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RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA EM 2022 – Código Florestal, 10 anos depois – publicado em 10/03/2022

Ecio Rodrigues & Aurisa Paiva, 01/01/2023

Em maio de 2012, depois de mais de 5 anos de discussões, o Congresso aprovou a Lei 12.651/2012 – o terceiro Código Florestal a entrar em vigor no país.

Apenas a título de esclarecimento, o primeiro estatuto florestal de caráter nacional data de 1934 e foi imposto à sociedade por meio de decreto presidencial (Dec. 23.793/1934).

Já naquela época, a motivação social e econômica para estabelecer regras de conservação das florestas residia na indispensabilidade de criação de áreas legalmente protegidas, como é o caso das áreas de reserva legal e de preservação permanente.

Dessa forma, a norma fixou limites para a ocupação do solo e uso dos recursos naturais, e sob o descontentamento dos criadores de gado instituiu a (hoje denominada) reserva legal, proibindo o desmate – por conseguinte, a instalação de pecuária extensiva – em mais de ¾ da área total das propriedades cobertas por florestas, como meio de garantir o abastecimento de madeira e lenha.

De outra banda, o decreto também obrigou a manutenção de uma faixa de floresta nativa às margens dos rios e igarapés, faixa esta que posteriormente recebeu a denominação de “mata ciliar”.

Obviamente, a introdução da APP de mata ciliar também não foi bem recebida pelos pecuaristas, sob o argumento de que prejudicava a dessedentação dos rebanhos, diante da alegada dificuldade que o gado teria para atravessar a vegetação e chegar aos cursos d’água.

O segundo Código Florestal brasileiro foi promulgado em 1965 (Lei 4.771/1965), quando a destruição da floresta amazônica já começava a ganhar visibilidade. E embora houvesse disponibilidade de terras na região, novamente a controvérsia se concentrou nos dois assuntos: APP de mata ciliar e reserva legal –que foi ampliada para 80% da área total de cada propriedade rural situada na Amazônia.

Não seria diferente com o Código aprovado em 2012. A despeito das inovações trazidas, o debate mais uma vez se voltou para a extensão de terra coberta por florestas a ser obstada à atividade pecuária, na forma de reserva legal e APP.

Assim, poucos se deram conta do avanço representado por mecanismos como a Compensação Ambiental, a Cota de Reserva Ambiental (CRA) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a gestão da propriedade, a conversão da reserva legal em ativo econômico de peso e o macroplanejamento da ocupação do espaço rural na Amazônia.

Em relação aos 10 anos do Código Florestal de 2012, duas avaliações são costumeiras.

A primeira sugere que até hoje não houve implementação, não tendo o regulamento alcançado eficácia plena, por conta da demora no julgamento das ADIs que questionaram diversos dispositivos – o que veio a ocorrer apenas em 2018, quando o STF decidiu pela constitucionalidade da lei como um todo (leia mais sobre o julgamento no STF em http://www.andiroba.org.br/artigos/?post_id=4004.

A segunda avaliação, por sua vez, considera que a nova legislação, longe de conter, promoveu o desmatamento na Amazônia – contrariando o seu objetivo primordial de reverter a tendência de ampliação da pecuária extensiva e, consequentemente, estancar a destruição florestal causada por essa atividade.

Reforça essa análise a circunstância de que 2012, o ano da promulgação, foi o único – até hoje – em que o desmatamento atingiu uma área de floresta inferior a 5.000 km2. 2012 ficou marcado ainda pela associação entre retração do PIB e considerável aumento do investimento público em fiscalização, ocorrência insólita na história econômica da Amazônia.

A partir daí, salvo leves flutuações, a tendência de elevação do desmatamento é facilmente perceptível nas medições anuais realizadas pelo Inpe.

Enfim, pode ser que o STF tenha demorado em demasia para declarar a constitucionalidade do Código Florestal; pode ser também que a segurança jurídica decorrente de sua aprovação tenha contribuído para as crescentes taxas de desmatamento na Amazônia.

