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Biodiversidade florestal e agronegócio no Acre

21/04/2019

Uma oposição ávida por governar, depois de amargar 20 anos de ostracismo, logrou vencer as eleições no Acre em 2018, defendendo o agronegócio como modelo de desenvolvimento.

De outra banda, a força política que saiu derrotada – ou pegou a balsa para Manacapuru, como reza o folclore local – prometia apoiar o agronegócio, na condição de referência para a economia.

A conclusão, óbvia e indiscutível, é que não havia escapatória – de um jeito ou de outro, o agronegócio seria, como de fato foi, o grande vencedor das eleições.

Há quem diga que o agronegócio defendido por um grupo se distingue do defendido pelo outro. Contudo, essa diferenciação (com o perdão do trocadilho) não passa de conversa pra boi dormir, pois agronegócio no Acre equivale à criação de gado – e não ao cultivo de soja, algodão, milho ou outra espécie vegetal valiosa para o mercado de commodities.

Trata-se, portanto, de uma atividade que depende do desmatamento da floresta para ampliar sua importância econômica na composição do PIB estadual.

Mas ninguém – ninguém! –, durante a campanha eleitoral, se dispôs a discutir com a sociedade o aumento do desmatamento para atendimento da demanda da pecuária, no que se refere à ocupação de novas terras cobertas por florestas.

Igualmente, não houve discussão quanto ao aproveitamento econômico de 10 milhões de hectares de áreas protegidas, onde por lei é proibido desmatar. Em relação a essa superfície, que corresponde a 60% do território estadual, só há um caminho – o reconhecimento da vocação florestal do Acre.

Inúmeros estudos demonstram a competitividade da biodiversidade florestal frente ao agronegócio da criação de boi.

Essas pesquisas corroboram a tese de que o estabelecimento de arranjos produtivos florestais locais – particularizados de acordo com a diversidade social e biológica – contribui para a superação de antigas e permanentes mazelas que acompanham a história da ocupação econômica e social do estado.

Por mazelas, entenda-se desmatamento, queimada, desrespeito aos direitos das populações tradicionais e comprometimento do equilíbrio hidrológico dos rios (o que leva a secas e alagações).

Entretanto, é evidente que isso não ocorrerá de maneira natural, como se fosse uma consequência do processo de ocupação produtiva. Da mesma forma que o agronegócio obteve no passado e continua recebendo elevado investimento público para sua consolidação, seria incorreto supor que a economia da biodiversidade florestal não precisa ser fomentada, e pode se viabilizar por vontade divina.

Nesse contexto, a política pública dispõe de duas as alternativas para ampliar a competitividade da biodiversidade florestal. Taxar, por meio de tributos ou pauta de ICMS, todo desmatamento voltado para a ampliação da pecuária e/ou subsidiar a exploração da biodiversidade florestal.

Como a taxação da pecuária envolve um custo político que nenhum governo se propõe a assumir, em especial por afetar pequenos e grandes produtores, resta a segunda alternativa.

Subsidiar significa criar espaço – em âmbito público, empresarial e não governamental –, de modo a promover um ambiente de negócios propício a todo produto ou serviço originado da exploração florestal.

A construção da ponte sobre o rio Madeira foi um sucesso como estratégia eleitoral, entretanto, o futuro do Acre vai depender do que passará por cima dela: se bois ou produtos oriundos da biodiversidade.

 

Exploração comunitária da biodiversidade deveria ser prioridade na Amazônia

14/04/2019

Desde que foi concebida, nos idos da década de 1990, no Acre, a tecnologia do manejo florestal comunitário ganhou defensores nas universidades e instituições de pesquisas. Inicialmente voltada para a produção de madeira, essa importante tecnologia logo passou a ser empregada também para a oferta de outros produtos oriundos da biodiversidade florestal da Amazônia. Assumindo uma escala de produção reduzida, o emprego do manejo florestal comunitário possibilita que comunidades que residem na floresta melhorem sua renda mediante a produção de madeira, copaíba, açaí etc., sem comprometer a resiliência do ecossistema florestal sob exploração. Contudo, a despeito de sua adequação à vocação produtiva natural da Amazônia, o manejo comunitário da biodiversidade florestal, lamentavelmente, não é objeto de prioridade por parte dos governos, de forma a se tornar alternativa aos ganhos imediatos gerados pela criação de boi.

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Governo Temer foi decisivo para a política ambiental brasileira

07/04/2019

Desde sua posse, o Governo Temer passou a ser acusado, por parcela considerável do movimento ambientalista, de promover grave retrocesso na política ambiental. As estatísticas, todavia, demonstram uma realidade bem diferente: a área ocupada por unidades de conservação foi ampliada de forma expressiva, sendo que a proteção legal aos ecossistemas marinhos passou de 1,5% para 25% da zona costeira brasileira. A lista não para por aí, e o país deu passos consideráveis em direção a uma economia de baixo carbono. Por mais que eles, os detratores, não se curvem a um justo pedido de desculpas, a história haverá de registrar os números que provam os avanços observados na Política Nacional de Meio Ambiente no período entre agosto de 2016 e dezembro de 2018.

