Teve um momento na história econômica da Amazônia em que o Acre despontava como criador de alternativa para uma ocupação produtiva que permitisse superar o persistente ciclo econômico da pecuária extensiva, que é sempre muito intensiva em desmatamento.

Do final da década de 1980 até o início do século atual, o legado do Acre para a política e o desenvolvimento da Amazônia incluiu duas importantes contribuições: a invenção das Reservas Extrativistas e a elaboração da tecnologia de uso múltiplo da biodiversidade florestal por meio do manejo comunitário.

Contudo, o fracasso do Projeto Florestania, que elevara o legado deixado por algumas organizações da sociedade civil como o Centro dos Trabalhadores da Amazônia ao nível de política pública de governo, trouxe o retrocesso do agronegócio da criação do boi solto no pasto, repetindo intensiva em desmatamento, à condição de única via para o desenvolvimento e progresso estadual.

Mas nem tudo está perdido, com o apagar da história econômica no Acre vem do Amazonas, que possui o território com maior área coberta por floresta nativa de toda a Amazônia, a iniciativa mais ousada para consolidar o mercado regional de carbono.

Melhor ainda, seguindo os passos trilhados antes no Acre o Amazonas adota a garantia fundiária trazida pelas Unidades de Conservação, nesse caso sendo a maioria inserida na categoria de Reserva de Desenvolvimento Sustentável, para instalar projetos no modelo REDD+ jurisdicional.

Um conjunto de 42 Unidades de Conservação Estaduais pode ser beneficiado, com a garantia do desmatamento zero e a melhoria da qualidade de vida dos produtores residentes.

Vejam bem, são terras sob o domínio do próprio Estado do Amazonas e não do governo federal, áreas em que a tecnologia do manejo florestal comunitário e do uso múltiplo da biodiversidade florestal vão se consolidar fazendo com que o desmatamento zero também permita gerar receita para as comunidades.

Duas das unidades de conservação licitadas, a RDS do Juma e do Rio Negro, vão se somar à produção ou estoque de carbono em quase 12 milhões de hectares de terras estaduais com florestas que nunca, é nunca mesmo, serão  desmatadas para plantar capim.

Em recente edital de licitação cinco empresas (BrCarbon, Carbonext, Ecosecurities, Future Carbon e Permian Serviços Ambientais) que possuem experiência reconhecida, se credenciaram para manejar a produção ou estoque de carbono em 21 unidades de conservação estaduais.

Contratos com duração de 30 anos permitirão que as empresas contratadas elaborem os projetos, apresentem e negociem no proeminente mercado de carbono ficando com 15% de toda receita obtida.

Conforme previsto em edital, os 85% restantes da receita arrecadada com a venda dos créditos de carbono serão divididos, meio a meio, entre a unidade de conservação que gerou o crédito e o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas para pagamento dos produtores que atuam no programa Guardiões da Floresta para o desmatamento zero.

Finalmente, após mais de 40 anos de muita explicação, o mercado de carbono para o desmatamento zero se tornará realidade no Amazonas.  

A quantidade de chuvas concentradas no tempo e no espaço geográfico e a consequente elevação rápida da vazão na bacia dos rios que cortam a região metropolitana de Porto Alegre e arredores, embora difíceis de serem previstas com data e hora certa para acontecer possuem riscos passíveis de determinação.

Existem duas discussões que não ajudam no momento da tragédia e para a eficiente reparação dos danos causado paras as famílias e ao patrimônio público.

A primeira gritaria, quase sempre levada adiante por oportunistas e muito apressados, busca colocar a culpa nos políticos, no batido argumento de que determinado governador ou prefeito se saísse melhor no quesito de preparar a região para a mudança do clima que outro, algo que não existe.

Já o segundo debate, que pode ser considerado inclusive mais inútil do que culpar os políticos, remete a questões religiosas do tipo pecado e castigo, que coloca São Pedro como gestor da precipitação que pode decidir onde, quando e quanto chove.

Fenômenos climáticos, como El Niño, também entram para reforçar a sensação de que tragédias como alagações e secas não possuem causa nas ações da sociedade e, o mais grave, que devem ser aceitas como inevitáveis.

Enquanto isso, a importância da relevante primeira Conferência do Clima, conhecida por Rio 92, e todas as 25 Conferências das Partes posteriores, com destaque para a COP 21 que conseguiu com sucesso fazer com que 195 países assinassem o Acordo de Paris, costuma ser colocada em dúvida a todo momento.