Sem embargo, o fato relevante a considerar é que esse crucial ordenamento jurídico ainda não alcançou o seu propósito fundamental – que consiste, essencialmente, em ampliar o valor de mercado da biodiversidade florestal da Amazônia, a fim de torná-la mais atrativa, perante o investimento privado, do que a criação extensiva de boi, de maneira a reverter, no curto prazo, as taxas anuais de desmatamento.

Esse propósito, diga-se, foi reforçado pelo Acordo de Paris em 2015.

A expectativa é que o Código Florestal se consolide, no curto prazo, como principal instrumento e referência para a conservação da biodiversidade florestal na Amazônia.

Por seu turno, o mercado de carbono, previsto ali e no Acordo de Paris, é o caminho para o desmatamento zero. É esperar para ver.

Homenagem a Luiz Carvalho

01/02/2023

Os amigos o chamavam carinhosamente de Luiz Maluco, entre outras razões, por conta das incríveis teorias que ele engendrava. Uma delas ele concebeu ao ouvir, nos idos da década de 1980, no antigo programa de mensagens da Rádio Difusora, diversos avisos com teor parecido – filhos de seringueiros convocando os familiares a vender suas colocações e vir embora para a cidade. Diante do conteúdo aproximado e algo idealizado dessas mensagens, Luiz chegou à conclusão de que não passavam de um plano dos pecuaristas, no intuito de convencer a população que a vida no seringal era muito ruim e que o desmatamento e o plantio de capim eram imperativos para o desenvolvimento econômico do Acre. Ele mesmo chegou a pagar veiculações na Difusora com o propósito de desestimular o abandono das colocações de seringa e, desse modo, sabotar a suposta conspiração. Bem, conspiração ou não, Luiz estava certo, pois a pecuária se impôs na realidade do estado. Luiz Carvalho tinha muitas facetas, mas acima de tudo era um brilhante pensador. Ele se foi em 30 de janeiro último. Vai fazer falta.

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RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA EM 2022 – Política Florestal de 2001 garantiu produção de madeira manejada no Acre – publicado em 26/06/2022

15/01/2023

Para iniciar 2023 e apresentar uma mostra da realidade vivenciada na Amazônia no ano que terminou – sob o prisma do desmatamento zero –, foram selecionados e serão novamente publicados, neste espaço, textos considerados representativos, entre os mais de 50 artigos divulgados em 2022. O segundo artigo da seleção, publicado originalmente em 26/06/2022 com o sugestivo título “Política Florestal de 2001 garantiu produção de madeira manejada no Acre”, discute os efeitos positivos da política estadual de florestas implantada no início do século. Ao priorizar a produção tecnificada e permanente de madeira a política comprovou a superioridade econômica da biodiversidade florestal frente a criação extensiva de gado. O primeiro passo decisivo foi derrubar a ideia de ilegalidade em relação à exploração madeireira – como se todo caminhão toreiro deixasse um rastro de destruição pelo caminho. No Acre, porém (graças, sobretudo, à Política Florestal instituída em 2001), essa realidade ficou no século passado. Assim, não existe hoje, no estado, produção ilegal de madeira com significado estatístico. Por outro lado, saem da floresta 3 tipos de madeira em tora, todos regularizados, mas com preços diferenciados, de acordo com sua respectiva origem: a madeira do desmatamento, a mais desvalorizada, já que provém das áreas desmatadas para instalação de pasto/roçado e se caracteriza por elevadíssimo impacto ambiental; a madeira manejada, mais valorizada, produzida mediante a aplicação da tecnologia do manejo florestal, sob baixo impacto ambiental; por fim, a mais valiosa, a madeira certificada, que é manejada e cumpre uma série de exigências para obtenção do selo verde. A política de 2001 foi exitosa ao fomentar o manejo e conter a oferta irregular de madeira. É chegada a hora de uma segunda política florestal, a ser direcionada para zerar o desmatamento legalizado, tirando do mercado a madeira não manejada.
A todos boa releitura.

