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Solitária e fracassada campanha “Para o Acre não queimar em 2010” completa 15 anos

Ecio Rodrigues & Aurisa Paiva, 16/08/2020

Embora seja inquestionável que a população já não tolera as queimadas, não deixa de ser inegável, de outra banda, que os governadores não conseguem resolver o problema.

Relacionar uma mazela social à incapacidade estatal para encontrar uma solução não é nenhuma novidade, mas no caso específico do uso do fogo na Amazônia há um agravante perigoso: o tempo.

A limpeza do solo para plantio de capim por meio da técnica agrícola da queimada é uma realidade na Amazônia desde o início da ocupação produtiva em grande escala que teve lugar na região a partir da década de 1970, em especial a realizada ao longo do eixo de desenvolvimento representado, no caso do Acre, pela rodovia BR-364.

Difícil precisar uma data, contudo, a quantidade de fumaça oriunda dos focos de calor passou a ser objeto de estudo nos idos de 1998, com o início das medições anuais pelo Inpe.

Diante da escalada assumida pelo nefasto binômio desmatamento-queimada, o primitivo método consistente em atear fogo numa quantidade expressiva de árvores chamou a atenção para a insensatez econômica do modelo de desenvolvimento baseado na pecuária.

Claro que essa insensatez econômica não foi suficiente para forçar uma decisão dos governadores no sentido de pôr fim às queimadas.

As implicações do fogo para a aniquilação da fauna terrestre e da microfauna presente no solo, bem como o estreito vínculo existente entre fumaça, efeito estufa, aquecimento do planeta e mudanças climáticas demonstraram a insensatez ambiental desse modelo.

Claro que essa insensatez ambiental não motivou a reação dos governadores para coibir, de vez, o uso do fogo.

Quando crianças e idosos com infecção respiratória aguda passaram a lotar os hospitais, restou evidente que também sob o aspecto social o expediente empregado pelos criadores de boi para ampliação de pastos é insensato e altamente pernicioso.

Durante os meses de agosto e setembro, quando as queimadas chegam ao pico e a fumaça cobre o céu, os transtornos para a população incluem fechamento de aeroportos, sensação de abafamento e potencialização do calor, além da convivência diária com a fuligem que invade as casas.

Claro que a insensatez social não convenceu os governadores a impor moratória para o licenciamento das queimadas, em especial a realizada em pasto formado.

No intuito de discutir, por um lado, as intoleráveis implicações das queimadas e, por outro, os parcos ganhos que esse procedimento traz aos produtores, estes articulistas, entre 2005 e 2010, publicaram uma série de artigos, como parte de uma solitária campanha denominada “Para o Acre não queimar em 2010”.

Não é preciso dizer que a campanha foi um fracasso, todavia, é desalentador perceber que, passados 10 anos, continuamos a conviver com os malefícios causados por essa prática tão bárbara.

Principalmente quando se constata que a argumentação usada na campanha, de que o uso do fogo poderia ser dispensado sem maiores consequências para a produção rural do Acre, se provou irrefutável.

Lamentavelmente, a insensatez econômica, ambiental e social que consente o fogo e a fumaça permanece.

O licenciamento da queimada – como se algo normal fosse – segue se perpetuando no tempo.

O setembro mais quente de nossas vidas

18/10/2020

Desde 2010 e com maior ênfase nos últimos 5 anos, vêm-se registrando os meses mais quentes da história humana desde que se iniciaram as medições, na segunda metade do século XIX. Além do efeito pedagógico, que vale para alertar autoridades no mundo inteiro quanto aos riscos do aquecimento global para a ocorrência de calamidades como secas e alagações de rios (usando um exemplo bem caro aos amazônidas), o registro e a divulgação de recordes de temperaturas em mais de 200 anos de medições contribuem para a tomada de decisão em relação às metas assumidas pelos países perante o Acordo de Paris. Não há plano B. É imperioso zerar o desmatamento na Amazônia e, ao mesmo tempo, ampliar as áreas cobertas por florestas no planeta. Mas o tempo urge.

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Após 10 anos de persistente aumento, novo recorde de queimadas no Acre

11/10/2020

O ano ainda não acabou, contudo, o número de queimadas registradas no Acre em 2020 já é o maior dos últimos 10 anos. Um recorde infeliz, mas que, lamentavelmente, já era esperado. Desde 2010 vem ocorrendo um persistente aumento na quantidade de focos de calor totalizada em território estadual, sob a inércia dos políticos e dos gestores ambientais por eles nomeados – que, ano após ano, diante dos dados publicados pelo reconhecido Inpe, continuam a trilhar o estúpido e fracassado caminho da fiscalização e das campanhas de conscientização. Uma pantomima que se repete, enquanto a verdadeira causa das queimadas, a saber, o financiamento anual fornecido pelo Basa à pecuária extensiva, persiste sem questionamento. A discussão em torno dos malefícios, externalidades ou impactos ambientais provocados por essa primitiva atividade, que muitos insistem em chamar de agronegócio, deveria pautar jornalistas, deputados estaduais, governadores e, claro, os prefeitos, os antigos e os novos que vão assumir. Afinal, são eles que motivam o produtor rural a investir, todos os anos, nas queimadas.

