Juntamente com Celso Furtado, Caio Prado Júnior e Gilberto Freire, Sérgio Buarque de Holanda faz parte de um seleto grupo de estudiosos que se esforçaram para esmiuçar os componentes de nossa formação social e econômica, fornecendo elementos para projetar as chances de sucesso ou de fracasso reservadas para o futuro.
O livro “Raízes do Brasil”, publicado em 1936, discute desde a tecnologia de produção rural empregada entre o período da colonização e o final do século XIX até as características marcantes do cidadão brasileiro.
A preocupação com os impactos negativos do uso do fogo e do desmatamento, presente em toda a obra, denota o lado visionário do autor. Alertas relacionados à ausência de sustentabilidade agronômica e ecológica (embora esses termos não existissem à época) da produção agropecuária praticada pelo camponês são recorrentes.
Já no Capítulo 2, intitulado “Trabalho e Aventura”, consta a informação de que no século XVII todos os camponeses, sem exceção – fossem os próprios colonizadores portugueses, fossem originários de outros países europeus (inclusive os alemães, que imigraram para o Sul e eram tidos como produtores exemplares), fossem negros ou até mesmo indígenas –, faziam uso desregrado da pratica das queimadas, no intuito de viabilizar a agricultura e a criação extensiva de gado.
Manifestando profunda sensibilidade em relação à destruição das florestas nativas, o professor Buarque de Holanda, mais de 30 anos antes da realização da primeira conferência da ONU sobre meio ambiente, já chamava a atenção para os efeitos deletérios do emprego de técnicas rudimentares de produção agropecuária.
Sem embargo, ao discutir o modelo de ocupação perpetrado pelos colonizadores espanhóis na América hispânica, o historiador deixa claro que, em sua visão, os portugueses demonstraram bem mais preocupação e cuidado no contato com a natureza e na utilização dos recursos naturais.
Para a instalação dos acampamentos e, posteriormente, no decorrer do assentamento das vilas e cidades, o português preferia respeitar a disposição dos obstáculos naturais, a ter de enfrentá-los e modificá-los.
Enquanto o espanhol subjugou o espaço a ser ocupado, moldando-o de acordo com planejamento previamente estabelecido – diante do que recortes de terrenos e domesticação do ambiente eram práticas necessárias –, o português não se importava em obedecer ao desenho natural forjado por topografia, cursos d’água e vegetação, tentando adequar-se àquele ambiente.
A postura portuguesa na ocupação, dessa forma, remete à interatividade com o meio, respeitando os acidentes naturais e certamente buscando um modo menos custoso de ocupação, que não exigisse esforços demasiados.
Como afirma Sérgio Buarque de Holanda:
A cidade que os portugueses construíram na América não é produto mental, não chega a contradizer o quadro da natureza, e sua silhueta se enlaça na linha da paisagem. Nenhum rigor, nenhum método, nenhuma previdência, sempre esse significativo abandono que exprime a palavra “desleixo” – palavra que o escritor Aubrey Bell considerou tão tipicamente portuguesa como “saudade” e que, no seu entender, implica menos falta de energia do que uma íntima convicção de que “não vale a pena” […] (Buarque de Holanda, 2001, p96).
O estilo português reflete um jeito de ser que teve muita influência sobre a formação do futuro nativo brasileiro. De origem marítima, com apego às atividades do mar, gosto pelas longas viagens, pouco ou nenhum anseio sedentário e sem tradição agrícola, os portugueses não impingiram ao tipo brasiliano o rigor característico do europeu.
Continuando, o professor aborda a facilidade com que os portugueses se relacionavam com os indígenas, apresentando uma visão harmônica entre colonizador e colonizado que destoa do senso comum predominante nas análises sobre o processo de colonização.
Segundo assevera, os portugueses encontraram uma população indígena com quem guardavam afinidade em certos aspectos, sobretudo no trato com a natureza – uma vez que a ideia de desfrutar prevalecia sobre a intenção de dominar, de aumentar a produtividade ou de domesticar as espécies.
Como os portugueses, os indígenas eram afetos aos desígnios da natureza: passavam horas na pesca e na caça, e preferiam se abastecer com os frutos da floresta a depender de pequenos e eventuais roçados, cultivados a duras penas e exigindo tamanho esforço laboral que os resultados pareciam não compensar.
Por isso, quando os indígenas – mesmo depois do contato e mesmo em conjunto com os portugueses – praticavam a agricultura, faziam-no de maneira rudimentar e sempre nômade.
Finalmente, foram os aborígines indígenas que iniciaram os portugueses nas artes da manipulação dos ecossistemas nativos e da biodiversidade florestal da Amazônia, meio sobre o qual detinham conhecimento e domínio.
Por sinal, diversos ciclos econômicos da Amazônia, a começar pela borracha nativa, corroboram a análise empreendida em “Raízes do Brasil” – de que o potencial produtivo da região reside na sua vocação florestal.
Não será diferente agora.
Nos últimos 50 anos, um expressivo esforço científico foi direcionado à análise da ocupação produtiva em vigor na Amazônia, baseada na criação extensiva de gado.
