Para quem acompanha as idas e vindas do processo de concessão florestal, destinado à privatização da produção de madeira amazônica em áreas públicas, o leilão realizado na Bolsa de Valores parece até vertigem.
Mas não é, a produção de madeira nativa da Amazônia virou negócio para o andar de cima do mercado.
No último dia 25 de agosto, a empresa B2 venceu o leilão para explorar duas UMF (unidades de manejo florestal) pagando um total de 14,6 milhões de Reais ao Serviço Florestal Brasileiro, órgão que gerencia o Fundo de Desenvolvimento Florestal que recepciona os recursos auferidos no Contrato de Concessão.
Outra indústria, a Madeirantes, por sua vez, vai pagar 4,4 milhões de Reais para usar a tecnologia de manejo florestal explorando madeira de maneira segura para a sociedade e o meio ambiente e, o melhor, todos os anos e para sempre.
Não é fácil para os brasileiros e o povo da Amazônia compreender de que maneira a derrubada de árvores, destopamento dos troncos e aquele caminhão carregado de toras que transita na área urbana poderia ser realizada de maneira técnica e sem comprometer a continuidade da floresta.
Por isso a Concessão Florestal, instituída no início desse século pela legislação que também criou o Serviço Florestal Brasileiro adquire importância que vai bem além da necessária e oportuna arrecadação de recursos para as cidades, estado e a Unidade de Conservação que está sendo explorada.
Trata-se de uma demonstração concreta e inequívoca de que a tecnologia de manejo florestal, com um sistema silvicultural desenvolvido para a Amazônia por pesquisadores de reconhecida excelência que atuam no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia e na Embrapa ainda na década de 1980 do século passado, funciona.
Aquela resposta didática que os engenheiros florestais costumam repetir para convencer as pessoas de que a tecnologia de manejo florestal resolve, de forma definitiva, o problema da oferta de mogno, jatobá ou cerejeira demandada pela sociedade, afirmando que manejar a floresta é derrubar a árvore velha para a nova crescer e conservar a biodiversidade da floresta, encontra na concessão florestal sua mais contundente comprovação.
Ambas as empresas vão, a partir de agora, compor o seleto grupo de empresários que atuam no setor madeireiro de maneira legítima e, mais importante, sem temer a sempre nefasta visita do fiscal do Ibama e dos mais de 15 órgãos estaduais e municipais de controle ambiental que castigam o setor produtivo na Amazônia.
O termo castigo pode parecer exagerado, contudo a relação entre empresário que explora o cumaru, cedro e outra madeira tropical de elevado valor de mercado, aqui e lá fora, e os órgão de controle nunca foi das melhores.
De um lado os industriais e um grande número de engenheiros florestais e acadêmicos, reclamam ou reconhecem, respectivamente, o exagero das normas e, ainda bem mais grave, a frágil duração e permanência no tempo.
Regras eram, ou são, publicadas e outras caducam de maneira rotineira, todos os dias, sem que o investidor na produção de madeira consiga entender os objetivos e a praticidade delas.
Tudo isso termina com a assinatura do Contrato de Concessão Florestal, que não privatiza a floresta mas fornece o direito legal de explorar árvores com a tecnologia de manejo florestal por mais de 30 anos a alguma indústria que se compromete com as regras, essas sim definitivas.
Por seu turno a Unidade de Conservação Floresta Nacional de Balata-Tufari, localizada nas proximidades da rodovia BR-319, que recebe elevado impacto da inviável pecuária extensiva, que exige desmatamento anual da floresta para cultivar pasto, servirá de suporte para uma alternativa econômica que gera mais empregos e, muito melhor, sem desmatar a floresta.
Ainda não chegamos à 50% do total de floresta que pode ser concedida para as indústrias, mas o leilão na Bolsa de Valores trilha um caminho sem volta. É só esperar.
Se você não gazetou as aulas de ciências, biologia, matemática e física, para ficar nas disciplinas mais empolgantes, do ensino fundamental ficará assustado com a capacidade do Diretor e roteirista do filme “O fim da rua” desconhecer princípios elementares sobre o Homo sapiens.
Com produção esmerada e com atuação distraída de atores que são celebridades, daquele tipo que a indústria cinematográfica apresenta em época de férias com intuito de divertir e, claro, apostando que dará muito lucro, o filme assinado pelo reconhecido J.J. Abrams, que tem no currículo produções como a série Fronteiras, assusta pela capacidade de errar sobre quase tudo, várias vezes.