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Externalidade econômica inviabiliza queimada na Amazônia

04/10/2020

Sempre que uma fábrica passa a produzir um determinado bem demandado por um determinado grupo de consumidores, o processo de produção pode afetar terceiros que vivem nas proximidades. “Externalidade” é o termo consagrado na teoria econômica para identificar o impacto (que pode ser positivo ou negativo) causado por um empreendimento de maneira incidental – ou seja, involuntariamente, não obstante os bens produzidos e a riqueza e empregos gerados. No caso das queimadas na Amazônia, a despeito dos (parcos) ganhos auferidos pelo pecuarista que investe nessa prática para aumentar seus lucros, as populações urbanas sofrem os malefícios trazidos pela fumaça – e a sociedade é obrigada a arcar com prejuízos que deveriam ser suportados pelo criador de gado. É comprovadamente certo, todavia, que a incorporação dos custos relacionados à externalidade da queimada tornaria a pecuária economicamente inviável na Amazônia. Então, qual a justificativa para o Basa abrir anualmente linhas de financiamento público aos pecuaristas? A conclusão é uma só: a análise de investimento realizada pelo Basa não capta as externalidades decorrentes da criação de boi. Ou, em outras palavras, os economistas do Basa não enxergam a fumaça que todos os anos sobe do pasto.

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Conscientização de produtor não vai zerar queimadas na Amazônia

27/09/2020

Culpar o produtor rural da Amazônia pelos efeitos nefastos do desmatamento e das queimadas não resolve. Embora a pequena e grande propriedade rural, sobretudo as dedicadas à criação de boi, sejam, de fato, as maiores responsáveis pela destruição da floresta, o produtor é levado a essa decisão por conta de uma série de fatores – diante dos quais é mais vantajoso, em termos de investimento, desmatar e queimar. Trata-se do que os economistas chamam de custo de oportunidade favorável. Um dos itens que fornecem racionalidade econômica à decisão de queimar é o crédito subsidiado para criação de gado. Reverter essa tendência, ou melhor, majorar o custo de oportunidade da pecuária na Amazônia é bem mais barato para a sociedade do que arcar com os elevados custos da fiscalização – que se mostra inútil, como apontam as estatísticas. Mais inútil ainda é realizar campanhas de conscientização para convencer o produtor a não queimar. A supressão do crédito público direcionado à criação de boi na Amazônia é a solução – complexa, do ponto de vista político; inteligente e barata, do ponto de vista econômico – para zerar desmatamento e queimadas na região.

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Coalizão de ONGs com agronegócio é inédita, as 6 propostas nem tanto

20/09/2020

Numa rara articulação política, organizações não governamentais se uniram a representantes do agronegócio com o propósito de oferecer respostas para zerar o desmatamento na Amazônia. A despeito do reconhecimento que esse tipo de iniciativa suscita, as 6 propostas apresentadas, lamentavelmente, pecam por sua obviedade e por cair em antigas armadilhas. A primeira dessas armadilhas é acreditar que a fiscalização, que apresenta custos elevados e resultados comprovadamente insatisfatórios, traz algum tipo de solução. A segunda é considerar que a grilagem de terras é algo banal na região e, portanto, qualquer um pode se apropriar de terras públicas, com a chancela de instituições como o Incra. Ideia estarrecedora, de tão estúpida, e que deixa transparecer um desconhecimento inaceitável sobre a realidade fundiária da Amazônia. O pior de tudo é que se deixou escapar uma oportunidade única para pôr o dedo na ferida. Proibir a liberação de crédito subsidiado do FNO à atividade da pecuária é a solução rápida e barata para zerar o desmatamento e abolir as queimadas na Amazônia.

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“Rio Acre vai secar?” – Começou a ladainha

13/09/2020

Todos os anos, quando chega setembro, a aparência do rio Acre se torna desoladora. O rio que abastece Rio Branco se transforma num filete de água com jeito de esgoto e repleto de galhadas. Seria um bom momento para realizar a limpeza do canal ou, no caso do trecho rural, para restaurar a floresta que foi desmatada na mata ciliar. Mas ninguém pensa nisso. A imprensa, sempre muito despreparada para discutir temas relacionados ao desenvolvimento da Amazônia, começa a ladainha de sempre: “O rio vai secar?” Faz parecer que não há saída, que tudo depende da intervenção divina. O que não é verdade. Existem soluções técnico-científicas para evitar ou reduzir o risco de secas e alagações. A resposta está em zerar a área desmatada para instalação de pasto na bacia hidrográfica do rio Acre. Todavia, encarar a discussão sobre os limites da criação de boi, atividade que domina a região, exige uma disposição que os jornalistas e políticos do Acre demonstram não possuir.