Mais grave ainda, nós brasileiros, quer vivendo no Acre ou no Rio Grande do Sul, locais das tragédias decorrentes de alagações mais recentes, mostramos grande dificuldade para estabelecer uma relação de causa e efeito entre a realidade local e o aquecimento do planeta.

Se converte em verdadeiro abismo intelectual aos acreanos, por exemplo, relacionar o desmatamento para instalação de pecuária extensiva, uma atividade produtiva com sérias limitações para prover o bem-estar econômico que os acreanos necessitam, com as secas e alagações, que acontecem em cada vez menos prazos.

Quando os defensores do agronegócio se propõem a advogar pela defesa do desmatamento da floresta, mesmo diante de uma robusta produção científica contrária, quase todo formador de opinião em particular e a sociedade em geral, parece não acreditar que a alagação do Rio Acre está diretamente ligada ao desmatamento.

Concentrar esforços na mitigação dos danos, ou melhor, atuar na reparação das consequências é o que importa aos gaúchos nesse momento.

A boa notícia é que conseguimos, enquanto sociedade, conceber soluções e instituir sistemas de investimento do orçamento público que possibilitam, no curto prazo, executar os projetos que auxiliam a volta à normalidade em tempo exíguo.

Precisamos sim, após remediado o caos, entender que o Acordo de Paris deve ser discutido e compreendido pela população, pois as respostas estão todas ali.     

Governabilidade é um dos vértices do Triângulo de Governo teorizado pelo economista chileno Carlos Matus na década de 1970 para analisar o sucesso de um mandato de governo.

Somada ao Projeto de Governo, que define o modelo de desenvolvimento e à Capacidade de Governo, que define a estrutura institucional e de técnicos disponíveis para execução do projeto, a Governabilidade fornece o lastro social e estabilidade para superar a oposição política.

Juntos e avançando de maneira equilibrada formam os pilares considerados cruciais para que um governo consiga atender as demandas imediatas da população enquanto direciona o desenvolvimento para uma agenda alternativa.

Até seu ocaso em 2018, a hegemonia política que venceu cinco eleições consecutivas e perdurou por 20 anos, mostrou uma força eleitoral e consequente Governabilidade sem igual na história política do Acre.

Pode ser que a forte Governabilidade tenha garantido o retorno eleitoral mesmo depois do Projeto Florestania perder foco no modelo de desenvolvimento ancorado na biodiversidade florestal, ou de outra banda, ao favorecer a pecuária extensiva o Florestania tenha perdido significado mas ganhou apoio popular e Governabilidade.

Difícil estabelecer, com precisão, a data em que o Projeto Florestania deixou de priorizar a biodiversidade florestal visando o resultado eleitoral, contudo, a aprovação da Lei 1.904 que instituiu o Zoneamento Ecológico e Econômico, ou ZEE, em julho de 2007 no Acre, representa marco histórico indiscutível.

Ao destinar porção considerável de terras com logística favorecida pela localização ao longo das rodovias para a pecuária o ZEE aprovado com amplo apoio dos políticos, reunidos no que se chamou de Frente Popular do Acre, o Florestania evidenciou o retrocesso. 

Em síntese, mesmo que em um primeiro momento a Capacidade de Governo para concretizar o Projeto Florestania deu ênfase na valorização da biodiversidade florestal como principal ativo econômico acreano, o ZEE concretizou o contrário.

Aquela suposta determinação inicial por um desenvolvimento moderno a ser alcançado por uma economia de baixo carbono e ancorada na biodiversidade florestal, que havia sido estimulada e impingida pelos contratos de financiamento com a tríade BNDES, Bird e Bid, terminara a partir do ZEE.

Relembrando, foi a justificativa do aumento do PIB com desmatamento zero por meio da conservação da biodiversidade florestal que captou o recurso da tríade (Bird, BID e BNDES), jamais a criação extensiva de boi.

Com o ZEE, após sua transformação em legislação, o governo estadual determinou que tipo de atividade produtiva poderia ser implantada em cada local, ou zona, do território acreano.

De pronto o ZEE forneceu legalidade para desmatar uma quantidade considerável de terras florestais localizadas no que se chamou de Zona I, consideradas propicias para o agronegócio da criação extensiva de gado e plantio de cana-de-açúcar.

