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Acordo de Paris começa a valer hoje

16/02/2020

Sétimo artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 04/11/2016).

O Acordo de Paris vale a partir de hoje, dia 04 de novembro de 2016.

Comemorada mundo afora, a antecipação em quase 4 anos da entrada em vigor desse importante tratado, assinado em dezembro de 2015 e previsto para vigorar inicialmente a partir de 2020, acalenta a esperança de todos os que se preocupam com o aquecimento do planeta e suas trágicas consequências.

Motivos de alegria não faltam: pela primeira vez um documento negociado entre praticamente todos os países do mundo, prevendo alterações sensíveis na produção industrial e na forma como as economias nacionais se organizam, passa a vigorar antes do prazo acertado pela diplomacia.

Graças sobretudo ao esforço de negociação desencadeado pelo governo americano, que convenceu as autoridades chinesas a selar o acordo ainda em agosto.

Presentemente, mais de 90 países, de um total de 195, já lograram aprovar em seus respectivos Parlamentos os compromissos firmados perante a ONU para conter as alterações no clima do planeta. Tais adesões correspondem a mais de 55% das emissões de carbono lançadas anualmente na atmosfera, o que permitiu a validação do pacto.

A prioridade dada foi tamanha que a União Européia, por exemplo, mesmo envolta em contratempos políticos, referendou o acordo ainda em outubro.

Do lado de cá não foi diferente, e desta feita os brasileiros se mostraram antenados em relação à sua responsabilidade perante o mundo. Sempre reverenciado como um dos países que podem assumir uma posição de liderança na discussão dos temas relacionados à Convenção do Clima, o Brasil chancelou o acordo no Congresso em setembro último.

Sem embargo da importância para os outros biomas existentes no território nacional, no caso específico da Amazônia os compromissos assumidos pelo Brasil adquirem relevância incomparável. Para quem vive na região, razões para lembrar a data de hoje decerto não faltarão.

Zerar o desmatamento ilegal é compromisso a ser honrado.

Na verdade, o compromisso deveria ter sido no sentido de zerar todo desmatamento – afinal, acabar com o desmatamento ilegal é um dever do Estado brasileiro e, sob esse ponto de vista, há de se convir que é uma meta tímida para constar dum acordo tão ambicioso. A despeito disso, contudo, não há dúvida que o cotidiano dos amazônidas sofrerá impacto sensível com o fim do desmatamento ilegal.

Construir mais hidrelétricas é compromisso a ser honrado.

A geração de energia limpa, por meio do aproveitamento da força das águas em usinas hidrelétricas e da queima de biomassa florestal em usinas termoelétricas, é capaz de promover um novo ciclo econômico na região – e o melhor, em consonância com o ecossistema e a vocação produtiva da Amazônia.

Restaurar a mata ciliar é compromisso a ser honrado.

A recuperação das áreas degradadas de mata ciliar terá impacto direto na vazão dos rios amazônicos e, por conseguinte, na ocorrência de eventos extremos, como secas e alagações. Por outro lado, os projetos de restauração florestal da mata ciliar impulsionarão um promissor segmento econômico voltado para a produção de sementes de espécies nativas.

Durante a 22ª Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP 22, na sigla em inglês), que se inicia em 07 de novembro próximo, em Marrakesh, no Marrocos, serão definidos os mecanismos de cobrança das obrigações perfilhadas por cada país.

Diante do calor recorde de 2016, não há tempo para subterfúgios: todos os compromissos assumidos terão que ser rigorosamente cumpridos.

Resistência pública e resiliência dos rios

09/02/2020

Sexto artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 12/04/2015).

Planejar a resistência pública em face das alagações significa desocupar as áreas inundáveis e alagadiças, a fim de convertê-las em áreas verdes. De outra banda, ampliar a resiliência dos rios (a capacidade de reação frente às flutuações extremas de vazão) significa dragar o rio para dilatar o calado, aumentar a largura mínima da faixa de mata ciliar legalmente exigida e restaurar os trechos ali desmatados pela pecuária.

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Economia florestal na Amazônia adiada para 2073

02/02/2020

Quinto artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 09/11/2014).

A prorrogação, para 2073, do prazo relativo aos subsídios fiscais conferidos às montadoras de parafernálias instaladas na Zona Franca de Manaus trará prejuízos graves. Para justificar a dilatação desse prazo, os defensores da zona franca fizeram uma inusitada (e equivocada) associação entre a concessão do subsídio estatal e uma suposta redução do desmatamento na região. Algo que fere o intelecto, mas que certamente ajuda a compreender as razões pelas quais a geração de riqueza baseada na biodiversidade não avança na Amazônia. A estruturação do Centro de Biodiversidade na Amazônia, o CBA, é a saída que os políticos não conseguem enxergar. Que fazer?

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Centro de Biotecnologia da Amazônia deveria ser prioridade

26/01/2020

Quarto artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 30/06/2013).

A construção do Centro de Biotecnologia da Amazônia, CBA, com estrutura de laboratórios e de pessoal para efetuar a prospecção de princípios ativos, foi uma prioridade consensuada, no final da década de 1990, entre o governo federal, empresários e atores sociais envolvidos com o setor florestal da região. Passados mais de 15 anos, o CBA patina na incompetência da gestão estatal e não consegue pôr em funcionamento sua estrutura. As consequências são patentes: a insipiente indústria biotecnológica regional não deslancha, e todos continuam reclamando da tal biopirataria.

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Fim da Secretaria Estadual de Floresta enfraquece política florestal no Acre

19/01/2020

Terceiro artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 19/02/2012).

Sob certo grau de despreocupação, a Secretaria Estadual de Floresta foi extinta pelo governo estadual. Trata-se de um retrocesso perigoso para a política florestal. Ocorre que a criação da SEF foi recebida como uma possibilidade concreta de favorecer a consolidação de uma economia baseada no uso sustentável do ecossistema florestal da região. Um retrocesso político sem dúvida agravado, porque o mundo discute a necessidade de uma nova institucionalidade para atuar com o tema das florestas.

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Amazônia e políticas florestais de segunda geração

12/01/2020

Segundo artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 13/11/2011).

Em quase todos os estados amazônicos existe uma política florestal instituída por meio de legislação. Sem embargo, essas políticas foram concebidas há mais de 10 anos, quando a produção de madeira ilegal e o primitivismo tecnológico eram a regra. Tais circunstâncias foram superadas e já não correspondem ao contexto atual da atividade florestal. É mais que oportuno, portanto, que novas políticas florestais, ditas de 2ª geração, venham a ser elaboradas, refletindo a nova realidade vivenciada pela produção florestal na Amazônia.

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RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019

05/01/2020

Para comemorar a nova década que está iniciando em 2020, e como forma de apresentar uma mostra da realidade vivenciada entre 2010 e 2019 – no que respeita à sustentabilidade da Amazônia –, foram selecionados e serão novamente postados, no site da Andiroba, artigos considerados representativos, entre os 48 publicados semanalmente, todos os anos.
Um total de 10 artigos, um para cada ano da década passada, serão republicados no site e enviados aos mais de 1.000 assinantes, a partir de 05 de janeiro, durante 10 semanas, sempre aos domingos.

Os editores esperam fornecer, aos que se interessam pelos destinos da região, elementos que demonstrem a estreita dependência que existe entre a sustentabilidade da Amazônia e a conservação da rica biodiversidade florestal. A conclusão, óbvia, é que não há futuro para a Amazônia se a floresta for destruída.

O primeiro artigo da série, intitulado “Uso múltiplo da biodiversidade é o caminho para Amazônia”, foi publicado originalmente em 18/07/2010.

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