Desde 2021 os senadores se esquivavam de sua responsabilidade ao deixar engavetado, de maneira inadmissível, o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovado pelos Deputados Federais.

Quando tramitou na Câmara dos Deputados, por mais de 15 anos e após um longo e complexo processo de discussão, entre os parlamentares e com a sociedade, o projeto foi melhorado de modo a alcançar relativo consenso, entre aqueles que dependem do instituto do licenciamento ambiental.

Incluído na Lei nº 6.938 de 1981, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente, PNMA, o processo de licenciamento ambiental de atividades consideradas potencialmente poluidoras representou um considerável avanço para o monitoramento e controle da qualidade ambiental em todo país.

Considerada inovadora para a época a PNMA também foi ousada no sentido de criar todo um sistema nacional de meio ambiente, conhecido por Sisnama, com um conjunto de órgãos de controle atuando em âmbito federal, como o Ibama, apoiado por 27 secretarias estaduais de meio ambiente e um número incalculável de órgãos municipais espalhados país afora.

Com poderes de órgão superior a PNMA criou o Conselho Nacional de Meio Ambiente, ou simplesmente Conama, possuindo ampla participação de empresários, de ambientalistas, de organizações da sociedade civil, de estados e dos municípios.

Ao longo de seus mais de 30 anos de atuação o Conama aprovou um extenso conjunto de moções e resoluções com objetivo de aprimorar o processo de licenciamento ambiental, no entanto quase sempre fazendo com que o processo se tornasse mais lento, moroso e, às vezes, proibitivo para os empreendedores.

Chegou-se ao absurdo de se exigir um rigoroso conjunto de estudos para uma empresa dedicada a plantar e colher árvores, colocando a silvicultura como atividade produtiva de alto risco, um exagero inaceitável.

Esses e outros arroubos daqueles que, com toda legitimidade diga-se, se preocupam em controlar as empresas e suas atividades produtivas, terminaram por reforçar a máxima, repetida às tantas pelos industriais e empreendedores, de que o processo de licenciamento entrava o crescimento do PIB nacional.

Por isso, mais que oportuna a Lei Geral do Licenciamento Ambiental pretende, antes de tudo, colocar no mesmo dispositivo legal, um rol de normas distribuídas em dispositivos federais e estaduais, que deixam à deriva todo empreendedor que se arrisque em construir uma pequena hidrelétrica ou a plantar milho, por exemplo.

Exageros à parte, considerar a legislação aprovada um retrocesso ou que a partir daí o controle ambiental será reduzido e outras esquisitices semelhantes, se resume à sabotagem de uma norma que é essencial ao país.

Ninguém pode esquecer que uma discussão de quase 20 anos deixou claro, no mínimo, que a norma era mais que urgente.

Longe de fragilizar ou facilitar o processo de controle e monitoramento do funcionamento de atividades produtivas, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental chega na hora certa para ser mostrada, com todo orgulho, na COP30.

Só resta esperar que o governo federal seja inteligente para potencializar o efeito positivo de uma das mais inovadoras legislações ambientais do planeta.

Parece aquela novela da pior qualidade, mas a cada dois anos depois da pavimentação reinaugurada começa a ladainha pela falta de manutenção da rodovia BR 364, no trecho ligando a capital do Acre até Cruzeiro do Sul.

Ninguém, e em nenhum momento, se preocupa em discutir a capacidade do governo federal, por meio de seu órgão especializado o DNIT, em conseguir dispor de dinheiro (agora orçado em 1 bilhão de reais) e de condições operacionais para conservar a rodovia.

Sendo que nunca conservou!

Há razoáveis e robustas estatísticas demonstrando que esse caminho não tem qualquer chance de sucesso. O fracasso é evidente e foi repetido às tantas, com maior estardalhaço e menor interstício desde o final do século passado.

Políticos, fora do Poder Executivo, acusam os gestores da vez de duas repetidas atitudes.

A primeira remete ao tradicional abandono do poder central em Brasília para com o Acre, algo que ocupa o imaginário da população, como se o povo brasileiro tivesse alguma obrigação formalizada em manter a rodovia no Acre.

Já a segunda atitude, bem mais fácil de explicar ao povo, defende que novos governos, caso vençam a próxima eleição, vão conseguir conservar a BR364 coisa que o governo do momento não consegue devido a corrupção e por aí vai.

