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Um produto chamado biodiversidade florestal da Amazônia

Ecio Rodrigues & Aurisa Paiva, 03/01/2021

A adequação da produção rural da Amazônia às condições ecológicas da região, marcadas pela predominância de floresta tropical, passou a ser prioridade para investidores e financiadores, sobretudo os internacionais, no período pós-Rio 92.

Não à toa, nos 10 anos seguintes à conferência foi realizado investimento público expressivo, com participação ativa do Ministério do Meio Ambiente, por sua Secretaria da Amazônia, no intuito de fazer introduzir, no sistema de financiamento gerido pelo Banco da Amazônia, Basa, critérios relacionados à sustentabilidade – e, ao mesmo tempo fazer assimilar esses critérios junto aos produtores.

Na condição de principal operador dos recursos públicos disponibilizados por meio do FNO, o Basa foi instado a se envolver em uma série de eventos que discutiram o amoldamento de investimentos rurais ao ecossistema florestal da Amazônia.

Naquela época, acreditava-se, com acerto, que seria necessário ampliar os financiamentos a juros subsidiados do FNO destinados a custear alternativas produtivas baseadas no aproveitamento comercial da biodiversidade florestal – já que, a despeito da importância dessas atividades para a sustentabilidade, havia elevado risco para o capital privado.

Mas, mesmo sob juros subsidiados bem inferiores aos praticados no mercado, os grandes proprietários rurais, de maneira geral, não se dispuseram a encarar a aventura de mudar de atividade produtiva, ou seja, passar da predatória pecuária extensiva para a exploração do potencial da biodiversidade florestal.

O risco acabou sendo assumido por pequenos produtores, em especial os acostumados ao modo extrativista de produção e às agruras da secular extração de borracha, que se encontrava em fase de inexorável declínio.

Não obstante, o advento das reservas extrativistas, principal legado do Acre para a Amazônia, trouxe novas perspectivas para a produção florestal.

Se antes a equação da sustentabilidade em relação à produção oriunda da biodiversidade florestal estava zerada pelos dois lados – isto é, não se produzia porque não havia mercado, e não havia mercado porque não existia produção perdurável –, as reservas extrativistas passaram a garantir estoque de florestas, protegendo-as do acelerado desmatamento que ocorria em seu entorno.

Pelo lado da produção, que é o mais importante na equação da sustentabilidade produtiva, ocorreram alguns avanços sensíveis, que tornaram a oferta anual estável para produtos como castanha, açaí, madeira e copaíba, para citar os mais lucrativos.

Era o momento de buscar o tal ecomercado.

Mas esse passo se mostrou mais difícil do que se imaginava. Com efeito, embora considerado em potencialidade, o mercado parecia muito distante e, de certa forma, irreal – tanto em quantidade demandada quanto no complexo controle de qualidade da matéria-prima extraída da biodiversidade.

Parece faltar, ademais, uma superfície de contato entre o produtor que oferece um produto da biodiversidade florestal e o comprador do ecomercado, que exige garantias de que o processo produtivo não contribuiu para a destruição da floresta.

Para viabilizar esse contato se faz necessária a atuação de profissionais que facilitem as negociações entre o mercado (sempre objetivo e apressado) e o produtor florestal (sempre pouco objetivo e sem pressa).

Esse agenciador, que pode ser público ou privado, com ou sem fins lucrativos, contribuirá para a superação do maior gargalo para a exploração da biodiversidade florestal: a conquista de mercados consumidores permanentes.

À medida que essa difícil equação for se equilibrando, de modo a satisfazer o produtor florestal e o ecomercado, vai ser possível organizar arranjos produtivos ou clusters, para usar os conceitos dos aglomerados econômicos, criando uma marca de responsabilidade ecológica e, o melhor, promovendo a maior vantagem competitiva da Amazônia, a biodiversidade florestal.

Lamentavelmente, todavia, até agora a equação da sustentabilidade na produção da biodiversidade florestal não avançou, e a insustentável pecuária extensiva continua a receber parcela considerável do financiamento do Basa.    

Ampliar a resiliência dos rios é o caminho

21/02/2021

Publicado originalmente em 05/04/2015, esse artigo discute a recorrência de eventos extremos (seca e alagação) no rio Acre. Se antes o intervalo temporal entre uma alagação e outra levava a sociedade e o poder público a esquecer da anterior, nos últimos 15 anos esse intervalo vem diminuindo, e os eventos extemos ocorrem de maneira cada vez mais próxima no tempo. Ou seja, não há razão para que os gestores públicos estaduais e municipais não planejem ações para minimizar as consequências. A saída está no aumento da resiliência dos rios, como se afirmou naquela época:
A navegação fluvial na Amazônia foi substancial no período do ciclo da borracha (1810 a 1911) e perdurou até a Segunda Guerra Mundial. Na segunda metade do século passado a ocupação produtiva baseada na criação de boi transformou a paisagem e submeteu os rios a um intenso processo de degradação. O rio Acre talvez seja o retrato mais evidente dessa degradação. Mas é possível recuperar a resiliência dos rios. Basta vontade política.

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Rio Acre vai alagar? Novamente a ladainha

14/02/2021

Perguntas inúteis não ajudam a formatar políticas públicas. Enquanto a imprensa local se perde na mesma ladainha, todos os anos (“O rio vai alagar?” “Vai secar?”), a recuperação da mata ciliar do rio Acre e igarapés, a desobstrução do leito, a dragagem da calha e a remuneração do produtor pelo serviço ambiental de produzir água não se transformam em problemas para serem assimilados pela política pública. E todos sabem que se não houver investimento público, por meio de políticas perenes, que devem durar, nesse caso, bem mais que os 8 anos possíveis de um mandato de governador ou prefeito, nada vai mudar. Essas ações contribuem para ampliar a resiliência dos igarapés e dos rios, permitindo que assimilem o impacto da falta ou excesso de chuva. Afinal, a ladainha expressa no “vai alagar, vai secar” apenas São Pedro pode responder. Para as outras perguntas, existem ciência e técnica capazes de solucionar o problema da vazão do rio Acre e seus igarapés. Mas, ao que parece, nem a imprensa nem os gestores públicos se preocupam com isso.

