No Acre as campanhas para governador costumam ser avaliadas segundo 3 variáveis: quantidade e peso dos partidos participantes da coligação; apoio da máquina governamental; e, obviamente, a força demonstrada pelo próprio candidato.

As duas primeiras dizem respeito à disponibilidade de recursos financeiros e humanos. Por sua vez, a terceira se refere ao carisma e ao prestígio do candidato, algo que, exceto nos casos de reeleição, só é possível aferir depois de iniciada a campanha.

Em raras ocasiões o plano de governo apresentado pelos postulantes é levado em consideração. Não dá para afirmar de maneira categórica, mas isso provavelmente aconteceu em 1998 e 2018.

Em 1998, um candidato de oposição cujo carisma já havia sido comprovado nas urnas conseguiu a façanha de formar uma ampla coligação e vencer as eleições.

Ainda que, mais uma vez, não existam estudos a respeito, a defesa de uma saída econômica (para o estado) por meio da exploração sustentável da biodiversidade florestal talvez tenha sido o pulo do gato, o diferencial que caracterizou o novo num quadro político deveras desgastado, e que logrou virar o jogo eleitoral.

Claro que em política nada surge de forma espontânea.

Havia, em âmbito amazônico e internacional, um meio de cultura – que já vinha sendo gerado desde a criação da primeira reserva extrativista no Acre, em 1990 – propício ao surgimento de um modelo de desenvolvimento alternativo àquele baseado no desmatamento para criação extensiva de boi.

Com a realização da Rio 92 – que aprovou a Convenção sobre Mudança do Clima e pôs em evidência a Amazônia e os serviços ambientais prestados pela floresta – esse meio de cultura prosperou, levando a uma reação da sociedade contra o binômio queimada/desmatamento.

Diante do apoio da população acreana à proposta que valorizava a vocação florestal do estado, os grupos políticos tradicionais, que respaldavam o padrão de ocupação produtiva escorado na substituição da floresta por pasto, sofreram derrota histórica nas urnas, mesmo contando com estrutura de campanha superior.

Naquele momento, em 1998, os defensores do boi foram confrontados com dois fatos científicos, vale dizer, incontestáveis: o baixo retorno trazido pela pecuária, tanto em termos de geração de empregos quanto de arrecadação de impostos; e o elevado impacto ambiental dela decorrente.

Na verdade, não é preciso muito esforço intelectual para concluir que, mesmo para uma sociedade que aceita destruir suas florestas em nome de um suposto progresso, a pecuária é a alternativa que apresenta menor retorno social.

Embora assegure ao produtor, considerado individualmente, a obtenção de lucro no curto prazo, a criação extensiva de boi soma mais prejuízos do que benefícios para a coletividade.

Mas, transcorridos 20 anos e 4 eleições, tudo seria diferente no Acre.

Em 2018, revestida por nova moldura e consolidada nas pequenas e médias propriedades (no mesmo padrão produtivo observado nas grandes), a pecuária voltaria a ser apontada como solução para destravar uma economia que continuava estagnada.

Denominada genericamente de agronegócio, a atividade passou a ser sustentada, sem exceção, por todas as forças políticas locais (inclusive a que despontou em 1998 e que permaneceu no poder por 20 anos), novamente na condição de caminho para o Acre alcançar o esperado desenvolvimento.

Claro que tudo não passou/passa de ilusão, afinal todo pesquisador da Embrapa sabe que o estado não dispõe de solos, relevo, hidrografia – na escala necessária para entrar no competitivo mercado do agronegócio das commodities agrícolas.  

Separado o joio do trigo, com o perdão do trocadilho, o tal agronegócio apoiado por todos os lados na eleição de 2018 – e também agora, em 2022 – nada mais é que a velha criação extensiva de boi da década de 1970, que depende de terras com florestas para sua expansão e que atravancou o progresso do Acre nos últimos 50 anos.

Não à toa, na campanha em andamento já começou a antiga cantilena que reivindica a disponibilização de mais terras para fins de desmatamento, seja reduzindo reservas extrativistas ou a mata ciliar, seja alterando as regras do Código Florestal.   

O futuro do Acre continuará empatado até que outra eleição, em algum momento, traga algo diferente do boi solto no pasto.

Todo produtor rural no Acre sabe que o pasto deve ser queimado em setembro, de preferência em torno do – ou no próprio – dia 5, o “Dia da Amazônia”.

É que depois da primeira semana de setembro o risco de chuva aumenta, e basta chuviscar para comprometer o efeito esperado – isto é, transformar o capim ou os restos do desmatamento no adubo das cinzas.

Embora recebida todo ano com surpresa por uma imprensa de pouca memória, a temporada das queimadas no Acre acontece desde sempre. E a despeito de as medições do Inpe terem se iniciado em 1988 – há 34 anos, portanto –, nunca nenhuma medida de controle efetivo e decisivo chegou a ser tomada por nenhum governo estadual.

Nos últimos 5 meses os pecuaristas no Acre queimaram mais que a média dos últimos 34 anos, e neste mês a média foi superada mais cedo, no dia 10.

Como resultado, mais um setembro cinza. Novamente a fumaça invade os céus, abafando ainda mais o clima, elevando o calor ao limite do insuportável, ocasionando infecções respiratórias e superlotando hospitais com idosos e crianças.

Para piorar, até o final do mês chove pouco, o solo resseca, a sensação térmica de mormaço aumenta e a umidade relativa cai. Uma combinação perigosa numa região com excesso de matéria orgânica, que traz risco de incêndios florestais.

Chegar às causas das queimadas deveria ser questão de prioridade para os gestores. Mas nunca foi.

Ocorre que para erradicar o nocivo procedimento é preciso, antes de tudo, compreender as razões que levam o produtor a queimar.

O primeiro passo consiste no reconhecimento de que a origem das queimadas está na criação extensiva de boi e que existem alternativas a essa prática rudimentar.  

Ou seja, por um lado é falso o pretexto – sempre levantado, quando a questão vem à tona – de que o produtor precisa queimar para aplacar a fome.

Esse argumento não passa de uma desprezível chantagem dirigida aos habitantes dos centros urbanos, que sofrem as consequências da fumaça e somam mais de 80% da população do estado. O dilema, por óbvio, não reside em queimar ou não ter comida.

Por outro lado, todo pecuarista no Acre, grande ou pequeno, tem condições de acessar pelo menos um trator – seja próprio ou cedido por governo, prefeitura, sindicato etc. – que lhe permita arar o solo em vez de empregar um método tão prejudicial ao meio ambiente e aos seres humanos.

Dessa forma, a imposição de tolerância zero em relação às queimadas, a fim de coibi-las irrestritamente, sem excepcionar situações, é uma medida perfeitamente possível de pôr em prática – mas que depende, claro, de vontade política.