O diagnóstico quase unânime em torno dos efeitos negativos e às limitações desse modelo só leva a uma conclusão: deu errado!
Diversas são as razões apontadas para o fracasso da pecuária extensiva, na condição de elemento-chave para criar e manter uma dinâmica econômica compatível com a demanda do contingente populacional que vive na região.
Não há dúvida científica quanto ao fato de que a expansão da pecuária trouxe graves problemas sociais, em face da ocupação de terras antes habitadas pelos extrativistas e da concentração da riqueza em menos de 10% dos estabelecimentos rurais.
Para muitos pesquisadores, inclusive, as consequências para o meio social são ainda mais graves do que os conflitos fundiários, atualmente menos significativos.
A contínua ampliação do plantel de gado na Amazônia, em especial a partir da década de 1970, causou profundo esgarçamento do tecido social, ao promover a migração para as cidades, sobretudo para as capitais, de uma população preparada apenas para o trabalho rural.
Seguindo nessa toada, os economistas alertam para a letargia econômica que há mais de 30 anos se evidencia nas estatísticas oficiais da região, dada a falta de competitividade que caracteriza a pecuária amazônica, em comparação com a produtividade observada em outras regiões do país, onde se localizam grandes mercados consumidores de proteína animal.
De outra banda, mesmo que se deixe de enxergar os insuperáveis entraves sociais e econômicos que obstam a criação extensiva de boi na Amazônia, não é possível ignorar a persistente reivindicação internacional em prol da erradicação definitiva da prática do desmatamento.
E não adianta se apegar ao direito de desmatar previsto no Código Florestal. Mesmo quando resultante do desmatamento dito legalizado, a destruição da biodiversidade florestal contraria as pesquisas e a ciência – sendo que os países que assinaram o Acordo de Paris em 2015 já vêm demonstrando sua intolerância em relação à devastação da floresta na Amazônia.
Existe alternativa, todavia. E o momento é oportuno para discutir os modelos de ocupação produtiva até hoje impostos na Amazônia, circunscritos ao universo de simplificação e de homogeneização ditado, por sua vez, pelo pensamento cartesiano. Inseridas em tal condição estão as atividades do agronegócio, notadamente a pecuária extensiva.
As atividades produtivas que têm como referência a utilização comercial da biodiversidade florestal não podem ser compreendidas no âmbito desse universo simplificador, exigindo um novo jeito de enxergar a região, pelo qual seja vislumbrada a complexidade da diversidade biológica e suas peculiaridades.
De igual modo, as possibilidades de exploração do potencial produtivo do ecossistema florestal não podem resultar, sob nenhuma hipótese, em processos de domesticação e homogeneização, uma vez que esses procedimentos levam a uma única direção – a substituição por cultivos e a inviabilização ecológica do próprio modelo baseado na biodiversidade.
Portanto, tentando ser bem objetivo, não há outro caminho a seguir, senão o que conduz, primeiro, ao reconhecimento da existência de uma complexidade ecossistêmica que deve ser compreendida e respeitada; e, daí em diante, ao estabelecimento de estratégias para o uso múltiplo da biodiversidade florestal, de forma a potencializar aquela complexidade, manipulando-a dentro dos limites impostos por sua resiliência.
Na trajetória entre uma formulação e outra ocorre uma verdadeira inversão de princípios. Assim, de obstáculo para a produtividade – como é considerada no universo cartesiano –, a biodiversidade florestal passa a ser reconhecida, no âmbito do pensamento complexo, como oportunidade a ser desenvolvida e aproveitada.
Afinal, há que se convir, mesmo que se apele apenas ao bom-senso, a substituição da biodiversidade florestal da Amazônia pelo boi solto no pasto é um absurdo!
Em 5 meses seguidos, o número de queimadas no Acre superou a média observada (considerando os registros para abril, maio, junho, julho e agosto) nos últimos 24 anos de medições.
Para quem, como São Tomé, prefere ver para crer, os dados da série histórica são publicados sob precisão e regularidade profissional pelo Inpe desde 1998, e podem ser acessados na plataforma https://queimadas.dgi.inpe.br/queimadas/portal-static/estatisticas_estados/.
Muito embora apenas os recordes atraiam o interesse da imprensa (que se preocupa mais com audiência do que com informação), o comportamento da média é o dado mais importante a ser monitorado, pois é o que possibilita vislumbrar tendências e antever recordes. Em relação a 2021, os números demonstram claramente a perigosa tendência de elevação das queimadas no Acre.
Explicando melhor. O risco de ocorrência, no curto prazo, de novo recorde de queimadas aumenta na proporção direta da elevação da média. Dessa forma, quanto maior a superação da média, maior o risco de recordes.
E todos devem consentir que uma série de registros que cobre 23 anos e 8 meses, um total de 284 medições, apresenta robustez e constância suficientes para sustentar análises precisas, de modo a evitar surpresas, como aquelas tragédias que parecem obras do destino, mas que são anunciadas.