Entretanto, todos os governos tentaram e não conseguiram manter a rodovia pavimentada ou com boas condições de tráfego por mais de três anos, todos, sem exceção.

Os que se autodenominam de esquerda ou de direita, sem que se saiba exatamente o que isso signifique, tentaram em várias ocasiões e deixaram de lado a empreitada por ser considerada inalcançável.

Nunca é demais lembrar que na virada do século, de 1999 para 2000, após o único período na história recente do Acre em que o governo estadual assumiu as rédeas e asfaltou como nunca antes, a Funtac foi acionada para avaliar a qualidade da festejada pavimentação.

Com apoio de especialistas renomados, oriundos da Universidade de São Paulo e da Unesp, os maiores e melhores celeiros da engenharia civil do país, uma comissão de avaliação chegou à seguinte brilhante conclusão.

A pavimentação foi realizada segundo o manual da respeitada engenharia civil nacional e empregou o que tinha de melhor em termos de tecnologia, em que pese o elevado custo benefício da obra.

Com valores que à época chegavam a dois milhão e meio de reais por quilômetro, os especialistas paulistas questionavam o contrassenso em investir tamanha fortuna, para manter os quase 650 quilômetros de um trecho que produzia muito pouco, ou quase nada.

Explicando melhor, o retorno econômico para os acreanos e para os brasileiros seria bem inferior ao investimento demandado, sendo que no país existem rodovias transportando uma produção considerável também exigindo investimento público elevado.

Mas o defensor do povo sempre repete a mesma ladainha, se não há carga a ser transportada para justificar um investimento desse montante há pessoas que não podem ficar isoladas.

Em uma resposta simples, os especialistas afirmavam que para tirar pessoas do isolamento não precisamos de uma rodovia nas dimensões da BR 364 e pavimentada aos custos exorbitantes necessários ao transporte de cargas.

Nos últimos trinta dias os rondonienses também travaram um debate bem mais instigante sobre a BR 364.

Acontece que o governo federal, que pensa não ser liberal, acabou de privatizar o trecho que transporta um dos maiores volumes de carga do agronegócio no país, entre Porto Velho e Vilhena.

Não existe plano B, no Acre também há somente uma saída, que paguem pela manutenção da rodovia quem transporta alguma carga ou só passeia por ela.

Existe uma pergunta que se repete, tal qual ladainha, ano após ano, em todas as 29 conferencias realizadas antes da COP30, que acontecerá em Belém do Pará, em novembro próximo.

Dado que a engenharia florestal brasileira e mais uma ruma de pesquisadores e especialistas de tudo que é formação conceberam, desde a década de 1980 do século passado, todo pacote de tecnologia que permite explorar de modo sustentável e permanente a biodiversidade florestal da Amazônia, o que impede de ser colocado em prática?

Duas respostas também são repetidas, tal qual ladainha.

A primeira, como de sempre, se refere ao dinheiro necessário para realizar os investimentos para instalação de unidades de produção.

Considerando que são inovações, há um risco elevado em relação ao retorno do capital investido.

De maneira legítima, o empresário, não somente aqui, mas em todo mundo, não costuma investir o próprio dinheiro em atividades que mostram retorno de alto risco por depender da regeneração natural da floresta e, o que é bem pior, de regulamentações que consigam resistir às motivações políticas dos governos.

Por isso, a participação de recursos públicos no teste de projetos de exploração sustentável da biodiversidade florestal da Amazônia requereu agenda política e o dinheiro do orçamento público.

Não à toa, desde o final do século passado e em especial com doações para o maior programa de cooperação já realizado na Amazônia, conhecido pelo acrônimo PPG7, visto que o grupo dos sete países mais ricos eram os doadores, o Ministério do Meio Ambiente, MMA, investiu a fundo perdido em muitas experiências produtivas com sucesso comprovado.

É aqui que entra a segunda e bem mais simples resposta.

De nada adiantaria investir na extração e beneficiamento de produtos dispersos na biodiversidade florestal da Amazônia que demonstraram retorno econômico atrativo na prática se o publico, ou melhor, aqueles que podem investir não tomarem conhecimento de sua existência.

Um conjunto expressivo de 100 experiências exitosas para a sustentabilidade foi reunido pelo MMA e publicado em impressos ainda na virada do século, em 1999, sendo apresentado e discutido em eventos realizados com a participação dos oito governos locais.