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3.578 queimadas em agosto no Acre, recorde em 22 anos

06/09/2020

Em 22 anos de medição, nunca houve, em agosto, no Acre, uma quantidade de queimadas como a aferida agora, em 2020. É possível que essa frase de diagnóstico se repita em 2021 e daí por diante. Não há luz no final do túnel, a queimada é consequência de um processo de ocupação produtiva baseado num grande absurdo: a substituição de áreas de florestas com elevada diversidade biológica por uma espécie vegetal, o capim. Como a criação de boi corresponde à carteira de projetos com o maior número de financiamentos com crédito público subsidiado oriundo do FNO, e uma vez que o produtor cria boi por meio do nefasto sistema desmatamento-queimada-plantio de capim, não há atalhos, a origem do problema está no suporte estatal a uma atividade produtiva que depende do desmatamento e da queimada para se viabilizar. No final das contas, um paradoxo: o mesmo dinheiro público que chega ao produtor para financiar a queimada também financia as ações para fiscalizar e coagir o produtor que queima. Quem não sabe disso?

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Fiscalização não é solução para queimadas na Amazônia

30/08/2020

A crença na fiscalização estatal como remédio para zerar as queimadas na Amazônia é um grande equívoco. Sem embargo, ilude jornalistas e ambientalistas e faz com que parcela considerável do orçamento público se perca em elevados investimentos destinados à contratação de fiscais e pagamento de diárias. O resultado é pífio, claro, mas um círculo vicioso se estabelece, porque o fracasso faz aumentar cada vez mais o investimento no aparato fiscalizatório – que nunca vai resolver o problema. Parece evidente que se a saída fosse essa, a Amazônia não veria o fogo se alastrar todos os anos. A fiscalização não resolve por uma razão simples: não oferece uma alternativa ao produtor. Por isso, a solução para zerar as queimadas é aumentar a área de florestas na Amazônia. Um primeiro passo pode ser dado já. Impedir que o crédito rural subsidiado financie projetos de criação de boi.

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Nasa alerta: risco de incêndio florestal no Acre é de 85%

23/08/2020

Em 2005, uma área de mais de 200 mil hectares de florestas pegou fogo na reserva extrativista Chico Mendes, na cidade de Brasileia. Foi a primeira vez que ocorreu incêndio florestal no Acre. Em condições normais, floresta em pé não pega fogo. Para que isso aconteça, é necessário um conjunto de variáveis. Essas variáveis, por sua vez, são favorecidas pelas queimadas – que também funcionam como um gatilho para o fogo atingir a floresta. Embora incomum, qual o risco de ocorrência de incêndio florestal? Essa pergunta foi respondida agora por pesquisadores da Nasa e da Universidade da Califórnia. Este ano, no Acre, há 85% de chance de o fogo escapar da queimada e penetrar floresta adentro. Caso o governo não tome atitude, só restará esperar pelas chuvas. Tomara que venham logo.

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Queimadas que fazem cinza o nosso céu

09/08/2020

É desolador quando o mesmo flagelo se repete todos os anos, e a população tem que conviver com transtornos que, supostamente, não têm solução. Assim ocorre com o problema das queimadas no Acre. Existe uma saída simples: abolir de vez o licenciamento da nociva prática. Todavia, como nenhum governador ou prefeito, até hoje, teve coragem de enfrentar os verdadeiros responsáveis pelas queimadas – os pecuaristas, grandes, médios e pequenos –, a sociedade é forçada a arcar com os elevados prejuízos sociais e econômicos decorrentes da fumaça, enquanto alguns criadores de boi recebem parcos benefícios. É o pior dos mundos.

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Produtores de reserva extrativista vão receber para não desmatar

02/08/2020

Desde a assinatura da Convenção do Clima, em 1992, a discussão sobre remunerar o produtor para manejar a floresta com o objetivo de retirar carbono da atmosfera tem sido recorrente. Em 1997, durante as negociações que culminaram com assinatura do Protocolo de Quioto, foi instituído o REDD, um sistema de pagamento pelo qual as indústrias pagam pela obtenção de créditos, de forma a compensar o carbono que lançam na atmosfera. Todavia, fazer chegar ao produtor o dinheiro pago pelas empresas sempre foi um grande desafio. Agora, o contrato celebrado entre os produtores da resex do Rio Cautário e a empresa Global Prime sinaliza para uma solução definitiva desse impasse. Significa que o desmatamento zero pode estar mais perto do que se imagina.

