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2010-19: Década perdida para a sustentabilidade na Amazônia (2ª parte)

Ecio Rodrigues & Aurisa Paiva, 22/03/2020

Dando continuidade ao artigo anterior e buscando respostas para entender por que a segunda década do século XX foi perdida para a sustentabilidade da Amazônia, analisa-se aqui o período que vai de 2013 a 2015.

Em 2013, o desmatamento na Amazônia aumentou 28%, a despeito da vertiginosa queda ocorrida no crescimento econômico. O esforço dos pesquisadores foi dirigido para o estudo dessa insólita associação entre regressão do PIB e retomada do desmatamento, contexto de certa forma ainda inédito na região.

Entretanto, a realidade demonstrou que o quadro de crise econômica perduraria pelos 4 anos seguintes – alcançando a condição de maior recessão econômica em 100 anos, segundo análise da Fundação Getúlio Vargas e outros órgãos oficiais.

Por sua vez, a destruição florestal continuaria a apresentar tendência de alta, com poucas flutuações ao longo do período.

2013 traria ainda mais uma péssima notícia, por conta da divulgação do relatório decorrente da auditoria operacional empreendida pelo TCU nas unidades de conservação.

O TCU foi taxativo: as unidades de conservação na Amazônia são administradas de forma precária e não trazem para a sociedade o retorno esperado do investimento público realizado em sua criação. E muito embora as florestas ali presentes sejam objeto de especial proteção legal, não estão sendo poupadas, encontrando-se em gravíssimo estado de degradação.

Com clareza, objetividade e apuro científico, o TCU fez um alerta quanto ao potencial econômico estratégico dessa riqueza, que poderia ser perdida de modo definitivo, uma vez mantida a tendência de elevação do desmatamento.

O pessimismo em relação à sustentabilidade da Amazônia alcançou 2014 e as eleições federais e estaduais que transcorreram naquele ano. Em meio à crise econômica que se avizinhava, o destino da maior floresta tropical do mundo sequer entrou na pauta dos debates eleitorais. Ninguém parecia estar preocupado com a sustentabilidade da região.

Nada está tão ruim que não possa piorar, informa o adágio popular. Reforçando uma equivocada estratégia de desenvolvimento regional, ancorada na concessão de subsídios a montadoras de eletroeletrônicos, os deputados e senadores aprovaram legislação prorrogando, por mais 70 anos, a Zona Franca de Manaus.

Naquele momento, era fundamental analisar (e não faltam dados para tanto), o contraponto entre duas diretrizes para orientar o investimento público, e assim construir as bases do crescimento econômico amazônico: o modelo que pressupõe a subvenção a montadoras de parafernálias e o modelo de ocupação produtiva baseado no aproveitamento da biodiversidade florestal.

Todavia, sob a justificativa deplorável de que o investimento nas montadoras reduz o desmatamento – algo insano e de uma tacanhice intelectual inadmissível –, o país deixou de discutir a inafastável vocação produtiva da Amazônia para a exploração dos recursos existentes no ecossistema florestal.

Uma crise política em gestação e a iminência de uma depressão econômica sem precedentes em 100 anos – a conjuntura nacional em 2015 não favorecia o estabelecimento de metas relacionadas à sustentabilidade da Amazônia.

Toda a expectativa recairia sobre a realização da Conferência das Partes da Convenção da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP 21, que se realizou em Paris. Esperava-se que o peso político dos franceses ajudasse a reverberar os alertas dos cientistas, sobretudo depois que foi registrado o mês de junho mais quente da história.

Sem embargo, as tragédias ambientais se multiplicavam mundo afora. Enquanto a COP 21, marcada para dezembro, não chegava, a porção sul da Amazônia, que abrange Acre, Rondônia e parte do Mato Grosso, foi castigada por uma das maiores alagações da história recente da região.

A alagação chamou a atenção dos especialistas para dois pontos importantes na discussão acerca das secas e inundações dos rios amazônicos. Primeiro, que o desmatamento está na raiz do problema; segundo, que existe tecnologia para minimizar o impacto dos extremos de vazão, por meio da ampliação da resiliência dos rios.

