Não se deve confundir matriz energética com matriz elétrica.

A primeira se refere à oferta total de energia – da lenha queimada em fornos ao combustível consumido para o transporte de cargas e pessoas. Quanto à segunda, diz respeito especificamente à geração de energia elétrica.

Em ambos os casos, contudo, o Brasil está muito bem na foto.

Graças às águas abundantes nos rios brasileiros, em especial nos leitos amazônicos, quase 50% da matriz energética do país é gerada por fontes renováveis. Trata-se de uma marca alcançada por poucos – um grupo muito seleto de nações que ostenta os menores níveis de dependência em relação ao petróleo, e que pode se vangloriar por isso.

Enquanto, em 2021, a participação das fontes renováveis na produção mundial de energia foi de apenas 13,9%, no Brasil, diante da oferta proveniente das hidrelétricas e da contribuição trazida pelo etanol e pela biomassa florestal, essa participação chegou a 48,6%.

Ressalve-se que esses dados – fornecidos pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética), estatal vinculada ao Ministério das Minas e Energia – não incluem as taxas de geração por fonte nuclear, que são limitadas e tendem a se restringir ainda mais, já que Alemanha e outros países da Europa e da Ásia planejam desligar suas respectivas usinas.

De outra banda, e ainda segundo a EPE, nada menos que 65,2% da eletricidade aqui produzida se origina da força das águas. Outros 9,1%, por seu turno, provêm da queima de biomassa; 8,8% resultam da ação dos ventos e 1,7%, do aproveitamento da luz solar.

No total – e por conta, sobretudo, das 158 hidrelétricas em operação no país –, as fontes renováveis respondem por mais de 80% da matriz elétrica brasileira, proporção muito superior aos 30% apurados em face da matriz mundial.

Por óbvio, e considerando ademais os compromissos assumidos pelo Brasil perante o Acordo de Paris, a previsão é que essa proporção se amplie significativamente até 2030.

Afinal, em vista da transição que está em curso na indústria automobilística mundial, do motor a combustão para o elétrico (saiba mais aqui: http://www.andiroba.org.br/artigos/?post_id=3758), é preciso aumentar a participação da matriz elétrica na matriz energética nacional, de modo a possibilitar a assimilação da demanda trazida pela chegada dos novos veículos movidos a eletricidade – primeiro os de passeio, depois os utilitários e, por fim, os caminhões de carga pesada.

Já existem, no Brasil, como dito, mais de 150 hidrelétricas em funcionamento (contando apenas as de médio e grande porte), produzindo energia limpa e posicionando o país como referência mundial no assunto. Todavia, parte expressiva do movimento ambientalista ainda se opõe à geração hidráulica, notadamente quando o rio represado se situa na Amazônia.

A absurda gritaria em torno da construção das usinas de Belo Monte, no Pará, e de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia – o que resultou na majoração dos respectivos custos, causando prejuízos irreparáveis – dá uma medida das dificuldades enfrentadas todas as vezes que uma barragem começa a ser levantada (saiba mais aqui: http://www.andiroba.org.br/artigos/?post_id=2415).

A despeito de contar com o inexplicável apoio de meia dúzia de acadêmicos, a resistência dos ativistas, longe de se justificar, contraria a ciência – e o bom senso!

Ocorre que, além de serem ambientalmente adequadas e de se ajustarem à rede fluvial da Amazônia, as hidrelétricas, juntamente com as caldeiras alimentadas por biomassa florestal (madeira), se traduzem em opção econômica prioritária para a região (saiba mais aqui: http://www.andiroba.org.br/artigos/?post_id=2313).

A geração de energia elétrica renovável, que representa um ativo excepcional, pode ser a saída para tirar a região da persistente estagnação econômica decorrente da criação extensiva de boi.

Porém, e ao contrário do que muita gente pensa, o que existe em fartura na Amazônia não é o vento e a luz do sol, mas sim, água e madeira.

Economia e sustentabilidade na Amazônia

Em 1992 parecia remota a possibilidade de os países chegarem a um acordo quanto aos preceitos de sustentabilidade a serem observados em todo o planeta. Em que pese o esforço de um conjunto heterogêneo de instituições, em especial aquelas de cunho ambientalista, as divergências eram muito superiores às convergências.

