A ocupação da Amazônia foi possível graças aos seus rios.

Para que a Amazônia tivesse seu maior e mais impressionante ciclo de riqueza, começando pela produto da biodiversidade florestal mais valioso, a borracha, até chegar no atual serviço de estoque de carbono, navegaram pelos rios navios de grande calado, abarrotados de pessoas e de produtos.

No Acre não foi diferente. Foram os rios que deram acesso ao território e permitiam escoar a produção de borracha.

É difícil imaginar que o rio Acre de hoje é o mesmo daquela época, quando até aviões pousavam em seu leito caudaloso.

Oscilando entre secas e alagações que ocorrem em espaço de tempo cada vez menor, atualmente o rio Acre está assoreado e com o seu equilíbrio hidrológico comprometido.

Mas esse diagnóstico não é novidade. Pesquisadores e instituições já alertaram, mais de uma vez, quanto ao elevado nível de degradação existente na bacia hidrográfica do rio Acre.

Todavia (e infelizmente), se o diagnóstico é compartilhado por muitos, as soluções não o são.

Ideias esdrúxulas surgem a todo instante para resolver o problema da escassez (seca) ou excesso (alagação) d’água, mas nenhuma se volta para o rio, no intuito de encontrar as causas do recorrente diagnóstico. Ora se alvitra mudar o trajeto do rio; ora se cogita canalizá-lo (por meio dos tais “bolsacretos”). Até mesmo a construção de várias barragens (as chamadas “eclusas”) já chegou a ser proposta, o que transformaria o curso d’água em vários açudes.

Indo mais fundo no diagnóstico e propondo soluções para a recuperação do rio, este livro traz a experiência adquirida com o premiado projeto Ciliar Só-Rio Acre. A principal ideia contida aqui é que está na mata ciliar a reposta para fazer com que o rio Acre volte a ser como era. 

Bioeconomia na Amazônia deve excluir pecuária extensiva

(Artigo publicado originalmente em 17/01/2021)

O desmatamento e as queimadas são, de longe – e com maior intensidade a partir da década de 1970 –, os mais graves problemas ambientais que afligem a zona rural da Amazônia.

Todos os que se dedicam ao estudo da região conhecem o procedimento. No rastro do desmatamento (ilegal ou legalizado) para expansão da criação extensiva de boi e antes do uso do fogo para limpeza do solo, o madeireiro é acionado para retirar as árvores mais valiosas, o chamado “filé”, constituído por cerejeira, jatobá, cedro – o que equivale a menos de 30% da madeira disponível. Outros 70% costumam ser queimados.

Fato curioso é que a liquidez da madeira vendida antes da queima ajuda a custear trabalhadores e maquinários a serviço do próprio desmatamento. Ou seja, paradoxalmente, é a própria riqueza da floresta que financia sua substituição pelo pasto cultivado.

Esse quadro muda e se agrava quando se esgota a área de floresta disponível para o desmatamento legalizado. No Acre, por exemplo, a aprovação do zoneamento ecológico-econômico em 2007 possibilitou a ampliação, em mais de 3 milhões de hectares, da superfície florestal sujeita ao desmate para instalação de pasto.

Passados 13 anos, contudo, a pecuária extensiva já consumiu os milhões de hectares de florestas assegurados pelo ZEE e, como não poderia ser diferente, demanda por mais.

Nesse estágio em que a pressão por novas áreas de florestas se intensifica, os pecuaristas se voltam para fragmentos de florestas remanescentes, localizados, a maior parte, em áreas legalmente protegidas – unidades de conservação; áreas de preservação permanente; reservas legais; terras indígenas.

Desde 2019, de outra banda, o Ministério do Meio Ambiente, o Conselho Nacional da Amazônia e outras instâncias definidoras de políticas públicas para a Amazônia vêm defendendo a bioeconomia como alternativa de ocupação produtiva para a região.  

Todavia, até agora, o propósito esboçado pelo MMA não passa disso mesmo, de uma mera intenção, sendo que não existe nenhum plano ou política delineada. A bem da verdade, para lograr estabelecer a bioeconomia na Amazônia pelo menos dois grandes consensos teriam que ser construídos – algo muito difícil de ser alcançado, diga-se, sem a participação ativa dos governadores.

O primeiro deles seria em torno da percepção de que a pecuária extensiva, amparada por créditos públicos nos últimos 50 anos, trouxe benefícios econômicos pífios e destruiu as florestas, originando graves repercussões internacionais.

