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Político eleito sem voto não tem representatividade, Distritão é a solução

Ecio Rodrigues & Aurisa Paiva, 15/08/2021

No sistema eleitoral brasileiro, como se sabe, vigora o formato do voto majoritário para a escolha dos senadores, e do voto proporcional para deputados e vereadores.

Diferentemente do que ocorre no majoritário, no modelo proporcional nem sempre o candidato mais votado é eleito, sendo necessário que seu partido alcance um número mínimo de votos. Ademais, a proporção de cadeiras a serem ocupadas por um partido é determinada pela proporção de votos obtidos na legenda. Assim, candidatos em quem poucos votaram podem ser eleitos com votos que não receberam.

Dessa forma, não raro acontecem distorções, vale dizer, situações em que um candidato é campeão de votos mas não se elege, enquanto outros conquistam a vaga de deputado ou de vereador sob votação insignificante.

A insinuação de que o brasileiro negligencia o voto – traduzida na frase “o eleitor não se lembra em quem votou”, amiúde repetida – tem origem, decerto, nesse sistema anômalo que permite a eleição de parlamentares sem votos, como se isso contribuísse para o fortalecimento da democracia.

Não foram poucas as vezes em que os especialistas alertaram para a temeridade representada pelas regras vigentes no país para a escolha de deputados e vereadores.

Em 2002, quando o candidato a deputado federal por São Paulo Enéas Carneiro recebeu mais de 1,5 milhão de votos, ficou evidente a afronta ao processo democrático: além do próprio Enéas, os votos destinados a ele elegeram mais 5 candidatos inexpressivos, que não chegaram a obter, individualmente, sequer 1.000 votos.

A anormalidade chegou a tal ponto, que no último pleito, dos 513 deputados federais eleitos, apenas 27 o foram graças aos próprios votos – os demais se beneficiaram da votação obtida pelos companheiros de legenda ou de coligação.

Ou seja, nem 6% dos atuais integrantes da Câmara Federal foram efetivamente escolhidos pelos eleitores. E o quadro poderia ser ainda pior se não tivesse sido aplicada a regra introduzida pela Lei 13.165/2015, pela qual, para eleger-se, o candidato precisa alcançar no mínimo 10% do quociente eleitoral. 

Como esperar que o eleitor valorize o voto, se ele não se sente representado? Ou que lembre em quem votou, se ninguém votou nos eleitos?

Outra anomalia que perverte o federalismo brasileiro, contribuindo para a deterioração da representatividade democrática, é o excesso de partidos. A reforma eleitoral de 2017 deu um passo significativo, ao restringir as coligações e estabelecer cláusula de desempenho, ou de barreira, para acesso aos fundos partidário e eleitoral.

Diante de tal imposição, a tendência, segundo os analistas, é de paulatina redução no número de partidos em atividade, que deve cair de mais de 30 para menos de 10.

Agora, está em processo de votação proposta que amplia as exigências da cláusula de desempenho dos partidos e, além disso, institui a eleição majoritária para deputados e vereadores, mediante a formação de distritos eleitorais. Por esse modelo, apelidado “Distritão”, são eleitos os candidatos mais votados, pela ordem dos votos nominais obtidos por cada um.

Os que defendem o voto proporcional e demonizam o Distritão se apoiam basicamente em 3 argumentos.

Primeiro, que a adoção do voto majoritário enfraqueceria os partidos – algo que não tem cabimento, pois a precarização partidária já é uma realidade e resulta justamente do sistema atual, que tolera a proliferação de siglas e a falta de representatividade.

Segundo, que o formato majoritário é próprio a procedimentos eleitorais rudimentares, incapazes de fazer espelhar no Parlamento a diversidade presente na sociedade. Resta saber de que maneira a eleição de deputados sem votos, decorrente de uma representação proporcional que vigora há 50 anos e levou o sistema politico brasileiro ao fundo do poço, retrata a diversidade social e aprimora a democracia.

Por último, os críticos do Distritão, ecoando chavões panfletários do tipo “velhas raposas continuarão cuidando dos galinheiros”, alegam que esse mecanismo dificulta a renovação e beneficia a perpetuação dos políticos profissionais.

Um raciocínio tão simplório quanto errado, sempre reiterado pela imprensa, que nega o político profissional e prega a constante mudança no campo político. Pelo visto, essa é a única esfera de ação onde é melhor ser amador. Parece insano, não?

Por outro lado, a tão combatida “perpetuação” dos políticos já acontece hoje, no modelo proporcional – ou seja, não é característica do voto majoritário. Portanto, a alegação de que o Distritão favorece a continuidade não faz sentido.

Tanto é verdade, que em 2018 – por meio de eleição majoritária, claro –, o índice de renovação no Senado foi considerável, ficando em torno de 45%. Aliás, boa parte dos novos senadores integra o movimento “Muda Senado”, que, entre outras medidas duvidosas, defende a fixação de mandato para os ministros do STF.

Ora, são os políticos profissionais que impedem o avanço dessas proposições esdrúxulas, que ferem o bom-senso e fragilizam a democracia.

De sorte que a profissionalização política se afigura condição essencial para o aperfeiçoamento e evolução das sociedades republicanas, sendo marca distintiva de regimes democráticos consolidados. Afinal, sem políticos profissionais não existe democracia.

Desmatamento na Amazônia em 2021 revela tendência perigosa

28/11/2021

Em 2012, o ano mágico em que a área desmatada na Amazônia ficou abaixo de 5.000 km², houve a expectativa de que a destruição florestal finalmente entraria em declínio. Essa expectativa, contudo, jamais se concretizou, e o que se observou a partir de então foi uma elevação paulatina e persistente do desmatamento que atravessou três governos, alcançando agora, em 2021, proporção alarmante. O perigo está no risco de retrocesso aos níveis recordes de 1995 e 2004 – o que poderia excluir o Brasil do mercado mundial. Aumentar a fiscalização, realizar concursos para Ibama e ICMBio – essas medidas, a despeito de serem desejáveis, não adiantam. O que pode quebrar a tendência de alta é a imposição de moratória anual para o licenciamento do desmatamento e, o mais importante, a suspensão do crédito subsidiado do FNO que financia os projetos de pecuária extensiva na região. Essa é a única e verdadeira saída.

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Como faz desde 1988, Inpe divulga no prazo taxa anual de desmatamento

21/11/2021

Os jornalistas precisam, urgentemente, entender a dinâmica do desmatamento na Amazônia – de forma que a discussão sobre o tema avance, indo além do romantismo. Não interessa se o governo sabia ou não, antes da realização da COP 26, que o desmatamento em 2021 aumentou 22% em relação a 2020. Mais importante é que se trata de uma tendência de ampliação que vem se evidenciando desde 2012, podendo resultar em recordes, como os que ocorreram em 1995 e 2004. Se a imprensa tivesse clareza quanto ao risco representado por essa tendência, certamente não se distrairia com discussões desnecessárias nem cairia em armadilhas do governo federal. Um mínimo de compreensão é esperado dos jornalistas e, por óbvio, do próprio governo, que parece não atentar para as estatísticas publicadas por um de seus órgãos de maior reputação, o Inpe.

