Muito se debate sobre o tema da governança florestal no país. Pode-se dizer, de forma um tanto imprecisa, que governança é o conjunto de instituições, recursos financeiros e de pessoal, que fornecem ao Estado envergadura para executar certa política pública. Ou seja, governança é a capacidade do Estado para atender determinada demanda da sociedade.

A afirmação, portanto, de que falta governança no Setor Florestal brasileiro embute duas constatações cruciais: que existe demanda da sociedade para que o tema das florestas seja tratado como prioridade pública estatal; e que a estrutura institucional atual não fornece ao Estado capacidade para lidar com o tema das florestas brasileiras.

Em relação à primeira dessas constatações, não há mais dúvidas, ao que parece, quanto ao fato de que a existência ou não de cobertura florestal numa localidade é determinante para a ocorrência, ou não, de eventos climáticos extremos, como seca, alagações, desbarrancamentos e assim por diante.

Para melhor explicar: desde a publicação, em 2008, do relatório do Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas, IPCC, na sigla em inglês (o organismo científico da ONU), que restou evidente a forte relação existente entre as florestas e a quantidade de carbono presente na atmosfera terrestre.

Os cientistas do IPCC converteram em evidência científica o elevado potencial das florestas para retirar – e armazenar – carbono da atmosfera em grandes quantidades. Como o carbono é o principal causador do efeito estufa e do consequente aquecimento global, o relatório do IPCC fez com que as formações de florestas cultivadas para a oferta de um leque de produtos – como celulose, papel, madeira, carvão – ganhassem uma nova e especial finalidade: extrair carbono da atmosfera.

As florestas, dessa forma, passaram à condição de componente estratégico da vindoura economia de baixo carbono – aquela que se irá se estabelecer quando o petróleo tiver seu uso reduzido. Sem falar, diga-se, nas implicações financeiras, uma vez que mesmo os mais tímidos estudos dão conta de ganhos expressivos para cada tonelada de carbono armazenado em um hectare de floresta plantada. Ora, se esse raciocínio vale para as florestas plantadas, o que dizer quando entra em cena a maior área de floresta tropical do mundo – a floresta amazônica brasileira?

O destino da porção florestal da Amazônia, desse modo, é, sim, causa permanente de preocupação da sociedade brasileira – tanto em relação ao tamanho da área ocupada pelo ecossistema florestal, quanto em relação ao potencial produtivo da diversidade biológica ali existente.

Diante da óbvia conclusão de que há demanda social para levar o Estado a priorizar o tema das florestas, resta discutir a segunda constatação. Acontece que, a despeito de o país ter conseguido nos últimos 20 anos organizar um sistema produtivo privado (especialmente no caso das florestas plantadas) que o pôs em evidência internacional, a ação publica estatal tem demonstrado uma incompetência gritante.

Trata-se de uma incapacidade crônica, que se manteve mesmo após a criação, na década passada, de dois órgãos diretamente vinculados à governança florestal (o Serviço Florestal Brasileiro e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, ICMBio) – uma vez que não houve melhoria na condução das políticas públicas para as florestas.

Por outro lado, não há como não se vincular a falta de governança à ineficiência do Ministério do Meio Ambiente para lidar com o tema, já que todos os assuntos relacionados às florestas são tratados na esfera desse órgão ministerial.

Os saudosistas costumam dizer que a governança florestal era maior quando as florestas eram assunto do Ministério da Agricultura. Não é esse o caso, todavia.

Na verdade, em vista da dimensão e importância que as florestas vêm adquirindo mundo afora, é chegada a hora de se discutir, em âmbito interno, uma nova institucionalidade – de modo a atribuir-se a esse importante tema toda a governança que lhe é necessária.

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