Assentada nesse consenso quanto aos malefícios da pecuária extensiva, a bioeconomia poderia vir a ser fomentada como alternativa econômica para transformar as vantagens comparativas da farta e acessível biodiversidade florestal em vantagens competitivas, no intuito de alcançar o desenvolvimento com sustentabilidade.

O segundo consenso seria em relação às opções produtivas adequadas aos ideais de sustentabilidade preconizados para uma região de significado planetário como a Amazônia.

Nesse sentido, os agentes econômicos e atores sociais que atuam na região teriam que se unir aos técnicos e pesquisadores que defendem a exploração comercial da biodiversidade florestal e demonstram a existência de tecnologia para tanto.

De concreto, a saída é estabelecer arranjos produtivos locais, todos ancorados em produtos e serviços oriundos do ecossistema florestal – começando pela madeira, passando pelo princípio ativo de medicamentos e cosméticos e chegando até ao sequestro de carbono e à produção de água.

Insista-se: em toda a região amazônica – e em especial no caso do Acre, diante da persistente estagnação econômica que afeta esse estado e da participação expressiva dos recursos públicos na economia local –, para que os dois consensos se tornem realidade é imprescindível a criação de condições políticas propícias.

A boa notícia é que um passo importante nesse rumo foi dado pelos extrativistas florestais ainda na década de 1990. Uma produção baseada na floresta e não na sua substituição por capim foi a principal justificativa para o surgimento das reservas extrativistas, um tipo especial de unidade de conservação considerado importante legado do Acre para a Amazônia.

Na reserva extrativista, o produtor deve voltar sua atenção para a floresta, e não para o roçado.

Mais de 40% do território do Acre possui situação fundiária regularizada na forma de reservas extrativistas. Significa dizer que mais de 5 milhões de hectares de florestas estão disponíveis para a efetivação da bioeconomia.

Não há tempo, a opção pela biodiversidade florestal precisa ser assumida já, pois a demanda da pecuária extensiva por terras cobertas com florestas só aumenta.

Embora seja comum na Amazônia experiências envolvendo a biodiversidade florestal e seu manejo por comunidades de produtores, nem sempre é possível fazer com que a produção tenha a perenidade necessária para resistir aos variados entraves do cotidiano produtivo na Amazônia.

Exigências não faltam para travar o uso múltiplo da biodiversidade florestal praticado por comunidades amazônicas. São problemas relacionados às exigências normativas, exageradas e ineficazes, às exigências de qualidade pelo mercado, exigências ambientais, inalcançáveis e incompreensíveis na realidade comunitária e, por fim, exigências trabalhistas impraticáveis.

Sem alternativa o produtor entra no nebuloso e sem volta universo da criação extensiva de boi, praticando uma atividade que para se viabilizar requer uma escala de terra desmatada, que ele no geral não poderá dispor, nem hoje e muito menos no futuro próximo.

O paradoxo se mantém. O produtor amazônida, não consegue transformar a biodiversidade florestal em negócios ao tempo em que investe na pecuária extensiva que depende do desmatamento legalizado e, às vezes, ilegal.

Viabilizar o Manejo Comunitário, para exploração do potencial econômico da biodiversidade florestal é o melhor caminho e a ciência, sobretudo aquela praticada na Amazônia, comprovou isso nos últimos 30 anos.

Uma única certeza: a culpa pelo bloqueio da produção florestal comunitária não está na biodiversidade florestal e, sim, no que acontece fora dela.

Enquanto as taxas anuais de destruição florestal não forem contidas e levadas aos níveis de 2012, o ano mágico, único em que foi desmatada área inferior a 5.000 Km2, não haverá perspectiva para a Amazônia alcançar o desenvolvimento sustentável.

Relacionar a sustentabilidade do progresso (ou do desenvolvimento) ao desmatamento deveria ser uma regra entre os agentes financeiros – ou seja, os bancos e fundos de investimentos que atuam na região. Mas não é isso que acontece.

Basta uma rápida olhada nos sites do Basa e da Suframa para perceber que a palavra sustentabilidade – só a palavra mesmo! – vai sendo repetida nas explanações a respeito das carteiras de crédito, seja para o financiamento de pavimentação de estradas, de construção de indústrias ou de ampliação da Zona Franca de Manaus.