Um evento inacreditável faz com que um bairro inteiro seja transportado para o tempo dos dinossauros, algo impossível para o conhecimento atual da física, astronomia e por aí afora, mas as imundícies não ficam por aí.
Depois de custarem a acreditar no ocorrido, uma família com graves indícios de disfuncionalidades, em que os filhos não gostam dos pais e ao mesmo tempo não querem ver separados, eles saem das casas em busca de uma rota de escape e vão de carro passando pelos animais pré-históricos e, a cada bicho, se perguntam: como assim?
No caminho encontram nada mais nada menos que um acasalamento de animais pré-históricos que não estão somente fazendo o que os bichos fazem, trepam rápido, com dor, depositam a semente, procriam e vazam.
Nada disso, os bichos estão fazendo amor, com muito carinho e não garantindo a continuidade da espécie.
De qualquer ponto de vista, em todos os níveis de análise, até os mais elementares, a conclusão só pode ser uma, o Diretor de “Fim da rua” não fez o ensino fundamental.
Chato de assistir o roteiro leva o espectador a uma sequencia de situações, denominadas de politicamente correto, em que a filha lésbica encontra e salva outra adolescente, também lésbica claro, enquanto o filho, um homenzinho branco e inexpressivo, fica sozinho.
Há de se esperar que caso a humanidade, um dia seja dizimada, como parece ser o caso, e ao estar reduzida a cinco pessoas, quatro da mesma família e uma vizinha mulher, o instinto de sobrevivência falaria mais alto e levaria os dois, único possível casal em toda humanidade, a tentarem, ao menos tentarem, garantir a continuidade da espécie humana.
Nada disso, extinto estava e extinto ficará pois a humanidade, representada pela espécie Homo sapiens, que graças aos desígnios divinos se encontra no pico da cadeia alimentar, merece, segundo a estupidez vigente, ser dizimada e não voltar jamais.
Se estiver cansado espere, a estupidez não fica por aí.
Em uma cena que beira ao constrangimento o nefasto homem branco, representante legítimo do patriarcado, seja lá que imundície é isso, encara uma briga com um dinossauro Rex, que tentava engolir a mulher, sem conseguir posto que ela sabia se defender muito bem igual a toda mulher que enfrenta de maneira heroica e no braço, um Rex todo dia, e o homem, com perdão do spoiler, morre.
Mas, não sem antes conseguir acertar o Rex com uma marreta, conhecida por sexta-feira e que somente os pedreiros que conhecem bem sabem como é difícil empunhar essa ferramenta.
Daí em diante é pura estupidez, o Rex se finge de morto para ludibriar o homem branco do patriarcado, que está sempre bem leso e meio perdido em todas as cenas, que será enfim engolido pelo Rex sem causar consternação a nenhum espectador.
Uma cena sem graça, metida a besta e que, ao final, é besta mesmo como tudo no filme. Não vá, com um pouco do fundamental melhor ficar em casa.
Quando um seleto grupo de entidades ambientalistas, com atuação nacional e internacional, conceberam, articularam e conseguiram um igualmente seleto grupo de produtores dispostos a firmarem o que se chamou de Moratória da Soja, muitos não acreditaram, este articulista inclusive.
Felizmente, dede o início do século o acordo da Moratória da Soja, com regras mais rigorosas que as do Código Florestal sobre a ampliação de novos cultivos da oleaginosa em áreas desmatadas após 2008, está em vigor e, o mais importante, com resultados impressionantes.
Alguns, sempre insatisfeitos com o aprimoramento do capitalismo, se apressaram em gritar que tendo em vista que o impressionante pacto social só valia para o cultivo de soja, o desmatamento destinado a ampliação da pecuária extensiva, que representa na verdade mais de 80% do total das novas áreas desmatadas todos os anos, continuaria a ocorrer.
Tal como demonstram as estatísticas anuais sobre desmatamento na Amazonia, aferidas pelo reconhecido Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais com rigor científico e disciplina impressionante desde 1988, a pecuária extensiva continua sendo o grande vilão do desmatamento na Amazonia.
Todavia, ao liberar o cultivo da soja da responsabilidade sobre o desmatamento anual desde 2008, os produtores que assinaram o pacto demonstravam sua preocupação com uma reputação que os brasileiros sempre tiveram orgulho de conservar.
A despeito do sucesso e do expressivo engajamento dos produtores de soja, que colocam o Brasil entre os cinco maiores exportadores do mundo, alguns insatisfeitos acusaram o pioneiro pacto social de funcionar como maquiagem para criar e manter reserva de mercado.