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COP 26 trouxe grandes avanços para a descarbonização do planeta

15/11/2021

Embora a imprensa em geral e setores do movimento ambientalista questionem os resultados obtidos na COP 26, a história vai mostrar que houve avanços consideráveis. O pacto pela redução das emissões de metano (inclusive o produzido pela pecuária extensiva na Amazônia) e o acordo em torno do desmatamento zero representam uma grande conquista no histórico de negociações. Outra importante etapa foi vencida, diante da regulamentação do mercado de carbono, uma demanda que se arrastava desde o Protocolo de Quioto, assinado em 1997. E o mais importante para nós, todos os acordos foram assinados pelo governo brasileiro, numa mudança de postura que permite ter esperança no futuro. Claro que ainda há muito o que negociar, e a COP 27, que acontecerá em dezembro de 2022 no Egito, continuará a enfrentar o desafio de descarbonizar a economia do planeta.

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COP 26 vai exigir investimento na geração de energia hídrica, eólica e solar

07/11/2021

Suprimir o petróleo e o carvão mineral da geração de energia elétrica: essa foi uma das prioridades negociadas no âmbito do Acordo de Paris, em 2015. De lá para cá, muitas usinas para a utilização de fontes limpas foram construídas no mundo. Nesse aspecto, o Brasil está bem na foto, já que mais de 70% da energia produzida no país se origina do aproveitamento da força das águas, sendo a maior parcela procedente dos rios da Amazônia. Mas é preciso ir além e ampliar a quantidade de hidrelétricas instaladas na região Norte, de painéis solares fotovoltaicos no Nordeste e de turbinas eólicas no Sul. O que não pode, em hipótese alguma, é continuar na dependência do óleo diesel, como ainda ocorre em algumas localidades.

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COP 26 vai cobrar desmatamento zero na Amazônia

31/10/2021

No curto prazo – decerto antes ainda de 2030, a data limite estipulada –, a política internacional, a ONU e, talvez o mais importante, os fundos de investimentos e agentes financeiros do porte do Banco Mundial e do FMI irão exigir que honremos o compromisso que assumimos perante o Acordo de Paris, de zerar o desmatamento na Amazônia. E aos gestores ambientais brasileiros não vai adiantar se valer da legalidade do desmatamento realizado sob a tutela do Código Florestal, como têm feito até hoje, esquivando-se de pôr o dedo na ferida. O mundo não vai mais tolerar que continuemos destruindo 2 hectares de florestas para cada cabeça de boi criado na Amazônia. A incoerência econômica da pecuária extensiva, responsável por mais de 80% do desmatamento legalizado na região, virá à tona de maneira vergonhosa para todos nós. Não há plano B, o desmatamento zero da Amazônia é uma imposição.

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Grandes expectativas

24/10/2021

A celebração da Convenção do Clima, no Rio de Janeiro, ainda em 1992, trouxe a expectativa de que passos audaciosos seriam dados em direção à substituição do petróleo como matéria-prima para a geração de energia no mundo. E, de fato, desde então muito já se avançou. Nunca houve tantas hidrelétricas em operação como existem hoje – e em praticamente todos os cantos do planeta foram construídas usinas de energia eólica e solar. Mas não alcançamos ainda o ponto de inflexão, aquele momento histórico em que o consenso entre os países origina um pacto urgente e definitivo. A COP 26, que terá início na próxima semana, na Escócia, a primeira a se realizar no período pós-pandemia e depois do alvissareiro retorno dos americanos ao Acordo de Paris, pode se tornar esse aguardado divisor de águas. Vamos torcer para que isso aconteça.

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ONU alerta: planeta está no limite do aquecimento e o desmatamento da Amazônia tem muita culpa

17/10/2021

Não foi sem certa surpresa que, em 2007, os cientistas que integram o IPCC, painel da ONU que monitora o aquecimento do planeta e as consequentes mudanças climáticas, foram agraciados com o Nobel da Paz. Naquela época, o IPCC já sustentava, em seus relatórios, que havia certeza científica razoável de que o planeta estava aquecendo e, o mais importante, que a responsabilidade era da própria humanidade. Descartava-se aí a propalada tese da elevação natural da temperatura global, evento de ocorrência normal e inexorável, defendida pela indústria dos combustíveis fósseis (leia-se: petróleo). Não, havia um culpado pelo aquecimento, o Homo sapiens – que, para satisfazer suas necessidades de teto, alimento, vestes e deslocamento, citando apenas as mais comuns, joga fumaça em excesso na atmosfera. Para os brasileiros, a destruição das florestas na Amazônia surgia como ponto de inflexão em relação ao aquecimento global, exigindo medidas drásticas para frear o desmatamento e, dessa forma, reduzir as emissões de carbono do país. Em 2012, pela primeira e única vez desde o início das medições em 1988, logramos restringir a área de florestas anualmente desmatada para menos de 5 mil km², mas a a partir de então é facilmente perceptível uma tendência de alta na devastação florestal. O cerco está se fechando, todavia, e a meta de zerar o desmatamento na Amazônia deve ser encarada como prioridade de nação.

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Julho de 2021, o mês mais quente da existência humana

10/10/2021

Não adianta menosprezar as consequências do aquecimento global quando as agências atmosféricas nos Estados Unidos e na Europa registram sucessivamente os meses e anos mais quentes da nossa existência. O mundo sabe que já não há tempo e que é preciso concretizar medidas em duas linhas de ação distintas. Na primeira, os países devem rever suas matrizes energéticas, reduzindo o consumo de combustíveis fósseis (leia-se: petróleo) e passando a gerar energia elétrica por meio da força das águas, do influxo dos ventos e da luz do sol. Na segunda, devem ampliar e multiplicar sumidouros de carbono (leia-se: áreas de floresta) em toda a superfície terrestre. Se por um lado o Brasil se destaca pela utilização de fontes renováveis (sendo que mais de 70% da energia elétrica consumida no país provém das mais de 200 hidrelétricas de grande porte em operação), por outro, não logra conter o desmatamento na Amazônia – permitindo a destruição da maior floresta tropical do planeta e contribuindo para aumentar o estoque de carbono lançado na atmosfera. Os brasileiros precisam assumir suas responsabilidades e cumprir as obrigações contraídas em pactos internacionais, como é o caso do Acordo de Paris. Isso significa zerar o desmatamento na Amazônia. E que não nos enganemos: esse compromisso será rigorosamente cobrado pela ONU e pelos demais países signatários dos tratados celebrados.