As estatísticas do Inpe sobre as queimadas no Acre permitem afirmar, em síntese, que existe tendência de alta dos focos de calor – tendência esta que se iniciou em 2016, ganhou força em 2020 e, tudo em indica, está se acentuando em 2021, podendo resultar em picos, com sérias consequências para a saúde da população.
Há que se levar em conta, ademais, o fator agravante de que em 2020 o país (e o mundo) atravessou uma retração econômica sem precedentes, em razão da pandemia de covid, da qual ainda está se recuperando.
Os contextos em que o aumento desse tipo de prática nociva que depende de investimento financeiro (como é o caso da queimada) ocorre mesmo sob depressão econômica são ainda mais inquietantes, pois escapam ao padrão histórico, potencializando o risco de calamidades.
Diante desse lamentável diagnóstico, duas questões surgem de maneira quase espontânea, e deveriam ser objeto de esclarecimento por parte dos gestores ambientais no governo estadual.
A primeira se refere às medidas necessárias para estancar o aumento inercial que se observa desde 2016 e que, a persistir, trará picos mensais de queimadas em breve.
Posto que a alternativa existe e, hoje, no acre, todos os produtores têm acesso a pelo menos um trator para arar a terra, não havendo mais sentido no uso de um método agrícola tão rudimentar e tão maléfico ao meio ambiente e aos seres humanos.
Contudo, todas as vezes, nos últimos 30 anos, em que o problema das queimadas foi discutido, em eventos os mais diversos realizados quase que anualmente no Acre, todas as vezes!, foi levantado o pretexto do produtor que não tem dinheiro para arar a terra e que se não queimar morre de fome – e sob tal subterfúgio o pernicioso procedimento continuou e continua indefinidamente a ser permitido.
Um pretexto que costuma chamar a atenção de um jornalismo precário, mas que, como ocorre com muitos conteúdos que ganham grande visibilidade, não é verdadeiro, não se apoia em nenhuma evidência.
Pior, é o tipo de asserção que contamina a realidade, distorce as informações e enterra a chance de encontrar soluções.
Já a segunda questão, um tanto mais complexa, diz respeito à disposição do grupo político que ocupa atualmente o palácio Rio Branco para confrontar a pecuária extensiva de gado, atividade que produz mais de 50% das queimadas no Acre – sendo, de longe, a principal responsável pela tendência de aumento que as medições revelam e que, afora os prejuízos ambientais, tem intensificado ainda mais os transtornos que o fogo, a fuligem e a fumaça todos os anos impingem à sociedade.
A bem da verdade, não é de hoje que os gestores estaduais (e também os municipais, forçoso dizer), sob muita boa vontade e nenhuma evidência científica, defendem a criação extensiva de boi, como se o agronegócio no Acre fosse o único na Amazônia a não depender de desmatamentos e queimadas.
Mas as estatísticas relacionadas às queimadas, obtidas por meio de imagens de satélite captadas em tempo real, vão continuar a ser publicadas pelo Inpe.
O mundo está vendo.
Duas pseudoverdades são reiteradas todas as vezes em que – em reuniões, debates, conferências e outros eventos promovidos pelo governo ou pela sociedade civil – se discute o controle ou a proibição da prática da queimada no Acre.
Essas falsas premissas se referem às alegações de que: (a) o produtor não dispõe de dinheiro para mecanizar; e (b) ele precisa queimar para matar a fome.
Acontece que nenhuma das duas se sustenta, sendo refutadas pelas evidências científicas. Basta dizer que mais de 70% das queimadas anualmente realizadas em território estadual se destinam à renovação de pastos “velhos”.
Ou seja, de regra, o emprego do procedimento não se dá na agricultura nem tampouco para a abertura do primeiro roçado (o que seria o caso, fosse válido o argumento de que o produtor queima para comer), e sim no contexto da pecuária e em pastos já instalados, utilizados e consolidados.
A ausência de embasamento, todavia, não impede que ambas as asserções repercutam na imaginação da população urbana do estado. A despeito de não manter vínculo com o setor primário, essa população, sabe-se lá por que razões, idealiza o pequeno produtor rural como um tipo que precisa de muito apoio, pois vive isolado, cheio de filhos, passando necessidade – e, ainda assim, sabe-se lá de que maneira, configura peça-chave para o crescimento econômico do Acre.
Um raciocínio um tanto torto, decerto, pelo qual fica subtendido que a produção rural é precária por falta de apoio do governo, contudo, se o produtor puder desmatar e queimar à vontade, o Acre se tornará próspero e rico.
Sob tal abstração, as queimadas vêm sendo toleradas, como se fossem um mal necessário, um sacrifício que os cidadãos têm de fazer – e se dispõem a fazê-lo! – em nome de um suposto (e inalcançável) desenvolvimento econômico a ser promovido pela atividade agropecuária.
