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Lista pet selvagem chega com mais de 20 anos de atraso

Ecio Rodrigues & Aurisa Paiva, 14/03/2021

Gatos e cachorros são o melhor exemplo de bichos que há séculos vêm sendo domesticados – e que, por meio de cruzamentos estimulados pelo homem, chegaram a uma quantidade exorbitante de raças e sub-raças.

E existem também as espécies que a humanidade domesticou para saciar sua fome e atender à demanda diária por proteína animal.

Graças à posição privilegiada dos humanos, que estão no topo da cadeia alimentar, grande variedade de carnes é produzida com alta tecnologia, e o Brasil é um dos expoentes nesse setor da economia.

Carne de boi, de peixe, de frango e outras aves, apenas para ficar nas mais comuns, são responsáveis pela saúde de mais de 8 bilhões de humanos, sendo os animais criados, com sucesso, para esse fim específico – alimentar o homem.

Animais selvagens são aqueles que ainda não foram, por assim dizer, domesticados por completo mediante o emprego de tecnologias amplamente conhecidas em muitos países.

No Brasil, bichos do mato, ou selvagens, podem ser abatidos após criação em cativeiro e controle sanitário rígido da carne, para venda em supermercados e lojas especializadas. Mas os criatórios dependem de licenciamento ambiental pelo Ibama, o que é considerado um dos maiores entraves para quem quer se arriscar nessa lucrativa atividade.

Porém, quando o tema é a coexistência dos animais selvagens na casa das pessoas, para criação como bicho de estimação, a polêmica vai longe e se arrasta desde o início da década de 2000.

Veja bem, o animal selvagem não será abatido para consumo, pelo contrário, será cuidado, sob custos muitas vezes elevados, por quem gosta do bicho e por essa razão de dispôs a pagar – caro, diga-se – por essa companhia.

Novamente, não se trata de comer a carne do animal, o que é legítimo, a despeito de o tema suscitar uma discussão um tanto romântica, relacionada ao direito do homem de matar e comer um bicho, e que desconsidera o fato de a humanidade fazer isso desde que o Homo sapiens superou o Neandertal na caça de proteína animal.

Criar ou cuidar de um animal selvagem em casa, na condição de bicho de estimação – ou pet, na língua inglesa –, representa uma tentativa de aproximar o homem da natureza, algo que inclusive é discutido por filósofos que estudam a existência e o futuro dos humanos.

A polêmica atual, que estava travada desde 2007, quando uma resolução do Conama impôs dificuldades praticamente insuperáveis para a instalação de criatórios, surgiu depois que a Abema (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente) propôs uma lista de bichos selvagens para discussão pelo próprio Conama.

Crucial e oportuna, a iniciativa da Abema vai permitir, uma vez aprovada a nova “Lista pet selvagem”, que animais selvagens brasileiros (a maioria nativos da Amazônia) com potencial para serem criados como bicho de estimação sejam introduzidos no mercado por criatórios legalizados.

Não poderia ser diferente. A lista da Abema apresenta todos os animais que, de uma maneira ou de outra, nos últimos 20 anos e em todo o território nacional, apresentaram demanda para comercialização com tal finalidade.

Por isso estão ali alguns primatas e também paca, jiboia, calango, iguana, jabuti, anta, jaguatirica – e, claro, os psitacídeos líderes de mercado papagaio e arara. 

Os argumentos contrários à lista da Abema não se sustentam, principalmente por dois motivos: estão eivados de um romantismo esdrúxulo e carecem de base científica elementar.

Acontece que, para os defensores míopes de um suposto direito constitucional dos animais selvagens, os bichos devem ficar intocáveis, como se possível fosse, em ambiente silvestre.

Sem contar a redução drástica e paulatina anualmente causada pelo desmatamento desse ambiente que se supõe acolhedor, na verdade os bichos são expostos a uma série de perigos diários, em decorrência dos predadores naturais comuns em um meio hostil e que ameaçam sua sobrevivência.

