Artigos semanais publicados aos domingos.
Receba nossos artigos.
RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA EM 2022 – Código Florestal, 10 anos depois – publicado em 10/03/2022
Em maio de 2012, depois de mais de 5 anos de discussões, o Congresso aprovou a Lei 12.651/2012 – o terceiro Código Florestal a entrar em vigor no país.
Apenas a título de esclarecimento, o primeiro estatuto florestal de caráter nacional data de 1934 e foi imposto à sociedade por meio de decreto presidencial (Dec. 23.793/1934).
Já naquela época, a motivação social e econômica para estabelecer regras de conservação das florestas residia na indispensabilidade de criação de áreas legalmente protegidas, como é o caso das áreas de reserva legal e de preservação permanente.
Dessa forma, a norma fixou limites para a ocupação do solo e uso dos recursos naturais, e sob o descontentamento dos criadores de gado instituiu a (hoje denominada) reserva legal, proibindo o desmate – por conseguinte, a instalação de pecuária extensiva – em mais de ¾ da área total das propriedades cobertas por florestas, como meio de garantir o abastecimento de madeira e lenha.
De outra banda, o decreto também obrigou a manutenção de uma faixa de floresta nativa às margens dos rios e igarapés, faixa esta que posteriormente recebeu a denominação de “mata ciliar”.
Obviamente, a introdução da APP de mata ciliar também não foi bem recebida pelos pecuaristas, sob o argumento de que prejudicava a dessedentação dos rebanhos, diante da alegada dificuldade que o gado teria para atravessar a vegetação e chegar aos cursos d’água.
O segundo Código Florestal brasileiro foi promulgado em 1965 (Lei 4.771/1965), quando a destruição da floresta amazônica já começava a ganhar visibilidade. E embora houvesse disponibilidade de terras na região, novamente a controvérsia se concentrou nos dois assuntos: APP de mata ciliar e reserva legal –que foi ampliada para 80% da área total de cada propriedade rural situada na Amazônia.
Não seria diferente com o Código aprovado em 2012. A despeito das inovações trazidas, o debate mais uma vez se voltou para a extensão de terra coberta por florestas a ser obstada à atividade pecuária, na forma de reserva legal e APP.
Assim, poucos se deram conta do avanço representado por mecanismos como a Compensação Ambiental, a Cota de Reserva Ambiental (CRA) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a gestão da propriedade, a conversão da reserva legal em ativo econômico de peso e o macroplanejamento da ocupação do espaço rural na Amazônia.
Em relação aos 10 anos do Código Florestal de 2012, duas avaliações são costumeiras.
A primeira sugere que até hoje não houve implementação, não tendo o regulamento alcançado eficácia plena, por conta da demora no julgamento das ADIs que questionaram diversos dispositivos – o que veio a ocorrer apenas em 2018, quando o STF decidiu pela constitucionalidade da lei como um todo (leia mais sobre o julgamento no STF em http://www.andiroba.org.br/artigos/?post_id=4004.
A segunda avaliação, por sua vez, considera que a nova legislação, longe de conter, promoveu o desmatamento na Amazônia – contrariando o seu objetivo primordial de reverter a tendência de ampliação da pecuária extensiva e, consequentemente, estancar a destruição florestal causada por essa atividade.
Reforça essa análise a circunstância de que 2012, o ano da promulgação, foi o único – até hoje – em que o desmatamento atingiu uma área de floresta inferior a 5.000 km2. 2012 ficou marcado ainda pela associação entre retração do PIB e considerável aumento do investimento público em fiscalização, ocorrência insólita na história econômica da Amazônia.
A partir daí, salvo leves flutuações, a tendência de elevação do desmatamento é facilmente perceptível nas medições anuais realizadas pelo Inpe.
Enfim, pode ser que o STF tenha demorado em demasia para declarar a constitucionalidade do Código Florestal; pode ser também que a segurança jurídica decorrente de sua aprovação tenha contribuído para as crescentes taxas de desmatamento na Amazônia.
Sem embargo, o fato relevante a considerar é que esse crucial ordenamento jurídico ainda não alcançou o seu propósito fundamental – que consiste, essencialmente, em ampliar o valor de mercado da biodiversidade florestal da Amazônia, a fim de torná-la mais atrativa, perante o investimento privado, do que a criação extensiva de boi, de maneira a reverter, no curto prazo, as taxas anuais de desmatamento.
Esse propósito, diga-se, foi reforçado pelo Acordo de Paris em 2015.
A expectativa é que o Código Florestal se consolide, no curto prazo, como principal instrumento e referência para a conservação da biodiversidade florestal na Amazônia.