Entretanto, estamos na segunda década do século 2021. Sendo bastante indulgente, pode-se afirmar que há pelo menos 30 verões, todos os anos um volume absurdo de fumaça encobre o céu e toma conta da atmosfera entre os meses de julho e setembro – o que leva a temperatura a atingir limites insuportáveis e, ademais, causa infecções respiratórias, arruína a qualidade de vida e mortifica o cotidiano dos habitantes das cidades, para ficar apenas nas implicações sociais.
É razoável que se indague, portanto, em primeiro lugar: qual o prazo para o estado chegar à prometida e esperada prosperidade?
E em segundo: por mais quanto tempo a queimada, conduta tão primitiva que remonta ao século XVII, continuará a ser consentida e a causar tanto mal?
Se por um lado é infundada a justificativa de que o produtor queima por necessidade, por outro, inúmeras pesquisas comprovam a discrepância entre os altos custos (sociais, econômicos e ambientais) decorrentes das queimadas e os parcos benefícios gerados.
Ou seja, existe base científica suficiente a motivar a erradicação desse malefício da realidade rural do Acre.
Mas é aqui que entra o “se o governo quiser” do título.
Desde que foi decretada a moratória das queimadas em todo o país, suspendendo, com algumas exceções e prazo inédito de 120 dias, o licenciamento do uso fogo na atividade agropecuária, os governadores da Amazônia estão, como se costuma dizer, com o guiso no pescoço.
Esperava-se uma resposta na mesma dimensão daquela medida, mas as gestões estaduais permaneceram inertes, sob o cômodo juízo de que o assunto das queimadas é coisa para o governo federal.
No Acre, o corolário dessa falta de ação não poderia ser diferente. No dia 20 de agosto completaram-se 5 meses seguidos em que o número de queimadas superou a média (em relação aos registros de abril, maio, junho, julho e agosto) apontada por 24 anos de medições.
Todas as vezes que são ou foram pressionados a proceder de forma enérgica, coibindo definitivamente as queimadas – um encaminhamento possível do ponto de vista científico e demandado pela sociedade –, os gestores ambientais do estado (ao menos nos últimos 30 anos) usaram o pretexto da fome do produtor.
Repetiram tanto essa desculpa que fica parecendo que realmente acreditam que existem 50 mil pessoas passando fome na zona rural do Acre, e que por isso ateiam fogo na terra ano após ano; ou que o produtor que queima pasto consolidado não tem ao seu alcance um trator sequer, seja adquirido por ele próprio, seja cedido pelo governo, pela prefeitura, pelo sindicato, pela cooperativa – a fim de arar o solo, ao invés de incendiá-lo.
Nem tudo está perdido, porém. A julgar pela pressão internacional que impacta o agronegócio brasileiro, o fim das queimadas no Acre será ditado pelo mercado.
Assinado em 2015 por mais de 190 países associados às Nações Unidas, o Acordo de Paris é considerado o mais abrangente e representativo pacto político destinado a minimizar os efeitos do aquecimento do planeta.
Ao aderir aos termos desse acordo, os países signatários, inclusive o Brasil, se comprometeram a cumprir metas de redução dos gases causadores do efeito estufa – leia-se: fumaça – que todos os anos lançam na atmosfera.
Essas metas são revistas e atualizadas anualmente. Porém, para chegar a elas, costumam ser travadas longas e difíceis negociações, a fim de superar um impasse recorrente, que persiste desde a Rio 1992 e que diz respeito à responsabilidade individual com a causa do aquecimento do planeta.
Acontece que a temperatura atual do planeta é consequência da fumaça produzida há muito tempo, uma vez que o dióxido de carbono, por exemplo, o principal agente do efeito estufa, pode permanecer na atmosfera por mais de 100 anos.
Significa dizer que os países desenvolvidos, que levaram a efeito um acentuado processo de industrialização entre o final do século XVIII e o início do XIX, são atualmente os maiores responsáveis pelo aquecimento global.
Para essas nações, admitir essa responsabilidade significa assumir um nível superior de compromissos com a redução, hoje, dos gases expelidos na atmosfera, além de uma parcela maior do dinheiro destinado ao investimento em ações reparatórias do processo de aquecimento.
Por outro lado, os países em desenvolvimento, tais como Brasil, China, Índia e Rússia, embora reconhecendo que contribuem para a ocorrência de temperaturas perigosas num futuro próximo, se recusam a adotar metas rigorosas de redução dos gases, sob a alegação de que, se o fizerem, comprometerão sua industrialização.
A aferição desse ônus – comum a todas as nações e ao mesmo tempo específico para cada uma – é o que emperra as negociações. Responsabilidades diferenciadas representam metas diferenciadas e investimentos igualmente diferenciados nas ações de mitigação dos efeitos do aquecimento do planeta.
Se nos países desenvolvidos a origem dos gases está na indústria, no Brasil vem do desmatamento na Amazônia a maior parcela do carbono expelido aos céus todos os anos.
Diante da dificuldade para se chegar ao estabelecimento das metas ajustadas no Acordo de Paris, bem antes, em 1997, foi celebrado o chamado Protocolo de Kyoto, assinado na cidade japonesa que lhe empresta o nome.