Por outro lado, além do direito a ficar no mato, o que a Abema não está discutindo, os animais selvagens, segundo os desinformados, portam doenças que poderiam apresentar risco à saúde humana.

Ora, a conclusão romântica é que os bichos correm risco de vida com os humanos e vice-versa.

Deixa-se de considerar que os criatórios, obrigatoriamente, devem garantir a sanidade dos pets selvagens antes de entregá-los nas mãos dos futuros cuidadores, que, por sua vez, vão assumir a responsabilidade pelo bem-estar dos animais.  

Mas ainda é cedo para essa polêmica. Existe um longo caminho a ser percorrido para aprovar a Lista pet selvagem, convencer empreendedores a investir em criatórios e ofertar os animais de estimação.

Enquanto isso, os bichos amazônicos continuam a ser comercializados por outros países – e dentro da legalidade. Mas isso é conversa para outro artigo.  

Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais viabiliza economia de baixo carbono na Amazônia

02/05/2021

Economistas célebres, com destaque para Alfred Marshall e seu discípulo Arthur Cecil Pigou, dedicaram-se a conceber mecanismos para obrigar os empreendedores a arcar com os danos incidentais (leia-se: externalidades negativas) causados à sociedade por suas atividades. Do sistema de gestão ambiental surgido com base nesses estudos, denominado “poluidor pagador”, decorre, em última instância, a possibilidade de precificação dos ativos ambientais. Grosso modo, é isso que prevê a Lei 14.119/2021, que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). A norma foi promulgada em janeiro com vetos – quase todos derrubados agora, no final de março, pelo Congresso. Embora tenha passado despercebida pela imprensa, a aprovação da PNPSA configura um marco para a gestão dos ativos ambientais do país, incluindo aí o combate ao desmatamento na Amazônia. No curto prazo, os produtores, ao invés de temerem a fiscalização, poderão ser remunerados para manejar e conservar áreas de florestas presentes em suas propriedades. Com a PNPSA, uma nova visão da Amazônia, que põe um preço, comercializa, valoriza e conserva a biodiversidade florestal, pode estar mais próxima do que se imagina.

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Depois de recusar COP 25, Brasil se humilha na cúpula do clima dos EUA

25/04/2021

Ao chamar o Brasil para participar da “Cúpula de Líderes sobre o Clima”, organizada pelos Estados Unidos, o governo do democrata Joe Biden, como se diz por aí, “deu uma enquadrada” nos gestores brasileiros. Atendendo a um convite que tinha mais cara de convocação, o governo federal, que sempre tratou com descaso as questões ambientais e até cogitou extinguir o Ministério do Meio Ambiente, teve que moderar o discurso e se viu diante de algo que lamentavelmente não tem bagagem para compreender: a transformação, pelos EUA, do Acordo de Paris em projeto de nação. Embora a imprensa tenha observado – com certa razão – que o governo chegou humilhado na cúpula ambiental dos americanos, esse não é o problema. O problema está na desqualificação e falta de domínio técnico dos gestores para atuar na área ambiental. Diante desse despreparo, são incapazes de distinguir os malefícios decorrentes do desmatamento para a pecuária extensiva de gado dos ganhos trazidos pela exploração sustentável dos produtos oriundos da biodiversidade florestal. Trata-se de um nível tão baixo de compreensão da realidade amazônica, que chegam ao ponto de alegar que o mundo deve pagar para o país abrir mão de exercer o (falso e espúrio) direito de destruir um dos maiores patrimônios naturais da humanidade, a floresta na Amazônia.

