A legislação já aprovada pelos deputados e que deve ser reforçada pelos senadores altera de maneira sensível as diretrizes propugnadas pela Funai e por parte expressiva de acadêmicos, em especial em universidades federais.

E, convenhamos, se de um lado os brasileiros são sensíveis à causa indígena e defensores da destinação de terras para sua sobrevivência, ninguém pode ser favorável a insegurança jurídica que impede o aporte de capital privado que, no curtíssimo prazo, deve melhorar o IDH das próprias populações indígena.

Instituída como instância executiva do Tratado de Cooperação da Amazônia, assinado pelos países em 1978, a OTCA possui como associados Brasil, Colômbia, Peru, Guiana, Suriname, Bolívia, Equador e Venezuela.
Diante da crescente importância da Amazônia para o mundo a criação da OTCA foi uma das mais expressivas iniciativas da diplomacia brasileira que é reconhecida por sua contribuição para política ambiental internacional, em especial junto à ONU.
Entretanto a articulação política para negociar ações que culminem com o desmatamento zero se mostrou bem mais complexa do que a maioria imaginava.

Colocando ênfase na máxima de que o desenvolvimento da Amazônia depende do desmatamento zero, os economistas analisaram as estatísticas sobre os benefícios trazidos pelo crédito rural subsidiado (gerido pelo Basa e oriundos do FNO, Plano Safra e Pronaf) para a economia regional e o impacto na taxa anual de desmatamento.
A conclusão não poderia ser diferente do que tem sido reiterado em vários artigos publicados nesse espaço.

Todos os anos os pecuaristas na Amazônia, que em 100% dos casos usam a tecnologia rudimentar da criação extensiva de gado, podem acessar parcela generosa de recursos financeiros por meio do crédito rural subsidiado, oriundo do FNO (Fundo Constitucional do Norte) e gerenciado em grande parte pelo Basa (Banco da Amazônia).
Parece existir alguma contradição nisso. Por exemplo, o Basa divulga relatórios anuais de sustentabilidade exaltando o aumento do crédito para a pecuária extensiva como se não tivesse qualquer relação com a ampliação do desmatamento, fazendo parecer possível criar boi embaixo da floresta.
A nota de rodapé chave para selar o compromisso inusitado é que o aumento das cabeças de gado solto no pasto será possível graças à recuperação de áreas degradadas pela própria pecuária extensiva. Cruzes!

Por mais que os atuais gestores da área ambiental do governo federal discordem, três constatações são possíveis antecipar sobre a tendencia de elevação do desmatamento da Amazônia para 2023:
a) Continuaremos sem saber a contribuição do desmatamento legalizado na área total de floresta destruída;
b) Manteremos a crença nos frágeis resultados da fiscalização; e,
c) Investiremos recursos escassos na solução fácil e romântica das campanhas de sensibilização e conscientização ambiental do produtor de baixa renda.

Conhecida por “terra das águas” a Amazônia brasileira ostenta na geração de energia por usinas hidrelétricas e na biodiversidade florestal duas de suas principais vantagens comparativas.
Enquanto por um lado a privatização, bem-vinda para universalização do acesso no setor elétrico, reduziu a ingerência da política na análise da demanda pela instalação de novas usinas hidrelétricas na Amazônia, por outro lado a exploração comercial da biodiversidade florestal esbarra em um conjunto extenso de exigências um tanto inexplicáveis.

Políticos no geral preferem a tolice de que os americanos teriam interesse em expandir sua presença militar na Amazônia, algo improvável, mas eles não estão sozinhos.
Ambientalistas, por seu turno, preferem repetir a tolice da biopirataria. Com discurso bastante semelhante ao dos políticos fazem duas afirmações bem perigosas.
A primeira que a biodiversidade florestal da Amazônia é um tesouro ainda por ser descoberto, o que não é bem verdade. A segunda que a riqueza pode ser saqueada por qualquer um. O que é mentira.

Considerado inovador e ousado o Projeto Florestania conseguiu angariar apoio esmagador de lideranças políticas no Acre e em Brasília, o que possibilitou a captação considerável de recursos orçamentários do governo federal em volume impossíveis de serem repetidos.
Fazendo opção pela generalização, os líderes políticos responsáveis pela concepção do desenvolvimento defendido no Florestania, não se deram conta de que a transformação produtiva em direção a biodiversidade florestal dependia de determinação política para excluir o crédito público para a pecuária extensiva.