Na época foi um sucesso absoluto, infelizmente os impressos foram esquecidos logo depois e atualmente os conteúdos são inacessíveis.

Por isso, a inciativa da COP30 em organizar e lançar uma plataforma digital com as experiências de uso sustentável dos ecossistemas realizadas com êxito em todos os países e que podem ajudar a levar o mundo para uma economia de baixo carbono além de louvável adquire importância única.

Imagine agora, que todas as pessoas, com ou sem dinheiro para investir, em qualquer tempo no futuro ao acessar a plataforma no celular vão saber o que pode ou poderia ter sido feito para impedir o aquecimento do planeta?

Melhor, entrando em contato permanente com as soluções a sociedade terá certeza de que faltou, falta ou faltará liderança política à altura do desafio.

Pode parecer que não, mas a Conferencia das Partes para as negociações dos acordos originados da Convenção do Clima, conhecidas simplesmente por COP, desde a Rio92 promoveram avanços significativos na mitigação da crise originada pelo  aquecimento do planeta.

Desde que foi superado o período em que faltavam comprovações sobre o aumento da temperatura, lá pelo final do século passado e após um contundente relatório do Painel de Cientistas da ONU, ou IPCC da sigla em inglês, todos os países do planeta assumiram compromissos para reduzir o impacto global resultante da alteração do clima.

Por aqui não foi diferente.

Deixando de lado ou tentando esquecer o nebuloso período entre os anos 2018-2022, em que a liderança nacional em Brasília não tinha competência para entender a dimensão do problema, os brasileiros acertaram em várias medidas de controle da carga nacional de carbono jogado na atmosfera.

Com elevado peso na emissão de carbono decorrente do desmatamento da Amazônia e da posterior queima de biomassa, que representam mais de 50% do carbono emitido pelo país, a política pública federal e em todos os estados amazônicos, sem exceção, reforçou o aparato de fiscalização e de monitoramento.

Após uma festejada tendência de queda que culminou no igualmente festejado ano de 2012, único em que se desmatou uma área de florestas inferior a 5.000 km² na Amazônia, os brasileiros chegaram em 2015, para assinar o Acordo de Paris, com estatura para propor o desmatamento zero.

Além do aumento do poder fiscalizatório, que nunca é demais lembrar consome um montante considerável do orçamento estatal todos os anos, foi possível também testar e implantar uma série de experiências exitosas de criação de riqueza que não depende do desmatamento.

Por isso na COP30, que vai acontecer em Belém do Pará em novembro próximo, o momento será oportuno para que nossa comitiva de diplomatas negociem com o mundo seu ideal de projetos para alcançar o desmatamento zero ao mesmo tempo em que eleva o PIB regional.

Será o momento de mostrar a todos, com muita convicção e senso de oportunidade, que a região está perto de superar o primitivo ciclo econômico baseado na pecuária extensiva, de baixa produtividade em que um boi ocupa quase dois hectares de pasto onde antes havia floresta, alcançando níveis sustentáveis de desenvolvimento baseado na exploração comercial da biodiversidade florestal.

Sem meias delongas e, por óbvio, garantindo níveis razoáveis de equidade e distribuição de riqueza, a economia de baixo carbono da Amazônia pode servir de referencia mundial ao demandar rodovias pavimentadas, hidrelétricas e toda a infraestrutura necessária, sempre radicalizando em uma grande prioridade: o desmatamento zero.

Alterar a visão sobre a forma de gerar riqueza na região depende da negação do modelo de pecuária extensiva que estagna a economia regional há mais de 50 anos com o comprometimento da quase totalidade do crédito rural.

Um momento oportuno, que não pode ser ofuscado pela distração da exploração de petróleo na margem equatorial, tema muito distante e indiferente para a penosa realidade do povo da Amazônia.

Alterar a visão sobre o desenvolvimento da Amazônia significa colocar a biodiversidade florestal no centro da política pública, esse é o único caminho.

Pode ser que todos os 196 países associados à Organização das Nações Unidas cheguem, durante a COP30 que acontecerá em Belém, capital do Pará, em novembro próximo, a um consenso, sobretudo que agrade aos ambientalistas, quanto aos princípios e critérios de sustentabilidade que devem ser adotados no planeta, mas é muito difícil.

Embora seja uma discussão com duração sem precedentes na história do movimento ambientalista internacional o conceito de sustentabilidade, em especial em relação às demandas do dia a dia da humanidade, ainda enfrenta bem mais divergências que convergências.