Se pelo aspecto social o cotidiano da população urbana se torna um suplício, pelo aspecto econômico e ecológico os impactos das queimadas são ainda mais contundentes, em vista, entre outras consequências, do esgotamento do já precário sistema público de saúde e da destruição da biodiversidade florestal, a mais importante fonte de riqueza estratégica do estado. Tudo em nome de uma produção rural que traz escasso retorno à sociedade.

Mas, se é assim, se o produtor tem alternativa, se 80% da população é severamente afetada, se os custos econômicos, ecológicos e sociais são muito superiores aos benefícios gerados, por que não há e nunca houve vontade política para abolir as queimadas?

O período eleitoral está em pleno vapor. A campanha toma as ruas e as redes, e a propaganda política repercute no rádio e na tv. Um momento mais que oportuno para trazer o assunto ao debate.

É preciso discutir as queimadas e, de maneira aberta, sem subterfúgios nem ranço ideológico, pôr as cartas na mesa. Por que nenhum candidato se dispõe a fazê-lo?

Vez ou outra aparece na mídia alguma notícia alusiva à reativação de seringais nativos na Amazônia, sacudindo o imaginário popular com a possibilidade de ressurgimento da era de ouro da borracha – quando a região alcançou uma pujança econômica jamais repetida.

Mas como disse certa feita um ex-seringalista, a coleta do látex nos dias atuais só seria possível por meio da “convocação de espíritos”.

Referia-se ele ao fato de que os seringueiros, que dominavam as técnicas de exploração da Hevea brasiliensis, já morreram todos, levando consigo sua expertise – sendo que seus descendentes ou migraram para as cidades ou, seguindo no mesmo caminho traçado pela maioria dos pequenos produtores amazônidas, partiram para a criação extensiva de boi, na (vã) expectativa de um dia se tornarem grandes pecuaristas.

Enfim, ainda que a extração da seringa voltasse a apresentar alguma chance de viabilidade econômica (o que não é o caso), sequer haveria trabalhadores especializados a permitir a retomada da atividade.

A história registra dois ciclos econômicos da borracha, períodos de pico de produção gomífera na região amazônica.

O primeiro e de maior riqueza decorreu da nascente indústria do automóvel e durou de 1880 a 1911; o segundo, que veio no rastro do esforço de guerra, de 1940 a 1945.

O ciclo mais importante surgiu com a descoberta do processo de vulcanização – o que asseguraria matéria-prima para outra indústria em ascensão, a dos pneumáticos.

A tecnologia da vulcanização forneceu à borracha oriunda das seringueiras (não a sintética, que é subproduto do petróleo) a dureza e a estabilidade requerida pelos pneus dos veículos automotores. Foi o salto para o crescimento de um mercado inesgotável de produtos que demandam elastômeros.

A quantidade de trabalhadores arregimentados do Nordeste (fenômeno denominado por Celso Furtado de “transumância amazônica”) e a infraestrutura construída com a exploração de uma única espécie vegetal, das centenas presentes na biodiversidade florestal, causaram forte impressão em renomados economistas e sociólogos, entre outros estudiosos, que se esforçaram para esmiuçar aquele momento histórico e inventariar a riqueza trazida à região pela seringueira. 

Hegemônica no mundo até 1911, quando os seringais cultivados da Malásia começaram a mostrar inigualável força e produtividade, a borracha nativa garantiu à Amazônia, simultaneamente e ao longo de mais de 30 anos, ganhos econômicos e sustentabilidade ecológica. Nenhum outro produto – de origem florestal, agropecuária ou mineral – chegou nem perto disso.

Sem condições de competir com os malaios, a produção amazônica entraria em declínio, ocasionando uma retração econômica de difícil recuperação. Esse declínio pode ser facilmente explicado pela teoria da inelasticidade da oferta.

Acontece que no seringal nativo a ocorrência da espécie se limita (em média) a menos de 5 árvores por hectare. Por outro lado, na Amazônia não é possível o cultivo domesticado, em razão da presença do fungo Microcyclus ulei, que causa o “mal das folhas”, doença que ataca os plantios e acaba por matar as árvores de seringa.

Diante da impossibilidade de ampliar sua oferta, os seringais nativos não competem com os cultivados, que podem chegar a mais de 500 árvores por hectare.

Com a eclosão da Segunda Guerra Mundial a Malásia foi ocupada pelo exército alemão, e a borracha da Amazônia recuperou brevemente sua proeminência. O fim do conflito, em 1945, trouxe a decadência definitiva.

Posteriormente, a partir da década de 1970, os produtores do Sudeste do país, área de escape do mal das folhas (onde o fungo não prolifera) foram estimulados a plantar a Hevea – o que levou ao surgimento de cultivos homogêneos nessa região, principalmente em São Paulo.

Hoje a borracha nativa já não compete nem com os seringais paulistas – que desde 1992 superam toda a produção amazônica no mercado de pneumáticos –, sendo extraída em escala insignificante para as estatísticas e tendo perdido completamente sua importância comercial.

Mas a biodiversidade florestal da Amazônia vai muito além da borracha. E o mercado de carbono está só começando.

Tem sido comum a imprensa se referir à federação partidária (introduzida pela reforma eleitoral de 2021) como instituto similar à coligação, porém não é isso o que a lei prevê. A bem da verdade, ao formarem uma federação os partidos passam a atuar como apenas uma sigla, isto é, como uma agremiação nacional com estatuto único.

E diversamente da coligação, que pode acabar a qualquer momento, a continuidade da federação é obrigatória até o final do mandato conquistado. Portanto, seria ingenuidade imaginar que, no frigir dos ovos, a sigla predominante na federação não vai se esforçar para absorver as menores antes das próximas eleições gerais.

Em suma, emprestando o termo à biologia, o que ocorre entre os partidos da federação é um processo de fagocitose. Como ensinou a professora de ciências lá atrás, na fagocitose a célula absorve outros organismos e resíduos celulares.

Ou seja, o partido menor (que não conseguiu ultrapassar a cláusula de barreira e por isso foi obrigado a entrar numa federação) é fagocitado pelo maior.

Mas o cerne da discussão está no movimento de aproximação entre os partidos.

Afinal, é difícil entender os motivos que levaram o Partido Verde, que em tese tem afinidade com os partidos verdes europeus, a se vincular ao PT e PC do B, seus antagonistas por princípio ideológico e teórico.

Da mesma maneira que é difícil para a Rede Sustentabilidade justificar, sob alguma coerência ou preceito da ciência política, as razões pelas quais se uniu ao PSol.

Historicamente, o tema da sustentabilidade ecológica não se coaduna com os conteúdos debatidos sob a perspectiva da luta de classes, sendo considerado – por comunistas, socialistas e simpatizantes – uma preocupação essencialmente burguesa, que não diz respeito à classe trabalhadora.

Tal percepção não se alterou com o surgimento dos partidos verdes europeus, no pós-guerra.