Contudo, e por óbvio, não há possibilidade de conquistar o desenvolvimento sustentável mediante a instalação de infraestrutura (embora infraestrutura seja imprescindível), uma vez que, diante da realidade objetiva presente na região, toda e qualquer nova infraestrutura surgida vai beneficiar a cadeia produtiva que já está consolidada.

Significa dizer que todo quilômetro a mais de estrada, de rede elétrica, de cabo de internet etc. vai servir ao único propósito de ampliar a área ocupada pela pecuária extensiva na região, substituindo a biodiversidade florestal por pastos.

São fartos os trabalhos científicos que comprovam o efeito nocivo do desmatamento sobre os três pilares da sustentabilidade (econômico, social e ecológico), efeito esse que levou e continuará levando a região ao ciclo intolerável que associa estagnação econômica e degradação ambiental.

Para quem não acompanha o escasso noticiário nacional em torno da maior floresta tropical do mundo, vale relembrar.

De 1º de agosto de 2020 a 31 de julho de 2021, 13.235 km2 de biodiversidade florestal foram destruídos na Amazônia, uma elevação de 22% em relação ao índice computado entre 1/8/2019 e 31/7/2020 (para saber mais, acessar http://www.andiroba.org.br/artigos/?post_id=5174&artigos_ano=2021).

Trata-se de uma cifra assustadora, não apenas pelo aumento em si, mas diante do cenário em que esse aumento se dá.

A partir de 2012 começou a se delinear uma tendência de alta no desmatamento que não foi contida pelo investimento público permanente em fiscalização (sempre onerosa e pouco eficiente).

Ocorre que, além de confirmar essa tendência de alta, os números apurados em 2021 demonstram também que o incremento foi maior em estados que geralmente exibem baixos índices de destruição florestal.

É o caso de Amapá, Amazonas, Roraima e Acre. Mesmo apresentando economia fragilizada – na verdade, em frangalhos, devido ao contexto de pandemia/quarentena – todos eles desmataram acima da média de 22% totalizada para a região.

Com efeito, no Amapá o aumento foi de 62%; no Amazonas, 55%; Em Roraima, 30%; e no Acre, 23%.

Algo de muito insólito acontece, pois a ocupação produtiva levada a efeito nesses estados não se baseia em grandes empreendimentos da indústria do agronegócio, como acontece no Pará e no Mato Grosso. Por outro lado, em nenhum deles a dinâmica econômica justifica tão alto investimento no desmatamento.

Não dá para considerar, ademais, como querem crer setores do movimento ambientalista, que o aumento decorre exclusivamente do discurso político a favor do desmatamento, muito praticado pelo governo federal e pelo governo do Acre, por exemplo.

Enfim, a compreensão da dinâmica atual do desmatamento vai exigir muitos estudos, mas decerto essa é a chave para conter a disparada da destruição florestal e, dessa forma, honrar compromissos assumidos perante o Acordo de Paris.

A boa notícia é que, durante a COP 26, encerrada em novembro, além de importantes acordos, celebrados no intuito de obstar a destruição florestal no mundo, foi aprovada a regulamentação do mercado de carbono no âmbito da ONU.

Em 2022, o pacto pelo desmatamento zero e o mercado de carbono devem trazer expressivos ganhos para a sustentabilidade na Amazônia.

Ainda que para alguns não seja evidente, é direta a relação existente entre a certificação de produtos da biodiversidade florestal e a redução das persistentes taxas anuais de desmatamento que incidem sobre a Amazônia e envergonham o país.

Primeiro, nunca é demais repetir. Entre 1º de agosto de 2020 e 31 de julho de 2021, nada menos que 13.235 km2 de florestas foram destruídas na Amazônia – o que representa uma alta de 22% em relação ao período anterior.

Ao assentar sua marca, ou selo, num produto extraído da biodiversidade florestal, em especial e na maioria das vezes a madeira, o FSC (sigla em inglês para Conselho Internacional de Manejo Florestal) atesta que a exploração desse produto foi realizada segundo critérios de sustentabilidade social, ecológica e econômica aceitos no mundo.

O sucesso ou fracasso do procedimento de certificação depende, obviamente, da conscientização do consumidor, eis que quem compra o produto deve reconhecer e valorizar o respectivo selo.

Sem embargo, há que se convir que, mesmo para um consumidor consciente, é difícil se manter informado, de forma a compreender as nuances de determinado tipo de processo produtivo e suas implicações para a sustentabilidade ecológica.