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Quer entender mais sobre o potencial da biodiversidade florestal da Amazônia, baixe o livro: CLUSTER DE BIODIVERSIDADE NA AMAZÔNIA

05/02/2023

Com distribuição gratuita o livro parte de duas hipóteses: primeira, que a biodiversidade florestal da Amazônia terá maior competitividade no médio prazo que sua substituição pelo cultivo de capim para pecuária extensiva; e segunda, que essa maior competitividade será alcançada por meio da instalação de arranjos produtivos nos moldes de um Cluster de Biodiversidade, o livro apresenta uma saída econômica para elevar o IDH regional ao mesmo tempo em que zera o desmatamento na Amazônia. Não será simples nem rápido, mas é possível.
A todos boa leitura.

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RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA EM 2022 – Água e madeira no futuro da energia elétrica na Amazônia – publicado em 08/05/2022

29/01/2023

Para iniciar 2023 e apresentar uma mostra da realidade vivenciada na Amazônia no ano que terminou – sob o prisma do desmatamento zero –, foram selecionados e serão novamente publicados, neste espaço, textos considerados representativos, entre os mais de 50 artigos divulgados em 2022. O terceiro artigo da seleção, publicado originalmente em 08/05/2022 com o sugestivo título “Água e madeira no futuro da energia elétrica na Amazônia”, chamou a atenção para as duas fontes de geração de energia elétrica que representam as maiores vantagens comparativas da Amazônia frente a outras regiões. Madeira e água são fartas na região. Afinal o mundo chegou em 2022 num momento de transição energética, em direção à substituição do petróleo como fonte hegemônica de energia por fontes limpas: água, sol, vento e biomassa. Nessa nova economia, dita de baixo carbono – e graças à acertada decisão de priorizar, a partir da década de 1970, a construção de usinas hidrelétricas –, o Brasil hoje é referência no mundo, integrando o reduzidíssimo grupo de países que baseiam quase 50% da energia que produzem em fontes renováveis. E a Amazônia, por sua vez, ocupa lugar de destaque. Dispondo de farta rede hidrográfica e abundância de biomassa florestal, a Amazônia pode gerar – e vender ao SIN (Sistema Interligado Nacional) – a energia que ajudará a movimentar o país. O momento é mais que oportuno, mas antes, é preciso superar o nocivo ciclo da criação extensiva de boi.
A todos boa releitura.

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Quer entender mais sobre o potencial econômico da biodiversidade florestal da Amazônia, adquira esse livro: Economia e sustentabilidade na Amazônia

22/01/2023

Ao discutir os acordos internacionais desde a Conferência da ONU no Rio de Janeiro em 1992 até a assinatura do Acordo de Paris em 2015, o livro atrai atenção de profissionais que atuam no campo da economia e da sustentabilidade, com foco para a biodiversidade florestal da Amazônia. Afinal a expectativa é que, após a realização da COP 26, na Escócia, os mais de 195 países associados à ONU logrem fazer chegar ao cotidiano dos indivíduos e empresas as implicações de um novo modelo de desenvolvimento que supere, verdadeiramente, a economia ancorada no petróleo e que ainda persiste em todo o planeta. Nunca é demais lembrar, na Amazônia a economia de baixo carbono depende do desmatamento zero e da geração de riqueza por meio da biodiversidade florestal.

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Quer entender mais sobre o potencial da biodiversidade florestal da Amazônia, adquira esse livro: Da Floresta: 100 Artigos

08/01/2023

Na condição de terceiro e último livro da coletânea de artigos publicados semanalmente pelos autores em jornais de circulação local e site especializados, o livro é direcionado para um público variado, com formação a partir do ensino médio e que atua em várias áreas do conhecimento na Amazônia. Os artigos abordam temas relacionados ao cotidiano da Amazônia e às implicações dessa realidade para a sustentabilidade da própria região, do país e do planeta. Sem meias palavras, é o seguinte: a cada boi que nasce, a Amazônia se afasta da sustentabilidade; a cada quilo de carne de paca que se produz, a região se aproxima da sustentabilidade.

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