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Desmatamento zero é a chave para o desenvolvimento sustentável da Amazônia

03/10/2021

O Ministério do Meio Ambiente e a gestão pública federal de modo geral, desde sempre, assumiram a premissa – equivocada, diga-se – de que bastaria conter o desmatamento ilegal para ficar bem na foto perante a ONU e o mundo. Um erro político grave, pois a comunidade internacional e os países que assinaram o Acordo de Paris, em 2015, não fazem essa distinção e não vão tolerar a destruição florestal na Amazônia. Esperam, por assim dizer, pelo desmatamento zero, uma vez que os efeitos nefastos para o clima não diferenciam o desmatamento ilegal do legalizado. Do lado de cá, infelizmente, ainda há aqueles, em especial os ambientalistas ditos preservacionistas, que aceitam o desmatamento legalizado, sobretudo quando realizado pelo pequeno produtor. Não entendem que o problema reside no plantio de capim para a criação extensiva de boi, e não no tamanho da propriedade. Não há plano B, só alcançando o desmatamento zero na Amazônia o país entrará na rota do desenvolvimento sustentável, em consonância com o que espera a ONU.

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Da coleta à agricultura, a primeira transformação produtiva na Amazônia

26/09/2021

Transformações produtivas acontecem em períodos históricos que podem ser demarcados com certa exatidão. Entender em que momento os brasileiros, originados da miscigenação entre portugueses, africanos e índios, se lançaram no cultivo de espécies vegetais direcionadas ao mercado externo – primeiro com a cana-de-açúcar, depois com algodão e café, e atualmente com a soja – é crucial, por exemplo, para superar a era da pecuária extensiva na Amazônia, mediante o engendramento de novas transformações produtivas e de maneira a não repetir os erros. Nesse aspecto, há que se reverenciar a inestimável contribuição de alguns intelectuais que se esforçaram para esmiuçar a formação econômica e social do país, com destaque para Sérgio Buarque de Holanda, Caio Prado Júnior, Celso Furtado e Gilberto Freire.

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Sustentabilidade ecológica no livro “Raízes do Brasil”

19/09/2021

Sérgio Buarque de Holanda, em sua magistral obra “Raízes do Brasil”, publicada em 1936, demonstrou preocupação insólita – e ao mesmo tempo visionária – em relação ao impacto ambiental decorrente do modelo de agricultura de exportação que forjou o pujante agronegócio brasileiro, baseado na soja e na carne de boi. Já naquela época, e muito à frente do seu tempo, o autor chamou a atenção para os prejuízos decorrentes do ciclo desmatamento-queimada-cultivo, sobretudo se esse modelo chegasse a ser empregado na Amazônia. Foi o que aconteceu. Hoje, os níveis de desmatamento e queimadas registrados na maior floresta tropical do planeta assustam o mundo e não deixam dúvidas quanto à atualidade do diagnóstico presente em “Raízes do Brasil”. Lamentavelmente, todavia, e a despeito dessa análise prematura e de todas as que a corroboraram depois, na Amazônia, ainda não é possível vislumbrar uma luz no fim do túnel.

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Por uma nova visão de desenvolvimento para a Amazônia

12/09/2021

Não há dúvida científica quanto aos elevados custos impingidos à sociedade brasileira pelo desmatamento da floresta na Amazônia – que, por seu turno, tem como fato gerador o cultivo do capim destinado à criação extensiva de gado. Por outro lado, não existe razoável argumento econômico a justificar por que o valor de mercado de um hectare de biodiversidade florestal (onde facilmente se encontram 200 espécies da flora e fauna) é inferior ao valor de um hectare de pasto ocupado por meio boi (já que cada cabeça de gado precisa de 2 a 2,5 hectares de capim para pastar). Existe um erro grave de origem num mercado que – ao mesmo tempo em que reconhece o valor estratégico da biodiversidade florestal como um bem para o futuro – aceita a destruição da floresta no presente, todos os anos, a fim de auferir ganhos de curto prazo com a pecuária extensiva. Aproveitando a discussão oportuna a respeito da bioeconomia, é chegado o momento de discutir meios para superar o frágil e insustentável ciclo econômico da pecuária extensiva na Amazônia, mediante o estabelecimento de um novo ciclo econômico baseado na biodiversidade florestal.

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Queimadas no Acre em 2021 superam média de 24 anos

05/09/2021

Desde 2020, a média apontada pelos registros históricos das queimadas no Acre vem se elevando de maneira regular. Significa dizer que um novo padrão de ocorrência do fogo e, por conseguinte, de intensidade do calor, está se estabelecendo, ampliando os riscos contidos no padrão que foi superado. Em resumo, analisando-se as estatísticas de queimadas no Acre, não há razão para se espantar quando novos recordes forem alcançados, quando incêndios destruírem extensas áreas de florestas, quando rios e igarapés secarem, e assim por diante. Afinal, são eventos que estão no horizonte do novo patamar atingido pela quantidade média de incinerações mensalmente realizadas pelos produtores rurais em território estadual. Alguma atitude, por parte do governo e prefeituras, precisa ser tomada agora, sobretudo em relação à queima de pastos consolidados, para manter o total de focos de calor abaixo da média. Do contrário, todos serão “surpreendidos”.

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Queimadas podem ser abolidas no Acre – se o governo quiser!

29/08/2021

Os custos sociais, ambientais e econômicos decorrentes do uso do fogo em atividades agropastoris – procedimento incivilizado que continua a ser permitido na Amazônia em pleno século XXI, principalmente para fins de renovação anual de pastos consolidados – são bem superiores aos benefícios auferidos pelo produtor com a atividade da pecuária extensiva. Essa constatação, ancorada em robusta estatística, poderia justificar a proibição definitiva do licenciamento das queimadas no estado – o que ensejaria amplo reconhecimento internacional e atrairia investimentos destinados à ampliação da produtividade agropecuária numa era pós-queimada. Todavia, ao invés de se respaldar em sólida base científica para zerar as queimadas, os gestores ambientais, tanto os de agora como os de antes, pelo menos nos últimos 30 anos, sempre preferiram se escorar no argumento infundado de que o criador de gado não tem acesso sequer a um trator para arar a terra e que se não queimar morre de fome – a fim de justificar a condescendência de seus governos em relação à perniciosa prática. Faltou e ainda falta liderança política capaz de enxergar o futuro do Acre. Só resta esperar pela pressão do mercado internacional.

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Acordo de Paris impulsiona mercado de carbono

22/08/2021

No Brasil, os governos costumam priorizar o combate ao desmatamento ilegal, deixando de lado o desmatamento legalizado – cujo enfrentamento, na verdade, deveria ser o propósito da política pública. Um dos mecanismos modernos para contrapor esse desmatamento realizado sob o amparo do Código florestal é o mercado de carbono, que possibilita que as indústrias, para aumentar sua produção – e, portanto, gerar mais fumaça – adquiram quotas de emissão de carbono. Por sua vez, o produtor que dispõe de terras cobertas por florestas, ao invés de desmatar, pode manejá-las, a fim de vender as quotas obtidas com o serviço ambiental de retirada do carbono da atmosfera. Desde 2010, a negociação de créditos de carbono ganha força no mundo e, do lado de cá, a despeito da inércia do governo, a iniciativa privada parece ter acordado para o potencial desse mercado. Os produtores da Amazônia que possuem áreas de floresta aguardam a chance de ganhar dinheiro com o crédito de carbono.