Assim, aumentar o desmatamento para criar gado solto no pasto, com o ZEE, passou a ser justificável do ponto de vista legal e, por óbvio, político.

Porém, a paulatina debandada dos que defendiam o Projeto Florestania priorizando a biodiversidade florestal e os mais de 30 anos de estagnação econômica da pecuária, não tardariam a contaminar a Governabilidade.

O efeito nefasto da mudança de rumo perpetrada pelo ZEE seria percebido pela sociedade com a publicação das crescentes taxas anuais de desmatamento pelo reconhecido Inpe.

Somente para ilustrar, no ano anterior à perda de Governabilidade e ao consequente fracasso eleitoral de 2018, estudos demonstravam que metade da área de mata ciliar do rio Acre, em uma faixa de 100 metros de largura, estava degradada pela pecuária, comprometendo o equilíbrio hidrológico com risco de ocorrência de secas e alagações.

Sem Capacidade de Governo para trazer o Projeto Florestania de volta para a floresta, a Governabilidade, de olho nas eleições, tentou aliciar os pecuaristas.

Mas isso é outro artigo.

Reunidos em Rio Branco no Acre em sua 27ª edição, de 2024, o Fórum de Governadores da Amazônia terminou dia 12 de abril último, sem que em nenhum momento se pronunciasse ou escrevesse a palavra “desmatamento”.

Não é de hoje que os governadores e os prefeitos, eleitos e com mandato no Poder Executivo dos nove estados amazônicos, se negam a reconhecer a destruição da floresta como o principal, senão único, entrave real para a economia, desenvolvimento e a efetiva ocupação produtiva da região.

Preferindo expressões genéricas do tipo “conquista do desenvolvimento sustentável”, em busca da sustentabilidade”, ou as mais modernas “enfrentamentos dos eventos climáticos extremos” os gestores municipais e estaduais discursam e conseguem ludibriar jornalistas pouco preparados evitando, assim, colocar o dedo na incurável ferida do desmatamento.

Em um documento sofrível intitulado “Carta de Rio Branco” (que deve fazer o genial Barão de Rio Branco se remover no túmulo), os governadores aprovaram oito objetivos, ou ideias, ou diretrizes, ou seja lá o que for, que não mencionam o desmatamento e que todo mundo sabe não possuir nenhum significado no cotidiano de ninguém.  

Na realidade escamoteada pelo Fórum de Governadores, em todos os recantos da Amazônia, sem exceção, áreas de florestas foram desmatadas em 2023, da mesma maneira que em nenhuma cidade houve desmatamento zero, com destaque para os destruidores campeões de sempre: Rondônia, Pará e Mato Grosso.

Entretanto, dentre todos os locais em que se desmatou em 2023 sem a menor preocupação com o futuro, talvez o caso mais emblemático seja exatamente o do anfitrião para o 27º Fórum de Governadores.

No Acre, os gestores públicos, estaduais e municipais, vivem no universo paralelo que permite acreditar na existência de uma economia baseada no agronegócio da pecuária extensiva que se encontra em franca expansão sem precisar, pasmem, de desmatamento.

Dado que é impossível e bastante óbvio a criação de gado ou o cultivo de pasto embaixo de uma floresta tropical densa e úmida, as autoridades do Acre defendem o projeto econômico de um agronegócio, que se resume à pecuária extensiva com o boi solto no pasto, que não desmata e por isso imaginam possuir certo grau de sustentabilidade.

Sendo que a estagnação da economia e a destruição florestal representam a dura realidade dos acreanos.  

Finalmente, não precisa de muito esforço intelectual para entender que a única possibilidade de desenvolvimento sustentável no Acre e na Amazônia depende do desmatamento zero, contudo, como bem sabem os alcoólatras, se ninguém sequer reconhece o problema, só resta perdoá-los por não saberem o que dizem.

Nada mais triste e desanimador que assistir à comitivas do governo do Acre participando de reuniões internacionais, inclusive sobre o Acordo de Paris que é considerado o mais expressivo pacto mundial contra o desmatamento, defendendo o absurdo de um agronegócio que depende da ampliação do desmatamento para ganhar escala e se viabilizar.

Um misto de insensatez e estupidez infinita que coloca todos nós em um universo paralelo e, o pior, cada vez mais isolado e distante do mundo!  

 

Usando a tese do Triangulo de Governo, concebida na década de 1970 pelo chileno Carlos Matus, para analisar a guinada política ocorrida no Acre em 2018, percebe-se que o vértice da Capacidade de Governo, da Governabilidade e do Projeto de Governo não avançaram em equilíbrio.

