Agora não há mais dúvida, diante dos dados publicados pelo Inpe para 2021, é possível afirmar que a escalada do desmatamento observada desde 2012 não se trata de ocorrência contingencial, e sim de uma tendência de elevação que pode resultar em consequências perigosas.

Uma das consequências diz respeito à quebra de confiança dos países que assinaram o Acordo de Paris, quanto à capacidade do Brasil para zerar o desmatamento na Amazônia até 2030. Não é para menos.

Os gestores brasileiros, no âmbito da COP 26, exibiram ao mundo um cenário em que a situação aparecia controlada por efeito de um eficiente monitoramento, sendo que na primeira semana após o evento (encerrado em 12/08) as taxas aferidas pelo Inpe mostraram uma realidade bem diferente – e um tanto assustadora.

Entre 1º de agosto de 2020 e 31 de julho de 2021, nada menos que 13.235 km2 de florestas foram destruídos na Amazônia – o que representa uma alta de 22% em relação ao período anterior.

Essas estatísticas, por si, são de arrepiar. Principalmente se considerarmos que boa parte do intervalo de tempo contemplado coincide com a quarentena imposta no país – e também no resto do mundo –, por conta do contexto de pandemia.

Em face da expressiva retração econômica causada pela quarentena, o PIB nacional desceu à inacreditável marca de -4,1%. Entre os estados brasileiros, São Paulo foi o único que logrou crescer nesse período.

Não é preciso ser especialista no tema para entender que a prática do desmatamento se insere numa atividade produtiva e, em tal condição, mantém, normalmente, uma relação proporcional direta com a dinâmica econômica. Assim, quando há crescimento econômico, é esperado o avanço do desmatamento. E vice-versa.

Qual a resposta quando o desmatamento sobe 22%, enquanto o PIB cai mais de 4%?

Setores do movimento ambientalista, em especial os que preferem crer – sem evidência científica, do mesmo jeito que faz o governo – que o desmatamento ilegal é o mal a ser extirpado, vão repetir a ladainha da “falta de fiscalização”.

Com a quarentena, os fiscais não foram ao campo. Mas, e o tal “desmatador” – ele foi?

Essa figura do desmatador marginal, que vive à sombra da legislação e atua em surdina, não existe. Quem desmata é o produtor rural. Muitos, inclusive, assentados em pequenas ou médias propriedades, desmatam áreas de floresta inferiores a 6 hectares, que não são captadas pelos satélites do Inpe e, por isso, não estão computadas nos 22% de aumento.

Por óbvio, uma elevação dessa magnitude na destruição florestal não ocorre por preguiça ou falha da fiscalização, mas certamente o governo federal, demonizado pelos ambientalistas, não acha ruim essa equivocada avaliação – afinal, houve sim fiscalização, e é fácil demonstrar isso.

Parece que a resposta – complexa, nada obstante – requer uma análise mais aprofundada da dinâmica do desmatamento na Amazônia, por meio das evidências apontadas em 40 anos de pesquisas.

É fato comprovado, por exemplo, que a resolução de desmatar é uma decisão de investimento do produtor. Uma decisão que ele toma em caráter privado, mas que é fortemente influenciada pela política de crédito rural subsidiado pelo FNO – que fornece, todos os anos, incentivo financeiro para ampliação do plantel de gado da pecuária extensiva.

O que leva o grande produtor a desmatar não tem a ver com insensibilidade ou falta de integridade, ou outra razão de cunho ético/moral. Por seu turno, o pequeno produtor não precisa desmatar para não morrer de fome, e se essa realidade já chegou a subsistir na Amazônia, foi superada há pelo menos 30 anos.

A substituição da floresta por capim, que representa em média 80% da área anual desmatada na região, ocorre por razões econômicas – o produtor busca obter lucro e aumentar sua renda, uma pretensão perfeitamente legítima.

Essa busca por melhores rendimentos é apoiada pelo Basa e por outros bancos que operam o crédito rural do FNO. As análises de viabilidade levadas a cabo por esses agentes financeiros abalizam a criação extensiva de boi como o investimento mais indicado para o produtor rural.

São os bancos que avalizam a pecuária extensiva na Amazônia.

A resposta para o aumento do desmatamento está no crescimento inercial induzido pelo dinheiro proveniente do FNO, e que gerou a tendência de alta despontada a partir de 2012.

Quando o crédito concedido à pecuária por Basa/FNO for zerado, será possível vislumbrar o desmatamento zero na Amazônia. Nunca antes.  

Em 2019, quando o sistema “Deter” – que detecta em tempo real situações de desmatamento ilegal – alertou para a preocupante escalada assumida pela destruição florestal, os gestores federais, numa flagrante combinação entre incompetência e insensatez, passaram a desacreditar o Inpe (um órgão público!), e o presidente do instituto foi exonerado de forma despropositada.

