Imagine um almoxarifado que dispõe de mais de 50 produtos (a maioria perecível) em estoques reduzidos que duram cerca de 3 meses, cada um atendendo a um determinado nicho de mercado e sendo comercializado sob valor atrativo.
É mais ou menos assim que funciona a economia da biodiversidade florestal da Amazônia.
Sem embargo, conquanto inúmeras pesquisas tenham comprovado o valor econômico estratégico desse almoxarifado, excetuando-se a indústria madeireira, a região ainda não conta com empreendimentos bem sucedidos e em funcionamento voltados para a exploração da biodiversidade florestal.
Essa circunstância, pode-se dizer, perdura desde o final da Segunda Guerra Mundial, quando o principal produto da biodiversidade florestal amazônica, a borracha, foi praticamente eliminado do mercado de pneus.
Administrar esse complexo almoxarifado exige grande capacidade técnica. A boa notícia é que já foi desenvolvida tecnologia apropriada e há disponibilidade de engenheiros formados na própria região – o que permite o gerenciamento desse patrimônio, de maneira a gerar renda e emprego permanentemente.
A noção de uso múltiplo da biodiversidade é recente. Até a segunda metade da década de 1980, a ideia de uso múltiplo se restringia às diversas possibilidades de beneficiamento da madeira.
Naquela época, a engenharia florestal amazônica ainda não era capaz de “ver a floresta que existe além das árvores”, para citar um provérbio inglês comumente usado em macroeconomia.
A versão contemporânea do uso múltiplo, aplicado à biodiversidade florestal, foi formulada mais acentuadamente no Acre, onde um contingente expressivo de extrativistas, ou manejadores florestais, até hoje obtém renda com a venda de castanha, açaí, jarina e mesmo borracha.
É possível, inclusive, determinar horizontes temporais distintos para a evolução da tecnologia de uso múltiplo. Até 1987, a extração de borracha e castanha, apesar de praticada do mesmo modo havia mais de um século, ainda era a base da economia no estado.
Com efeito, os dois produtos representavam a maior parcela do ICMS arrecadado no setor primário. A exploração de um e outro foi considerada, pelo movimento ambientalista, uma atividade adequada do ponto de vista ecológico, uma vez que não causava danos à floresta.
Por isso, os ambientalistas apoiaram os seringueiros na reivindicação pela criação de reservas extrativistas, sendo que a partir de então mais de 2 milhões de hectares foram destinados a essa finalidade em território estadual.
Já mais para o final dos anos 80, a industrialização da castanha para exportação e a diversificação da borracha eram os desafios. Quantidade significativa de recursos públicos foram investidos em tecnologia e qualificação do produtor.
Todavia, a borracha quase sumiu das estatísticas de produção amazônica, e a culpa já não era mais dos asiáticos – como foi em 1911, o que inflamou nossos brios nacionalistas, diante da falácia da biopirataria –, mas, sim, dos paulistas, que vêm batendo recordes de produção anual desde 1993.
Por seu turno, a castanha não deslanchou por questões que vão da mera fragilidade gerencial a problemas complexos, como a inelasticidade do preço internacional.
A falência da base produtiva amparada no binômio borracha/castanha forçou a busca por outros produtos da biodiversidade florestal.
A visão acerca do potencial estratégico da Amazônia ganhou força nesse período. A partir do início da década de 1990, a biodiversidade florestal passou a ser enxergada de forma holística, ou seja, como um todo – evidenciando-se a capacidade da floresta para ofertar um leque variado de produtos e de serviços ambientais, estes relacionados principalmente ao sequestro de carbono e à produção de água.
Resumindo, o uso múltiplo pode ser explicado como a possibilidade de manejar a biodiversidade para obter riqueza de maneira perene, sem comprometer as relações ecológicas que ocorrem no interior da floresta.
Chamou-se, então, de manejo florestal de uso múltiplo essa atividade-fim da engenharia florestal amazônica, que permite administrar adequada e satisfatoriamente o almoxarifado da biodiversidade florestal, viabilizando a vocação produtiva da região.
Mas a sustentabilidade do uso múltiplo só será alcançada quando os produtores lograrem obter retorno financeiro superior ao auferido com a pecuária extensiva de gado. Enquanto a criação de boi for mais vantajosa financeiramente, o produtor será atraído para essa atividade.
Enfim, não há alternativa. A bioeconomia da Amazônia precisa se afastar da pecuária extensiva e promover o uso múltiplo da biodiversidade florestal.
Há algumas semanas a imprensa noticiou que o abastecimento d’água nas cidades que dependem da vazão no rio Acre estava em situação de risco de racionamento.
Trata-se de um universo de consumidores que representa quase 70% da população do estado, concentrando-se nos oito municípios localizados ao longo da bacia hidrográfica.
Embora as informações disponíveis não sejam de fácil interpretação, pode-se afirmar com boa dose de certeza que o cruzamento da rodovia BR 364 com o rio Acre define, no território estadual, a região onde a pressão pelo desmatamento acontece com mais intensidade há mais de 30 anos, em consequência da expansão da pecuária extensiva de gado.
Enquanto isso, nesse longo interstício de três décadas, a administração dos serviços de captação, tratamento e distribuição de água em Rio Branco passou da empresa estadual Sanacre para a municipal Saerb, depois para a estadual Depasa e, agora, voltou para a Saerb.
