Em sua 46ª reunião, realizada em Brasília nos últimos dias 28 e 29 de junho, o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), analisou e aprovou as propostas enviadas ao Edital 01/2006, destinado ao apoio de projetos em duas linhas: a) qualificação de profissionais em assistência técnica e extensão rural; e b) custeio da assistência técnica propriamente dita para atividades produtivas a serem realizadas no bioma Amazônia.
Na verdade, com a aprovação desses projetos, o Programa Nacional de Florestas, gerido pelo Ministério do Meio Ambiente, resgata uma dívida com a Amazônia, uma vez que se esse tipo de apoio, já esta em andamento, desde 2003, em outras regiões, tais como Mata Atlântica e Cerrado.
Os recursos para os projetos são do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, e custearão as 22 iniciativas de pequenas prefeituras e de organizações não governamentais aprovadas, voltadas à qualificação de agentes de extensão rural e para o fornecimento de assistência técnica para elaboração de projetos, a serem apresentados aos agentes financeiros operadores do Pronaf, sobretudo o Basa.
Os projetos chegam em boa hora, depois da divulgação da deficitária concessão de créditos do Pronaf em 2005 para atividades produtivas do setor primário, sobretudo as florestais. A realidade é que ano passado sobrou dinheiro e faltaram produtores para acessarem os recursos existentes. Além das amarras tradicionais do sistema financeiro, impostas ao produtor pelo Banco da Amazônia, a oferta de assistência técnica tem sido apontada como uma das maiores causas dessa taxa reduzida nas operações de financiamento.
Indo além, o Pronaf Florestal possui pretensão ainda maior. Pretende-se ampliar a oferta e o acesso ao crédito rural, mas não há qualquer tipo de atividade produtiva no setor primário. A prioridade, rigorosamente observada no julgamento das propostas pelo Conselho Deliberativo do FNMA, foi para as atividades inseridas na tecnologia do manejo florestal de uso múltiplo.
Isto quer dizer que os projetos a serem elaborados pela extensão rural, com apoio do Pronaf Florestal, se direcionarão à produção de castanha, açaí, patauá, abacaba, sementes florestais, madeira, paca, queixada e assim por diante, desde que inseridas nos princípios tecnológicos do manejo de uso múltiplo. Poderão ser realizadas de maneira coletiva ou individual.
Essa prioridade para o uso múltiplo é fundamental para que as propostas objetivem a manutenção do ecossistema florestal, por meio da ampliação de seu valor por hectare. As experiências de manejo comunitário existente na região provaram, de maneira inequívoca, o potencial dessa tecnologia, para reverter os índices atuais de conversão da floresta em cultivos agropecuários.
O Conselho Deliberativo do FNMA também foi bastante exigente com relação à manutenção e recuperação das áreas legalmente protegidas, nas propriedades onde se realizarão os projetos. Com ênfase nas matas ciliares e na reserva legal, os projetos aprovados levaram em consideração a sua manutenção e recuperação.
Um total de 16 milhões de reais serão investidos nos próximos dois anos na execução dos projetos aprovados. Em sua maioria os projetos se direcionaram para a prática do manejo florestal comunitário e na instalação de sistemas agroflorestais. Populações tradicionais residentes em unidades de conservação de uso sustentável, como as Reservas Extrativistas, e em terras indígenas são os maiores beneficiados.
Seguramente, a demanda existente é bem superior aos recursos disponibilizados. Afinal, foram recebidos em torno de 180 propostas para aprovação de apenas 22. A experiência em se apoiar a extensão florestal por meio de editais do FNMA, parece ter dado certo. Talvez esteja aí a chave para formar os agentes e fornecer assistência técnica de maneira gratuita aos pequenos produtores rurais, sobretudo aos manejadores florestais.
O nó, a surgir no futuro, ainda será a disponibilidade de técnicos para se responsabilizarem perante ao Basa, pelo projeto, no momento do financiamento ao produtor. O sistema de financiamento do Pronaf e as exigências dos operadores dos recursos, como o Basa, ainda trazem transtornos inexplicáveis para aquele que pretende praticar a atividade florestal. Mas aos poucos e com muito esforço as amarras vão sendo rompidas.
