Para início de conversa, é importante destacar o fato de que a Amazônia é conhecida mundo afora como “Terra das águas”, uma alusão à imensa bacia hidrográfica que abriga – provavelmente, a maior concentração de água doce do planeta.
Como a água depende da cobertura de floresta presente sobre o solo, a taxa anual de desmatamento adquire grave significado para a sustentabilidade da região, causando profundas repercussões em outros países. Simples assim.
Continuando. No cômputo da área de floresta destruída anualmente, há uma distinção importantíssima a ser feita. É que, ao contrario do que supõe o senso comum, nem todo desmatamento é ilegal; existe o desmatamento legalizado, isto é, o que é realizado sob os auspícios da legislação.
Desnecessário ressaltar que as ações de fiscalização só produzem efeito – e mesmo assim de maneira bastante questionável – sobre o desmatamento ilegal.
Enquanto o desmatamento ilegal pode um dia vir a ser zerado (ainda que uma fiscalização minimamente eficiente dependa de investimentos vultosos e proibitivos para as frágeis economias locais), o desmatamento legalizado jamais terá fim, pois tem amparo legal. Simples assim.
E é aí que entra a importância da falecida Secretaria de Floresta do Acre.
Por uma coincidência desastrosa para o Acre, no mesmo ano de 2012 a Secretaria de Floresta foi extinta e o Código Florestal, aprovado. Sem que os gestores estaduais se dessem conta, a política de valorização da floresta acabou, e a disponibilidade de terras (com cobertura florestal) para a criação de boi aumentou.
Acontece que a única alternativa ao desmatamento legalizado é a promoção duma política púbica que provoque dois efeitos concomitantes na dinâmica econômica: fomente a atividade florestal enquanto desestimula a criação de gado.
No segundo caso, não há muito que pensar. A taxação de todos os elos da cadeia produtiva vinculada ao desmatamento seria a meta principal. Sem embargo, isso nunca foi sequer cogitado.
Diante da falta de ousadia para taxar o desmatamento, de forma a retirar da pecuária bovina sua atratividade, restaria uma segunda opção: impor moratória para o crédito rural destinado à pecuária, durante um prazo razoável – 5 anos, por exemplo.
Uma medida simples, rápida, que não acarreta desemprego nem retração econômica, além de ser muito mais barata que a duvidosa fiscalização.
De outra banda, em relação à promoção da atividade florestal, é fácil chegar a um rol extenso de medidas, de curto, médio e longo prazo, que levariam à estruturação dum cluster florestal no Acre – tal qual o famoso cluster de informática do Vale do Silício.
Experiências que podem compor esse cluster florestal, incluindo a produção comunitária de madeira, acontecem às dezenas, todos os dias e desde a década de 1990 – com e sem a participação da estrutura estatal.
Não é de hoje que cientistas de formações distintas, vinculados à SBPC, vêm reiterando que a saída para a sustentabilidade da Amazônia está no uso econômico da diversidade biológica.
Contudo, sem a presença de um órgão que centralize a política pública voltada para a promoção do cluster florestal, como a extinta Secretaria de Floresta, nada disso vai acontecer, e a infeliz pergunta continua à espera de resposta:
Qual limite de destruição florestal todos os anos o povo do Acre está disposto a tolerar?