Acontece que, como analisado em artigos anteriores, o Projeto Florestania optou pela generalidade sendo omisso em decidir entre o apoio ao agronegócio da pecuária extensiva ou ao uso econômico da biodiversidade florestal como referência para o modelo de desenvolvimento.

Sem contar com a orientação e determinação dos líderes políticos que conquistaram cinco sucessivos mandatos eleitorais, o embate biodiversidade versus pecuária no Projeto Florestania foi vencido no momento da execução segundo o pensamento de cada equipe de técnicos que atuava em órgãos distintos.

No conhecido salve-se quem puder, em um primeiro momento a maior parte dos especialistas atuou de modo a promover a força econômica da biodiversidade florestal e após o primeiro mandato, de uma hegemonia que durou 20 anos, descambou para o apoio à criação extensiva de boi.

Por sinal, quando chegou em 2018 e nos quatro anos depois em 2022, a equipe técnica que fornecia Capacidade de Governo ao Projeto Florestania deixou tanto de questionar a deficitária economia da pecuária quanto de defender a saída pela floresta.

Desculpe leitor, mas cabe aqui uma pergunta inevitável.

Se a equipe técnica que conduziu a Capacidade de Governo dos primeiros anos, mesmo com visível timidez, pendeu para o modelo de desenvolvimento da biodiversidade florestal e o desmatamento zero, qual a razão para voltar as atenções para o agronegócio da pecuária no período posterior a 2006?

Diante de tal complexidade, a resposta exige uma avaliação mais detalhada com relação ao perfil dos especialistas que conduziram a Capacidade de Governo entre 1999 e 2018, o que foge ao escopo desse tipo de artigo.

Há, contudo, duas variáveis de peso considerável nessa análise: a aprovação do Zoneamento Econômico-Ecológico, ZEE, e os necessários empréstimos bancários demandados para pavimentar ruas e construir a infraestrutura requerida pelo desenvolvimento econômico do Acre.

Deixando a discussão sobre o ZEE para mais adiante, conseguir captar os recursos junto ao competitivo sistema financeiro, em que organizações do porte do Banco Mundial (Bird), BNDES e Banco Interamericano (Bid) recebem centenas de projetos todos os anos, requereu do governo do Acre metas rígidas e verificáveis para alcançar o desmatamento zero.

Vários foram os apoios financeiros, reembolsáveis e a fundo perdido, emprestados e doados respectivamente, captados entre 1999 e 2001, por meio de projetos considerados inovadores pelos analistas de crédito dos bancos.

Desnecessário reiterar que em todos os projetos elaborados nesse período a sustentabilidade e o respeito ao meio ambiente, traduzidos como redução do desmatamento era a peça-chave.

Não à toa, todas as notas de rodapé das propostas traziam a máxima de um desenvolvimento viável para economia, sem desmatamento ou equilibrado do ponto de vista ecológico e socialmente justo.

Por óbvio, a marca com o diferencial ecológico alcançado pelo Acre em sua histórica defesa da floresta, em que figuram heróis como Chico Mendes, convenceu os agentes financeiros a destinarem expressivas quantias ao setor primário do Acre.

BNDES, Bird e Bid, os três maiores financiadores do desenvolvimento no Acre, apostaram na saída econômica pela biodiversidade florestal se tornando fiel da balança para que a Capacidade de Governo seguisse nesse rumo.

Políticas públicas aprovadas na fase inicial do Projeto Florestania incluíram a construção da indústria de pisos, da Natex, de algumas usinas de borracha e de Castanha-da-Amazônia, além do polo moveleiro e aprovação de quase 20 mil hectares de manejo florestal comunitário. Todas com apoio da tríade BNDES, Bird e Bid.

Pode-se afirmar, sem medo de errar, que o argumento da exploração econômica da biodiversidade florestal foi o que diferenciou o Acre e atraiu esse seleto grupo de investidores.

Improvável, no mínimo, que a tríade arriscasse sua reputação financiando uma atividade econômica que, de maneira direta ou sinuosa, destruísse a floresta.

Porém, após aprovação do ZEE a influência da tríade se reduziu e a equivocada racionalidade eleitoral levou a Capacidade de Governo para o agronegócio do boi.

Mas isso é outro artigo.