Os sistemas de rotulagem ambiental (entre os quais se insere a certificação florestal do FSC) surgiram justamente com essa finalidade, vale dizer, oferecer ao consumidor segurança e garantia de que a produção não causou nenhum comprometimento ambiental.

Desde a implementação do selo “Anjo Azul” na Alemanha, em 1977, considerado o primeiro rótulo ambiental criado no mundo, um variado leque de sistemas passou a ser desenvolvido em diversos países, e na década de 1990 a rotulagem ambiental apresentou crescimento impressionante.

Seguindo a tendência mundial e buscando se adequar às exigências ambientais, a International Standard Organization elaborou diretrizes para processos produtivos, reunidas na série ISO 14000.

As discussões que cercaram o surgimento da rotulagem e da série ambiental ISO 14000 são similares às que acompanharam o desenvolvimento da certificação de origem para a exploração da biodiversidade florestal na Amazônia.

Em geral, os argumentos contrários à certificação pelo FSC, que é o selo mais reconhecido no mundo, se apoiam em duas premissas bastante questionáveis.

Primeiro, que a certificação seria invenção de países ricos, que, dessa forma, estabelecem barreiras não tarifárias aos produtos dos países em desenvolvimento ou pobres.

Segundo, que acarreta a elevação de custos, tornando menos competitivos os produtos dos mesos países pobres/em desenvolvimento.

Ora, esse argumento de que a certificação configura barreira não tarifária não tem cabimento e não é admitido em nenhuma parte do mundo. Na verdade, trata-se de uma qualificação, um requisito de padronização que cada vez mais é imposto pelos consumidores.

Ademais, a imputação de barreiras não tarifárias, que valem para todos os países e produtos indiscriminadamente, é prática combatida pelas organizações de comércio e está praticamente banida do mercado mundial.

De outra banda, os custos da certificação são assimilados pela entrada e permanência em mercados com maior escala de consumo.

Como dizem os engenheiros florestais, 3 produtos bem diferentes são manufaturados pela indústria madeireira na Amazônia: madeira legalizada; madeira manejada; e a mais valorizada, madeira certificada.

O preço de venda aumenta nessa ordem, da primeira para a terceira (para saber mais, acesse: http://www.andiroba.org.br/artigos/?post_id=3958).

Escapando à armadilha da discussão infrutífera em torno da legalidade/ilegalidade do desmatamento, a certificação amplia, perante a pecuária extensiva, a competitividade dos produtos extraídos da biodiversidade florestal – tornando o desmatamento menos rentável para o produtor.

É simples, quando 1 hectare de biodiversidade florestal valer mais que 1 boi pastando em 2 hectares, a Amazônia alcançará o desmatamento zero. Nunca antes.

Depois da divulgação, pelo Inpe, dos elevados índices de desmatamento na Amazônia em 2021, o movimento ambientalista se apressou em cobrar do governo federal (que nunca assumiu a área ambiental como prioritária) o de sempre: mais fiscalização.

Um grande erro, pois – como os representantes brasileiros, orgulhosamente, fizeram questão de exibir na COP 26, reunião da ONU sobre mudanças climáticas que se realizou em novembro na Escócia – houve, sim, investimento em monitoramento e controle, ou seja, em fiscalização.

O governo demonstrou esse investimento comprovando o repasse de recursos aos estados, a abertura de concurso para Ibama e ICMBio, a aquisição de viaturas e helicópteros utilizados em operações do Exército e da Polícia Federal, e assim por diante.

No fim das contas, o governo ficou bem na foto e fez parecer que o problema não tem solução. O que está muito longe da verdade. 

Cabe esclarecer, para quem não acompanha o noticiário capenga sobre a Amazônia, que, de acordo com o apurado pelo Inpe, no período entre 1/8/2020 e 31/7/2021, foram destruídos 13.235 km2 de florestas, o que representa um aumento de cerca de 22% no desmatamento em relação ao período anterior.

O erro dos ambientalistas em deitar ênfase na fiscalização – o que levanta a bola para os governos, que, sem exceção, de fato sempre investiram nos fiscais – tem um equívoco de origem. Trata-se da crença, pouco científica, diga-se, de que a maior parte do desmatamento na Amazônia não é licenciada e, portanto, ilegal.

Ao cair nessa armadilha – desnecessária, por sinal, eis que os países que assinaram o Acordo de Paris em 2015 exigem o desmatamento zero e não querem saber que parcela é permitida pelo Código Florestal –, os ambientalistas politizam o debate. Isso é justamente o que esperam os gestores ambientais, tanto em esfera federal quanto estadual.