Dentre as divergências o uso de terras já desmatadas em uma região com a extensão territorial da Amazônia, pode ser considerado o de maior impacto para a ecologia, economia e para a geração de emprego e renda.

Muitos, com toda razão, defendem o aproveitamento produtivo das terras antes ocupadas por florestas por meio do cultivo de espécies agrícolas permanentes ou que exijam replantio a cada 10 anos, como o café e algumas frutíferas.

Esquecem, entretanto, que antes havia uma floresta ocupando aquele solo e que o desmatamento representou um prejuízo ambiental e financeiro impossível de ser reparado com a introdução de qualquer outra atividade produtiva.

Outro fator importante é que ao advogar pela recuperação da terra desmatada, inclusive por meio do retorno ao cultivo de capim para criação extensiva de gado, garantem que o uso da terra desmatada evitará novos desmatamentos.

Um raciocínio questionável e derrubado por uma robusta estatística que comprova que a terra, degrada ou não pelo uso intensivo, costuma ser abandonada por razões variadas, como a inadimplência do produtor para o farto crédito rural ofertado todos os anos.

Aumentar a produtividade de área desmatada jamais evitará novos desmatamentos e, no fim da linha, aumentará o lucro de uma atividade de baixa produtividade que depende do desmatamento para ganho de escala.

Uma contradição terrível e repetida às tantas para consubstanciar um rol enorme de políticas públicas destinadas a consolidar uma hegemônica atividade produtiva que ocupa mais de 90% da terra desmatada em locais como o Acre, por exemplo.

Contradição terrível uma vez que a negação da pecuária extensiva e o reconhecimento de sua completa inadequação ao bioma florestal da Amazônia representam uma das mais importantes convergências para o conceito de sustentabilidade da Amazônia.

Poucos e quase sempre impregnados por forte contaminação ideológica são capazes de defender a pecuária extensiva na condição de atividade rural capaz de fornecer sustentabilidade, ecológica e econômica, ao desenvolvimento da Amazônia.

Restaria uma pergunta bem inconveniente.

Se há convergência sobre o efeito nefasto da criação de boi na sustentabilidade da Amazônia como explicar os mais de 90% do Pronaf, todos os anos investidos na pecuária extensiva?

O momento será oportuno e a COP30 poderá levar essa maior convergência para promover a redução do crédito rural estatal destinado ao gado na Amazônia.

Em um raciocínio simples, após acompanhar o serviço público de abastecimento de água em Rio Branco que saiu da municipalização (Saerb) para a estadualização (Sanacre e Depasa) e depois de volta ao município (Saerb), a conclusão é mais que óbvia: o Rio Acre não tem culpa.

Com oferta de água durante todo ano, com elevações nas cheias e algumas alagações no período de dezembro a abril e secas, às vezes extremas, de julho a setembro, o Rio Acre oferta água suficiente e de maneira regular para atender, com boa segurança, a demanda por água na capital do Acre.

Sendo assim, qual a razão para a recorrente falta de abastecimento?

Uma imagem circulada em fevereiro de 2025, bem recente, da bomba de uma das duas Estações de Tratamento, ou ETA, sendo levada pela vazão de cheia do rio até o centro da cidade, fornece uma ideia bem aproximada do amadorismo da gestão estatal desse serviço.

Ao assumir a administração municipal o atual gestor afirmou, em tudo que é canto, que a oferta de água tratada em Rio Branco deveria ser municipalizada posto que o Depasa, e seus gestores estaduais, teria comprovada incompetência para gerir esse serviço público.

Afirmaram os gestores do Saerb, que o município teria condições de captar e tratar a água do Rio Acre, com maior eficiência que os seus congêneres nomeados pelo, novamente incompetente, governo estadual.

Muitos concordaram diante da enxurrada de fatos, com perdão do trocadilho, que comprovavam a incompetência do governo estadual após quatro anos trocando a diretoria do Depasa, em média a cada seis meses, sem qualquer resultado animador na gestão do serviço público de tratamento de água.

Entretanto nada disso aconteceu.

A propalada gritaria sobre uma suposta eficiência gerencial da prefeitura da capital na oferta de água ficou na suposição mesmo, com sucessivas trocas de gestores no Saerb e a usual crise de abastecimento.

