Entre 2004 e 2012, com exceção de pequenas oscilações (para cima), a taxa anual de desmatamento sofreu a mais longa sequência de quedas até hoje registrada, chegando ao menor índice já aferido.

Por razões pouco estudadas e por isso ainda inexplicáveis, o ano de 2012 foi o único até agora (desde 1988, quando tiveram início as medições) em que a extensão da destruição florestal na Amazônia foi inferior a 5.000 km2.

A partir daí uma tendência de alta é claramente perceptível na curva do desmatamento, tendo se acentuado depois de 2018.

Essa constatação é preocupante, já que elevações persistentes podem resultar em picos – como o recorde de 1995, quando a destruição assumiu uma proporção alarmante, atingindo 29.059 km2 de área com cobertura florestal, transformada quase que inteiramente em pastagem para criação extensiva de boi.

Ou o recorde de 2004, ano em que o aumento do desmatamento acompanhou o aquecimento da economia brasileira e, em consequência, 27.772 km2 de florestas foram suprimidos por corte raso, desaparecendo do mapa amazônico.

Todos os anos o mundo acompanha a divulgação, pelo Inpe, da taxa de desmatamento, o que ocorre sempre no final de novembro.

Como o combate à devastação florestal é efetuado primordialmente pelo governo federal, é dele o mérito quando a taxa é reduzida, assim como a responsabilidade, nos anos em que se amplia.

Diversamente do que apregoam a imprensa e o movimento ambientalista, os governos (o atual e os anteriores) sempre aplicaram recursos na fiscalização.

E se engana quem pensa que se trata de um investimento exíguo, pois não é. Isso está muito longe da verdade, por sinal. 

Acontece que a maior parte do orçamento anual na área ambiental é destinada a procedimentos relacionados ao exercício do poder de polícia, tais como compra de equipamentos e viaturas, realização de operações fiscalizatórias, pagamento de diárias etc.

Mas a experiência demonstra que para alcançar êxito, além da destinação orçamentária é preciso também competência – algo que esteve em falta nos últimos 4 anos.

Do ponto de vista institucional, cabe observar que nessa administração as ações de controle do desmatamento ficaram diretamente vinculadas à Presidência, sob a coordenação – um tanto ineficiente, diga-se – do próprio vice-presidente da República.

Nada disso adiantou. A despeito do investimento em fiscalização e dos dispêndios com a intensa atuação do Exército, a gestão que se encerra em 2022 falhou rotundamente no cumprimento da meta estabelecida perante o Acordo de Paris, de conservar a floresta na Amazônia.

Em 2019, primeiro ano do mandato, foram derrubados 10.129 km2 de florestas; em 2020, foram 10.851 km2 e, em 2021, 13.038 km2.

Agora, em 2022, a superfície desmatada totalizou 11.568 km2. Apesar da leve flutuação para baixo, a tendência de alta se manteve – o que só confirma o fracasso do governo em conter o desmatamento e estancar os prejuízos econômicos decorrentes da degradação da biodiversidade florestal.

Fracasso que deveria ser cobrado com firmeza pela imprensa. Afinal, não tem nada a ver com ideologia – o termo é incompetência mesmo.

Os mais de 190 países reunidos em Sharm El Sheikh, no Egito, durante a COP 27, que terminou na última sexta-feira (18/11), deram passos importantes para a superação de um antigo obstáculo, relacionado à oferta de recursos financeiros.

Não importando a finalidade desses recursos – mitigação de desastres como secas e inundações ou redução do petróleo na geração energética –, em vista dos altos custos envolvidos, as negociações sempre emperraram diante da pergunta: quem vai pagar a conta?

O debate contrapôs as nações desenvolvidas, que lançam carbono na atmosfera desde a revolução industrial (final do século XVIII), sendo hoje as maiores responsáveis pelo aquecimento do planeta, àquelas em processo de industrialização, cujas emissões aumentaram nos últimos 50 anos.

No decorrer dessa longa e complexa discussão, muitos avanços aconteceram, e as dúvidas foram se dissipando. Atualmente todos os países acatam o alerta dos cientistas quanto às catástrofes causadas pela elevação da temperatura da Terra e à necessidade urgente de reduzir a intolerável quantidade de carbono presente nos céus.

No intuito de ganhar tempo enquanto planejam uma futura transição definitiva, os governos investem em duas prioridades consideradas emergenciais.

A primeira delas é promover e financiar a geração de energia elétrica com base em fontes limpas (água, luz solar, vento e biomassa). Nesse quesito, o Brasil é referência, já que mais de 70% da eletricidade produzida no país provém de hidrelétricas.

Em paralelo, o sistema de transporte de cargas e pessoas deverá ser eletrificado, passando a consumir energia limpa e deixando de utilizar o petróleo como combustível.

A segunda, por seu turno, é conservar e ampliar as superfícies cobertas por florestas.