Não é a primeira vez e nem será a última que o movimento ambientalista erra, ao politizar a discussão e não prestar atenção no que diz a ciência. Acontece que, em função de sua complexidade, as questões ambientais requerem cuidado com relação à procedência das informações.

Não à toa, alguns temas que motivaram ativistas a empunhar bandeiras e fazer manifestações em décadas passadas não passam de notáveis enganos.

Um desses equívocos foi, certamente, a guerra declarada ao Proálcool, programa de incentivo à produção de combustível com base no álcool extraído da cana-de-açúcar, e que tinha o objetivo, em última instância, de reduzir as importações de petróleo.

Esse programa foi combatido com muita veemência durante a década de 1970, sob o argumento de que a produção do combustível provocava a contaminação dos cursos d’água por azoto, um subproduto do álcool. Hoje em dia é difícil encontrar uma entidade ambientalista que inclua o azoto em sua pauta.

Diante da crise causada pelo efeito estufa – que resultou na celebração da Convenção do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris –, a geração de energia por meio de fontes renováveis, como é o caso da cana-de-açúcar, passou a ser prioridade em todo o mundo.

Vale dizer, ante os males causados pelo petróleo, a produção de álcool, sem dúvida, é uma alternativa energética ambientalmente adequada.

Outra causa errada – e perdida – diz respeito à produção de madeira nativa na Amazônia. Sempre considerada sob o prisma da destruição (já que a aplicação da tecnologia de manejo florestal seria supostamente impossível), a indústria de serraria foi demonizada e combatida com empenho pelo ambientalismo.

Atualmente, de acordo com os termos estipulados para regulamentação do mercado de carbono, a ONU preconiza o manejo florestal, a fim de ampliar a capacidade das florestas de atuar como sumidouros de carbono.

Como ensina a ciência florestal, a aplicação da tecnologia de manejo para a produção de madeira dinamiza o fluxo de energia no interior da floresta e, por conseguinte, favorece a fixação de maior quantidade de carbono.

Ao desprezar o desmatamento zero, os ambientalistas entram na arena do governo – muitos ataques e bate-bocas, e nenhuma ciência  

Quando a comitiva oficial de gestores e políticos do Acre chegou à COP 26 (encerrada na Escócia em 12 de novembro), ainda não haviam sido divulgados os dados relativos ao desmatamento na Amazônia em 2021 – o que evitou, para dizer o mínimo, muito constrangimento.

Conforme apurado pelo conceituado Inpe, 871 km² de florestas nativas foram destruídas no Acre no período entre 1º de agosto de 2020 e 31 de julho de 2021.

Trata-se de um índice 23% maior do que o computado em 2020, mas, a despeito desse aumento absurdo, o assunto foi ignorado pela imprensa local.

Com respaldo em robusta pesquisa, pode-se afirmar que os perversos efeitos do desmatamento são irreversíveis, ou seja, para a perda de biodiversidade florestal não tem volta. Uma vez feito o estrago, já era!

Decerto haverá quem argumente que boa parte da conversão de floresta em pasto se deu sob a chancela do Código Florestal – o dito desmatamento legalizado.

Além do fato de que a preocupação do resto da humanidade – inclusive dos fundos de investimento que gerenciam o dinheiro do mundo – é com a área total de florestas perdidas, a controvérsia em torno da legalidade/ilegalidade serve apenas para reforçar nossa incapacidade para solucionar o problema.

Nesse ponto, supondo que mais de 50% de toda a extensão de terras desmatadas em 2021 seja resultado de procedimento de licenciamento ambiental, cabe indagar se a sociedade no Acre concorda com a destruição anual de cerca de 400 km² de florestas.

Há muito apresentando estatísticas de geração de emprego e renda abaixo da média observada na Amazônia, o Acre vem chamando a atenção dos que se dedicam ao estudo da dinâmica do desmatamento por conta de duas características singulares: participação não contabilizada de áreas inferiores a 6 hectares no cálculo total de florestas desmatadas; e relação inversamente proporcional entre PIB e destruição florestal.

Enquanto na Amazônia como um todo essa inversão de proporcionalidade ocorre de maneira inusual, no caso do Acre ela tem sido frequente. Mesmo sob retração econômica persistente, os produtores se sentem motivados a investir para ampliar a produção, derrubando a floresta e aumentando os pastos.

