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77% dos brasileiros querem mais unidades de conservação na Amazônia

Ecio Rodrigues & Aurisa Paiva, 31/01/2021

Pesquisa encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), realizada em âmbito nacional, indica um alto grau de preocupação dos brasileiros em relação à agenda ambiental nacional, em especial no caso da Amazônia.

Levado a cabo pelo Instituto FSB de Pesquisa, o levantamento contratado pela CNI foi apresentado durante o Fórum Amazônia+21, evento virtual promovido pela Federação das Indústrias de Rondônia, conjuntamente com a Prefeitura de Porto Velho, entre 4 e 6 de novembro de 2020.

Como asseverou a CNI, a pesquisa é reveladora quanto à percepção dos brasileiros em torno do desenvolvimento econômico da Amazônia.

De pronto, é possível constatar que os resultados rechaçam a ideia da intocabilidade da Amazônia – como defendem os ambientalistas mais ortodoxos, ditos preservacionistas, que acreditam na utopia de uma floresta amazônica supostamente despovoada e, por isso, protegida da ação humana.

Com efeito, e segundo a pesquisa, para 95% dos brasileiros, o que beira à unanimidade, é possível realizar a exploração sustentável dos ativos econômicos, de modo a gerar emprego e renda permanentes na Amazônia e, ao mesmo tempo, garantir a conservação da floresta.

Muito embora a premissa pareça um tanto óbvia, o antagonismo entre preservacionismo X conservacionismo contamina os órgãos que integram o Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente), comprometendo, por vezes, o licenciamento ambiental, apenas para ficar num dos temas mais polêmicos.

De outra banda, mais de 80% dos brasileiros defendem a exploração da biodiversidade florestal da Amazônia, na condição de rumo e modelo para a economia regional.

A Amazônia é motivo de orgulho nacional para 78% da população, enquanto 60% dos brasileiros se assustam com a destruição do ecossistema florestal e consideram as queimadas uma das maiores ameaças à sustentabilidade ambiental.

Corroborando a exploração econômica sustentável da biodiversidade florestal amazônica, um contingente igual aos que se orgulham da região – ou seja, 77% – defende que o país amplie a quantidade de terras destinadas às unidades de conservação.

E, finalmente, um percentual mais expressivo ainda, correspondente a 83% da população, afirma que a manutenção da floresta amazônica é peça-chave para o desenvolvimento econômico e melhoria da condição de vida no país.

Em síntese, de uma rápida leitura dos resultados, a pesquisa da CNI demonstra categoricamente que: (a) a grande maioria da população se preocupa com a agenda ambiental nacional, sendo que a floresta amazônica está no centro dessa preocupação; (b) existe amplo apoio popular à ampliação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação; e (c) os brasileiros são favoráveis à exploração da biodiversidade florestal da Amazônia, na condição de referência para a economia da região.

Sem embargo, a transformação produtiva claramente demandada pela sociedade e captada pela pesquisa da CNI está longe de se converter em decisão de política pública na Amazônia.

Há uma pedra no meio do caminho da transformação produtiva em direção ao uso comercial da biodiversidade florestal – ou à dita bioeconomia, como querem os planejadores do governo federal: a pecuária extensiva.

Para enfrentar os pecuaristas, grandes e pequenos, e suprimir o crédito público subsidiado a que têm acesso junto ao Basa/FNO, é necessária uma força política hoje inexistente nos 9 estados amazônicos.

A criação de boi em pastagens com baixíssima produtividade predomina em mais de 80% da floresta desmatada, e justamente em localidades em que a economia é mais frágil, como no preocupante exemplo do Acre.

A louvável iniciativa da CNI demonstrou, de maneira contundente, o que a sociedade brasileira quer para o futuro da Amazônia.

Falta transformar essa determinação em imperativo de política pública. Mas, chegar a isso é um desafio que tem se mostrado insuperável.

Unidade de conservação é o almoxarifado da bioeconomia

07/03/2021

Ao completar 20 anos, o Snuc (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) demonstra viabilidade objetiva suficiente para resistir ao seu maior desafio: superar o mandato do atual governo. Ainda que tenha tentado, o Ministério do Meio Ambiente – o mesmo que destruiu o Conama, sabotou o Fundo Amazônia e desqualificou o Acordo de Paris – não logrou depreciar a importância das unidades de conservação. Contrários à segregação de terras com atributos ecológicos por meio da instituição de unidades de conservação, os gestores ambientais do governo preferem fingir que não existe demanda para criar novas UCs, ao tempo em que estimulam parlamentares ignaros a propor a desafetação daquelas já instituídas. Contudo, o agronegócio tem como meta atual organizar a chamada bioeconomia – que, por sua vez, depende da biodiversidade presente nas unidades de conservação. Ora, não é possível defender a bioeconomia, como quer a base governista do agronegócio, e, ao mesmo tempo, desconsiderar as UCs. Trata-se de um paradoxo – apenas mais um, na longa lista do governo federal.