Porém após mais de 20 anos de negociação internacional, um passo significativo decerto foi dado por ocasião da vigésima primeira Conferência das Partes (COP 21, na sigla em inglês) das Nações Unidas para Mudanças Climáticas, realizada em Paris, França, em dezembro de 2015.

Finalmente, definiram-se critérios e compromissos em relação a atividades que agravam a crise ecológica devido ao aumento de carbono na atmosfera, como a produção de energia elétrica por meio de petróleo e o desmatamento das florestas para criação extensiva de boi.

Onde encontrar: https://www.amazon.es/Economia-Sustentabilidade-Amaz%C3%B4nia-biodiversidade-competitiva/dp/6139762251

As divergências conceituais acerca do que a sustentabilidade significa incluíram também pequenas resoluções que são tomadas pelos seres humanos no dia a dia e que, embora em conjunto tenham grande importância, no plano individual costumam ser tratadas com certa indiferença.

Uma decisão aparentemente insignificante – optar pela compra dum lápis de madeira no lugar duma caneta de plástico, ou, digamos, pelo emprego de papel toalha no lugar de aquecedores elétricos em banheiros públicos – pode aproximar o mundo da sustentabilidade ou afastá-lo.

Ao discutir os acordos internacionais desde a Conferência da ONU no Rio de Janeiro em 1992 até a assinatura do Acordo de Paris em 2015, o livro atrai atenção de profissionais que atuam no campo da economia e da sustentabilidade, com foco para a biodiversidade florestal da Amazônia.

Afinal a expectativa é que, após a realização da COP 26, na Escócia, os mais de 195 países associados à ONU logrem fazer chegar ao cotidiano dos indivíduos e empresas as implicações de um novo modelo de desenvolvimento que supere, verdadeiramente, a economia ancorada no petróleo e que ainda persiste em todo o planeta. Nunca é demais lembrar, na Amazônia a economia de baixo carbono depende do desmatamento zero e da geração de riqueza por meio da biodiversidade florestal.

Por serem mais complexas, as questões que envolvem a exploração da biodiversidade florestal na Amazônia exigiram maior nível de informações pois trazem, ao mesmo tempo, repercussões perigosas para se alcançar o desmatamento zero da região.

Com assinatura do Acordo de Paris e o reforço para estruturação do mercado de carbono vindo das negociações da COP 26, realizada em 2021 na Escócia, foi possível aos 195 países visualizar de forma objetiva o significado do termo sustentabilidade.

Desnecessário alertar que a conservação da biodiversidade florestal da Amazônia foi considerada um dos pontos principais para superar a atual crise das mudanças climáticas, que decorre do aquecimento do planeta.

Em dezembro de 2021, a Política Florestal do Acre, instituída pela Lei Estadual 1.426/2001, completou 20 anos de vigência.

A despeito de nunca ter sido objeto de prioridade por parte dos gestores públicos e muito menos de ter recebido alguma atenção da imprensa, essa legislação representou um verdadeiro marco, um divisor de águas no que respeita à economia florestal do estado.

Estudos realizados pelos engenheiros florestais da Ufac no decorrer do projeto “Política Florestal do Acre 20 anos depois” demonstram os efeitos dessa diretriz de política pública para fomentar a contribuição da biodiversidade florestal na geração de riqueza em âmbito estadual.

A análise abrangeu o período de 1990 a 2020, tendo-se embasado, pelo prisma da economia, nas informações do IBGE acerca da realidade produtiva do estado; e pelo lado ambiental, nos índices anuais de desmatamento levantados pelo Inpe.

Os resultados não deixam dúvida: sob ambos os aspectos, nota-se significativa melhora nas estatísticas a partir de 2001 – portanto, depois que a política foi implementada.

Os impactos podem ser observados tanto no sentido do aumento da participação de produtos da biodiversidade florestal na composição do PIB estadual quanto na redução, mesmo que temporária, do desmatamento. (Para ler mais, acesse: http://www.andiroba.org.br/artigos/?post_id=5292&artigos_ano=2022).

Os números relacionados à produção madeireira são bastante elucidativos, dando uma boa medida desses impactos.

Mas, primeiro, cabe um pequeno esclarecimento. É que o mercado trabalha com 3 tipos de madeira em tora, todos legalizados, todavia, diferenciados entre si – em termos de classificação e de preço, de acordo com sua procedência.

