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Um produto chamado biodiversidade florestal da Amazônia

Ecio Rodrigues & Aurisa Paiva, 03/01/2021

A adequação da produção rural da Amazônia às condições ecológicas da região, marcadas pela predominância de floresta tropical, passou a ser prioridade para investidores e financiadores, sobretudo os internacionais, no período pós-Rio 92.

Não à toa, nos 10 anos seguintes à conferência foi realizado investimento público expressivo, com participação ativa do Ministério do Meio Ambiente, por sua Secretaria da Amazônia, no intuito de fazer introduzir, no sistema de financiamento gerido pelo Banco da Amazônia, Basa, critérios relacionados à sustentabilidade – e, ao mesmo tempo fazer assimilar esses critérios junto aos produtores.

Na condição de principal operador dos recursos públicos disponibilizados por meio do FNO, o Basa foi instado a se envolver em uma série de eventos que discutiram o amoldamento de investimentos rurais ao ecossistema florestal da Amazônia.

Naquela época, acreditava-se, com acerto, que seria necessário ampliar os financiamentos a juros subsidiados do FNO destinados a custear alternativas produtivas baseadas no aproveitamento comercial da biodiversidade florestal – já que, a despeito da importância dessas atividades para a sustentabilidade, havia elevado risco para o capital privado.

Mas, mesmo sob juros subsidiados bem inferiores aos praticados no mercado, os grandes proprietários rurais, de maneira geral, não se dispuseram a encarar a aventura de mudar de atividade produtiva, ou seja, passar da predatória pecuária extensiva para a exploração do potencial da biodiversidade florestal.

O risco acabou sendo assumido por pequenos produtores, em especial os acostumados ao modo extrativista de produção e às agruras da secular extração de borracha, que se encontrava em fase de inexorável declínio.

Não obstante, o advento das reservas extrativistas, principal legado do Acre para a Amazônia, trouxe novas perspectivas para a produção florestal.

Se antes a equação da sustentabilidade em relação à produção oriunda da biodiversidade florestal estava zerada pelos dois lados – isto é, não se produzia porque não havia mercado, e não havia mercado porque não existia produção perdurável –, as reservas extrativistas passaram a garantir estoque de florestas, protegendo-as do acelerado desmatamento que ocorria em seu entorno.

Pelo lado da produção, que é o mais importante na equação da sustentabilidade produtiva, ocorreram alguns avanços sensíveis, que tornaram a oferta anual estável para produtos como castanha, açaí, madeira e copaíba, para citar os mais lucrativos.

Era o momento de buscar o tal ecomercado.

Mas esse passo se mostrou mais difícil do que se imaginava. Com efeito, embora considerado em potencialidade, o mercado parecia muito distante e, de certa forma, irreal – tanto em quantidade demandada quanto no complexo controle de qualidade da matéria-prima extraída da biodiversidade.

Parece faltar, ademais, uma superfície de contato entre o produtor que oferece um produto da biodiversidade florestal e o comprador do ecomercado, que exige garantias de que o processo produtivo não contribuiu para a destruição da floresta.

Para viabilizar esse contato se faz necessária a atuação de profissionais que facilitem as negociações entre o mercado (sempre objetivo e apressado) e o produtor florestal (sempre pouco objetivo e sem pressa).

Esse agenciador, que pode ser público ou privado, com ou sem fins lucrativos, contribuirá para a superação do maior gargalo para a exploração da biodiversidade florestal: a conquista de mercados consumidores permanentes.

À medida que essa difícil equação for se equilibrando, de modo a satisfazer o produtor florestal e o ecomercado, vai ser possível organizar arranjos produtivos ou clusters, para usar os conceitos dos aglomerados econômicos, criando uma marca de responsabilidade ecológica e, o melhor, promovendo a maior vantagem competitiva da Amazônia, a biodiversidade florestal.

Lamentavelmente, todavia, até agora a equação da sustentabilidade na produção da biodiversidade florestal não avançou, e a insustentável pecuária extensiva continua a receber parcela considerável do financiamento do Basa.    

Política nacional para a Amazônia e bioeconomia

10/01/2021

Entre os pesquisadores que se dedicam a analisar e compreender o processo de desenvolvimento da região amazônica é recorrente o diagnóstico que aponta o fracasso do modelo econômico atual, baseado no desmatamento da floresta para o cultivo de capim. Esse diagnóstico se deve, em síntese, à constatação de que o benefício trazido pela pecuária extensiva é irrelevante, frente aos elevados custos relacionados ao desmatamento. Por sua vez, os prejuízos trazidos pelo desmatamento são potencializados diante da ameaça, por parte do mercado mundial, de corte de investimentos na região e de boicote à soja e à carne bovina brasileiras. Se, por um lado, o diagnóstico é refutado por um minguado número de técnicos descolados da realidade, por outro, encontrar alternativas ao modelo fracassado está longe de ser consenso. Há 30 anos a Pnial (Política Nacional Integrada para a Amazônia Legal) preconizava a exploração comercial da biodiversidade florestal como a saída para gerar emprego e renda na região – tendo surgido, nessa época, o Centro de Biotecnologia da Amazônia, que, todavia, e lamentavelmente, até hoje não logrou atuar com a necessária efetividade. Agora, do nada o governo federal tirou da cartola a denominada bioeconomia, que vem defendendo como uma “saída mágica” para o desenvolvimento regional. Falta explicar se a criação extensiva de boi se encaixa na bioeconomia.

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