Os dois maiores problemas ambientais da Amazônia são o desmatamento e a irmã deste, a queimada. Mais que meros transtornos do processo de crescimento econômico da região, como comumente são considerados, o desmatamento e a queimada podem, em curto prazo, comprometer o fornecimento de água na maior bacia hidrográfica do planeta, a amazônica.
As conseqüências da falta d’água são terríveis, como as crianças cedo aprendem na escola. Sem água, como os empresários sabem, a indústria não funciona, o comércio também não, e tampouco a responsável pelos desmatamentos e queimadas, a produção rural.
Tal constatação é crucial para a correta compreensão e solução do problema.
Uma vez que se faça essa constatação inicial, resta indagar: tem solução? É possível produzir-se, na Amazônia e no Acre, sem gerar conseqüências nefastas, como seca e calor generalizados?
Na hipótese de que a resposta para tais perguntas é negativa, chega-se a uma pergunta ainda mais elucidativa: é razoável aceitar-se, como inevitável, que uma produção rural com resultados econômicos pífios gere um ônus de proporções tão danosas, com elevados impactos sociais e ambientais?
Ou, com mais determinação e com um outro jeito de ver a questão: é justo obrigar as populações urbanas, que lotam os hospitais devido aos efeitos da fumaça e que pagam por uma água cada vez mais escassa (e cada vez mais cara), a arcar com as conseqüências das queimadas, como algo imprescindível à produção agropecuária regional? Produção essa que, esclareça-se, possui pequena participação no abastecimento alimentar diário dessas populações. Vale dizer, é justo pagar um preço tão alto para tão pouco benefício?
Cálculos – simplórios, aliás – dão conta de que na maioria das cidades do vale do rio Acre (se não em todas), o mínimo legal de 80% de manutenção da cobertura vegetal (reserva legal) das propriedades privadas foi ultrapassado. Portanto, sem dificuldades pode-se afirmar que irregularidades e ilegalidades estão sendo permitidas. Do que se extrai outra constatação importantíssima: não desmatar e não queimar é um imperativo legal – faz com que os municípios se voltem para a legalidade.
Ainda há um outro agravante que deve ser levado em conta. Além de ter sido violada a barreira dos 80% de reserva legal, nesses mesmos municípios da bacia hidrográfica do rio Acre está localizado um símbolo do ambientalismo mundial e dos princípios do desenvolvimento sustentável: a reserva extrativista Chico Mendes.
Com quase um milhão de hectares distribuídos em áreas de intensa pressão antrópica, a reserva padece dos mesmos efeitos nefastos da ocupação econômica que ocorre fora dela. As estatísticas revelam uma expansão perigosa da atividade da pecuária no seu interior. E, em 2005, a reserva perdeu,queimados,em torno de 200 mil hectares de florestas. Portanto, além da transgressão às reservas legais (localizadas nas propriedades privadas), infringe-se uma unidade de conservação federal.
Voltando à resposta às primeiras perguntas, é possível, sim, produzir sem desmatar e queimar, mas isso não vai acontecer pela mão invisível do mercado. Se existe alguma coisa realmente testada na Amazônia e no Acre foram os efeitos das regras de mercado para a degradação do ecossistema florestal. Por sinal, foram justamente esses mesmos efeitos – repita-se, nefastos -, que favoreceram o surgimento de reação exemplar da sociedade civil acreana na década de 1990.
Tecnologias foram desenvolvidas por instituições de pesquisas oficiais e organizações do terceiro setor para evitar o uso de queimadas na agropecuária. Da mesma forma que vários programas de conscientização de produtores já foram executados em todo o Acre. Além da existência de inúmeros programas de fortalecimento da agricultura familiar para o não uso do fogo.
Ou seja, existem tecnologias, os produtores estão conscientizados e há alternativas produtivas, mas, no entanto, as queimadas persistem. O que está faltando? Talvez o mais importante. Juntar tudo isso numa proposta de política pública que estabeleça um prazo, uma meta, do tipo: EM 2010, A QUEIMADA ESTARÁ BANIDA NO ACRE.
Com planejamento, determinação política, sensibilidade e formação, isso é perfeitamente possível. E o Acre consolidará a marca da sustentabilidade de maneira inequívoca e permanente.
