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Bioeconomia na Amazônia deve excluir pecuária extensiva

Ecio Rodrigues & Aurisa Paiva, 17/01/2021

O desmatamento e as queimadas são, de longe – e com maior intensidade a partir da década de 1970 –, os mais graves problemas ambientais que afligem a zona rural da Amazônia.

Todos os que se dedicam ao estudo da região conhecem o procedimento. No rastro do desmatamento (ilegal ou legalizado) para expansão da criação extensiva de boi e antes do uso do fogo para limpeza do solo, o madeireiro é acionado para retirar as árvores mais valiosas, o chamado “filé”, constituído por cerejeira, jatobá, cedro – o que equivale a menos de 30% da madeira disponível. Outros 70% costumam ser queimados.

Fato curioso é que a liquidez da madeira vendida antes da queima ajuda a custear trabalhadores e maquinários a serviço do próprio desmatamento. Ou seja, paradoxalmente, é a própria riqueza da floresta que financia sua substituição pelo pasto cultivado.

Esse quadro muda e se agrava quando se esgota a área de floresta disponível para o desmatamento legalizado. No Acre, por exemplo, a aprovação do zoneamento ecológico-econômico em 2007 possibilitou a ampliação, em mais de 3 milhões de hectares, da superfície florestal sujeita ao desmate para instalação de pasto.

Passados 13 anos, contudo, a pecuária extensiva já consumiu os milhões de hectares de florestas assegurados pelo ZEE e, como não poderia ser diferente, demanda por mais.

Nesse estágio em que a pressão por novas áreas de florestas se intensifica, os pecuaristas se voltam para fragmentos de florestas remanescentes, localizados, a maior parte, em áreas legalmente protegidas – unidades de conservação; áreas de preservação permanente; reservas legais; terras indígenas.

Desde 2019, de outra banda, o Ministério do Meio Ambiente, o Conselho Nacional da Amazônia e outras instâncias definidoras de políticas públicas para a Amazônia vêm defendendo a bioeconomia como alternativa de ocupação produtiva para a região.  

Todavia, até agora, o propósito esboçado pelo MMA não passa disso mesmo, de uma mera intenção, sendo que não existe nenhum plano ou política delineada. A bem da verdade, para se chegar ao estabelecimento da bioeconomia na Amazônia pelo menos dois grandes consensos teriam que ser construídos – algo muito difícil de ser alcançado, diga-se, sem a participação ativa dos governadores.

O primeiro deles seria em torno da percepção de que a pecuária extensiva, amparada por créditos públicos nos últimos 50 anos, trouxe benefícios econômicos pífios e destruiu as florestas, originando graves repercussões internacionais.

Assentada nesse consenso quanto aos malefícios da pecuária extensiva, a bioeconomia poderia vir a ser fomentada como alternativa econômica para transformar as vantagens comparativas da farta e acessível biodiversidade florestal da Amazônia em vantagens competitivas, no intuito de alcançar o desenvolvimento com sustentabilidade.

O segundo consenso seria em relação às opções produtivas adequadas aos ideais de sustentabilidade preconizados para uma região de significado planetário como a Amazônia.

Nesse sentido, os agentes econômicos e atores sociais que atuam na região teriam que se unir aos técnicos e pesquisadores que defendem a exploração comercial da biodiversidade florestal e demonstram a existência de tecnologia para tanto.

De concreto, a saída é estabelecer arranjos produtivos locais, todos ancorados em produtos e serviços oriundos do ecossistema florestal – começando pela madeira, passando pelo princípio ativo de medicamentos e cosméticos e chegando até ao sequestro de carbono e à produção de água.

Insista-se: em toda a região amazônica – e em especial no caso do Acre, diante da persistente estagnação econômica que afeta esse estado e da participação expressiva dos recursos públicos na economia local –, para que os dois consensos se tornem realidade é imprescindível a criação de condições políticas propícias.

A boa notícia é que um passo importante nesse rumo foi dado pelos extrativistas florestais ainda na década de 1990. Uma produção baseada na floresta e não na sua substituição por capim foi a principal justificativa para o surgimento das reservas extrativistas, um tipo especial de unidade de conservação considerado importante legado do Acre para a Amazônia.

Na reserva extrativista, o produtor deve voltar sua atenção para a floresta, e não para o roçado.

Mais de 40% do território do Acre possui situação fundiária regularizada na forma de reservas extrativistas. Significa dizer que mais de 5 milhões de hectares de florestas estão disponíveis para a efetivação da bioeconomia.

Não há tempo, a opção pela biodiversidade florestal precisa ser tomada já, pois a demanda da pecuária extensiva por terras cobertas com florestas só aumenta.