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Política pública para a Amazônia não honra acordos com a ONU

08/08/2021

Nenhum – nenhum! – acordo internacional assinado pelo Brasil prevê ou promove a ampliação, na Amazônia, da área cultivada com capim pela pecuária extensiva. Por outro lado, todos, de maneira direta ou indireta, assumem a meta do desmatamento-zero. Não obstante, a política pública prevê a promoção da agropecuária na região. O paradoxo é evidente: compromissos firmados perante a ONU se voltam para zerar o desmatamento, enquanto a política pública o estimula. A se manter desse quadro, o país não honrará as obrigações assumidas. Não há saída fácil, mas a política pública na Amazônia precisa impulsionar uma economia de baixo carbono baseada na biodiversidade florestal. Enquanto há tempo e a desonra não chega.

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Política ambiental não é para amadores

01/08/2021

É recorrente a avaliação que aponta para o reduzido número de técnicos de que dispõem Ibama e ICMbio (citando apenas aos órgãos ambientais federais) para cumprir suas atribuições de maneira eficiente. Embora acertado, esse diagnóstico deixa escapar um problema de fundo, relativo à formação daqueles especialistas. Ocorre que, segundo a diretriz hoje vigente, todo profissional de nível superior pode prestar concurso público para o cargo de analista ambiental. Trata-se de um gravíssimo equívoco, que explica o apagão técnico institucional – que, mais do que à quantidade, diz respeito à qualidade dos profissionais que atuam nos órgãos ambientais. De fato, os analistas não podem prescindir da habilitação em engenharia florestal ou em biologia, cursos que fornecem a capacitação indispensável para o exercício da função, principalmente no que respeita à Amazônia. Todavia, a despeito da obviedade de tal constatação, engenheiros florestais e biólogos são minoria na esfera pública ambiental. Enquanto a formação específica não for exigida, a lacuna técnica persistirá.

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Planaveg e a Década da Restauração de Ecossistemas

25/07/2021

É extenso o rol de acordos internacionais celebrados com o propósito (explícito ou implícito) de erradicar de vez a nociva prática do desmatamento na Amazônia. Contudo, a despeito da importância desses acordos e do fato de o Brasil figurar como signatário em todos, nunca a taxa anual de desmatamento chegou a zero – nem aquela contabilizada em âmbito regional e nem tampouco a taxa anualmente medida em cada um dos 9 estados que integram a região. Em outras palavras, jamais um governo, federal ou estadual, demonstrou capacidade para zerar o desmatamento em sua respectiva jurisdição, mesmo que pelo curto período de um ano. Esse fracasso brasileiro é, sem dúvida, uma das razões que levaram a ONU a dedicar a década atual (2021-2030) ao propósito de restaurar os ecossistemas. Para os 193 países-membros das Nações Unidas, além de um esforço mundial para conter a degradação (ou seja, o desmatamento zero continua sendo meta prioritária), é fundamental o investimento de vultosos recursos financeiros para recuperar o que já foi destruído. A boa notícia é que os projetos de restauração florestal na Amazônia aquecem a economia e fornecem retorno que pode chegar a 10 vezes o valor investido.

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“Década da Restauração de Ecossistemas” (2021-2030) é proclamada pela ONU

18/07/2021

Desde a realização da Rio 92 – ou, melhor dizendo, desde a Conferência de Estocolmo, que ocorreu em 1972 – os Estados-membros da ONU, que hoje somam quase 200 países, vêm se empenhando para consumar medidas destinadas à contenção e reparação da degradação causada pela sobre-exploração humana dos ecossistemas do planeta. Como se sabe, a ação diplomática leva tempo para produzir resultados, porém, e a despeito do descrédito de parte do movimento ambientalista, não há dúvida que profundos avanços foram alcançados. Não à toa, o Acordo de Paris, pacto assinado em 2015, é considerado o maior e mais abrangente tratado global voltado para a mitigação da crise ecológica. Agora, a década que debuta em 2021 foi dedicada pela ONU à restauração dos ecossistemas. Serão 10 anos de esforços e investimentos direcionados a essa causa. Há 30 anos era difícil imaginar um passo tão significativo, mas a humanidade foi capaz de dá-lo.

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Moratória das queimadas renovada em 2021

11/07/2021

Todos os governos, desde o final da década de 1990, suspenderam, em algum momento, o licenciamento das queimadas na Amazônia. A “moratória das queimadas”, como ficou conhecida a suspensão temporária do uso do fogo na agricultura, mostrou-se medida eficiente e exitosa, não para erradicar a perniciosa prática, mas para conter, por um período determinado, sua expansão e efeitos danosos. É um erro, contudo, considerar a moratória das queimadas como um fim em si mesmo. Acontece que, se o prazo estabelecido chega a 120 dias, significa dizer que em 1/3 do ano as queimadas serão zeradas por imposição legal. Em outro 1/3 do ano, correspondente ao período chuvoso, não é possível queimar por imposição climática. Portanto, a erradicação permanente depende de coragem política para proibir que os produtores empreguem a nociva técnica nos 4 meses restantes.

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Política Nacional de Meio Ambiente venceu a incompetência

04/07/2021

Depois que o MMA perdeu algumas de suas mais importantes atribuições para outras pastas – entre elas a coordenação das ações de monitoramento das queimadas e desmatamento na Amazônia –, a incapacidade técnica desse órgão ficou evidenciada de forma incontestável. Agora, finalmente, depois de 2 anos e meio de prejuízos e retrocessos, os gestores que assumiram a área ambiental do governo em 2019 foram exonerados. Sem embargo, a despeito do tempo perdido, há que se reconhecer que as instituições foram mais fortes e, ao fim e ao cabo, a PNMA subsistiu e triunfou, mostrando-se sólida o suficiente para resistir ao mal maior da gestão pública nacional: a incompetência.

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Biodiversidade florestal e microcrédito na Amazônia

27/06/2021

Fornecer capital, por meio de financiamento produtivo, a empreendedores que não têm acesso aos bancos: essa é a ideia-força por trás do conceito criado pelo economista Muhammad Yunus e que originou a criação de programas de microcrédito mundo afora. Além de configurar instrumento efetivo para a redução da desigualdade social, o microcrédito dinamiza a economia dos pequenos negócios – até então desconsiderada pelo sistema de crédito oficial. Casar um programa de microcrédito com a demanda do pequeno produtor que investe na exploração sustentável da biodiversidade florestal é o desafio que a política pública precisa vencer nas frágeis economias de cidades amazônicas. Experiências demonstram que o microcrédito para coleta e beneficiamento de açaí, castanha, copaíba, patoá, abacaba, semente de mogno, carne de paca etc. tem inadimplência insignificante. Ou seja, quem toma o empréstimo paga. Simples assim.

