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Amazônia e políticas florestais de segunda geração

Ecio Rodrigues & Aurisa Paiva, 12/01/2020

Segundo artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 13/11/2011).

Na Amazônia, a maioria dos estados possui um instrumento de política florestal, geralmente instituído na forma de legislação. Ainda assim, a suposta ausência de diretrizes públicas para o setor florestal é sempre apontada como a principal causa das dificuldades observadas na produção madeireira.

A sociedade, desse modo, continua cobrando dos agentes públicos e privados maior atenção na exploração florestal, em especial no que se refere à extração de madeira.

Ora, se as políticas já foram, em tese, discutidas com a sociedade e aprovadas por seus representantes, essa insatisfação social só pode ser creditada à falta de ajustamento de tais diretrizes à realidade vivenciada no cotidiano da produção.

De fato, as políticas florestais em vigor nos estados amazônicos, ditas de primeira geração, foram concebidas há mais de 20 anos – quando a ilegalidade e o primitivismo tecnológico imperavam no setor florestal. Atualmente, a situação é muito diferente, sendo que mais de 90% da exploração madeireira é efetuada por meio da tecnologia do manejo florestal.

A despeito da existência de normas que regulam a atividade florestal, boa parte da população segue acreditando que os procedimentos relacionados à comercialização da madeira (que incluem derrubar árvores com o uso de motosserras, efetuar o seu arraste pela floresta por meio de tratores do tipo skider, e transportar sobre treminhões as toras para as áreas urbanas) ainda deixam para trás um rastro de destruição. E se há destruição, a responsabilidade recairia sobre os empresários e, por tabela, sobre os agentes públicos, que não estariam inibindo a atuação do empresário destruidor.

No âmbito da atividade madeireira, mais do que no de qualquer outra atividade produtiva, é quase que corriqueira a ocorrência de situações que atraem certo sensacionalismo: vez por outra, a imprensa traz alguma notícia que põe em xeque, perante uma sociedade que sempre está com um “pé atrás”, a atividade florestal e a eficácia das políticas públicas para o setor.

Ultimamente, tem causado celeuma no Acre a publicação de uma série de matérias, umas com evidente viés político-eleitoral, outras na forma de desprezíveis insinuações panfletárias, questionando o projeto levado a efeito na Floresta Estadual do Antimary – um dos mais importantes projetos de manejo florestal realizados na Amazônia, e cuja concepção metodológica, inclusive, serviu de base técnica para elaboração da política florestal local, aprovada pelos parlamentares estaduais há quase 10 anos.

Não deixa de ser sintomático o fato de se deturpar, de forma grosseira, uma experiência tão significativa para o estado.

Duas lições podem ser extraídas do episódio, que podem muito bem ser aplicadas ao contexto amazônico.

1) Se existe, em esfera local, aprovada e sancionada em lei, uma política pública florestal que orienta a produção de madeira e a adoção da tecnologia do manejo florestal, e ainda assim a população dá crédito a matérias sensacionalistas, é possível que essa política, ao priorizar investimentos em empresas intensivas em capital e tecnologia, esteja superada, devendo ser revista.

2) Existe uma resistência generalizada e insuperável na sociedade, que faz com que a exploração de madeira seja sempre contemplada como algo danoso, independentemente da tecnologia empregada.

No final das contas, seja em razão das deficiências presentes nas políticas florestais em vigor, seja em vista da enraizada oposição social à exploração de madeira, uma coisa é certa: é chegado o momento das políticas florestais de segunda geração.

2010-19: década perdida para a sustentabilidade na Amazônia (3ª parte)

29/03/2020

Com poucas exceções, os 10 anos da década que terminou em 2019 não trouxeram ganhos consideráveis para a sustentabilidade da Amazônia. De um lado, a taxa de desmatamento manteve tendência de elevação a partir de 2012. De outro, não houve avanços significativos em relação à organização de arranjos produtivos ancorados na biodiversidade florestal – sendo que até hoje, depois de 20 anos de criação, o Centro de Biotecnologia da Amazônia não funciona com plena capacidade. Por seu turno, o Serviço Florestal Brasileiro continua festejando cada contrato de concessão florestal como se fosse o último, muito embora menos de 10% das áreas públicas de florestas disponíveis estejam em regime de concessão. Dizem que o pior está por vir, todavia – e ainda que os eventos de 2019 tenham reforçado essa infeliz perspectiva – melhor que não seja assim, pois a Amazônia pode perder a capacidade de resiliência e passar do ponto de recuperação. Seria o início do fim.

