O não desenvolvimento jamais será uma alternativa ao desenvolvimento ruim. A possibilidade de se manter sociedades, urbanas ou rurais, em condições de restrição de qualquer tipo, é, em última instância, cerceamento da liberdade. Como afirmou Armatya Sem, impedir a humanidade de acessar bens e serviços que existem é agressão grave à liberdade. E esse impedimento pode ocorrer por diversas vias, como através da introdução de regras comerciais.
As salvaguardas ambientais são as mais novas dessas regras e, talvez, as mais cruéis. Sob o manto da preocupação com a saúde do planeta, países desenvolvidos protegem seus mercados contra os produtos oriundos de países em desenvolvimento onde as regras ambientais, direcionadas à produção com emprego de tecnologias limpas, seriam em tese maquiadas. Criam, dessa maneira, um leque das denominadas barreiras não tarifárias que, na maioria das vezes, são intransponíveis para as indústrias desses países.
Quando os ideais dos ambientalistas ganharam força, sobretudo no período posterior à reunião da ONU (Estocolmo, 1972), muitos estudiosos se apressaram em acusar os defensores da sustentabilidade, de instrumentos do imperialismo uma vez que impediriam o crescimento das economias mais frágeis e aumentariam a exclusão e a pobreza no mundo.
Mais tarde, os defensores do social se viram ligados aos ambientalistas quando se identificou estreita relação entre pobreza e degradação ambiental. Ou seja, melhorar as condições do meio ambiente levaria, sem dúvida, a uma melhora nas condições de emprego e renda nas comunidades, reduzindo, assim, a exclusão e a pobreza. Unidos os defensores do social e do ambiental transformaram-se em sócio-ambientalistas.
Um equívoco do qual ambos, em algum momento, irão se arrepender. Apesar do sócio-ambientalismo ter conquistado vitórias importantes, como a criação das Reservas Extrativistas, em algum momento uma distinção deverá ocorrer. Um rompimento que será originado em algum tipo de situação que envolva geração de riqueza, sustentabilidade e proteção social.
A exploração de petróleo e gás (proposta pelo senador Tião Viana (pt-ac), vice-presidente do Senado Federal) e madeira na Amazônia podem vir a ser uma dessas boas razões. Mas primeiro, é importante separar o joio do trigo, o que poucos conseguem fazer.
Madeira não é jazida. Na condição de recurso natural renovável pode e precisa ser manejada. O velho apelo à extração ilegal, isto é, de madeira não manejada, como justificativa para condenar a exploração de madeira é, na atualidade, sem sentido.
Das jazidas, petróleo e gás talvez sejam as que geram maior relação benefício-custo. A arrecadação pública, sobretudo na forma de royalties, somados aos impostos sobre a sua comercialização, geralmente são suficientes para compensação dos estragos ambientais causados pela exploração.
Um recurso financeiro que, como tem sido afirmado na imprensa acreana, pode ser investido em muitos projetos de valorização da floresta. Uma conta simples demonstra que o montante de recursos financeiros a serem arrecadados são superiores ao tomado, por empréstimo, ao Banco Interamericano (BIB) para investimentos na área florestal.
Evidente que a vinculação dos royalties à determinada linha de investimentos, como na valorização da floresta e dos povos da floresta, depende de uma série de normas e legislações que obrigue o tesouro estadual a proceder às transferências orçamentárias. As obrigações de investimento na educação é um bom exemplo. Com todo aparato normativo existente, vez ou outra, o dirigente público encontra um jeito de transgredir.
O compromisso de investimento dos recursos, caso um dia seja possível a exploração de gás no Acre, deveria ser o foco das discussões. A questão a ser respondida é como garantir a aplicação de recursos públicos pelo dirigente eleito, de maneira planejada, em vários mandatos.
Política florestal requer elevados investimentos públicos ao longo de períodos prolongados. É um investimento com retorno econômico, social e ambiental seguro, mas, todavia, precisa ser realizado de maneira ininterrupta por anos. O ciclo de corte do manejo florestal madeireiro, somente para citar um produto florestal, na Amazônia é de 30 anos.
Isso quer dizer que, em tese, uma área explorada esse ano será novamente objeto de exploração somente em 2037. Isso é tecnicamente possível, mas nunca se realizou, pois depende de uma política florestal concebida de maneira a tornar isso socialmente possível. Evidente que a abundância de recursos financeiros oriundos dos royalties do gás, por exemplo, pode ser um passo decisivo para tornar isso uma realidade.
Todavia, não se pode esquecer nunca que esse tipo de desenvolvimento econômico, baseado na exploração de jazidas de qualquer tipo (petróleo, gás, ferro, carvão mineral e outras), sempre importantíssimo para as localidades, tem sido responsabilizado (com provas irrefutáveis contidas nos relatórios da ONU) pelo efeito estufa e pelo aquecimento global. Interessante: os danos à sustentabilidade são mais graves em nível global que local.
Por outro lado, a substituição das florestas por atividades vinculadas ao universo da agropecuária, como a criação de gado e o plantio de soja, trazem conseqüências terríveis em nível global e local com uma relação benefício-custo totalmente desfavorável.
Voltando ao assunto inicial, os sócio-ambientalistas terão muito que discutir. Para uns, a substituição das florestas em nível de pequena propriedade é aceitável. Para outros, se aceita também um certo grau de controle de natalidade para que o surgimento de novas pequenas propriedades, fruto do crescimento demográfico, seja limitado.
No frigir dos ovos, benefícios e mazelas sociais podem ser acarretados por todo tipo de atividade econômica, mas, o não desenvolvimento é, seguramente, pior que um desenvolvimento ruim.
Da mesma forma que agressões à sustentabilidade ambiental podem ser acarretadas por todo tipo de atividade econômica, mas, a substituição das florestas é pior que qualquer exploração de jazidas.