A partir daí, a divulgação dos índices anuais vem sempre acompanhada de certo frenesi – uma apreensão, pode-se dizer, tanto em relação à postura quanto à capacidade do órgão para desempenhar as atribuições de mensurar a devastação da floresta amazônica e de dar publicidade aos números apurados.

Essa apreensão, porém, se mostrou infundada. Sob notável profissionalismo, o Inpe, como faz desde 1988, continuou a observar o cronograma de publicação da taxa anual de desmatamento – que, por sinal, é contabilizada por meio de outro programa, batizado “Prodes”, que abrange o monitoramento efetuado em  12 meses de medição, sendo bem mais instrutiva e elucidativa do que os alertas mensais do sistema Deter.

Trata-se de um indicador crucial, que auxilia na atuação de um variado leque de instituições para a definição de diretrizes e políticas públicas na área ambiental.

Se por um lado o Inpe se destaca por sua eficiência, mantendo sua renomada marca, por outro, a imprensa (e também o governo, obviamente) parece não atinar para o conteúdo das valiosas estatísticas produzidas.

Sendo sucinto, o negócio é o seguinte: os dados fornecidos pelo Inpe demonstram claramente uma tendência de elevação do desmatamento, iniciada a partir de 2012 (único ano em que uma área inferior a 5.000 km2 foi atingida), com força inercial suficiente para provocar novos recordes, como os que ocorreram em 1995 e 2004, quando foram desmatados mais de 25.000 km2 de florestas na Amazônia.

Todavia, longe de atentar para esse progressivo avanço e, consequentemente, para o risco de regressão àqueles patamares de devastação – o que não é admissível, em especial depois da celebração do Acordo de Paris, em 2015 –, a imprensa se perde em distrações, a começar pela diferenciação entre desmatamento ilegal e legalizado, como se o problema se restringisse apenas ao ilegal e, portanto, à falta de fiscalização.

Quando a taxa de 2020 foi divulgada, em novembro daquele ano, evidenciando novo aumento do desmatamento, o assunto que agitou as redações foi a notícia de que o governo estava satisfeito – já que esperava uma cifra maior. Ou seja, o que causou espécie foi a reação do Planalto e não o contínuo crescimento da destruição florestal.

Agora, em novembro de 2021, o Inpe, cumprindo religiosamente sua agenda, anunciou os índices para o período de 1/8/2020 a 31/7/2021, tendo apurado uma ampliação de quase 22%, em relação ao índice anterior.

Mais uma vez, contudo, essa ampliação ficou em segundo plano – o que mereceu destaque na mídia foi a suspeita de que o governo já tinha conhecimento da taxa, antes mesmo de participar da COP 26.

Difícil entender o motivo do alvoroço em torno do sabia x não sabia, quando é notório que, em todo o mundo, os governos têm acesso às informações oficiais (ou seja, produzidas pelo próprio governo) antes de sua difusão ao público.

Mais do que normal, essa antecipação é necessária, já que políticas públicas eficientes dependem disso mesmo, de informação e planejamento, e ninguém deseja que os gestores, responsáveis pela implementação das políticas públicas, sejam pegos desprevenidos – de calças curtas, como se diz.

Provavelmente, os jornalistas buscam, ao abordar tais conteúdos, por indícios de corrupção – afinal, esse é o samba de uma nota só tocado no país. Mas, no fundo e quase sempre, tudo não passa de pura distração.

Enquanto o governo não sabe usar a informação e a imprensa só busca por corrupção, o desmatamento segue se alastrando sobre a floresta.

Muitos foram às ruas em Glasgow, Escócia, para reivindicar dos gestores e autoridades que participaram da COP 26, conferência da ONU sobre mudanças climáticas que se encerrou na última sexta, 12 de novembro, metas mais rigorosas para contenção do aquecimento global.

O tom cético em relação ao que vem sendo negociado há 30 anos, desde a Rio 92, ocasião em que foi assinada a Convenção do Clima, tem razão de ser quando se confronta o impacto das catástrofes ambientais como secas e tsunamis com a tímida resposta dos países para duas prioridades: substituir o petróleo na produção de energia e zerar o desmatamento das florestas no mundo (especialmente, claro, na Amazônia).

Ninguém é ingênuo, por suposto, a ponto de crer que a superação desses desafios seria empreitada simples. Afinal, toda a estrutura existente no planeta, e que possibilitou a universalização do acesso à energia elétrica, fator crucial para a elevação do IDH de um país ou localidade, foi organizada com base no uso imoderado de carbono.