O Protocolo instituiu um sistema de pagamento por serviços ambientais, pelo qual indústrias localizadas em países desenvolvidos e que se encontram no limite da quota liberada de carbono, podem aumentar essa quota – e, por conseguinte, sua produção – comprando créditos de emissão de carbono procedentes de países que possuem mecanismos de redução de emissões ou de sequestro de carbono, como áreas de florestas, nesse último caso.
Até 2019, 1,95 bilhão de dólares foram comercializados em créditos de carbono nas bolsas de valores do mundo, em negociações entre entes privados. De um lado, as empresas emissoras e, de outro, os coletores de carbono. O pico de negociações ocorreu entre 2010 e 2013.
Esse montante foi originado em 9.807 projetos, distribuídos entre os países associados à ONU, sendo que mais de 70% deles se destinam à produção de energia elétrica baseada em fontes alternativas; dessas fontes, por sua vez, 50% correspondem à força das águas, ou seja, a usinas hidrelétricas.
Um novo ciclo de crescimento nas negociações de crédito de carbono teve início a partir da assinatura do Acordo de Paris, em 2015, todavia, foi freado com a retração econômica mundial ocasionada pela pandemia de covid-19.
A boa notícia é que, no Brasil, a despeito da inércia do governo na área ambiental nos últimos 2 anos, o mercado de carbono mostra sinais visíveis de expansão em 2021.
Mas, nunca é demais lembrar, por aqui, o propósito único dos projetos de crédito de carbono é zerar o desmatamento na Amazônia.
No sistema eleitoral brasileiro, como se sabe, vigora o formato do voto majoritário para a escolha dos senadores, e do voto proporcional para deputados e vereadores.
Diferentemente do que ocorre no majoritário, no modelo proporcional nem sempre o candidato mais votado é eleito, sendo necessário que seu partido alcance um número mínimo de votos. Ademais, a proporção de cadeiras a serem ocupadas por um partido é determinada pela proporção de votos obtidos na legenda. Assim, candidatos em quem poucos votaram podem ser eleitos com votos que não receberam.
Dessa forma, não raro acontecem distorções, vale dizer, situações em que um candidato é campeão de votos mas não se elege, enquanto outros conquistam a vaga de deputado ou de vereador sob votação insignificante.
A insinuação de que o brasileiro negligencia o voto – traduzida na frase “o eleitor não se lembra em quem votou”, amiúde repetida – tem origem, decerto, nesse sistema anômalo que permite a eleição de parlamentares sem votos, como se isso contribuísse para o fortalecimento da democracia.
Não foram poucas as vezes em que os especialistas alertaram para a temeridade representada pelas regras vigentes no país para a escolha de deputados e vereadores.
Em 2002, quando o candidato a deputado federal por São Paulo Enéas Carneiro recebeu mais de 1,5 milhão de votos, ficou evidente a afronta ao processo democrático: além do próprio Enéas, os votos destinados a ele elegeram mais 5 candidatos inexpressivos, que não chegaram a obter, individualmente, sequer 1.000 votos.
A anormalidade chegou a tal ponto, que no último pleito, dos 513 deputados federais eleitos, apenas 27 o foram graças aos próprios votos – os demais se beneficiaram da votação obtida pelos companheiros de legenda ou de coligação.
Ou seja, nem 6% dos atuais integrantes da Câmara Federal foram efetivamente escolhidos pelos eleitores. E o quadro poderia ser ainda pior se não tivesse sido aplicada a regra introduzida pela Lei 13.165/2015, pela qual, para eleger-se, o candidato precisa alcançar no mínimo 10% do quociente eleitoral.
Como esperar que o eleitor valorize o voto, se ele não se sente representado? Ou que lembre em quem votou, se ninguém votou nos eleitos?
Outra anomalia que perverte o federalismo brasileiro, contribuindo para a deterioração da representatividade democrática, é o excesso de partidos. A reforma eleitoral de 2017 deu um passo significativo, ao restringir as coligações e estabelecer cláusula de desempenho, ou de barreira, para acesso aos fundos partidário e eleitoral.
Diante de tal imposição, a tendência, segundo os analistas, é de paulatina redução no número de partidos em atividade, que deve cair de mais de 30 para menos de 10.
Agora, está em processo de votação proposta que amplia as exigências da cláusula de desempenho dos partidos e, além disso, institui a eleição majoritária para deputados e vereadores, mediante a formação de distritos eleitorais. Por esse modelo, apelidado “Distritão”, são eleitos os candidatos mais votados, pela ordem dos votos nominais obtidos por cada um.
Os que defendem o voto proporcional e demonizam o Distritão se apoiam basicamente em 3 argumentos.
Primeiro, que a adoção do voto majoritário enfraqueceria os partidos – algo que não tem cabimento, pois a precarização partidária já é uma realidade e resulta justamente do sistema atual, que tolera a proliferação de siglas e a falta de representatividade.