Dessa forma, pactos internacionais como o Acordo de Paris geralmente são entrevistos na condição de instrumentos do imperialismo americano predominante no mundo e, por óbvio, hegemônico na ONU.

Por sua vez, as organizações não governamentais, quase sempre enxergadas com desconfiança (já que não lhes competiria cumprir um papel que é unicamente do Estado), costumam ser reputadas como uma espécie de excrescência capitalista – uma versão camuflada de cooperação para perpetuação do capitalismo.

Enfim, não são poucas as incoerências que as federações integradas pela Rede e pelo PV trazem em seu rastro. Com relação à Amazônia pelo menos 3 podem ser de pronto destacadas.

Rede, PV e ambientalistas deveriam defender, por princípio dogmático e científico, o desmatamento zero na Amazônia; PT e PSol, por outro lado, justificam a destruição florestal como direito dos trabalhadores e pequenos produtores rurais, e também como resposta à suposta estratégia do imperialismo americano.

Rede e PV sabem, ou têm obrigação de saber, que as hidrelétricas produzem energia limpa e renovável e, além disso, representam uma saída econômica adequada à realidade do ecossistema florestal amazônico, que depende do estoque de água para manter a umidade.

PT e PSol, tradicionalmente, como já evidenciaram em diversas oportunidades, preferem as termoelétricas a diesel às hidrelétricas, mesmo não havendo ciência nessa opção.

Ambientalistas reconhecem na criação extensiva de gado o agente principal do desmatamento e das queimadas, as duas maiores mazelas ambientais da Amazônia.

PT e PSol defendem a adesão do pequeno e médio produtor ao negócio da criação extensiva de gado, a despeito da reconhecida animosidade que mantêm contra a atividade do agronegócio em si.

No ambientalismo político à brasileira, o que tem mais peso não são as pautas ambientais defendidas mundo afora, mas a agenda priorizada pelos partidos de perfil socialista/comunista.

A lista de trapalhadas do governo na área ambiental é extensa, e inclui desde anúncio de extinção do MMA até demonização das entidades ambientalistas.

Entre todas, contudo, a sabotagem ao Fundo Amazônia – organismo financeiro que capta e gerencia os recursos doados por países europeus com a finalidade de zerar o desmatamento – é, de longe, a mais grave.

Por sabotagem entenda-se o congelamento da substancial importância depositada no fundo, dinheiro que permanece inacessível desde 2019, quando o governo, levianamente, passou a hostilizar o apoio financeiro internacional à Amazônia – sem dúvida um dos únicos ecossistemas do planeta a motivar tamanha mobilização.

O destaque desse congelamento no triste ranking de desatinos se justifica tanto pelo simbolismo que a Amazônia encarna perante o mundo quanto pela escassez real de recursos públicos para aplicação no combate à destruição florestal.

Foi esse simbolismo, aliás – traduzido no entendimento de que o ato de doar dinheiro reforça o compromisso internacional em torno da conservação de nossa inestimável floresta tropical –, que levou à criação do Programa Piloto para Proteção da Amazônia, ou PPG7, pelo qual o G7, o grupo dos 7 países mais ricos do mundo, transferiu ao Brasil (a fundo perdido) uma soma não inferior a 250 milhões de dólares.

Consistindo provavelmente no mais expressivo programa de apoio não reembolsável até hoje concretizado na região, o PPG7, durante mais de 10 anos, sobretudo entre 1994 e 2002, garantiu a execução da política ambiental e a estruturação de considerável aparato fiscalizatório.

Ao sabotar o fundo, que de certa maneira representa um legado do PPG7, o governo desprezou não apenas o significado e a relevância da Amazônia para a humanidade como também uma quantia que pode chegar à casa dos bilhões de dólares – e isso, como sabido, num momento de profunda crise econômica e de contingenciamento do orçamento público federal.

Mesmo diante de uma longa lista, é difícil imaginar estupidez maior.

Lamentavelmente o movimento ambientalista, em vez de se mobilizar para expor tal desatino e forçar o governo a retroceder, prefere gritar contra a regularização fundiária – que por sinal vem sendo levada a efeito desde o programa Terra Legal, de 2006. E a despeito dessa paradoxal resistência, trata-se de iniciativa fundamental para combater a devastação da floresta, pois só por meio da definição do domínio é possível responsabilizar o respectivo dono pelo desmatamento perpetrado numa propriedade.

E a patacoada do governo fica pior, na medida em que, indo bem mais longe do que a costumeira e fracassada resposta baseada no uso do poder de polícia, os recursos do fundo se destinam a oferecer uma alternativa de renda ao produtor, mediante a exploração comercial da biodiversidade florestal.

Essa, sim, a efetiva e decisiva solução para o desmatamento na Amazônia. Para todo desmatamento, inclusive o legalizado, que é permitido pelo Código Florestal.

Aposentei-me hoje. Ou talvez ontem, não sei bem.

Trata-se de uma paráfrase da abertura de “O Estrangeiro” (Albert Camus), que figura entre as mais célebres passagens iniciais de clássicos da literatura universal.

Mas serve para dar uma ideia do processo de aposentadoria dos funcionários públicos federais, onde nada é muito claro. Basta mencionar que para enquadrar cada situação à regra aplicável é preciso levar em conta uma série de variáveis e combinações estabelecidas por nada menos do que 5 emendas constitucionais.

Despedir-se da carreira docente não é decisão das mais simples. O empurrão definitivo veio agora, com o fim do período de ensino remoto que perdurou nos últimos 5 semestres letivos, desde a quarentena imposta pela pandemia de covid.

O sistema remoto trouxe novos desafios, e devo dizer que foi instigante a inédita experiência de preparar, gravar, compartilhar e debater com os alunos mais de 30 videoaulas. O encerramento desse ciclo suscitou em mim um sentimento de despedida que, associado aos riscos decorrentes do retorno ao ensino presencial, logo se converteu na certeza de que meu tempo de Ufac se completara.

Ou, para ser preciso, meu tempo na engenharia florestal da Ufac.

Considero-me um dos professores pioneiros do curso, já que cheguei ainda nos primórdios, e minha aula inaugural na Ufac foi para a primeira e inesquecível turma de engenheiros florestais graduados no Acre.

Desde então venho ministrando as disciplinas de Política Florestal e de Extensão Rural, o que me deu a oportunidade de interagir com quase 1.500 alunos ao longo dos anos e de contribuir (assim espero!) para a formação profissional desses jovens.

No caso de duas dezenas de destacados alunos, o enriquecedor convívio da sala de aula se estendeu aos projetos de extensão que tive a sorte de conduzir com o patrocínio do CNPq. Sempre envolvendo assuntos de relevância para a realidade local, esses projetos totalizam cerca de R$ 1.000.000,00 (em valores da época) – cifra que decerto está entre as maiores já obtidas por um professor da Ufac em financiamento de projetos.