A distância entre pacto social, uma vez que a Moratória da Soja surgiu por iniciativa da sociedade, dos próprios agentes econômicos e ativistas ambientais, e formação de cartel é gigante, embora os contrários a Moratória da Soja afirmassem existir conluio entre os produtores engajados frente aos demais que estavam fora do pacto.
Leis estaduais de Rondônia e Mato Grosso chegaram ao impropério de proibir o acesso a incentivos fiscais estatais de produtores participantes da Moratória da Soja em uma demonstração de estupidez assustadora e, ao mesmo tempo, temerária.
Assustadora por demonstrar uma insatisfação com um pacto social que deveria ser motivo de orgulho por ter sido duradouro e ousado, o que costuma ser bastante difícil de acontecer no país, seja em qualquer setor econômico, quanto mais no setor primário da economia.
Temerário por mostrar uma possível tendencia de levar as insatisfações na política eleitoral, que coloca os profissionais da política separados por supostas ideologias de direta e esquerda, para o campo da economia em uma contaminação que pode prejudicar em demasia o desenvolvimento do país.
Felizmente, o Supremo Tribunal Federal validou o pacto social, ressaltando sua importância e benefícios para a sociedade, de maneira quase unanime.
Equívocos a parte, de um ou outro magistrado que considerou a produção de soja incluída no cardápio produtivo da agricultura familiar, algo incompreensível posto que a soja depende de grandes áreas de cultivo e intensa mecanização para reduzir custos de produção, itens distantes do modelo de agricultura familiar praticado na Amazonia.
Parabéns ao Supremo e congratulações a todos os produtores que se mantiveram firmes no pacto social da Moratória da Soja, que dure por bem mais tempo.
De todos é bem provável que o maior equívoco cometido pelos defensores de um caminho alternativo para o modelo de desenvolvimento do Acre tenha sido sua associação com determinado partido político.
Considerando que desde o final do século passado a pecuária extensiva, ao depender do aumento anual do desmatamento, encontrava resistência insuperável para se consolidar como referencia principal da economia no Acre, alguma saída deveria ser analisada pela sociedade.
Acontece que no debate sobre alternativa ao modelo de desenvolvimento trazido pela pecuária extensiva, muitos discordavam em relação ao potencial da biodiversidade florestal para prover a riqueza necessária.
Entretanto, havia e há consenso razoável entre os estudiosos sobre modelos de desenvolvimento regional, pesquisadores de diversas áreas e nas universidades, em relação ao correto diagnóstico de que o caminho do progresso do Acre não se sustenta na pecuária extensiva.
Associar a alternativa eleitoral, determinada por um grupo de líderes políticos com propósitos diferenciados dos detentores corriqueiros de mandatos com mostravam baixa competência administrativa, com a alternativa econômica pareceu um caminho natural, mas errado.
No frigir dos ovos os novos líderes políticos esperavam e conseguiram se estabelecer por mais de vinte anos, com vitórias eleitorais reconhecidas por sua competência administrativa bem superior ao que havia antes.
Contudo e infelizmente, a capacidade administrativa se reduziu a cada novo mandato, deu lugar ao cansaço e indiferença, até chegar ao inaceitável lugar comum de deixar de pagar salário de servidor publico.
O que, por óbvio, se mostrou difícil de engolir.
Todavia, o maior prejuízo para a história do desenvolvimento do Acre estava por vir.
Com uma rejeição eleitoral aos políticos que um dia se mostraram como alternativa e que parece não ter fim, a política contaminou o debate sobre o modelo de desenvolvimento adequado à vocação natural do Acre e a alternativa à pecuária extensiva foi, igualmente, rejeitada.
Não será seguramente nessa eleição, quiçá na próxima, mas a contaminação eleitoral que associa o modelo de desenvolvimento da Saída pela Floresta a um ou outro partido político não pode continuar por não ser, de fato, verdadeira.
O rumo do desenvolvimento a partir do agronegócio da pecuária extensiva tem limite e todo profissional que abandona o Acre sabe disso.
Em caso afirmativo funcionou, posto que por todo tempo em que a retórica foi repetida à exaustão comoveu a sociedade despertando emoção e lógica, tudo bem de acordo com o manual de discurso político e o receituário que promete o paraíso com único propósito de vencer eleições.
Em caso negativo deu tudo errado!