Poucos se deram conta, mas tudo indica que as estatísticas atuais de produção do agronegócio do Acre bem como suas projeções para os próximos 20 anos, não se mostraram atrativas para justificar investimentos na integração regional.

Nada mais compreensível que a sociedade acreana se distancie do debate, complexo diga-se, sobre o processo de integração da economia estadual na região amazônica e, por óbvio, com os países fronteiriços.

Entretanto não há justifica para que os gestores de governo e os políticos com mandato na Assembleia Legislativa e no Congresso Federal (deputados e senadores), não se envolvam na definição das obras para a logística que irá promover a integração econômica com o Peru e a Bolívia, por exemplo.

Na expressão “ponto cego” do título reside a definição mais acertada sobre o destino da economia no Acre, uma vez que o Mercosul aprovou cinco Rotas de Integração comercial que, em um olhar mais aproximado, coloca a economia estadual e uma situação, no mínimo, preocupante.

Fundado em 1991 o Mercosul é uma resposta da América do Sul ao bloco econômico criado na Europa e na América do Norte. Em termos práticos tem por objetivo ampliar a quantidade de bens e trabalhadores que circulam entre os países do bloco, de maneira diferenciada e facilitada, em relação aos países que estão fora do bloco.

Regras alfandegárias para passagem de caminhões, barcos e trens, foram flexibilizadas e a mobilidade das pessoas entre os países, sem precisar de passaporte por exemplo, foram permitidas de modo a intensificar o contato e o intercambio comercial entre os povos.

Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai são países fundadores e o bloco atualmente possui outros sete países associados, incluindo a entrada da Bolívia que se encontra em trâmite para validação.

Em reunião realizada no início de 2024 o bloco aprovou, por unanimidade, o investimento em projetos para construção de ferrovias, hidrovias e rodovias, que vão fortalecer a logística e ampliar, de maneira considerável nos próximos dez anos, a quantidade de mercadorias e pessoas que transitam em todo continente.

Um conjunto de cinco rotas comerciais foram definidas, incluindo a ligação do Amazonas com o Equador, Roraima com a Venezuela e o Amapá com a Guiana, com o propósito de melhorar a dinâmica econômica no extremo norte do país.

Da mesma forma que para o extremo sul a prioridade será a infraestrutura de logística para o comércio entre os gaúchos brasileiros com o Uruguai, Argentina e Chile.

Contudo, os investimentos de maior significado para os acreanos se encontram na integração da região centro-oeste do país.

Partindo de Rondônia, mas com concentração mais expressiva de recursos financeiros no Mato Grosso do Sul, o transporte de cargas dos produtores brasileiros, em especial grãos e celulose de eucalipto, devem chegar ao Oceano Pacífico sem precisar rodar até o porto de Santos, no Oceano Atlantico.

Com o sugestivo nome de Rota de Capricórnio, a logística partirá dos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina, que serão ligados por via fluvial, ferroviária, aérea e rodoviária com o Paraguai, Argentina e Chile.

Pela porção sudoeste de Rondônia, após as cidades de Pontes e Lacerda os investimentos vão ser orientados segundo a Rota do Quadrante Rondon, incluindo a ponte entre Guajará-Mirim e a Bolívia.  

Tudo indica que o antigo e repetido sonho de uma rota comercial em direção ao pacífico passando pelo Acre foi somente sonho e nenhum político acreano se deu conta.

Em uma decisão aplaudida pelos ambientalistas a União Europeia aprovou o marco temporal do desmatamento de florestas, quando realizado para produção de comodities do agronegócio.

Pela nova normatização, não entrará no mercado europeu produtos, sobretudo carne bovina e soja, oriundos de países em que as áreas de florestas usadas para o cultivo tenham sido desmatadas após dezembro de 2020.

Por mais que pareça superficial a regra possui extrema facilidade de aplicação, em comparação com o clássico e complexo rastreamento da cadeia produtiva, posto que a comprovação do ano em que se deu o desmatamento pode ser feita com simples observação de imagens de satélites disponíveis e de baixíssimo custo em todos os países.

Embora a regra seja válida para importações de todos os continentes o recado para os produtores localizados na Amazônia parece bastante claro.

Mesmo que a participação dos europeus na exportação do agronegócio brasileiro não chegue a 20%, decerto os produtores envolvidos com a pecuária extensiva na Amazônia devem receber o maior impacto da medida.