O uso da palavra “sorte” é intencional. É que boa parte de minha trajetória profissional coincidiu com um período profícuo para a pesquisa, entre meados dos anos 1990 e o início da década de 2010, quando o CNPq contava com recursos e vontade política para o financiamento de projetos.

Depois de assumir a cátedra na Ufac, o primeiro projeto que eu e minha equipe logramos aprovar tinha o propósito de testar a viabilidade da criação comercial de animais silvestres amazônicos (paca, especificamente) no ambiente da pequena propriedade rural.

A experiência compreendeu, em suma, a instalação de um criatório rústico e a adaptação e acompanhamento de um plantel de 12 animais durante 2 anos.

Os resultados demonstraram que esse tipo de iniciativa é compatível com a realidade do meio rural do Acre, não trazendo dificuldades alheias ao cotidiano do produtor e permitindo ampliar em até 30% a renda dos colonos e extrativistas.

Posteriormente, uma parceria com a ONG germânica de ponta Instituto Floresta Tropical (na tradução livre para o português) nos levou às florestas marginais ao rio Purus, entre os municípios amazonenses de Boca do Acre e Lábrea, onde há ocorrência natural de árvores cacaueiras (Theobroma cacao).

Foi o ponto de partida para o projeto Cacau Nativo do Purus, a mais expressiva pesquisa de extensão até hoje levada a termo pela engenharia florestal da Ufac, que venceu 2 editais nacionais do CNPq e recebeu 400 mil reais em financiamento.

Tendo sido bem-sucedido no objetivo de introduzir – por meio da execução de plano de manejo – o fruto do cacaueiro na cesta de produtos coletada pelos extrativistas do alto Purus, o projeto contribuiu para fazer do cacau nativo um produto comercial, privativo da Amazônia, voltado para o atendimento do mercado internacional de chocolates premium, ou especiais.

São chocolates fabricados com alto teor de cacau e direcionados a um público de elevado poder aquisitivo.

A exemplo da empresa alemã que à época passou a adquirir o cacau colhido pelos ribeirinhos de Boca do Acre, esse mercado busca a singularidade da amêndoa amazônica e o seu flavor inconfundível, sui generis, distinto do sabor da semente oriunda dos monocultivos.

A pesquisa originou, entre outros documentos técnicos e acadêmicos, 3 dissertações de mestrado e 34 monografias, além de um livro publicado.

Mas seu maior legado certamente diz respeito à trilha desbravada e seguida agora por outras experiências no apoio à produção de cacau nativo, empreendimento exclusivo dos pequenos produtores que habitam as florestas adjacentes aos rios amazônicos.

O contato com os cacaueiros dispersos às margens do Purus trouxe a mata ciliar para o foco da engenharia florestal da Ufac. Assim, com o fito de oportunizar o estudo dessa vegetação fundamental para o equilíbrio dos rios, uma nova linha de pesquisa em extensão foi aberta no curso.

Começando pelo rio Acre e alcançando mais uma vez o alto Purus (desta feita na parte que corta o território acreano), a pesquisa sobre a mata ciliar repetiu o êxito obtido com o cacau nativo e também saiu vitoriosa em 2 editais nacionais do CNPq.

No âmbito do projeto Ciliar Só-Rio foi efetuado o inventário da mata ciliar do rio Acre e identificadas, mediante a formulação de um coeficiente (o IVI/Mata Ciliar – Índice de Valor de Importância), as 20 espécies endêmicas mais importantes para aquela floresta, que devem ser utilizadas para fins de restauração dos trechos críticos.

Outra contribuição do projeto foi a definição de uma metodologia destinada ao cálculo (sob parâmetros técnicos) da largura mínima a ser observada numa determinada localidade para a faixa de mata ciliar, no intuito de garantir a integridade do rio e o abastecimento urbano de água.

Essa largura foi computada para cada uma das 8 cidades cortadas pelo rio Acre e constou de uma proposta de legislação apresentada e discutida com os vereadores nas respectivas câmaras municipais.

Igualmente e com a mesma finalidade, o projeto Ciliar Cabeceiras ensejou o desenvolvimento de pesquisa inédita na mata ciliar do Purus – no trecho que vai da foz do rio Iaco, em Sena Madureira, até a região da nascente, no município de Santa Rosa, localizado na fronteira com o Peru.

Esses estudos forçam o entendimento de que os produtores ribeirinhos devem ser remunerados pelo serviço de manejar a mata ciliar, a fim de melhorar – em termos de quantidade e qualidade – a água que corre no leito e abastece as cidades a jusante de suas propriedades.

Os dois projetos geraram um significativo acervo de informações, incluindo uma tese de doutorado, 33 monografias e 2 livros editados.

Em 2011, entretanto, uma mudança de prioridade imposta pelo governo descontinuou o financiamento das pesquisas, sendo que a verba orçamentária do CNPq passou a ser inteiramente aplicada no programa Ciência sem Fronteiras.

Essa situação perdurou mesmo após o fim desse programa (o qual, aliás, malgrado seus pífios resultados, ainda carece de exame aprofundado), e a partir de 2019 tanto o CNPq quanto o próprio Ministério da Ciência e Tecnologia, muito mais por falta de competência do que outra coisa, submergiram num preocupante processo de letargia institucional.

No âmbito estadual, em face do que prevê a Política de Florestas do Acre, o governo apoiou a realização das Semanas Florestais, evento que recepcionava os calouros no início dos semestres letivos – e que tive a satisfação de idealizar e iniciar quando cheguei à Ufac, bem como de coordenar, juntamente com outros professores, durante as 10 primeiras edições.

É também com satisfação que contabilizo, em meus anos de Ufac e graças ao imprescindível auxílio de uma incansável equipe, a orientação de 148 monografias.

O trabalho em pesquisa demanda esforço coletivo e, sob esse aspecto, depende da sinergia, da contribuição e do entendimento que só uma equipe coesa e duradoura é capaz de propiciar.

Assim, agradeço imensamente aos professores Luiz Augusto Mesquita de Azevedo e Jairo Salim Pinheiro de Lima (Unesp), e aos pesquisadores Raul Vargas Torrico e Edivan Lima, pelos inestimáveis anos de parceria e valiosa colaboração para a formação dos engenheiros florestais.

Alguns assuntos me assombraram durante minha vida profissional, tornando-se objeto de estudo e reflexão, mas em nenhum investi tanto tempo, a nenhum me dediquei com tanto afinco como fiz em relação à pesquisa em torno do desmatamento da Amazônia e de sua intrínseca conexão com a pecuária extensiva.

Desse modo, praticamente toda a minha produção técnica e acadêmica se volta para uma obsessão: demonstrar que o boi está na origem da devastação florestal.