A COP 21 realmente fez história. As expectativas do mundo foram atendidas com a assinatura do “Acordo de Paris”, como foi denominado o mais abrangente e representativo tratado internacional já celebrado em torno da sustentabilidade planetária.

Com as esperanças renovadas pelo advento do Acordo de Paris,  a Amazônia chegaria em 2016 com taxas assustadoras de desmatamento. Conversa para o próximo artigo.

Na área ambiental, gestores públicos não executam o planejado

31/05/2020

Nas campanhas eleitorais, é comum que os candidatos a cargos no Executivo (prefeitos, governadores e presidente) prometam seguir critérios técnicos para a nomeação de suas respectivas equipes. Contudo, e a despeito do sucesso do mandato depender de tal condição, poucos cumprem essa promessa. Duas razões podem ser apontadas para explicar essa mazela nacional. Em primeiro lugar, existe uma dificuldade crônica, talvez até cultural, em se reconhecer o mérito de quem é competente. Em segundo, os órgãos de controle se pautam pela ideia (essa, sim, cultural) de que todos são corruptos – e isso acaba por afastar da gestão pública os técnicos mais preparados. Uma saída seria fazer uso dos métodos de planejamento, todavia, é preciso gestores competentes para cumprir o que foi planejado.

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Água, florestas e desmatamento na Amazônia

24/05/2020

Já há algum tempo os pesquisadores vêm se dedicando ao estudo da correlação que existe entre as florestas e a qualidade e a quantidade da água que flui no sistema hidrológico da Amazônia. Os resultados demonstram que quanto maior a área de floresta destruída em uma localidade, maior o risco de secas e alagações. Não há plano B, zerar o desmatamento é a única saída. Em época de implementação de quarentena prescrita por médicos e sanitaristas, medida extrema apontada pela pesquisa científica, talvez seja o momento para discutir os efeitos nefastos do desmatamento legalizado na Amazônia. A palavra da ciência está dada: tolerância zero para com a destruição das florestas.

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Queimadas em tempos de pandemia

17/05/2020

Em 2019, o total de queimadas na Amazônia assustou o mundo e levou o governo federal – que chegou a cogitar a extinção do Ministério do Meio Ambiente – a se curvar, diante da pressão internacional. Um comitê de crise, liderado pelas forças armadas, foi instituído, elevando o problema das queimadas a pauta de segurança nacional. Mas veio a pandemia, e o setor do agronegócio é um dos únicos que se mantêm de pé, o que é bom para a economia brasileira. A má notícia é a pressão sobre as queimadas na Amazônia, que devem aumentar.

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Inventada no Acre, reserva extrativista completa 30 anos

10/05/2020

Em 1990 era criada, no Acre, a Reserva Extrativista Chico Mendes, a primeira de um modelo amplamente reproduzido na Amazônia e no resto do país. Gerar riqueza mediante a exploração comercial da biodiversidade florestal por comunidades extrativistas é o propósito primordial do investimento público realizado na desapropriação de terras para fins de criação de reservas extrativistas. Para resumir: o desmatamento para criar boi que acontece do lado de fora da resex não pode acontecer dentro dela. Todavia, a despeito da ampla aceitação pública das reservas extrativistas, a vocação florestal do Acre não se concretizou. Faltou liderança política que entendesse. Ainda falta.

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Lixões na Amazônia

03/05/2020

Passados 10 anos da promulgação da lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, as cidades brasileiras ainda não se livraram dos depósitos de lixo a céu aberto, os conhecidos “lixões”. O prazo de dois anos (para instalação de aterros sanitários) inicialmente estipulado pela norma foi prorrogado até dezembro de 2021, para cidades com menos de 50 mil habitantes – que correspondem a 90% dos municípios do país. Mesmo antes da pandemia causada pela covid-19 e consequente crise sanitária, esse segundo prazo já estava comprometido. A única esperança de mudança nesse cenário reside na aprovação do novo marco legal do saneamento, que irá suscitar sensível alteração no setor.