Considerado ousado e inovador o Projeto de Governo Florestania, iniciado no Acre em 1999, deveria ter estabelecido as bases para um desenvolvimento econômico duradouro e orientador do futuro, mas não foi o que aconteceu. 
E ficou nisso mesmo. Sem investir, por exemplo, na ampliação da produção de castanha-da-Amazônia, na geração de energia elétrica com madeira e no mercado de carbono, o PIB florestal ficou estagnado e tudo não passou de mero simbolismo.

Uma condição essencial ao Projeto de Governo é que seja explícito o suficiente para responder perguntas consideradas chave, o que o Projeto Florestania, definitivamente, escorregou de fazer.
Acontece que nos últimos 30 anos no Acre, o Projeto Florestania traduziu uma ideia de futuro almejado para a sociedade acreana, no qual seria possível obter crescimento econômico com a consequente elevação do IDH, sem que com isso se comprometesse a sustentabilidade ecológica no Acre e, por óbvio, na Amazônia.
Claro que uma nova geração de lideranças, apesar de poucos com carisma reconhecido pelo eleitor, contribuiu para impregnar o imaginário dos acreanos. De um lado os caras novos na política e de outro a expectativa de um crescimento econômico sem desmatamento foi o oásis prometido pelo Projeto Florestania.

Dentre as importantes revelações contidas no documento oficial do Banco Mundial chama atenção o destaque para a conceituação do desmatamento zero como fator determinante para a economia e o desenvolvimento da Amazônia.
Com a objetividade necessária, o Banco Mundial faz um alerta que está no cerne da proposta de desenvolvimento econômico baseado na produtividade.

Titular as terras na Amazônia é condição para o desmatamento zero.

Finalmente e talvez o mais importante, o Banco Mundial não deixa dúvida sobre os ganhos de reputação para a economia brasileira decorrentes do alcance do desmatamento zero da Amazônia ao honrar o compromisso firmado no Acordo de Paris, ainda em 2015.

Encontrar um modelo de gerenciamento adequado ao CBA foi um problema desde sua criação. Até hoje o CBA, mesmo em seus melhores momentos, não conseguiu operar acima de 30% de sua capacidade.
Por sinal, até mesmo o modelo de gestão por uma entidade de direito privado foi proposto com a OS Bioamazônia, criada em 1999.
Naquela época, a gritaria sobre uma biopirataria jamais comprovada, fez com que um primeiro e imprescindível contrato de prospecção firmado entre a OS Bioamazônia e a Novartis Pharma fosse cancelado.
Estupidez que rendeu um atraso de mais de 20 anos.

Desmatamento zero da Amazônia, não somente o ilegal como costumavam afirmar todos os governos que passaram por Brasília até hoje, é a prioridade maior. Só isso importa!
Afinal, virá daí a cobrança quando as estatísticas sobre destruição da floresta na Amazônia teimarem em manter a tendência de elevação dos últimos quatro anos.
Quando novembro chegar e a taxa 2022-2023 for divulgada pelo reconhecido Inpe, metade da responsabilidade poderá ser debitada na conta dos ineptos que se foram, mas a outra metade a partir de janeiro estará na conta dos que chegaram.
E a tarefa do desmatamento zero na Amazônia tem se mostrado árdua e poucos tiveram algum sucesso.

Madeira de reflorestamento, como as tradicionais árvores das espécies pinus e eucalipto, são mais baratas que o uso do concreto armado.
Por incrível que pareça no método baseado em encaixes dos painéis de madeira uma pequena equipe de cinco trabalhadores especializados entrega seis casas prontas em apenas um dia de montagem.
Há ainda um terceiro diferencial competitivo que apesar de pouco considerado no processo licitatório do governo paulista possui extremo significado internacional no enfrentamento da atual crise ecológica e após a assinatura do Acordo de Paris, em 2015.
Madeira é matéria-prima carbono zero.

Em inédito estudo de planejamento estratégico fica claro que o limite ao desmatamento impede ganho de escala primordial para pecuária extensiva.
Contrariando a máxima de que o Acre possui vocação para o agronegócio, defendida à exaustão nas últimas três eleições estaduais, o retorno financeiro obtido em cada hectare ocupado pela produção agropecuária, com destaque óbvio para a criação extensiva de boi, equivale a R$ 1.082,88.