Essa alternância se deu por conta de dificuldades de gerenciamento, e sempre no propósito de superar tanto limitações de ordem financeira, já que o sistema há muito tempo se tornou deficitário, quanto entraves técnico-administrativos, já que o serviço sempre foi prestado à população de maneira falha e ineficaz.
A intenção, portanto, era tornar o serviço eficiente e superavitário, mas, a despeito das idas e vindas, esse objetivo até hoje não foi alcançado.
Na verdade, a experiência demonstra (e essa constatação não se aplica apenas a Rio Branco, mas à quase totalidade dos municípios brasileiros) que a gestão pública não consegue entregar um serviço de qualidade, tampouco obter eficiência financeira, causando prejuízos irreparáveis à sociedade. Não à toa, foi promulgado recentemente no país o marco legal do saneamento, que abriu caminho para a venda das empresas estatais.
Sem embargo, deixando de lado tais questões, uma coisa é certa: o desequilíbrio de vazão no rio Acre requer medidas urgentes.
Não adianta continuar fazendo alarde em torno da seca do rio no verão e da alagação, no inverno, se o ponto-chave do problema não for atacado pela política pública – o que, por sua vez, demanda investimento considerável, para o qual as frágeis economias locais não dispõem de recursos.
Para que a vazão volte a ter equilíbrio, é necessário promover a revitalização da bacia hidrográfica, zerando o desmatamento ali incidente e realizando restauração florestal nos trechos críticos de mata ciliar.
Não se olvida dos impactos ocasionados ao regime hídrico pelas alterações climáticas decorrentes do aquecimento global, que têm dimensão planetária e recebem a vergonhosa contribuição do desmatamento anual da Amazônia; porém, no plano da bacia hidrográfica, é possível fazer o rio retornar aos padrões de equilíbrio de vazão observados antes da retirada da floresta.
Como se sabe, a navegação de batelões de alto calado (acima de 2 metros) era corriqueira nas águas do rio Acre, pelo menos até o final da década de 1950, contudo, hoje em dia, em 70% do rio o leito não permite esse tipo de embarcação. Isso é fato.
Estudos apontam um acentuado assoreamento decorrente do desmatamento – e não apenas do desmatamento que ocorre na mata ciliar, que já perdeu metade de sua cobertura florestal, mas numa área bem maior, que sofre influência da bacia hidrográfica.
Por outro lado, experiências bem sucedidas comprovam que a remuneração do produtor pelo serviço de manejar a biodiversidade florestal traz excelentes resultados, no sentido de reverter a tendência de degradação da mata ciliar – devendo, pois, ser promovida e priorizada.
Com efeito, o produtor pode manejar essa floresta especial, a fim de melhorar a qualidade e a quantidade da água que vai abastecer a população urbana. Esse serviço deve ser remunerado pela empresa que capta, trata e leva a água até as residências e empresas.
Forçoso perceber que nem Sanacre, nem Depasa, nem Saerb, nem qualquer outra estatal vão dar conta dessa empreitada. O processo de assoreamento vai persistir e o rio Acre, continuar secando.
Ao vociferar que os países ricos devem pagar para não desmatarmos a Amazônia, o governo brasileiro, além de se rebaixar ao nível de um chantagista ordinário, erra na estratégia, desconsiderando o potencial econômico da biodiversidade florestal da região.
Por óbvio, a chave da questão não reside no pagamento – já que essas nações há muito tempo se dispõem a nos financiar, a fim de que cumpramos nossa responsabilidade perante a humanidade –, mas sim no que os tributaristas chamam de “efeito gerador”.
Nenhum país, por mais boa vontade que tenha, aceitará pagar quando o Brasil evidencia incapacidade para honrar os compromissos assumidos perante um pacto civilizatório destinado a evitar o aquecimento do planeta, como é o caso do Acordo de Paris, celebrado em 2015 por 195 países associados à ONU.
Entretanto, certamente todos os países anuirão em remunerar os serviços prestados pela biodiversidade florestal da Amazônia na redução do estoque de carbono na atmosfera; conservação da fauna e da flora; qualidade do ar e da água etc. – os chamados serviços ecossistêmicos.
O termo foi cunhado no âmbito da Convenção da Diversidade Biológica, ou simplesmente CDB, assinada durante a Rio 92 – diante da constatação de que a valoração de ecossistemas era inadiável, demandando a concepção de metodologia apropriada.
Ocorre que, longe de atrapalhar o crescimento da economia, a existência de ativos ambientais em países menos industrializados poderia funcionar como expressiva fonte de receitas.
Dessa forma, a partir de 1992 os países passaram a desenvolver métodos para estabelecer preço aos serviços ecossistêmicos fornecidos por cada hectare de biodiversidade florestal – sendo o surgimento do mercado de carbono um dos resultados desse esforço.
Por meio do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) e de toda a rede de universidades federais, o Brasil avançou muito no assunto, produzindo considerável lastro teórico sobre o tema.
Vieram da teoria econômica os rudimentos do método desenvolvido para calcular o preço do serviço ecossistêmico oferecido pela floresta na Amazônia, que foi baseado no tradicional custo de oportunidade da terra.
Grosso modo, trata-se de oferecer ao produtor que maneja um hectare de biodiversidade florestal uma compensação em dinheiro equivalente ao que ele embolsaria se desmatasse a terra para o uso agropecuário.
Fácil perceber que o cálculo se funda numa premissa bastante questionável – pela qual o produtor tem o direito de desmatar e portanto deve ser recompensado para abrir mão desse direito –, quando o paradigma deveria outro, a saber, remunerar o detentor de áreas de florestas pelos serviços de produção e purificação de água e ar, manutenção da diversidade biológica e do equilíbrio climático (citando apenas os serviços ambientais mais corriqueiros).