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Com o novo marco legal, saneamento poderá avançar na Amazônia

26/04/2020

Quem já não se perguntou as razões pelas quais um serviço público que é tarifado – isto é, que o consumidor paga pelo uso – encontra tanta dificuldade para ser universalizado? Segundo prevê a teoria econômica, a oferta tende a crescer na mesma medida da demanda. Todavia, no caso do serviço público de saneamento básico, incluindo lixo, água e esgoto, há mais de 30 anos a oferta negligencia a demanda. Liberar à iniciativa privada a oferta desses serviços, mediante a abertura de procedimentos licitatórios, e dessa maneira possibilitar o aporte de capital no setor: esse é o objetivo do novo marco legal do saneamento, que será votado pelos senadores. Está aí a saída para a universalização – sem fundamentalismo ideológico. Simples assim.

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Governos devem cobrar externalidade ambiental da pecuária na Amazônia

19/04/2020

O movimento ambientalista reivindica, perante o Banco Mundial e outros financiadores, a inclusão, no orçamento dos projetos de financiamento, dos custos inerentes às externalidades ambientais. Significa que toda atividade produtiva que imponha o desmatamento das florestas, como é o caso do agronegócio da criação de gado, deve pagar pela restauração florestal em área equivalente à desmatada para o plantio de capim. Muitos hão de argumentar que a inclusão da externalidade do desmatamento nos custos da pecuária inviabilizaria a criação de gado na Amazônia – o que é provável. A solução, por óbvio, não pode ser fingir que a externalidade não existe, mas levar a pecuária para outro ecossistema. Embora defendida por autores clássicos da economia, a compensação pelas externalidades ambientais ainda está longe de acontecer por aqui.

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Diferenciando o preservacionismo do conservacionismo

12/04/2020

A discussão entre os biólogos adeptos do preservacionismo e os engenheiros florestais defensores do conservacionismo está longe de se esgotar. Embora pouco perceptível, o embate entre as duas principais correntes do ambientalismo dificulta uma solução consensual para zerar o desmatamento na Amazônia. Se de um lado os preservacionistas reivindicam o aumento da fiscalização para coibir o desmatamento ilegal, de outro, os conservacionistas buscam uma alternativa econômica ao agronegócio da criação de gado, por meio da exploração da biodiversidade florestal. Enquanto aqueles esperam resolver o problema da ilegalidade do desmatamento, estes estão certos, ao querer tornar a biodiversidade florestal a maior fonte de riqueza para o produtor. Somente assim será possível zerar o desmatamento – o ilegal e o legalizado.

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Ecologistas, economistas e a Amazônia

05/04/2020

Técnicos de formações variadas costumam interpretar a realidade rural da Amazônia de maneira igualmente variada. Enquanto os economistas defendem o agronegócio da criação de boi, sob o argumento de que a biodiversidade florestal apresenta baixa produtividade, não rendendo por hectare o lucro trazido pelo desmatamento, e os sociólogos, por sua vez, se ocupam da relação entre o pequeno e o grande produtor, sem levar em consideração a atividade praticada por um e outro, aos ecologistas importa se cada hectare de floresta será conservado, seja por meio da exploração sustentável da biodiversidade, seja pela segregação de áreas intocáveis de floresta. Diante da celebração do Acordo de Paris em 2015, que forneceu valor econômico e de mercado para a biodiversidade florestal da Amazônia, não há dúvida: os ecologistas estão certos.

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2010-19: década perdida para a sustentabilidade na Amazônia (3ª parte)

29/03/2020

Com poucas exceções, os 10 anos da década que terminou em 2019 não trouxeram ganhos consideráveis para a sustentabilidade da Amazônia. De um lado, a taxa de desmatamento manteve tendência de elevação a partir de 2012. De outro, não houve avanços significativos em relação à organização de arranjos produtivos ancorados na biodiversidade florestal – sendo que até hoje, depois de 20 anos de criação, o Centro de Biotecnologia da Amazônia não funciona com plena capacidade. Por seu turno, o Serviço Florestal Brasileiro continua festejando cada contrato de concessão florestal como se fosse o último, muito embora menos de 10% das áreas públicas de florestas disponíveis estejam em regime de concessão. Dizem que o pior está por vir, todavia – e ainda que os eventos de 2019 tenham reforçado essa infeliz perspectiva – melhor que não seja assim, pois a Amazônia pode perder a capacidade de resiliência e passar do ponto de recuperação. Seria o início do fim.