Por outro lado, o ganho por cada hectare que se deixa de desmatar para criar boi, em especial no mecanismo conhecido por REDD+ pode chegar, em uma estimativa considerada bem tímida, a R$ 8.986,54.    

Explicando melhor, o hectare de floresta em pé pode render ao Acre 730% mais que a mesma área destinada ao gado solto no pasto com capim.

Com indicadores de destruição da floresta que assustam, sobretudo a partir de 2019 quando se desmatou 4.172 Km2 de florestas rompendo, após dez anos, a barreira dos 4.000 Km2 anuais, o Pará começa a prestar atenção em seu elevado potencial para a bioeconomia.

Nesse rumo a estratégia em bioeconomia do Pará listou um conjunto de 43 produtos de origem florestal e que devem gerar em torno de US$ 120 bilhões anuais para a economia estadual. O cacau nativo, por exemplo, será um dos destaques desse novo e ousado processo produtivo.

Dentre os vários estudos especializados na análise de processo político e de governo, consagrados em extensa literatura, a teoria sobre Planejamento Estratégico Situacional, elaborada pelo economista chileno Carlos Matus ainda na década de 1970, pode elucidar alguns pontos importantes para entender o sucesso e falência do Projeto Florestania de governo no Acre.

Ainda hoje, muitos políticos e gestores públicos preferem não adentrar nessa inóspita e antiga discussão por não acreditarem no desmatamento zero. Tudo bem. Outros, por razões ideológicas acreditam que o produtor no Acre ainda tem direito a desmatar e também a queimar.

Porém a relação entre desmatamento (causa) e alagação (consequência) possui evidência cientifica robusta e inquestionável.

A retirada da cobertura florestal dos solos no Acre leia-se desmatamento, causa a erosão que vai assorear os rios e igarapés e comprometer a capacidade do leito do rio receber a água da estação das chuvas.
Com a esperada vazante do rio Acre, o momento é mais que oportuno para discutir soluções definitivas para alagação e seca do rio Acre.

Os amigos o chamavam carinhosamente de Luiz Maluco, entre outras razões, por conta das incríveis teorias que ele engendrava. Uma delas ele concebeu ao ouvir, nos idos da década de 1980, no antigo programa de mensagens da Rádio Difusora, diversos avisos com teor parecido – filhos de seringueiros convocando os familiares a vender suas colocações e vir embora para a cidade. Diante do conteúdo aproximado e algo idealizado dessas mensagens, Luiz chegou à conclusão de que não passavam de um plano dos pecuaristas, no intuito de convencer a população que a vida no seringal era muito ruim e que o desmatamento e o plantio de capim eram imperativos para o desenvolvimento econômico do Acre. Ele mesmo chegou a pagar veiculações na Difusora com o propósito de desestimular o abandono das colocações de seringa e, desse modo, sabotar a suposta conspiração. Bem, conspiração ou não, Luiz estava certo, pois a pecuária se impôs na realidade do estado. Luiz Carvalho tinha muitas facetas, mas acima de tudo era um brilhante pensador. Ele se foi em 30 de janeiro último. Vai fazer falta.

Para iniciar 2023 e apresentar uma mostra da realidade vivenciada na Amazônia no ano que terminou – sob o prisma do desmatamento zero –, foram selecionados e serão novamente publicados, neste espaço, textos considerados representativos, entre os mais de 50 artigos divulgados em 2022.
O quinto e último artigo da seleção, foi publicado originalmente em 04/12/2022 com o sugestivo título “Governo fracassou: de 2019 a 2022, 45.586 km² de florestas destruídas na Amazônia”, para debater a incapacidade do governo que se despediu em se aproximar da meta prioritária do desmatamento zero da Amazônia, deixando um prejuízo incalculável para os brasileiros. Explicando melhor, o governo federal encerrado em 31 de dezembro deixou um débito de 45.586 km2 de florestas destruídas na Amazônia. Não por conta de sua posição ideológica, mas sim por incompetência, os atuais gestores não conseguiram, durante os 4 anos em que permaneceram no poder, refrear o desmatamento e, em consequência, o déficit econômico resultante da destruição da biodiversidade. Trata-se de um prejuízo irreversível e que deveria ser contabilizado. Do total de recursos desperdiçados em função da ineficiência na gestão pública, sem dúvida a maior parte se refere à perda de patrimônio representada pela devastação florestal. Não há ideologia nisso, é simples atraso e ignorância.
A todos boa releitura.