Além disso, esse método se mostrou complexo e impreciso, chegando a determinar um valor muito elevado para a remuneração a ser paga, entre 45 e 75 dólares por hectare, de acordo com a produtividade observada em cada tipo de solo.
Tal valor teve como referência os lucros obtidos com a produção de soja, sem dúvida o maior custo de oportunidade da terra na Amazônia, contudo, é uma cifra bem superior ao custo de oportunidade representado pela criação extensiva de gado, atividade que ocupa no mínimo 70% da área desmatada em toda a região e bem mais que isso nos territórios do Acre, Amapá, Roraima e Amazonas.
Mas, deixando as controvérsias metodológicas à parte, o ponto aqui abordado é a estratégia empregada pelos gestores na negociação com os países doadores para lograr alcançar o que o mundo espera dos brasileiros, o fim de todo e qualquer desmatamento na floresta amazônica.
Ao invés de aproveitar a oportunidade para discutir o preço dos serviços ecossistêmicos e obter recursos necessários à remuneração dos produtores, o governo optou por fazer chantagem rasteira – e, como sempre, de uma maneira estúpida, demonstrando indesculpável desconhecimento a respeito da Amazônia.
No final das contas, a própria incapacidade do Brasil para coibir o desmatamento (de longe a maior ameaça à biodiversidade florestal) foi usada como pretexto na exigência do pagamento. Em outras palavras, o país tenta usar em seu benefício a própria torpeza, algo absolutamente antiético, que jamais irá sensibilizar ou impressionar a comunidade internacional.
Negociações em andamento para a conferência da ONU de Glasgow, que se realizará em novembro próximo, mostram que o momento é oportuno à apresentação de uma estratégia propositiva para zerar o desmatamento, o ilegal e o legalizado.
E o caminho é simples: o serviço ecossistêmico prestado pela biodiversidade florestal da Amazônia tem preço.
Sempre que houver uma população tradicional na Amazônia e um recurso da biodiversidade florestal sendo explorado, a criação de uma reserva extrativista será a melhor saída.
Duas razões reforçam a tese da adequação da reserva extrativista à condição de reguladora do acesso das comunidades de produtores, ou de manejadores, a algum produto oriundo da biodiversidade florestal na região.
A primeira delas pode ser resumida como segurança jurídica fundiária.
Ocorre que, na Amazônia, de forma geral, as comunidades extrativistas continuaram a habitar os antigos seringais, onde permaneceram nas chamadas “colocações”, suas unidades produtivas, das quais detinham tão somente a posse.
Inserida no Snuc (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), a reserva extrativista é categoria de unidade de conservação pertencente ao grupo do uso sustentável e sua criação depende da desapropriação da área de floresta habitada pelos posseiros, nos casos em que a terra tem dono – ou seja, dispõe de matrícula própria junto ao cartório imobiliário em nome do respectivo proprietário.
Uma vez criada a reserva extrativista, a situação do posseiro é regularizada por meio da celebração de contrato de concessão de direito real de uso com o ente instituidor (União, estado ou município) – o que confere ao produtor e seus descendentes a necessária segurança jurídica para viver e obter renda na colocação, desde que observadas as exigências impostas, tais como não desmatar e não vender.
A segunda razão que leva a reserva extrativista a ser considerada a melhor opção para viabilizar a exploração da biodiversidade florestal pelas populações tradicionais na Amazônia diz respeito à sustentabilidade dessa produção.
Como se sabe, no final da década de 1980 a expansão da pecuária extensiva sobre a floresta se deparou com um obstáculo: os seringueiros remanescentes dos ciclos econômicos da borracha que teimavam em permanecer no interior do ecossistema florestal extraindo um leque variado de produtos – muito embora o extrativismo, como atividade produtiva, tivesse sido considerado oficialmente “extinto” pelo Estado brasileiro.
Diante da ameaça representada pelo desmatamento, o uso tradicional da biodiversidade florestal, por meio do modo extrativista de produção, foi alçado à condição de alternativa adequada para a ocupação produtiva da região.
Tal premissa veio da constatação de que, ao exercer sua atividade durante mais de cem anos para a extração em média e larga escala de diversos produtos da biodiversidade, as populações tradicionais, incluindo seringueiros, castanheiros, caucheiros, balateiros, carnaubeiras, quebradeiras de coco, entre outras, garantiram a conservação da floresta.
Essa constatação, comprovada pelas imagens de satélite que permitiram contrapor as áreas correspondentes aos antigos seringais e colocações, cobertas por florestas, ao desmatamento que ocorria ao redor, justificou a multiplicação das reservas extrativistas na Amazônia e sua exportação para outros biomas, inclusive o marinho.
Atualmente, na região, um território maior que o do Acre é ocupado por reservas extrativistas, em cujo perímetro o único meio de que dispõe o produtor para obter renda de maneira legalizada, conforme previsto no Snuc, é o manejo da biodiversidade florestal.
Contudo, se por um lado a sustentabilidade dessa produção é inquestionável, por outro, pairam dúvidas acerca do potencial da biodiversidade para gerar emprego e renda no mesmo nível que o assegurado pela atividade que predomina na realidade amazônica e que é a grande responsável pelo avanço do desmatamento – a criação extensiva de gado.