A mais desvalorizada é a madeira do desmatamento. Trata-se das toras que saem das áreas desmatadas (via processo de licenciamento ambiental) para o cultivo de pastos/roçados, e que resultam do corte raso da floresta, sendo retiradas e comercializadas pelo produtor antes da realização da queimada.

Por sua vez, a madeira manejada, muito mais valorizada, é a que provém das áreas exploradas mediante estrita observância das técnicas de manejo e sob a orientação de engenheiros florestais.

E ainda mais valorizada é a madeira certificada. Em suma, é a mesma madeira fornecida pelas florestas manejadas, mas que foi submetida a um rigoroso procedimento de verificação de origem, para fins de obtenção do selo verde outorgado pelo FSC (Conselho Internacional de Manejo Florestal). (Para ler mais, acesse http://www.andiroba.org.br/artigos/?post_id=3958).

Nos 10 anos anteriores à vigência da política (entre 1990 e 2000), a produção de madeira em tora permaneceu na casa dos 25.000 m³ anuais, inteirando 236.000 m³ no respectivo período.

Nos 10 anos seguintes (entre 2001 e 2009), saltou para 35.000 m³/ano, o que totaliza mais de 353.000 m³ em todo o período.

De outra banda – e contrariando o senso comum, que associa a disponibilidade de madeira ao aumento da destruição florestal –, pode-se dizer que esse crescimento ocorreu de forma concomitante com a redução das taxas anuais de desmatamento.

Mesmo quando a análise é efetuada em nível mais localizado, no plano das regionais administrativas, constata-se que a oferta se manteve estável e indiferente à dinâmica do desmatamento.

Diante da proximidade das eleições e da perceptível demanda por uma nova política florestal em 2023, dita de segunda geração, o momento é oportuno para iniciar esse debate.

Duas conclusões dos pesquisadores precisam ser bem compreendidas, de modo a subsidiarem a discussão.

Em primeiro lugar, a madeira manejada – produzida em conformidade com os métodos e parâmetros preconizados pela engenharia florestal – representa mais de 90% da cadeia produtiva.

Significa afirmar que não existe mais, no Acre, oferta de madeira ilegal – pelo menos em escala estatisticamente relevante.

Mas é necessário tirar de vez do mercado a madeira não manejada e, para tanto, é preciso chegar na origem, ou seja, é preciso zerar o desmatamento legalizado. A esse propósito a segunda política deverá ser direcionada.

Em segundo lugar, a produção madeireira – mesmo levando em conta a capacidade instalada de uma indústria consolidada, que opera num contexto bem diverso do vigente nas décadas de 1980 e 1990, caracterizado pelas chamadas serrarias de ramal – responde muito positivamente ao menor apoio oferecido pela política pública.

Para a escolha do candidato a governador, vale a pena procurar quem se disponha a incluir em seu plano de governo uma nova política para a madeira e demais produtos da biodiversidade florestal.

Este é o volume final de uma série de três livros, que reúnem artigos publicados semanalmente pelos autores desde meados de 2005, em jornais diários de circulação no Acre e em sites especializados.

A primeira coletânea, intitulada “Do Acre: 100 Artigos”, foi publicada em 2009; a segunda, “Da Amazônia: 100 Artigos”, em 2013. O presente volume abrange artigos publicados entre 2013 e 2018.

Sob um ponto de vista muitas vezes dissonante do senso comum, os artigos abordam problemas que, embora recorrentes, são em geral preteridos pela imprensa, sempre sensacionalista, e recusados pela classe política, temerária de perder votos. Mais do que temas, propõe-se ao leitor, a bem da verdade, o que se poderia chamar de “causas para se engajar” – dez, para ser exato, todas invariavelmente relacionadas aos rumos e à sustentabilidade da Amazônia.

E embora os artigos não tenham a pretensão de persuadir ou doutrinar, numa coisa todos haverão de concordar: são assuntos que merecem ser avaliados com mais detalhe e informação, isto é, sob um olhar mais criterioso, sem a generalização e a marca da excentricidade que frequentemente caracterizam os diagnósticos sobre a Amazônia.

Enfim, são 10 causas complexas, mas que certamente valem a leitura.

Ainda que seja comum confundir o conceito de sustentabilidade com o de estabilidade no crescimento econômico, uma coisa é certa: desde a virada do século XXI a Amazônia patina na economia, a despeito de ter se afastado da sustentabilidade.

