O tom de desculpas públicas percebido nas entrelinhas da nota divulgada pelo Ministério Público estadual para justificar seu posicionamento com relação às queimadas fornece uma leitura clara da dimensão política que essa nefasta prática assumiu. Ao orientar os órgãos de controle ambiental, Imac e Ibama, a suspender qualquer tipo de licença para a realização de queimadas nos meses de agosto e setembro – e apenas nesses dois meses – o Ministério Público se viu pressionado (não se sabe por quem) a se posicionar em favor do pequeno produtor rural.
Na nota, o Ministério Público apela para a compreensão de todos e pede – pasmem – para que se queime “somente” depois de outubro, quando a umidade relativa não é tão baixa e os riscos de incêndios florestais são menores.
Significa dizer, resumindo: encaramos, a sociedade acreana, com normalidade, a prática das queimadas, não obstante os malefícios que ela traz para a população, que lota os hospitais com infecção respiratória. Aceitamos pagar pelos elevados custos sociais e econômicos relacionados a essa prática, custos esses consideravelmente superiores a quaisquer ganhos que eventualmente se possa auferir. Todavia, não podemos permitir que haja risco de ocorrência de incêndios florestais, como o que queimou 200 mil hectares de florestas na Reserva Extrativista Chico Mendes no ano passado?!
E está-se falando de dois meses apenas de proibição do licenciamento da queimada. Imagine-se uma proibição para sempre, como a que deverá ocorrer em 2010… Seria o caos? Não, se um planejamento estratégico tiver início desde agora.
Não podemos chegar em 2010 com o cenário atual, onde ninguém que possui espaço para dar publicidade à sua opinião tem coragem de assumir que é contra a prática das queimadas. Do que se conclui que, ou todos são mesmo a favor – o que não parece sensato – ou acreditam que demonstrações contrárias às queimadas não possuem respaldo popular. O fato é que o mito da ausência de apoio à produção rural – que persiste desde a Revolução Acreana – traz à tona a triste e equivocada crença de que ser contra a queimada significa ser contra o produtor rural.
Em verdade, é justamente o inverso. Estudos realizados por instituições de pesquisa sediadas na Amazônia dão conta que a prática das queimadas poderá inviabilizar a produção rural na região. O desgaste agronômico do solo, resultante da queima periódica, reduz sobremaneira a produtividade no médio prazo. Em que pese o ganho aparente e imediato trazido pelo fósforo e outros nutrientes depositados pelos resíduos da queima, a realização ano a ano dessa prática enfraquece o solo, cujas características físicas e químicas pioram gradativa e paulatinamente.
A constatação científica dos danos causados pela queimada levou ao desenvolvimento de soluções tecnológicas para evitar-se o uso do fogo na agricultura e na pecuária. Inclusive, a Embrapa/Acre tem obtido êxito nessa área. Algumas entidades do terceiro setor também.
Ou seja, existe tecnologia para o cultivo sem o uso do fogo, há alternativa ao uso do fogo. Por outro lado, o argumento de que tais soluções tecnológicas não estariam ao alcance do pequeno produtor, em razão do custo elevado e da dificuldade de acesso à informação, já não tem mais cabimento – a maioria delas é de fácil compreensão e possui custos passíveis de subsídios.
Já com relação ao médio e grande produtor, maiores responsáveis pela queima de pasto formado (que, por sua vez, tem grande parcela de contribuição no cômputo geral das queimadas), as tecnologias são perfeitamente acessíveis.
Aliás, uma iniciativa de efeito imediato e significativo seria a proibição de queima de pasto formado. Um bom começo para que o Acre não queime em 2010.