Se fosse para ser de verdade, pouco se fez para alterar a realidade e os defensores do Projeto Florestania não entenderam que, antes deles, um conjunto expressivo de pesquisadores, técnicos e engenheiros haviam exposto os riscos e limites do modelo de desenvolvimento baseado na pecuária extensiva.
Na constrangedora e de certa maneira merecida derrocada eleitoral ocorrida em 2018 restou claro aos poucos abnegados que ainda se mantinham fiéis aos ideais do modelo de desenvolvimento sintetizado na expressão Saída pela Floresta que as lideranças políticas, todos que por sinal receberam expressivas votações nos vinte anos anteriores, tinham, de concreto, determinação de sobra para ganhar eleição e era só isso mesmo.
Resumindo os líderes políticos, repetindo todos eleitos sob o manto do Florestania, mostraram pouca ou nenhuma convicção sobre três diretrizes elementares e que são condicionantes para compreender a realidade do estágio atual da pecuária extensiva que pode determinar um futuro com limitados atalhos e pouquíssima margem de erro.
A triste conclusão é que há um caminho bem estreito para entender a realidade da economia para melhorar ou não a vida de todos no Acre.
A primeira das três diretrizes, que escapou ao entendimento dos líderes políticos do Florestania, tem a ver com reconhecer, aceitar e compreender que existe uma necessidade urgente do modelo de desenvolvimento no Acre baseado na pecuária extensiva ser repaginado, ou melhor, substituído.
Razões não faltam e muitos pensadores, desde o final do século passado, elaboraram uma série de dissertações de mestrado e teses de doutorado comprovando a impossibilidade real da criação de boi solto no pasto prover e manter a quantidade e a qualidade do emprego e da renda requerida pela sociedade.
Nunca é demais lembrar que mesmo em 2018, até antes ainda em 2014, sob o novo discurso mágico de que o Acre precisava se industrializar residia o abandono de qualquer princípio do modelo defendido pelo Florestania.
Fato interessante, por exemplo, foi o esforço realizado ainda em 2009 para erradicar a criação de galinha caipira, em toda região do Baixo e Alto Rio Acre, de modo a não comprometer ou levar doença para as granjas da indústria de aves congeladas. Algo muito distante dos ideais do Florestania.
Já a segunda diretriz diz respeito à reduzida competitividade do agronegócio do Acre. Evidente que a localização geográfica e as condições agronômicas limitam a produtividade no Acre em comparação com o restante do país, inclusive e até mesmo com o vizinho Rondônia.
Finalmente a terceira diretriz se baseia na história econômica e produtiva do Acre, que tem na biodiversidade florestal, da borracha à madeira, sua mais importante e principal referencia.
Resumindo, sem líderes políticos e intelectuais o modelo da Saída pela Floresta no geral e o finado Projeto Florestania em particular, não deixou seguidores, exceto por poucos órfãos que se encontram entregues à própria sorte.
Fazendo o que fazem de melhor, os órfãos do modelo de desenvolvimento do Acre baseado na Saída pela Floresta e do Florestania vez ou outra escrevem algum desabafo para tentar convencer algum desavisado do que deveria ser óbvio.
Nosso destino está entregue ao desenrolar de uma atividade produtiva que emprega poucas pessoas, enfrenta competição impossível de ser vencida com tudo que é canto desse país e, o pior, depende todos os anos de ampliar um pouco mais o desmatamento.
A pergunta é simples, quanto desmatamento será tolerado para manter o desenvolvimento da pecuária extensiva? Mas, isso é outra retórica!
Parece que nem existiu, mas não foi bem assim, o modelo de desenvolvimento conhecido pela simplificação Saída pela Floresta, representa uma alternativa para economia que deveria ser discutida por todos que se preocupam com o futuro do Acre.
Se contrapondo à estagnação econômica trazida pelo modelo que tem na pecuária extensiva sua principal referencia para o progresso estadual, o Projeto Florestania, em 1999, ao adotar os pressupostos da Saída pela Floresta politizou e ao mesmo tempo contaminou um debate que deveria ser inevitável.
Para quem não se recorda o Acre nos últimos 20 anos do século passado viveu momentos de detalhados estudos sobre as alternativas possíveis para gerar riqueza e trabalho de maneira sustentável para sua população.
Foi um momento oportuno que atraiu a atenção do país, muito devido ao trabalho sindical de Chico Mendes, que demonstrou que os custos sociais e ambientais dos desmatamentos não seriam cobertos pelo PIB da pecuária extensiva.
