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Política Nacional de Meio Ambiente, 40 anos depois

11/04/2021

Ao completar, em 2021, 40 anos de execução, a Política Nacional de Meio Ambiente enfrenta o seu maior teste de resistência.

Com efeito, ao longo dessas quatro décadas, nunca um governo manifestou tamanho desprezo em relação às questões ambientais como o atual, a ponto de ter cogitado extinguir o Ministério do Meio Ambiente, MMA.

A interferência do setor do agronegócio, que, óbvia e ponderadamente, se opôs àquela estapafúrdia ideia, foi decisiva para a permanência do MMA. Os gestores nomeados para a pasta, todavia, dando sucessivas mostras de incompetência e insensatez, continuaram a trilhar o caminho do descaso para com o tema do meio ambiente.

Entre outros disparates perpetrados, os gestores ambientais: desabonaram o Acordo de Paris – que, segundo sua deturpada visão, seria fruto de uma conspiração mundial para frear a economia brasileira; sabotaram o Fundo Amazônia, valendo-se do absurdo argumento de que a doação de mais de 300 milhões de dólares por países ricos para o custeio de ações de combate ao desmatamento afrontava a soberania nacional; e, talvez o mais insólito, retiraram o lastro social do Conama, sob o pretexto infantil de que as organizações não governamentais têm como propósito saquear a biodiversidade florestal da Amazônia.

Diante desse contexto, é improvável que o amadurecimento da PNMA em seus 40 anos seja celebrado ou ao menos evocado. É digno de registro, contudo, o fato de que, certamente em função de sua consistente estrutura, a PNMA vem demonstrando notável firmeza frente à deletéria atuação do MMA.

Pode-se dizer, grosso modo, que, mesmo em pleno regime militar, a política aprovada em 1981 lançou as bases para o futuro estabelecimento de três eixos prioritários no âmbito ambiental: segregação de terras para conservação; imposição de licenciamento para empreendimentos potencialmente poluidores; e construção de institucionalidade em nível federal, estadual e municipal.

No caso do primeiro eixo, a PNMA forneceu a gênese para a criação do Snuc (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), posteriormente introduzido pela Lei 9.985/2000, que dispôs sobre a criação, exploração e ocupação de unidades de conservação.

Da mesma forma, foi a partir da PNMA que o Brasil chegou a um robusto arcabouço jurídico voltado para regular o licenciamento de atividades capazes de causar significativo impacto ambiental.

Todos os entes federativos, dentro de suas respectivas competências, participam do processo de licenciamento ambiental; assim, em nenhuma localidade do país é possível iniciar desde empreendimentos mais simples, como a instalação de torres de distribuição de energia, até os mais complexos, como a construção de hidrelétricas, sem a emissão de uma Licença Operacional, última etapa desse procedimento.

O terceiro eixo prioritário induzido pela PNMA favoreceu o surgimento de secretarias e institutos ambientais nas três esferas governamentais. Esses órgãos, distribuídos em todo o território nacional, monitoram, fiscalizam e executam as ações na área, integrando o denominado Sisnama (Sistema Nacional de Meio Ambiente).

Trata-se, enfim, de uma excepcional estrutura, que confere solidez e operacionalidade à política ambiental brasileira e que cumpre a função primordial de tornar a sustentabilidade um pressuposto para o desenvolvimento do país.

Decerto essa estrutura não pode ser facilmente desmontada, por mais que um governo tente.

Merecem congratulações todos os ambientalistas, técnicos e profissionais que contribuíram para a consolidação da Política Nacional de Meio Ambiente nesses 40 anos. 

Biodiversidade florestal da Amazônia não tem valor de mercado

04/04/2021

Não raro, pessoas que têm a oportunidade de conhecer de perto a floresta amazônica empregam palavras como “deslumbramento”, “fascínio”, “encanto” para explicar a sensação despertada pelo contato com a exuberância da biodiversidade florestal. Em termos ecológicos, ninguém duvida do valor inestimável desse ecossistema para a humanidade e o planeta. Porém, quando se trata da dimensão econômica, é mais difícil fazer a conexão e visualizar a (necessária) transformação do patrimônio ecológico em riqueza para a região. Ocorre que a importância ecológica não pode ser dissociada da importância econômica: se a biodiversidade florestal não alcançar o devido valor econômico hoje, a floresta vai se tornar pasto de boi amanhã.