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2010-2019: década perdida para a sustentabilidade na Amazônia (1ª parte)

15/03/2020

Considerar a segunda década do século XX perdida para a sustentabilidade da Amazônia significa constatar que continuamos ciscando sem sair do lugar. Utilizando a taxa de desmatamento como referência principal para medir o avanço ou a piora da sustentabilidade ecológica da região, é fácil perceber que o futuro não é promissor. Por outro lado, a estruturação de arranjos produtivos no formato de cluster para exploração da biodiversidade florestal é o único caminho para o crescimento econômico regional. Ao analisar as duas variáveis (desmatamento/ cluster da biodiversidade florestal), é fácil perceber o quão distante estamos de encontrar uma saída.

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Maior tragédia ambiental do país, desmatamento dispara na Amazônia

08/03/2020

Décimo e último artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 24/11/2019).

Aguardada com certa ansiedade, a divulgação da taxa de desmatamento na Amazônia pelo reconhecido Inpe confirmou o que muitos pesquisadores já haviam antecipado: em 2019, houve alta de quase 30% na destruição da floresta em relação a 2018. Um dado alarmante e que exige respostas urgentes. Contudo, diante da postura das autoridades, da paralisia do Conama e das declarações corrosivas dadas tanto pelo presidente quanto pelo ministro do Meio Ambiente, tudo indica que não é possível contar com o empenho do governo. Não haverá reação, e a preocupação aumenta ainda mais com a perspectiva de aquecimento da economia em 2020. Muito embora o governo não queira saber, desmatar na Amazônia, dentro ou fora da lei, é investimento.

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Política Florestal fracassou no Acre

01/03/2020

Nono artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 18/11/2018).

Por um lado, ampliar a importância da produção de madeira na composição do PIB estadual e, por outro, reduzir e até zerar o desmatamento anual para criação de boi – essas eram as duas principais diretrizes da Política Florestal instituída no Acre em 2001. Passados quase 20 anos, não há dúvida: a política florestal fracassou. As estatísticas demonstram o aumento da importância econômica da pecuária e a persistência da taxa anual de desmatamento. Claro que a extinção da Secretaria Estadual de Florestas em 2012 contribuiu para agravar esse quadro.

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Governo institui PIV – Produto Interno Verde

23/02/2020

Oitavo artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 29/10/2017).

Desde a década de 1980, o movimento ambientalista internacional reivindica a inclusão, na contabilidade nacional dos países, de um indicador voltado para apurar o estoque e a exploração dos recursos naturais. Instituído agora no Brasil, o Produto Interno Verde, ou PIV, como foi batizado por aqui, permitirá quantificar, por exemplo, o prejuízo econômico decorrente do desmatamento das florestas para a instalação da pecuária bovina na Amazônia.

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Acordo de Paris começa a valer hoje

16/02/2020

Sétimo artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 04/11/2016).

Assinado em dezembro de 2015 por todos os países associados à Organização das Nações Unidas, o Acordo de Paris expressa o compromisso da humanidade para reduzir a emissão de carbono na atmosfera. Passou a vigorar dia 04 de novembro de 2016, com 4 anos de antecedência. Uma demonstração inequívoca de que as nações signatárias pretendem levar a efeito as obrigações assumidas. A promessa que os brasileiros fizeram, de zerar o desmatamento ilegal, terá que ser honrada.

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Resistência pública e resiliência dos rios

09/02/2020

Sexto artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 12/04/2015).