Por sinal a inclusão do PIB, um indicador econômico, forneceu maior robustez à tese de que o desmatamento zero proposto na Saída pela Floresta seria, além de melhor para o social e a ecologia, superior em termos de aumento do PIB, ou melhor, da riqueza estadual.
Passados 20 anos sem avançar com o Florestania, na constrangedora e de certa maneira esperada derrocada eleitoral ocorrida em 2018, restou claro aos poucos e abnegados que ainda se mantinham fiéis aos ideais do modelo da Saída pela Floresta, que as lideranças políticas que receberam expressivas votações nos vinte anos anteriores, mostraram determinação para ganhar cada eleição e quase nenhuma vontade para pavimentar o desenvolvimento do Acre baseado na biodiversidade florestal e com desmatamento zero.
E mais, infelizmente, a defesa incontestável da pecuária extensiva se repetirá na eleição de 2026.
Os candidatos mostram pouca, ou nenhuma, convicção sobre três diretrizes elementares e que são condicionantes para entender a realidade do estágio atual do modelo de desenvolvimento no Acre, frente a qualquer alternativa, o que pode determinar um futuro com sérias limitações.
Resumindo, há um percurso bem estreito para o desenvolvimento que ajuda a entender a realidade e pode melhorar a vida de todos no Acre, ou não!
A primeira das três diretrizes, que escapou ao entendimento dos líderes políticos atuais, tem a ver com reconhecer, aceitar e compreender que existe uma necessidade urgente do modelo de desenvolvimento no Acre baseado na pecuária extensiva ser substituído, ou repaginado como gostam os mais jovens.
Razões não faltam e muitos pesquisadores elaboraram uma série de dissertações de mestrado e teses de doutorado afirmando a impossibilidade concreta de a pecuária extensiva, prover e manter a quantidade e qualidade do emprego e da renda requerida pela sociedade acreana.
A segunda diretriz é que o desmatamento terá que ser zerado pelos de dentro para não ser imposto pelo de fora. Se a economia no Acre não inserir o requisito do desmatamento zero os investidores de outras paragens vão exigir.
A terceira diretriz diz respeito ao investimento da política pública em empreendimentos baseados na bioeconomia, ou sendo mais específico, em produtos explorados, com tecnologia, na competitiva biodiversidade florestal.
Diante das repetitivas propostas dos candidatos, que insistem em uma corrupção que depende muito da polícia e pouco da política, nada mudará em 2026.
O momento era oportuno, pois a instalação de alternativas para geração de energia elétrica, a partir de fontes consideradas de tecnologia limpa, em substituição à queima de óleo diesel, era incentivada e gozava de expressivo apoio na imprensa, mas nada mudou no Acre.
Considerada a energia elétrica mais cara do país, 100% da geração de energia elétrica no Acre tinha, na virada do atual século, origem em geradores acionados por motores movidos a óleo diesel, sendo que cada litro queimado demandava outro no transporte de caminhão e balsa até a usina localizada em Rio Branco.
O momento era oportuno também posto que a matriz de geração de energia elétrica nacional passava por um profundo, tardio e muito necessário processo de privatização, de maneira a superar os elevados prejuízos econômicos e sociais causados pela bastante deficitária estatal Eletroacre.
Todos concordavam e ainda devem concordar que está no altíssimo custo da energia elétrica o principal limitante à instalação de indústrias, em especial aquelas baseadas na biodiversidade florestal, que poderiam elevar o PIB do Acre para além da reduzida riqueza proporcionada pela pecuária extensiva.
Mesmo após a necessária ligação ao Sistema Interligado Nacional, SIN, com o linhão trazendo energia limpa das hidrelétricas de Rondônia com a transmissão vinda de Porto Velho e estacionando em Rio Branco (até hoje não chegou ao Rio Juruá), o que reduziu a queima diária de diesel, o custo da eletricidade industrial continua exorbitante no Acre.
Planejar a matriz estadual com a geração de energia elétrica em usinas que queimassem resíduos florestais, em especial madeira, mas incluindo qualquer outra biomassa florestal como ouriço de castanha, por exemplo, poderia ter dado a esperada arrancada que o modelo de desenvolvimento preconizado na Saída pela Floresta requeria.
Nada disso aconteceu!
Bem mais preocupados com o ciclo eleitoral que com os econômicos, os líderes políticos do Projeto Florestania não se dedicaram a compreender a importância que a instalação de usinas de geração de energia elétrica a partir da queima de biomassa florestal, em especial em cidades como Feijó, Santa Rosa do Purus ou Manuel Urbano, significaria para a elevação da participação do setor florestal no PIB estadual.
