de água e assim por diante, era confrontada com os interesses dos donos das terras.

Por sinal, essa confrontação entre a vocação técnico-científica e o interesse do produtor se deu sob ampla participação da sociedade, e não apenas do principal afetado, o pecuarista.

O passo final foi a aprovação de legislação estadual estabelecendo a forma de ocupação apontada pelo ZEE, de acordo com a vocação produtiva estudada e referendada pela população. Como o desmatamento para criação de boi e instalação do agronegócio ficaria restrito a determinadas zonas, a tendência é que diminuísse paulatinamente, até acabar de vez, já que não poderia se expandir.

No caso do Acre, a Lei do ZEE foi aprovada em 2007; depois de mais de uma década, o aprendizado acumulado trouxe pelo menos 3 constatações categóricas.

Primeiro, que a tomada de decisão em torno da definição de diretrizes produtivas está no plano das políticas de governo, deve observar preceitos de ordem técnico-social, não pertencendo à alçada de audiências públicas ou plenárias. A sociedade não estava à época, não está hoje e provavelmente não estará no futuro preparada para decidir entre alternativas produtivas como pecuária de gado, agricultura de queimada e exploração da biodiversidade florestal.

Segundo, que os gestores públicos não conseguem seguir um planejamento realizado para o ano seguinte, muito menos para um futuro de 20 anos, como propugnava o ZEE.

Terceiro, que existe uma discrepância enorme entre o que foi planejado no ZEE e a realidade da política cotidiana, em especial quando, no primeiro caso, a ciência é a referência para decidir e, no segundo, o populismo de cada eleição contamina as decisões dos gestores.

No final das contas, a área destinada à criação de boi foi ampliada e se consolidou no Acre, de maneira totalmente indiferente às permanentes taxas de desmatamentos e queimadas inerentes à pecuária.

O fracasso do ZEE no Acre é inquietante, uma vez que a inexpressiva dimensão territorial e demográfica desse estado, em comparação com Pará e Amazonas, aumentava as chances de sucesso.

A lamentável conclusão é que, a despeito da mobilização popular durante a Era do Zoneamento, nada mudou. Desmatamento e queimadas no Acre vão aumentar.

 

STF decide: Procurador do Município exerce função essencial à Justiça

17/03/2019

Em decisão histórica, o STF consagrou a tese de que a função de procurador municipal, quando instituída por lei e organizada em carreira, é essencial à Justiça. Significa dizer que os procuradores – a despeito do governo que temporariamente ocupe o poder em âmbito municipal – possuem independência funcional, posto que sua atuação é indispensável à realização da Justiça e, por conseguinte, ao funcionamento do sistema institucional que dá suporte à subsistência do Estado Democrático de Direito. Trata-se de um passo significativo para a consolidação da autonomia municipal estabelecida pela Constituição de 1988 e, em última análise, para o fortalecimento da democracia brasileira.

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O Carnaval nos tempos do politicamente correto

10/03/2019

Nos tempos do politicamente correto, nota-se um recorrente patrulhamento, no sentido de que só está certo quem brande bandeiras em favor dos oprimidos e protesta contra a corrupção. Sob tal premissa, os que se recusam a reiterar o discurso apelativo na defesa ou condenação do óbvio são racistas ou corruptos. No fundo, há uma perigosa dose de populismo nessa pregação da moralidade e da defesa de alguma causa que para os outros é questão de bom senso. Ora, ninguém é contra combater a corrupção e decerto as minorias devem ser protegidas, mas os excessos, além de comumente importar em cerceamento da liberdade de expressão, levam a uma lógica maniqueísta, a um comportamento inquisitorial – e, por conseguinte, à prática de injustiças. O carnaval deveria passar longe disso, mas a retórica do politicamente correto impregnou a avenida.

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O Oscar nos tempos do politicamente correto

03/03/2019

Ainda que os vencedores do Oscar 2019 tenham sido aplaudidos pelos críticos, parece que o tom politicamente correto dominou as premiações, favorecendo longas como “Pantera Negra” – a primeira adaptação de quadrinhos da Marvel a ser indicada a melhor filme –, enquanto outros não tiveram o crédito que mereciam. Chama a atenção, particularmente, a injustiça cometida com a “A Favorita”. Embora se trate de uma obra magistral, que recebeu 10 indicações, inclusive a melhor filme, levou apenas o prêmio de melhor atriz para Olivia Colman, por sua brilhante atuação como uma rainha inglesa do século XVIII. Ninguém falou isso, mas o filme merecia mais.