Os índices estatísticos são por demais elucidativos e comprovam, primeiro, que o desmatamento tem motivação econômica; segundo, que em mais de 90% das vezes se destina à instalação e ampliação de pastos.

Por outro lado, e diversamente do agronegócio profissionalizado que tem lugar no Sul e Sudeste, a pecuária exercida na Amazônia é arcaica e perdulária, apresentando baixíssima produtividade e disponibilizando, para o consumo de cada vaca, 2 hectares de pasto – ou seja, 2 hectares de floresta que foram desmatados e cultivados com capim.

A despeito de seu embasamento, todavia, a batalha que travo contra a pecuária na condição de principal responsável pela destruição da floresta tem sido um tanto solitária, e poucos me acompanham em minha obstinada jornada.

Do mesmo jeito que estou entre os poucos que apontam a nociva prática do desmatamento como o maior problema ambiental da região amazônica.

Essa lamentável qualificação costuma ser atribuída aos empreendimentos de mineração, incluindo o (superestimado) garimpo do ouro. Não passa de um equívoco, porém. E a explicação é simples.

Enquanto os impactos causados pela extração mineral são restritos e localizados, o desmatamento se processa de maneira alastrada e generalizada, avançando desde as faixas laterais das rodovias até as margens dos rios.

Resulta daí o contínuo alargamento das superfícies submetidas ao corte raso e, por conseguinte, a gradativa conversão da floresta em plantios de capim.

Enfim, não por vontade, mas divergências na interpretação da realidade fizeram surgir os embates.

Por sinal, um desses embates remete à motivação econômica do desmatamento – premissa que necessariamente faz concluir que o problema não está no ator social (o “grande” pecuarista), mas sim na opção produtiva (a pecuária).

É que os ambientalistas e setores da academia ligados aos movimentos sociais costumam deslocar a discussão para o campo da ética, como se a decisão entre desmatar ou não fosse questão de princípio moral.

Nessa linha, atribuem toda a responsabilidade pela destruição da floresta ao grande proprietário de terras, projetado na forma de uma alegoria – a do “poderoso e insensível pecuarista”, que seria movido por ganância e indiferença quanto à matéria ambiental.

Sem atentar para essa generalização descabida, cumpre destacar apenas que conforme evidencia a robusta base de dados fornecida pelo Inpe não importa se a propriedade é grande ou pequena, o ponto central é o exercício da pecuária, pois essa atividade depende do desmatamento para expandir seus pastos.

O olho do furacão está, portanto, na decisão tomada pelo produtor, seja o grande ou o pequeno, no sentido de investir na criação de boi solto no pasto.

E ele o faz por razões econômicas, visto que hoje, no setor primário da Amazônia, nenhum negócio compete com o do boi – considerando regulação, assistência estatal e tempo de retorno financeiro. Muito menos as iniciativas de natureza florestal.

Só quando o potencial da biodiversidade para a geração de riqueza se tornar uma possibilidade concreta de auferir renda – ou, em outras palavras, só quando o mercado florestal for tão atrativo quanto o do boi –, o produtor chegará a optar por investir na exploração dos serviços e produtos fornecidos pela floresta no lugar de criar gado.

Não há dúvida, a saída está na valoração comercial da biodiversidade florestal. Esse é o principal antidoto ao desmatamento legalizado – veja bem, o legalizado, não o ilegal. E eis aqui mais uma divergência.

Acontece que para o movimento ambientalista só existe, basicamente, desmatamento ilegal (o que nem de longe é verdade; e se fosse, estaríamos mergulhados, provavelmente, no obscurantismo do caos institucional).

Dentro dessa perspectiva, os ativistas defendem como solução para o problema o investimento em fiscalização.

Mais um equívoco.

É fato comprovado que os governos nunca deixaram de assegurar recursos ao aparato fiscalizatório. Além do que a série histórica do Inpe, que compreende mais de 30 anos de sólidas medições, mostra claramente que a fiscalização, apesar de infligir onerosos custos à sociedade, não resolve, quando muito produz efeitos de curto prazo.

Significa dizer que não tem operação fiscal que dê jeito, o produtor sempre volta a desmatar.

Por fim, o mundo espera que o Brasil reduza a zero a devastação anualmente perpetrada na Amazônia, e os países que aderiram ao Acordo de Paris não querem saber se a legislação infranacional tolera o corte raso das florestas.

De sorte que essa distinção entre desmatamento ilegal/legalizado caducou, perdeu a validade.

Mudando de controvérsia e passando a tratar da gestão das universidades federais – tema em cujo estudo e diagnóstico também empenhei meu tempo e intelecto –, outra coisa que caducou foi a eleição para reitor.

Faltam indicadores que retratem a rotina administrativa do ensino público superior e, em especial, a relação custo x benefício das universidades federais – o que poderia, por sua vez, ajudar a entender a relação entre o perfil dos gestores e a qualidade dos serviços prestados.

Sem embargo, a experiência adquirida ao longo dos anos demonstra a inadequação do sistema de eleição para a escolha dos reitores.

Bastaria uma análise do currículo e do desempenho dos que exerceram esse cargo nos últimos 30 anos para concluir o óbvio – em regra, não têm o perfil de gestor requerido para a função, e raros são os casos de eleitos que demonstraram ou reconhecida capacidade de gestão ou excelência em sua respectiva área de atuação, ou ambas. Afinal, ninguém vota num candidato por esses motivos.

As poucas informações disponíveis deixam entrever que geralmente se sai melhor no pleito quem tem mais facilidade para transitar entre os grupos da comunidade acadêmica e negociar apoio, principalmente entre os funcionários – e a última coisa que é enfocada é competência para administrar a universidade.

Quase sempre hábeis em se comunicar e angariar simpatia, esses candidatos são bons de voto, mas não se propõem a intervir para melhorar a esquizofrênica rotina universitária ou a vivência acadêmica, e dificilmente conseguem dissertar sobre a realidade econômica da cidade, da região ou do ecossistema onde se localiza a instituição.

Embora tida como símbolo da autonomia universitária, a verdade é que a votação ocorre sob boa dose de hipocrisia e – mesmo recebendo a designação de “consulta” – exibe os mesmos níveis de acirramento, vulgaridade, superficialidade e irrelevância observados em eleições de sindicatos.

Ou seja, um formato indigno da academia, de uma instituição de pesquisa que, pelo menos em tese, representa a elite científica e intelectual do país.

Diante dessas idiossincrasias, com o tempo o procedimento foi perdendo o relevo e o significado, tornando-se anacrônico, e hoje parece ultrapassado até mesmo para o contexto sindical.

A consequência natural e perceptível é o esvaziamento do pleito, já que tanto eleitores quanto possíveis concorrentes perdem o interesse e se afastam. Não é incomum que um grupo qualquer de professores e servidores vinculado ideologicamente a algum partido passe a monopolizar o processo, logrando eleger seus candidatos durante um tempo, até ser substituído por outro grupo.