As árvores retêm carbono, presente em mais de 70% dos troncos e galhos. Dessa forma, são reconhecidas por sua contribuição para limpar o ar – uma vez que, ao se desenvolverem, retiram da atmosfera todo o carbono de que necessitam.

Ambas as prioridades, não precisa dizer, têm impacto direto sobre a Amazônia.

Na COP 15, realizada em Copenhague, Dinamarca, em dezembro de 2009, chegou-se a um consenso que resolveu em boa parte o impasse financeiro – quando os países reconheceram, primeiro, que todos são responsáveis pelo aquecimento global; segundo, que a cota de responsabilidade de cada um, além de diferenciada, é possível de ser calculada.

Mas com a celebração do Acordo de Paris em 2015 e o compromisso assumido pelos signatários, de reduzir suas emissões de carbono até 2030, ficou claro que a substituição do petróleo na matriz energética mundial vai demandar um investimento ainda mais exorbitante do que o esperado.

Por isso a importância da COP 27, que teve como resultado mais significativo, por certo, garantir fluxo financeiro permanente, em especial a partir da estruturação do mercado internacional de carbono, para o financiamento da produção de energia elétrica limpa e de iniciativas econômicas alternativas ao desmatamento.

O mercado de carbono em breve será realidade, e a Amazônia, por sua vocação florestal, é a chave para o sucesso dessa complexa empreitada planetária.

Desde a década de 1980, países europeus, instituições financeiras e outras organizações mundiais passaram a doar expressivas somas de dinheiro ao Brasil, com o objetivo de zerar o desmatamento na Amazônia e viabilizar a exploração sustentável do ecossistema florestal.

O avanço observado nas reservas extrativistas a partir de 1988, quando o Incra criou no Acre o primeiro PAE (projeto de assentamento extrativista) numa área de 41.000 hectares, dá uma boa medida da importância desse sistema de cooperação e dos resultados alcançados.

Acontece que o investimento financeiro proveniente do orçamento público sempre foi tímido, no que respeita ao desafio de fomentar alternativas produtivas baseadas na biodiversidade florestal e que, desse modo, dependem do fim do desmatamento.

Por seu turno, a cooperação internacional nunca se absteve de priorizar esse tipo de iniciativa.

As duas primeiras reservas extrativistas criadas no país (Chico Mendes e Alto Juruá), também localizadas no Acre, contam com infraestrutura e informações que possibilitam o aproveitamento comercial da biodiversidade graças ao aporte fornecido pelo BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento.

E além do BID, os projetos comprometidos com a promoção de uma economia de baixo carbono foram patrocinados por Banco Mundial; Agência de Cooperação do Canadá; e Organização Internacional de Madeira Tropical.

Não há como deixar de mencionar ainda o PPG7 (Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais), o maior e mais abrangente programa de transferência de recursos voluntários para a Amazônia, custeado pelo G7, o grupo dos 7 países mais ricos do mundo.

Pode-se dizer que, hoje, graças às subvenções recebidas a fundo perdido, a reserva extrativista é uma realidade, tendo sido incorporada ao Snuc como um tipo especial de unidade de conservação de uso sustentável e sendo reconhecida em todo o mundo como modelo de ocupação produtiva adequado para a região amazônica.

Voltando ao exemplo do Acre, só nesse estado existem atualmente 5 reservas extrativistas – que, juntas, cumprem a função de conservar um total significativo de 3 milhões de hectares de superfície coberta com floresta nativa.

Sem dúvida o contexto em que se inserem essas áreas é bastante diferente daquele que caracterizava os antigos seringais.

A maioria dispõe de serviços públicos de saúde e educação, bem como de informações relacionadas a técnicas de extração, beneficiamento e comercialização de um leque variado de produtos – incluindo sementes, resinas, óleos, fármacos, frutas tropicais e fauna. O que não seria possível sem as doações recebidas.

Contudo, desde 2019, quando o governo, logo depois que assumiu o país, passou a hostilizar, à sua maneira estúpida, o auxílio financeiro destinado à floresta amazônica, as transferências foram suspensas e os recursos, congelados pelos países doadores.

Em decorrência, por 4 longos anos, de 2019 a 2022, a cooperação internacional ficou comprometida e uma vultosa quantia (de dinheiro dado!) permaneceu inacessível no Fundo Amazônia.

Em 2023, finalmente, terá início um novo ciclo. Ainda bem. O caminho ainda é longo para tornar a biodiversidade florestal competitiva, e não dá para abrir mão de nenhuma ajuda, quanto mais de recursos que podem chegar à casa dos bilhões de dólares.

Para que a discussão em torno do futuro da Amazônia avance é preciso levar em conta duas constatações comprovadas em teses de doutorado e pesquisas científicas consumadas no âmbito de instituições do porte da Embrapa e do Inpa, que gozam de amplo reconhecimento internacional.

Em primeiro lugar, o desmatamento é de longe o maior problema social, econômico e ecológico da região, sendo que a superação desse problema depende de um esforço concentrado de políticas públicas.