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Para Basa, criação extensiva de boi é desenvolvimento sustentável

18/04/2021

Não há dúvida científica a respeito da influência exercida pelo crédito rural subsidiado sobre a decisão de investimento do produtor. Da escolha da espécie vegetal a ser cultivada à decisão de abrir uma usina para beneficiamento da colheita, as deliberações do produtor sempre vão levar em consideração o dinheiro disponibilizado para aquele fim no sistema de crédito. Significa dizer que o agente financeiro – no caso da Amazônia, o Basa – pode levar o produtor a priorizar determinada atividade produtiva em sua decisão de investimento. Também não há dúvida científica quanto à hegemonia da pecuária de gado como atividade produtiva na Amazônia. Às margens dos rios e rodovias, nas matas ciliares, em terra firme e em áreas alagadas – em toda parte, não importa o lugar, a criação extensiva de gado é predominante na região. Ora, se a pecuária é a responsável pela maior parte do desmatamento anualmente medido na região e se o Basa é o maior financiador da criação extensiva de gado, não é preciso muito esforço de raciocínio dedutivo para concluir que o Basa incentiva o desmatamento na Amazônia. Simples, não?

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Política Nacional de Meio Ambiente, 40 anos depois

11/04/2021

Desde 1981, todos os que atuam na área ambiental usam a PNMA (Política Nacional de Meio Ambiente) como referência para quase tudo – da realização de estudos e levantamentos à elaboração de EIA/RIMA. Ao completar 40 anos, constata-se a importância da PNMA em três aspectos fundamentais para o tema do meio ambiente: estabelecimento de uma institucionalidade que inclui a existência de secretarias e órgãos ambientais em âmbito federal, estadual e municipal; sistematização de procedimento de licenciamento imposto a empreendimentos potencialmente poluidores; e introdução do Snuc, Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Graças a esse tripé, a sustentabilidade pode ser considerada hoje um requisito para o desenvolvimento do país. A aprovação da política em 1981 representou verdadeiramente um marco e, mais do que nunca, diante do desprezo do atual governo pelas questões ambientais, os 40 anos da PNMA merecem ser celebrados.

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Biodiversidade florestal da Amazônia não tem valor de mercado

04/04/2021

Não raro, pessoas que têm a oportunidade de conhecer de perto a floresta amazônica empregam palavras como “deslumbramento”, “fascínio”, “encanto” para explicar a sensação despertada pelo contato com a exuberância da biodiversidade florestal. Em termos ecológicos, ninguém duvida do valor inestimável desse ecossistema para a humanidade e o planeta. Porém, quando se trata da dimensão econômica, é mais difícil fazer a conexão e visualizar a (necessária) transformação do patrimônio ecológico em riqueza para a região. Ocorre que a importância ecológica não pode ser dissociada da importância econômica: se a biodiversidade florestal não alcançar o devido valor econômico hoje, a floresta vai se tornar pasto de boi amanhã.

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Serviço Florestal Brasileiro é eficiente na gestão do CAR

28/03/2021

Entre as boas novidades trazidas pelo Código Florestal de 2012 para a gestão das florestas, uma das mais importantes diz respeito ao CAR (Cadastro Ambiental Rural), plataforma digital com acesso público para lançamento das informações relacionadas às propriedades rurais, incluindo produção agropecuária, disponibilidade de água, hidrografia, exploração e conservação florestal. Cerca de 70% dos empreendimentos rurais do país já foram cadastrados, gerando uma quantidade significativa de dados – que, por sua vez, servirão de base para a realização de pesquisas, elaboração de políticas públicas, enfim, para ajudar a pensar a situação atual e o futuro do agronegócio brasileiro. Afinal, se por um lado, produtos como soja e carne (de boi, frango e porco), oriundos de estabelecimentos inscritos no CAR, são responsáveis por parcela considerável do PIB nacional, por outro, contribuem de forma expressiva para o desmatamento anual da Amazônia. Da mesma forma que a titulação das terras, o CAR se traduz em ferramenta imprescindível para o planejamento da ocupação produtiva da Amazônia.