Dessa forma, muitas vezes um único candidato participa da eleição, mas mesmo assim não obtém representatividade. E para compor a lista tríplice a ser encaminhada ao MEC, como prevê a legislação, são incluídos dois nomes de professores que sequer tomaram parte do escrutínio. Uma conduta administrativa que apesar de tolerada contraria princípios elementares da boa gestão.

Enquanto isso, os entraves de gerenciamento e gestão das universidades federais só se aprofundam.

E mesmo sendo gratuitas, mesmo fornecendo alimentação, mesmo disponibilizando bolsas sob amplos critérios, mesmo despendendo mais recursos per capta, as universidades federais vêm, ano após ano, perdendo matrículas para a rede particular.

Essa é a situação da Ufac, que nos últimos anos tem visto reduzir acentuadamente a quantidade de ingressos em seus cursos enquanto aumentam as admissões em faculdades particulares como a Uninorte – que, aliás, em 20 anos de funcionamento superou a universidade federal em número de alunos matriculados.

Finalmente, não poderia me despedir sem agradecer à Oscip Associação Andiroba, entidade que recepciona em seu site institucional há mais de 15 anos textos de minha autoria (este, inclusive) abordando temas de política pública afetos à Amazônia e ao Acre, além de conteúdos relacionados ao desenvolvimento sustentável e às implicações do desmatamento e das mudanças climáticas.

Com periodicidade semanal, esses escritos somam cerca de 50 artigos por ano, inteirando mais de 450 no total, até o momento.

Também contei com o fundamental suporte da Associação Andiroba para a publicação de 18 livros que ajudam a esclarecer o eterno dilema que opõe os ideais do preservacionismo aos do conservacionismo, e que a Amazônia não consegue superar.

Entre as viagens, leituras e outras aprazíveis atividades de que pretendo me ocupar agora que estou aposentado, persistirei na peleja em defesa da valoração comercial da biodiversidade florestal como único caminho para o desmatamento zero na Amazônia e, no caso do Acre, única porta para o desenvolvimento econômico.

Ainda não estou pronto para renunciar à minha obsessão.

Não tenho dúvida, por outro lado, que uma economia de baixo carbono, sem petróleo e sem gado no pasto, deverá prevalecer no futuro do Acre. Tomara que esse futuro chegue logo.    

Enfim, depois da Ufac nos encontramos por aqui.

Em dezembro de 2021, a Política Florestal do Acre, instituída pela Lei Estadual 1.426/2001, completou 20 anos de vigência.

A despeito de nunca ter sido objeto de prioridade por parte dos gestores públicos e muito menos de ter recebido alguma atenção da imprensa, essa legislação representou um verdadeiro marco, um divisor de águas no que respeita à economia florestal do estado.

Estudos realizados pelos engenheiros florestais da Ufac no decorrer do projeto “Política Florestal do Acre 20 anos depois” demonstram os efeitos dessa diretriz de política pública para fomentar a contribuição da biodiversidade florestal na geração de riqueza em âmbito estadual.

A análise abrangeu o período de 1990 a 2020, tendo-se embasado, pelo prisma da economia, nas informações do IBGE acerca da realidade produtiva do estado; e pelo lado ambiental, nos índices anuais de desmatamento levantados pelo Inpe.

Os resultados não deixam dúvida: sob ambos os aspectos, nota-se significativa melhora nas estatísticas a partir de 2001 – portanto, depois que a política foi implementada.

Os impactos podem ser observados tanto no sentido do aumento da participação de produtos da biodiversidade florestal na composição do PIB estadual quanto na redução, mesmo que temporária, do desmatamento. (Para ler mais, acesse: Associação Andiroba).

Os números relacionados à produção madeireira são bastante elucidativos, dando uma boa medida desses impactos.

Mas, primeiro, cabe um pequeno esclarecimento. É que o mercado trabalha com 3 tipos de madeira em tora, todos legalizados, todavia, diferenciados entre si – em termos de classificação e de preço, de acordo com sua procedência.

A mais desvalorizada é a madeira do desmatamento. Trata-se das toras que saem das áreas desmatadas (via processo de licenciamento ambiental) para o cultivo de pastos/roçados, e que resultam do corte raso da floresta, sendo retiradas e comercializadas pelo produtor antes da realização da queimada.

Por sua vez, a madeira manejada, muito mais valorizada, é a que provém das áreas exploradas mediante estrita observância das técnicas de manejo e sob a orientação de engenheiros florestais.

E ainda mais valorizada é a madeira certificada. Em suma, é a mesma madeira fornecida pelas florestas manejadas, mas que foi submetida a um rigoroso procedimento de verificação de origem, para fins de obtenção do selo verde outorgado pelo FSC (Conselho Internacional de Manejo Florestal). (Para ler mais, acesse Associação Andiroba). 

Nos 10 anos anteriores à vigência da política (entre 1990 e 2000), a produção de madeira em tora permaneceu na casa dos 25.000 m3 anuais, inteirando 236.000 m³ no respectivo período.

Nos 10 anos seguintes (entre 2001 e 2009), saltou para 35.000 m³/ano, o que totaliza mais de 353.000 m³ em todo o período.

De outra banda – e contrariando o senso comum, que associa a disponibilidade de madeira ao aumento da destruição florestal –, pode-se dizer que esse crescimento ocorreu de forma concomitante com a redução das taxas anuais de desmatamento.

Mesmo quando a análise é efetuada em nível mais localizado, no plano das regionais administrativas, constata-se que a oferta se manteve estável e indiferente à dinâmica do desmatamento.

Diante da proximidade das eleições e da perceptível demanda por uma nova política florestal, dita de segunda geração, o momento é oportuno para iniciar esse debate.

Duas conclusões dos pesquisadores precisam ser bem compreendidas, de modo a subsidiarem a discussão.

Em primeiro lugar, a madeira manejada – produzida em conformidade com os métodos e parâmetros preconizados pela engenharia florestal – representa mais de 90% da cadeia produtiva.

Significa afirmar que não existe mais, no Acre, oferta de madeira ilegal – pelo menos em escala estatisticamente relevante.

Mas é necessário tirar de vez do mercado a madeira não manejada e, para tanto, é preciso chegar na origem, ou seja, é preciso zerar o desmatamento legalizado. A esse propósito a segunda política deverá ser direcionada.

Em segundo lugar, a produção madeireira – mesmo levando em conta a capacidade instalada de uma indústria consolidada, que opera num contexto bem diverso do vigente nas décadas de 1980 e 1990, caracterizado pelas chamadas serrarias de ramal – responde muito positivamente ao menor apoio oferecido pela política pública.

Para a escolha do candidato a governador, vale a pena procurar quem se disponha a incluir em seu plano de governo uma nova política para a madeira e demais produtos da biodiversidade florestal.

