Trata-se de uma eleição para entidades ou organizações originadas da sociedade, as denominadas ONGs, para participarem da análise e aprovação de projetos a serem financiados, com recursos doados, pelo Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA).
É, no mínimo, curiosa a relação que a sociedade brasileira mantém com essas entidades. Ora são apresentadas de maneira suspeita (indicando a possibilidade de existir algum tipo de malversação) ou ora como um tipo especial de esforço voluntário de determinadas pessoas em favor da solidariedade para com os menos favorecidos.
Mais curioso ainda é que os dois últimos presidentes do Brasil são de ONGs. FHC e Lula fazem parte respectivamente do Cebrape e do Instituto da Cidadania. Nos países desenvolvidos, é comum ex-presidentes ou outros tipos de autoridades criarem suas ONGs para prestar algum tipo de serviço público. No Brasil, isso, às vezes, parece corrupção. Mas não é.
Ocorre que parcela da sociedade, sobretudo os menos informados, não conseguem distinguir o que é serviço público do que é serviço prestado pelo poder público. ONGs e organizações públicas são confundidas com se fossem farinha do mesmo saco. O que não é certo.
É comum associar a figura jurídica das ONGs ao uso indevido dos recursos públicos. Esse tipo de organização presta um serviço público, mas possuem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas privadas, o que lhes permite acessar recursos financeiros tanto públicos, do governo federal, estadual ou municipal, quanto privados, de origem nacional e internacional. E aí está a questão.
Com essa elevada capacidade de captação de recursos, uma boa parte da população acredita que as ONGs nadam em dinheiro. Ledo engano. As estatísticas mostram que as ONGs, como na Amazônia, por exemplo, passam por dificuldades financeiras permanentes. E mais, a maioria do dinheiro é oriundo do governo federal. E, mais ainda, antes do governo Lula, eram destinados mais recursos para essas entidades.
Ou seja, a parceria ou acordo, ou ainda, o convênio entre os órgãos públicos e as ONGs são comuns, e é importante que sejam orçamentários, como aqueles destinados ao Sistema “S” (que sustenta o Sebrae, Senai, Sesi etc.), que não dependem de partidos políticos ou outro tipo de acordo espúrio.
Em todos os países e na própria Organização das Nações Unidas (ONU), as ONGs ampliam sua participação na decisão pública mostrando que além do Executivo e do Legislativo, existe algo mais, que vem da própria sociedade. E isso, é claro, assusta.
Assusta tanto que já são duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Senado Federal para apurar irregularidades no uso de recursos públicos por essas entidades. A primeira foi realizada em 2001 com resultados constrangedores para quem a propôs. Não produziu nada que justificasse sua criação. A segunda, criada esse ano, deverá seguir pelo mesmo caminho da ausência de conteúdo.
Note-se que as duas comissões têm foco na Amazônia, uma região que, por ironia, convive com a omissão crônica do Estado nas mais elementares demandas sociais.
Mas aqueles que acreditam na importância das ONGs para consolidação da democracia favorecem sua participação em decisões de políticas públicas. O Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Meio Ambiente é, provavelmente, um desses mecanismos de maior significado para área ambiental.
