A Andiroba é uma organização da sociedade civil fundada em 1999 e qualificada como Oscip em 2000.

A Andiroba defende a produção florestal como único caminho para a ocupação produtiva da Amazônia, negando veementemente qualquer alternativa econômica que pressuponha o desmatamento da floresta para o cultivo de grãos e a criação de boi.

A Andiroba acredita que a vocação econômica da Amazônia se assenta na oferta de produtos oriundos da diversidade biológica.

Esses produtos, que deverão compor um CLUSTER FLORESTAL, compreendem desde os princípios ativos empregados na indústria da biotecnologia até a oferta de madeira, incluindo-se a produção de água, de sementes florestais e de animais silvestres.

Com mandato até março de 2021, a Andiroba irá se empenhar, no intuito de reforçar o importante papel desempenhado pelo Conama para a conservação da floresta na Amazônia e para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris.

Três propósitos vão orientar a atuação da Andiroba no Conama:

• Ampliar o número de entidades amazônicas registradas no Cnea;
• Defender a meta de zerar o desmatamento legalizado na Amazônia;
• Propor ações que promovam o uso econômico da biodiversidade, em conformidade com o modelo de Cluster Florestal.

Mais informações sobre as propostas da Andiroba para o Conama podem ser obtidas aqui neste site, na aba “artigos”.

Em decisão histórica, o STF consagrou a tese de que a função de procurador municipal, quando instituída por lei e organizada em carreira, é essencial à Justiça. Significa dizer que os procuradores – a despeito do governo que temporariamente ocupe o poder em âmbito municipal – possuem independência funcional, posto que sua atuação é indispensável à realização da Justiça e, por conseguinte, ao funcionamento do sistema institucional que dá suporte à subsistência do Estado Democrático de Direito. Trata-se de um passo significativo para a consolidação da autonomia municipal estabelecida pela Constituição de 1988 e, em última análise, para o fortalecimento da democracia brasileira.