Segundo, que o formato majoritário é próprio a procedimentos eleitorais rudimentares, incapazes de fazer espelhar no Parlamento a diversidade presente na sociedade. Resta saber de que maneira a eleição de deputados sem votos, decorrente de uma representação proporcional que vigora há 50 anos e levou o sistema politico brasileiro ao fundo do poço, retrata a diversidade social e aprimora a democracia.
Por último, os críticos do Distritão, ecoando chavões panfletários do tipo “velhas raposas continuarão cuidando dos galinheiros”, alegam que esse mecanismo dificulta a renovação e beneficia a perpetuação dos políticos profissionais.
Um raciocínio tão simplório quanto errado, sempre reiterado pela imprensa, que nega o político profissional e prega a constante mudança no campo político. Pelo visto, essa é a única esfera de ação onde é melhor ser amador. Parece insano, não?
Por outro lado, a tão combatida “perpetuação” dos políticos já acontece hoje, no modelo proporcional – ou seja, não é característica do voto majoritário. Portanto, a alegação de que o Distritão favorece a continuidade não faz sentido.
Tanto é verdade, que em 2018 – por meio de eleição majoritária, claro –, o índice de renovação no Senado foi considerável, ficando em torno de 45%. Aliás, boa parte dos novos senadores integra o movimento “Muda Senado”, que, entre outras medidas duvidosas, defende a fixação de mandato para os ministros do STF.
Ora, são os políticos profissionais que impedem o avanço dessas proposições esdrúxulas, que ferem o bom-senso e fragilizam a democracia.
De sorte que a profissionalização política se afigura condição essencial para o aperfeiçoamento e evolução das sociedades republicanas, sendo marca distintiva de regimes democráticos consolidados. Afinal, sem políticos profissionais não existe democracia.
Na esfera ambiental, o Brasil é signatário de uma série de pactos capitaneados pela ONU, todos ratificados pelo Congresso. Entretanto, o governo não consegue transformar em política pública as responsabilidades assumidas perante o mundo e que, direta ou indiretamente, se voltam para o propósito de zerar o desmatamento na Amazônia.
Há quem discuta a legitimidade desses tratados – questionando inclusive o mais importante deles, o Acordo de Paris –, como fizeram os gestores que assumiram o Ministério do Meio Ambiente em 2019.
Pouco importa. A ONU vai exigir o cumprimento das obrigações ajustadas – sendo que, além de dispor de mecanismos de mercado para impor barreiras aos produtos do agronegócio pátrio, os países podem restringir investimentos em ativos brasileiros.
Há que se reconhecer, porém, que concretizar as metas estabelecidas nos acordos internacionais por meio de políticas adequadas à realidade ecossistêmica é empreitada complexa.
Ocorre que a atração de investidores para consumação da ocupação produtiva regional, no período posterior à Segunda Guerra e sob maior esforço público a partir da década de 1970, foi motivada pelo asfaltamento das rodovias e expansão da criação extensiva de gado.
Tida como impulsionadora do processo de ocupação, a pecuária obteve a subvenção de instrumentos de crédito e de fomento – que, ao longo dos últimos 50 anos, garantiram a hegemonia dessa atividade na região.
Sem embargo, a bem sucedida política de consolidação da pecuária mostrou ao mundo sua face perversa, diante do avanço observado, ano após ano, nos índices de desmatamento e, por conseguinte, das acentuadas perdas anualmente acarretadas à biodiversidade florestal.
A alteração desse quadro requer uma profunda readequação dos investimentos públicos e privados, mas reverter a prioridade conferida à pecuária pela política pública não é tarefa simples.
Um primeiro passo sem dúvida foi abandonar a visão romântica que prevaleceu entre os ambientalistas até meados da década de 1990, e passar a enfocar a biodiversidade florestal como ativo econômico estratégico.
De fato, para levar a cabo os compromissos firmados no âmbito da ONU, é necessário assentar a produção florestal em negócios duradouros, que, mediante a aplicação da tecnologia de uso múltiplo, promovam a exploração sustentável da biodiversidade.
Uma medida prioritária é a criação, pelo Basa, banco público indutor da economia local, de carteira de crédito direcionada especificamente ao apoio desse tipo de empreendimento, em especial os que se vinculam aos serviços ambientais prestados pela floresta na estocagem de carbono e melhoria da qualidade da água.
As florestas do Acre, por exemplo, apresentam baixo volume (medido em metros cúbicos) de madeira por hectare, todavia, em contrapartida, são cruciais para assegurar a vazão nas cabeceiras dos principais tributários da calha direita do rio Amazonas.
Nunca é demais repetir. O uso múltiplo da biodiversidade florestal se justifica, em face de um princípio elementarr: quanto maior o número de espécies manejadas, menos intensa será a exploração de cada uma delas e menor a possibilidade de vir a ser rompida alguma relação ecológica importante.
Princípio esse que associa a viabilidade econômica à conservação da biodiversidade florestal.
O cumprimento dos termos pactuados com a ONU demanda uma política florestal para a Amazônia que ainda não foi concebida. O tempo urge!
