Mesmo tendo-se realizado um sem-número de eventos destinados à discussão do processo de ocupação produtiva da Amazônia, ainda persistem lacunas que impedem a construção de consensos quanto aos rumos econômicos da região.

É bem verdade que, quando se trata de discutir as atividades produtivas prioritárias à geração de emprego e renda para mais de 20 milhões de pessoas, chegar a consensos e firmar pactos sociais não é tarefa das mais fáceis. E tudo ganha mais complexidade se a região em questão abriga uma extensa área de florestas, considerada crucial para o clima do planeta.

Dentre todos, e olha que a lista não é pequena, dois consensos parecem ser simplesmente impossíveis – todavia, enquanto não forem construídos, não se poderá avançar na decisão quanto ao modelo adequado de ocupação produtiva. É o paradoxo amazônico.

O primeiro desses consensos impossíveis se refere à persistente taxa de desmatamento legalizado.

Ao invés de ciscar em torno da promessa de zerar o desmatamento ilegal, é fundamental retomar a discussão sobre o combate ao desmatamento legalizado – de modo a responder uma pergunta que não quer calar: que taxa de desmatamento anual da Amazônia os brasileiros estão dispostos a aceitar?

Ocorre que o desmatamento traz perdas sensíveis, relacionadas à resistência e à resiliência do ecossistema florestal da região – o que, por sua vez, põe em risco o próprio modelo de ocupação produtiva que causa o desmatamento. De novo, é o paradoxo amazônico.

A resistência do ecossistema florestal chega ao limite quando a área total desmatada num município supera a área destinada ao desmatamento legalizado; ou seja, quando já não há terra com floresta que possa ser desmatada de forma regular, sob a observância da normatização vigente.

Por seu turno, o limite da resiliência é superado quando o fragmento de floresta remanescente naquela localidade não consegue contribuir para o equilíbrio hidrológico dos rios ou impedir a incidência de incêndios florestais.

Enfim, o propósito do consenso em torno do desmatamento legalizado é admitir que zerar o desmatamento ilegal depende apenas da quantidade de fiscais e de um orçamento suficiente para cobrir despesas como diárias e combustível.

O fim do desmatamento legalizado, de outra banda, só será alcançado mediante projetos direcionados ao uso econômico da biodiversidade florestal. Entretanto, não existe e nunca existiu na região política pública específica nem muito menos capacidade técnica local para conceber e operacionalizar empreendimentos enfocados na exploração do ecossistema. Exceção feita, obviamente, à borracha (que já não conta) e à necessária produção de madeira.

É aqui que entra o segundo consenso impossível para a Amazônia: o Acordo de Paris.

Assinado em dezembro de 2015, durante a COP 21, esse pacto mundial é o mais sólido compromisso sobre equilíbrio climático já celebrado pelas nações mais importantes do planeta. Entrou em vigor em 2016, tenho sido aprovado no Parlamento de cada país signatário, inclusive o Brasil.

Ao invés de ser negligenciado, como vem sendo, o Acordo de Paris deveria ser priorizado, pois dele depende o futuro da região.

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