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2010-19: década perdida para a sustentabilidade na Amazônia (3ª parte)

29/03/2020

Na tentativa de examinar a segunda década do século XXI sob a perspectiva da sustentabilidade da Amazônia, discute-se aqui o período entre 2016 e 2019.

Lamentavelmente, como já se constatou nos dois artigos anteriores e se verá a seguir, não há dúvida: no que diz respeito à sustentabilidade, essa década foi perdida para a Amazônia.

Em 2016, pelo segundo ano consecutivo, a economia brasileira sofreu retração sensível, com o PIB descendo aos 3,3% negativos. Por outro lado, e de forma um tanto incompreensível, o desmatamento na Amazônia cresceu 29%, tendo apresentado, ademais, um agravante perigoso.

Ocorre que localidades situadas fora do Arco do Desmatamento (que compreende a bordadura oriental do bioma Amazônia) desmataram acima da média projetada nos índices anualmente divulgados pelo Inpe.

Talvez o exemplo mais singular dessa nova e preocupante dinâmica do desmatamento tenha sido o Acre, onde houve um crescimento de 47% na destruição florestal em 2016.

O caso do Acre é singular porque esse estado, terra natal de Chico Mendes, chegou a ostentar uma marca de sustentabilidade ecológica – sendo que nas medições anuais anteriores vinha mantendo, quase sempre, média de desmatamento inferior aos demais estados amazônicos.

2016 marcou também o 10º aniversário de aprovação da Lei 11.284/2006, que introduziu a concessão florestal, instrumento reconhecido pelos estudiosos como crucial para impulsionar a vocação florestal da região. Mas não houve motivos para comemoração.

Passados 10 anos, menos de 500 mil hectares de florestas – ou seja, menos de 1% do total de florestas públicas disponíveis – se encontravam em regime de concessão, evidenciando o retumbante fracasso do Serviço Florestal Brasileiro.

De um lado, aumento do desmatamento e, de outro, estagnação das concessões florestais. Um contexto lamentável, que não obstante foi ignorado, em meio à recessão econômica e à crise política que dominavam o noticiário do país.

Contudo, 2017 trouxe resultados excelentes para a sustentabilidade da Amazônia. Melhores, por sinal, que nos seis anos anteriores.

Além de lograr reduzir o desmatamento, a política ambiental levada a cabo pelo governo que assumiu em meados de 2016 também obteve outros avanços.

A título de exemplo, cite-se a criação de novas unidades de conservação (o número de UC marinhas mais que dobrou) e o significativo impulsionamento conferido à regularização fundiária na Amazônia, mediante a titulação de 26.000 propriedades, número que corresponde à soma de todos os títulos expedidos nos 10 anos anteriores.

Apesar de criticada – de maneira tendenciosa, diga-se – por setores do movimento ambientalista, a regularização fundiária das propriedades rurais confere segurança jurídica ao planejamento da ocupação produtiva e, por conseguinte, às atividades baseadas na exploração da biodiversidade.

Outro passo largo no sentido da sustentabilidade foi aprovação da Lei 13.493/2017, que instituiu o Produto Interno Verde, PIV, um indicador macroeconômico (a ser calculado pelo IBGE) inovador, já que quantifica a riqueza correspondente ao estoque e à dilapidação dos recursos naturais e, dessa forma, favorece a promoção de uma mudança de visão em relação ao desenvolvimento regional.

O êxito obtido pela equipe econômica na contenção da recessão e retomada do crescimento em 2017 preparou o terreno para o aumento do desmatamento no ano seguinte.

Embora pequena, a ampliação em 14% na destruição florestal na Amazônia em 2018 chamaria atenção para um ponto até então desconsiderado pelo Ministério do Meio Ambiente: o desmatamento legalizado.

Por meio da Portaria 373/2018, o MMA alterou o sistema de medição do desmatamento, possibilitando a distinção do desmate autorizado mediante procedimento de licenciamento ambiental daquele efetuado ao arrepio da legislação.

Trata-se de uma diferenciação há muito esperada, fundamental para orientar a execução da política ambiental na Amazônia.

Com efeito, a fim de conter a destruição ilegal das florestas, cabe ao MMA estabelecer diretrizes para o exercício do poder polícia; de outra banda, para zerar o desmatamento legalizado, incumbe-lhe fomentar a exploração da biodiversidade florestal.

Entre as iniciativas implementadas em 2018, a promulgação da Lei 13.668/2018, que alterou a Lei 9.985/2000 (Lei do Snuc), merece destaque por diversas razões, em especial por criar o Fundo de Compensação Ambiental e apontar uma saída para a reiterada falta de orçamento do ICMBio.