Ou seja, o fato de se comprometer a sustentabilidade da região não tem ajudado a potencializar sua dinâmica econômica. É o pior dos mundos. Cabe esclarecer que, na Amazônia, a opção pela sustentabilidade implica ancorar a economia na exploração da biodiversidade florestal presente em seu pujante ecossistema.

Como reiteram os estudiosos que se debruçam sobre o tema, a instalação de atividades produtivas voltadas para extrair, industrializar e comercializar matérias-primas oriundas da biodiversidade florestal promove, por assim dizer, a vocação produtiva regional.

Em maio de 2012, depois de mais de 5 anos de discussões, o Congresso aprovou a Lei 12.651/2012 – o terceiro Código Florestal a entrar em vigor no país.

Apenas a título de esclarecimento, o primeiro estatuto florestal de caráter nacional data de 1934 e foi imposto à sociedade por meio de decreto presidencial (Dec. 23.793/1934).

Já naquela época, a motivação social e econômica para estabelecer regras de conservação das florestas residia na indispensabilidade de criação de áreas legalmente protegidas, como é o caso das áreas de reserva legal e de preservação permanente.

Dessa forma, a norma fixou limites para a ocupação do solo e uso dos recursos naturais, e sob o descontentamento dos criadores de gado instituiu a (hoje denominada) reserva legal, proibindo o desmate – por conseguinte, a instalação de pecuária extensiva – em mais de ¾ da área total das propriedades cobertas por florestas, como meio de garantir o abastecimento de madeira e lenha.

De outra banda, o decreto também obrigou a manutenção de uma faixa de floresta nativa às margens dos rios e igarapés, faixa esta que posteriormente recebeu a denominação de “mata ciliar”.

Obviamente, a introdução da APP de mata ciliar também não foi bem recebida pelos pecuaristas, sob o argumento de que prejudicava a dessedentação dos rebanhos, diante da alegada dificuldade que o gado teria para atravessar a vegetação e chegar aos cursos d’água.

O segundo Código Florestal brasileiro foi promulgado em 1965 (Lei 4.771/1965), quando a destruição da floresta amazônica já começava a ganhar visibilidade. E embora houvesse disponibilidade de terras na região, novamente a controvérsia se concentrou nos dois assuntos: APP de mata ciliar e reserva legal –que foi ampliada para 80% da área total de cada propriedade rural situada na Amazônia.

Não seria diferente com o Código aprovado em 2012. A despeito das inovações trazidas, o debate mais uma vez se voltou para a extensão de terra coberta por florestas a ser obstada à atividade pecuária, na forma de reserva legal e APP.

Assim, poucos se deram conta do avanço representado por mecanismos como a Compensação Ambiental, a Cota de Reserva Ambiental (CRA) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a gestão da propriedade, a conversão da reserva legal em ativo econômico de peso e o macroplanejamento da ocupação do espaço rural na Amazônia.

Em relação aos 10 anos do Código Florestal de 2012, duas avaliações são costumeiras.

A primeira sugere que até hoje não houve implementação, não tendo o regulamento alcançado eficácia plena, por conta da demora no julgamento das ADIs que questionaram diversos dispositivos – o que veio a ocorrer apenas em 2018, quando o STF decidiu pela constitucionalidade da lei como um todo (leia mais sobre o julgamento no STF em http://www.andiroba.org.br/artigos/?post_id=4004.

A segunda avaliação, por sua vez, considera que a nova legislação, longe de conter, promoveu o desmatamento na Amazônia – contrariando o seu objetivo primordial de reverter a tendência de ampliação da pecuária extensiva e, consequentemente, estancar a destruição florestal causada por essa atividade.

Reforça essa análise a circunstância de que 2012, o ano da promulgação, foi o único – até hoje – em que o desmatamento atingiu uma área de floresta inferior a 5.000 km2. 2012 ficou marcado ainda pela associação entre retração do PIB e considerável aumento do investimento público em fiscalização, ocorrência insólita na história econômica da Amazônia.

A partir daí, salvo leves flutuações, a tendência de elevação do desmatamento é facilmente perceptível nas medições anuais realizadas pelo Inpe.

Enfim, pode ser que o STF tenha demorado em demasia para declarar a constitucionalidade do Código Florestal; pode ser também que a segurança jurídica decorrente de sua aprovação tenha contribuído para as crescentes taxas de desmatamento na Amazônia.