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Serviço Florestal Brasileiro e contrato de concessão, 15 anos depois

21/03/2021

Estudos variados e recorrentes não deixam dúvida quanto à importância do manejo das florestas nativas da Amazônia, na condição de alternativa produtiva à pecuária extensiva. Não obstante, o Serviço Florestal Brasileiro, que completa 15 anos de criação no corrente mês de março, não logrou avançar na promoção da economia florestal da região. A mesma legislação que criou o SFB também instituiu o contrato de concessão florestal – pelo qual a exploração de áreas de florestas públicas pode ser outorgada à iniciativa privada. Trata-se de um instrumento fundamental para inserir as extensas e produtivas áreas de florestas nativas da Amazônia na economia regional e, ademais, diminuir a pressão para o desmatamento destinado à instalação de pastos. Com efeito, quando uma área de floresta está sendo manejada por uma empresa para produção de madeira, não há ocorrências de invasão e desmatamento. Todavia, de 250 milhões de hectares de florestas disponíveis para manejo na região, menos de 2 milhões estão sob contrato de concessão florestal. Não há como o SFB justificar tamanha demora e ineficiência na realização dos leilões e celebração dos contratos. Agora, finalmente, essa realidade pode se alterar no curto prazo, uma vez que as áreas de florestas públicas foram incluídas no PPI (Programa de Parceria de Investimentos), e todo o procedimento administrativo relacionado às concessões florestais passou a ser gerenciado pelo BNDES. Não há plano B. A saída para zerar o desmatamento é a exploração comercial da biodiversidade florestal da Amazônia.

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Unidade de conservação é o almoxarifado da bioeconomia

07/03/2021

Ao completar 20 anos, o Snuc (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) demonstra viabilidade objetiva suficiente para resistir ao seu maior desafio: superar o mandato do atual governo. Ainda que tenha tentado, o Ministério do Meio Ambiente – o mesmo que destruiu o Conama, sabotou o Fundo Amazônia e desqualificou o Acordo de Paris – não logrou depreciar a importância das unidades de conservação. Contrários à segregação de terras com atributos ecológicos por meio da instituição de unidades de conservação, os gestores ambientais do governo preferem fingir que não existe demanda para criar novas UCs, ao tempo em que estimulam parlamentares ignaros a propor a desafetação daquelas já instituídas. Contudo, o agronegócio tem como meta atual organizar a chamada bioeconomia – que, por sua vez, depende da biodiversidade presente nas unidades de conservação. Ora, não é possível defender a bioeconomia, como quer a base governista do agronegócio, e, ao mesmo tempo, desconsiderar as UCs. Trata-se de um paradoxo – apenas mais um, na longa lista do governo federal.

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Resistência pública e resiliência dos rios

28/02/2021

Derramar lágrimas pelas mazelas que afligem o Acre é uma demonstração de solidariedade. Só isso. Na lista de tragédias que pode parecer interminável somou-se a alagação – que não houve em Rio Branco, diga-se, mas aconteceu em Tarauacá. Então, vamos lá. Queimadas, desmatamento, haitianos, covid, dengue, seca – e alagação. Flagelos que certamente podem se amenizados pela solidariedade da população do estado e do restante do país. Jamais resolvidos. A solução existe, mas para se tornar realidade depende de uma equipe de gestores públicos com capacidade técnica e competência.
Publicado originalmente em 12/04/2015, esse artigo discute as soluções para o caso das secas e alagações, sintetizadas no que os autores chamaram de resistência pública e resiliência do rio.
Planejar a resistência pública frente às alagações significa desocupar as áreas inundáveis e alagadiças, a fim de convertê-las em áreas verdes. De outra banda, ampliar a resiliência dos rios, vale dizer, sua capacidade de reagir às flutuações extremas de vazão, significa dragar o rio para dilatar o calado, aumentar a largura mínima da faixa de mata ciliar legalmente exigida, e restaurar os trechos ali desmatados pela criação de boi.

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Ampliar a resiliência dos rios é o caminho

21/02/2021

Publicado originalmente em 05/04/2015, esse artigo discute a recorrência de eventos extremos (seca e alagação) no rio Acre. Se antes o intervalo temporal entre uma alagação e outra levava a sociedade e o poder público a esquecer da anterior, nos últimos 15 anos esse intervalo vem diminuindo, e os eventos extemos ocorrem de maneira cada vez mais próxima no tempo. Ou seja, não há razão para que os gestores públicos estaduais e municipais não planejem ações para minimizar as consequências. A saída está no aumento da resiliência dos rios, como se afirmou naquela época:
A navegação fluvial na Amazônia foi substancial no período do ciclo da borracha (1810 a 1911) e perdurou até a Segunda Guerra Mundial. Na segunda metade do século passado a ocupação produtiva baseada na criação de boi transformou a paisagem e submeteu os rios a um intenso processo de degradação. O rio Acre talvez seja o retrato mais evidente dessa degradação. Mas é possível recuperar a resiliência dos rios. Basta vontade política.