Depois de responder as quatro primeiras de cinco questões antes, a quinta e última pergunta a ser respondida pelos órfãos do Florestania poderia ser expressa, mais ou menos, da seguinte maneira:
5 – Seria possível garantir a oferta de energia elétrica mais barata, por meio da queima de biomassa florestal na condição de fonte prioritária de geração em cada cidade, sobretudo para aquelas localizadas no interior ou com área urbana localizada nas margens dos rios e distantes da rodovia BR364, que a realidade impõe isolamento inexorável, posto que até 2030 não devam ser atendidas pelo linhão?
Na ausência de condições climáticas favoráveis devido a elevada nebulosidade e baixa ocorrência de ventos para atrair investimentos em usinas de geração de energia elétrica (solar e eólica, respectivamente) e, o mais grave, sem rios com diferença acentuada de altitude para construção das imprescindíveis hidrelétricas, restaria ao Projeto Florestania dedicar esforço intelectual e recursos financeiros para estruturar um complexo permanente e sustentável de geração de eletricidade por meio da queima de biomassa florestal. Infelizmente, apesar de constar em um ou outro projeto de financiamento submetido aos grandes bancos (BNDES, Bird e BID), isso jamais aconteceu.
No final das contas, com exceção da capital, as cidades do Acre continuaram investindo todo recurso do orçamento municipal na consolidação do modelo de desenvolvimento baseado da pecuária extensiva e na cara energia elétrica do óleo diesel.
A organização de um novo setor econômico por meio da eletricidade vinda da biomassa florestal foi esquecida junto com o Florestania, talvez para sempre!
Interromper, de maneira brusca, os mais de sessenta anos de apoio estatal com fartura de terra com florestas e capital fornecidos ao modelo de desenvolvimento da pecuária extensiva seria suicídio eleitoral.
Um período de transição planejado em direção ao novo modelo chamado de Saída pela Floresta se mostrava inevitável e urgente.
Com etapas bem definidas, o processo de transição dependia da aprovação de uma legislação condizente com a promoção do PIB Florestal, da publicação de atos normativos para adequar a gestão pública, da redefinição da missão e visão de futuro da estrutura organizacional e, finalmente, do investimento na geração de eletricidade por meio da queima de biomassa florestal.
Nada disso aconteceu!
Mais grave ainda, após sua transformação em Projeto Florestania, toda produção teórica e os conceitos que deram sustentação ao modelo de desenvolvimento Saída pela Floresta, que naquela ocasião se encontrava em franca expansão, foi paralisada sem que os manuais para seu gerenciamento governamental fossem pensados, discutidos, elaborados e publicados.
Nunca é demais repetir que o modelo da pecuária extensiva, no início do século atual, recebia, como ainda recebe atualmente, total atenção da política pública que, afora a pressão social devido aos sustos com as taxas anuais de desmatamento, publicadas pelo reconhecido Inpe, passeava em céu de brigadeiro sem qualquer obstáculo ou oposição.
Aprovar a legislação de subsídio da borracha não foi suficiente para dar partida ao processo de transição, tampouco a criação ou alteração do nome de uma ou outra secretaria de governo e menos ainda a criação de algum órgão da administração indireta como o Instituto de Mudanças Climáticas.
Olhando com a sabedoria que o distanciamento no tempo permite, pode-se afirmar, sem medo de errar, que faltou vontade dos líderes políticos enquanto sobraram receios de derrota eleitoral.
Passados cinco mandatos do mesmo governo pouco foi realizado no sentido de fornecer arrancada ao modelo previsto pelo Projeto Florestania, nos moldes do que vinha sendo discutido por centenas, talvez milhares, de especialistas estudiosos do campo do desenvolvimento regional durante a mobilização científica que defendeu a Saída pela Floresta.
Dentre tantas lacunas faltou, sem dúvida, um órgão líder para o processo de transição que concebesse e coordenasse as ações, com poder de gerenciamento reconhecido pelo poder dos líderes políticos.
Depois de responder as três primeiras de cinco questões antes, a quarta pergunta poderia ser expressa, mais ou menos, da seguinte maneira:
4 – Quais órgãos da administração direta e indireta do governo estadual deveriam ter liderado o processo de transição em direção ao desmatamento zero proposto nas eleições pelo Projeto Florestania?
