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Política Florestal fracassou no Acre

Ecio Rodrigues & Aurisa Paiva, 01/03/2020

Nono artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 18/11/2018).

Instituída em 2001, por meio da Lei 1.426, a Política Florestal do Acre fracassou na consecução de suas duas prioridades, a saber: ampliar a participação da produção florestal na composição do PIB estadual; e reduzir a taxa anual do desmatamento destinado à criação de gado.

Em ambos os casos, o setor florestal no Acre, no período compreendido entre a edição da política (2001) até o presente (2018), apresenta desempenho desanimador, fornecendo estatísticas que justificam a incômoda conclusão de fracasso generalizado.

Antes de tudo, importa destacar que não é tarefa fácil encontrar indicadores para subsidiar esse tipo de análise. E, tanto no aspecto econômico quanto no ecológico, não foi possível acessar os resultados das importantes pesquisas realizadas pela Embrapa – já que, por conta da dispersão desses dados, seria necessário muito trabalho, além de muito tempo para sua sistematização.

Pela mesma razão, também foram descartados os trabalhos acadêmicos – quase que exclusivamente oriundos da Universidade Federal do Acre, e mais exclusivamente ainda da Engenharia Florestal, no formato de monografias e dissertações de mestrado.

Dessa forma, a discussão aqui empreendida se esteia na informação oficial disponibilizada pela Secretaria Estadual de Planejamento, Seplan, que todos os anos e sob profissionalismo inaudito, publica o documento intitulado “Acre em números”.

Por outro lado, a produção de madeira foi considerada como referência para a aferição da importância econômica do setor florestal na composição do PIB, uma vez que o aumento da oferta de madeira manejada configurava diretriz primordial da política florestal.

Após observar crescimento surpreendente nos primeiros 5 anos de vigência da política, passando de 287.306 m³ de toras em 2002 e chegando a quase 500.000 m³ em 2005, a produção madeireira inicia um processo permanente e inexplicável de declínio.

Afora o pico, igualmente inexplicável, que sobreveio em 2011, quando a oferta de madeira alcançou 1.064.195 m³, a decadência foi uma constante – ao ponto de, em 2015, chegar a ínfimos 285.000 m³ de toras.

Quer dizer, em 2015, a produção voltou aos mesmos níveis de 2001 – cuja irrelevância motivou a aprovação da política florestal. Esse retrocesso é a evidência concreta de que alguma coisa deu muito errado.

Ou as diretrizes adotadas não foram as mais acertadas para a realidade florestal do Acre, ou os governos dos últimos 20 anos não venceram o preconceito em relação à exploração madeireira, e deixaram de priorizar a política estadual de floresta.

Essa ausência de prioridade, aliás, fica patente em 2012, quando a Secretaria Estadual de Florestas foi simples e negligentemente extinta.

Vale reconhecer o fato de que, atualmente, 90% da madeira ofertada é manejada – uma matéria-prima considerada sustentável e produzida sob impacto ambiental insignificante, quando comparada à pecuária de gado.

Por sinal, a expectativa era a de que o impulsionamento da produção de madeira atrairia o investimento privado que era (e continua sendo) direcionado à criação de boi. Ledo engano.

E embora a década atual registre, anualmente, cerca de metade da destruição florestal levada a efeito na década anterior, o Acre está bem longe de zerar o desmatamento, mesmo o realizado de forma ilegal.         

Provavelmente está aí – na quantidade de florestas devastadas todos os anos – o lado mais perverso do fracasso da política florestal.

2010-19: década perdida para a sustentabilidade na Amazônia (3ª parte)

29/03/2020

Com poucas exceções, os 10 anos da década que terminou em 2019 não trouxeram ganhos consideráveis para a sustentabilidade da Amazônia. De um lado, a taxa de desmatamento manteve tendência de elevação a partir de 2012. De outro, não houve avanços significativos em relação à organização de arranjos produtivos ancorados na biodiversidade florestal – sendo que até hoje, depois de 20 anos de criação, o Centro de Biotecnologia da Amazônia não funciona com plena capacidade. Por seu turno, o Serviço Florestal Brasileiro continua festejando cada contrato de concessão florestal como se fosse o último, muito embora menos de 10% das áreas públicas de florestas disponíveis estejam em regime de concessão. Dizem que o pior está por vir, todavia – e ainda que os eventos de 2019 tenham reforçado essa infeliz perspectiva – melhor que não seja assim, pois a Amazônia pode perder a capacidade de resiliência e passar do ponto de recuperação. Seria o início do fim.

