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Fim da Secretaria Estadual de Floresta enfraquece política florestal no Acre

Ecio Rodrigues & Aurisa Paiva, 19/01/2020

Terceiro artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 19/02/2012).

Em uma data a ser lembrada, dia 09 de fevereiro de 2012, a política florestal amazônica sofreu um duro retrocesso. Sob argumentos pífios, uma lei aprovada pelos deputados do Acre pôs fim à única secretaria estadual de floresta existente no país.

Justificou-se que a extinção da SEF iria melhorar a gestão pública estadual. Algo inusitado, quando todos sabem que a administração pública brasileira – em todas as esferas – encontra grandes dificuldades para lidar com noções de eficiência, efetividade e eficácia.

Vale dizer, melhorar a gestão não é argumento para uma decisão que é essencialmente política.

Se a criação da SEF foi recebida como uma concreta oportunidade de fortalecer diretrizes econômicas ajustadas aos ideais de sustentabilidade, a extinção da pasta marca uma guinada perigosa em direção à expansão da agropecuária.

A lamentável iniciativa partiu do mesmo governo (ou da mesma concepção de governo) que havia instituído a inédita secretaria.

Trata-se de uma incoerência que leva à seguinte reflexão: ou a SEF foi criada por um arroubo de entusiasmo, sem que de fato houvesse demanda por uma mudança de referência na precária economia estadual, ou, então, o segmento majoritário da coligação que forma o governo não concorda com o modelo econômico indicado pela existência de uma secretaria de floresta.

Em face das justificativas dadas, o que transparece é que não houve grandes reflexões ou considerações – do mesmo jeito que, outrora, foi criada uma secretaria de extrativismo (que já não existe), ou mesmo a Secretaria de Agropecuária (que continua existir e se fortalece na própria existência), sem propósito definido, como medidas meramente eleitoreiras.

Chega a ser paradoxal que essa decisão tenha sido tomada num momento tão pouco propício, e justamente do ponto de vista político. Pois que o tema das florestas está em evidência no mundo inteiro, tendo obtido interesse sem precedentes desde que foi comprovada a importância das florestas tanto para a qualidade e quantidade da água que corre no leito dos rios como também para a retirada e imobilização do carbono presente na atmosfera.

Não à toa, a ONU declarou 2011 como “Ano Internacional das Florestas” e vem estimulando os países a promover discussões em torno do estabelecimento de novas governanças florestais – vale dizer, novos arcabouços institucionais capazes de reger e conduzir o tema das florestas.

No caso do Brasil, o setor florestal, responsável por produzir quase 5% do PIB nacional, reivindica com razão a criação de uma pasta específica, um “Ministério das Florestas”, já que o Ministério do Meio Ambiente tem se mostrado incompetente para gerir o assunto.

Diante desse contexto, certamente se esperava mais de um estado amazônico cujo legado inclui as reservas extrativistas, o manejo florestal comunitário e o manejo florestal de uso múltiplo – inovações desenvolvidas no Acre e reproduzidas mundo afora.

A conversão da SEF num departamento de um órgão maior, que por sua vez vai cuidar de todos e quaisquer assuntos relacionados às indústrias, de uma fábrica de plástico a uma usina de borracha, como se tudo fosse uma coisa só, evidencia a dimensão que o governo espera fornecer à política estadual de florestas – ou seja, nenhuma.

Ainda há saída. Que os indivíduos e organizações que conhecem a realidade florestal no Acre logrem conferir à política florestal o reconhecimento que o governo está negando.

Acordo de Paris começa a valer hoje

16/02/2020

Sétimo artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 04/11/2016).

Assinado em dezembro de 2015 por todos os países associados à Organização das Nações Unidas, o Acordo de Paris expressa o compromisso da humanidade para reduzir a emissão de carbono na atmosfera. Passou a vigorar dia 04 de novembro de 2016, com 4 anos de antecedência. Uma demonstração inequívoca de que as nações signatárias pretendem levar a efeito as obrigações assumidas. A promessa que os brasileiros fizeram, de zerar o desmatamento ilegal, terá que ser honrada.

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Resistência pública e resiliência dos rios

09/02/2020

Sexto artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 12/04/2015).

Planejar a resistência pública em face das alagações significa desocupar as áreas inundáveis e alagadiças, a fim de convertê-las em áreas verdes. De outra banda, ampliar a resiliência dos rios (a capacidade de reação frente às flutuações extremas de vazão) significa dragar o rio para dilatar o calado, aumentar a largura mínima da faixa de mata ciliar legalmente exigida e restaurar os trechos ali desmatados pela pecuária.

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Economia florestal na Amazônia adiada para 2073

02/02/2020

Quinto artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 09/11/2014).

A prorrogação, para 2073, do prazo relativo aos subsídios fiscais conferidos às montadoras de parafernálias instaladas na Zona Franca de Manaus trará prejuízos graves. Para justificar a dilatação desse prazo, os defensores da zona franca fizeram uma inusitada (e equivocada) associação entre a concessão do subsídio estatal e uma suposta redução do desmatamento na região. Algo que fere o intelecto, mas que certamente ajuda a compreender as razões pelas quais a geração de riqueza baseada na biodiversidade não avança na Amazônia. A estruturação do Centro de Biodiversidade na Amazônia, o CBA, é a saída que os políticos não conseguem enxergar. Que fazer?

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Centro de Biotecnologia da Amazônia deveria ser prioridade

26/01/2020

Quarto artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 30/06/2013).

A construção do Centro de Biotecnologia da Amazônia, CBA, com estrutura de laboratórios e de pessoal para efetuar a prospecção de princípios ativos, foi uma prioridade consensuada, no final da década de 1990, entre o governo federal, empresários e atores sociais envolvidos com o setor florestal da região. Passados mais de 15 anos, o CBA patina na incompetência da gestão estatal e não consegue pôr em funcionamento sua estrutura. As consequências são patentes: a insipiente indústria biotecnológica regional não deslancha, e todos continuam reclamando da tal biopirataria.

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Amazônia e políticas florestais de segunda geração

12/01/2020

Segundo artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 13/11/2011).

Em quase todos os estados amazônicos existe uma política florestal instituída por meio de legislação. Sem embargo, essas políticas foram concebidas há mais de 10 anos, quando a produção de madeira ilegal e o primitivismo tecnológico eram a regra. Tais circunstâncias foram superadas e já não correspondem ao contexto atual da atividade florestal. É mais que oportuno, portanto, que novas políticas florestais, ditas de 2ª geração, venham a ser elaboradas, refletindo a nova realidade vivenciada pela produção florestal na Amazônia.

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RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019

05/01/2020

Para comemorar a nova década que está iniciando em 2020, e como forma de apresentar uma mostra da realidade vivenciada entre 2010 e 2019 – no que respeita à sustentabilidade da Amazônia –, foram selecionados e serão novamente postados, no site da Andiroba, artigos considerados representativos, entre os 48 publicados semanalmente, todos os anos.
Um total de 10 artigos, um para cada ano da década passada, serão republicados no site e enviados aos mais de 1.000 assinantes, a partir de 05 de janeiro, durante 10 semanas, sempre aos domingos.

Os editores esperam fornecer, aos que se interessam pelos destinos da região, elementos que demonstrem a estreita dependência que existe entre a sustentabilidade da Amazônia e a conservação da rica biodiversidade florestal. A conclusão, óbvia, é que não há futuro para a Amazônia se a floresta for destruída.

O primeiro artigo da série, intitulado “Uso múltiplo da biodiversidade é o caminho para Amazônia”, foi publicado originalmente em 18/07/2010.

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