Para descarbonizar a economia é preciso uma extraordinária concentração de esforços – como talvez só se tenha visto no caso da pandemia de covid-19, quando a humanidade se mobilizou para encontrar uma vacina –, no sentido de viabilizar o uso de fontes limpas na geração de energia. Mas também é preciso, por outro lado, predisposição para correr risco de apagões.

O problema é que, de forma geral, a resposta dos países tem se mostrado pouco satisfatória, tanto com referência aos recursos financeiros necessários para substituir o petróleo e o carvão mineral da matriz energética mundial quanto no que respeita ao acesso dos produtores da Amazônia ao mercado de carbono (de maneira que venham a ser remunerados pela conservação da biodiversidade florestal).

Pode-se dizer – sem ingenuidade, mas sob certo otimismo – que alguns passos foram dados na COP 26 para assegurar aporte financeiro ao processo de descarbonização. Dois deles merecem destaque.

O primeiro se refere à aliança formada por mais de 400 bancos e fundos de investimentos do mundo inteiro, no intuito de atender aos termos pactuados no Acordo de Paris.

Trata-se da Aliança Financeira de Glasgow para Zero Emissões Líquidas (ou GFANZ, na sigla em inglês), que vai promover e monitorar o investimento em empreendimentos que envolvem plantios de árvores ou conservação de florestas nativas, diferenciando-os de projetos pseudo-sustentáveis – ou seja, aqueles que se disfarçam sob termos como “verde” e “ecológico” para obter recursos, mas que na verdade estão na contramão da sustentabilidade planetária.

No decorrer das negociações, a GFANZ anunciou que vai destinar o vultoso orçamento de US$ 130 trilhões ao financiamento, nos próximos 30 anos, de projetos voltados para a descarbonização, com foco em energia elétrica e desmatamento zero.

O segundo passo, por sua vez, remete à regulamentação do sistema previsto no protocolo de Quioto, que permite a negociação de créditos de carbono entre as indústrias que jogam fumaça na atmosfera e os produtores que dispõem de terras cobertas por florestas.

Não há dúvida de que o funcionamento de um mercado mundial de carbono organizado e regulamentado pela ONU contribuirá de maneira significativa para o fim do desmatamento na Amazônia. E isso se justifica por uma simples razão.

Quando o preço do carbono estocado for contabilizado, o valor econômico de cada hectare de floresta vai superar o valor do hectare desmatado para instalação de pasto.

Dois pontos são centrais nas negociações em curso na COP 26, conferência da ONU sobre mudanças climáticas que está se realizando em Glasgow, Escócia, e vai até 12 de novembro – desmatamento zero e energia limpa.

Embora o primeiro diga respeito a todas as florestas existentes no planeta, ninguém duvida que a devastação da floresta amazônica é, de fato, o que mais chama a atenção e mais interessa à humanidade.

Não à toa, as discussões se reportam ao compromisso assumido pelo Brasil perante o Acordo de Paris, assinado em 2015 – de erradicar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030.

Acontece que, como reiterado diversas vezes nesse espaço, para os países não existe distinção entre desmatamento ilegal/legalizado, posto que um e outro produzem os mesmos efeitos deletérios para o clima (para saber mais, acessar http://www.andiroba.org.br/artigos/?post_id=5148&_ano=2021).

Em resumo, se em 2015 a promessa dos brasileiros foi recebida com certo incômodo, diante de sua timidez (o que evidenciava passividade e ausência de ousadia), na COP 26 a ONU e o mundo cobram a estipulação de uma data-limite para o fim da destruição da floresta tropical na Amazônia.

De outra banda, e da mesma forma como ocorre em relação ao desmatamento zero, para os especialistas em mudanças climáticas já não é possível esperar até 2030 para abolir o uso de combustíveis fósseis (leia-se: petróleo) na geração de energia elétrica.

Por isso, projetos destinados à construção e instalação de usinas de geração de energia mediante captação da luz solar, aproveitamento dos ventos, queima de biomassa florestal e uso da força das águas já são considerados prioridade máxima pelos fundos de investimentos e organismos multilaterais de cooperação, como o Banco Mundial.

A pergunta de um milhão de dólares é o que o mercado mundial de energia vai fazer no pós-COP, a fim de cumprir a sua parte no ousado objetivo de impedir que a temperatura do planeta aumente mais que 1,5ºC até o final do século.

Se por um lado esse setor é o mais pressionado, por outro é o que conta com operadoras gigantescas e poderosas do porte da Shell, da Petrobras, da Exxon e assim por diante.

Há muito dinheiro e postos de trabalho envolvidos, e – como se sabe – uma alteração tão drástica de cenário traz riscos à economia, acarretando perdas volumosas de recursos financeiros para uns e ganhos em igual proporção para outros.  O mais grave: pode comprometer a oferta de energia.