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Uso múltiplo da biodiversidade florestal é a chave para o sucesso da bioeconomia na Amazônia

20/06/2021

Recentemente, o setor do agronegócio, em conjunto com o governo federal, começou a divulgar um modelo de produção a que denomina, um tanto imprecisamente, “bioeconomia”. Algo como a organização de aglomerados econômicos ancorados no aproveitamento de recursos renováveis, ou orgânicos, ou, ainda, biológicos. Cabe quase tudo aí. Contudo, no caso da Amazônia, alguma especialização se faz necessária. Na extensa região da soja amazônica (Mato Grosso e Pará), decerto que serão incluídas nessa visão de bioeconomia a industrialização das colheitas de algodão, milho e, em especial, soja. Contudo, nos dois terços da Amazônia em que as árvores vêm dando lugar aos pastos da pecuária extensiva, há dois caminhos: ou a dita bioeconomia se limita aos laticínios e à industrialização da proteína animal, ou adentra o irrestrito universo da biodiversidade florestal. Até o momento, nem um nem outro ator social (empresariado e governo) tornaram público o que pensam. Enquanto a Amazônia espera, a criação de boi solto no pasto segue avançando sobre a floresta.

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Seca no rio Acre não será resolvida nem por Depasa nem por Saerb

13/06/2021

Propostas estapafúrdias – tais como construir eclusas, na verdade barragens, uma para cada cidade abastecida pelo rio – já chegaram a ser aventadas para resolver o problema de vazão do rio Acre. Nenhuma se ateve à raiz do problema, a saber, os impactos ocasionados pelo acentuado desmatamento incidente na área de influência da bacia hidrográfica, onde, via de regra, foram extrapolados os limites legais de desmatamento estabelecidos pelo Código Florestal de 2012 e pelo Zoneamento Ecológico-Econômico de 2007. A solução existe e exige duas medidas primordiais: zerar o desmatamento e realizar restauração florestal nos trechos críticos de degradação da mata ciliar. Neste último caso, o produtor deve ser remunerado pelo serviço ambiental prestado pela mata ciliar para melhorar a quantidade e a qualidade da água captada no rio. Não obstante, é ilusão imaginar que Depasa, Saerb ou qualquer outra empresa pública vão conseguir fazer isso.

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Biodiversidade florestal da Amazônia, serviços ecossistêmicos e o preço

06/06/2021

Para reduzir o desmatamento na Amazônia o caminho não pode ser o do reconhecimento de que o produtor tem direito a desmatar e, por conseguinte, deve ser recompensado se abrir mão desse direito. A saída está na inserção dos ativos florestais no mercado, a fim de que os empreendimentos baseados na exploração da biodiversidade florestal, bem como os serviços ecossistêmicos prestados pela floresta possam competir economicamente com a criação extensiva de gado – pois o que faz o produtor assumir uma ou outra atividade é o retorno do investimento que realiza. Lamentavelmente, todavia, o primeiro caminho vem sendo seguido nos últimos 50 anos, tendo levado ao predomínio da pecuária na região.

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Populações tradicionais e a biodiversidade florestal na Amazônia

30/05/2021

A partir do declínio do segundo ciclo econômico da borracha, no início da década de 1950, a pecuária extensiva de gado passou a disputar com o uso múltiplo da biodiversidade florestal o meio rural amazônico. Se por um lado não há dúvida quanto ao valor econômico estratégico da biodiversidade florestal para a sustentabilidade e o futuro da Amazônia, por outro há que se reconhecer a força da criação de boi para gerar lucro no curto prazo – o que levou ao predomínio dessa atividade na região. Ao criar uma reserva extrativista, a política pública, sobretudo em âmbito federal, ratifica as populações tradicionais na condição de fator determinante para a Amazônia alcançar um modelo de crescimento econômico ancorado na biodiversidade florestal. De outra banda, ao oferecer crédito subsidiado do FNO para a criação de boi solto no pasto, a política pública demonstra sua aquiescência em relação à destruição de uma área anual de 8.000 km² de florestas. Claudicante entre uma e outra direção – ou, para dizer melhor, vacilando entre sabedoria e insensatez – a política pública não faz o que deveria: apontar o caminho.

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Manejo comunitário da biodiversidade e desmatamento zero na Amazônia

23/05/2021

Mais de 40% do território do Acre se encontra ocupado por produtores extrativistas e apresenta situação fundiária que proíbe a prática comercial da agricultura e da pecuária. Ou seja, em tal contexto, a legislação impede que essas atividades se destinem a gerar renda, tolerando que o produtor as exerça exclusivamente para fins de subsistência (muito embora na prática essa distinção dificilmente ocorra). A tecnologia do manejo comunitário da biodiversidade foi concebida no Acre em meados da década de 1990 com o objetivo de oferecer ao produtor extrativista uma alternativa produtiva que lhe permitisse auferir renda sem derrubar a floresta. Adequada às exigências legais impostas às reservas extrativistas e aos projetos de assentamento extrativista, a produção comunitária de madeira, realizada sob a tecnologia do manejo, de maneira perene, distribuída em safras anuais, poderia fazer valer na realidade o que estava escrito na lei. Lamentavelmente, todavia, esse propósito ainda não foi alcançado – o que não tira o mérito da tecnologia. Afinal, hoje já não há dúvida de que o manejo comunitário da biodiversidade é peça-chave para zerar o desmatamento na Amazônia.

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Sem participação social, Conama perde credibilidade

16/05/2021

Desde que assumiu, em janeiro de 2019, o governo federal deixou claro seu distanciamento em relação à área do meio ambiente. Levantando insinuações esdrúxulas quanto à suposta existência de uma conspiração internacional liderada por entidades ambientalistas do porte do Green Peace e WWF, com o propósito de impedir o progresso do país, os gestores esquecem, para dizer o mínimo, que o Brasil integra o seleto grupo das 10 maiores economias do mundo, sendo reconhecido por sua preocupação ambiental. Longe de travar o desenvolvimento do país, a Política Nacional de Meio Ambiente, PNMA, aprovada em 1981, possibilitou o crescimento da economia, minimizando os prejuízos decorrentes dos impactos ambientais. Ao desacreditar o Conama, instância superior de deliberação prevista na PNMA, que completa 40 anos com resultados auspiciosos, o governo demonstra uma incompetência que chega a assustar.

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2020, um dos 3 anos mais quentes de nossas vidas

09/05/2021

Desde 1850, a OMM (Organização Mundial de Meteorologia), organismo ligado à ONU, realiza a aferição anual da temperatura do planeta. A organização ganhou maior visibilidade pública depois da Rio 92, conferência da ONU sobre mudanças climáticas onde houve consenso quanto à impossibilidade de o planeta assimilar a quantidade de carbono presente na atmosfera. Mais tarde, a OMM alertaria o mundo em relação ao fato científico de que o aumento da temperatura estava relacionado ao uso de combustíveis fósseis (leia-se: petróleo). Ou seja, era possível aos 195 países associados à ONU estabelecer e cumprir metas para restringir o uso de petróleo – algo complexo, por estrangular a produção das fábricas em nações mais industrializadas. Do lado de cá, significava zerar o desmatamento na Amazônia, algo igualmente complexo, num país que depende do agronegócio. Em 2015, foi assinado o Acordo de Paris, pelo qual os países pactuaram metas de redução de suas emissões de carbono. Agora, depois de divulgar que, mesmo com a retração econômica causada pela pandemia de covid 19 e consequente contenção nas emissões, a temperatura do planeta em 2020 ficou entre as mais altas já aferidas, a OMM alerta que, se não forem fixadas e prontamente implementadas medidas mais austeras, o aquecimento global pode bater novos recordes, com impacto significativo sobre a economia mundial. Com a salvação trazida pela vacina para a crise sanitária, é o momento de a humanidade encontrar solução para a crise ecológica.