Planejar a resistência pública em face das alagações significa desocupar as áreas inundáveis e alagadiças, a fim de convertê-las em áreas verdes. De outra banda, ampliar a resiliência dos rios (a capacidade de reação frente às flutuações extremas de vazão) significa dragar o rio para dilatar o calado, aumentar a largura mínima da faixa de mata ciliar legalmente exigida e restaurar os trechos ali desmatados pela pecuária.

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Economia florestal na Amazônia adiada para 2073

02/02/2020

Quinto artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 09/11/2014).

A prorrogação, para 2073, do prazo relativo aos subsídios fiscais conferidos às montadoras de parafernálias instaladas na Zona Franca de Manaus trará prejuízos graves. Para justificar a dilatação desse prazo, os defensores da zona franca fizeram uma inusitada (e equivocada) associação entre a concessão do subsídio estatal e uma suposta redução do desmatamento na região. Algo que fere o intelecto, mas que certamente ajuda a compreender as razões pelas quais a geração de riqueza baseada na biodiversidade não avança na Amazônia. A estruturação do Centro de Biodiversidade na Amazônia, o CBA, é a saída que os políticos não conseguem enxergar. Que fazer?

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Centro de Biotecnologia da Amazônia deveria ser prioridade

26/01/2020

Quarto artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 30/06/2013).

A construção do Centro de Biotecnologia da Amazônia, CBA, com estrutura de laboratórios e de pessoal para efetuar a prospecção de princípios ativos, foi uma prioridade consensuada, no final da década de 1990, entre o governo federal, empresários e atores sociais envolvidos com o setor florestal da região. Passados mais de 15 anos, o CBA patina na incompetência da gestão estatal e não consegue pôr em funcionamento sua estrutura. As consequências são patentes: a insipiente indústria biotecnológica regional não deslancha, e todos continuam reclamando da tal biopirataria.

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Fim da Secretaria Estadual de Floresta enfraquece política florestal no Acre

19/01/2020

Terceiro artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 19/02/2012).

Sob certo grau de despreocupação, a Secretaria Estadual de Floresta foi extinta pelo governo estadual. Trata-se de um retrocesso perigoso para a política florestal. Ocorre que a criação da SEF foi recebida como uma possibilidade concreta de favorecer a consolidação de uma economia baseada no uso sustentável do ecossistema florestal da região. Um retrocesso político sem dúvida agravado, porque o mundo discute a necessidade de uma nova institucionalidade para atuar com o tema das florestas.

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Amazônia e políticas florestais de segunda geração

12/01/2020

Segundo artigo da série RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019 (publicado originalmente em 13/11/2011).

Em quase todos os estados amazônicos existe uma política florestal instituída por meio de legislação. Sem embargo, essas políticas foram concebidas há mais de 10 anos, quando a produção de madeira ilegal e o primitivismo tecnológico eram a regra. Tais circunstâncias foram superadas e já não correspondem ao contexto atual da atividade florestal. É mais que oportuno, portanto, que novas políticas florestais, ditas de 2ª geração, venham a ser elaboradas, refletindo a nova realidade vivenciada pela produção florestal na Amazônia.

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RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA NA ÚLTIMA DÉCADA: 2010 a 2019

05/01/2020

Para comemorar a nova década que está iniciando em 2020, e como forma de apresentar uma mostra da realidade vivenciada entre 2010 e 2019 – no que respeita à sustentabilidade da Amazônia –, foram selecionados e serão novamente postados, no site da Andiroba, artigos considerados representativos, entre os 48 publicados semanalmente, todos os anos.
Um total de 10 artigos, um para cada ano da década passada, serão republicados no site e enviados aos mais de 1.000 assinantes, a partir de 05 de janeiro, durante 10 semanas, sempre aos domingos.

Os editores esperam fornecer, aos que se interessam pelos destinos da região, elementos que demonstrem a estreita dependência que existe entre a sustentabilidade da Amazônia e a conservação da rica biodiversidade florestal. A conclusão, óbvia, é que não há futuro para a Amazônia se a floresta for destruída.

O primeiro artigo da série, intitulado “Uso múltiplo da biodiversidade é o caminho para Amazônia”, foi publicado originalmente em 18/07/2010.

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