Choradeiras à parte é bem-vinda toda decisão de política econômica aprovada em nível nacional e internacional que ajude a inverter a tendência de alta do desmatamento na Amazônia, observada desde 2012, único ano em que ficou abaixo de 5 mil quilômetros quadrados.

Reduzir a fatia de mercado e a consequente competitividade da pecuária extensiva, atividade que ocupa aproximados 80% da área destinada para a agropecuária, contribuirá no curto prazo para o desmatamento zero da Amazônia.

A determinação dos europeus, por sinal, suscita um dilema antigo, que perdura há mais 50 anos, em relação ao crescimento econômico a partir da pecuária extensiva ou da biodiversidade florestal.

Alguns defendem que a vocação produtiva natural da Amazônia são as terras (e não a floresta e as águas), embora exista farta literatura científica sobre a qualidade inferior da fertilidade dos solos amazônicos em comparação com os da região sudeste do país.

Outros, com amplo apoio internacional e de parcela do movimento ambientalista nacional, assumem que a exploração comercial da biodiversidade florestal pode prover a melhoria da qualidade de vida demandada pela população da região.

A partir do basta na usual justificativa do desmatamento para alimentar o mundo, como fez a regra aprovada na Europa, a defesa que todos, sem exceção, os atuais governos estaduais amazônicos fazem da destruição florestal inevitável para aplacar a fome se tornou, no mínimo, constrangedora.

Tudo indica que os defensores da saída econômica pela floresta, ou da bioeconomia como preferem os planejadores do governo federal, venceram o dilema e a ONU, em vários momentos, alertou o Brasil sobre a escalada do desmatamento na região.

Ninguém deixará de lembrar que os fundos de investimentos internacionais, que costumam fazer vista grossa para a gritaria ambientalista, se curvaram diante do impacto das mudanças climáticas decorrentes da substituição das árvores da Amazônia por capim.

Finalmente, todos reconhecem que não será nada fácil reduzir a hegemonia econômica da pecuária extensiva na Amazônia em pequena e grandes propriedades, mas o marco temporal do final do desmatamento legal ou não amarrado em 2020 foi um passo de importância considerável.

Mas uma coisa é certa, diante de uma área desmatada em 2019, 2018 e assim por diante, na Amazônia parecerá melhor ao importador europeu que não corre riscos, comprar a vaca dos gaúchos!

Um relatório pouco animador foi publicado em 19 de março de 2024 pela Organização Meteorológica Mundial, OMM, organismo vinculado à Organização das Nações Unidas, ONU, que reúne cientistas de todo mundo para monitorar as condições climáticas no planeta.

Em sua divulgação para a imprensa a OMM afirmou que estava fazendo um “Alerta Vermelho” para o mundo na tentativa de chamar atenção para a gravidade e emergência do aquecimento e as consequentes mudanças no clima planetário.

Segundo o relatório sobre o “Estado do Clima Global” no geral o calor ou a média de temperatura do planeta foi, em 2023, a mais elevada de uma série histórica robusta de estatísticas observadas em 174 anos de medições e chegou a 1,45º (graus celsius) superiores à temperatura no período anterior à revolução industrial.

Não precisa ser cientista para perceber que o Alerta Vermelho da ONU pretende balançar os países, ou melhor, os políticos que estão no poder, foram eleitos e, por conta disso, devem assumir a liderança de projetos de descarbonização de suas economias.

Existe certeza científica suficiente para adoção de ações voltadas à redução da produção de carbono, de um lado, e, no outro lado da equação,  para retirada do carbono colocado na atmosfera pelo modelo atual de economia que se ancora em combustíveis fósseis, leia-se petróleo.

Afinal, as causas são mais que conhecidas e o mundo precisa de projetos de contenção com pressa nunca vistas.

Significa afirmar, por exemplo, que a produção de energia, sobretudo a elétrica, deve priorizar a construção de hidrelétricas e a queima de biomassa florestal, que fornecem maior segurança à matriz de eletricidade, bem como sua complementação com as fontes intermitentes, solar e eólica.

Em outra frente o mundo deve forçar a retirada, no curto e médio prazo, do carbono que se encontra retido na atmosfera.

Plantar florestas e, o mais urgente hoje, zerar o desmatamento de florestas nativas no mundo, deve congregar esforços das economias em todos os países, mas especialmente nas regiões cobertas pelo bioma Amazônia.

Nesses pontos, o Brasil pode ser uma referência mundial.