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Resistência pública e resiliência dos rios

28/02/2021

Derramar lágrimas pelas mazelas que afligem o Acre é uma demonstração de solidariedade. Só isso. Na lista de tragédias que pode parecer interminável somou-se a alagação – que não houve em Rio Branco, diga-se, mas aconteceu em Tarauacá. Então, vamos lá. Queimadas, desmatamento, haitianos, covid, dengue, seca – e alagação. Flagelos que certamente podem se amenizados pela solidariedade da população do estado e do restante do país. Jamais resolvidos. A solução existe, mas para se tornar realidade depende de uma equipe de gestores públicos com capacidade técnica e competência.
Publicado originalmente em 12/04/2015, esse artigo discute as soluções para o caso das secas e alagações, sintetizadas no que os autores chamaram de resistência pública e resiliência do rio.
Planejar a resistência pública frente às alagações significa desocupar as áreas inundáveis e alagadiças, a fim de convertê-las em áreas verdes. De outra banda, ampliar a resiliência dos rios, vale dizer, sua capacidade de reagir às flutuações extremas de vazão, significa dragar o rio para dilatar o calado, aumentar a largura mínima da faixa de mata ciliar legalmente exigida, e restaurar os trechos ali desmatados pela criação de boi.

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Ampliar a resiliência dos rios é o caminho

21/02/2021

Publicado originalmente em 05/04/2015, esse artigo discute a recorrência de eventos extremos (seca e alagação) no rio Acre. Se antes o intervalo temporal entre uma alagação e outra levava a sociedade e o poder público a esquecer da anterior, nos últimos 15 anos esse intervalo vem diminuindo, e os eventos extemos ocorrem de maneira cada vez mais próxima no tempo. Ou seja, não há razão para que os gestores públicos estaduais e municipais não planejem ações para minimizar as consequências. A saída está no aumento da resiliência dos rios, como se afirmou naquela época:
A navegação fluvial na Amazônia foi substancial no período do ciclo da borracha (1810 a 1911) e perdurou até a Segunda Guerra Mundial. Na segunda metade do século passado a ocupação produtiva baseada na criação de boi transformou a paisagem e submeteu os rios a um intenso processo de degradação. O rio Acre talvez seja o retrato mais evidente dessa degradação. Mas é possível recuperar a resiliência dos rios. Basta vontade política.

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Rio Acre vai alagar? Novamente a ladainha

14/02/2021

Perguntas inúteis não ajudam a formatar políticas públicas. Enquanto a imprensa local se perde na mesma ladainha, todos os anos (“O rio vai alagar?” “Vai secar?”), a recuperação da mata ciliar do rio Acre e igarapés, a desobstrução do leito, a dragagem da calha e a remuneração do produtor pelo serviço ambiental de produzir água não se transformam em problemas para serem assimilados pela política pública. E todos sabem que se não houver investimento público, por meio de políticas perenes, que devem durar, nesse caso, bem mais que os 8 anos possíveis de um mandato de governador ou prefeito, nada vai mudar. Essas ações contribuem para ampliar a resiliência dos igarapés e dos rios, permitindo que assimilem o impacto da falta ou excesso de chuva. Afinal, a ladainha expressa no “vai alagar, vai secar” apenas São Pedro pode responder. Para as outras perguntas, existem ciência e técnica capazes de solucionar o problema da vazão do rio Acre e seus igarapés. Mas, ao que parece, nem a imprensa nem os gestores públicos se preocupam com isso.

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Extinguir ICMBio é retrocesso perigoso

07/02/2021

Quatro órgãos públicos federais se fundiram para a criação do Ibama, em 1989. Naquela ocasião, considerou-se que as atribuições de Sudepe e Sudhevea (superintendências da pesca e da borracha), IBDF (instituto das florestas) e Sema (secretaria das unidades de conservação) poderiam ser concentradas num único órgão, com ganhos sensíveis de eficiência e redução de custos. Posteriormente, no final da década de 1990, após considerável dispêndio de recursos em consultoria institucional, concluiu-se o óbvio: o Ibama é um órgão gigantesco, com problemas de gestão e de identidade insuperáveis. De lá prá cá, foram criados o Serviço Florestal Brasileiro, para cuidar das florestas; e o ICMBio, para gerenciar as unidades de conservação – o que possibilitou ampliar a capacidade de o país honrar os compromissos assumidos perante o Acordo de Paris. Diante de tudo isso, a extinção do ICMBio não pode ser cogitada, seria um grande retrocesso. Ademais, a fatura seria cobrada pelos investidores internacionais. Quem precisa disso?