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Moratória de queimadas decretada na Amazônia por 120 dias

26/07/2020

Mesmo os que defendem, sob o pretexto de ser “ecológica”, uma produção rural baseada em técnicas agrícolas antigas, como uso de enxada para o preparo do solo e aplicação de fórmulas caseiras para o controle de pragas, hão de concordar que as queimadas não podem mais ser consentidas. Diante dos efeitos deletérios causados às populações urbanas, que lotam os hospitais com infecções respiratórias, onerando o sistema público de saúde, é inquestionável que os custos sociais e econômicos das queimadas são muito superiores aos eventuais ganhos auferidos por produtores rurais, grandes ou pequenos. A moratória imposta pelo Decreto 10.424/2020, que suspendeu as queimadas na Amazônia por 120 dias, reveste-se de grande importância e significado, e deve ser assumida como parte de um planejamento para abolir, na região, essa prática primitiva, intolerável para o mundo do século XXI.

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Sistema financeiro e desmatamento na Amazônia: é o capitalismo, estúpido!

19/07/2020

Da atitude inicial do governo que assumiu o país em janeiro de 2019 até hoje, muita coisa aconteceu. A estupidez dos novos gestores diante de dois temas prioritários da agenda ambiental mundial, mudança climática e economia de baixo carbono, levou o MMA a perder espaço político considerável no cenário internacional. De outra banda, ao sabotar o Fundo Amazônia e promover uma batalha estapafúrdia contra a atuação de ONGs respeitadas mundo afora, o MMA destruiu a própria reputação, privando-se do protagonismo que detinha em relação ao controle do desmatamento na Amazônia. Todavia, e como todo mundo que não é estúpido já sabia, quanto maiores as taxas de destruição florestal na Amazônia, menor a motivação para investir no país. Fundos de investimentos e economistas renomados, aqui e lá fora, defendem zerar o desmatamento na Amazônia e querem discutir a agenda ambiental brasileira. Desde que o MMA não participe. E agora, estúpidos?

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Cadastro Ambiental Rural se consolida no país

12/07/2020

Contando até agora com a adesão de quase 7 milhões de propriedades rurais, o CAR, Cadastro Ambiental Rural, um dos instrumentos mais modernos de planejamento rural introduzidos pelo Código Florestal de 2012, inaugura uma nova era no sistema de monitoramento ambiental e, talvez o mais importante, na transparência sobre os dados da produção agropecuária nacional. Melhor ainda, vai possibilitar que se avance na distinção entre desmatamento legal e ilegal na Amazônia, uma referência crucial para zerar toda e qualquer destruição florestal na região. O próximo passo é tornar o uso do CAR uma atividade corriqueira para produtores, técnicos e ambientalistas que demandam informações sobre o poderoso agronegócio brasileiro.

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A revolução do saneamento já começou!

05/07/2020

Há quem insista em defender, sob argumentos estapafúrdios, que os serviços públicos devem ser prestados – de preferência com exclusividade – por empresas estatais. Foi assim por ocasião do debate em torno da privatização dos serviços de telefonia, da venda das mineradoras e das estatais de energia elétrica. Com o saneamento básico não seria diferente. Parte-se de estatísticas deploráveis, que refletem uma realidade marcada por esgotos a céu aberto, para asseverar que os serviços vão piorar com a quebra do monopólio estatal. Um grande equívoco. Mas, diante da aprovação do novo marco legal do saneamento, finalmente essa discussão foi superada. A expectativa é que a distribuição de água e a coleta de esgoto sejam universalizadas, e daqui a alguns anos ninguém se lembre que, em pleno 2020, 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada. Da mesma forma que é difícil crer hoje que poucos dispunham de telefone em 1990. A revolução do saneamento já começou, ainda que alguns, inclusive 13 senadores que votaram contra, não tenham percebido.

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O pacto da quarentena

28/06/2020

Ainda no início do ano, quando as expectativas eram de crescimento do PIB nacional para além do tímido 1% ostentado em 2019, o mundo foi surpreendido por uma epidemia que se espalhou em ritmo vertiginoso e já dizimou milhares de vidas. No Acre, estado que apresenta uma das economias mais frágeis do país, não foi diferente. As lideranças políticas se viram diante do caos iminente. Assumiram como prioridade conter o colapso do sistema de saúde. Acertaram em todas as medidas relacionadas à quarentena, mesmo as mais duras. Para isso, contaram com a anuência da população, em um prodigioso pacto social. O momento de abertura será, sem dúvida, o mais decisivo para a segurança de todos. Não há plano B, reforçar o pacto social é o único caminho para suportar as pressões e gritarias, que amiúde beiram a insanidade.