Um primeiro passo foi dado, já durante a COP. O pacto pela redução das emissões de metano, um gás de grande impacto no aquecimento de curto prazo do planeta, foi capitaneado pelos EUA e contou com assinatura do Brasil e de mais de 100 países.

A imediata redução nas emissões de metano atinge diretamente a produção do gás usado na geração de energia elétrica e como combustível de veículos. A previsão é que, nos próximos 5 anos, a contribuição do metano para o efeito estufa caia radicalmente.

O segundo passo, mais complexo, prevê a descarbonização do setor de energia elétrica, e é aí que entram os investimentos na construção de usinas para geração de energia com o uso de fontes renováveis.

O mundo assistirá, ainda na década de 2021, a um crescimento vertiginoso no número de usinas em funcionamento para geração de energia hídrica (hidrelétricas), energia solar (painéis fotovoltaicos) e energia eólica (cata-ventos).

Por fim, o terceiro passo, também crucial, alude à eletrificação dos veículos utilizados no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

Os céticos vão continuar não acreditando, mas é bom começar a prestar atenção, o mundo está em transformação.

Como muitos devem recordar, o Brasil se recusou a sediar a COP 25 em 2019 – no lugar do Chile, que se encontrava em ebulição política. A COP 25 terminou acontecendo em Madri.

Não apenas por essa desfeita à ONU, mas devido também a outras afrontas e trapalhadas por parte do governo brasileiro, é bem provável que, de todas as vezes que participou de conferências mundiais sobre meio ambiente, o país chegue à COP 26 em seu contexto diplomático mais fragilizado. 

E, evidentemente, não adianta manipular os dados sobre a destruição florestal na Amazônia a serem exibidos na Escócia. Ao contrário, para que a tendência de elevação do desmatamento venha a ser contida, devem ser apresentados números factuais.

Por manipulação de dados entenda-se, por exemplo, fazer distinção entre desmatamento ilegal e legalizado – no intuito de levar a crer que o primeiro deve ser combatido enquanto o segundo seria aceitável, eis que realizado sob o amparo do Código Florestal.

Não é preciso dizer que, seja o desmatamento ilegal ou legalizado, os efeitos danosos para o clima são os mesmos. Mas, a despeito de sua estupidez evidente, essa estratégia vem sendo usada há tempos pelos gestores ambientais brasileiros. 

A cortina de fumaça (assumindo-se o trocadilho) envolve ainda juntar informações sobre o controle do desmatamento nos 6 biomas nacionais, de modo a acobertar o que realmente interessa aos países, ao mundo e à ONU: o destino da Amazônia.

As regiões nas quais a ocupação produtiva já se encontra amplamente consolidada – como é o caso dos Pampas Gaúchos, do Pantanal, da Mata Atlântica e do Cerrado, 4 dos 6 biomas presentes em território brasileiro – apresentam dados anuais com baixa alteração da paisagem florestal, que há muito foi substituída pelo agronegócio.

Dessa forma, os levantamentos relacionados ao controle e monitoramento desses biomas, que, por óbvio, são bastante favoráveis ao governo (pois, como dito, as alterações na paisagem nativa se deram anos atrás) ajudam a mascarar a realidade observada na Caatinga e, principalmente, na Amazônia.

Todavia, sem desprezar os outros biomas e os esforços do aparato fiscalizatório para reprimir as irregularidades, o mundo não está preocupado com o inexorável processo de inclusão da Caatinga nos domínios do agronegócio – e, sim, com a gravidade da destruição florestal na Amazônia.

Por outro lado, foi-se o tempo em que a ONU e os países se deixavam levar pela confusão conceitual entre desmatamento ilegal/legalizado ou pela estabilidade das estatísticas de controle do desmatamento em regiões de ocupação consolidada.

Enquanto as demais nações que assinaram o Acordo de Paris e que estarão representadas na COP 26 serão cobradas em relação à alteração de suas matrizes energéticas, a fim de substituir o petróleo por fontes limpas, do Brasil será exigido o cumprimento da meta por nós assumida de zerar o desmatamento na Amazônia.

Assim, o que o mundo quer saber é unicamente quando esse compromisso será honrado.

Não há plano B. O fim da destruição florestal na Amazônia é o passaporte dos brasileiros para o futuro.

A COP 26 (Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima) – que terá lugar em Glasgow, Escócia, de 1º a 12 de novembro – acontecerá em meio a esperanças renovadas.

São grandes as expectativas por resultados concretos, e existem razões para tanto. Entre outras, cite-se o fato de ser a primeira COP pós-pandemia e, ademais, de coroar o retorno dos EUA ao Acordo de Paris.