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Serviço Florestal Brasileiro é eficiente na gestão do CAR

28/03/2021

Entre as boas novidades trazidas pelo Código Florestal de 2012 para a gestão das florestas, uma das mais importantes diz respeito ao CAR (Cadastro Ambiental Rural), plataforma digital com acesso público para lançamento das informações relacionadas às propriedades rurais, incluindo produção agropecuária, disponibilidade de água, hidrografia, exploração e conservação florestal. Cerca de 70% dos empreendimentos rurais do país já foram cadastrados, gerando uma quantidade significativa de dados – que, por sua vez, servirão de base para a realização de pesquisas, elaboração de políticas públicas, enfim, para ajudar a pensar a situação atual e o futuro do agronegócio brasileiro. Afinal, se por um lado, produtos como soja e carne (de boi, frango e porco), oriundos de estabelecimentos inscritos no CAR, são responsáveis por parcela considerável do PIB nacional, por outro, contribuem de forma expressiva para o desmatamento anual da Amazônia. Da mesma forma que a titulação das terras, o CAR se traduz em ferramenta imprescindível para o planejamento da ocupação produtiva da Amazônia.

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Serviço Florestal Brasileiro e contrato de concessão, 15 anos depois

21/03/2021

Estudos variados e recorrentes não deixam dúvida quanto à importância do manejo das florestas nativas da Amazônia, na condição de alternativa produtiva à pecuária extensiva. Não obstante, o Serviço Florestal Brasileiro, que completa 15 anos de criação no corrente mês de março, não logrou avançar na promoção da economia florestal da região. A mesma legislação que criou o SFB também instituiu o contrato de concessão florestal – pelo qual a exploração de áreas de florestas públicas pode ser outorgada à iniciativa privada. Trata-se de um instrumento fundamental para inserir as extensas e produtivas áreas de florestas nativas da Amazônia na economia regional e, ademais, diminuir a pressão para o desmatamento destinado à instalação de pastos. Com efeito, quando uma área de floresta está sendo manejada por uma empresa para produção de madeira, não há ocorrências de invasão e desmatamento. Todavia, de 250 milhões de hectares de florestas disponíveis para manejo na região, menos de 2 milhões estão sob contrato de concessão florestal. Não há como o SFB justificar tamanha demora e ineficiência na realização dos leilões e celebração dos contratos. Agora, finalmente, essa realidade pode se alterar no curto prazo, uma vez que as áreas de florestas públicas foram incluídas no PPI (Programa de Parceria de Investimentos), e todo o procedimento administrativo relacionado às concessões florestais passou a ser gerenciado pelo BNDES. Não há plano B. A saída para zerar o desmatamento é a exploração comercial da biodiversidade florestal da Amazônia.

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Lista pet selvagem chega com mais de 20 anos de atraso

14/03/2021

Numa iniciativa louvável, a Abema (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente), que reúne as secretarias de meio ambiente de 26 estados e DF, aprovou o que chamou de “Lista pet selvagem”. Uma relação de animais, a maioria da fauna silvestre amazônica, que podem ser criados e comercializados como bichos de estimação. A lista tem que ser submetida ao Conama, que desde 2007 praticamente sustou a instalação de criatórios e, agora, deve instituir procedimento para licenciamento ambiental. É espantoso que animais brasileiros líderes de mercado como jiboias, primatas e papagaios (psitacídeos) sejam comercializados há muito tempo por países de clima temperado, enquanto a participação do Brasil no mercado internacional se mantém irrisória. Com todas as vantagens comparativas em relação à disponibilidade dos animais e da floresta em que habitam, os criadores brasileiros perdem participação nesse mercado considerado muito lucrativo. Mas não por culpa deles, e sim por uma série de equívocos, como o argumento de que o mercado de pet poderia levar o bicho ao risco de extinção. Algo insano, porém real e que travou os criatórios por quase 20 anos. Mas, graças à Abema, agora parece que vai.

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Unidade de conservação é o almoxarifado da bioeconomia

07/03/2021

Ao completar 20 anos, o Snuc (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) demonstra viabilidade objetiva suficiente para resistir ao seu maior desafio: superar o mandato do atual governo. Ainda que tenha tentado, o Ministério do Meio Ambiente – o mesmo que destruiu o Conama, sabotou o Fundo Amazônia e desqualificou o Acordo de Paris – não logrou depreciar a importância das unidades de conservação. Contrários à segregação de terras com atributos ecológicos por meio da instituição de unidades de conservação, os gestores ambientais do governo preferem fingir que não existe demanda para criar novas UCs, ao tempo em que estimulam parlamentares ignaros a propor a desafetação daquelas já instituídas. Contudo, o agronegócio tem como meta atual organizar a chamada bioeconomia – que, por sua vez, depende da biodiversidade presente nas unidades de conservação. Ora, não é possível defender a bioeconomia, como quer a base governista do agronegócio, e, ao mesmo tempo, desconsiderar as UCs. Trata-se de um paradoxo – apenas mais um, na longa lista do governo federal.