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2010-19: Década perdida para a sustentabilidade na Amazônia (2ª parte)

22/03/2020

Muitos defendem o atual modelo de ocupação produtiva da Amazônia, baseado na destruição da floresta para formação de pastos e plantio de soja. Esquecem que esse modelo, sem embargo de suas fragilidades, possui espacialidade limitada ao Arco do Desmatamento – ou, para ser mais exato, ao território ocupado por Mato Grosso, Rondônia e Pará. Significa dizer que Acre, Amazonas, Amapá e Roraima jamais serão grandes participantes nos mercados de exportação do agronegócio. No caso desses estados, só há uma saída: a exploração da biodiversidade florestal. Contudo, ao se concluir que a última década foi perdida para a sustentabilidade da Amazônia, constata-se que a participação econômica da biodiversidade florestal para a geração de riqueza ainda é uma utopia na região.

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2010-2019: década perdida para a sustentabilidade na Amazônia (1ª parte)

15/03/2020

Considerar a segunda década do século XX perdida para a sustentabilidade da Amazônia significa constatar que continuamos ciscando sem sair do lugar. Utilizando a taxa de desmatamento como referência principal para medir o avanço ou a piora da sustentabilidade ecológica da região, é fácil perceber que o futuro não é promissor. Por outro lado, a estruturação de arranjos produtivos no formato de cluster para exploração da biodiversidade florestal é o único caminho para o crescimento econômico regional. Ao analisar as duas variáveis (desmatamento/ cluster da biodiversidade florestal), é fácil perceber o quão distante estamos de encontrar uma saída.

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Maior tragédia ambiental do país, desmatamento dispara na Amazônia

08/03/2020

Décimo e último artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 24/11/2019).

Aguardada com certa ansiedade, a divulgação da taxa de desmatamento na Amazônia pelo reconhecido Inpe confirmou o que muitos pesquisadores já haviam antecipado: em 2019, houve alta de quase 30% na destruição da floresta em relação a 2018. Um dado alarmante e que exige respostas urgentes. Contudo, diante da postura das autoridades, da paralisia do Conama e das declarações corrosivas dadas tanto pelo presidente quanto pelo ministro do Meio Ambiente, tudo indica que não é possível contar com o empenho do governo. Não haverá reação, e a preocupação aumenta ainda mais com a perspectiva de aquecimento da economia em 2020. Muito embora o governo não queira saber, desmatar na Amazônia, dentro ou fora da lei, é investimento.

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Política Florestal fracassou no Acre

01/03/2020

Nono artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 18/11/2018).

Por um lado, ampliar a importância da produção de madeira na composição do PIB estadual e, por outro, reduzir e até zerar o desmatamento anual para criação de boi – essas eram as duas principais diretrizes da Política Florestal instituída no Acre em 2001. Passados quase 20 anos, não há dúvida: a política florestal fracassou. As estatísticas demonstram o aumento da importância econômica da pecuária e a persistência da taxa anual de desmatamento. Claro que a extinção da Secretaria Estadual de Florestas em 2012 contribuiu para agravar esse quadro.

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Governo institui PIV – Produto Interno Verde

23/02/2020

Oitavo artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 29/10/2017).

Desde a década de 1980, o movimento ambientalista internacional reivindica a inclusão, na contabilidade nacional dos países, de um indicador voltado para apurar o estoque e a exploração dos recursos naturais. Instituído agora no Brasil, o Produto Interno Verde, ou PIV, como foi batizado por aqui, permitirá quantificar, por exemplo, o prejuízo econômico decorrente do desmatamento das florestas para a instalação da pecuária bovina na Amazônia.

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Acordo de Paris começa a valer hoje

16/02/2020

Sétimo artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 04/11/2016).