Durante a crise sanitária mundial, no decorrer de 2020, não havia, evidentemente, condições para a realização de eventos, muito menos conferências de cúpula, que reúnem centenas de dirigentes e autoridades por períodos relativamente longos.

Era necessário concentrar todos os esforços e recursos econômicos no propósito de evitar o colapso generalizado do sistema capitalista, inclusive direcionando auxílio financeiro às populações vulneráveis e às empresas mais afetadas com a paralisação da força de trabalho.

Sem embargo, a resposta da humanidade, de forma geral, se mostrou à altura do desafio imposto – tendo sido desencadeada uma corrida pelo desenvolvimento de pesquisas e aprovação de imunizantes, a fim de salvar vidas e controlar os óbitos.

E sem dúvida o papel articulador desempenhado pela ONU e pela OMS foi crucial para mitigar os efeitos de uma pandemia de proporção planetária.

Distinguindo o grau de urgência, que é bem específico para cada uma, a crise ecológica ocasionada pela emissão de carbono e consequente aquecimento global guarda semelhanças com a crise sanitária trazida pela pandemia e, em certa medida, também exige da humanidade resposta rápida e eficaz.

Se, antes, o objetivo de conter as emissões de carbono chegou a ser considerado quase inatingível – em face, por exemplo, da necessidade de alterar a matriz energética dos países para fontes limpas –, hoje as circunstâncias são diferentes.

Assim, depois da extraordinária mobilização no intuito de superar o contexto de pandemia e a imposição de quarentena, a humanidade precisa se unir em torno da economia de baixo carbono – esforçando-se para efetivar imediatamente, ainda no curto prazo, as metas pactuadas no Acordo de Paris e, desse modo, evitar tragédias na dimensão das secas que destroem ecossistemas e ampliam o risco de escassez de alimentos.

Claro que não se trata de algo simples, afinal, é difícil renunciar, mesmo que paulatinamente, aos benefícios e comodidades que a era do petróleo nos proporcionou ao longo do século XX.

Daí a importância da COP 26 e as perspectivas abertas com a realização da conferência.

Diante do retorno da maior economia mundial ao Acordo de Paris, demonstrando forte disposição para construir consensos em torno do denominado “Novo Pacto Verde” (Green New Deal), o clima é de otimismo, e há motivo de sobra para acreditar que o tema das mudanças climáticas alcançará o status de agenda emergencial.

Oxalá a Cop 26 suscite uma corrida entre os países para produzir uma “vacina” que nos imunize contra os combustíveis fósseis.

Em documento atípico, por conter termos categóricos que mesclam ameaças e alertas, os mais de 3.000 cientistas, incluindo 20 brasileiros, que integram o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) apresentaram o 6º relatório produzido pela organização desde sua criação, em 1988.

Publicado em 8 de agosto último, o pronunciamento do IPCC traz conclusões acerca das evidências indicadas no 1º relatório, divulgado em 1990 – com relação ao aumento de temperatura do planeta e, não menos importante, à participação do Homo sapiens nesse processo.     

As respostas são incisivas e inquietantes. Não há nenhuma dúvida quanto à constatação de que o planeta está esquentando, restando apenas aferir se a elevação da temperatura na Terra será de 10, 1,50 ou 20 até 2050.

A péssima notícia é que, nas 3 simulações empreendidas, ficou demonstrada a ocorrência de tragédias ambientais – que, entre outras implicações, afetarão parte considerável das populações que vivem próximas ao nível do mar, como é o caso dos habitantes da maioria das capitais amazônicas.

A única saída, como defende o IPCC, é atacar as causas do aumento de temperatura, de modo a estabilizar o termômetro. Mas é necessário bem mais empenho do que o despendido hoje para neutralizar os agentes do aquecimento.

E o IPCC foi taxativo quanto ao fato de que a culpa pelo aquecimento é exclusivamente da humanidade.

São as atividades produtivas, levadas a efeito para atender à demanda humana por alimentação, moradia, transporte e vestuário – para ficar apenas nas necessidades mais básicas –, que lançam aos céus uma quantidade de gases impossível de ser assimilada pelo planeta, principalmente CO² (dióxido de carbono), o gás com maior participação na elevação da temperatura global.       

Os países mais industrializados, quase todos integrantes do Hemisfério Norte, devem encontrar meios de reduzir suas emissões de carbono sem comprometer a capacidade de satisfazer às necessidades das gerações atuais e futuras.

De outra banda, os países do Hemisfério Sul – cujas emissões provêm basicamente do agronegócio – devem realizar sua produção agropecuária sem comprometer áreas de florestas nativas.