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Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais viabiliza economia de baixo carbono na Amazônia

02/05/2021

Economistas célebres, com destaque para Alfred Marshall e seu discípulo Arthur Cecil Pigou, dedicaram-se a conceber mecanismos para obrigar os empreendedores a arcar com os danos incidentais (leia-se: externalidades negativas) causados à sociedade por suas atividades. Do sistema de gestão ambiental surgido com base nesses estudos, denominado “poluidor pagador”, decorre, em última instância, a possibilidade de precificação dos ativos ambientais. Grosso modo, é isso que prevê a Lei 14.119/2021, que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). A norma foi promulgada em janeiro com vetos – quase todos derrubados agora, no final de março, pelo Congresso. Embora tenha passado despercebida pela imprensa, a aprovação da PNPSA configura um marco para a gestão dos ativos ambientais do país, incluindo aí o combate ao desmatamento na Amazônia. No curto prazo, os produtores, ao invés de temerem a fiscalização, poderão ser remunerados para manejar e conservar áreas de florestas presentes em suas propriedades. Com a PNPSA, uma nova visão da Amazônia, que põe um preço, comercializa, valoriza e conserva a biodiversidade florestal, pode estar mais próxima do que se imagina.

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Depois de recusar COP 25, Brasil se humilha na cúpula do clima dos EUA

25/04/2021

Ao chamar o Brasil para participar da “Cúpula de Líderes sobre o Clima”, organizada pelos Estados Unidos, o governo do democrata Joe Biden, como se diz por aí, “deu uma enquadrada” nos gestores brasileiros. Atendendo a um convite que tinha mais cara de convocação, o governo federal, que sempre tratou com descaso as questões ambientais e até cogitou extinguir o Ministério do Meio Ambiente, teve que moderar o discurso e se viu diante de algo que lamentavelmente não tem bagagem para compreender: a transformação, pelos EUA, do Acordo de Paris em projeto de nação. Embora a imprensa tenha observado – com certa razão – que o governo chegou humilhado na cúpula ambiental dos americanos, esse não é o problema. O problema está na desqualificação e falta de domínio técnico dos gestores para atuar na área ambiental. Diante desse despreparo, são incapazes de distinguir os malefícios decorrentes do desmatamento para a pecuária extensiva de gado dos ganhos trazidos pela exploração sustentável dos produtos oriundos da biodiversidade florestal. Trata-se de um nível tão baixo de compreensão da realidade amazônica, que chegam ao ponto de alegar que o mundo deve pagar para o país abrir mão de exercer o (falso e espúrio) direito de destruir um dos maiores patrimônios naturais da humanidade, a floresta na Amazônia.

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Para Basa, criação extensiva de boi é desenvolvimento sustentável

18/04/2021

Não há dúvida científica a respeito da influência exercida pelo crédito rural subsidiado sobre a decisão de investimento do produtor. Da escolha da espécie vegetal a ser cultivada à decisão de abrir uma usina para beneficiamento da colheita, as deliberações do produtor sempre vão levar em consideração o dinheiro disponibilizado para aquele fim no sistema de crédito. Significa dizer que o agente financeiro – no caso da Amazônia, o Basa – pode levar o produtor a priorizar determinada atividade produtiva em sua decisão de investimento. Também não há dúvida científica quanto à hegemonia da pecuária de gado como atividade produtiva na Amazônia. Às margens dos rios e rodovias, nas matas ciliares, em terra firme e em áreas alagadas – em toda parte, não importa o lugar, a criação extensiva de gado é predominante na região. Ora, se a pecuária é a responsável pela maior parte do desmatamento anualmente medido na região e se o Basa é o maior financiador da criação extensiva de gado, não é preciso muito esforço de raciocínio dedutivo para concluir que o Basa incentiva o desmatamento na Amazônia. Simples, não?

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Política Nacional de Meio Ambiente, 40 anos depois

11/04/2021

Desde 1981, todos os que atuam na área ambiental usam a PNMA (Política Nacional de Meio Ambiente) como referência para quase tudo – da realização de estudos e levantamentos à elaboração de EIA/RIMA. Ao completar 40 anos, constata-se a importância da PNMA em três aspectos fundamentais para o tema do meio ambiente: estabelecimento de uma institucionalidade que inclui a existência de secretarias e órgãos ambientais em âmbito federal, estadual e municipal; sistematização de procedimento de licenciamento imposto a empreendimentos potencialmente poluidores; e introdução do Snuc, Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Graças a esse tripé, a sustentabilidade pode ser considerada hoje um requisito para o desenvolvimento do país. A aprovação da política em 1981 representou verdadeiramente um marco e, mais do que nunca, diante do desprezo do atual governo pelas questões ambientais, os 40 anos da PNMA merecem ser celebrados.

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Biodiversidade florestal da Amazônia não tem valor de mercado

04/04/2021

Não raro, pessoas que têm a oportunidade de conhecer de perto a floresta amazônica empregam palavras como “deslumbramento”, “fascínio”, “encanto” para explicar a sensação despertada pelo contato com a exuberância da biodiversidade florestal. Em termos ecológicos, ninguém duvida do valor inestimável desse ecossistema para a humanidade e o planeta. Porém, quando se trata da dimensão econômica, é mais difícil fazer a conexão e visualizar a (necessária) transformação do patrimônio ecológico em riqueza para a região. Ocorre que a importância ecológica não pode ser dissociada da importância econômica: se a biodiversidade florestal não alcançar o devido valor econômico hoje, a floresta vai se tornar pasto de boi amanhã.

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Serviço Florestal Brasileiro é eficiente na gestão do CAR

28/03/2021

Entre as boas novidades trazidas pelo Código Florestal de 2012 para a gestão das florestas, uma das mais importantes diz respeito ao CAR (Cadastro Ambiental Rural), plataforma digital com acesso público para lançamento das informações relacionadas às propriedades rurais, incluindo produção agropecuária, disponibilidade de água, hidrografia, exploração e conservação florestal. Cerca de 70% dos empreendimentos rurais do país já foram cadastrados, gerando uma quantidade significativa de dados – que, por sua vez, servirão de base para a realização de pesquisas, elaboração de políticas públicas, enfim, para ajudar a pensar a situação atual e o futuro do agronegócio brasileiro. Afinal, se por um lado, produtos como soja e carne (de boi, frango e porco), oriundos de estabelecimentos inscritos no CAR, são responsáveis por parcela considerável do PIB nacional, por outro, contribuem de forma expressiva para o desmatamento anual da Amazônia. Da mesma forma que a titulação das terras, o CAR se traduz em ferramenta imprescindível para o planejamento da ocupação produtiva da Amazônia.