Sem embargo, o fato relevante a considerar é que esse crucial ordenamento jurídico ainda não alcançou o seu propósito fundamental – que consiste, essencialmente, em ampliar o valor de mercado da biodiversidade florestal da Amazônia, a fim de torná-la mais atrativa, perante o investimento privado, do que a criação extensiva de boi, de maneira a reverter, no curto prazo, as taxas anuais de desmatamento.

Esse propósito, diga-se, foi reforçado pelo Acordo de Paris em 2015.

A expectativa é que o Código Florestal se consolide, no curto prazo, como principal instrumento e referência para a conservação da biodiversidade florestal na Amazônia.

Por seu turno, o mercado de carbono, previsto ali e no Acordo de Paris, é o caminho para o desmatamento zero. É esperar para ver.

O governo que se despede em 2022 deixa aos brasileiros um prejuízo descomunal, resultante da destruição, nos últimos 4 anos, de 45.586 km2 de biodiversidade florestal na Amazônia.

Além da perda dessa riqueza estratégica representada pela biodiversidade, a cada ano de fracasso do governo na conservação das florestas e, por conseguinte, no controle do desmatamento, a Amazônia se afasta da sustentabilidade ecológica e econômica.

O país amarga, por óbvio, as consequências desse distanciamento, uma vez que os danos vão ficando cada vez maiores e difíceis de ser ressarcidos.

Estudos apontam o limiar de 25% de devastação para a floresta nativa atingir o ponto de ruptura – a fronteira a partir da qual não há mais retorno. Dali em diante o ecossistema natural já não conseguirá se reconstituir e retornar ao estado anterior.

No caso da Amazônia, conforme demonstram as evidências, se esse limite for ultrapassado o bioma floresta tropical irá se converter numa espécie de savana, sofrendo drástica redução na quantidade e na qualidade da fauna e da flora.

Sem falar dos efeitos ecológicos e sociais, o prejuízo econômico decorrente dessa mutação provavelmente será cobrado das futuras gerações num prazo bastante curto, que pode ser de até 15 anos.

Em 2019 – isto é, já no primeiro ano da atual gestão –, o Fundo Amazônia, o mais importante sistema de fomento na área ambiental do país, gerenciado de maneira eficiente pelo BNDES e por isso consolidado no complexo arcabouço da administração pública federal, parou de funcionar.

Fruto de muito esforço, o fundo existe desde 2008, destinando-se a captar recursos doados pela cooperação internacional e a financiar ações e projetos direcionados, por sua vez, a zerar o desmatamento.

Pode-se dizer, assim, que o organismo é herdeiro do PPG7, programa piloto patrocinado pelo G7 e que durante a década de 1990 possibilitou o investimento na Amazônia, a fundo perdido, de mais de 200 milhões de dólares (em valores da época), viabilizando a criação e a institucionalização da política de meio ambiente.

A partir de 2019, entretanto, todo o dinheiro depositado no fundo ficou inacessível por decisão dos países doadores – uma reação aos ataques dos gestores ambientais à ajuda financeira prestada à Amazônia pela cooperação internacional.

Diante desse congelamento – provocado pelo próprio governo, que dependida dos recursos retidos –, uma quantia que pode chegar à casa dos bilhões de dólares deixou de ser aplicada no combate à destruição florestal.

Ou seja, por mais paradoxal que pareça, o governo, que tem a atribuição constitucional de proteger a floresta amazônica, sabotou sua principal fonte de recursos.

Afinal, todo mundo sabe que não adianta esperar pelo aporte do orçamento público, principalmente quando se trata de promover a exploração comercial da biodiversidade florestal e, dessa forma, conter o desmatamento legalizado.

Nada há de ideológico, não precisa mencionar, na estúpida conduta dos gestores, tratando-se tão somente de ignorância, incompetência e descaso.

Claro que o dinheiro do fundo fez (muita) falta. A crise econômica originada pela pandemia só agravou o caos que já estava em curso, e nos últimos 4 anos a tendência de alta que desde 2012 vinha sendo observada na curva do desmatamento se acentuou.

A sustentabilidade na Amazônia em 2023 vai depender da reversão dessa tendência, uma empreitada por si complexa. Mas será apenas o primeiro passo.