Por seu turno, o mercado de carbono, previsto ali e no Acordo de Paris, é o caminho para o desmatamento zero. É esperar para ver.
Pará será protagonista na bioeconomia da floresta em pé para Amazônia
Com indicadores de destruição da floresta que assustam, sobretudo a partir de 2019 quando se desmatou 4.172 Km2 de florestas rompendo, após dez anos, a barreira dos 4.000 Km2 anuais, o Pará começa a prestar atenção em seu elevado potencial para a bioeconomia.
Nesse rumo a estratégia em bioeconomia do Pará listou um conjunto de 43 produtos de origem florestal e que devem gerar em torno de US$ 120 bilhões anuais para a economia estadual. O cacau nativo, por exemplo, será um dos destaques desse novo e ousado processo produtivo.
[leia mais...]Fim do Florestania no Acre: Razões para o fracasso
Dentre os vários estudos especializados na análise de processo político e de governo, consagrados em extensa literatura, a teoria sobre Planejamento Estratégico Situacional, elaborada pelo economista chileno Carlos Matus ainda na década de 1970, pode elucidar alguns pontos importantes para entender o sucesso e falência do Projeto Florestania de governo no Acre.
[leia mais...]Sobre a alagação do rio Acre em 2023
Ainda hoje, muitos políticos e gestores públicos preferem não adentrar nessa inóspita e antiga discussão por não acreditarem no desmatamento zero. Tudo bem. Outros, por razões ideológicas acreditam que o produtor no Acre ainda tem direito a desmatar e também a queimar.
Porém a relação entre desmatamento (causa) e alagação (consequência) possui evidência cientifica robusta e inquestionável.
A retirada da cobertura florestal dos solos no Acre leia-se desmatamento, causa a erosão que vai assorear os rios e igarapés e comprometer a capacidade do leito do rio receber a água da estação das chuvas.
Com a esperada vazante do rio Acre, o momento é mais que oportuno para discutir soluções definitivas para alagação e seca do rio Acre.
Homenagem a Luiz Carvalho
Os amigos o chamavam carinhosamente de Luiz Maluco, entre outras razões, por conta das incríveis teorias que ele engendrava. Uma delas ele concebeu ao ouvir, nos idos da década de 1980, no antigo programa de mensagens da Rádio Difusora, diversos avisos com teor parecido – filhos de seringueiros convocando os familiares a vender suas colocações e vir embora para a cidade. Diante do conteúdo aproximado e algo idealizado dessas mensagens, Luiz chegou à conclusão de que não passavam de um plano dos pecuaristas, no intuito de convencer a população que a vida no seringal era muito ruim e que o desmatamento e o plantio de capim eram imperativos para o desenvolvimento econômico do Acre. Ele mesmo chegou a pagar veiculações na Difusora com o propósito de desestimular o abandono das colocações de seringa e, desse modo, sabotar a suposta conspiração. Bem, conspiração ou não, Luiz estava certo, pois a pecuária se impôs na realidade do estado. Luiz Carvalho tinha muitas facetas, mas acima de tudo era um brilhante pensador. Ele se foi em 30 de janeiro último. Vai fazer falta.
[leia mais...]RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA EM 2022 (publicado originalmente em 04/12/2022): Governo fracassou: de 2019 a 2022, 45.586 km² de florestas destruídas na Amazônia
Para iniciar 2023 e apresentar uma mostra da realidade vivenciada na Amazônia no ano que terminou – sob o prisma do desmatamento zero –, foram selecionados e serão novamente publicados, neste espaço, textos considerados representativos, entre os mais de 50 artigos divulgados em 2022.
O quinto e último artigo da seleção, foi publicado originalmente em 04/12/2022 com o sugestivo título “Governo fracassou: de 2019 a 2022, 45.586 km² de florestas destruídas na Amazônia”, para debater a incapacidade do governo que se despediu em se aproximar da meta prioritária do desmatamento zero da Amazônia, deixando um prejuízo incalculável para os brasileiros. Explicando melhor, o governo federal encerrado em 31 de dezembro deixou um débito de 45.586 km2 de florestas destruídas na Amazônia. Não por conta de sua posição ideológica, mas sim por incompetência, os atuais gestores não conseguiram, durante os 4 anos em que permaneceram no poder, refrear o desmatamento e, em consequência, o déficit econômico resultante da destruição da biodiversidade. Trata-se de um prejuízo irreversível e que deveria ser contabilizado. Do total de recursos desperdiçados em função da ineficiência na gestão pública, sem dúvida a maior parte se refere à perda de patrimônio representada pela devastação florestal. Não há ideologia nisso, é simples atraso e ignorância.