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2010-19: Década perdida para a sustentabilidade na Amazônia (2ª parte)

22/03/2020

Muitos defendem o atual modelo de ocupação produtiva da Amazônia, baseado na destruição da floresta para formação de pastos e plantio de soja. Esquecem que esse modelo, sem embargo de suas fragilidades, possui espacialidade limitada ao Arco do Desmatamento – ou, para ser mais exato, ao território ocupado por Mato Grosso, Rondônia e Pará. Significa dizer que Acre, Amazonas, Amapá e Roraima jamais serão grandes participantes nos mercados de exportação do agronegócio. No caso desses estados, só há uma saída: a exploração da biodiversidade florestal. Contudo, ao se concluir que a última década foi perdida para a sustentabilidade da Amazônia, constata-se que a participação econômica da biodiversidade florestal para a geração de riqueza ainda é uma utopia na região.

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2010-2019: década perdida para a sustentabilidade na Amazônia (1ª parte)

15/03/2020

Considerar a segunda década do século XX perdida para a sustentabilidade da Amazônia significa constatar que continuamos ciscando sem sair do lugar. Utilizando a taxa de desmatamento como referência principal para medir o avanço ou a piora da sustentabilidade ecológica da região, é fácil perceber que o futuro não é promissor. Por outro lado, a estruturação de arranjos produtivos no formato de cluster para exploração da biodiversidade florestal é o único caminho para o crescimento econômico regional. Ao analisar as duas variáveis (desmatamento/ cluster da biodiversidade florestal), é fácil perceber o quão distante estamos de encontrar uma saída.

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Maior tragédia ambiental do país, desmatamento dispara na Amazônia

08/03/2020

Décimo e último artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 24/11/2019).

Aguardada com certa ansiedade, a divulgação da taxa de desmatamento na Amazônia pelo reconhecido Inpe confirmou o que muitos pesquisadores já haviam antecipado: em 2019, houve alta de quase 30% na destruição da floresta em relação a 2018. Um dado alarmante e que exige respostas urgentes. Contudo, diante da postura das autoridades, da paralisia do Conama e das declarações corrosivas dadas tanto pelo presidente quanto pelo ministro do Meio Ambiente, tudo indica que não é possível contar com o empenho do governo. Não haverá reação, e a preocupação aumenta ainda mais com a perspectiva de aquecimento da economia em 2020. Muito embora o governo não queira saber, desmatar na Amazônia, dentro ou fora da lei, é investimento.

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Governo institui PIV – Produto Interno Verde

23/02/2020

Oitavo artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 29/10/2017).

Desde a década de 1980, o movimento ambientalista internacional reivindica a inclusão, na contabilidade nacional dos países, de um indicador voltado para apurar o estoque e a exploração dos recursos naturais. Instituído agora no Brasil, o Produto Interno Verde, ou PIV, como foi batizado por aqui, permitirá quantificar, por exemplo, o prejuízo econômico decorrente do desmatamento das florestas para a instalação da pecuária bovina na Amazônia.

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Acordo de Paris começa a valer hoje

16/02/2020

Sétimo artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 04/11/2016).

Assinado em dezembro de 2015 por todos os países associados à Organização das Nações Unidas, o Acordo de Paris expressa o compromisso da humanidade para reduzir a emissão de carbono na atmosfera. Passou a vigorar dia 04 de novembro de 2016, com 4 anos de antecedência. Uma demonstração inequívoca de que as nações signatárias pretendem levar a efeito as obrigações assumidas. A promessa que os brasileiros fizeram, de zerar o desmatamento ilegal, terá que ser honrada.

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Resistência pública e resiliência dos rios

09/02/2020

Sexto artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 12/04/2015).