Experiências pioneiras e pontuais realizadas no Acre – para as quais não se deu ainda a devida atenção – demonstraram que mediante o emprego de uma tecnologia de manejo já existente e que faculta o uso múltiplo da biodiversidade florestal é possível garantir níveis satisfatórios de renda líquida tanto no plano da produção comunitária quanto em escala empresarial.
No caso específico das populações tradicionais, o propósito de melhoria econômica associado à imposição da produção florestal como único meio de renda assegura a permanência do produtor na colocação (evitando o êxodo), ao tempo em que promove a conservação da floresta (evitando o desmatamento).
Enfim, ao manejar a biodiversidade florestal as populações tradicionais contribuem para zerar o desmatamento na Amazônia.
Poucos reconhecem que a tecnologia de manejo florestal comunitário foi concebida e detalhada pelos engenheiros florestais do Acre e, o principal, que o propósito foi levar a exploração de madeira até as colocações dos seringueiros.
O desenvolvimento da tecnologia, bem como a escolha da madeira como produto prioritário e a demarcação da unidade produtiva do extrativista (a dita “colocação”, situada no interior do ecossistema florestal), na condição de referência, foram decisões motivadas pela criação dos primeiros Projetos de Assentamentos Extrativistas, PAE.
Instituídos e geridos pelo Incra em 1988, os 3 primeiros PAEs foram criados no Acre (Cachoeira, Porto Dias e São Luís do Remanso), para o assentamento dos próprios extrativistas que já residiam naqueles seringais, requerendo o desenvolvimento de uma alternativa produtiva que lhes possibilitasse gerar renda sem derrubar a floresta.
Estava, por óbvio, na exploração comercial e sustentável da biodiversidade florestal a saída econômica para as áreas de florestas ocupadas por pequenos produtores – que logo ganhariam expressão nacional com o apoio do movimento ambientalista ao modelo das reservas extrativistas.
As reservas extrativistas surgiram no rastro dos PAEs (mas sob a jurisdição do Ministério do Meio Ambiente), destinando-se especificamente a garantir, por um lado, a regularização fundiária das posses remanescentes nos antigos seringais e, por outro, a viabilização da produção florestal no perímetro da resex, como forma de combater o desmatamento da floresta na Amazônia.
Todavia, naquela época, início da década de 1990, o entendimento de que era indispensável a concepção de uma tecnologia que facultasse a produção sustentável de madeira pelos produtores residentes em PAEs e reservas extrativistas, no intuito de lhes assegurar renda superior à gerada com a criação extensiva de boi, não era perfilhado pelos analistas do Ibama e nem mesmo por parcela expressiva dos engenheiros florestais.
Entre os motivos que levaram os produtores, por meio de suas entidades representativas, a apostar, mesmo sob elevado risco econômico, na aplicação da tecnologia do manejo florestal comunitário para produção de madeira, podem-se citar:
a) o elevado impacto social, decorrente do padrão de ocupação baseado na expansão do desmatamento, provocado sobre as comunidades extrativistas que habitavam a floresta;
b) a redemocratização do país e o consequente processo de mobilização e organização da sociedade civil na Amazônia;
c) a imprescindível e determinante oferta de recurso financeiro a fundo perdido, oriunda da cooperação internacional e destinada exclusivamente ao apoio às comunidades para o manejo das florestas.
Ocorre que a aquisição de terras, por parte de pecuaristas sulistas, na Amazônia e no Acre, em particular, foi intensificada na década de 1970, excluindo do sistema produtivo o extrativista, que teria como destino os programas de reforma agrária.
Com sua condição econômica debilitada pelos baixos preços da borracha e sofrendo as nefastas consequências do desmatamento, as comunidades extrativistas passaram a se organizar em busca de alternativas produtivas.
Surgiram associações, sindicatos, cooperativas, centrais de produção etc., processo que culminou com a criação do Conselho Nacional dos Seringueiros em 1985.
Organizações não governamentais apoiaram os extrativistas na complicada relação com o Estado e nos complexos procedimentos de obtenção de financiamento para projetos de alto risco. Por fim, a oferta de recurso financeiro a fundo perdido se mostrou pequena frente ao crescimento exponencial da demanda dos produtores.
Em função de sua característica de inovação, a tecnologia do manejo comunitário teve que superar empecilhos normativos, mercadológicos, culturais e institucionais – exigindo disposição pra tanto.
Atividades produtivas no meio florestal são excludentes entre si. O produtor vai se dedicar ao manejo comunitário da biodiversidade florestal, desde que essa atividade lhe proporcione os mesmos níveis de renda fornecidos pela pecuária extensiva de gado.
Ou seja, para zerar o desmatamento, a biodiversidade florestal da Amazônia deve gerar os ganhos que o produtor auferiria se criasse bois soltos no pasto.
A pouca ou nenhuma prioridade conferida pelo atual governo aos temas relacionados à Política Nacional de Meio Ambiente, PNMA, já era esperada, mas tamanha incompetência, não!
De cara, os mandatários que assumiram o Ministério do Meio Ambiente em 2019 desdenharam o Acordo de Paris, sob a alegação estapafúrdia de que esse histórico pacto global, celebrado por mais de 95% dos países associados à ONU, não passaria de um complô mundial para deixar a economia brasileira estagnada.
Mas a incompetência dos gestores ambientais não ficou apenas em sua incapacidade para compreender o Acordo de Paris. Eles também não entenderam o Fundo Amazônia, moderno mecanismo de cooperação internacional, gerenciado com eficiência comprovada pelo BNDES.