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Rio Acre vai alagar? Novamente a ladainha

14/02/2021

Perguntas inúteis não ajudam a formatar políticas públicas. Enquanto a imprensa local se perde na mesma ladainha, todos os anos (“O rio vai alagar?” “Vai secar?”), a recuperação da mata ciliar do rio Acre e igarapés, a desobstrução do leito, a dragagem da calha e a remuneração do produtor pelo serviço ambiental de produzir água não se transformam em problemas para serem assimilados pela política pública. E todos sabem que se não houver investimento público, por meio de políticas perenes, que devem durar, nesse caso, bem mais que os 8 anos possíveis de um mandato de governador ou prefeito, nada vai mudar. Essas ações contribuem para ampliar a resiliência dos igarapés e dos rios, permitindo que assimilem o impacto da falta ou excesso de chuva. Afinal, a ladainha expressa no “vai alagar, vai secar” apenas São Pedro pode responder. Para as outras perguntas, existem ciência e técnica capazes de solucionar o problema da vazão do rio Acre e seus igarapés. Mas, ao que parece, nem a imprensa nem os gestores públicos se preocupam com isso.

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Extinguir ICMBio é retrocesso perigoso

07/02/2021

Quatro órgãos públicos federais se fundiram para a criação do Ibama, em 1989. Naquela ocasião, considerou-se que as atribuições de Sudepe e Sudhevea (superintendências da pesca e da borracha), IBDF (instituto das florestas) e Sema (secretaria das unidades de conservação) poderiam ser concentradas num único órgão, com ganhos sensíveis de eficiência e redução de custos. Posteriormente, no final da década de 1990, após considerável dispêndio de recursos em consultoria institucional, concluiu-se o óbvio: o Ibama é um órgão gigantesco, com problemas de gestão e de identidade insuperáveis. De lá prá cá, foram criados o Serviço Florestal Brasileiro, para cuidar das florestas; e o ICMBio, para gerenciar as unidades de conservação – o que possibilitou ampliar a capacidade de o país honrar os compromissos assumidos perante o Acordo de Paris. Diante de tudo isso, a extinção do ICMBio não pode ser cogitada, seria um grande retrocesso. Ademais, a fatura seria cobrada pelos investidores internacionais. Quem precisa disso?

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77% dos brasileiros querem mais unidades de conservação na Amazônia

31/01/2021

A conversão das demandas da sociedade em políticas públicas leva tempo e exige esforço redobrado de atores sociais e agentes econômicos. Desde a realização da Rio 92, conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável realizada no Rio de Janeiro em 1992, cresce no país a certeza de que as florestas em geral e a amazônica em especial possuem função estratégica para o futuro do país e, por óbvio, do planeta. Significa dizer que encontrar uma saída para zerar o desmatamento na Amazônia é ponto central de um projeto de nação, sem o qual não há condições para o Brasil figurar entre as 5 maiores economias mundiais. A demanda é clara, como restou demonstrado em recente pesquisa encomendada pela CNI. Os brasileiros querem mais proteção fundiária para florestas na forma de unidades de conservação. Falta transformar essa demanda social em prioridade de política pública.