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Transição para a economia de baixo carbono já começou

24/01/2021

Ainda que poucos percebam, está em curso uma transformação sensível no modelo de desenvolvimento assumido pela humanidade a partir da Revolução Industrial. Desde a realização da Rio 92, quando foi assinada a Convenção sobre Mudanças Climáticas – que levou posteriormente à celebração do Protocolo de Kyoto e, mais recentemente, do Acordo de Paris, pelo qual os países assumiram metas para redução das emissões de carbono –, o mundo vem se preparando para mudanças profundas, em especial no que respeita à geração de energia elétrica, a fim de substituir termoelétricas movidas a petróleo por fontes renováveis – água, vento, sol e biomassa. Essa será a base da chamada economia de baixo carbono, que, na Europa, já se encontra em etapa avançada de consolidação.

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Bioeconomia na Amazônia deve excluir pecuária extensiva

17/01/2021

Não adianta cunhar terminologias novas para designar modelos de ocupação produtiva na Amazônia enquanto não se encontra uma solução para romper a tendência de crescimento da pecuária extensiva. Bioeconomia é o termo da hora, que pressupõe uma saída para a economia por meio da exploração comercial de ativos da biodiversidade. Contudo, a pecuária extensiva predomina no meio rural da região, sob o apoio do crédito público subsidiado oferecido pelo Basa. Todos os anos a pecuária extensiva exige novas terras com florestas para aumentar o plantel de gado. Todos os anos os governadores locais e o governo federal titubeiam entre o apoio à criação de boi e a perseguição ao produtor que desmata e queima. Uma postura algo insana para um problema que parece não ter solução, mas tem. A pergunta que não quer calar é a seguinte: como a bioeconomia vai lidar com a pecuária extensiva? Enganam-se os que pensam que é possível conciliar. As duas opções são e sempre foram excludentes.

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Política nacional para a Amazônia e bioeconomia

10/01/2021

Entre os pesquisadores que se dedicam a analisar e compreender o processo de desenvolvimento da região amazônica é recorrente o diagnóstico que aponta o fracasso do modelo econômico atual, baseado no desmatamento da floresta para o cultivo de capim. Esse diagnóstico se deve, em síntese, à constatação de que o benefício trazido pela pecuária extensiva é irrelevante, frente aos elevados custos relacionados ao desmatamento. Por sua vez, os prejuízos trazidos pelo desmatamento são potencializados diante da ameaça, por parte do mercado mundial, de corte de investimentos na região e de boicote à soja e à carne bovina brasileiras. Se, por um lado, o diagnóstico é refutado por um minguado número de técnicos descolados da realidade, por outro, encontrar alternativas ao modelo fracassado está longe de ser consenso. Há 30 anos a Pnial (Política Nacional Integrada para a Amazônia Legal) preconizava a exploração comercial da biodiversidade florestal como a saída para gerar emprego e renda na região – tendo surgido, nessa época, o Centro de Biotecnologia da Amazônia, que, todavia, e lamentavelmente, até hoje não logrou atuar com a necessária efetividade. Agora, do nada o governo federal tirou da cartola a denominada bioeconomia, que vem defendendo como uma “saída mágica” para o desenvolvimento regional. Falta explicar se a criação extensiva de boi se encaixa na bioeconomia.

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Um produto chamado biodiversidade florestal da Amazônia

03/01/2021

É difícil um observador atento não se questionar a respeito da riqueza representada pela biodiversidade florestal da Amazônia e das razões econômicas que levam essa biodiversidade a ser substituída pelo capim da pecuária extensiva. A destruição de 2 hectares de biodiversidade florestal para cada cabeça de boi criado num pasto é algo que escapa à sensatez. Desde a década de 1980, e com mais intensidade depois da Rio 92, esse diagnóstico vem sendo repetido às tantas – de forma inócua, todavia, sem que a realidade tenha sofrido alteração. Existe um descompasso insuperável na equação da sustentabilidade produtiva alusiva à biodiversidade florestal que impede a sua consolidação. Por um lado, não se consegue organizar a produção para uma oferta perene de matéria-prima; por outro, a potencialidade dos produtos da biodiversidade em relação ao dito ecomercado nunca deixou de ser apenas isso – uma possibilidade. O produto da Amazônia é a biodiversidade florestal. Compreender as razões do fracasso dessa produção diante da criação extensiva de boi é a chave para superar a insistente letargia econômica regional.

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