Assim, fizeram pouco caso do fundo e da expressiva soma de recursos doados por países europeus, em especial Noruega e Alemanha, para apoiar as ações de combate ao desmatamento e às queimadas na Amazônia.
Faltava ainda levar a incompetência até o Sisnama, Sistema Nacional de Meio Ambiente, que é a estrutura instituída no país para dar suporte e cumprimento à PNMA.
Ocorre que a existência, no âmbito do Sisnama, de uma instância superior de deliberação com participação social, nos moldes de um colegiado como o Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), incomodava sobremaneira os que não tinham bagagem teórica para compreendê-la.
A ampla representatividade da sociedade civil conferiu credibilidade ao Conama, fornecendo às deliberações desse organismo, além de rigor técnico, notável legitimidade em meio à gigantesca pressão política exercida por governos, empresas, entidades de classe, ativistas – enfim, por setores ou grupos que, como acontece nas democracias, saem em defesa dos seus respectivos interesses.
A verdade é que o Conama só se tornou o que é hoje, um verdadeiro símbolo, que goza de grande reconhecimento, por conta do seu consistente lastro social. Sem esse lastro, a atuação do colegiado jamais alcançaria a força e a singular relevância conquistadas ao longo do tempo.
Nunca é demais lembrar que foram as resoluções aprovadas pelo Conama nos últimos 20 anos que estruturaram todo o processo de licenciamento ambiental imposto a atividades produtivas e empreendimentos de infraestrutura com potencial elevado de impacto ambiental, o que se mostrou de fundamental importância para o desenvolvimento do país e, em última instância, para a sociedade brasileira.
Não obstante, depois de chegar a cogitar a extinção do Conama e recuar dessa intenção – já que o desgaste junto ao Congresso certamente seria imenso –, o governo resolveu atacar justamente a quantidade e a qualidade da representatividade presente no colegiado.
O propósito de suprimir o órgão deu lugar à disposição para reduzir drasticamente sua composição e, de uma canetada, por meio de decreto presidencial publicado em 2019, o plenário do Conama foi encolhido, passando de 96 conselheiros para apenas 23.
Foi priorizada – como não poderia ser diferente, diante de tão tacanha compreensão do Conama por parte do MMA – a participação de órgãos governamentais e de entidades de classe patronais rurais e empresariais.
Antes, organizações da sociedade civil eram representadas por conselheiros com perfil técnico, inclusive em nível de doutorado, que deram contribuições decisivas para o Conama, de maneira voluntária e colaborativa.
Portanto, a menos que o plenário do Conama seja identificado (como sugere a atitude do governo federal) como um campo de batalha, onde pugnam forças do bem e do mal – em que o bem, claro, corresponderia ao governo e aos que se aliam ao seu raso entendimento da política ambiental; e o mal, a todos os que ousam divergir – o MMA, como instituição, e a sociedade, de forma geral, só tinham a ganhar com a participação das ONGs.
Antes, as organizações eram escolhidas por meio de eleição direta das representantes de cada uma das 5 regiões geográficas do país, para um mandato de 2 anos, seguindo-se as regras de procedimento eleitoral consolidado em mais de 30 anos de funcionamento. Os votos, integralmente digitais, eram liberados por meio de um eficaz sistema de senhas, cuja instalação custou caro aos cofres públicos.
Hoje, apenas 4 organizações ambientalistas integram o plenário do Conama, para um mandato de apenas um ano (o que é claramente insuficiente, diante da complexidade dos temas discutidos).
Como se não bastasse, para a seleção dessa irrisória representação da sociedade civil, substituiu-se um aprimorado, imparcial e democrático processo eleitoral por um tosco e primitivo sorteio anual, que ainda por cima é realizado entre um conjunto de entidades que o próprio MMA indica.
Da eleição para o sorteio na cumbuca, o plenário do Conama perdeu o lastro social das organizações de interesse público e, de resto, sua credibilidade. Um evidente retrocesso, que tem origem na incompetência do MMA.
Recente relatório publicado pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), instituição ligada à ONU responsável por monitorar o aquecimento global e consequentes mudanças climáticas, não deixa dúvida: o aumento da temperatura do planeta é sim uma tendência.
Ao processar os dados relacionados à temperatura mundial durante o ano de 2020, a conclusão da OMM é deveras preocupante. A despeito do contexto de isolamento social, que afetou duramente o sistema de transporte de pessoas no mundo, constatou-se que a quantidade de calor continuou se elevando.
Isso é assustador, como vem alertando de forma incisiva a ONU. Com efeito, esperava-se que a contração da dinâmica econômica ocasionada pela pandemia levaria a um abatimento na temperatura, em face da expressiva queda na quantidade de carbono lançada na atmosfera por cada país.
Para dar uma ideia do impacto da pandemia na economia, basta dizer que o PIB americano amargou uma retração inédita em 2020, ficando em 3,5% negativos. E os EUA nem estão entre os países que apresentaram os piores cenários – no caso do Brasil, por exemplo, o PIB desceu à dolorosa marca de 4,1% negativos.
Contudo, mesmo com a drástica redução havida nas emissões, a temperatura continuou a subir. Tudo indica que essa elevação ocorreu por inércia, em decorrência da quantidade de carbono já acumulada na atmosfera.
Diante disso, 2020 se tornou um dos 3 anos mais quentes de todos os tempos – pelo menos desde 1850, quando se iniciaram as medições.