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Transição para a economia de baixo carbono já começou

24/01/2021

Ainda que poucos percebam, está em curso uma transformação sensível no modelo de desenvolvimento assumido pela humanidade a partir da Revolução Industrial. Desde a realização da Rio 92, quando foi assinada a Convenção sobre Mudanças Climáticas – que levou posteriormente à celebração do Protocolo de Kyoto e, mais recentemente, do Acordo de Paris, pelo qual os países assumiram metas para redução das emissões de carbono –, o mundo vem se preparando para mudanças profundas, em especial no que respeita à geração de energia elétrica, a fim de substituir termoelétricas movidas a petróleo por fontes renováveis – água, vento, sol e biomassa. Essa será a base da chamada economia de baixo carbono, que, na Europa, já se encontra em etapa avançada de consolidação.

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Bioeconomia na Amazônia deve excluir pecuária extensiva

17/01/2021

Não adianta cunhar terminologias novas para designar modelos de ocupação produtiva na Amazônia enquanto não se encontra uma solução para romper a tendência de crescimento da pecuária extensiva. Bioeconomia é o termo da hora, que pressupõe uma saída para a economia por meio da exploração comercial de ativos da biodiversidade. Contudo, a pecuária extensiva predomina no meio rural da região, sob o apoio do crédito público subsidiado oferecido pelo Basa. Todos os anos a pecuária extensiva exige novas terras com florestas para aumentar o plantel de gado. Todos os anos os governadores locais e o governo federal titubeiam entre o apoio à criação de boi e a perseguição ao produtor que desmata e queima. Uma postura algo insana para um problema que parece não ter solução, mas tem. A pergunta que não quer calar é a seguinte: como a bioeconomia vai lidar com a pecuária extensiva? Enganam-se os que pensam que é possível conciliar. As duas opções são e sempre foram excludentes.

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Política nacional para a Amazônia e bioeconomia

10/01/2021

Entre os pesquisadores que se dedicam a analisar e compreender o processo de desenvolvimento da região amazônica é recorrente o diagnóstico que aponta o fracasso do modelo econômico atual, baseado no desmatamento da floresta para o cultivo de capim. Esse diagnóstico se deve, em síntese, à constatação de que o benefício trazido pela pecuária extensiva é irrelevante, frente aos elevados custos relacionados ao desmatamento. Por sua vez, os prejuízos trazidos pelo desmatamento são potencializados diante da ameaça, por parte do mercado mundial, de corte de investimentos na região e de boicote à soja e à carne bovina brasileiras. Se, por um lado, o diagnóstico é refutado por um minguado número de técnicos descolados da realidade, por outro, encontrar alternativas ao modelo fracassado está longe de ser consenso. Há 30 anos a Pnial (Política Nacional Integrada para a Amazônia Legal) preconizava a exploração comercial da biodiversidade florestal como a saída para gerar emprego e renda na região – tendo surgido, nessa época, o Centro de Biotecnologia da Amazônia, que, todavia, e lamentavelmente, até hoje não logrou atuar com a necessária efetividade. Agora, do nada o governo federal tirou da cartola a denominada bioeconomia, que vem defendendo como uma “saída mágica” para o desenvolvimento regional. Falta explicar se a criação extensiva de boi se encaixa na bioeconomia.

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Um produto chamado biodiversidade florestal da Amazônia

03/01/2021

É difícil um observador atento não se questionar a respeito da riqueza representada pela biodiversidade florestal da Amazônia e das razões econômicas que levam essa biodiversidade a ser substituída pelo capim da pecuária extensiva. A destruição de 2 hectares de biodiversidade florestal para cada cabeça de boi criado num pasto é algo que escapa à sensatez. Desde a década de 1980, e com mais intensidade depois da Rio 92, esse diagnóstico vem sendo repetido às tantas – de forma inócua, todavia, sem que a realidade tenha sofrido alteração. Existe um descompasso insuperável na equação da sustentabilidade produtiva alusiva à biodiversidade florestal que impede a sua consolidação. Por um lado, não se consegue organizar a produção para uma oferta perene de matéria-prima; por outro, a potencialidade dos produtos da biodiversidade em relação ao dito ecomercado nunca deixou de ser apenas isso – uma possibilidade. O produto da Amazônia é a biodiversidade florestal. Compreender as razões do fracasso dessa produção diante da criação extensiva de boi é a chave para superar a insistente letargia econômica regional.

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