Classificado como “ouro branco” no final do século XVII, o látex oriundo da árvore de seringueira fez surgir o mais importante e duradouro ciclo econômico da Amazônia – que proporcionou à região uma riqueza jamais igualada por nenhum outro produto do setor primário.

Basta dizer que as receitas geradas no período superam em muito os ganhos decorrentes da exportação das drogas do sertão, do cacau nativo e mesmo das espécies madeireiras, incluindo o mogno.

Embora existam divergências relacionadas às datas de início e termo final, parece ser consenso, entre os pesquisadores que se dedicam ao tema, que a história econômica da Amazônia registra, na verdade, dois ciclos da borracha – ou seja, dois intervalos de tempo distintos, marcados por pico de produção e de exportação.

O mais longo e profícuo, que perdurou por mais de 30 anos, iniciou-se nos idos de 1880, quando ocorreram as primeiras remessas (para Boston, EUA), tendo vigorado até 1911.

A partir daí, os seringais cultivados na Malásia pelos engenheiros florestais ingleses começaram a dominar o comércio internacional, condenando os seringais nativos a um declínio fulminante e irremediável.

Posteriormente, e de maneira excepcional, a convulsão econômica trazida pela eclosão da Segunda Guerra deu uma sobrevida ao látex extraído da Hevea nativa – que voltou a abastecer o mundo, retomando assim, por um breve período (de 1940 a 1945), sua relevância comercial.

Com o fim da guerra, todavia, a derrocada foi definitiva e a seringa amazônica desapareceu do mercado mundial.

Dessa forma, a contar de 1912, os seringais amazônicos entraram em colapso (situação em que permaneceram até 1939 e para a qual retornaram após 1945), impondo à região uma perdurável letargia econômica e legando um excedente de trabalhadores desocupados e sem perspectivas de recolocação no setor primário.

No decorrer dos anos, estados como Pará e Amazonas, mais bem posicionados estrategicamente (em termos de ligação fluvial ou rodoviária com o Sudeste do país), conseguiram superar essa letargia, mas em outros a pobreza persistiu e a economia nunca chegou nem perto da pujança alcançada nos tempos áureos.

Especificamente no caso do Acre, até meados da segunda metade do século XX a geração de empregos e de riqueza continuaria vinculada à decadente extração de borracha – que, por sua vez, passou a operar sob ganhos bem reduzidos (eis que a exploração dos seringais nativos importa em custos elevados) e a depender continuamente, todos os anos, do suporte financeiro de Brasília.

Por mais que alguns autores batam na tecla do abandono da produção gomífera por parte do governo federal, não é isso que demonstram as estatísticas e fatos históricos.

Acontece que ao longo das décadas diversos instrumentos de política pública foram instituídos com a finalidade de possibilitar a transferência de recursos ao estado e dessa forma manter o cambaleante mercado de borracha nativa.

Até a década de 1970, os repasses eram efetuados por meio dos então vigentes Planos de Valorização Econômica. Depois, passaram a se dar via Probor – Programa de Incentivo à Produção de Borracha Natural, que tinha o objetivo de promover a domesticação e o cultivo comercial da seringueira.

O apoio fornecido pela política pública perdurou no tempo e ainda hoje se processa por diversos meios – tais como concessão de subsídios (como o outorgado em 1999) e investimento na criação e estruturação de reservas extrativistas. 

Entretanto, mesmo sob esse significativo e permanente arrimo, a borracha nativa do Acre continua agonizante e nunca voltará a alcançar alguma relevância econômica, muito menos chegará a competir com a cultivada nos seringais de São Paulo, que desde 1993 batem o próprio recorde anual de produção.

Poucos pesquisadores se atentam para esse aspecto, contudo, durante o ciclo da borracha, tanto os seringalistas (na condição de patrões) quanto os seringueiros (na condição de trabalhadores) atuavam no sentido de conservar as árvores, isto é, reduzindo o risco de exaustão e, por conseguinte, de extinção da espécie.

A seringueira do Acre nunca correu risco de supressão ecológica, mas o produto borracha nativa foi comercialmente extinto, e já não existe para o mercado.

Como contraponto à diretriz de ocupação produtiva atualmente vigente na Amazônia, baseada no desmatamento para o cultivo de capim, o modelo representado pela reserva extrativista – categoria especial de unidade de conservação concebida no Acre no final da década de 1980 – pressupunha a exploração e valoração comercial dos produtos florestais.

Em tal modelo, os serviços ambientais prestados pelas florestas deveriam ser precificados pelo mercado, funcionando como contrapeso para influenciar a decisão privada de investimento.

Uma vez adicionados à cesta de produtos ofertados pela reserva extrativista, esses serviços ambientais – relacionados à retirada de fumaça da atmosfera, redução da temperatura do planeta e melhora da qualidade da água fornecida às populações urbanas – elevariam a competitividade da biodiversidade florestal frente à atrativa (especialmente no curto prazo) pecuária extensiva de gado.

Adicionalmente – e assumindo-se que a persistente ampliação do desmatamento legalizado decorre, primordialmente, da opção de investimento que o produtor faz em favor do boi, levado pela justa expectativa de lucro rápido –, caberia à política pública fomentar os empreendimentos florestais, propiciando o surgimento de um ambiente de negócio mais auspicioso que o da pecuária e interrompendo, por outro lado, o contínuo e perigoso processo de substituição da floresta por pastos. 

Gradualmente, à medida que essa transformação produtiva se processasse, cresceria a participação da biodiversidade florestal na dinâmica econômica da região, atraindo cada vez mais produtores e investimentos para o setor, e aumentando o valor atribuído à floresta em pé – até chegar o dia em que um hectare de floresta passaria a valer mais do que um hectare de pasto.

Esse era o ideal a ser alcançado. Um ideal que, a despeito de ser viável e factível, não dependia apenas das forças de mercado, mas sobretudo da ação público-estatal e, por conseguinte, da vontade política dos gestores – além, claro, da atuação de atores sociais e econômicos.

Todavia, ao longo dos anos, e mesmo depois da realização da histórica Rio 92, conferência precursora do debate em torno do aquecimento global e que deu origem à Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas, a tese que assentava o valor da biodiversidade florestal como antídoto contra o desmatamento continuou a ser apenas isso, uma tese – e o pior, defendida e compreendida por poucos e sem espaço de discussão no universo acadêmico das universidades federais da Amazônia.

Essa situação perdurou no tempo e não se alterou nem com a assinatura do pioneiro Protocolo de Quioto em 1997, que representou o passo inicial (e crucial) em direção à valorização comercial das áreas de floresta.

De sorte que, para a ampla maioria dos técnicos, pesquisadores, ambientalistas etc. que atuam na região, a estratégia para conter a destruição florestal permanece sendo a mesma empregada desde sempre, sem resultados efetivos: exercício do poder de polícia.