No Brasil, os mandatários eleitos para o Executivo (em esfera municipal, estadual e federal) costumam supor, inadvertidamente, ao montar seus governos, que a gestão da pasta ambiental não exige formação especializada.
É provável que o equívoco tenha origem em reivindicações do próprio movimento ambientalista, que ainda hoje considera que o cargo de analista ambiental pode ser exercido por qualquer profissional de nível superior.
Não à toa, concursos realizados por Ibama e ICMBio (para ficar apenas na alçada federal) não exigem graduação em cursos correlatos à área do meio ambiente, tais como engenharia florestal e biologia.
Por consequência, e mesmo passando por um período preparatório dispendioso, os aprovados, de maneira geral, não têm a qualificação necessária para atuar no diagnóstico dos impactos ambientais e na elaboração de pareceres técnicos complexos.
Nada mais paradoxal que a deficiência técnica que se constata na atuação dos órgãos ambientais na Amazônia.
É fato que a engenharia florestal habilita o profissional para o manejo da biodiversidade florestal. Também é fato que, na Amazônia, mais da metade das atribuições dos órgãos ambientais está relacionada ao tema das florestas.
Contudo, pode-se dizer – sem querer ser preciso – que de cada 10 técnicos de nível superior, no máximo 2 são engenheiros florestais, sendo que os 8 restantes não são qualificados para atender à demanda do órgão, já que o concurso que prestaram não exigiu essa capacitação.
No caso dos analistas do ICMBio, instituto responsável pela gestão de reservas extrativistas e parques nacionais, é imprescindível que possuam noções mínimas de política ambiental e, por conseguinte, logrem discernir as linhas conceituais que permeiam o assunto, a saber, conservacionismo e preservacionismo.
Afinal, as duas vertentes estão no centro dos preceitos discutidos e estabelecidos no âmbito do Acordo de Paris, o mais amplo e mais sólido pacto ambiental já celebrado pelos países associados à ONU.
A título de esclarecimento, destaque-se que os adeptos do preservacionismo defendem a criação de unidades de conservação de proteção integral, onde não é permitida a presença humana, na condição de principal mecanismo para a obtenção da sustentabilidade no crescimento econômico da Amazônia.
Na visão preservacionista, a segregação de áreas de proteção integral contrabalançaria os impactos observados no restante do território – decorrentes da substituição da biodiversidade florestal por áreas de cultivo/pastagem – e asseguraria um suposto equilíbrio ecológico.
Para os adeptos do conservacionismo, por outro lado, a sustentabilidade só será alcançada mediante o manejo e a inserção da biodiversidade no sistema econômico – não sendo aceitável, portanto, a conversão do ecossistema florestal em pasto.
Dessa forma, como proposta adequada para a conquista da sustentabilidade, defendem a criação de unidades de conservação de uso sustentável, como reservas extrativistas.
Guardando afinidade com um ou outro pensamento, obras clássicas estudadas por técnicos e pesquisadores discutem o desenvolvimento sustentável abordando a relação entre crescimento demográfico/oferta de alimentos/biodiversidade florestal.
Complementa a formação na área ambiental conhecimento básico em torno da questão das desigualdades regionais, sobretudo as alusivas aos níveis de consumo dos países do Norte e do Sul, e que respaldaram os termos convencionados no Acordo de Paris.
Por fim, os analistas do ICMBio devem forçosamente saber distinguir os instrumentos de gestão ambiental, tanto os inseridos no princípio do poluidor/pagador quanto os inerentes ao princípio do comando/controle – tendo em vista que esses instrumentos são referência para a execução da Política Nacional de Meio Ambiente.
Muitos preferem politizar o recorrente fracasso em zerar o desmatamento na Amazônia, mas uma coisa é certa: não é empreitada para amadores.
A ONU proclamou a década que começa em 2021 como “Década da Restauração de Ecossistemas”. O objetivo é frear a degradação e até 2030 restaurar um bilhão de hectares de ecossistemas nativos em todo o mundo.
Embora ambiciosa, a meta é bastante factível.
Acontece que os projetos de restauração de ecossistemas em geral – e da biodiversidade florestal, em particular – por sua própria natureza, promovem a distribuição de renda e estimulam a economia local.
Para explicar melhor, cite-se, a título de exemplo, um município do Acre – Porto Valter, digamos, onde a economia não avança desde sempre, restringindo-se a uma produção agrícola sem condição logística de expansão, nem hoje nem no futuro.
Agora, vamos supor que a criação extensiva de gado, predominante na região, tenha deixado um rastro de destruição de mais de 1.000 hectares de florestas, o que é mais do que plausível.
O projeto de restauração florestal vai envolver o mesmo tipo de trabalho rural exigido na agricultura para procedimentos como preparação do solo, coleta de sementes, produção de mudas, plantio, cercamento e replantio anual.
Ou seja, no fim das contas, a dinâmica econômica criada e mantida pelo projeto de restauração oferece opção de emprego e renda para trabalhadores experimentados basicamente nessas mesmas atividades rurais.
Por outro lado, é indiscutível que negociações internacionais requerem consenso e produzem acordos que, uma vez aprovados pelos países, devem ser rigorosamente obedecidos.
