O Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, ICMBio, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, constatou, em meados de novembro do ano passado, um fenômeno que todas as pessoas vinculadas ao tema das Reservas Extrativista na Amazônia já sabiam: as Reservas estavam tomadas pela agropecuária.
Instituídas a partir da reivindicação histórica do denominado Movimento dos Seringueiros, ainda no início da década de 1990, as Reservas Extrativistas, áreas de terras compradas com dinheiro da União, garantiriam tanto a posse, justa diga-se, dos seringueiros como seu modo de produzir: o extrativismo.
Esperava-se assim, que essas Unidades de Conservação servissem como áreas demonstrativas de um novo modelo de ocupação da Amazônia, que gerasse emprego e renda sem desmatar a floresta.
A expectativa dos órgãos públicos e de um conjunto enorme de técnicos engajados no processo de criação dessas unidades era de que, no médio prazo, seria fácil aceitar que o uso múltiplo da floresta era a alternativa produtiva adequada para a Amazônia.
Ocorre que a inoperância pública, na gestão dessas Unidades de Conservação, adiou em muito a elaboração do seu Plano de Manejo, instrumento técnico que prescreve a forma na qual, cada produto florestal poderá ser extraído, sem comprometer seu estoque no futuro.
Na ausência dos Planos de Manejo, o produtor extrativista se viu entregue às opções produtivas tradicionais baseadas no binômio borracha e castanha-do-Brasil. Produtos originais presentes, há mais de cem anos, nos seringais da Amazônia, extraídos sob as regras e a autoridade, muitas vezes perversa, dos Patrões Seringalistas.
Na época dos Patrões a agropecuária era proibida e o flagrante do seringueiro no roçado era punido com severidade desumanas.
Na falta dos Patrões, para impingir as regras contrárias à agropecuária, e das alternativas produtivas baseadas na floresta, os mesmos seringueiros, que reivindicaram a criação das Reservas Extrativistas no passado, acharam por bem desmatá-la para criar gado.
Com o despertar tardio do ICMBio para o fenômeno da agropecuarização das Reservas Extrativistas, o tempo dos Patrões parece ter voltado. Na urgência de recuperar uma autoridade perdida há, pelo menos, dez anos, o ICMBio quer ser o Patrão da hora.
As regras agora são ainda mais perversas, como também são as punições. A Lei pressionará os extrativistas impedindo-os de produzir pela via da agropecuária. A produção de subsistência, tantas vezes usada como justificativa para a criação de uma vaquinha a mais, será permitida, mas não se poderá ganhar dinheiro com ela.
Se, como tudo indica, o ICMBio se limitar a tentar recuperar sua autoridade sem oferecer alternativas produtivas, por meio do Manejo Florestal, o Tempo dos Patrões terá voltado.
Um tempo de regras rígidas para proibir a agropecuária e onde, dos seringais, saía somente borracha.