O rio-branquense e consumidor do serviço público considerado essencial por entregar agua potável, tratada com segurança, na residência das pessoas não pode se acostumar com um serviço precário que parece não ter solução. Mas tem!

Desde que o Depasa firmou contrato com o BNDES para modelar a privatização do serviço de água e esgoto no Acre, se tornou público que a elevada viabilidade financeira do serviço prestado em Rio Branco ajudaria a privatizar o serviço no interior, onde o balanço financeiro nem sempre é positivo.

Significa o seguinte. O lucro do Saerb com as contas pagas pelo consumidor do serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto em Rio Branco é tão elevado que pode bancar o eventual prejuízo nas contas em Manuel Urbano, por exemplo.

Resumindo, existe oferta de água pelo Rio Acre e de dinheiro pela população de Rio Branco. Se há falta de água, falta competência ao gestor estadual e municipal.  

Em leilão realizado em março último pelo governo federal, que afirma não ser adepto do liberalismo econômico, o trecho da rodovia BR364, com arredondados 706 quilômetros entre as cidades de Porto Velho e Vilhena, foi leiloado e concedido por 30 anos para gerenciamento pela iniciativa privada.

Para todos que saem do Acre em direção a Cuiabá e que por absoluta ausência de alternativa são obrigados a percorrer esse trajeto a privatização, por hora somente desse trecho da rodovia, mais parece um milagre.

Por mais de incompreensíveis 40 anos, desde que o agronegócio da soja e da carne de boi chegou aos níveis de participação expressiva na geração da riqueza nacional, representando quase 50% do PIB, uma quantidade inusitada de caminhões trafegam nesse trecho.

Com razão econômica mais que visível e que remonta o final do século passado, a privatização, ou desestatização como preferem alguns, da rodovia BR364 esbarrava em uma equivocada e superada articulação de políticos ultrapassados que usam a exigência dos inevitáveis pedágios para amedrontar a população.

         Por mais que discursos inflamados contrários à privatização repitam a ladainha do custo representado pelos pedágios e sua possível influencia no preço pago pelo consumidor em Rondônia e no Acre, uma tolice totalmente fora da teoria econômica, o certo é que ninguém suportava as precárias condições de manutenção da estrada.

Por outro lado um dos argumentos mais simples para justificar a privatização remete à incapacidade operacional de todos os governos anteriores que cuidaram das rodovias federais e que, portanto, nomearam os gestores do DNIT, serem incompetentes para tapar buracos e pintar faixa de ultrapassagem, por exemplo.

Nunca, é nunca mesmo, houve um período consecutivo de, no mínimo, seis meses em que todo o trecho privatizado estivesse sem obras, plenamente concluído, em condições de uso e sem a ocorrência de congestionamentos.

Resumindo, uma quantidade absurda e inaceitável de acidentes decorrentes da péssima conservação da via forçariam a privatização se o objetivo final fosse somente o fim dos buracos.

Mas, por óbvio, o resultado da privatização será bem maior.

Tanto o pedágio quanto os serviços de manutenção da via representam um novo setor econômico no já elevado PIB estadual de Rondônia com a contratação de trabalhadores e a distribuição inevitável de renda e dividendos para a população.

Segundo os pressupostos da teoria econômica, que ajudam a entender a importância da cobrança dos pedágios para toda a sociedade e para a justiça social, somente os usuários tem obrigação de custear a manutenção da rodovia.

Nada mais grotesco, socialista e um tanto comunista que um cidadão que vive no interior de Pernambuco ser obrigado a contribuir, por meio do pagamento de impostos, com a remuneração dos trabalhadores do DNIT que tapam o buraco da rodovia em que o caminhão carregado se soja transita.

Claro que isso não é justo.

Usa quem paga e espera-se que o resultado final seja uma rodovia em perfeito estado de conservação. Sem buracos e com uma quantidade ideal de terceira faixa para o veículo de passeio conseguir ultrapassar o caminhão.

Espera-se mais, que não se repita o passado quando um governo incompetente, no período entre 2018-2022, não conservou nem privatizou uma rodovia com urgência de investimento.

O importante agora é que Rondônia terá uma rodovia de primeira qualidade e um novo e pujante setor econômico. Que chegue a vez do Acre!

Difícil entender o preconceito que políticos, sobretudo aqueles que se autodeclaram adeptos do pensamento político considerado de esquerda, nutrem a respeito da construção de usinas hidrelétricas na Amazônia.

