O esforço para definição de políticas florestais para a Amazônia possui um importante divisor de águas: a conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável, conhecida por Rio 92.

Se, antes, o foco principal das políticas florestais era a garantia do suprimento de matéria-prima, sobretudo para a indústria do papel e da madeira, após 1992 a vinculação entre as formações florestais, plantadas ou nativas, e a sustentabilidade do desenvolvimento buscado pelas nações traria uma série de desafios a serem incorporados pela política florestal estatal.

Acontece que tanto a quantidade quanto a qualidade da água disponível no planeta são fatores que dependem da existência de formações florestais. Da mesma forma, a quantidade e a qualidade do ar que se respira também são variáveis vinculadas à existência ou não das florestas.

Por fim, mas não menos importante, a grande maioria das matérias-primas originárias de jazidas – isto é, de veios que um dia se esgotarão – como é o caso do petróleo, será substituída por matérias-primas provenientes das florestas.

A Amazônia, contudo, não tinha nenhuma experiência com o desenvolvimento e a promoção de políticas florestais. Afora algumas ações isoladas, direcionadas para solucionar problemas pontuais na produção de algum produto específico, como no caso da borracha, a definição de políticas florestais, na concepção técnica do termo, nunca fez parte das prioridades estatais para a Amazônia.

As dificuldades para a elaboração de políticas coerentes com a realidade da época (a década de 1990) eram imensas, e nenhum dos nove estados amazônicos conseguiu avançar nesse sentido. Só em meados da década seguinte – ou seja, dez anos depois -, que começaram a ter lugar iniciativas para a incubação de políticas florestais em âmbito regional.

É bem provável que o melhor exemplo do esforço estatal para elaboração, articulação e concertação de uma diretriz que atendesse às demandas dos atores sociais e agentes econômicos envolvidos com o setor florestal tenha ocorrido no Acre.

Todavia, longe de incorporar a importância das florestas para a humanidade, o que o mundo vinha fazendo desde 1992, a política florestal concebida no Acre procurou atender às expectativas dos envolvidos na sua elaboração.

Enquanto que, de um lado, o governo esperava fornecer à indústria florestal maior influência na formação da riqueza, ou seja, ampliar a participação da atividade na composição do PIB estadual, de outro, os empresários e produtores do setor esperavam aliviar os procedimentos para o licenciamento ambiental de suas atividades.

Na verdade, diante de uma conjuntura caracterizada pelas chamadas “Serrarias de Ramal”, em que predominava a figura do “Toreiro” e a oferta de 200 mil metros cúbicos anuais de madeira, essa primeira e tímida política pública teve como foco a superação do primitivismo tecnológico e a organização do setor florestal no estado.

Essa realidade, contudo, foi superada. Atualmente, indústrias de médio e grande porte dominam o setor florestal do Acre, apresentando uma produção que supera os 500 mil metros cúbicos anuais de madeira manejada. É chegada a hora, portanto, de instituir uma nova política florestal, dita de segunda geração.

Diferentemente das diretrizes de primeira geração, as políticas florestais de segunda geração devem assimilar a importância que o mundo confere ao ecossistema florestal da Amazônia, de forma que grandes equívocos venham a ser reparados. No caso do Acre, é emblemática a extinção da Secretaria Estadual de Florestas, ocorrida em 2012.

As políticas de segunda geração devem, enfim, traçar um rumo para o setor florestal pelos próximos 20 anos – quando, quem sabe, chegará a hora das políticas de terceira geração.

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