E (mais uma vez fazendo referência às advertências da ONU) se os países não assumirem metas mais rigorosas de redução das emissões, com aplicação imediata, a recuperação da economia mundial pode levar a novos recordes de aquecimento global.
Do lado de cá, a situação não é menos grave.
Certamente as atividades no meio rural brasileiro não sofreram tanto com as restrições impostas pelas medidas de isolamento social.
Nosso forte e poderoso agronegócio segurou mais da metade do PIB nacional em 2020 – o que demonstra que o processo envolvendo plantio e colheita, inteiramente mecanizado e repleto de inovações tecnológicas, continuou acontecendo, com a sua usual eficiência.
Por sua vez, o desmatamento e as queimadas na Amazônia não só continuaram como aumentaram. Considerando que a maior parte da contribuição do Brasil para o estoque de carbono lançado na atmosfera vem dessas duas mazelas, deduz-se que a pandemia não interferiu sobre a parcela de responsabilidade dos brasileiros no aquecimento global.
Assim se deu na imensa maioria dos países que dependem do agronegócio da soja, do milho e da carne de boi (citando apenas as commodities mais comuns) como principal atividade econômica.
Para os cientistas da OMM as perspectivas para 2021 não são nada promissoras, pois a humanidade parece ter deixado de lado a crise ecológica. O que é bastante compreensível, em função da crise sanitária.
Porém, na visão daqueles especialistas, uma vez transcorrida a vacinação, as pessoas precisam voltar sua atenção para a temperatura do planeta. Por isso defendem, com muita certeza científica, que 2021 deveria ser o ano da economia de baixo carbono em todo o mundo.
Durante a “Cúpula de Líderes para o Clima”, evento inventado e organizado pelos EUA em abril, o governo americano divulgou que o Acordo de Paris seria alçado à condição de projeto de nação. Afora essa auspiciosa novidade, contudo, poucas decisões concretas foram tomadas pelos países.
Da mesma maneira como fez a OMS, em 2019, a respeito da pandemia, a OMM alerta o mundo quanto à emergência climática. Como já sabemos, os incrédulos sofrem mais. A história não pode se repetir.
Em janeiro último, depois de mais de 15 anos de discussões, finalmente foi editada legislação dispondo sobre a possibilidade de precificação de ativos ambientais. Trata-se da Lei 14.119, publicada em 13/01/2021, e que instituiu a “Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais”, ou simplesmente PNPSA.
A despeito de sua aprovação, contudo, a norma retornou ao Congresso para nova apreciação especificamente quanto às partes vetadas – o que foi concluído agora, no final de março, tendo sido derrubada a maioria dos vetos impostos por ocasião da sanção presidencial.
Sem entrar no mérito do conteúdo desses dispositivos vetados e posteriormente promulgados, ou da divergência que levou à queda de braço entre Presidência e Parlamento, o importante é que, uma vez ultimado o processo legislativo, a lei passou a vigorar plenamente, e a PNPSA pode enfim começar a ser implementada.
A PNPSA é fruto do esforço de entidades do terceiro setor e de organizações ligadas ao agronegócio, e ainda que tenha recebido pouca ou nenhuma atenção por parte da imprensa, o seu advento decerto representa um marco, um divisor de águas no contexto da política ambiental do país.
Para explicar melhor, cite-se o caso das normas de licenciamento ambiental que vigoram em todo o território nacional. Ao construir uma rodovia ou uma hidrelétrica (duas das obras mais caras na realidade amazônica), uma empresa deve cumprir um conjunto de condicionantes a fim de obter, do órgão público licenciador, a licença de operação – o estágio final do procedimento, que vai permitir que o empreendimento, como a própria designação da licença indica, comece a operar.
Atestar o cumprimento ou não, pela empresa, dos requisitos que lhe foram exigidos é atribuição de um órgão de controle ambiental. Por meio de fiscalização, autuação, cominação de penalidades – ou seja, fazendo uso dos chamados instrumentos de comando e controle –, o Estado fixa obrigações, cujo descumprimento acarreta sanções de cunho administrativo e até mesmo penal.
Acontece que esse padrão de ação pública ancorado no comando e controle foi levado do âmbito do licenciamento a outras áreas, tais como unidades de conservação; uso dos recursos hídricos; exploração da biodiversidade florestal; controle do desmatamento na Amazônia – áreas essas para as quais está longe de ser o modelo mais adequado para se alcançar com êxito os objetivos preconizados pela Política Nacional de Meio Ambiente.
Por sinal, de uma rápida análise da série histórica das taxas anuais de desmatamento é fácil perceber que a estratégia de usar os instrumentos do comando e controle para barrar a destruição florestal não tem dado muito certo – para dizer o mínimo. Embora venha cada vez mais se intensificando, a verdade é que o aparato de fiscalização não chega nem perto de apresentar resultados que justifiquem os altos custos que inflige à sociedade.
Diferentemente da abordagem imposta pelo comando e controle, os mecanismos relacionados ao PSA se baseiam no princípio do poluidor pagador e valorizam – ou precificam, como preferem os economistas – determinada quantidade de bens ou serviços, cujos atributos ambientais permitem minimizar os impactos decorrentes de atividades potencialmente poluidoras.
Assim, os produtores, por exemplo, que têm suas propriedades cortadas por um rio que, por sua vez, abastece uma cidade a jusante podem ser remunerados para manejar a floresta existente na mata ciliar e, dessa maneira, prestar o serviço de melhorar a quantidade e a qualidade da água fornecida.