Tanto na ampliação do aproveitamento da força das águas, construindo usinas hidrelétricas onde for possível, quanto na redução drástica do desmatamento da floresta amazônica.

No caso especial da Amazônia a construção de hidrelétricas se mostrou, após mais de 50 anos de análises, medida acertada para trazer riqueza ao tempo em que reduz o desmatamento na região.

Voltando ao tenebroso Alerta Vermelho da OMM e da ONU, existe um fato deveras preocupante e que, até o momento, tem recebido pouca atenção dos envolvidos na análise das alterações do clima planetário: a água do oceano foi a mais quente após 65 anos de medições.

O calor dos mares e oceanos adquire preocupação excepcional em decorrência da capacidade da água reter calor por muito mais tempo que a atmosfera.

Isto é, o calor registrado nas águas superficiais de mares e oceanos no mundo, em 2023, pode ser considerado irreversível e dependerá de centenas de anos para retornar ao ponto anterior.

Conclusão, num raríssimo jogo de ganha-ganha deveremos construir mais hidrelétricas na Amazônia, reduzir o desmatamento e avançar na nova economia.

Por óbvio, todos que se preocupam com os destinos do Acre sentiram os impactos de uma alagação que deixou milhares de desabrigados e causou prejuízos econômicos incalculáveis, mas a pergunta é incontornável: e agora?

Não é preciso se afastar do Acre para encontrar uma produção científica robusta sobre os fenômenos das alagações e das secas, em especial nos rios Purus e Acre.

De Manuel Urbano passando por Sena Madureira até os oito municípios servidos pela bacia do rio Acre, há informação suficiente para definição com muita segurança de uma política para aumentar a resiliência dos rios e a resistência pública.

Sendo assim, quais as razões para os acreanos se afundarem em um sentimentalismo repetido de forma quase anual em relação às alagações e, mais recentemente, às secas.

Difícil responder, entretanto, como afirma a ciência política, a elevação de uma agenda humanitária recorrente em pauta para política pública costuma exigir bem mais que teorias e base científica.

Tal como aconteceu com as várias soluções que amenizaram os impactos da seca na caatinga e tiraram o nordeste brasileiro da ladainha do noticiário anual das tragédias nacionais, o investimento da política pública acontecerá somente quando a mobilização e compreensão social sobre a alagação orientar o processo eleitoral.

Explicando melhor.

Esse ano, 2024, haverá eleições para vereador e prefeito. Sem exceção todos os candidatos, na capital e no interior, que almejam uma vaga no parlamento ou como gestor da cidade, vão defender a criação extensiva de gado como atividade econômica primordial para o desenvolvimento do Acre.

A compreensão social dos acreanos sugere que investir no agronegócio, que, no caso acreano, se resume quase que exclusivamente na pecuária extensiva, não consegue fazer uma associação de causa e efeito bem simples: cada boi sobrevive, em média, de dois hectares de pasto.

Avançando um pouco mais no raciocínio, não faz a ligação crucial de que nos dois hectares de pasto usados para criar apenas um boi havia antes uma floresta tropical com mais de 400 árvores e arbustos que recebiam o impacto das chuvas antes dos rios.

Finalizando o raciocínio, restaria vincular ainda o desmatamento para plantar capim com a alagação.

Muitos vão gritar que o desmatamento é um processo inevitável e natural para a ocupação produtiva do território e a alagação é causada pelo El Niño ou outro fenômeno climático qualquer, resumindo todo um leque de distrações na expressão: choveu mais em duas horas que …

Associar desmatamento com alagação e seca é ponto inicial para ajudar a inserir os transtornos de excesso e falta de água no rio Acre em um problema que possui solução por meio da política pública na cidade e no Estado.

Existem soluções e ciência para resolver a tragédia da alagação com o dinheiro público existente no orçamento estadual e municipal, sem ter que apelar para a sensibilidade da União. Pode parecer inacreditável, mas não é!

 Finalmente, nunca é demais repetir.

Não foi São Pedro que mandou chuva demais agora ou mandará de menos quando chegar em julho, o problema tem origem no desmatamento que faz com que a chuva de São Pedro escorra de uma terra vazia de árvores para o rio, se transformando em alagação ou seca, respectivamente.

Controlar e encontrar solução para abandonar a nefasta era da criação de um boi solto em dois hectares de floresta que virou pasto é a solução.