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Extinguir ICMBio é retrocesso perigoso

07/02/2021

Quatro órgãos públicos federais se fundiram para a criação do Ibama, em 1989. Naquela ocasião, considerou-se que as atribuições de Sudepe e Sudhevea (superintendências da pesca e da borracha), IBDF (instituto das florestas) e Sema (secretaria das unidades de conservação) poderiam ser concentradas num único órgão, com ganhos sensíveis de eficiência e redução de custos. Posteriormente, no final da década de 1990, após considerável dispêndio de recursos em consultoria institucional, concluiu-se o óbvio: o Ibama é um órgão gigantesco, com problemas de gestão e de identidade insuperáveis. De lá prá cá, foram criados o Serviço Florestal Brasileiro, para cuidar das florestas; e o ICMBio, para gerenciar as unidades de conservação – o que possibilitou ampliar a capacidade de o país honrar os compromissos assumidos perante o Acordo de Paris. Diante de tudo isso, a extinção do ICMBio não pode ser cogitada, seria um grande retrocesso. Ademais, a fatura seria cobrada pelos investidores internacionais. Quem precisa disso?

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77% dos brasileiros querem mais unidades de conservação na Amazônia

31/01/2021

A conversão das demandas da sociedade em políticas públicas leva tempo e exige esforço redobrado de atores sociais e agentes econômicos. Desde a realização da Rio 92, conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável realizada no Rio de Janeiro em 1992, cresce no país a certeza de que as florestas em geral e a amazônica em especial possuem função estratégica para o futuro do país e, por óbvio, do planeta. Significa dizer que encontrar uma saída para zerar o desmatamento na Amazônia é ponto central de um projeto de nação, sem o qual não há condições para o Brasil figurar entre as 5 maiores economias mundiais. A demanda é clara, como restou demonstrado em recente pesquisa encomendada pela CNI. Os brasileiros querem mais proteção fundiária para florestas na forma de unidades de conservação. Falta transformar essa demanda social em prioridade de política pública.

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Transição para a economia de baixo carbono já começou

24/01/2021

Ainda que poucos percebam, está em curso uma transformação sensível no modelo de desenvolvimento assumido pela humanidade a partir da Revolução Industrial. Desde a realização da Rio 92, quando foi assinada a Convenção sobre Mudanças Climáticas – que levou posteriormente à celebração do Protocolo de Kyoto e, mais recentemente, do Acordo de Paris, pelo qual os países assumiram metas para redução das emissões de carbono –, o mundo vem se preparando para mudanças profundas, em especial no que respeita à geração de energia elétrica, a fim de substituir termoelétricas movidas a petróleo por fontes renováveis – água, vento, sol e biomassa. Essa será a base da chamada economia de baixo carbono, que, na Europa, já se encontra em etapa avançada de consolidação.

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Bioeconomia na Amazônia deve excluir pecuária extensiva

17/01/2021

Não adianta cunhar terminologias novas para designar modelos de ocupação produtiva na Amazônia enquanto não se encontra uma solução para romper a tendência de crescimento da pecuária extensiva. Bioeconomia é o termo da hora, que pressupõe uma saída para a economia por meio da exploração comercial de ativos da biodiversidade. Contudo, a pecuária extensiva predomina no meio rural da região, sob o apoio do crédito público subsidiado oferecido pelo Basa. Todos os anos a pecuária extensiva exige novas terras com florestas para aumentar o plantel de gado. Todos os anos os governadores locais e o governo federal titubeiam entre o apoio à criação de boi e a perseguição ao produtor que desmata e queima. Uma postura algo insana para um problema que parece não ter solução, mas tem. A pergunta que não quer calar é a seguinte: como a bioeconomia vai lidar com a pecuária extensiva? Enganam-se os que pensam que é possível conciliar. As duas opções são e sempre foram excludentes.

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Política nacional para a Amazônia e bioeconomia

10/01/2021

Entre os pesquisadores que se dedicam a analisar e compreender o processo de desenvolvimento da região amazônica é recorrente o diagnóstico que aponta o fracasso do modelo econômico atual, baseado no desmatamento da floresta para o cultivo de capim. Esse diagnóstico se deve, em síntese, à constatação de que o benefício trazido pela pecuária extensiva é irrelevante, frente aos elevados custos relacionados ao desmatamento. Por sua vez, os prejuízos trazidos pelo desmatamento são potencializados diante da ameaça, por parte do mercado mundial, de corte de investimentos na região e de boicote à soja e à carne bovina brasileiras. Se, por um lado, o diagnóstico é refutado por um minguado número de técnicos descolados da realidade, por outro, encontrar alternativas ao modelo fracassado está longe de ser consenso. Há 30 anos a Pnial (Política Nacional Integrada para a Amazônia Legal) preconizava a exploração comercial da biodiversidade florestal como a saída para gerar emprego e renda na região – tendo surgido, nessa época, o Centro de Biotecnologia da Amazônia, que, todavia, e lamentavelmente, até hoje não logrou atuar com a necessária efetividade. Agora, do nada o governo federal tirou da cartola a denominada bioeconomia, que vem defendendo como uma “saída mágica” para o desenvolvimento regional. Falta explicar se a criação extensiva de boi se encaixa na bioeconomia.

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