Assim, os governos nacionais – pouco importando se foram eleitos antes ou depois da oficialização do ajuste – são compelidos a cumprir as obrigações convencionadas, sob pena de pôr em risco a reputação internacional do país e sua credibilidade para celebrar tratados e contratos comerciais demandados pela sociedade.
É aí que entra o Acordo de Paris, pacto assinado em 2015, em cujo âmbito o Brasil se comprometeu a restaurar 12 milhões de hectares de florestas especiais, como é o caso da mata ciliar.
Para alcançar essa ousada cifra, o país definiu uma base legal, de modo a fornecer segurança jurídica aos investimentos em restauração florestal na Amazônia.
Como se sabe, o Código Florestal estabelece a largura mínima da faixa de vegetação a ser mantida ao longo dos rios, igarapés e nascentes, e estipula as regras para a restauração da mata ciliar – na qual só podem ser empregadas árvores nativas e endêmicas da própria mata ciliar.
As disposições do código concernentes à matéria foram regulamentadas pelo Decreto 8.972/2017, que, por sua vez, introduziu a Proveg (Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa).
A Proveg fomenta a instalação de empreendimentos destinados à produção de sementes, mudas etc., e que devem surgir em decorrência da execução dos planos estaduais de restauração florestal.
Esses planos estaduais integrarão o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, ou Planaveg, e poderão acessar os recursos financeiros a serem disponibilizados pela política.
Enfim, além de se direcionar ao crucial propósito de estancar a expansão da pecuária extensiva sobre as áreas de florestas – em especial diante da preocupante tendência de elevação da taxa de desmatamento que vem se evidenciando desde 2013 –, a Década da ONU de Restauração de Ecossistemas também configura poderoso instrumento para impulsionar a economia de baixo carbono na Amazônia.
Dessa forma, o momento é mais que oportuno para o Serviço Florestal Brasileiro, valendo-se de sua equipe técnica e com o apoio da diplomacia brasileira, buscar junto à cooperação internacional os recursos necessários para consumar a restauração florestal na região.
Como dizemos os que se preocupam com o futuro da Amazônia, é chegada a hora da floresta comer pasto!
Ao proclamar a década que se inicia em 2021 como “Década da Restauração de Ecossistemas”, a ONU confere prioridade e, por conseguinte, dá visibilidade ao mais grave desequilíbrio ambiental causado pelo homem em âmbito planetário, a destruição dos ecossistemas – problema que alcançou um nível tal que pode comprometer a produção de alimentos e, o que é ainda mais preocupante, a oferta de água potável.
Essa foi a conclusão – um tanto óbvia, por sinal – a que chegou relatório publicado em junho último pelo Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), em conjunto com a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura).
Conforme indicam os dados científicos apresentados no relatório Pnuma/FAO, a humanidade, hoje, explora ou consome 60% a mais dos recursos ecossistêmicos disponíveis na Terra, em especial os relacionados a água, ar e biodiversidade.
Essa sobre-exploração compromete drasticamente a regeneração dos ecossistemas, sendo sua recuperação medida de máxima urgência. Contudo, trata-se de empreitada hercúlea, que exige esforços políticos mundiais e expressivo aporte financeiro.
Para a ONU, as ações devem contemplar duas frentes, a saber, contenção da degradação atual e restauração do que já foi destruído – entendendo-se esta última como:
No caso dos ecossistemas terrestres como o constituído pela biodiversidade florestal da Amazônia, serão necessários investimentos equivalentes a 200 bilhões de dólares anuais pelos próximos 10 anos. A meta é restaurar um bilhão de hectares até 2030.
Sem embargo, afora os benefícios ecológicos e econômicos trazidos pelo restabelecimento em si dos serviços ecossistêmicos prestados pela biodiversidade, há que se ter em conta que o controle do desmatamento e o plantio e regeneração de florestas nativas degradadas representam um passo significativo para a humanidade reverter a crise ecológica decorrente do aquecimento global.
Afinal, não há dúvida científica quanto à importância das árvores para a retirada e imobilização do carbono presente na atmosfera, gás considerado o principal agente causador do efeito estufa – o que, por sua vez, está na origem das mudanças climáticas.
De outra banda, estima-se que a cada dólar destinado a cobrir os custos da restauração dos ecossistemas haverá um retorno para a economia de até 30 dólares.
Especificamente em relação à Amazônia, a redução do desmatamento e o reflorestamento de áreas devastadas traduzem-se em melhoria da dinâmica econômica local e, além disso, em cumprimento dos compromissos assumidos pelos brasileiros no âmbito do Acordo de Paris, pacto celebrado em 2015.
Enfim, como assevera o Pnuma, os países estão convocados a promover a proteção e revitalização dos ecossistemas em todo o mundo, para o benefício das pessoas e da natureza.
Aos incrédulos, a ONU dá um recado claro: o cerco em torno do desmatamento na Amazônia está se fechando. Só não entende quem não é capaz de enxergar o futuro.