A todos boa releitura.
RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA EM 2022 – Vote pela Amazônia – publicado em 23/10/2022
Para iniciar 2023 e apresentar uma mostra da realidade vivenciada na Amazônia no ano que terminou – sob o prisma do desmatamento zero –, foram selecionados e serão novamente publicados, neste espaço, textos considerados representativos, entre os mais de 50 artigos divulgados em 2022. O quarto artigo da seleção, publicado originalmente em 23/10/2022 com o sugestivo título “Vote pela Amazônia”, destacou o desmatamento zero como prioridade nacional nos próximos 4 anos de mandato do presidente da república a partir de janeiro de 2023. Mais que isso, demonstrou que o significado das eleições para a Amazônia não reside na pavimentação de estradas, na construção de hidrelétricas ou em outras obras, uma vez que a infraestrutura necessária à região vem sendo consolidada nos últimos 50 anos e não depende do governo federal de ocasião. O que importa de verdade é zerar a destruição florestal e, para tal, é preciso reconhecer, primeiro, que a raiz do problema está na pecuária extensiva; segundo, que a motivação do produtor para desmatar é econômica. É que a decisão de investimento do produtor é estimulada pelas facilidades oferecidas pelo crédito rural subsidiado, via FNO e Pronaf. Quando essa oferta de crédito prioriza a criação extensiva de boi, como ocorre atualmente, o desmatamento aumenta. Simples assim. De outra banda, a exclusão da pecuária da oferta de crédito não implica a redução do montante destinado ao produtor rural, mas apenas seu redirecionamento a atividades produtivas que não dependem do desmatamento. Para quem mora na Amazônia e se preocupa com a floresta, vale pensar nisso na hora do voto.
A todos, boa releitura.
Quer entender mais sobre o potencial da biodiversidade florestal da Amazônia, adquira o livro: TRANSFORMAÇÃO PRODUTIVA NA AMAZÔNIA
Enquanto perdurar uma visão simplificadora no planejamento da ocupação, que desconsidera a complexidade do ecossistema florestal da Amazônia, a urgente transformação produtiva em direção a sustentabilidade não vai acontecer. Compulsando os princípios do método da complexidade, concebido por Edgar Morim, se estabelece um importante referencial para consubstanciar a guinada para o aproveitamento econômico da biodiversidade florestal da região. A todos boa leitura.
[leia mais...]RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA EM 2022 – Política Florestal de 2001 garantiu produção de madeira manejada no Acre – publicado em 26/06/2022
Para iniciar 2023 e apresentar uma mostra da realidade vivenciada na Amazônia no ano que terminou – sob o prisma do desmatamento zero –, foram selecionados e serão novamente publicados, neste espaço, textos considerados representativos, entre os mais de 50 artigos divulgados em 2022. O segundo artigo da seleção, publicado originalmente em 26/06/2022 com o sugestivo título “Política Florestal de 2001 garantiu produção de madeira manejada no Acre”, discute os efeitos positivos da política estadual de florestas implantada no início do século. Ao priorizar a produção tecnificada e permanente de madeira a política comprovou a superioridade econômica da biodiversidade florestal frente a criação extensiva de gado. O primeiro passo decisivo foi derrubar a ideia de ilegalidade em relação à exploração madeireira – como se todo caminhão toreiro deixasse um rastro de destruição pelo caminho. No Acre, porém (graças, sobretudo, à Política Florestal instituída em 2001), essa realidade ficou no século passado. Assim, não existe hoje, no estado, produção ilegal de madeira com significado estatístico. Por outro lado, saem da floresta 3 tipos de madeira em tora, todos regularizados, mas com preços diferenciados, de acordo com sua respectiva origem: a madeira do desmatamento, a mais desvalorizada, já que provém das áreas desmatadas para instalação de pasto/roçado e se caracteriza por elevadíssimo impacto ambiental; a madeira manejada, mais valorizada, produzida mediante a aplicação da tecnologia do manejo florestal, sob baixo impacto ambiental; por fim, a mais valiosa, a madeira certificada, que é manejada e cumpre uma série de exigências para obtenção do selo verde. A política de 2001 foi exitosa ao fomentar o manejo e conter a oferta irregular de madeira. É chegada a hora de uma segunda política florestal, a ser direcionada para zerar o desmatamento legalizado, tirando do mercado a madeira não manejada.
A todos boa releitura.