A meta é zerar o desmatamento até 2030. Foi esse o nosso compromisso perante o Acordo de Paris.

Entre 2004 e 2012, com exceção de pequenas oscilações (para cima), a taxa anual de desmatamento sofreu a mais longa sequência de quedas até hoje registrada, chegando ao menor índice já aferido.

Por razões pouco estudadas e por isso ainda inexplicáveis, o ano de 2012 foi o único até agora (desde 1988, quando tiveram início as medições) em que a extensão da destruição florestal na Amazônia foi inferior a 5.000 km2.

A partir daí uma tendência de alta é claramente perceptível na curva do desmatamento, tendo se acentuado depois de 2018.

Essa constatação é preocupante, já que elevações persistentes podem resultar em picos – como o recorde de 1995, quando a destruição assumiu uma proporção alarmante, atingindo 29.059 km2 de área com cobertura florestal, transformada quase que inteiramente em pastagem para criação extensiva de boi.

Ou o recorde de 2004, ano em que o aumento do desmatamento acompanhou o aquecimento da economia brasileira e, em consequência, 27.772 km2 de florestas foram suprimidos por corte raso, desaparecendo do mapa amazônico.

Todos os anos o mundo acompanha a divulgação, pelo Inpe, da taxa de desmatamento, o que ocorre sempre no final de novembro.

Como o combate à devastação florestal é efetuado primordialmente pelo governo federal, é dele o mérito quando a taxa é reduzida, assim como a responsabilidade, nos anos em que se amplia.

Diversamente do que apregoam a imprensa e o movimento ambientalista, os governos (o atual e os anteriores) sempre aplicaram recursos na fiscalização.

E se engana quem pensa que se trata de um investimento exíguo, pois não é. Isso está muito longe da verdade, por sinal. 

Acontece que a maior parte do orçamento anual na área ambiental é destinada a procedimentos relacionados ao exercício do poder de polícia, tais como compra de equipamentos e viaturas, realização de operações fiscalizatórias, pagamento de diárias etc.

Mas a experiência demonstra que para alcançar êxito, além da destinação orçamentária é preciso também competência – algo que esteve em falta nos últimos 4 anos.

Do ponto de vista institucional, cabe observar que nessa administração as ações de controle do desmatamento ficaram diretamente vinculadas à Presidência, sob a coordenação – um tanto ineficiente, diga-se – do próprio vice-presidente da República.

Nada disso adiantou. A despeito do investimento em fiscalização e dos dispêndios com a intensa atuação do Exército, a gestão que se encerra em 2022 falhou rotundamente no cumprimento da meta estabelecida perante o Acordo de Paris, de conservar a floresta na Amazônia.

Em 2019, primeiro ano do mandato, foram derrubados 10.129 km2 de florestas; em 2020, foram 10.851 km2 e, em 2021, 13.038 km2.

Agora, em 2022, a superfície desmatada totalizou 11.568 km2. Apesar da leve flutuação para baixo, a tendência de alta se manteve – o que só confirma o fracasso do governo em conter o desmatamento e estancar os prejuízos econômicos decorrentes da degradação da biodiversidade florestal.

Fracasso que deveria ser cobrado com firmeza pela imprensa. Afinal, não tem nada a ver com ideologia – o termo é incompetência mesmo.

Os mais de 190 países reunidos em Sharm El Sheikh, no Egito, durante a COP 27, que terminou na última sexta-feira (18/11), deram passos importantes para a superação de um antigo obstáculo, relacionado à oferta de recursos financeiros.

Não importando a finalidade desses recursos – mitigação de desastres como secas e inundações ou redução do petróleo na geração energética –, em vista dos altos custos envolvidos, as negociações sempre emperraram diante da pergunta: quem vai pagar a conta?

O debate contrapôs as nações desenvolvidas, que lançam carbono na atmosfera desde a revolução industrial (final do século XVIII), sendo hoje as maiores responsáveis pelo aquecimento do planeta, àquelas em processo de industrialização, cujas emissões aumentaram nos últimos 50 anos.

No decorrer dessa longa e complexa discussão, muitos avanços aconteceram, e as dúvidas foram se dissipando. Atualmente todos os países acatam o alerta dos cientistas quanto às catástrofes causadas pela elevação da temperatura da Terra e à necessidade urgente de reduzir a intolerável quantidade de carbono presente nos céus.