Ou, ainda, produtores que dispõem de áreas de floresta podem ser pagos para manejá-las, no intuito de potencializar a quantidade de carbono retirada da atmosfera e incorporada à biomassa, de forma a reduzir o aquecimento do planeta e o risco de mudanças climáticas.
Algumas experiências alusivas a PSA/água e PSA/carbono já vinham sendo realizadas na Amazônia, todavia sem contar com uma política nacional que fornecesse segurança jurídica ao fluxo financeiro (quando o dinheiro passa do poluidor pagador para o produtor).
Com a PNPSA, a conservação dos ativos presentes na biodiversidade florestal da Amazônia terá preço e, o melhor, será atrativa para o mercado.
Para quem não lembra, no final de 2018, depois de louvável esforço da gestão Temer para trazer ao país a COP 25 (25ª Conferência das Partes da Convenção sobre Mudanças Climáticas da ONU, que se realizaria em 2019), o Brasil, surpreendentemente, se negou a sediar o evento.
A desistência brasileira, como se sabe, se deu por decisão do governo então recém-eleito, segundo o qual não apenas a COP 25 seria irrelevante, como todas as 24 conferências anteriores não tiveram serventia para o país.
Na deturpada visão dos novos governantes, essa extraordinária mobilização diplomática envolvendo as 195 nações associadas ao sistema ONU em prol da redução das emissões de carbono e mitigação dos efeitos do aquecimento global – e que resultou na celebração do Acordo de Paris em 2015 – teria na verdade o propósito oculto de destruir a economia dos países em desenvolvimento.
A COP 25 foi realizada em Madri, Espanha, e a participação do Brasil só não foi um completo fiasco porque alguns parlamentares e governadores da Amazônia, em face do vácuo de liderança brasileira, negociaram diretamente o apoio de países europeus a programas direcionados a reduzir os impactos das mudanças climáticas na região. (Para saber mais acesse: http://www.andiroba.org.br/artigos/?post_id=4576&artigos_ano=2019).
Além de romper um ciclo de atuação geopolítica reconhecidamente importante e estratégica para a imagem da nação e para a atração de investimentos, o atual governo, a partir do momento em que chegou ao Palácio do Planalto, em janeiro de 2019, parece ter se guiado pelo objetivo de desmantelar a estrutura construída no país para a área do meio ambiente.
Nessa triste cruzada, incorreu em erros elementares e indefensáveis, tais como tentar extinguir o Ministério do Meio Ambiente; sabotar o Fundo Amazônia, principal mecanismo de captação de recursos internacionais para o combate ao desmatamento; desqualificar as estatísticas sobre desmatamento produzidas pelo Inpe, órgão público de inatacável excelência científica; e, talvez o menos inteligente, desdenhar o Acordo de Paris, o mais significativo pacto mundial voltado para minimizar os efeitos do aquecimento do planeta.
Dois anos e sucessivos recordes de desmatamento e queimadas depois, quando os democratas retornam o governo dos EUA e organizam uma cúpula de líderes mundiais apenas para divulgar que transformaram as metas estabelecidas no Acordo de Paris em projeto de Estado, os mesmos gestores – os mesmos que desistiram da COP 25, que desprezaram os milhões de dólares doados ao Fundo Amazônia e que negaram o aquecimento global – se viram agora obrigados a, como se diz, baixar a cabeça e participar do evento.
Pior, ao que parece, sob a tosca alegação de que o Brasil precisa cobrar para abrir mão de um suposto (ou inexistente) direito de desmatar, tentaram infantilmente camuflar o fato humilhante de que, depois de ter esnobado o dinheiro oferecido pela comunidade internacional, estão na verdade com o pires na mão.
Sem embargo, e como já ficou claro, o problema dos atuais gestores do MMA vai muito além dessa facilidade para expor o país a situações vexatórias.
Com efeito, diante do gritante despreparo técnico e do pouco domínio que demonstram acerca das questões ambientais, é patente sua incapacidade para tratar de um assunto considerado prioridade no mundo: desenvolvimento sustentável.
Encontram-se no conceito de sustentabilidade, em especial no que diz respeito à ocupação produtiva do meio rural amazônico, os elementos para compreender o quão distante está a criação extensiva de boi, hegemônica na região, do enfoque conferido à Amazônia no Acordo de Paris.
O predomínio desse novo olhar sobre a Amazônia nas discussões internacionais em torno dos conteúdos relacionados ao desenvolvimento econômico denota a sintonia existente entre desenvolvimento e sustentabilidade.
Com o passar dos anos, a humanidade está cada vez mais consciente, por um lado, quanto à necessidade de valorização e manutenção dos ecossistemas e, por outro, quanto às implicações ambientais decorrentes de modelos perdulários de ocupação produtiva que dependem do desmatamento, seja ilegal ou legalizado.
Dessa forma, é inadmissível que gestores ambientais não entendam o conceito de desenvolvimento sustentável e deixem de identificar as interfaces existentes entre os princípios ali contidos e os que permeiam a visão que orienta o Acordo de Paris em relação à Amazônia.
Não é preciso ir muito longe. As discussões técnicas e políticas desencadeadas em Estocolmo em 1972 foram o ponto de partida para aproximar as noções de desenvolvimento e meio ambiente. Depois, vieram os avanços obtidos nas conferências Rio 92, Rio+5, Rio+10 e, finalmente, Rio+20. Todas, sem exceção, contaram com a participação decisiva da diplomacia brasileira.