Quer entender mais sobre o potencial da biodiversidade florestal da Amazônia, baixe o livro: CLUSTER DE BIODIVERSIDADE NA AMAZÔNIA
Com distribuição gratuita o livro parte de duas hipóteses: primeira, que a biodiversidade florestal da Amazônia terá maior competitividade no médio prazo que sua substituição pelo cultivo de capim para pecuária extensiva; e segunda, que essa maior competitividade será alcançada por meio da instalação de arranjos produtivos nos moldes de um Cluster de Biodiversidade, o livro apresenta uma saída econômica para elevar o IDH regional ao mesmo tempo em que zera o desmatamento na Amazônia. Não será simples nem rápido, mas é possível.
A todos boa leitura.
RETROSPECTIVA SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA EM 2022 – Água e madeira no futuro da energia elétrica na Amazônia – publicado em 08/05/2022
Para iniciar 2023 e apresentar uma mostra da realidade vivenciada na Amazônia no ano que terminou – sob o prisma do desmatamento zero –, foram selecionados e serão novamente publicados, neste espaço, textos considerados representativos, entre os mais de 50 artigos divulgados em 2022. O terceiro artigo da seleção, publicado originalmente em 08/05/2022 com o sugestivo título “Água e madeira no futuro da energia elétrica na Amazônia”, chamou a atenção para as duas fontes de geração de energia elétrica que representam as maiores vantagens comparativas da Amazônia frente a outras regiões. Madeira e água são fartas na região. Afinal o mundo chegou em 2022 num momento de transição energética, em direção à substituição do petróleo como fonte hegemônica de energia por fontes limpas: água, sol, vento e biomassa. Nessa nova economia, dita de baixo carbono – e graças à acertada decisão de priorizar, a partir da década de 1970, a construção de usinas hidrelétricas –, o Brasil hoje é referência no mundo, integrando o reduzidíssimo grupo de países que baseiam quase 50% da energia que produzem em fontes renováveis. E a Amazônia, por sua vez, ocupa lugar de destaque. Dispondo de farta rede hidrográfica e abundância de biomassa florestal, a Amazônia pode gerar – e vender ao SIN (Sistema Interligado Nacional) – a energia que ajudará a movimentar o país. O momento é mais que oportuno, mas antes, é preciso superar o nocivo ciclo da criação extensiva de boi.
A todos boa releitura.
Quer entender mais sobre o potencial econômico da biodiversidade florestal da Amazônia, adquira esse livro: Economia e sustentabilidade na Amazônia
Ao discutir os acordos internacionais desde a Conferência da ONU no Rio de Janeiro em 1992 até a assinatura do Acordo de Paris em 2015, o livro atrai atenção de profissionais que atuam no campo da economia e da sustentabilidade, com foco para a biodiversidade florestal da Amazônia. Afinal a expectativa é que, após a realização da COP 26, na Escócia, os mais de 195 países associados à ONU logrem fazer chegar ao cotidiano dos indivíduos e empresas as implicações de um novo modelo de desenvolvimento que supere, verdadeiramente, a economia ancorada no petróleo e que ainda persiste em todo o planeta. Nunca é demais lembrar, na Amazônia a economia de baixo carbono depende do desmatamento zero e da geração de riqueza por meio da biodiversidade florestal.
[leia mais...]Quer entender mais sobre o potencial da biodiversidade florestal da Amazônia, adquira esse livro: Da Floresta: 100 Artigos
Na condição de terceiro e último livro da coletânea de artigos publicados semanalmente pelos autores em jornais de circulação local e site especializados, o livro é direcionado para um público variado, com formação a partir do ensino médio e que atua em várias áreas do conhecimento na Amazônia. Os artigos abordam temas relacionados ao cotidiano da Amazônia e às implicações dessa realidade para a sustentabilidade da própria região, do país e do planeta. Sem meias palavras, é o seguinte: a cada boi que nasce, a Amazônia se afasta da sustentabilidade; a cada quilo de carne de paca que se produz, a região se aproxima da sustentabilidade.
[leia mais...]Quer entender mais sobre o potencial econômico da biodiversidade florestal da Amazônia, adquira esse livro: Manejo florestal comunitário: Cacau Nativo do Purus
Na grande maioria das vezes, o produtor que tenta transformar o potencial da biodiversidade florestal da Amazônia em negócio enfrenta resistência insuperável dos órgãos de licenciamento ambiental e instituições de crédito, que preferem o investimento na criação extensiva de gado. O que acontece é o extremo paradoxo, pois, associadamente à presença de farta biodiversidade florestal existe um mercado com muitas oportunidades de negócios, com consumidores que demandam pelos produtos e produtores que sabem, por tradição, como explorar a biodiversidade, mas, por incrível que pareça, nada acontece. A todos boa leitura.
[leia mais...]