Na condição de terceira Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, do Congresso Nacional criada para apurar atuação de entidades denominadas, de maneira pejorativa, como Organizações Não Governamentais, ou ONG´s como são mais conhecidas, encerrou-se em novembro último a CPI das ONG´s, como foi chamada pela mídia.
As outras comissões apesar de também não concluírem pela comprovação do que alguns acreditam ser um fato corriqueiro: o conluio entre órgãos públicos e as ONG´s para desvio de somas assombrosas de recursos públicos; pelo menos puderam fazer sugestões relacionadas à emergência em se estabelecer um marco legal para atuação dessas entidades e para regular sua relação com os órgãos públicos.
No caso da CPI que terminou sem mostrar nada a mídia simplesmente preferiu não tomar ciência de sua existência. Em que pese o espaço midiático conquistado quando da sua instalação, ao não concluir nada, ou melhor, ao não acusar ninguém, não condenar nenhuma entidade, não encontrar quaisquer indícios de corrupção, e assim por diante, a imprensa parece ter perdido interesse.
Acontece que a comissão enveredou por um caminho sem volta e cujo final era mais que conhecido. O primeiro e crucial erro para o fracasso surgiu no momento de sua criação. Ocorre que sua instalação foi motivada pela incômoda relação existente entre o Movimento Sem Terra, MST, e setores do atual governo federal.
Impulsionada por supostos escândalos, naquela época em que escândalos, reais e fabricados, surgiam todo os dias, decorrentes de convênios firmados entre entidades vinculadas ao MST (uma vez que o movimento não possui Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o que é condição essencial para receber recursos públicos), e o governo federal seriam a fonte de dinheiro usados para custear as invasões de laranjais.
Empolgados com a repercussão na mídia e a possibilidade concreta de envolver o governo em um esquema de guerrilha que os parlamentares de oposição ainda acreditam existir, os deputados preferiram transformar a apuração da relação, que em alguns pontos é mesmo estranha, entre o MST e o governo que o apóia, em uma apuração de todos os convênios e recursos públicos repassados às organizações ativas no país.
Um fracasso generalizado por duas razões relativamente simples. A primeira, que ao ampliar a atuação da comissão para envolver todas as ONG´s e o montante de recursos públicos repassados, a discussão para definir um ano no qual a apuração deveria iniciar, traria a comissão de volta para o passado, leia-se governo FHC. Um período que os partidos de oposição parecem preferir esquecer.
Já a segunda razão do fracasso é mais óbvia ainda. Não haveria capacidade operacional dos gabinetes dos deputados e do próprio Congresso para realizar uma empreitada de tamanha grandeza no prazo requerido pelo calendário eleitoral.
Como bem afirmou a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, ABONG, entidade que congrega organizações de todas as regiões do país:
A ABONG se posicionou de forma contrária à CPI desde seu início, pois enxergamos nela mais uma tentativa de criminalização de movimentos sociais e organizações que, associadas ou não aos movimentos, lutam por transformações profundas na sociedade brasileira. Essas entidades incomodam profundamente os setores conservadores de nosso país, que buscam deslegitimar seu trabalho e difamá-las de forma recorrente. Infelizmente, a CPI das ONGs nada tem a ver com uma tentativa de controle social ou de intensificação de instrumentos de transparência, o que também defendemos.
No final das contas o que se viu foi um enorme e inútil gasto de recursos públicos.
Infelizmente, a relação do Estado com as ONG´s vai continuar a levantar suspeitas.