Em dezembro deste ano, em Glasgow, Escócia, vai ocorrer a COP 26, evento com maior peso político do que a cúpula ambiental do governo americano – e onde 195 países, sob a tutela da ONU, vão negociar metas mais rígidas para o Acordo de Paris.
A inépcia dos gestores brasileiros pode levar a mais retrocessos e aos prejuízos econômicos deles resultantes. Mas, a despeito da incapacidade de governos efêmeros, existe acúmulo institucional suficiente para possibilitar avanços; por isso, a esperança é que o país logre pelo menos retomar o patamar de 2018.
De sorte que rotular a participação na cúpula ambiental dos americanos como humilhação não leva a nada, na medida em que o foco do problema é a flagrante incompetência e ausência de expertise dos gestores do MMA quanto ao tema da sustentabilidade do planeta.
Não à toa, mais uma vez assumiram uma postura nada inteligente, a de cobrar um preço para não destruir a floresta da Amazônia – que, ao menos até hoje, ainda existe e é nossa.
Não é de hoje que, à medida que entra e sai governo do Planalto, o Basa (Banco da Amazônia) escapa por um triz de ser extinto – e a justificativa da área econômica para encerrar de vez as atividades desse banco é simples: Banco do Brasil e BNDES podem atender, e com maior estrutura técnica, à demanda que chega ao Basa.
Mas não é só isso. Embora o Basa venda uma imagem de instituição financeira que apoia o desenvolvimento sustentável da Amazônia, a verdade é que carrega um cabedal de carteiras de crédito que disponibilizam financiamentos bastante discutíveis – para dizer o mínimo –, como o direcionado à formação de pastos em projetos de pecuária extensiva.
Assim, há muito tempo os projetos aprovados pelo banco vêm sendo colocados em xeque, e agora, mais do que nunca, quando o sistema financeiro internacional passou a adotar critérios rigorosos de sustentabilidade para o financiamento de empreendimentos – sendo o cumprimento da meta de desmatamento zero na Amazônia um dos primeiros deles –, é motivo de questionamento o apoio conferido pelo Basa à criação extensiva de gado.
É de se perguntar, de outra banda, o que leva o banco a apregoar a falsa premissa de que, ao financiar a expansão da pecuária sobre áreas de florestas, contribui para a sustentabilidade da Amazônia.
O Basa integra, juntamente com Suframa, Banco do Brasil e BNDES, o conjunto dos mais importantes agentes financeiros para a oferta de recursos destinados ao subsídio de empresas e atividades produtivas consideradas prioridade para a economia da Amazônia.
Embora, de forma geral, esses quatro agentes indutores do desenvolvimento regional demonstrem pouco domínio em torno do conceito de sustentabilidade preconizado pela ONU – domínio este, diga-se, que deveria ser condição para uma instituição financeira atuar como promotora da ocupação produtiva na Amazônia – o Basa é, sem dúvida, o menos capacitado e estruturado sob o ponto de vista técnico.
É o que se pode chamar de contradição frustrante, posto que o Basa, que surgiu e tem sede na Amazônia, além de agências espalhadas pelos 8 estados da região, se arvora de conhecer em minúcia a realidade amazônica.
Para quem não sabe, o Basa se originou do antigo Banco de Crédito da Borracha, que foi criado para estear, mediante financiamento direto e instalação de infraestrutura, a produção de borracha, historicamente o mais importante produto florestal da Amazônia.
Nem a madeira, tampouco os produtos que ficaram conhecidos como “drogas do sertão” (como é o caso do cacau) se comparam à importância econômica da borracha na história dos ciclos econômicos da Amazônia. Por isso, a borracha é o único produto florestal que chegou a dispor de um banco específico.
A experiência acumulada no suporte à extração de borracha no interior da floresta – algo de valor inestimável – deveria ter sido assimilada pelo Basa, que assumiu as atividades do Banco da Borracha em 1966, no período do regime militar; mas, ao que parece, isso não aconteceu.
A atuação e, consequentemente, a especialização no âmbito do segmento produtivo da exploração comercial da biodiversidade florestal teriam induzido o Basa para o caminho da sustentabilidade.
Entretanto, o banco não só perdeu toda a expertise do antigo Banco de Crédito da Borracha como ajudou a conceber a errada ideia da falência extrativista, desconsiderando que o extrativismo florestal poderia ser modernizado com tecnologia, nos moldes preconizados para a bioeconomia.
A completa falta de visão estratégica do Basa não se justifica na atualidade, em especial após a assinatura do Acordo de Paris em 2015, dado que a oferta de produtos e serviços pela biodiversidade florestal da região está no centro de uma futura e esperada economia mundial de baixo carbono.
Por outro lado, a reiterada insistência do Basa em financiar a criação extensiva de gado, tanto aquela já consolidada quanto sua expansão sobre áreas cobertas por florestas, de maneira ininterrupta, todos os anos e por mais de 30 anos, demonstra um distanciamento preocupante do banco em relação ao sistema financeiro internacional.
Pior, ao aquiescer que a criação extensiva de boi preenche os requisitos de sustentabilidade, o Basa contraria farta literatura científica que comprova os prejuízos econômicos, sociais e ambientais causados por essa atividade produtiva.
Enfim, enquanto o aproveitamento comercial da biodiversidade florestal da Amazônia evoluiu em termos tecnológicos nos últimos 20 anos, o Basa continuou perdido no apoio ao desmatamento para a pecuária de gado.
A conclusão irrefutável é que um agente financeiro a menos não faz diferença, se não tem como prioridade a sustentabilidade da Amazônia.