Unidade de conservação é o almoxarifado da bioeconomia

07/03/2021

Ao completar 20 anos, o Snuc (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) demonstra viabilidade objetiva suficiente para resistir ao seu maior desafio: superar o mandato do atual governo. Ainda que tenha tentado, o Ministério do Meio Ambiente – o mesmo que destruiu o Conama, sabotou o Fundo Amazônia e desqualificou o Acordo de Paris – não logrou depreciar a importância das unidades de conservação. Contrários à segregação de terras com atributos ecológicos por meio da instituição de unidades de conservação, os gestores ambientais do governo preferem fingir que não existe demanda para criar novas UCs, ao tempo em que estimulam parlamentares ignaros a propor a desafetação daquelas já instituídas. Contudo, o agronegócio tem como meta atual organizar a chamada bioeconomia – que, por sua vez, depende da biodiversidade presente nas unidades de conservação. Ora, não é possível defender a bioeconomia, como quer a base governista do agronegócio, e, ao mesmo tempo, desconsiderar as UCs. Trata-se de um paradoxo – apenas mais um, na longa lista do governo federal.

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Resistência pública e resiliência dos rios

28/02/2021

Derramar lágrimas pelas mazelas que afligem o Acre é uma demonstração de solidariedade. Só isso. Na lista de tragédias que pode parecer interminável somou-se a alagação – que não houve em Rio Branco, diga-se, mas aconteceu em Tarauacá. Então, vamos lá. Queimadas, desmatamento, haitianos, covid, dengue, seca – e alagação. Flagelos que certamente podem se amenizados pela solidariedade da população do estado e do restante do país. Jamais resolvidos. A solução existe, mas para se tornar realidade depende de uma equipe de gestores públicos com capacidade técnica e competência.
Publicado originalmente em 12/04/2015, esse artigo discute as soluções para o caso das secas e alagações, sintetizadas no que os autores chamaram de resistência pública e resiliência do rio.
Planejar a resistência pública frente às alagações significa desocupar as áreas inundáveis e alagadiças, a fim de convertê-las em áreas verdes. De outra banda, ampliar a resiliência dos rios, vale dizer, sua capacidade de reagir às flutuações extremas de vazão, significa dragar o rio para dilatar o calado, aumentar a largura mínima da faixa de mata ciliar legalmente exigida, e restaurar os trechos ali desmatados pela criação de boi.

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Ampliar a resiliência dos rios é o caminho

21/02/2021

Publicado originalmente em 05/04/2015, esse artigo discute a recorrência de eventos extremos (seca e alagação) no rio Acre. Se antes o intervalo temporal entre uma alagação e outra levava a sociedade e o poder público a esquecer da anterior, nos últimos 15 anos esse intervalo vem diminuindo, e os eventos extemos ocorrem de maneira cada vez mais próxima no tempo. Ou seja, não há razão para que os gestores públicos estaduais e municipais não planejem ações para minimizar as consequências. A saída está no aumento da resiliência dos rios, como se afirmou naquela época:
A navegação fluvial na Amazônia foi substancial no período do ciclo da borracha (1810 a 1911) e perdurou até a Segunda Guerra Mundial. Na segunda metade do século passado a ocupação produtiva baseada na criação de boi transformou a paisagem e submeteu os rios a um intenso processo de degradação. O rio Acre talvez seja o retrato mais evidente dessa degradação. Mas é possível recuperar a resiliência dos rios. Basta vontade política.

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Rio Acre vai alagar? Novamente a ladainha

14/02/2021

Perguntas inúteis não ajudam a formatar políticas públicas. Enquanto a imprensa local se perde na mesma ladainha, todos os anos (“O rio vai alagar?” “Vai secar?”), a recuperação da mata ciliar do rio Acre e igarapés, a desobstrução do leito, a dragagem da calha e a remuneração do produtor pelo serviço ambiental de produzir água não se transformam em problemas para serem assimilados pela política pública. E todos sabem que se não houver investimento público, por meio de políticas perenes, que devem durar, nesse caso, bem mais que os 8 anos possíveis de um mandato de governador ou prefeito, nada vai mudar. Essas ações contribuem para ampliar a resiliência dos igarapés e dos rios, permitindo que assimilem o impacto da falta ou excesso de chuva. Afinal, a ladainha expressa no “vai alagar, vai secar” apenas São Pedro pode responder. Para as outras perguntas, existem ciência e técnica capazes de solucionar o problema da vazão do rio Acre e seus igarapés. Mas, ao que parece, nem a imprensa nem os gestores públicos se preocupam com isso.