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Serviço Florestal Brasileiro e contrato de concessão, 15 anos depois

21/03/2021

Estudos variados e recorrentes não deixam dúvida quanto à importância do manejo das florestas nativas da Amazônia, na condição de alternativa produtiva à pecuária extensiva. Não obstante, o Serviço Florestal Brasileiro, que completa 15 anos de criação no corrente mês de março, não logrou avançar na promoção da economia florestal da região. A mesma legislação que criou o SFB também instituiu o contrato de concessão florestal – pelo qual a exploração de áreas de florestas públicas pode ser outorgada à iniciativa privada. Trata-se de um instrumento fundamental para inserir as extensas e produtivas áreas de florestas nativas da Amazônia na economia regional e, ademais, diminuir a pressão para o desmatamento destinado à instalação de pastos. Com efeito, quando uma área de floresta está sendo manejada por uma empresa para produção de madeira, não há ocorrências de invasão e desmatamento. Todavia, de 250 milhões de hectares de florestas disponíveis para manejo na região, menos de 2 milhões estão sob contrato de concessão florestal. Não há como o SFB justificar tamanha demora e ineficiência na realização dos leilões e celebração dos contratos. Agora, finalmente, essa realidade pode se alterar no curto prazo, uma vez que as áreas de florestas públicas foram incluídas no PPI (Programa de Parceria de Investimentos), e todo o procedimento administrativo relacionado às concessões florestais passou a ser gerenciado pelo BNDES. Não há plano B. A saída para zerar o desmatamento é a exploração comercial da biodiversidade florestal da Amazônia.

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Lista pet selvagem chega com mais de 20 anos de atraso

14/03/2021

Numa iniciativa louvável, a Abema (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente), que reúne as secretarias de meio ambiente de 26 estados e DF, aprovou o que chamou de “Lista pet selvagem”. Uma relação de animais, a maioria da fauna silvestre amazônica, que podem ser criados e comercializados como bichos de estimação. A lista tem que ser submetida ao Conama, que desde 2007 praticamente sustou a instalação de criatórios e, agora, deve instituir procedimento para licenciamento ambiental. É espantoso que animais brasileiros líderes de mercado como jiboias, primatas e papagaios (psitacídeos) sejam comercializados há muito tempo por países de clima temperado, enquanto a participação do Brasil no mercado internacional se mantém irrisória. Com todas as vantagens comparativas em relação à disponibilidade dos animais e da floresta em que habitam, os criadores brasileiros perdem participação nesse mercado considerado muito lucrativo. Mas não por culpa deles, e sim por uma série de equívocos, como o argumento de que o mercado de pet poderia levar o bicho ao risco de extinção. Algo insano, porém real e que travou os criatórios por quase 20 anos. Mas, graças à Abema, agora parece que vai.

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Unidade de conservação é o almoxarifado da bioeconomia

07/03/2021

Ao completar 20 anos, o Snuc (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) demonstra viabilidade objetiva suficiente para resistir ao seu maior desafio: superar o mandato do atual governo. Ainda que tenha tentado, o Ministério do Meio Ambiente – o mesmo que destruiu o Conama, sabotou o Fundo Amazônia e desqualificou o Acordo de Paris – não logrou depreciar a importância das unidades de conservação. Contrários à segregação de terras com atributos ecológicos por meio da instituição de unidades de conservação, os gestores ambientais do governo preferem fingir que não existe demanda para criar novas UCs, ao tempo em que estimulam parlamentares ignaros a propor a desafetação daquelas já instituídas. Contudo, o agronegócio tem como meta atual organizar a chamada bioeconomia – que, por sua vez, depende da biodiversidade presente nas unidades de conservação. Ora, não é possível defender a bioeconomia, como quer a base governista do agronegócio, e, ao mesmo tempo, desconsiderar as UCs. Trata-se de um paradoxo – apenas mais um, na longa lista do governo federal.

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Resistência pública e resiliência dos rios

28/02/2021

Derramar lágrimas pelas mazelas que afligem o Acre é uma demonstração de solidariedade. Só isso. Na lista de tragédias que pode parecer interminável somou-se a alagação – que não houve em Rio Branco, diga-se, mas aconteceu em Tarauacá. Então, vamos lá. Queimadas, desmatamento, haitianos, covid, dengue, seca – e alagação. Flagelos que certamente podem se amenizados pela solidariedade da população do estado e do restante do país. Jamais resolvidos. A solução existe, mas para se tornar realidade depende de uma equipe de gestores públicos com capacidade técnica e competência.
Publicado originalmente em 12/04/2015, esse artigo discute as soluções para o caso das secas e alagações, sintetizadas no que os autores chamaram de resistência pública e resiliência do rio.
Planejar a resistência pública frente às alagações significa desocupar as áreas inundáveis e alagadiças, a fim de convertê-las em áreas verdes. De outra banda, ampliar a resiliência dos rios, vale dizer, sua capacidade de reagir às flutuações extremas de vazão, significa dragar o rio para dilatar o calado, aumentar a largura mínima da faixa de mata ciliar legalmente exigida, e restaurar os trechos ali desmatados pela criação de boi.

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Ampliar a resiliência dos rios é o caminho

21/02/2021

Publicado originalmente em 05/04/2015, esse artigo discute a recorrência de eventos extremos (seca e alagação) no rio Acre. Se antes o intervalo temporal entre uma alagação e outra levava a sociedade e o poder público a esquecer da anterior, nos últimos 15 anos esse intervalo vem diminuindo, e os eventos extemos ocorrem de maneira cada vez mais próxima no tempo. Ou seja, não há razão para que os gestores públicos estaduais e municipais não planejem ações para minimizar as consequências. A saída está no aumento da resiliência dos rios, como se afirmou naquela época:
A navegação fluvial na Amazônia foi substancial no período do ciclo da borracha (1810 a 1911) e perdurou até a Segunda Guerra Mundial. Na segunda metade do século passado a ocupação produtiva baseada na criação de boi transformou a paisagem e submeteu os rios a um intenso processo de degradação. O rio Acre talvez seja o retrato mais evidente dessa degradação. Mas é possível recuperar a resiliência dos rios. Basta vontade política.