Planejar a resistência pública em face das alagações significa desocupar as áreas inundáveis e alagadiças, a fim de convertê-las em áreas verdes. De outra banda, ampliar a resiliência dos rios (a capacidade de reação frente às flutuações extremas de vazão) significa dragar o rio para dilatar o calado, aumentar a largura mínima da faixa de mata ciliar legalmente exigida e restaurar os trechos ali desmatados pela pecuária.

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Economia florestal na Amazônia adiada para 2073

02/02/2020

Quinto artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 09/11/2014).

A prorrogação, para 2073, do prazo relativo aos subsídios fiscais conferidos às montadoras de parafernálias instaladas na Zona Franca de Manaus trará prejuízos graves. Para justificar a dilatação desse prazo, os defensores da zona franca fizeram uma inusitada (e equivocada) associação entre a concessão do subsídio estatal e uma suposta redução do desmatamento na região. Algo que fere o intelecto, mas que certamente ajuda a compreender as razões pelas quais a geração de riqueza baseada na biodiversidade não avança na Amazônia. A estruturação do Centro de Biodiversidade na Amazônia, o CBA, é a saída que os políticos não conseguem enxergar. Que fazer?

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Centro de Biotecnologia da Amazônia deveria ser prioridade

26/01/2020

Quarto artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 30/06/2013).

A construção do Centro de Biotecnologia da Amazônia, CBA, com estrutura de laboratórios e de pessoal para efetuar a prospecção de princípios ativos, foi uma prioridade consensuada, no final da década de 1990, entre o governo federal, empresários e atores sociais envolvidos com o setor florestal da região. Passados mais de 15 anos, o CBA patina na incompetência da gestão estatal e não consegue pôr em funcionamento sua estrutura. As consequências são patentes: a insipiente indústria biotecnológica regional não deslancha, e todos continuam reclamando da tal biopirataria.

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Fim da Secretaria Estadual de Floresta enfraquece política florestal no Acre

19/01/2020

Terceiro artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 19/02/2012).

Sob certo grau de despreocupação, a Secretaria Estadual de Floresta foi extinta pelo governo estadual. Trata-se de um retrocesso perigoso para a política florestal. Ocorre que a criação da SEF foi recebida como uma possibilidade concreta de favorecer a consolidação de uma economia baseada no uso sustentável do ecossistema florestal da região. Um retrocesso político sem dúvida agravado, porque o mundo discute a necessidade de uma nova institucionalidade para atuar com o tema das florestas.

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Amazônia e políticas florestais de segunda geração

12/01/2020

Segundo artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 13/11/2011).

Em quase todos os estados amazônicos existe uma política florestal instituída por meio de legislação. Sem embargo, essas políticas foram concebidas há mais de 10 anos, quando a produção de madeira ilegal e o primitivismo tecnológico eram a regra. Tais circunstâncias foram superadas e já não correspondem ao contexto atual da atividade florestal. É mais que oportuno, portanto, que novas políticas florestais, ditas de 2ª geração, venham a ser elaboradas, refletindo a nova realidade vivenciada pela produção florestal na Amazônia.

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RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019

05/01/2020

Para comemorar a nova década que está iniciando em 2020, e como forma de apresentar uma mostra da realidade vivenciada entre 2010 e 2019 – no que respeita à sustentabilidade da Amazônia –, foram selecionados e serão novamente postados, no site da Andiroba, artigos considerados representativos, entre os 48 publicados semanalmente, todos os anos.
Um total de 10 artigos, um para cada ano da década passada, serão republicados no site e enviados aos mais de 1.000 assinantes, a partir de 05 de janeiro, durante 10 semanas, sempre aos domingos.

Os editores esperam fornecer, aos que se interessam pelos destinos da região, elementos que demonstrem a estreita dependência que existe entre a sustentabilidade da Amazônia e a conservação da rica biodiversidade florestal. A conclusão, óbvia, é que não há futuro para a Amazônia se a floresta for destruída.

O primeiro artigo da série, intitulado “Uso múltiplo da biodiversidade é o caminho para Amazônia”, foi publicado originalmente em 18/07/2010.

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