O Plano Amazônia Sustentável, PAS, foi um acordo firmado na forma de um pacto pelo desenvolvimento da Amazônia. Assinado por lideranças empresariais e autoridades públicas, como todos os governadores da região e ministros das pastas que cuidam do seu processo de ocupação econômica e social, o documento apresenta um diagnóstico atual e preciso da realidade.
Olhando à frente, o documento também fornece uma visão crítica quanto aos caminhos para se alcançar a sustentabilidade do desenvolvimento na Amazônia, com geração de emprego e renda com equidade social e adequação à realidade ambiental.
E é com relação à sustentabilidade que o PAS apresenta sua, talvez, maior contribuição para uma discussão inovadora sobre a Amazônia. O pacto assevera que o Setor Florestal, ou melhor dizendo, as atividades econômicas baseadas na imensa diversidade biológica da região, são as que possuem maior potencial para promover sua sustentabilidade.
Além de possuírem uma capilaridade importante no interior do ecossistema florestal essas atividades econômicas, uma vez praticadas sob as técnicas de manejo florestal de uso múltiplo, não trazem impacto ambiental que coloque em risco a sustentabilidade, como no caso da criação de gado e cultivo de soja, por exemplo.
O alerta acerca da importância do Setor Florestal é ainda mais contundente quando reconhece não se tratar de uma atividade produtiva alheia à história econômica regional. Ao contrário o ecossistema florestal foi a base da ocupação econômica da região e propiciou o maior ciclo de geração de riqueza já visto durante os 20 anos da produção de borracha realizada no início do século passado.
A atividade florestal já encontra-se em processo avançado de consolidação na região, mesmo com as complicadas regras de atuação e sofrendo uma intensa discriminação por parte das agencias estatais de regulação ambiental.
O PAS afirma que o ecossistema florestal, com a exploração somente de madeira (um dos produtos mais importantes da imensa biodiversidade), responde atualmente por 3,5% do PIB nacional e é o que mais gera emprego na indústria e um dos mais contribuem na arrecadação de impostos. Afinal essa produção, coloca o país na condição de campeão internacional na quantidade de madeira tropical produzida e consumida.
Para se ter uma idéia da dimensão do setor, no ano de 2004 foram gerados 124 mil e 108 mil empregos, diretos e indiretos respectivamente, vinculados a uma produção equivalente a US$ 2,3 bilhões, distribuídas em 3.132 empresas, localizadas em 82 pólos madeireiros. E, ainda em 2004, a madeira rendeu US$ 943 milhões em exortações.
Já no ano seguinte, em 2005, a produção de madeira em tora chegou a 14,4 milhões de m³, significando 3,5 Produto Interno Bruto, PIB, nacional e 6% de toda exportação. Arrecadou-se, com essa produção, o equivalente a R$ 4,2 bilhões em impostos.
Praticamente mais de 80% da madeira produzida no país vem do setor florestal da Amazônia. Uma produção que teve, em 2005, como principais responsáveis o Pará (9,9 milhões de m³), Mato Grosso (1,7 milhão), e Rondônia (1 milhão).
O problema maior é que em mais de 70% dessa produção a madeira é extraída, apesar de legalizada, sem aplicação de técnicas de manejo florestal, o que compromete, no futuro, a sustentabilidade dessa oferta.
Alterar essa realidade é a proposta do PAS. Com a promoção do manejo florestal de uso múltiplo será possível fazer com que 100% da oferta de madeira seja manejada.