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Resistência pública e resiliência dos rios

28/02/2021

Derramar lágrimas pelas mazelas que afligem o Acre é uma demonstração de solidariedade. Só isso. Na lista de tragédias que pode parecer interminável somou-se a alagação – que não houve em Rio Branco, diga-se, mas aconteceu em Tarauacá. Então, vamos lá. Queimadas, desmatamento, haitianos, covid, dengue, seca – e alagação. Flagelos que certamente podem se amenizados pela solidariedade da população do estado e do restante do país. Jamais resolvidos. A solução existe, mas para se tornar realidade depende de uma equipe de gestores públicos com capacidade técnica e competência.
Publicado originalmente em 12/04/2015, esse artigo discute as soluções para o caso das secas e alagações, sintetizadas no que os autores chamaram de resistência pública e resiliência do rio.
Planejar a resistência pública frente às alagações significa desocupar as áreas inundáveis e alagadiças, a fim de convertê-las em áreas verdes. De outra banda, ampliar a resiliência dos rios, vale dizer, sua capacidade de reagir às flutuações extremas de vazão, significa dragar o rio para dilatar o calado, aumentar a largura mínima da faixa de mata ciliar legalmente exigida, e restaurar os trechos ali desmatados pela criação de boi.

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Ampliar a resiliência dos rios é o caminho

21/02/2021

Publicado originalmente em 05/04/2015, esse artigo discute a recorrência de eventos extremos (seca e alagação) no rio Acre. Se antes o intervalo temporal entre uma alagação e outra levava a sociedade e o poder público a esquecer da anterior, nos últimos 15 anos esse intervalo vem diminuindo, e os eventos extemos ocorrem de maneira cada vez mais próxima no tempo. Ou seja, não há razão para que os gestores públicos estaduais e municipais não planejem ações para minimizar as consequências. A saída está no aumento da resiliência dos rios, como se afirmou naquela época:
A navegação fluvial na Amazônia foi substancial no período do ciclo da borracha (1810 a 1911) e perdurou até a Segunda Guerra Mundial. Na segunda metade do século passado a ocupação produtiva baseada na criação de boi transformou a paisagem e submeteu os rios a um intenso processo de degradação. O rio Acre talvez seja o retrato mais evidente dessa degradação. Mas é possível recuperar a resiliência dos rios. Basta vontade política.

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Rio Acre vai alagar? Novamente a ladainha

14/02/2021

Perguntas inúteis não ajudam a formatar políticas públicas. Enquanto a imprensa local se perde na mesma ladainha, todos os anos (“O rio vai alagar?” “Vai secar?”), a recuperação da mata ciliar do rio Acre e igarapés, a desobstrução do leito, a dragagem da calha e a remuneração do produtor pelo serviço ambiental de produzir água não se transformam em problemas para serem assimilados pela política pública. E todos sabem que se não houver investimento público, por meio de políticas perenes, que devem durar, nesse caso, bem mais que os 8 anos possíveis de um mandato de governador ou prefeito, nada vai mudar. Essas ações contribuem para ampliar a resiliência dos igarapés e dos rios, permitindo que assimilem o impacto da falta ou excesso de chuva. Afinal, a ladainha expressa no “vai alagar, vai secar” apenas São Pedro pode responder. Para as outras perguntas, existem ciência e técnica capazes de solucionar o problema da vazão do rio Acre e seus igarapés. Mas, ao que parece, nem a imprensa nem os gestores públicos se preocupam com isso.

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Extinguir ICMBio é retrocesso perigoso

07/02/2021

Quatro órgãos públicos federais se fundiram para a criação do Ibama, em 1989. Naquela ocasião, considerou-se que as atribuições de Sudepe e Sudhevea (superintendências da pesca e da borracha), IBDF (instituto das florestas) e Sema (secretaria das unidades de conservação) poderiam ser concentradas num único órgão, com ganhos sensíveis de eficiência e redução de custos. Posteriormente, no final da década de 1990, após considerável dispêndio de recursos em consultoria institucional, concluiu-se o óbvio: o Ibama é um órgão gigantesco, com problemas de gestão e de identidade insuperáveis. De lá prá cá, foram criados o Serviço Florestal Brasileiro, para cuidar das florestas; e o ICMBio, para gerenciar as unidades de conservação – o que possibilitou ampliar a capacidade de o país honrar os compromissos assumidos perante o Acordo de Paris. Diante de tudo isso, a extinção do ICMBio não pode ser cogitada, seria um grande retrocesso. Ademais, a fatura seria cobrada pelos investidores internacionais. Quem precisa disso?

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77% dos brasileiros querem mais unidades de conservação na Amazônia

31/01/2021

A conversão das demandas da sociedade em políticas públicas leva tempo e exige esforço redobrado de atores sociais e agentes econômicos. Desde a realização da Rio 92, conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável realizada no Rio de Janeiro em 1992, cresce no país a certeza de que as florestas em geral e a amazônica em especial possuem função estratégica para o futuro do país e, por óbvio, do planeta. Significa dizer que encontrar uma saída para zerar o desmatamento na Amazônia é ponto central de um projeto de nação, sem o qual não há condições para o Brasil figurar entre as 5 maiores economias mundiais. A demanda é clara, como restou demonstrado em recente pesquisa encomendada pela CNI. Os brasileiros querem mais proteção fundiária para florestas na forma de unidades de conservação. Falta transformar essa demanda social em prioridade de política pública.