É aqui que entra a Amazônia e a responsabilidade dos brasileiros para com o mundo.    

O planeta aquece por conta, sobretudo, de dois fatores: consumo de combustíveis fósseis (especialmente para viabilizar as indústrias); e avanço do agronegócio sobre áreas de florestas. Pela primeira vez, o IPCC dimensionou as duas principais contribuições humanas para as mudanças climáticas.

Ou seja, não adianta levantar questionamentos e suspeições, o desmatamento contribui para o aquecimento do planeta – isso é fato científico.

Dispensável ressaltar que, no que respeita às mudanças climáticas, o IPCC é a mais capacitada, conceituada, influente e representativa autoridade científica do mundo, sendo inquestionáveis suas conclusões.

Não à toa, o rigoroso e abrangente trabalho desenvolvido por esse organismo, que analisa os resultados das pesquisas científicas sobre o clima em âmbito mundial, foi laureado com o Nobel da Paz em 2007.

Em síntese, os renomados cientistas do IPCC advertem e pressionam os países, a fim de que assumam imediatamente medidas de redução da quantidade de carbono produzido – para o bem da humanidade.

Cabe aos brasileiros mostrar ao mundo que a meta de zerar o desmatamento na Amazônia será alcançada – até 2030.

Depois da publicação do 6º relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), que chocou o mundo com o alerta catastrófico sobre o aquecimento do planeta, outra notícia desagradável: julho de 2021 bateu recorde de calor.

Não foi a primeira vez que julho foi considerado o mês mais quente da história – pelo menos desde que foi possível esse tipo de medição, ainda no início da Revolução Industrial, em 1880.

O recorde anterior ocorreu em 2015, de acordo com os cálculos da Noaa, a agência oceânica e atmosférica americana (para saber mais, acessar http://www.andiroba.org.br/artigos/?post_id=3127).

Divulgado em 13 de agosto último, o registro da Noaa para julho de 2021 reforça a tendência de aquecimento global reiteradamente apontada pelo IPCC – que vem prevendo novos recordes nos próximos anos se medidas de contenção não forem imediatamente adotadas.

De maneira unânime, o que não costuma acontecer no âmbito da ciência, os cientistas recomendam aos países a implementação de ações e projetos com o objetivo de reduzir, no curto prazo, o consumo de combustíveis fósseis (leia-se: petróleo).

Entre os setores intensivos em emissão de dióxido de carbono (considerado o principal gás do aquecimento), os prioritários para a transição para uma matriz limpa são o setor de energia elétrica e o de transporte.

A construção de usinas para a geração de energia hídrica, solar e eólica, bem como a substituição do sistema de combustão (diesel e gasolina) pelo elétrico nos veículos automotores estão no topo da lista dos bancos e fundos de investimentos para o financiamento de projetos.

Inclusive, o Banco Mundial e o Banco Interamericano, os dois mais importantes agentes financeiros que atuam nas Américas, conferiram à geração de energia elétrica limpa e aos motores elétricos o status de assunto emergencial.

Com relação aos sumidouros de carbono (como as florestas são denominadas pelo sistema financeiro), os cientistas da Noaa e do IPCC são veementes na advertência de que é preciso urgentemente ampliar as áreas de floresta e, mais urgente ainda, zerar o desmatamento na Amazônia.

Não à toa, em assembleia-geral realizada no início do ano, a ONU proclamou a década que começa em 2021 como “Década da Restauração de Ecossistemas” – induzindo os países a investir vultosos recursos no plantio de florestas para recuperar, ou restaurar, ecossistemas degradados.

É aqui que surge de forma destacada a meta do desmatamento zero na Amazônia, há muito cobrada pela Europa e, mais recentemente, pelos Estados Unidos.

Não são necessários grandes esforços de análise geopolítica para perceber que o cerco em torno do desmatamento da Amazônia está se fechando, sendo que o mundo já não se dispõe a tolerar a ampliação da taxa anual, como vem ocorrendo desde 2012 (único ano em que foram desmatados menos de 5.000 km2 de florestas).

Quando sucessivos recordes de calor nos levam a suportar, repetidamente, os meses e anos mais quentes de nossas vidas, as consequências são secas, alagações, incêndios, tsunamis e outras tragédias decorrentes das mudanças climáticas.

O cerco está se fechando, e para a Amazônia – tanto em termos ambientais quanto econômicos e sociais – só há uma saída: zerar o desmatamento.

Não será pela força do mercado ou por graça divina, a contenção do desmatamento que todos os anos se alastra sobre novas áreas de floresta – e, em igual medida, a restauração florestal do que já foi destruído – depende de política pública em esfera federal e estadual.