Pior e mais grave ainda quando o preconceito erguido sem qualquer base científica e que, inclusive, contraria de maneira explicita princípios elementares dos ideais de sustentabilidade preconizados mundo afora recebe apoio de cientistas renomados.

Diante de uma extensa lista de pontos positivos das hidrelétricas em relação a outras fontes de geração de energia elétrica, igualmente renováveis como a solar e a eólica, o aproveitamento da força das águas na Amazônia se reveste em alternativa que vai bem além do relativo impacto ambiental.

Mas poucos se dão conta disso.

Quando se trata da comparação das hidrelétricas com a geração por meio da queima de carvão ou petróleo nem se fala.

Por sinal, o emprego de motores à diesel para movimentar geradores em cidades isoladas ou do interior, nos nove estados amazônicos, deveria ser repudiada de forma veemente nos documentos finais da COP30.

Em síntese, além de possibilitar a manutenção de um estoque considerável de água no local, as hidrelétricas se revertem em alternativa econômica de elevada capilaridade junto a população, pelo uso econômico do lago formado.

Quem pode desconsiderar o significado, para um bioma que depende de umidade elevada como a Amazônia, de um reservatório de água que pode contribuir para reduzir o período de seca e, o melhor, limitar o impacto das usuais e nefastas queimadas e até dos bem raros incêndios florestais?

Por óbvio a hidrelétrica, passado o período de movimentação de trabalhadores e de material para construção das barragens, momento em que a pegada de carbono do empreendimento chega ao limite, ficará por mais de 100 anos gerando energia elétrica com quantidades inexpressivas de carbono colocado na atmosfera.

O balanço favorável à hidrelétrica é imbatível, diante do fato de que a produção e instalação de painel possui expressiva emissão de carbono com quantidade significativa de solo imobilizado, para uma vida útil de, no máximo, 20 anos.

Mesmo raciocínio vale para a energia eólica em que a produção e instalação dos cata-ventos dependem de muito carbono e a vida útil se mostra igualmente reduzida a 25 anos.

Há outra evidente e decisiva vantagem relativa das hidrelétricas, o uso popular do lago de estocagem de água.

Não tem espaço produtivo e de lazer para a população com a geração solar ou eólica nos moldes permitidos pelo lago da hidrelétrica.

         O gargalo das hidrelétricas é que dependem dos rios e não podem ser instaladas no Acre, por exemplo, onde a energia limpa será possível somete a partir da queima de madeira, isto é, de biomassa florestal.

         Será melhor para o planeta se em cada rio da Amazônia com força da água para gerar energia elétrica a COP30 promova a instalação de uma usina hidrelétrica.

Quanto mais cedo você chegar a essa conclusão melhor para os esforços de redução do calor no mundo, mas não diga para os ambientalistas ditos preservacionistas, aqueles que defendem, à todo custo com ou sem amparo na ciência, a máxima de que tudo que é pequeno, é também bonito e sustentável. Não é!

Esse raciocínio melancólico e saudosista não vale, por exemplo, para as cidades.

O providencial censo demográfico, realizado somente em 2022 com dois anos de atraso por preguiça mental dos gestores públicos da época, trouxe estatísticas reveladoras da vida urbana no país.

De cada dez brasileiros, nove vivem em área urbana, um contingente que pode chegar a quase dez no Rio de Janeiro e em São Paulo, com crescente parcela morando em edifícios e apartamentos.

Do ponto de vista do aquecimento do planeta, caso não houvesse cidades com mais de 300.000 habitantes, quantidade que pode ser considerada pequena no universo demográfico mundo afora em geral e no Brasil em particular, o mundo teria chegado bem mais cedo e rápido, à temperatura considerada limite de conforme definido pelo Acordo de Paris, assinado por todos os países em 2015.

Fácil entender que uma quantidade bem maior de recurso natural seria consumida para, no mínimo, prover as vias pavimentadas de ligação de cada área urbana de cidades menores.

Da mesma maneira que a área composta de paisagens naturais ou simplesmente rurais transformadas pelo concreto urbano seria, no melhor dos cenários, triplicada para receber as pessoas e garantir o processo de expansão.

Com taxas de urbanização que chegam a 97% da população, para o caso de São Paulo, fácil imaginar o grau de alteração dos ecossistemas para garantir a distribuição de um contingente de 11.451.245 pessoas em algumas 40 outras cidades de menor porte.