Em outras palavras, fiscalização, autuação e imposição de penalidades – mecanismo que, apesar de exigir anualmente o investimento de exorbitante soma de recursos, não traz alternativa de renda ao produtor e, quando muito, afeta apenas as situações irregulares e o desmatamento ilegal. (Para ler mais, acesse: Associação Andiroba).

Ainda que de forma paulatina e circunstancial os avanços vieram, e no início da década de 2010 começaram a ser negociados, em bolsas de valores ao redor do mundo, os primeiros projetos destinados a remunerar produtores que mantinham em suas propriedades sumidouros de carbonos – ou seja, áreas de floresta nativa que captam e estocam CO2.

Mas só a partir da celebração, em 2015, do Acordo de Paris – pacto decisivo para a mitigação dos efeitos do aquecimento do planeta –, o sistema de pagamento por serviços ambientais começou de fato a ganhar força, abrindo caminho para o reconhecimento do valor comercial da biodiversidade florestal na Amazônia.

Agora, finalmente, pode-se dizer que o caminho está sedimentado.

Ocorre que a COP 26, que teve lugar em Glasgow, Escócia, em novembro do ano passado, sistematizou as regras para comercialização, em escala mundial, dos títulos de crédito de carbono – estabelecendo, desse modo, as bases para o funcionamento do denominado mercado regulado internacional de carbono. (Para ler mais, acesse: Associação Andiroba).

No âmbito desse mercado, e sempre sob a chancela da ONU, os países organizarão seus próprios sistemas nacionais de certificação e comércio, os quais devem se encarregar, entre outras, de 3 incumbências principais: contabilizar as áreas de floresta mantidas para fins de remoção e estocagem de CO2; precificar essas áreas, de acordo com o volume de biomassa florestal ali quantificado; e aplicar mecanismos garantidores de rastreabilidade e credibilidade dos títulos negociados.

É aí que entra o Decreto 11.075/2022, editado em 19 de maio último, e que instituiu o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa – Sinare, cuja operacionalização ficou a cargo do Ministério do Meio Ambiente.

Além de funcionar como plataforma de registro de emissões e sumidouros de carbono, apurando e inventariando o volume de CO2 que o país joga na atmosfera e remove dela, ao Sinare compete ainda o credenciamento das empresas que atuarão como certificadoras e centrais de custódia, bem como os procedimentos relacionados à comercialização dos créditos certificados e à integração do sistema brasileiro com o internacional, regulado pela ONU.

Não tem mais volta, a inserção das florestas no mercado é uma realidade, já não depende da vontade política dos governos.

Passados 30 anos desde a Rio 92, a tese da valoração econômica da biodiversidade florestal foi assimilada e nos é imposta, agora, pelo mundo. Eis aí o remédio para as mazelas da Amazônia.

Ano passado, quando os EUA – durante a COP 26, na Escócia – capitanearam a celebração de um pacto no intuito de conter o metano lançado na atmosfera terrestre, boa parte dos ambientalistas questionou a iniciativa, classificando-a de propaganda enganosa.

Em pequena medida, o descrédito dos ambientalistas se justificava, pois mais de 70% do metano produzido no planeta provém da pecuária bovina – ou seja, é expelido pelos bois. Resulta que o controle das emanações esbarra em entraves tecnológicos, sem contar que esse tipo de intervenção pode afetar a oferta mundial de carne e leite.

A despeito desses empecilhos, todavia, mais de 100 países – entre os quais os maiores expoentes do mercado de commodities agrícolas – aderiram ao “Compromisso Global do Metano”, pactuando o cumprimento de uma meta ambiciosa: até 2030, cortar 30% do volume total de metano a que dão causa.

A participação dos líderes em produção agropecuária, aliás, era um dos requisitos para a viabilidade objetiva do ajuste. Afinal, num mercado de tamanha competitividade, o país que ficasse de fora obteria, de imediato, valiosa vantagem comparativa sobre os demais.

Como todo mundo sabe, quando o assunto é a mitigação do aquecimento global, o centro das atenções dos cientistas é o CO2, que representa mais de 80% dos gases causadores do efeito estufa e pode permanecer por 100 anos na atmosfera.

O metano, por sua vez, corresponde a uma fração bem menor e se desintegra bem mais rápido (em 12 anos) – por isso sempre ficou em segundo plano. Inclusive, essa foi mais uma dificuldade a ser superada para a adesão dos países, tendo em vista que os efeitos desse gás ainda não foram completamente explicitados pela ciência.

Contudo, já foi comprovado que o metano gera muito mais calor no curto prazo do que o dióxido de carbono; significa dizer que o corte nas emissões poderá levar mais rapidamente à redução da temperatura do planeta.

Em última instância, esse é o objetivo a ser alcançado e aí reside a importância do acordo encabeçado pelos americanos. O desafio, como dito, é desenvolver tecnologias que possibilitem a contenção ou que impeçam o gás de subir aos céus.

De forma associada à pecuária, outras duas fontes originam 80% das exalações mundiais de metano: aterros sanitários e áreas alagadas.

No caso dos aterros, nos últimos 20 anos intensificou-se, para fins de produção energética, o uso do metano derivado dos processos de deterioração biológica ali consumados, e muitas usinas com esse propósito foram instaladas no país, sobretudo em São Paulo.

O mesmo não se pode dizer, entretanto, em relação ao oriundo da degradação de matérias orgânicas submersas, cujo aproveitamento ainda depende de alguma engenharia e de muita pesquisa.

Quanto à pecuária, no modelo intensivo, que se orienta por avançados padrões tecnológicos, o gado não é criado solto no pasto – e, sim, em currais fechados, onde temperatura, umidade e alimentação são controladas. Em tais ambientes, a produção de gases pode ser minimizada por meio da adição de suplementos à ração.

Mas no arcaico e perdulário modelo amazônico da pecuária extensiva, que se vale do desmatamento e destina em média 2 hectares de pasto para cada boi, não há solução. Na Amazônia, a diminuição do metano proveniente da pecuária vincula-se diretamente à diminuição do plantel bovino existente na região.

Nessa complexa realidade, há uma novidade, porém. Trata-se do Decreto 11.003/2022, que instituiu a Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano.

A intenção é fomentar o emprego do metano para produção de combustível e de energia elétrica – e desse modo fornecer meios para o país honrar as obrigações firmadas não apenas em face do Compromisso Global do Metano, mas também do Pacto Climático de Glasgow e, claro, do Acordo de Paris.

Como incentivo para atrair o investimento em biodigestores a norma prevê, da mesma maneira que ocorre com o carbono, a comercialização de um ativo financeiro transferível, representativo da remoção do gás –  o crédito de metano.

A expectativa é que num futuro próximo esse título, assim como outros ativos florestais, venha a ser negociado no mercado regulado de carbono.

Mas isso é assunto para outro artigo.

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