Somente para lembrar, pela teoria do Triangulo de Governo elaborada pelo economista chileno Carlos Matus ainda na década de 1970, enquanto o Projeto de Governo estabelece um rumo e a Governabilidade fornece estabilidade política, a Capacidade de Governo se refere a estrutura operacional que cria condições para realizar obras e investimentos.

Juntos formam o tripé, ou triangulo, que uma vez conduzidos de maneira equilibrada e de acordo com os pesos e contrapesos de uma democracia acarretam o sucesso de um mandato, do contrário, o fracasso.  

Como analisado em artigos anteriores o Projeto Florestania enfatizou o resgate de valores culturais de um acreanismo adormecido, sem decidir por apoiar o agronegócio da pecuária extensiva ou a exploração da biodiversidade florestal enquanto modelo de desenvolvimento econômico para o Acre.

Ao decidir pela generalização inclusiva, onde entrava o pecuarista e o extrativista, os líderes políticos do Florestania transferiram o conflito entre os dois modelos para a rotina diária da Capacidade de Governo.

Isto é, com pouca ou nenhuma orientação superior oriunda dos detentores de mandato eleitoral, ficou à cargo da equipe técnica as decisões rotineiras de execução que penderam para um e outro lado dos modelos.

Há, contudo, um registro histórico inescapável.

Antes do Florestania ser alçado à condição de Projeto de Governo em 1999, um conjunto de seis organizações não governamentais (ONG), ou da sociedade civil para usar uma denominação menos preconceituosa, discutiram e detalharam vários pontos do que chamavam de “saída econômica pela floresta”.

Muitos haverão de recordar que nos idos de 1988, quase dez anos antes do Florestania, com apoio técnico imprescindível do Centro de Trabalhadores da Amazônia, CTA, as ONG’s do Acre garantiram a regularização de mais de 2 milhões de hectares em Reservas Extrativistas, Resex.

Não à toa a invenção da Resex e a concepção da tecnologia do manejo florestal comunitário são dois legados do Acre para a política florestal na Amazônia.

Em síntese, dentro da Resex a agricultura de subsistência e a pecuária não podem ser realizadas com interesse comercial e a geração de renda vem, exclusivamente, da exploração sustentável da biodiversidade florestal, o que, por conseguinte, impede que o desmatamento presente na área do entorno se alastre.

Dessa maneira, com quase metade do território do Acre destinado, por força da legislação fundiária, a comercialização de produtos extraídos da biodiversidade florestal existente na Resex, o desenvolvimento econômico estadual deixaria de depender do nefasto desmatamento.

Do ponto de vista político, as ONG’s atuantes no Acre, desde o final da década de 1980, depositaram irrestrito apoio à ampliação de terras com florestas para que a biodiversidade florestal funcionasse como contraponto à criação extensiva de boi atraindo investimento estatal e da cooperação internacional.

Mais que apoio político, técnicos qualificados nas ONG’s migraram para a estrutura pública, na vã expectativa de que em cargos de direção direcionariam a Capacidade de Governo para colocar em prática o Projeto Florestania que excluía a pecuária extensiva.

No início até que deu certo. Nos primeiros seis anos de uma hegemonia que durou 20, o Florestania promoveu atividades vinculadas ao uso comercial da biodiversidade florestal.

Em 2001 foi aprovada a Lei 1.426 que instituiu a Política Estadual de Florestas que proporcionou a criação da Secretaria Executiva de Floresta e Extrativismo, de início subordinada a Secretaria de Produção e no ano seguinte transformada em Secretaria Estadual de Floresta.

Foi nesse período também que se construiu a fábrica de pisos de Xapuri, uma indústria moderna e automatizada voltada para produção de tacos com a madeira produzida no manejo florestal comunitário praticado na Resex.

Ainda em Xapuri se instalou a Natex, uma fábrica de preservativos masculinos de última geração a ser abastecida com a borracha nativa das colocações de seringa ocupadas pelos extrativistas na região do alto rio Acre.

Finalmente, foi fundamental o papel dos profissionais que tinham trabalhado com a visão da saída pela floresta em ONG para o fortalecimento da Capacidade de Governo que priorizou a interpretação do Florestania sem pecuária extensiva.

Por sinal, foi com base na experiência adquirida por esses técnicos que se aprovou três grandes projetos de financiamentos bancários, considerados decisivos para o modelo de desenvolvimento do Acre baseado na biodiversidade florestal. Mas, isso é outro artigo.    

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