Finalmente, nada se compara ao último ano da década perdida.

Em 2019, um oceano de equívocos conceituais inundou o MMA, afastando o órgão de tudo o que a ciência amazônica construiu até hoje.

Pressionado pela ameaça de extinção vinda do governo recém-eleito, o MMA submergiu numa diretriz de gerenciamento inaceitável, que, tendo por referência o dito “negacionismo”, desmente: o Acordo de Paris, o aquecimento do planeta, a importância da ajuda internacional – e, o pior, o flagelo do desmatamento e das queimadas na Amazônia.

Por consequência, as estatísticas de destruição das florestas bateram recordes – levando o país a receber ultimatos das nações associadas à cooperação internacional e, desse modo, correr risco de isolamento no cenário mundial.

Mas essa discussão é para a década que se inicia em 2020.

2010-19: Década perdida para a sustentabilidade na Amazônia (2ª parte)

22/03/2020

Muitos defendem o atual modelo de ocupação produtiva da Amazônia, baseado na destruição da floresta para formação de pastos e plantio de soja. Esquecem que esse modelo, sem embargo de suas fragilidades, possui espacialidade limitada ao Arco do Desmatamento – ou, para ser mais exato, ao território ocupado por Mato Grosso, Rondônia e Pará. Significa dizer que Acre, Amazonas, Amapá e Roraima jamais serão grandes participantes nos mercados de exportação do agronegócio. No caso desses estados, só há uma saída: a exploração da biodiversidade florestal. Contudo, ao se concluir que a última década foi perdida para a sustentabilidade da Amazônia, constata-se que a participação econômica da biodiversidade florestal para a geração de riqueza ainda é uma utopia na região.

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2010-2019: década perdida para a sustentabilidade na Amazônia (1ª parte)

15/03/2020

Considerar a segunda década do século XX perdida para a sustentabilidade da Amazônia significa constatar que continuamos ciscando sem sair do lugar. Utilizando a taxa de desmatamento como referência principal para medir o avanço ou a piora da sustentabilidade ecológica da região, é fácil perceber que o futuro não é promissor. Por outro lado, a estruturação de arranjos produtivos no formato de cluster para exploração da biodiversidade florestal é o único caminho para o crescimento econômico regional. Ao analisar as duas variáveis (desmatamento/ cluster da biodiversidade florestal), é fácil perceber o quão distante estamos de encontrar uma saída.

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Maior tragédia ambiental do país, desmatamento dispara na Amazônia

08/03/2020

Décimo e último artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 24/11/2019).

Aguardada com certa ansiedade, a divulgação da taxa de desmatamento na Amazônia pelo reconhecido Inpe confirmou o que muitos pesquisadores já haviam antecipado: em 2019, houve alta de quase 30% na destruição da floresta em relação a 2018. Um dado alarmante e que exige respostas urgentes. Contudo, diante da postura das autoridades, da paralisia do Conama e das declarações corrosivas dadas tanto pelo presidente quanto pelo ministro do Meio Ambiente, tudo indica que não é possível contar com o empenho do governo. Não haverá reação, e a preocupação aumenta ainda mais com a perspectiva de aquecimento da economia em 2020. Muito embora o governo não queira saber, desmatar na Amazônia, dentro ou fora da lei, é investimento.

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Política Florestal fracassou no Acre

01/03/2020

Nono artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 18/11/2018).

Por um lado, ampliar a importância da produção de madeira na composição do PIB estadual e, por outro, reduzir e até zerar o desmatamento anual para criação de boi – essas eram as duas principais diretrizes da Política Florestal instituída no Acre em 2001. Passados quase 20 anos, não há dúvida: a política florestal fracassou. As estatísticas demonstram o aumento da importância econômica da pecuária e a persistência da taxa anual de desmatamento. Claro que a extinção da Secretaria Estadual de Florestas em 2012 contribuiu para agravar esse quadro.

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Governo institui PIV – Produto Interno Verde

23/02/2020

Oitavo artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 29/10/2017).

Desde a década de 1980, o movimento ambientalista internacional reivindica a inclusão, na contabilidade nacional dos países, de um indicador voltado para apurar o estoque e a exploração dos recursos naturais. Instituído agora no Brasil, o Produto Interno Verde, ou PIV, como foi batizado por aqui, permitirá quantificar, por exemplo, o prejuízo econômico decorrente do desmatamento das florestas para a instalação da pecuária bovina na Amazônia.

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Acordo de Paris começa a valer hoje

16/02/2020

Sétimo artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 04/11/2016).