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Xapuri poderia ter sido o primeiro cluster florestal da Amazônia

31/03/2019

Nações, cidades e regiões são moldadas de acordo com as atividades produtivas que priorizam. Xapuri, por exemplo, poderia ter se tornado o primeiro cluster florestal da Amazônia, especializando-se na exploração da biodiversidade florestal, sua vocação produtiva natural. A economia e a cultura do município seriam hoje bem diferentes, e a realidade da população certamente também seria outra. Xapuri perdeu a chance. Com a consolidação da criação de boi, que voltou a ser prioridade, os xapurienses se prendem a um IDH sofrível e à eterna discussão entre desmatar mais ou menos, todos os anos. Só isso.

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Jovens do mundo fazem greve em defesa do Acordo de Paris

24/03/2019

A geração produtivamente ativa entre as décadas de 1970 e 1990 e que nasceu, portanto, no pós-guerra, é responsabilizada pelo aquecimento do planeta decorrente do uso excessivo de petróleo e do desmatamento das florestas – que amplia o risco de tragédias como secas extremas e tsunamis. Por sua vez, a geração que se tornou ativa a partir dos anos 2000 vem falhando na obrigação de diminuir as emissões de gases de efeito estufa na atmosfera. Os jovens começam a se mobilizar com o objetivo de assumir o protagonismo do maior problema da humanidade, as mudanças climáticas. Uma luta mais do que justa, afinal são eles que vão sentir os efeitos da crise ecológica, muito embora não a tenham causado.

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STF decide: Procurador do Município exerce função essencial à Justiça

17/03/2019

Em decisão histórica, o STF consagrou a tese de que a função de procurador municipal, quando instituída por lei e organizada em carreira, é essencial à Justiça. Significa dizer que os procuradores – a despeito do governo que temporariamente ocupe o poder em âmbito municipal – possuem independência funcional, posto que sua atuação é indispensável à realização da Justiça e, por conseguinte, ao funcionamento do sistema institucional que dá suporte à subsistência do Estado Democrático de Direito. Trata-se de um passo significativo para a consolidação da autonomia municipal estabelecida pela Constituição de 1988 e, em última análise, para o fortalecimento da democracia brasileira.

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O Carnaval nos tempos do politicamente correto

10/03/2019

Nos tempos do politicamente correto, nota-se um recorrente patrulhamento, no sentido de que só está certo quem brande bandeiras em favor dos oprimidos e protesta contra a corrupção. Sob tal premissa, os que se recusam a reiterar o discurso apelativo na defesa ou condenação do óbvio são racistas ou corruptos. No fundo, há uma perigosa dose de populismo nessa pregação da moralidade e da defesa de alguma causa que para os outros é questão de bom senso. Ora, ninguém é contra combater a corrupção e decerto as minorias devem ser protegidas, mas os excessos, além de comumente importar em cerceamento da liberdade de expressão, levam a uma lógica maniqueísta, a um comportamento inquisitorial – e, por conseguinte, à prática de injustiças. O carnaval deveria passar longe disso, mas a retórica do politicamente correto impregnou a avenida.

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O Oscar nos tempos do politicamente correto

03/03/2019

Ainda que os vencedores do Oscar 2019 tenham sido aplaudidos pelos críticos, parece que o tom politicamente correto dominou as premiações, favorecendo longas como “Pantera Negra” – a primeira adaptação de quadrinhos da Marvel a ser indicada a melhor filme –, enquanto outros não tiveram o crédito que mereciam. Chama a atenção, particularmente, a injustiça cometida com a “A Favorita”. Embora se trate de uma obra magistral, que recebeu 10 indicações, inclusive a melhor filme, levou apenas o prêmio de melhor atriz para Olivia Colman, por sua brilhante atuação como uma rainha inglesa do século XVIII. Ninguém falou isso, mas o filme merecia mais.

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Zoneamento não baniu desmatamento e queimadas no Acre

24/02/2019

O mais importante retorno para o dinheiro investido pela sociedade na caríssima realização do ZEE no Acre teria sido, num primeiro momento, a redução drástica das taxas de desmatamento, e num segundo, o fim do desmatamento legalizado. Todavia, a expectativa não foi atendida, e o desmatamento se mantém em patamares inaceitáveis. O pior, gestores públicos discutem a revisão da Lei do Zoneamento, para permitir desmatar mais. Resta saber até onde vai a condescendência dos acreanos e do mundo com a destruição florestal no Acre.