A motivação pode vir do discurso de incentivo reiterado pelos governos estadual e municipal e por políticos de todos os partidos; pode vir da disfuncionalidade do mercado imobiliário, que valoriza mais a terra nua, sem cobertura florestal; pode vir do crédito subsidiado fornecido pelo FNO – ou de todas essas condições.

Ainda não é possível saber ao certo as razões pelas quais o investimento em desmatamento no Acre é tão elevado, recorrente e, o mais grave, parece não depender do comportamento do PIB estadual.

Mais complexo ainda é incluir os roçados no cômputo da superfície total desmatada. O Inpe dispõe de tecnologia de ponta em sensoriamento remoto e georreferenciamento por satélite, no entanto, a aferição de clareiras com menos de 6,25 hectares importa em custos anuais incompatíveis com a disponibilidade orçamentária do órgão.

Na realidade rural do Acre, afastando-se do eixo das rodovias pavimentadas (em especial as BRs 364 e 317), onde se localizam as grandes propriedades ocupadas pela pecuária extensiva, o desmatamento é praticado por colonos dispersos em ramais e, o pior, por ribeirinhos que habitam colocações às margens dos rios.

As evidências indicam que a participação desses produtores na taxa anual de desmatamento é bem maior do que os gestores e os ambientalistas imaginam.

Aferir essa dinâmica pode representar o sucesso ou o fracasso da política pública para, um dia, o Acre chegar a zerar o desmatamento e não se envergonhar perante o mundo.

Agora não há mais dúvida, diante dos dados publicados pelo Inpe para 2021, é possível afirmar que a escalada do desmatamento observada desde 2012 não se trata de ocorrência contingencial, e sim de uma tendência de elevação que pode resultar em consequências perigosas.

Uma das consequências diz respeito à quebra de confiança dos países que assinaram o Acordo de Paris, quanto à capacidade do Brasil para zerar o desmatamento na Amazônia até 2030. Não é para menos.

Os gestores brasileiros, no âmbito da COP 26, exibiram ao mundo um cenário em que a situação aparecia controlada por efeito de um eficiente monitoramento, sendo que na primeira semana após o evento (encerrado em 12/08) as taxas aferidas pelo Inpe mostraram uma realidade bem diferente – e um tanto assustadora.

Entre 1º de agosto de 2020 e 31 de julho de 2021, nada menos que 13.235 km2 de florestas foram destruídos na Amazônia – o que representa uma alta de 22% em relação ao período anterior.

Essas estatísticas, por si, são de arrepiar. Principalmente se considerarmos que boa parte do intervalo de tempo contemplado coincide com a quarentena imposta no país – e também no resto do mundo –, por conta do contexto de pandemia.

Em face da expressiva retração econômica causada pela quarentena, o PIB nacional desceu à inacreditável marca de -4,1%. Entre os estados brasileiros, São Paulo foi o único que logrou crescer nesse período.

Não é preciso ser especialista no tema para entender que a prática do desmatamento se insere numa atividade produtiva e, em tal condição, mantém, normalmente, uma relação proporcional direta com a dinâmica econômica. Assim, quando há crescimento econômico, é esperado o avanço do desmatamento. E vice-versa.

Qual a resposta quando o desmatamento sobe 22%, enquanto o PIB cai mais de 4%?

Setores do movimento ambientalista, em especial os que preferem crer – sem evidência científica, do mesmo jeito que faz o governo – que o desmatamento ilegal é o mal a ser extirpado, vão repetir a ladainha da “falta de fiscalização”.

Com a quarentena, os fiscais não foram ao campo. Mas, e o tal “desmatador” – ele foi?

Essa figura do desmatador marginal, que vive à sombra da legislação e atua em surdina, não existe. Quem desmata é o produtor rural. Muitos, inclusive, assentados em pequenas ou médias propriedades, desmatam áreas de floresta inferiores a 6 hectares, que não são captadas pelos satélites do Inpe e, por isso, não estão computadas nos 22% de aumento.

Por óbvio, uma elevação dessa magnitude na destruição florestal não ocorre por preguiça ou falha da fiscalização, mas certamente o governo federal, demonizado pelos ambientalistas, não acha ruim essa equivocada avaliação – afinal, houve sim fiscalização, e é fácil demonstrar isso.

Parece que a resposta – complexa, nada obstante – requer uma análise mais aprofundada da dinâmica do desmatamento na Amazônia, por meio das evidências apontadas em 40 anos de pesquisas.