Resumindo, o planeta depende das metrópoles, que ao contrário do que pensam os preservacionistas, quanto maior melhor para a sustentabilidade, por concentrar em um mesmo espaço o máximo de população e a grande estrutura de concreto e asfalto que todos demandam.

Como não poderia ser diferente, para concentrar um número expressivo e cada vez maior de pessoas, não existe solução mais engenhosa que a tradicional e injustamente questionada verticalização.

Acontece que um prédio de médio porte, com oito andares e oito apartamentos por andar, consegue juntar entre 128 a 320 pessoas, segundo as médias do último providencial censo demográfico do IBGE, em um terreno 64 vezes menor que aquele ocupado pela mesma quantidade de casas.

Dois prédios, dessa dimensão, justificam a instalação de estruturas de lazer, praças e alguma área verde somente possível e, o melhor, sustentável em termos ambientais, devido a concentração de gente promovida pela verticalização.

Resumindo, com maior número de metrópoles com muitos edifícios, para receber uma população que deve parar de crescer e se estabilizar quando chegar por volta de 11 bilhões de pessoal, a emissão de carbono no ambiente urbano poderá ser assimilável pela resiliência do planeta.

Nada disso será possível com todos vivendo como querem alguns: em cidades bem pequenas, hospitaleiras, românticas e cheias de casas. Simples assim!

Essa conclusão não saiu da cabeça de algum ambientalista preservacionista ortodoxo ou da tese do próprio autor desse artigo que afirma nesse espaço, desde o final da década de 1990 do século passado, algo parecido, mas de José Alexandre Scheinkman, um dos nossos economistas de maior prestígio mundo afora.

Com a estatura intelectual fornecida pelo cargo de professor da Universidade de Columbia, em Nova York, Scheinkman realiza palestras em tudo que é canto apresentando os resultados de suas análises sobre o impacto econômico decorrente do aquecimento do planeta e mostrando um acerto de contas relativamente simples e de fácil entendimento.

Pela sua acertada contabilidade o desmatamento zero da Amazônia reduziria a contribuição brasileira na produção de carbono em 40%, enquanto que, por outro lado, se todos os países realizarem um esforço concentrado, que até o momento se mostrou impraticável, vão conseguir reduzir em 30% as emissões de carbono e sabe-se lá quando, em quanto tempo.

Por isso, em suas palavras:

“Se o mundo fizer um esforço muito grande de redução de emissões, vai conseguir baixar em 30% sabe-se lá em quantos anos. Acabando com o desmatamento na Amazônia (desmatamento zero ele quer dizer), a redução no Brasil seria proporcionalmente maior e mais rápida”.

Antes, nunca é demais explicar, o desmatamento zero inclui o desmatamento ilegal, que o caro serviço de fiscalização estatal vem conseguindo reduzir de maneira paulatina e permanente desde o final do incompetente período entre 2019-2022, mas também contabiliza o desmatamento legal, aquele que é um direito do produtor.

A legalidade é fornecida pelo Código Florestal, que a despeito de muito criticado pelos especialistas devido a pouca ousadia em enfrentar o eterno problema do desmatamento na Amazônia, foi aprovado em 2012 e teve sua constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em 2018, ou seja, está valendo.

Pela legislação o produtor pode desmatar até 20% de sua propriedade na Amazônia, sendo que em alguns locais onde foi aprovado o Zoneamento Econômico e Ecológico, como no caso do Acre, por exemplo, essa área pode ser ampliada de forma expressiva.

Por isso a importância em se quantificar o valor econômico do carbono retido na floresta da Amazônia, de modo a mostrar que esse estoque pode gerar renda superior à criação do gado solto no pasto na hegemônica atividade produtiva da pecuária extensiva.

Resumindo de maneira exemplar e irretocável Scheinkman conclui sua sábia conclusão da seguinte forma:

“A moral da história é o seguinte: ainda que seja crucial reduzir as emissões de CO², parar de desmatar e reflorestar é um caminho mais rápido, mais barato e mais viável de evitar o aquecimento global. Nisso, a preservação e a restauração da Amazônia brasileira é fundamental para o mundo”.

Mais claro impossível.

E a COP30, que acontecerá em novembro, na capital do Pará, não pode deixar de demarcar o rumo para o desmatamento zero da Amazônia.