No Acre, a Secretaria Estadual de Florestas foi extinta em 202, sem nenhum argumento plausível que justificasse uma decisão de tamanha importância e impacto no meio social, econômico e ecológico local.
A partir desse episódio lamentável, medidas vêm sendo tomadas no sentido (nem sempre explícito) de diminuir a importância da política florestal em relação à política de produção agropecuária – bem mais pecuária que agrícola, é claro.
Transferiram-se as atribuições atinentes à política florestal para a esfera dum departamento inexpressivo e insignificante, vinculado ao que foi considerada uma supersecretaria – que por seu turno passou a cuidar dos temas da indústria (desde usinas de borracha até fábricas de produtos de plástico), do comércio e da produção primária. Mais abrangente, impossível.
Diante de uma gama tão ampla de competências, a Sedens, como ficou conhecida a supersecretaria, mostrou-se um paquiderme (para usar uma expressão da administração pública da década de 970), sem nenhuma chance de funcionar de maneira eficiente.
Para reduzir o tamanho do paquiderme e obter-se alguma operacionalidade, as atribuições de política florestal foram mais uma vez transferidas, desta feita para a Secretaria de Meio Ambiente, Sema. Nada mais inconsistente por uma razão simples: inaptidão administrativa para atuar em política florestal.
Entenda-se por inaptidão o distanciamento temático entre as competências da Sema e o setor da produção florestal. Numa comparação grosseira, é como se o Ministério do Meio Ambiente se fundisse com o da Agricultura: embora ambos atuem na área rural, o primeiro opõe-se à produção primária, confronta-a, enquanto o segundo depende dela.
Para explicar melhor. A relação entre a política florestal e a Sema ocorre apenas no âmbito do problemático processo de licenciamento, no qual os empreendimentos florestais (o manejo florestal para produção madeireira, por exemplo) se submetem às regras muitas vezes abstrusas que lhes são impostas. Mas está na índole da Sema dificultar esse licenciamento.
Enquanto a política florestal, por princípio, busca aumentar a quantidade de caminhões que transportam toras pelas rodovias, a Sema se sobressalta a cada caminhão que sai carregado do mato.
No meio dessa estratégia para reduzir a importância da política florestal, o Programa de Residência Florestal, destinado a introduzir o engenheiro florestal no mercado de trabalho e torná-lo um profissional mais preparado para gerenciar as florestas do Acre, foi sumariamente extinto. Único na Amazônia, o programa fornecia bolsas com duração de 8 meses para recém-graduados.
Depois de formar mais de 50 residentes, distribuídos em três turmas, todas mantidas com recursos financeiros originados da cooperação internacional (já que as bolsas não eram financiadas pelo tesouro estadual), o programa, simplesmente, acabou. Novamente, nenhuma justificativa razoável foi apresentada aos envolvidos com o setor florestal.
Pode ser que o fato de o Acre ter se posicionado entre os estados que apresentaram as maiores taxas de desmatamento em 204, com três municípios se revezando entre os dez que mais desmataram na Amazônia, não tenha nenhuma conexão com a indiferença governamental a respeito da política florestal. Mas pode ser que tenha.
Num futuro cada vez mais próximo, a valorização econômica das áreas de florestas será uma realidade. Infelizmente, poderá ser tarde para o Acre.