Para iniciar 2023 e apresentar uma mostra da realidade vivenciada na Amazônia no ano que terminou – sob o prisma do desmatamento zero –, foram selecionados e serão novamente publicados, neste espaço, textos considerados representativos, entre os mais de 50 artigos divulgados em 2022. O quarto artigo da seleção, publicado originalmente em 23/10/2022 com o sugestivo título “Vote pela Amazônia”, destacou o desmatamento zero como prioridade nacional nos próximos 4 anos de mandato do presidente da república a partir de janeiro de 2023. Mais que isso, demonstrou que o significado das eleições para a Amazônia não reside na pavimentação de estradas, na construção de hidrelétricas ou em outras obras, uma vez que a infraestrutura necessária à região vem sendo consolidada nos últimos 50 anos e não depende do governo federal de ocasião. O que importa de verdade é zerar a destruição florestal e, para tal, é preciso reconhecer, primeiro, que a raiz do problema está na pecuária extensiva; segundo, que a motivação do produtor para desmatar é econômica. É que a decisão de investimento do produtor é estimulada pelas facilidades oferecidas pelo crédito rural subsidiado, via FNO e Pronaf. Quando essa oferta de crédito prioriza a criação extensiva de boi, como ocorre atualmente, o desmatamento aumenta. Simples assim. De outra banda, a exclusão da pecuária da oferta de crédito não implica a redução do montante destinado ao produtor rural, mas apenas seu redirecionamento a atividades produtivas que não dependem do desmatamento. Para quem mora na Amazônia e se preocupa com a floresta, vale pensar nisso na hora do voto.
A todos, boa releitura.

Enquanto perdurar uma visão simplificadora no planejamento da ocupação, que desconsidera a complexidade do ecossistema florestal da Amazônia, a urgente transformação produtiva em direção a sustentabilidade não vai acontecer. Compulsando os princípios do método da complexidade, concebido por Edgar Morim, se estabelece um importante referencial para consubstanciar a guinada para o aproveitamento econômico da biodiversidade florestal da região. A todos boa leitura.

Para iniciar 2023 e apresentar uma mostra da realidade vivenciada na Amazônia no ano que terminou – sob o prisma do desmatamento zero –, foram selecionados e serão novamente publicados, neste espaço, textos considerados representativos, entre os mais de 50 artigos divulgados em 2022. O segundo artigo da seleção, publicado originalmente em 26/06/2022 com o sugestivo título “Política Florestal de 2001 garantiu produção de madeira manejada no Acre”, discute os efeitos positivos da política estadual de florestas implantada no início do século. Ao priorizar a produção tecnificada e permanente de madeira a política comprovou a superioridade econômica da biodiversidade florestal frente a criação extensiva de gado. O primeiro passo decisivo foi derrubar a ideia de ilegalidade em relação à exploração madeireira – como se todo caminhão toreiro deixasse um rastro de destruição pelo caminho. No Acre, porém (graças, sobretudo, à Política Florestal instituída em 2001), essa realidade ficou no século passado. Assim, não existe hoje, no estado, produção ilegal de madeira com significado estatístico. Por outro lado, saem da floresta 3 tipos de madeira em tora, todos regularizados, mas com preços diferenciados, de acordo com sua respectiva origem: a madeira do desmatamento, a mais desvalorizada, já que provém das áreas desmatadas para instalação de pasto/roçado e se caracteriza por elevadíssimo impacto ambiental; a madeira manejada, mais valorizada, produzida mediante a aplicação da tecnologia do manejo florestal, sob baixo impacto ambiental; por fim, a mais valiosa, a madeira certificada, que é manejada e cumpre uma série de exigências para obtenção do selo verde. A política de 2001 foi exitosa ao fomentar o manejo e conter a oferta irregular de madeira. É chegada a hora de uma segunda política florestal, a ser direcionada para zerar o desmatamento legalizado, tirando do mercado a madeira não manejada.
A todos boa releitura.