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Legal ou ilegal, missão do MMA é zerar desmatamento na Amazônia

21/06/2020

Desde 1990, quando a primeira reserva extrativista do país foi criada no Acre, as atenções de pesquisadores e ambientalistas se voltam para as taxas de desmatamento relacionadas a essa categoria especial de unidade conservação. O princípio elementar é que o aumento da destruição florestal que acontece fora da resex não pode, em hipótese alguma, se repetir dentro dela. Dentro do perímetro da reserva extrativista, todo desmatamento é ilegal, qualquer retirada de floresta depende da autorização prévia do órgão responsável pelo seu gerenciamento, o ICMBio. Simples assim.

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Regionalização da gestão ambiental é desafio insuperável

14/06/2020

Desde aprovação da Política Nacional de Meio Ambiente, em 1981, discute-se a regionalização das regras de gestão ambiental, a fim de ajustá-las à realidade ecossistêmica observada em cada um dos 5 principais biomas nacionais. Considerando-se que as medidas de resistência (capacidade de suportar o impacto) e de resiliência (capacidade de regeneração depois de receber o impacto) variam de bioma para bioma, as normas deveriam levar em conta essa resposta diferenciada. O assunto é complexo, não há dúvida – de sorte que deve ser debatido num ambiente político qualificado e sem extremismos. Trata-se, por suposto, de um desafio muito difícil de ser superado.

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Sobre o espinhoso tema do licenciamento ambiental

07/06/2020

Sempre que a economia se aquece, o espinhoso tema do licenciamento ambiental ressurge em discussões acaloradas. De um lado se posicionam os que, sem conhecimento técnico sobre o assunto, defendem a irrelevância desse procedimento, o que fere os preceitos de gestão ambiental observados em todo o mundo. Do lado oposto, os ambientalistas mais ortodoxos reivindicam a ampliação das exigências – o que consumiria recursos e tempo inaceitáveis, inviabilizando os empreendimentos a serem licenciados. A possibilidade aventada pelo governo, de se aproveitar da pandemia para fazer passar proposta de flexibilização das regras, é desonesta e indecorosa. Veja bem, a ideia não era, diante do fracasso na economia, realizar uma discussão de conteúdo e com sensatez. Ao contrário, era se valer da crise para aprovar, às escuras (e como se isso fosse possível), as alterações que interessam aos que, como os próprios gestores públicos, acham que o licenciamento ambiental representa “empecilho ao progresso”.

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Na área ambiental, gestores públicos não executam o planejado

31/05/2020

Nas campanhas eleitorais, é comum que os candidatos a cargos no Executivo (prefeitos, governadores e presidente) prometam seguir critérios técnicos para a nomeação de suas respectivas equipes. Contudo, e a despeito do sucesso do mandato depender de tal condição, poucos cumprem essa promessa. Duas razões podem ser apontadas para explicar essa mazela nacional. Em primeiro lugar, existe uma dificuldade crônica, talvez até cultural, em se reconhecer o mérito de quem é competente. Em segundo, os órgãos de controle se pautam pela ideia (essa, sim, cultural) de que todos são corruptos – e isso acaba por afastar da gestão pública os técnicos mais preparados. Uma saída seria fazer uso dos métodos de planejamento, todavia, é preciso gestores competentes para cumprir o que foi planejado.

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Água, florestas e desmatamento na Amazônia

24/05/2020

Já há algum tempo os pesquisadores vêm se dedicando ao estudo da correlação que existe entre as florestas e a qualidade e a quantidade da água que flui no sistema hidrológico da Amazônia. Os resultados demonstram que quanto maior a área de floresta destruída em uma localidade, maior o risco de secas e alagações. Não há plano B, zerar o desmatamento é a única saída. Em época de implementação de quarentena prescrita por médicos e sanitaristas, medida extrema apontada pela pesquisa científica, talvez seja o momento para discutir os efeitos nefastos do desmatamento legalizado na Amazônia. A palavra da ciência está dada: tolerância zero para com a destruição das florestas.

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Queimadas em tempos de pandemia

17/05/2020

Em 2019, o total de queimadas na Amazônia assustou o mundo e levou o governo federal – que chegou a cogitar a extinção do Ministério do Meio Ambiente – a se curvar, diante da pressão internacional. Um comitê de crise, liderado pelas forças armadas, foi instituído, elevando o problema das queimadas a pauta de segurança nacional. Mas veio a pandemia, e o setor do agronegócio é um dos únicos que se mantêm de pé, o que é bom para a economia brasileira. A má notícia é a pressão sobre as queimadas na Amazônia, que devem aumentar.