No intuito de ganhar tempo enquanto planejam uma futura transição definitiva, os governos investem em duas prioridades consideradas emergenciais.

A primeira delas é promover e financiar a geração de energia elétrica com base em fontes limpas (água, luz solar, vento e biomassa). Nesse quesito, o Brasil é referência, já que mais de 70% da eletricidade produzida no país provém de hidrelétricas.

Em paralelo, o sistema de transporte de cargas e pessoas deverá ser eletrificado, passando a consumir energia limpa e deixando de utilizar o petróleo como combustível.

A segunda, por seu turno, é conservar e ampliar as superfícies cobertas por florestas.

As árvores retêm carbono, presente em mais de 70% dos troncos e galhos. Dessa forma, são reconhecidas por sua contribuição para limpar o ar – uma vez que, ao se desenvolverem, retiram da atmosfera todo o carbono de que necessitam.

Ambas as prioridades, não precisa dizer, têm impacto direto sobre a Amazônia.

Na COP 15, realizada em Copenhague, Dinamarca, em dezembro de 2009, chegou-se a um consenso que resolveu em boa parte o impasse financeiro – quando os países reconheceram, primeiro, que todos são responsáveis pelo aquecimento global; segundo, que a cota de responsabilidade de cada um, além de diferenciada, é possível de ser calculada.

Mas com a celebração do Acordo de Paris em 2015 e o compromisso assumido pelos signatários, de reduzir suas emissões de carbono até 2030, ficou claro que a substituição do petróleo na matriz energética mundial vai demandar um investimento ainda mais exorbitante do que o esperado.

Por isso a importância da COP 27, que teve como resultado mais significativo, por certo, garantir fluxo financeiro permanente, em especial a partir da estruturação do mercado internacional de carbono, para o financiamento da produção de energia elétrica limpa e de iniciativas econômicas alternativas ao desmatamento.

O mercado de carbono em breve será realidade, e a Amazônia, por sua vocação florestal, é a chave para o sucesso dessa complexa empreitada planetária.

Desde a década de 1980, países europeus, instituições financeiras e outras organizações mundiais passaram a doar expressivas somas de dinheiro ao Brasil, com o objetivo de zerar o desmatamento na Amazônia e viabilizar a exploração sustentável do ecossistema florestal.

O avanço observado nas reservas extrativistas a partir de 1988, quando o Incra criou no Acre o primeiro PAE (projeto de assentamento extrativista) numa área de 41.000 hectares, dá uma boa medida da importância desse sistema de cooperação e dos resultados alcançados.

Acontece que o investimento financeiro proveniente do orçamento público sempre foi tímido, no que respeita ao desafio de fomentar alternativas produtivas baseadas na biodiversidade florestal e que, desse modo, dependem do fim do desmatamento.

Por seu turno, a cooperação internacional nunca se absteve de priorizar esse tipo de iniciativa.

As duas primeiras reservas extrativistas criadas no país (Chico Mendes e Alto Juruá), também localizadas no Acre, contam com infraestrutura e informações que possibilitam o aproveitamento comercial da biodiversidade graças ao aporte fornecido pelo BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento.

E além do BID, os projetos comprometidos com a promoção de uma economia de baixo carbono foram patrocinados por Banco Mundial; Agência de Cooperação do Canadá; e Organização Internacional de Madeira Tropical.

Não há como deixar de mencionar ainda o PPG7 (Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais), o maior e mais abrangente programa de transferência de recursos voluntários para a Amazônia, custeado pelo G7, o grupo dos 7 países mais ricos do mundo.

Pode-se dizer que, hoje, graças às subvenções recebidas a fundo perdido, a reserva extrativista é uma realidade, tendo sido incorporada ao Snuc como um tipo especial de unidade de conservação de uso sustentável e sendo reconhecida em todo o mundo como modelo de ocupação produtiva adequado para a região amazônica.

Voltando ao exemplo do Acre, só nesse estado existem atualmente 5 reservas extrativistas – que, juntas, cumprem a função de conservar um total significativo de 3 milhões de hectares de superfície coberta com floresta nativa.

Sem dúvida o contexto em que se inserem essas áreas é bastante diferente daquele que caracterizava os antigos seringais.

A maioria dispõe de serviços públicos de saúde e educação, bem como de informações relacionadas a técnicas de extração, beneficiamento e comercialização de um leque variado de produtos – incluindo sementes, resinas, óleos, fármacos, frutas tropicais e fauna. O que não seria possível sem as doações recebidas.