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Rio Acre vai alagar? Novamente a ladainha

14/02/2021

Perguntas inúteis não ajudam a formatar políticas públicas. Enquanto a imprensa local se perde na mesma ladainha, todos os anos (“O rio vai alagar?” “Vai secar?”), a recuperação da mata ciliar do rio Acre e igarapés, a desobstrução do leito, a dragagem da calha e a remuneração do produtor pelo serviço ambiental de produzir água não se transformam em problemas para serem assimilados pela política pública. E todos sabem que se não houver investimento público, por meio de políticas perenes, que devem durar, nesse caso, bem mais que os 8 anos possíveis de um mandato de governador ou prefeito, nada vai mudar. Essas ações contribuem para ampliar a resiliência dos igarapés e dos rios, permitindo que assimilem o impacto da falta ou excesso de chuva. Afinal, a ladainha expressa no “vai alagar, vai secar” apenas São Pedro pode responder. Para as outras perguntas, existem ciência e técnica capazes de solucionar o problema da vazão do rio Acre e seus igarapés. Mas, ao que parece, nem a imprensa nem os gestores públicos se preocupam com isso.

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Extinguir ICMBio é retrocesso perigoso

07/02/2021

Quatro órgãos públicos federais se fundiram para a criação do Ibama, em 1989. Naquela ocasião, considerou-se que as atribuições de Sudepe e Sudhevea (superintendências da pesca e da borracha), IBDF (instituto das florestas) e Sema (secretaria das unidades de conservação) poderiam ser concentradas num único órgão, com ganhos sensíveis de eficiência e redução de custos. Posteriormente, no final da década de 1990, após considerável dispêndio de recursos em consultoria institucional, concluiu-se o óbvio: o Ibama é um órgão gigantesco, com problemas de gestão e de identidade insuperáveis. De lá prá cá, foram criados o Serviço Florestal Brasileiro, para cuidar das florestas; e o ICMBio, para gerenciar as unidades de conservação – o que possibilitou ampliar a capacidade de o país honrar os compromissos assumidos perante o Acordo de Paris. Diante de tudo isso, a extinção do ICMBio não pode ser cogitada, seria um grande retrocesso. Ademais, a fatura seria cobrada pelos investidores internacionais. Quem precisa disso?

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77% dos brasileiros querem mais unidades de conservação na Amazônia

31/01/2021

A conversão das demandas da sociedade em políticas públicas leva tempo e exige esforço redobrado de atores sociais e agentes econômicos. Desde a realização da Rio 92, conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável realizada no Rio de Janeiro em 1992, cresce no país a certeza de que as florestas em geral e a amazônica em especial possuem função estratégica para o futuro do país e, por óbvio, do planeta. Significa dizer que encontrar uma saída para zerar o desmatamento na Amazônia é ponto central de um projeto de nação, sem o qual não há condições para o Brasil figurar entre as 5 maiores economias mundiais. A demanda é clara, como restou demonstrado em recente pesquisa encomendada pela CNI. Os brasileiros querem mais proteção fundiária para florestas na forma de unidades de conservação. Falta transformar essa demanda social em prioridade de política pública.

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Transição para a economia de baixo carbono já começou

24/01/2021

Ainda que poucos percebam, está em curso uma transformação sensível no modelo de desenvolvimento assumido pela humanidade a partir da Revolução Industrial. Desde a realização da Rio 92, quando foi assinada a Convenção sobre Mudanças Climáticas – que levou posteriormente à celebração do Protocolo de Kyoto e, mais recentemente, do Acordo de Paris, pelo qual os países assumiram metas para redução das emissões de carbono –, o mundo vem se preparando para mudanças profundas, em especial no que respeita à geração de energia elétrica, a fim de substituir termoelétricas movidas a petróleo por fontes renováveis – água, vento, sol e biomassa. Essa será a base da chamada economia de baixo carbono, que, na Europa, já se encontra em etapa avançada de consolidação.

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Bioeconomia na Amazônia deve excluir pecuária extensiva

17/01/2021

Não adianta cunhar terminologias novas para designar modelos de ocupação produtiva na Amazônia enquanto não se encontra uma solução para romper a tendência de crescimento da pecuária extensiva. Bioeconomia é o termo da hora, que pressupõe uma saída para a economia por meio da exploração comercial de ativos da biodiversidade. Contudo, a pecuária extensiva predomina no meio rural da região, sob o apoio do crédito público subsidiado oferecido pelo Basa. Todos os anos a pecuária extensiva exige novas terras com florestas para aumentar o plantel de gado. Todos os anos os governadores locais e o governo federal titubeiam entre o apoio à criação de boi e a perseguição ao produtor que desmata e queima. Uma postura algo insana para um problema que parece não ter solução, mas tem. A pergunta que não quer calar é a seguinte: como a bioeconomia vai lidar com a pecuária extensiva? Enganam-se os que pensam que é possível conciliar. As duas opções são e sempre foram excludentes.

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Política nacional para a Amazônia e bioeconomia

10/01/2021

Entre os pesquisadores que se dedicam a analisar e compreender o processo de desenvolvimento da região amazônica é recorrente o diagnóstico que aponta o fracasso do modelo econômico atual, baseado no desmatamento da floresta para o cultivo de capim. Esse diagnóstico se deve, em síntese, à constatação de que o benefício trazido pela pecuária extensiva é irrelevante, frente aos elevados custos relacionados ao desmatamento. Por sua vez, os prejuízos trazidos pelo desmatamento são potencializados diante da ameaça, por parte do mercado mundial, de corte de investimentos na região e de boicote à soja e à carne bovina brasileiras. Se, por um lado, o diagnóstico é refutado por um minguado número de técnicos descolados da realidade, por outro, encontrar alternativas ao modelo fracassado está longe de ser consenso. Há 30 anos a Pnial (Política Nacional Integrada para a Amazônia Legal) preconizava a exploração comercial da biodiversidade florestal como a saída para gerar emprego e renda na região – tendo surgido, nessa época, o Centro de Biotecnologia da Amazônia, que, todavia, e lamentavelmente, até hoje não logrou atuar com a necessária efetividade. Agora, do nada o governo federal tirou da cartola a denominada bioeconomia, que vem defendendo como uma “saída mágica” para o desenvolvimento regional. Falta explicar se a criação extensiva de boi se encaixa na bioeconomia.

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Um produto chamado biodiversidade florestal da Amazônia

03/01/2021

É difícil um observador atento não se questionar a respeito da riqueza representada pela biodiversidade florestal da Amazônia e das razões econômicas que levam essa biodiversidade a ser substituída pelo capim da pecuária extensiva. A destruição de 2 hectares de biodiversidade florestal para cada cabeça de boi criado num pasto é algo que escapa à sensatez. Desde a década de 1980, e com mais intensidade depois da Rio 92, esse diagnóstico vem sendo repetido às tantas – de forma inócua, todavia, sem que a realidade tenha sofrido alteração. Existe um descompasso insuperável na equação da sustentabilidade produtiva alusiva à biodiversidade florestal que impede a sua consolidação. Por um lado, não se consegue organizar a produção para uma oferta perene de matéria-prima; por outro, a potencialidade dos produtos da biodiversidade em relação ao dito ecomercado nunca deixou de ser apenas isso – uma possibilidade. O produto da Amazônia é a biodiversidade florestal. Compreender as razões do fracasso dessa produção diante da criação extensiva de boi é a chave para superar a insistente letargia econômica regional.

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