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Inventada no Acre, reserva extrativista completa 30 anos

10/05/2020

Em 1990 era criada, no Acre, a Reserva Extrativista Chico Mendes, a primeira de um modelo amplamente reproduzido na Amazônia e no resto do país. Gerar riqueza mediante a exploração comercial da biodiversidade florestal por comunidades extrativistas é o propósito primordial do investimento público realizado na desapropriação de terras para fins de criação de reservas extrativistas. Para resumir: o desmatamento para criar boi que acontece do lado de fora da resex não pode acontecer dentro dela. Todavia, a despeito da ampla aceitação pública das reservas extrativistas, a vocação florestal do Acre não se concretizou. Faltou liderança política que entendesse. Ainda falta.

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Lixões na Amazônia

03/05/2020

Passados 10 anos da promulgação da lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, as cidades brasileiras ainda não se livraram dos depósitos de lixo a céu aberto, os conhecidos “lixões”. O prazo de dois anos (para instalação de aterros sanitários) inicialmente estipulado pela norma foi prorrogado até dezembro de 2021, para cidades com menos de 50 mil habitantes – que correspondem a 90% dos municípios do país. Mesmo antes da pandemia causada pela covid-19 e consequente crise sanitária, esse segundo prazo já estava comprometido. A única esperança de mudança nesse cenário reside na aprovação do novo marco legal do saneamento, que irá suscitar sensível alteração no setor.

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Com o novo marco legal, saneamento poderá avançar na Amazônia

26/04/2020

Quem já não se perguntou as razões pelas quais um serviço público que é tarifado – isto é, que o consumidor paga pelo uso – encontra tanta dificuldade para ser universalizado? Segundo prevê a teoria econômica, a oferta tende a crescer na mesma medida da demanda. Todavia, no caso do serviço público de saneamento básico, incluindo lixo, água e esgoto, há mais de 30 anos a oferta negligencia a demanda. Liberar à iniciativa privada a oferta desses serviços, mediante a abertura de procedimentos licitatórios, e dessa maneira possibilitar o aporte de capital no setor: esse é o objetivo do novo marco legal do saneamento, que será votado pelos senadores. Está aí a saída para a universalização – sem fundamentalismo ideológico. Simples assim.

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Governos devem cobrar externalidade ambiental da pecuária na Amazônia

19/04/2020

O movimento ambientalista reivindica, perante o Banco Mundial e outros financiadores, a inclusão, no orçamento dos projetos de financiamento, dos custos inerentes às externalidades ambientais. Significa que toda atividade produtiva que imponha o desmatamento das florestas, como é o caso do agronegócio da criação de gado, deve pagar pela restauração florestal em área equivalente à desmatada para o plantio de capim. Muitos hão de argumentar que a inclusão da externalidade do desmatamento nos custos da pecuária inviabilizaria a criação de gado na Amazônia – o que é provável. A solução, por óbvio, não pode ser fingir que a externalidade não existe, mas levar a pecuária para outro ecossistema. Embora defendida por autores clássicos da economia, a compensação pelas externalidades ambientais ainda está longe de acontecer por aqui.

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Diferenciando o preservacionismo do conservacionismo

12/04/2020

A discussão entre os biólogos adeptos do preservacionismo e os engenheiros florestais defensores do conservacionismo está longe de se esgotar. Embora pouco perceptível, o embate entre as duas principais correntes do ambientalismo dificulta uma solução consensual para zerar o desmatamento na Amazônia. Se de um lado os preservacionistas reivindicam o aumento da fiscalização para coibir o desmatamento ilegal, de outro, os conservacionistas buscam uma alternativa econômica ao agronegócio da criação de gado, por meio da exploração da biodiversidade florestal. Enquanto aqueles esperam resolver o problema da ilegalidade do desmatamento, estes estão certos, ao querer tornar a biodiversidade florestal a maior fonte de riqueza para o produtor. Somente assim será possível zerar o desmatamento – o ilegal e o legalizado.

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Ecologistas, economistas e a Amazônia

05/04/2020

Técnicos de formações variadas costumam interpretar a realidade rural da Amazônia de maneira igualmente variada. Enquanto os economistas defendem o agronegócio da criação de boi, sob o argumento de que a biodiversidade florestal apresenta baixa produtividade, não rendendo por hectare o lucro trazido pelo desmatamento, e os sociólogos, por sua vez, se ocupam da relação entre o pequeno e o grande produtor, sem levar em consideração a atividade praticada por um e outro, aos ecologistas importa se cada hectare de floresta será conservado, seja por meio da exploração sustentável da biodiversidade, seja pela segregação de áreas intocáveis de floresta. Diante da celebração do Acordo de Paris em 2015, que forneceu valor econômico e de mercado para a biodiversidade florestal da Amazônia, não há dúvida: os ecologistas estão certos.