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Países são ricos ou pobres, de acordo com suas próprias decisões

17/02/2019

Países, estados, municípios ou regiões são ricos ou pobres, dependendo das decisões de sua população. Ao optarem por assentar sua economia no agronegócio e na produção estatal de petróleo, os brasileiros se tornaram a 9ª economia do planeta. Quando a população da Amazônia prefere a criação de boi ao uso econômico da biodiversidade florestal (o que seria sua vocação natural), está decidindo conviver com taxas anuais e permanentes de desmatamento. Não existe uma conspiração para manter nações, regiões ou estados – como o Acre, por exemplo – na linha da pobreza. O que existe são decisões assumidas, de forma explícita ou não, pela sociedade, que, em função dessas decisões, vai viver sob determinado IDH. Simples assim.

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Extrativistas florestais da Amazônia e o espaço político perdido

10/02/2019

Durante o final da década de 1980 e toda a década de 1990, os extrativistas florestais da Amazônia gozaram de grande reconhecimento, em face de seu papel crucial para a conservação da floresta. Representados pelo sindicalista Chico Mendes, alcançaram expressivo espaço político na região. Nos anos 2000, todavia, depois de ser incorporado ao conceito genérico de agricultura familiar, o extrativismo viu sua importância se diluir. Um erro que os amazônidas vão custar a superar. É preciso resgatar a importância do produtor florestal, na condição de ator social decisivo para a conquista da sustentabilidade na Amazônia. A hora é essa.

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Lama que não é tóxica e imprensa que intoxica

03/02/2019

Em 2015, os jornalistas se divertiram acompanhando a lama que se movimentava rumo ao litoral capixaba, e noticiando o rastro de destruição causado por seu “alto grau de toxidade”. E ainda que a lama fosse apenas lama, sem resíduos minerais tóxicos, nenhum órgão público de controle ambiental se deu ao trabalho de contestar a imprensa – que, com esse tipo de atitude, apenas desinforma, não contribuindo para discutir e solucionar o problema. Agora, em Brumadinho, a demonização da Vale e a histeria são a regra. Enquanto os gestores públicos não enfrentarem os jornalistas com altivez e determinação, a informação precária e, por óbvio, o problema persistirão.

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Enfim, Serviço Florestal sai do Ministério do Meio Ambiente

27/01/2019

Entre o repertório de distrações, trapalhadas e recuos que marcaram o início do novo governo federal, a transferência do Serviço Florestal Brasileiro (órgão originalmente vinculado ao Ministério do Meio Ambiente) para o Ministério da Agricultura se destaca como medida oportuna e acertada, tendo sido recebida com festa pelo setor produtivo. De agora em diante, a exploração de madeira e de outros produtos florestais certamente receberá o enfoque adequado, na condição de importante atividade produtiva que deve ser fomentada – diferente da visão preservacionista predominante na pasta do Meio Ambiente, impregnada de preconceito contra o aproveitamento econômico dos recursos florestais.

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Participação popular não garantiu o zoneamento na Amazônia

20/01/2019

Muito embora uma vultosa soma de recursos públicos tenha sido investida na realização de Zoneamento Ecológico-Econômico na Amazônia, o retorno obtido foi pífio. Pensado para planejar a ocupação do meio rural, o zoneamento tinha como pressuposto zerar a taxa de desmatamento legalizado. Isso está longe de acontecer, todavia. A discrepância entre as deliberações técnicas e as decisões políticas foi uma das causas desse fracasso, e a participação popular não ajudou a resolver o problema.

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Mostrando passarinho em gaiola, diretor de “Roma” vence Globo de Ouro

13/01/2019

Enquanto o filme “Bird Box” mostra passarinhos como indicadores biológicos de um ecossistema desequilibrado, a ponto de levar as pessoas ao suicídio, o longa mexicano “Roma” abusa das cenas com passarinhos em gaiolas. Se o primeiro, politicamente correto, mostra os pássaros contribuindo para salvar a humanidade, o segundo, politicamente incorreto, usa as gaiolas como um clichê, na tentativa de forçar a identificação do espectador com a história.

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Caso do Ibama comprova que juntar órgãos públicos nem sempre funciona

06/01/2019

Desconcentração e descentralização são conceitos que poucos dominam, contudo, são cruciais para a gestão estatal das políticas públicas. Nem sempre a existência de 30 ou 20 ministérios representa aumento ou redução de custos. Nada é tão simples para ser solucionado sob um raciocínio tão singelo. O que importa é a relação custo/benefício do retorno dado à sociedade pelo imposto pago. Isso, sim, é simples de entender, mas exige uma equipe técnica de excelência para executar. Governos de sucesso são os que conseguem. Os outros saem pelos fundos.

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