Assumindo que a prioridade deveria ter sido a aprovação de um conjunto de legislação voltada à promoção do PIB Florestal, a reforma administrativa que foi submetida à apreciação do parlamento estadual deveria ter incluindo a definição de um ou mais órgãos com a responsabilidade de rever a missão e visão de futuro das secretarias e das outras instituições de governo de modo a conduzir o processo de transição em direção ao desenvolvimento proposto nas eleições pelo Projeto Florestania.
Poderia ter sido a Fundação de Tecnologia, Funtac, por exemplo, que possui técnicos qualificados e tradição institucional para a inovação, desde que com determinação garantida por Lei.
Na ausência de coordenação técnica e política, os ideais e pressupostos previstos na Saída pela Floresta se perdeu de modo geral com uma ou outra iniciativa isolada de alguma equipe de técnicos como ocorreu na própria Funtac.
Como não foi elaborada a legislação do processo de transição e não havia um líder técnico e político, o apoio estatal à pecuária extensiva não saiu do lugar.
Desde que o segundo ciclo econômico da borracha foi dado por encerrado e as políticas de promoção da extração da Hevea, incluindo sua mais importante agência de fomento a Sudhevea e agente de crédito o Basa, foram sepultadas que os elevados recursos públicos destinados ao desenvolvimento regional no Acre migraram para subsidiar a pecuária extensiva.
A partir da década de 1960, com alguns breves momentos em que a gritaria pública pelo abandono do seringal tradicional e do produtor seringueiro à própria sorte arrancou um pouco de investimento para a borracha, a pecuária extensiva recebeu tudo que precisava: muito capital, fartura de terra com floresta e alguma força de trabalho.
Para colocar em prática o modelo de expansão produtiva que tornou hegemônica a pecuária extensiva, que atualmente ocupa quase 100% das terras com logística favorável na margem dos principais rios (Juruá, Purus e Acre) e rodovias (BR364 e 317) em que o desmatamento em algumas localidades extrapolou o limite legal imposto pelo Código Florestal de 2012, foi organizado um forte arcabouço institucional estatal.
Nas mais de seis décadas de investimento e de consolidação, tanto os governos municipais quanto os estaduais, de qualquer partido político (na época nem existia a classificação rasteira atual de esquerda ou direita), criaram instituições e contrataram muitos servidores para apoiar o desenvolvimento proporcionado pelo modelo da pecuária extensiva.
Todas, sem exceção, as Secretarias de Governo no Acre, de maneira direta ou indireta, entendem, concordam e se dedicam ao fortalecimento da pecuária extensiva, quer atue na Educação, Saúde ou, claro, na produção rural.
Mesmo no interior dos órgãos com missão explícita no monitoramento ambiental, em um emaranhado institucional que inclui secretarias de município e do governo estadual de meio ambiente e órgãos como o Imac, batalhão florestal e escritório local do Ibama, a pecuária extensiva é tratada com parcimônia por ser considerada referência para a economia do Acre.
Passar de um Estado da pecuária extensiva com mais de sessenta anos de institucionalização, para o Estado da Saída pela Floresta, exigia um período de transição que teria duração indefinida com chance real de fracasso.
E foi o que aconteceu!
Depois de responder as duas primeiras de cinco questões antes, a terceira pergunta que surge poderia ser resumida e expressa, mais ou menos, da seguinte maneira:
Pergunta 3 – Como instituir um sistema de transição do modelo baseado na pecuária extensiva para o da Saída pela Floresta, conseguindo alterações profundas de missão, valores e visão de futuro, em um conjunto expressivo de instituições governamentais?
Na verdade o desafio imposto é que mesmo se uma legislação específica destinada a fornecer perenidade ao Projeto Florestania tivesse sido aprovada, o que não aconteceu, o processo de transição nas instituições seria, por óbvio, bastante traumático. No final das contas internalizar na gestão pública estadual mecanismos administrativos para superar o extenso período dedicado à consolidação da pecuária extensiva como modelo de desenvolvimento se mostrou tarefa bem mais complexa que o fácil discurso eleitoral. Deveria estar claro a todos os envolvidos na execução do modelo de desenvolvimento alternativo, com desmatamento zero, que a arquitetura organizacional das instituições de governo existente era composta por órgãos demandados pelo antigo modelo de desenvolvimento ancorado na pecuária extensiva e que a Saída pela Floresta necessitaria de um novo arranjo institucional. Infelizmente, na ausência de estudos aprofundados sobre quais órgãos poderiam ser criados ou aqueles a serem extintos o Florestania se limitou a alterar, com forte viés populista, nome e designações em secretarias e órgãos que continuaram, de certa maneira e com raras exceções, realizando o mesmo rotineiro trabalho de suporte ao modelo baseado no desmatamento que se pretendia superar. Talvez, somente talvez, a criação do Instituto de Mudanças Climáticas tivesse a intenção de iniciar o processo de transição para a Saída pela Floresta, se assim foi o fracasso do IMC não poderia ser mais evidente.