Política que tem apresentado resultados desanimadores, pois desde que o Inpe iniciou as medições, em 1988, nunca a expansão do desmatamento chegou a ser zerada em nenhum estado, dos 9 localizados na Amazônia, nem por um único ano sequer.

Desnecessário mencionar a cobrança internacional, que a cada dia se acentua, a fim de que o país impeça a devastação florestal na Amazônia.

A verdade é que, com o passar do tempo, a humanidade está se tornando mais consciente quanto à necessidade de valorização e manutenção dos recursos naturais, bem como quanto às implicações ambientais decorrentes de um modelo de crescimento econômico que não leva em conta a resiliência dos ecossistemas.

Não à toa, termos como sustentabilidade e desenvolvimento sustentável são repetidos nas conferências da ONU, sob uma leitura cada vez mais intransigente em relação a todo e qualquer desmatamento – inclusive e especialmente o legalizado, vale dizer, o que é realizado, no Brasil, com o sustentáculo do Código Florestal.

Nesse contexto, mostra-se mais que oportuno situar o processo de construção do ideário do desenvolvimento sustentável, a fim de identificar as interfaces existentes entre esse conceito e o desmatamento na Amazônia.

Ocorre que as ideias antagônicas defendidas pelas duas principais vertentes do ambientalismo – preservacionismo e conservacionismo –, que disputam entre si espaço político na gestão ambiental nacional, expõem visões diferentes tanto em relação à sustentabilidade quanto em relação ao desmatamento zero na Amazônia.

Por exemplo, os partidários do preservacionismo defendem a criação de unidades de conservação do grupo da proteção integral – Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre – como principal elemento para a Amazônia alcançar sustentabilidade por meio do limitado crescimento econômico promovido pela pecuária extensiva.

Em síntese, segundo preconiza essa corrente de pensamento, a proteção integral de determinadas porções de ecossistemas, onde não se permite a presença humana, seria suficiente para neutralizar os impactos ocasionados pela completa substituição da biodiversidade florestal nas demais áreas destinadas à criação extensiva de gado (leia-se: desmatamento legalizado), garantindo-se, dessa maneira, uma suposta manutenção do equilíbrio ecológico.

De outra banda, os adeptos do conservacionismo acreditam na possibilidade de compatibilização do modelo de desenvolvimento com os requisitos da sustentabilidade. Para os conservacionistas, o uso múltiplo e comercial da biodiversidade florestal pode gerar riqueza, desde que esteja inserido dentro do sistema econômico vigente e desde que seja respeitada a resiliência, ou capacidade de suporte, do ecossistema.

Apoiam, nesse sentido, a criação de unidades de conservação inseridas no grupo do uso sustentável – Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural –, como proposta adequada para o crescimento econômico ancorado no uso múltiplo da biodiversidade florestal.

São, por conseguinte, defensores do desmatamento zero – ou seja, pugnam pela erradicação de todo e qualquer desmatamento, seja ilegal ou legalizado, seja efetuado pelo grande ou pelo pequeno produtor –, como princípio elementar para a conquista da sustentabilidade ecológica na Amazônia.

Não admitem, por isso, a completa substituição ou o corte raso da biodiversidade florestal, como também não aprovam a existência de áreas onde não seja autorizada a presença humana.

Trata-se, sem dúvida, de uma concepção bem mais complexa e de difícil aceitação do que o ponto de vista defendido pelo preservacionismo – que se baseia, grosso modo, na mera segregação de espaços: enquanto em determinadas áreas pode desmatar tudo, em outras, ninguém entra.

Ao que tudo indica, porém, o desmatamento legalizado admitido pelos preservacionistas está com os dias contados. Os países que assinaram o Acordo de Paris em 2015 não fazem distinção entre o desmatamento legalizado e o ilegal, e são intolerantes quanto a toda forma de desmatamento na Amazônia.

Em âmbito mundial, os preservacionistas estão perdendo a batalha ideológica, o desmatamento zero irá prevalecer.  

Há mais um fator que reforça a defesa do desmatamento zero como elemento central para o desenvolvimento sustentável amazônico. É que perdeu a validade o argumento de que as terras da Amazônia deveriam ser cultivadas para alimentar o mundo.

Argumento reiterado no decorrer da década de 1970 – quando ainda se acreditava que o solo da Amazônia, após a supressão da floresta, teria papel essencial na solução do dilema entre crescimento demográfico x oferta de alimentos –, mas que já foi completamente superado e hoje não passa de um grande despropósito.

Como demonstra a realidade, a revolução verde proporcionou aumento expressivo de produtividade em todo solo agriculturável disponível no planeta, o que solucionou o dilema e afastou a biodiversidade florestal da Amazônia do imbróglio.