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Transição para a economia de baixo carbono já começou

24/01/2021

Ainda que poucos percebam, está em curso uma transformação sensível no modelo de desenvolvimento assumido pela humanidade a partir da Revolução Industrial. Desde a realização da Rio 92, quando foi assinada a Convenção sobre Mudanças Climáticas – que levou posteriormente à celebração do Protocolo de Kyoto e, mais recentemente, do Acordo de Paris, pelo qual os países assumiram metas para redução das emissões de carbono –, o mundo vem se preparando para mudanças profundas, em especial no que respeita à geração de energia elétrica, a fim de substituir termoelétricas movidas a petróleo por fontes renováveis – água, vento, sol e biomassa. Essa será a base da chamada economia de baixo carbono, que, na Europa, já se encontra em etapa avançada de consolidação.

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Bioeconomia na Amazônia deve excluir pecuária extensiva

17/01/2021

Não adianta cunhar terminologias novas para designar modelos de ocupação produtiva na Amazônia enquanto não se encontra uma solução para romper a tendência de crescimento da pecuária extensiva. Bioeconomia é o termo da hora, que pressupõe uma saída para a economia por meio da exploração comercial de ativos da biodiversidade. Contudo, a pecuária extensiva predomina no meio rural da região, sob o apoio do crédito público subsidiado oferecido pelo Basa. Todos os anos a pecuária extensiva exige novas terras com florestas para aumentar o plantel de gado. Todos os anos os governadores locais e o governo federal titubeiam entre o apoio à criação de boi e a perseguição ao produtor que desmata e queima. Uma postura algo insana para um problema que parece não ter solução, mas tem. A pergunta que não quer calar é a seguinte: como a bioeconomia vai lidar com a pecuária extensiva? Enganam-se os que pensam que é possível conciliar. As duas opções são e sempre foram excludentes.

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Política nacional para a Amazônia e bioeconomia

10/01/2021

Entre os pesquisadores que se dedicam a analisar e compreender o processo de desenvolvimento da região amazônica é recorrente o diagnóstico que aponta o fracasso do modelo econômico atual, baseado no desmatamento da floresta para o cultivo de capim. Esse diagnóstico se deve, em síntese, à constatação de que o benefício trazido pela pecuária extensiva é irrelevante, frente aos elevados custos relacionados ao desmatamento. Por sua vez, os prejuízos trazidos pelo desmatamento são potencializados diante da ameaça, por parte do mercado mundial, de corte de investimentos na região e de boicote à soja e à carne bovina brasileiras. Se, por um lado, o diagnóstico é refutado por um minguado número de técnicos descolados da realidade, por outro, encontrar alternativas ao modelo fracassado está longe de ser consenso. Há 30 anos a Pnial (Política Nacional Integrada para a Amazônia Legal) preconizava a exploração comercial da biodiversidade florestal como a saída para gerar emprego e renda na região – tendo surgido, nessa época, o Centro de Biotecnologia da Amazônia, que, todavia, e lamentavelmente, até hoje não logrou atuar com a necessária efetividade. Agora, do nada o governo federal tirou da cartola a denominada bioeconomia, que vem defendendo como uma “saída mágica” para o desenvolvimento regional. Falta explicar se a criação extensiva de boi se encaixa na bioeconomia.

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Um produto chamado biodiversidade florestal da Amazônia

03/01/2021

É difícil um observador atento não se questionar a respeito da riqueza representada pela biodiversidade florestal da Amazônia e das razões econômicas que levam essa biodiversidade a ser substituída pelo capim da pecuária extensiva. A destruição de 2 hectares de biodiversidade florestal para cada cabeça de boi criado num pasto é algo que escapa à sensatez. Desde a década de 1980, e com mais intensidade depois da Rio 92, esse diagnóstico vem sendo repetido às tantas – de forma inócua, todavia, sem que a realidade tenha sofrido alteração. Existe um descompasso insuperável na equação da sustentabilidade produtiva alusiva à biodiversidade florestal que impede a sua consolidação. Por um lado, não se consegue organizar a produção para uma oferta perene de matéria-prima; por outro, a potencialidade dos produtos da biodiversidade em relação ao dito ecomercado nunca deixou de ser apenas isso – uma possibilidade. O produto da Amazônia é a biodiversidade florestal. Compreender as razões do fracasso dessa produção diante da criação extensiva de boi é a chave para superar a insistente letargia econômica regional.

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