Chamados a se posicionar sobre o Código Florestal vigente e a proposta de alteração prevista no substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados, renomados cientistas brasileiros, reunidos na Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, SBPC, e na Academia Brasileira de Ciência, ABC, não se furtaram em atestar a relevância da preservação das áreas de mata ciliar para garantia das funções hidrológicas dos cursos de água.

Com incontestável conhecimento de causa a respeito da realidade nacional e amazônica, os pesquisadores afirmam que a relação entre qualidade da água, vazão dos rios (quantidade de água), e as florestas que margeiam os rios e igarapés, é uma verdade científica.

E mais: não há, na opinião dos cientistas, qualquer dúvida sobre as conseqüências desastrosas que poderão ser carreadas pela eliminação dessas formações florestais – as matas ciliares -, levando à ocorrência de alagações e crises de abastecimento de água.

A conclusão é óbvia, muito embora tenha passado despercebida pelos autores do que se pretende promulgar como novo Código Florestal: as Áreas de Preservação Permanente (APP), que incluem, além das matas ciliares, morros e topos de morros, devem ser mantidas com sua respectiva vegetação original e, em caso de degradação, restauradas com espécies florestais nativas.

Quanto à ladainha – ecoada incansavelmente por setores pouco informados do agronegócio – em torno da perda de renda que representaria a ociosidade das terras ocupadas pelas matas ciliares (em particular), e APPs (no geral), os cientistas são categóricos: a agropecuária não ocupa nem mesmo as áreas já convertidas para o agronegócio, cujo desperdício é superior a 30% das terras que já estão sem a formação vegetal original.

Novamente, a pecuária surge como principal responsável pela degradação e abandono de terras já desmatadas. Quase metade das terras destinadas à pecuária estão subutilizadas – uma área gigantesca equivalente à área somada de alguns estados nordestinos -, em que pese a produtividade da outra metade ocupada ter mais que dobrado nos últimos 10 anos.

Ou seja, o prejuízo social causado pela eventual redução da área destinada às matas ciliares – como desejam alguns retrógrados do agronegócio – será bem superior aos ocasionais ganhos de produção que se obtenham no âmbito privado.

Os cientistas não titubeiam ao definir que “quando os ecossistemas naturais maduros ladeiam os corpos d’água e cobrem os terrenos com solos hidromórficos associados, o carbono e os sedimentos são fixados, a água em excesso é contida, a energia erosiva de correntezas é dissipada e os fluxos de nutrientes nas águas de percolação passam por filtragem química e por processamento microbiológico, o que reduz sua turbidez e aumenta sua pureza” (SBPC & ABC).

Traduzindo, isso quer dizer que a existência da mata ciliar significa estabilidade hidrológica para os cursos d’água, o que reduz os riscos de ocorrência de secas e alagações extremas.

Mais ainda, significa que a mata ciliar funciona como filtro e barreira física, purificando a água e impedindo a erosão, respectivamente. O que, por sua vez, diminui o custo social do tratamento da água que chega na casa das pessoas.

Pode até soar como exagerada a relação inversamente proporcional que se faz entre a largura da mata ciliar (e o conseqüente aumento de sua capacidade de filtração) e a conta a ser paga pelo consumidor – mas não é: a mata ciliar reduz o custo da purificação da água, o que, em locais de taxas de turbidez elevadas (como é o caso dos rios do Acre), pode significar uma conta de água mais barata no fim do mês.

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