Enfim, não existem ganhos de ordem social ou econômica que justifiquem conviver com a destruição florestal na Amazônia e seus efeitos nefastos para o aquecimento do planeta e as consequentes alterações no clima. Não há plano B.     

Zerar o desmatamento legalizado é o primeiro passo para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, tudo depende disso.

Ao lado de Caio Prado Júnior, Celso Furtado e Sérgio Buarque de Holanda, Gilberto Freire se dedicou a estudar o processo de colonização do país, fornecendo elementos essenciais para a compreensão da formação histórica da sociedade brasileira.

Há quem diga, ainda hoje, que tudo seria diferente – para melhor, é claro! –, tivessem sido os ingleses ou os holandeses, e não os portugueses, os primeiros colonizadores a se aventurar por estas paragens.

À pergunta: Por que Portugal?, Freire responde que foram fatores como posição geográfica, isolamento dos demais países europeus e tradição marítima que levaram o povo português a se lançar ao mar em busca de conquistas e de sobrevivência econômica.

Além disso, o fator climático também contribuiu para que Portugal se tornasse a grande nação colonizadora que foi, uma vez que o país apresenta altas temperaturas e umidade, condições muito distantes do rigoroso inverno tão característico ao continente europeu.

Nas condições físicas de solo e de temperatura, Portugal é antes África do que Europa. O chamado ‘clima português’ de Martone, único na Europa, é um clima aproximado do africano. Estava assim o português predisposto pela sua mesma mesologia ao contato vitorioso com os trópicos (Freire, 2001, p85).

Vale dizer, além das condições favoráveis relacionadas à localização e experiência de navegação, os portugueses também contavam com mais capacidade de adaptação ao difícil e extenuante clima tropical.

Para Freire, é equivocado o juízo que comumente se faz do português, como o tipo social do homem do mar conquistador – cujo temperamento é descrito por adjetivos como desorganizado, fanfarrão, preguiçoso, individualista, saqueador e irresponsável.

Contestando essa avaliação, o autor explica que os portugueses demonstraram elevada capacidade de organização ao estabelecer uma produção agropecuária que exigia rigidez em seu planejamento.

Essa primeira e significativa transformação produtiva pela qual passou o país foi de importância crucial para a formação duma estrutura econômica sólida em território brasileiro.

Até então – durante a fase do puro saque -, afirma Freire, não eram necessárias grandes estruturas para exploração, sendo suficiente o emprego do indígena como guia para a localização de pau-brasil e de veios de minerais.

Mas a transição que induziu à agricultura demandava maior quantidade e qualidade de labor. Por outra parte, também requeria investimentos de monta no assentamento das culturas e dos produtores.

Afinal, tratou-se de um empreendimento capitalista, voltado para o abastecimento interno e suprimento do mercado exterior, e cuja administração exigia uma tradição que os portugueses, para não levarem prejuízo, tiveram que adquirir.

Um movimento econômico de certa forma único, além de bem distinto da experiência engendrada pelos espanhóis:

Semelhante deslocamento, embora imperfeitamente realizado, importou numa nova fase e num novo tipo de colonização: a ‘colônia de plantação’, caracterizada pela base agrícola e pela permanência do colono na terra, em vez de seu fortuito contato com o meio e com a gente nativa. No Brasil iniciaram os portugueses a colonização em larga escala dos trópicos por uma técnica econômica e por uma política social inteiramente novas: apenas esboçadas nas ilhas subtropicais do Atlântico. (Freire, 2001, p91).   

A prioridade não era outra senão atender o mercado externo, em expansão. Primeiro, com a cana-de-açúcar; depois, com o algodão; e, por fim, de forma quase permanente até à atualidade, com o café.

O fato de a produção se dar em larga escala, bem como de ser baseada no emprego do grande capital e da grande propriedade levou o país a adquirir uma tradição rural de certo modo precursora do atual e pujante agronegócio que tem na soja e carne de boi seus principais produtos.

Todo esse esforço de produção exigiu, evidentemente, grande arregimentação de força de trabalho – primeiro escrava, depois assalariada –, que foi levada a efeito de forma impressionante.

A agricultura exportadora consumiu índios, negros e europeus, num momento em que o capital humano era escasso no mundo e, em razão disso, caro e dispendioso.

Na Amazônia, o trabalho escravo dos índios e negros se tornou crucial. Os portugueses, conforme informa Feire, contaram com a imprescindível ajuda dos padres da Companhia de Jesus para doutrinação e imposição de disciplina rígida e obediência servil.

Nesse momento, no final do século XIX, começava a primeira transformação produtiva na Amazônia, em direção à criação extensiva de boi e ao desmatamento.

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