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2010-19: década perdida para a sustentabilidade na Amazônia (3ª parte)

29/03/2020

Com poucas exceções, os 10 anos da década que terminou em 2019 não trouxeram ganhos consideráveis para a sustentabilidade da Amazônia. De um lado, a taxa de desmatamento manteve tendência de elevação a partir de 2012. De outro, não houve avanços significativos em relação à organização de arranjos produtivos ancorados na biodiversidade florestal – sendo que até hoje, depois de 20 anos de criação, o Centro de Biotecnologia da Amazônia não funciona com plena capacidade. Por seu turno, o Serviço Florestal Brasileiro continua festejando cada contrato de concessão florestal como se fosse o último, muito embora menos de 10% das áreas públicas de florestas disponíveis estejam em regime de concessão. Dizem que o pior está por vir, todavia – e ainda que os eventos de 2019 tenham reforçado essa infeliz perspectiva – melhor que não seja assim, pois a Amazônia pode perder a capacidade de resiliência e passar do ponto de recuperação. Seria o início do fim.

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2010-19: Década perdida para a sustentabilidade na Amazônia (2ª parte)

22/03/2020

Muitos defendem o atual modelo de ocupação produtiva da Amazônia, baseado na destruição da floresta para formação de pastos e plantio de soja. Esquecem que esse modelo, sem embargo de suas fragilidades, possui espacialidade limitada ao Arco do Desmatamento – ou, para ser mais exato, ao território ocupado por Mato Grosso, Rondônia e Pará. Significa dizer que Acre, Amazonas, Amapá e Roraima jamais serão grandes participantes nos mercados de exportação do agronegócio. No caso desses estados, só há uma saída: a exploração da biodiversidade florestal. Contudo, ao se concluir que a última década foi perdida para a sustentabilidade da Amazônia, constata-se que a participação econômica da biodiversidade florestal para a geração de riqueza ainda é uma utopia na região.

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2010-2019: década perdida para a sustentabilidade na Amazônia (1ª parte)

15/03/2020

Considerar a segunda década do século XX perdida para a sustentabilidade da Amazônia significa constatar que continuamos ciscando sem sair do lugar. Utilizando a taxa de desmatamento como referência principal para medir o avanço ou a piora da sustentabilidade ecológica da região, é fácil perceber que o futuro não é promissor. Por outro lado, a estruturação de arranjos produtivos no formato de cluster para exploração da biodiversidade florestal é o único caminho para o crescimento econômico regional. Ao analisar as duas variáveis (desmatamento/ cluster da biodiversidade florestal), é fácil perceber o quão distante estamos de encontrar uma saída.

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Maior tragédia ambiental do país, desmatamento dispara na Amazônia

08/03/2020

Décimo e último artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 24/11/2019).

Aguardada com certa ansiedade, a divulgação da taxa de desmatamento na Amazônia pelo reconhecido Inpe confirmou o que muitos pesquisadores já haviam antecipado: em 2019, houve alta de quase 30% na destruição da floresta em relação a 2018. Um dado alarmante e que exige respostas urgentes. Contudo, diante da postura das autoridades, da paralisia do Conama e das declarações corrosivas dadas tanto pelo presidente quanto pelo ministro do Meio Ambiente, tudo indica que não é possível contar com o empenho do governo. Não haverá reação, e a preocupação aumenta ainda mais com a perspectiva de aquecimento da economia em 2020. Muito embora o governo não queira saber, desmatar na Amazônia, dentro ou fora da lei, é investimento.

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Política Florestal fracassou no Acre

01/03/2020

Nono artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 18/11/2018).

Por um lado, ampliar a importância da produção de madeira na composição do PIB estadual e, por outro, reduzir e até zerar o desmatamento anual para criação de boi – essas eram as duas principais diretrizes da Política Florestal instituída no Acre em 2001. Passados quase 20 anos, não há dúvida: a política florestal fracassou. As estatísticas demonstram o aumento da importância econômica da pecuária e a persistência da taxa anual de desmatamento. Claro que a extinção da Secretaria Estadual de Florestas em 2012 contribuiu para agravar esse quadro.

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Governo institui PIV – Produto Interno Verde

23/02/2020

Oitavo artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 29/10/2017).

Desde a década de 1980, o movimento ambientalista internacional reivindica a inclusão, na contabilidade nacional dos países, de um indicador voltado para apurar o estoque e a exploração dos recursos naturais. Instituído agora no Brasil, o Produto Interno Verde, ou PIV, como foi batizado por aqui, permitirá quantificar, por exemplo, o prejuízo econômico decorrente do desmatamento das florestas para a instalação da pecuária bovina na Amazônia.

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Acordo de Paris começa a valer hoje

16/02/2020

Sétimo artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 04/11/2016).