Nada mais revelador quando em 2014, em sua continuidade o mesmo governo com quase os mesmos gestores retomou o apoio explícito à pecuária extensiva.
Em excelente artigo publicado no jornal Estadão, no dia 28 de abril último, Paulo Freire Mello, agrônomo com doutorado e trajetória reconhecida no estudo do setor rural nacional faz duas contundentes afirmações: a reforma agrária foi concluída em 2012 e podemos encerrar as atividades do Incra.
Ambas as conclusões são verdadeiras e comprovadas em robustas estatísticas compulsadas tanto pelo autor quanto por um conjunto expressivo de especialistas, incluindo, o igualmente reconhecido, Xico Graziano no artigo “O Incra deveria ser extinto” publicado no jornal eletrônico Poder360 em 12/05/2026.
Com relação a primeira conclusão de que a reforma agrária brasileira foi concluída em 2012, Paulo Freire Mello defende que nos moldes e para os objetivos definidos na legislação agrária nacional não há terra e tampouco produtores para novos assentamentos rurais.
Com recordes de assentamentos obtidos durante o governo FHC, desde a década de 1990 a quantidade de produtores rurais assentados anualmente vem diminuindo de maneira regular.
Considerar uma data para o encerramento da reforma agrária, no caso 2012, assume importância crucial para que o país planeje a atuação da política de incentivo à produção rural em um novo e promissor cenário.
Melhor, o autor, afirma que o modelo de campesinato adorado por pesquisadores e estudiosos marxistas, que não conseguem se livrar de um retrógrado pensamento de esquerda já bem superado mundo afora, esgotou, não existe mais.
Isto é, a despeito dos marxistas chamarem de agronegocinho, numa referência preconceituosa à maneira como alguns pequenos e médios produtores rurais se adequam ao novo cenário, o fato é que o ator social campesino, vem desaparecendo nas estatísticas todos os anos.
Mas não é pelo encerramento oficial da reforma agrária, segundo as estatísticas em 2012, que o Incra deveria ser extinto, embora seja uma justificativa mais que suficiente.
A razão da extinção do Incra é bem mais grave.
Com uma clareza e sensibilidade exemplar Paulo Freire Mello argumenta, com conhecimento de causa, o seguinte:
“Para entender por que o Incra não entrega resultados, examine-se a visível ineficiência de sua burocracia, decorrente de razões que a sociologia já demonstrou sobejamente e que envolvem uma associação de hiperpolitização, personalismo, retraimento e ritualismo.”
Das quatro razões apontadas pelo autor para o fracasso e a demanda pela extinção do Incra a hiperpolitização chama atenção.
Afinal, é mais do que conhecido por todos os engenheiros florestais e agrônomos, para não ficar somente nos economistas e sociólogos, que o Incra vem sendo, ao longo dos últimos 30 anos, aparelhado por partidos de esquerda que ainda pensam que a revolução em direção ao socialismo ou comunismo virá do meio rural, algo que caducou faz tempo.
Mais adiante o autor explica com mais clareza ainda o fracasso institucional do Incra, assim:
“Instalou-se no órgão um melancólico pacto de mediocridade. Ou seja, dirigentes vinculados a organizações políticas garantem a paz interna ao ignorarem metas de produtividade, enquanto a burocracia aceita a ingerência em troca de sua passiva acomodação. O produtor rural que solicita seu título de terra enfrenta um labirinto processual, mas as ações priorizadas pelos atores políticos recebem atenção célere. Um exemplo se refere à impressionante soma de R$ 2,3 bilhões gastos em centenas de parcerias com entes externos, somente entre 2008 e 2018, cujos resultados pouco contribuíram para o desempenho da missão do Incra (demonstrados no livro do autor, Lógicas de ação no serviço público: uma análise plural do Incra).”
Não será no governo de agora, mas em um futuro cada vez mais próximo a extinção do Incra permitirá, finalmente, encerrar a reforma agrária no Brasil!