Com distribuição gratuita o livro parte de duas hipóteses: primeira, que a biodiversidade florestal da Amazônia terá maior competitividade no médio prazo que sua substituição pelo cultivo de capim para pecuária extensiva; e segunda, que essa maior competitividade será alcançada por meio da instalação de arranjos produtivos nos moldes de um Cluster de Biodiversidade, o livro apresenta uma saída econômica para elevar o IDH regional ao mesmo tempo em que zera o desmatamento na Amazônia. Não será simples nem rápido, mas é possível.
A todos boa leitura.

Ao discutir os acordos internacionais desde a Conferência da ONU no Rio de Janeiro em 1992 até a assinatura do Acordo de Paris em 2015, o livro atrai atenção de profissionais que atuam no campo da economia e da sustentabilidade, com foco para a biodiversidade florestal da Amazônia. Afinal a expectativa é que, após a realização da COP 26, na Escócia, os mais de 195 países associados à ONU logrem fazer chegar ao cotidiano dos indivíduos e empresas as implicações de um novo modelo de desenvolvimento que supere, verdadeiramente, a economia ancorada no petróleo e que ainda persiste em todo o planeta. Nunca é demais lembrar, na Amazônia a economia de baixo carbono depende do desmatamento zero e da geração de riqueza por meio da biodiversidade florestal.

Para iniciar 2023 e apresentar uma mostra da realidade vivenciada na Amazônia no ano que terminou – sob o prisma do desmatamento zero –, foram selecionados e serão novamente publicados, neste espaço, textos considerados representativos, entre os mais de 50 artigos divulgados em 2022.
O primeiro artigo da seleção, publicado originalmente em 10/03/2022 com o sugestivo título “Código Florestal, 10 anos depois”, discute a importância e o divisor jurídico trazido para a política florestal brasileira a partir da aprovação do Código Florestal em 2012. Fruto de uma negociação política complexa entre ambientalistas e o agronegócio, a moderna legislação teve sua constitucionalidade sentenciada pelo Supremo Tribunal Federal em 2018, quando passou a valer de maneira efetiva. Em maio de 2022 o Código Florestal completou 10 anos de promulgação. Sendo o terceiro de uma série iniciada em 1934 por decreto presidencial, atualizou o código anterior, aprovado pelo Congresso em 1965. Ainda que, durante a discussão das três normas, os debates tenham se direcionado para dois temas, basicamente – reserva legal em propriedades rurais e APP como a mata ciliar – o Código Florestal de 2012 foi inovador, tendo instituído instrumentos avançados e eficazes para conter a destruição florestal na Amazônia. A compensação ambiental e a cota de reserva ambiental podem transformar a reserva legal em importante ativo econômico para o produtor. Adicionalmente, o mercado de carbono poderá tornar a biodiversidade florestal mais atrativa ao investimento privado do que o indefensável desmatamento para criação extensiva de boi. Tudo isso assentará, enfim, o desmatamento zero na agenda política da Amazônia.
A todos, boa releitura.

Na condição de terceiro e último livro da coletânea de artigos publicados semanalmente pelos autores em jornais de circulação local e site especializados, o livro é direcionado para um público variado, com formação a partir do ensino médio e que atua em várias áreas do conhecimento na Amazônia. Os artigos abordam temas relacionados ao cotidiano da Amazônia e às implicações dessa realidade para a sustentabilidade da própria região, do país e do planeta. Sem meias palavras, é o seguinte: a cada boi que nasce, a Amazônia se afasta da sustentabilidade; a cada quilo de carne de paca que se produz, a região se aproxima da sustentabilidade.

Na grande maioria das vezes, o produtor que tenta transformar o potencial da biodiversidade florestal da Amazônia em negócio enfrenta resistência insuperável dos órgãos de licenciamento ambiental e instituições de crédito, que preferem o investimento na criação extensiva de gado. O que acontece é o extremo paradoxo, pois, associadamente à presença de farta biodiversidade florestal existe um mercado com muitas oportunidades de negócios, com consumidores que demandam pelos produtos e produtores que sabem, por tradição, como explorar a biodiversidade, mas, por incrível que pareça, nada acontece. A todos boa leitura.