É fato comprovado, por exemplo, que a resolução de desmatar é uma decisão de investimento do produtor. Uma decisão que ele toma em caráter privado, mas que é fortemente influenciada pela política de crédito rural subsidiado pelo FNO – que fornece, todos os anos, incentivo financeiro para ampliação do plantel de gado da pecuária extensiva.

O que leva o grande produtor a desmatar não tem a ver com insensibilidade ou falta de integridade, ou outra razão de cunho ético/moral. Por seu turno, o pequeno produtor não precisa desmatar para não morrer de fome, e se essa realidade já chegou a subsistir na Amazônia, foi superada há pelo menos 30 anos.

A substituição da floresta por capim, que representa em média 80% da área anual desmatada na região, ocorre por razões econômicas – o produtor busca obter lucro e aumentar sua renda, uma pretensão perfeitamente legítima.

Essa busca por melhores rendimentos é apoiada pelo Basa e por outros bancos que operam o crédito rural do FNO. As análises de viabilidade levadas a cabo por esses agentes financeiros abalizam a criação extensiva de boi como o investimento mais indicado para o produtor rural.

São os bancos que avalizam a pecuária extensiva na Amazônia.

A resposta para o aumento do desmatamento está no crescimento inercial induzido pelo dinheiro proveniente do FNO, e que gerou a tendência de alta despontada a partir de 2012.

Quando o crédito concedido à pecuária por Basa/FNO for zerado, será possível vislumbrar o desmatamento zero na Amazônia. Nunca antes.  

Em 2019, quando o sistema “Deter” – que detecta em tempo real situações de desmatamento ilegal – alertou para a preocupante escalada assumida pela destruição florestal, os gestores federais, numa flagrante combinação entre incompetência e insensatez, passaram a desacreditar o Inpe (um órgão público!), e o presidente do instituto foi exonerado de forma despropositada.

A partir daí, a divulgação dos índices anuais vem sempre acompanhada de certo frenesi – uma apreensão, pode-se dizer, tanto em relação à postura quanto à capacidade do órgão para desempenhar as atribuições de mensurar a devastação da floresta amazônica e de dar publicidade aos números apurados.

Essa apreensão, porém, se mostrou infundada. Sob notável profissionalismo, o Inpe, como faz desde 1988, continuou a observar o cronograma de publicação da taxa anual de desmatamento – que, por sinal, é contabilizada por meio de outro programa, batizado “Prodes”, que abrange o monitoramento efetuado em  12 meses de medição, sendo bem mais instrutiva e elucidativa do que os alertas mensais do sistema Deter.

Trata-se de um indicador crucial, que auxilia na atuação de um variado leque de instituições para a definição de diretrizes e políticas públicas na área ambiental.

Se por um lado o Inpe se destaca por sua eficiência, mantendo sua renomada marca, por outro, a imprensa (e também o governo, obviamente) parece não atinar para o conteúdo das valiosas estatísticas produzidas.

Sendo sucinto, o negócio é o seguinte: os dados fornecidos pelo Inpe demonstram claramente uma tendência de elevação do desmatamento, iniciada a partir de 2012 (único ano em que uma área inferior a 5.000 km2 foi atingida), com força inercial suficiente para provocar novos recordes, como os que ocorreram em 1995 e 2004, quando foram desmatados mais de 25.000 km2 de florestas na Amazônia.

Todavia, longe de atentar para esse progressivo avanço e, consequentemente, para o risco de regressão àqueles patamares de devastação – o que não é admissível, em especial depois da celebração do Acordo de Paris, em 2015 –, a imprensa se perde em distrações, a começar pela diferenciação entre desmatamento ilegal e legalizado, como se o problema se restringisse apenas ao ilegal e, portanto, à falta de fiscalização.

Quando a taxa de 2020 foi divulgada, em novembro daquele ano, evidenciando novo aumento do desmatamento, o assunto que agitou as redações foi a notícia de que o governo estava satisfeito – já que esperava uma cifra maior. Ou seja, o que causou espécie foi a reação do Planalto e não o contínuo crescimento da destruição florestal.

Agora, em novembro de 2021, o Inpe, cumprindo religiosamente sua agenda, anunciou os índices para o período de 1/8/2020 a 31/7/2021, tendo apurado uma ampliação de quase 22%, em relação ao índice anterior.