Assinado em dezembro de 2015 por todos os países associados à Organização das Nações Unidas, o Acordo de Paris expressa o compromisso da humanidade para reduzir a emissão de carbono na atmosfera. Passou a vigorar dia 04 de novembro de 2016, com 4 anos de antecedência. Uma demonstração inequívoca de que as nações signatárias pretendem levar a efeito as obrigações assumidas. A promessa que os brasileiros fizeram, de zerar o desmatamento ilegal, terá que ser honrada.

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Resistência pública e resiliência dos rios

09/02/2020

Sexto artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 12/04/2015).

Planejar a resistência pública em face das alagações significa desocupar as áreas inundáveis e alagadiças, a fim de convertê-las em áreas verdes. De outra banda, ampliar a resiliência dos rios (a capacidade de reação frente às flutuações extremas de vazão) significa dragar o rio para dilatar o calado, aumentar a largura mínima da faixa de mata ciliar legalmente exigida e restaurar os trechos ali desmatados pela pecuária.

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Economia florestal na Amazônia adiada para 2073

02/02/2020

Quinto artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 09/11/2014).

A prorrogação, para 2073, do prazo relativo aos subsídios fiscais conferidos às montadoras de parafernálias instaladas na Zona Franca de Manaus trará prejuízos graves. Para justificar a dilatação desse prazo, os defensores da zona franca fizeram uma inusitada (e equivocada) associação entre a concessão do subsídio estatal e uma suposta redução do desmatamento na região. Algo que fere o intelecto, mas que certamente ajuda a compreender as razões pelas quais a geração de riqueza baseada na biodiversidade não avança na Amazônia. A estruturação do Centro de Biodiversidade na Amazônia, o CBA, é a saída que os políticos não conseguem enxergar. Que fazer?

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Centro de Biotecnologia da Amazônia deveria ser prioridade

26/01/2020

Quarto artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 30/06/2013).

A construção do Centro de Biotecnologia da Amazônia, CBA, com estrutura de laboratórios e de pessoal para efetuar a prospecção de princípios ativos, foi uma prioridade consensuada, no final da década de 1990, entre o governo federal, empresários e atores sociais envolvidos com o setor florestal da região. Passados mais de 15 anos, o CBA patina na incompetência da gestão estatal e não consegue pôr em funcionamento sua estrutura. As consequências são patentes: a insipiente indústria biotecnológica regional não deslancha, e todos continuam reclamando da tal biopirataria.

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Fim da Secretaria Estadual de Floresta enfraquece política florestal no Acre

19/01/2020

Terceiro artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 19/02/2012).

Sob certo grau de despreocupação, a Secretaria Estadual de Floresta foi extinta pelo governo estadual. Trata-se de um retrocesso perigoso para a política florestal. Ocorre que a criação da SEF foi recebida como uma possibilidade concreta de favorecer a consolidação de uma economia baseada no uso sustentável do ecossistema florestal da região. Um retrocesso político sem dúvida agravado, porque o mundo discute a necessidade de uma nova institucionalidade para atuar com o tema das florestas.

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Amazônia e políticas florestais de segunda geração

12/01/2020

Segundo artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 13/11/2011).

Em quase todos os estados amazônicos existe uma política florestal instituída por meio de legislação. Sem embargo, essas políticas foram concebidas há mais de 10 anos, quando a produção de madeira ilegal e o primitivismo tecnológico eram a regra. Tais circunstâncias foram superadas e já não correspondem ao contexto atual da atividade florestal. É mais que oportuno, portanto, que novas políticas florestais, ditas de 2ª geração, venham a ser elaboradas, refletindo a nova realidade vivenciada pela produção florestal na Amazônia.

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RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019

05/01/2020

Para comemorar a nova década que está iniciando em 2020, e como forma de apresentar uma mostra da realidade vivenciada entre 2010 e 2019 – no que respeita à sustentabilidade da Amazônia –, foram selecionados e serão novamente postados, no site da Andiroba, artigos considerados representativos, entre os 48 publicados semanalmente, todos os anos.
Um total de 10 artigos, um para cada ano da década passada, serão republicados no site e enviados aos mais de 1.000 assinantes, a partir de 05 de janeiro, durante 10 semanas, sempre aos domingos.

Os editores esperam fornecer, aos que se interessam pelos destinos da região, elementos que demonstrem a estreita dependência que existe entre a sustentabilidade da Amazônia e a conservação da rica biodiversidade florestal. A conclusão, óbvia, é que não há futuro para a Amazônia se a floresta for destruída.

O primeiro artigo da série, intitulado “Uso múltiplo da biodiversidade é o caminho para Amazônia”, foi publicado originalmente em 18/07/2010.

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