Assinado em dezembro de 2015 por todos os países associados à Organização das Nações Unidas, o Acordo de Paris expressa o compromisso da humanidade para reduzir a emissão de carbono na atmosfera. Passou a vigorar dia 04 de novembro de 2016, com 4 anos de antecedência. Uma demonstração inequívoca de que as nações signatárias pretendem levar a efeito as obrigações assumidas. A promessa que os brasileiros fizeram, de zerar o desmatamento ilegal, terá que ser honrada.

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Resistência pública e resiliência dos rios

09/02/2020

Sexto artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 12/04/2015).

Planejar a resistência pública em face das alagações significa desocupar as áreas inundáveis e alagadiças, a fim de convertê-las em áreas verdes. De outra banda, ampliar a resiliência dos rios (a capacidade de reação frente às flutuações extremas de vazão) significa dragar o rio para dilatar o calado, aumentar a largura mínima da faixa de mata ciliar legalmente exigida e restaurar os trechos ali desmatados pela pecuária.

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Economia florestal na Amazônia adiada para 2073

02/02/2020

Quinto artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 09/11/2014).

A prorrogação, para 2073, do prazo relativo aos subsídios fiscais conferidos às montadoras de parafernálias instaladas na Zona Franca de Manaus trará prejuízos graves. Para justificar a dilatação desse prazo, os defensores da zona franca fizeram uma inusitada (e equivocada) associação entre a concessão do subsídio estatal e uma suposta redução do desmatamento na região. Algo que fere o intelecto, mas que certamente ajuda a compreender as razões pelas quais a geração de riqueza baseada na biodiversidade não avança na Amazônia. A estruturação do Centro de Biodiversidade na Amazônia, o CBA, é a saída que os políticos não conseguem enxergar. Que fazer?

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Centro de Biotecnologia da Amazônia deveria ser prioridade

26/01/2020

Quarto artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 30/06/2013).

A construção do Centro de Biotecnologia da Amazônia, CBA, com estrutura de laboratórios e de pessoal para efetuar a prospecção de princípios ativos, foi uma prioridade consensuada, no final da década de 1990, entre o governo federal, empresários e atores sociais envolvidos com o setor florestal da região. Passados mais de 15 anos, o CBA patina na incompetência da gestão estatal e não consegue pôr em funcionamento sua estrutura. As consequências são patentes: a insipiente indústria biotecnológica regional não deslancha, e todos continuam reclamando da tal biopirataria.

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Fim da Secretaria Estadual de Floresta enfraquece política florestal no Acre

19/01/2020

Terceiro artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 19/02/2012).

Sob certo grau de despreocupação, a Secretaria Estadual de Floresta foi extinta pelo governo estadual. Trata-se de um retrocesso perigoso para a política florestal. Ocorre que a criação da SEF foi recebida como uma possibilidade concreta de favorecer a consolidação de uma economia baseada no uso sustentável do ecossistema florestal da região. Um retrocesso político sem dúvida agravado, porque o mundo discute a necessidade de uma nova institucionalidade para atuar com o tema das florestas.

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RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019

05/01/2020

Para comemorar a nova década que está iniciando em 2020, e como forma de apresentar uma mostra da realidade vivenciada entre 2010 e 2019 – no que respeita à sustentabilidade da Amazônia –, foram selecionados e serão novamente postados, no site da Andiroba, artigos considerados representativos, entre os 48 publicados semanalmente, todos os anos.
Um total de 10 artigos, um para cada ano da década passada, serão republicados no site e enviados aos mais de 1.000 assinantes, a partir de 05 de janeiro, durante 10 semanas, sempre aos domingos.

Os editores esperam fornecer, aos que se interessam pelos destinos da região, elementos que demonstrem a estreita dependência que existe entre a sustentabilidade da Amazônia e a conservação da rica biodiversidade florestal. A conclusão, óbvia, é que não há futuro para a Amazônia se a floresta for destruída.

O primeiro artigo da série, intitulado “Uso múltiplo da biodiversidade é o caminho para Amazônia”, foi publicado originalmente em 18/07/2010.

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