Mais uma vez, contudo, essa ampliação ficou em segundo plano – o que mereceu destaque na mídia foi a suspeita de que o governo já tinha conhecimento da taxa, antes mesmo de participar da COP 26.

Difícil entender o motivo do alvoroço em torno do sabia x não sabia, quando é notório que, em todo o mundo, os governos têm acesso às informações oficiais (ou seja, produzidas pelo próprio governo) antes de sua difusão ao público.

Mais do que normal, essa antecipação é necessária, já que políticas públicas eficientes dependem disso mesmo, de informação e planejamento, e ninguém deseja que os gestores, responsáveis pela implementação das políticas públicas, sejam pegos desprevenidos – de calças curtas, como se diz.

Provavelmente, os jornalistas buscam, ao abordar tais conteúdos, por indícios de corrupção – afinal, esse é o samba de uma nota só tocado no país. Mas, no fundo e quase sempre, tudo não passa de pura distração.

Enquanto o governo não sabe usar a informação e a imprensa só busca por corrupção, o desmatamento segue se alastrando sobre a floresta.

Muitos foram às ruas em Glasgow, Escócia, para reivindicar dos gestores e autoridades que participaram da COP 26, conferência da ONU sobre mudanças climáticas que se encerrou na última sexta, 12 de novembro, metas mais rigorosas para contenção do aquecimento global.

O tom cético em relação ao que vem sendo negociado há 30 anos, desde a Rio 92, ocasião em que foi assinada a Convenção do Clima, tem razão de ser quando se confronta o impacto das catástrofes ambientais como secas e tsunamis com a tímida resposta dos países para duas prioridades: substituir o petróleo na produção de energia e zerar o desmatamento das florestas no mundo (especialmente, claro, na Amazônia).

Ninguém é ingênuo, por suposto, a ponto de crer que a superação desses desafios seria empreitada simples. Afinal, toda a estrutura existente no planeta, e que possibilitou a universalização do acesso à energia elétrica, fator crucial para a elevação do IDH de um país ou localidade, foi organizada com base no uso imoderado de carbono.

Para descarbonizar a economia é preciso uma extraordinária concentração de esforços – como talvez só se tenha visto no caso da pandemia de covid-19, quando a humanidade se mobilizou para encontrar uma vacina –, no sentido de viabilizar o uso de fontes limpas na geração de energia. Mas também é preciso, por outro lado, predisposição para correr risco de apagões.

O problema é que, de forma geral, a resposta dos países tem se mostrado pouco satisfatória, tanto com referência aos recursos financeiros necessários para substituir o petróleo e o carvão mineral da matriz energética mundial quanto no que respeita ao acesso dos produtores da Amazônia ao mercado de carbono (de maneira que venham a ser remunerados pela conservação da biodiversidade florestal).

Pode-se dizer – sem ingenuidade, mas com otimismo – que alguns passos foram dados na COP 26 para assegurar aporte financeiro ao processo de descarbonização. Dois deles merecem destaque.

O primeiro se refere à aliança formada por mais de 400 bancos e fundos de investimentos do mundo inteiro, no intuito de atender aos termos pactuados no Acordo de Paris.

Trata-se da Aliança Financeira de Glasgow para Zero Emissões Líquidas (ou GFANZ, na sigla em inglês), que vai promover e monitorar o investimento em empreendimentos que envolvem plantios de árvores ou conservação de florestas nativas, diferenciando-os de projetos pseudossustentáveis – ou seja, aqueles que se disfarçam sob termos como “verde” e “ecológico” para obter recursos, mas que na verdade estão na contramão da sustentabilidade planetária.

No decorrer das negociações, a GFANZ anunciou que vai destinar o vultoso orçamento de US$ 130 trilhões ao financiamento, nos próximos 30 anos, de projetos voltados para a descarbonização, com foco em energia elétrica e desmatamento zero.

O segundo passo, por sua vez, remete à sistematização de regras de operação para o sistema previsto no protocolo de Quioto, que permite a negociação de créditos de carbono entre as indústrias que jogam fumaça na atmosfera e os produtores que dispõem de terras cobertas por florestas.

Não há dúvida de que o funcionamento de um mercado mundial de carbono organizado e regulamentado pela ONU contribuirá de maneira significativa para o fim do desmatamento na Amazônia. E isso se justifica por uma simples razão.

Quando o preço do carbono estocado for contabilizado, o valor econômico de cada hectare de floresta vai superar o valor do hectare desmatado para instalação de pasto.

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