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Extinguir ICMBio é retrocesso perigoso

07/02/2021

Quatro órgãos públicos federais se fundiram para a criação do Ibama, em 1989. Naquela ocasião, considerou-se que as atribuições de Sudepe e Sudhevea (superintendências da pesca e da borracha), IBDF (instituto das florestas) e Sema (secretaria das unidades de conservação) poderiam ser concentradas num único órgão, com ganhos sensíveis de eficiência e redução de custos. Posteriormente, no final da década de 1990, após considerável dispêndio de recursos em consultoria institucional, concluiu-se o óbvio: o Ibama é um órgão gigantesco, com problemas de gestão e de identidade insuperáveis. De lá prá cá, foram criados o Serviço Florestal Brasileiro, para cuidar das florestas; e o ICMBio, para gerenciar as unidades de conservação – o que possibilitou ampliar a capacidade de o país honrar os compromissos assumidos perante o Acordo de Paris. Diante de tudo isso, a extinção do ICMBio não pode ser cogitada, seria um grande retrocesso. Ademais, a fatura seria cobrada pelos investidores internacionais. Quem precisa disso?

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77% dos brasileiros querem mais unidades de conservação na Amazônia

31/01/2021

A conversão das demandas da sociedade em políticas públicas leva tempo e exige esforço redobrado de atores sociais e agentes econômicos. Desde a realização da Rio 92, conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável realizada no Rio de Janeiro em 1992, cresce no país a certeza de que as florestas em geral e a amazônica em especial possuem função estratégica para o futuro do país e, por óbvio, do planeta. Significa dizer que encontrar uma saída para zerar o desmatamento na Amazônia é ponto central de um projeto de nação, sem o qual não há condições para o Brasil figurar entre as 5 maiores economias mundiais. A demanda é clara, como restou demonstrado em recente pesquisa encomendada pela CNI. Os brasileiros querem mais proteção fundiária para florestas na forma de unidades de conservação. Falta transformar essa demanda social em prioridade de política pública.

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Transição para a economia de baixo carbono já começou

24/01/2021

Ainda que poucos percebam, está em curso uma transformação sensível no modelo de desenvolvimento assumido pela humanidade a partir da Revolução Industrial. Desde a realização da Rio 92, quando foi assinada a Convenção sobre Mudanças Climáticas – que levou posteriormente à celebração do Protocolo de Kyoto e, mais recentemente, do Acordo de Paris, pelo qual os países assumiram metas para redução das emissões de carbono –, o mundo vem se preparando para mudanças profundas, em especial no que respeita à geração de energia elétrica, a fim de substituir termoelétricas movidas a petróleo por fontes renováveis – água, vento, sol e biomassa. Essa será a base da chamada economia de baixo carbono, que, na Europa, já se encontra em etapa avançada de consolidação.

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Política nacional para a Amazônia e bioeconomia

10/01/2021

Entre os pesquisadores que se dedicam a analisar e compreender o processo de desenvolvimento da região amazônica é recorrente o diagnóstico que aponta o fracasso do modelo econômico atual, baseado no desmatamento da floresta para o cultivo de capim. Esse diagnóstico se deve, em síntese, à constatação de que o benefício trazido pela pecuária extensiva é irrelevante, frente aos elevados custos relacionados ao desmatamento. Por sua vez, os prejuízos trazidos pelo desmatamento são potencializados diante da ameaça, por parte do mercado mundial, de corte de investimentos na região e de boicote à soja e à carne bovina brasileiras. Se, por um lado, o diagnóstico é refutado por um minguado número de técnicos descolados da realidade, por outro, encontrar alternativas ao modelo fracassado está longe de ser consenso. Há 30 anos a Pnial (Política Nacional Integrada para a Amazônia Legal) preconizava a exploração comercial da biodiversidade florestal como a saída para gerar emprego e renda na região – tendo surgido, nessa época, o Centro de Biotecnologia da Amazônia, que, todavia, e lamentavelmente, até hoje não logrou atuar com a necessária efetividade. Agora, do nada o governo federal tirou da cartola a denominada bioeconomia, que vem defendendo como uma “saída mágica” para o desenvolvimento regional. Falta explicar se a criação extensiva de boi se encaixa na bioeconomia.

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Um produto chamado biodiversidade florestal da Amazônia

03/01/2021

É difícil um observador atento não se questionar a respeito da riqueza representada pela biodiversidade florestal da Amazônia e das razões econômicas que levam essa biodiversidade a ser substituída pelo capim da pecuária extensiva. A destruição de 2 hectares de biodiversidade florestal para cada cabeça de boi criado num pasto é algo que escapa à sensatez. Desde a década de 1980, e com mais intensidade depois da Rio 92, esse diagnóstico vem sendo repetido às tantas – de forma inócua, todavia, sem que a realidade tenha sofrido alteração. Existe um descompasso insuperável na equação da sustentabilidade produtiva alusiva à biodiversidade florestal que impede a sua consolidação. Por um lado, não se consegue organizar a produção para uma oferta perene de matéria-prima; por outro, a potencialidade dos produtos da biodiversidade em relação ao dito ecomercado nunca deixou de ser apenas isso – uma possibilidade. O produto da Amazônia é a biodiversidade florestal. Compreender as razões do fracasso dessa produção diante da criação extensiva de boi é a chave para superar a insistente letargia econômica regional.

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