Contudo, desde 2019, quando o governo, logo depois que assumiu o país, passou a hostilizar, à sua maneira estúpida, o auxílio financeiro destinado à floresta amazônica, as transferências foram suspensas e os recursos, congelados pelos países doadores.

Em decorrência, por 4 longos anos, de 2019 a 2022, a cooperação internacional ficou comprometida e uma vultosa quantia (de dinheiro dado!) permaneceu inacessível no Fundo Amazônia.

Em 2023, finalmente, terá início um novo ciclo. Ainda bem. O caminho ainda é longo para tornar a biodiversidade florestal competitiva, e não dá para abrir mão de nenhuma ajuda, quanto mais de recursos que podem chegar à casa dos bilhões de dólares.

Para que a discussão em torno do futuro da Amazônia avance é preciso levar em conta duas constatações comprovadas em teses de doutorado e pesquisas científicas consumadas no âmbito de instituições do porte da Embrapa e do Inpa, que gozam de amplo reconhecimento internacional.

Em primeiro lugar, o desmatamento é de longe o maior problema social, econômico e ecológico da região, sendo que a superação desse problema depende de um esforço concentrado de políticas públicas.

Em segundo lugar, a principal responsável pelo desmatamento é a pecuária extensiva praticada nos moldes atuais, ou seja, uma atividade que ostenta produtividade sofrível (2 hectares de pasto por cabeça), que só se viabiliza porque conta com fartura de terras e crédito barato assegurado pelo FNO, além de não pagar pela água que o boi bebe.

Só quando essas premissas forem reconhecidas e assumidas, os políticos e os gestores por eles nomeados entenderão que para alcançar o desmatamento zero – uma imposição do mundo aos brasileiros, sobretudo a partir da celebração do Acordo do Paris em 2015 – é imprescindível, antes de tudo, desincentivar a primitiva prática da criação extensiva de boi.

Uma decisão complexa, que requer compreensão da dinâmica do desmatamento na Amazônia.

Os dados coletados pelo conceituado Inpe desde 1988 demonstram que, da mesma maneira como acontece em quase toda análise estatística de eventos sociais e econômicos, a curva do desmatamento exibe uma porção inercial.

Esse efeito inercial aparece justamente porque a resolução de desmatar é uma decisão privada de investimento e, em tal condição, envolve análise precedente de custos e receitas, o que o produtor costuma fazer no ano anterior.

Não é por acaso que se deita ênfase, aqui (como também em todos os outros artigos publicados neste espaço), na motivação econômica da destruição florestal.

Explicando melhor. O produtor que pretende ampliar seu pasto e, por conseguinte, seu gado (quase sempre usando o fogo para limpar o solo antes de plantar capim), precisa planejar o investimento com pelo menos um ano de antecedência.

Significa dizer que o desmatamento de 2023 está sendo decidido agora. 

Cumpre enfatizar que o boi solto no pasto domina a paisagem rural da Amazônia, sendo encontrado nas grandes propriedades, que somam mais de 1.000 hectares, mas também nas pequenas, que não chegam a 100 hectares.

Por sinal, está na agricultura familiar e nos pequenos rebanhos o maior entrave para a redução – muito necessária – do crédito rural disponibilizado pelo Pronaf, que prioriza o exercício da pecuária extensiva.

É inegável, claro, a importância social do gado para o pequeno produtor. Entretanto, sob essa justificativa vão se criando cada vez mais empecilhos que entravam a restrição do financiamento público oferecido à pecuária e, em consequência, ao desmatamento.

Enfim, por um lado, encarar o desafio de reduzir de maneira drástica o apoio estatal à criação extensiva de gado significa enfrentar o poder político dos pecuaristas.

Por outro, significa enfrentar o poder político da agricultura familiar. Afinal, é equivocada a ideia recorrente de que apenas a grande propriedade cria boi e desmata.

A empreitada, há de se convir, não é nada animadora. Mas não existe plano B.

A conclusão é simples. Para alcançar o desmatamento zero na Amazônia, o crédito fornecido ao boi solto no pasto também deve ser zerado. Para os grandes produtores e para os pequenos.

Quem é capaz de vencer esse desafio? Pense na Amazônia e vote por ela.

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