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Países são ricos ou pobres, de acordo com suas próprias decisões

17/02/2019

Países, estados, municípios ou regiões são ricos ou pobres, dependendo das decisões de sua população. Ao optarem por assentar sua economia no agronegócio e na produção estatal de petróleo, os brasileiros se tornaram a 9ª economia do planeta. Quando a população da Amazônia prefere a criação de boi ao uso econômico da biodiversidade florestal (o que seria sua vocação natural), está decidindo conviver com taxas anuais e permanentes de desmatamento. Não existe uma conspiração para manter nações, regiões ou estados – como o Acre, por exemplo – na linha da pobreza. O que existe são decisões assumidas, de forma explícita ou não, pela sociedade, que, em função dessas decisões, vai viver sob determinado IDH. Simples assim.

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Extrativistas florestais da Amazônia e o espaço político perdido

10/02/2019

Durante o final da década de 1980 e toda a década de 1990, os extrativistas florestais da Amazônia gozaram de grande reconhecimento, em face de seu papel crucial para a conservação da floresta. Representados pelo sindicalista Chico Mendes, alcançaram expressivo espaço político na região. Nos anos 2000, todavia, depois de ser incorporado ao conceito genérico de agricultura familiar, o extrativismo viu sua importância se diluir. Um erro que os amazônidas vão custar a superar. É preciso resgatar a importância do produtor florestal, na condição de ator social decisivo para a conquista da sustentabilidade na Amazônia. A hora é essa.

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Lama que não é tóxica e imprensa que intoxica

03/02/2019

Em 2015, os jornalistas se divertiram acompanhando a lama que se movimentava rumo ao litoral capixaba, e noticiando o rastro de destruição causado por seu “alto grau de toxidade”. E ainda que a lama fosse apenas lama, sem resíduos minerais tóxicos, nenhum órgão público de controle ambiental se deu ao trabalho de contestar a imprensa – que, com esse tipo de atitude, apenas desinforma, não contribuindo para discutir e solucionar o problema. Agora, em Brumadinho, a demonização da Vale e a histeria são a regra. Enquanto os gestores públicos não enfrentarem os jornalistas com altivez e determinação, a informação precária e, por óbvio, o problema persistirão.

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Enfim, Serviço Florestal sai do Ministério do Meio Ambiente

27/01/2019

Entre o repertório de distrações, trapalhadas e recuos que marcaram o início do novo governo federal, a transferência do Serviço Florestal Brasileiro (órgão originalmente vinculado ao Ministério do Meio Ambiente) para o Ministério da Agricultura se destaca como medida oportuna e acertada, tendo sido recebida com festa pelo setor produtivo. De agora em diante, a exploração de madeira e de outros produtos florestais certamente receberá o enfoque adequado, na condição de importante atividade produtiva que deve ser fomentada – diferente da visão preservacionista predominante na pasta do Meio Ambiente, impregnada de preconceito contra o aproveitamento econômico dos recursos florestais.

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Participação popular não garantiu o zoneamento na Amazônia

20/01/2019

Muito embora uma vultosa soma de recursos públicos tenha sido investida na realização de Zoneamento Ecológico-Econômico na Amazônia, o retorno obtido foi pífio. Pensado para planejar a ocupação do meio rural, o zoneamento tinha como pressuposto zerar a taxa de desmatamento legalizado. Isso está longe de acontecer, todavia. A discrepância entre as deliberações técnicas e as decisões políticas foi uma das causas desse fracasso, e a participação popular não ajudou a resolver o problema.

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Mostrando passarinho em gaiola, diretor de “Roma” vence Globo de Ouro

13/01/2019

Enquanto o filme “Bird Box” mostra passarinhos como indicadores biológicos de um ecossistema desequilibrado, a ponto de levar as pessoas ao suicídio, o longa mexicano “Roma” abusa das cenas com passarinhos em gaiolas. Se o primeiro, politicamente correto, mostra os pássaros contribuindo para salvar a humanidade, o segundo, politicamente incorreto, usa as gaiolas como um clichê, na tentativa de forçar a identificação do espectador com a história.

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Caso do Ibama comprova que juntar órgãos públicos nem sempre funciona

06/01/2019

Desconcentração e descentralização são conceitos que poucos dominam, contudo, são cruciais para a gestão estatal das políticas públicas. Nem sempre a existência de 30 ou 20 ministérios representa aumento ou redução de custos. Nada é tão simples para ser solucionado sob um raciocínio tão singelo. O que importa é a relação custo/benefício do retorno dado à sociedade pelo imposto pago. Isso, sim, é simples de entender, mas exige uma equipe técnica de excelência para executar. Governos de sucesso são os que conseguem. Os outros saem pelos fundos.

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