Quando um governo combina autossabotagem e inépcia para a política, nova ou velha, o resultado não pode ser outro: estupidez!
A diferenciação, no somatório das áreas de floresta anualmente destruídas na Amazônia, entre o desmatamento ilegal e o legalizado (realizado sob o amparo da legislação) deve ser assumida como prioridade.
Negligenciado no período de 2003 a 2015, o cálculo do desmatamento legalizado e de sua participação na composição da taxa anual de desmatamento representa ponto central para banir essa nefasta prática na região.
Consentido em 20% da área total de cada propriedade rural na Amazônia, o desmatamento legalizado é financiado pelo crédito oficial disponibilizado pelo FNO e Pronaf – dois efetivos instrumentos de incentivo à criação de boi, atividade que domina a frágil produção rural amazônica.
Todavia, o combate a esse tipo de desmatamento, considerado um direito do produtor, exige fomento à exploração comercial da biodiversidade florestal, caminho apontado pelos cientistas como única alternativa para a Amazônia alcançar sustentabilidade econômica e ecológica.
De outra banda, para zerar o desmatamento ilegal até 2030, compromisso que os brasileiros assumiram perante o mundo quando aderiram ao Acordo de Paris, é necessário aumentar o investimento em fiscalização.
Ou seja, o desmatamento ilegal pode ser zerado por meio do investimento em fiscalização – que conta com dinheiro da cooperação internacional –, enquanto o fim do desmatamento legalizado depende de política pública de promoção do uso econômico da biodiversidade florestal da região.
O investimento em fiscalização intensiva possibilitou a redução das taxas anuais de desmatamento nos últimos 10 anos, quando se chegou ao mínimo histórico medido em 2012, único ano em que foram destruídos menos de 5.000 km2 de florestas na Amazônia.
Se, por um lado, pode-se inferir que a fiscalização diminuiu o desmatamento, conclui-se, por outro, que o desmatamento legalizado deve ser o maior responsável pela persistência dos níveis de desmatamento observados no período posterior a 2012, até chegar em 2018.
Significa, em última análise, admitir que a sociedade brasileira está satisfeita, ou conformada, com uma destruição anual média de 6.000 Km2 de florestas na Amazônia, resultante do desmatamento legalizado – até sobrarem apenas as áreas de reserva legal (que não podem ser desmatadas) nas propriedades rurais.
Significa mais, que a sociedade deve esquecer e parar de acalentar o sonho de que, um dia, o desmatamento da Amazônia vai acabar. Isso não irá acontecer, nem agora nem em 2030, quando findar o prazo do Acordo de Paris – justamente por conta da existência do desmatamento legalizado.
É aí que entra a estupidez:
Quando o Ministério do Meio Ambiente, órgão do governo, sabota o Fundo Amazônia, instrumento de governo destinado à captação de dinheiro doado pela cooperação internacional para custear a fiscalização do desmatamento ilegal.
Quando o Ministério da Ciência e Tecnologia, órgão do governo, sabota o Inpe, outro órgão do governo, responsável pela medição do desmatamento na Amazônia.
O objetivo do governo deveria ser zerar o desmatamento – o ilegal e o legalizado. No caso do primeiro, porque o Brasil assumiu esse compromisso no Acordo de Paris; no caso do segundo, porque é medida estratégica para o futuro do país.
Entretanto, para atingir esse objetivo, o governo vai precisar de muita competência e nenhuma estupidez. E não o contrário.