Assinado em dezembro de 2015 por todos os países associados à Organização das Nações Unidas, o Acordo de Paris expressa o compromisso da humanidade para reduzir a emissão de carbono na atmosfera. Passou a vigorar dia 04 de novembro de 2016, com 4 anos de antecedência. Uma demonstração inequívoca de que as nações signatárias pretendem levar a efeito as obrigações assumidas. A promessa que os brasileiros fizeram, de zerar o desmatamento ilegal, terá que ser honrada.

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Resistência pública e resiliência dos rios

09/02/2020

Sexto artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 12/04/2015).

Planejar a resistência pública em face das alagações significa desocupar as áreas inundáveis e alagadiças, a fim de convertê-las em áreas verdes. De outra banda, ampliar a resiliência dos rios (a capacidade de reação frente às flutuações extremas de vazão) significa dragar o rio para dilatar o calado, aumentar a largura mínima da faixa de mata ciliar legalmente exigida e restaurar os trechos ali desmatados pela pecuária.

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Economia florestal na Amazônia adiada para 2073

02/02/2020

Quinto artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 09/11/2014).

A prorrogação, para 2073, do prazo relativo aos subsídios fiscais conferidos às montadoras de parafernálias instaladas na Zona Franca de Manaus trará prejuízos graves. Para justificar a dilatação desse prazo, os defensores da zona franca fizeram uma inusitada (e equivocada) associação entre a concessão do subsídio estatal e uma suposta redução do desmatamento na região. Algo que fere o intelecto, mas que certamente ajuda a compreender as razões pelas quais a geração de riqueza baseada na biodiversidade não avança na Amazônia. A estruturação do Centro de Biodiversidade na Amazônia, o CBA, é a saída que os políticos não conseguem enxergar. Que fazer?

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Centro de Biotecnologia da Amazônia deveria ser prioridade

26/01/2020

Quarto artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 30/06/2013).

A construção do Centro de Biotecnologia da Amazônia, CBA, com estrutura de laboratórios e de pessoal para efetuar a prospecção de princípios ativos, foi uma prioridade consensuada, no final da década de 1990, entre o governo federal, empresários e atores sociais envolvidos com o setor florestal da região. Passados mais de 15 anos, o CBA patina na incompetência da gestão estatal e não consegue pôr em funcionamento sua estrutura. As consequências são patentes: a insipiente indústria biotecnológica regional não deslancha, e todos continuam reclamando da tal biopirataria.

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Fim da Secretaria Estadual de Floresta enfraquece política florestal no Acre

19/01/2020

Terceiro artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 19/02/2012).

Sob certo grau de despreocupação, a Secretaria Estadual de Floresta foi extinta pelo governo estadual. Trata-se de um retrocesso perigoso para a política florestal. Ocorre que a criação da SEF foi recebida como uma possibilidade concreta de favorecer a consolidação de uma economia baseada no uso sustentável do ecossistema florestal da região. Um retrocesso político sem dúvida agravado, porque o mundo discute a necessidade de uma nova institucionalidade para atuar com o tema das florestas.

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Amazônia e políticas florestais de segunda geração

12/01/2020

Segundo artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 13/11/2011).

Em quase todos os estados amazônicos existe uma política florestal instituída por meio de legislação. Sem embargo, essas políticas foram concebidas há mais de 10 anos, quando a produção de madeira ilegal e o primitivismo tecnológico eram a regra. Tais circunstâncias foram superadas e já não correspondem ao contexto atual da atividade florestal. É mais que oportuno, portanto, que novas políticas florestais, ditas de 2ª geração, venham a ser elaboradas, refletindo a nova realidade vivenciada pela produção florestal na Amazônia.

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RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019

05/01/2020

Para comemorar a nova década que está iniciando em 2020, e como forma de apresentar uma mostra da realidade vivenciada entre 2010 e 2019 – no que respeita à sustentabilidade da Amazônia –, foram selecionados e serão novamente postados, no site da Andiroba, artigos considerados representativos, entre os 48 publicados semanalmente, todos os anos.
Um total de 10 artigos, um para cada ano da década passada, serão republicados no site e enviados aos mais de 1.000 assinantes, a partir de 05 de janeiro, durante 10 semanas, sempre aos domingos.

Os editores esperam fornecer, aos que se interessam pelos destinos da região, elementos que demonstrem a estreita dependência que existe entre a sustentabilidade da Amazônia e a conservação da rica biodiversidade florestal. A conclusão, óbvia, é que não há futuro para a Amazônia se a floresta for destruída.

O primeiro artigo da série, intitulado “Uso múltiplo da biodiversidade é o caminho para Amazônia”, foi publicado originalmente em 18/07/2010.

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