Em segundo lugar, a principal responsável pelo desmatamento é a pecuária extensiva praticada nos moldes atuais, ou seja, uma atividade que ostenta produtividade sofrível (2 hectares de pasto por cabeça), que só se viabiliza porque conta com fartura de terras e crédito barato assegurado pelo FNO, além de não pagar pela água que o boi bebe.

Só quando essas premissas forem reconhecidas e assumidas, os políticos e os gestores por eles nomeados entenderão que para alcançar o desmatamento zero – uma imposição do mundo aos brasileiros, sobretudo a partir da celebração do Acordo do Paris em 2015 – é imprescindível, antes de tudo, desincentivar a primitiva prática da criação extensiva de boi.

Uma decisão complexa, que requer compreensão da dinâmica do desmatamento na Amazônia.

Os dados coletados pelo conceituado Inpe desde 1988 demonstram que, da mesma maneira como acontece em quase toda análise estatística de eventos sociais e econômicos, a curva do desmatamento exibe uma porção inercial.

Esse efeito inercial aparece justamente porque a resolução de desmatar é uma decisão privada de investimento e, em tal condição, envolve análise precedente de custos e receitas, o que o produtor costuma fazer no ano anterior.

Não é por acaso que se deita ênfase, aqui (como também em todos os outros artigos publicados neste espaço), na motivação econômica da destruição florestal.

Explicando melhor. O produtor que pretende ampliar seu pasto e, por conseguinte, seu gado (quase sempre usando o fogo para limpar o solo antes de plantar capim), precisa planejar o investimento com pelo menos um ano de antecedência.

Significa dizer que o desmatamento de 2023 está sendo decidido agora. 

Cumpre enfatizar que o boi solto no pasto domina a paisagem rural da Amazônia, sendo encontrado nas grandes propriedades, que somam mais de 1.000 hectares, mas também nas pequenas, que não chegam a 100 hectares.

Por sinal, está na agricultura familiar e nos pequenos rebanhos o maior entrave para a redução – muito necessária – do crédito rural disponibilizado pelo Pronaf, que prioriza o exercício da pecuária extensiva.

É inegável, claro, a importância social do gado para o pequeno produtor. Entretanto, sob essa justificativa vão se criando cada vez mais empecilhos que entravam a restrição do financiamento público oferecido à pecuária e, em consequência, ao desmatamento.

Enfim, por um lado, encarar o desafio de reduzir de maneira drástica o apoio estatal à criação extensiva de gado significa enfrentar o poder político dos pecuaristas.

Por outro, significa enfrentar o poder político da agricultura familiar. Afinal, é equivocada a ideia recorrente de que apenas a grande propriedade cria boi e desmata.

A empreitada, há de se convir, não é nada animadora. Mas não existe plano B.

A conclusão é simples. Para alcançar o desmatamento zero na Amazônia, o crédito fornecido ao boi solto no pasto também deve ser zerado. Para os grandes produtores e para os pequenos.

Quem é capaz de vencer esse desafio? Pense na Amazônia e vote por ela.

A exploração de produtos da biodiversidade florestal originou ciclos econômicos que proporcionaram uma riqueza sem precedentes à Amazônia – e, o mais importante, sem desmatamento.

O primeiro ciclo foi o das drogas do sertão, designação genérica para quase uma dúzia de produtos florestais – entre os quais cacau, castanha, cravo, salsaparrilha, caucho, pimenta, guaraná – que no século XVII começaram a ser embarcados do porto de Belém, no Pará, diretamente para os países europeus.

Sem pretensões de garantir exatidão histórica, pode-se dizer que a importância econômica das drogas do sertão (incluindo obviamente o cacau nativo) perdurou até pelo menos o início do século XIX e, especificamente no âmbito da Amazônia, foi sucedida (e superada) por outro ciclo, o da borracha.

Substituindo a pequena extração de caucho (seiva semelhante ao látex, mas cuja sangria depende da derrubada da árvore) e fornecendo um produto imprescindível para a nascente indústria automobilística, a seringueira brasileira, ou Hevea brasiliensis, passaria a abastecer o mercado internacional.

A produção amazônica alcança o pico entre 1789 e 1880 e se torna hegemônica no mundo até em torno de 1910, quando entra em declínio.

Em razão da limitada produtividade dos seringais nativos (onde ocorrem em média menos de 5 árvores por hectare) e da inviabilidade do cultivo domesticado (devido à presença, na região, do fungo Microcyclus ulei, que causa o “mal das folhas”), a borracha amazônica não consegue  competir com os plantios asiáticos, que chegam a mais de 500 árvores por hectare.

Abatida por uma letargia inesperada, a estrutura dos seringais – que contava com elevado contingente de trabalhadores extrativistas e aprimorada logística para o escoamento das “bolas” de borracha defumada por varadouros e rios – foi desfeita, levando a região a uma retração econômica de magnitude proporcional à riqueza trazida pela borracha.

Nos quase 30 anos entre o fim do período áureo da borracha e a Segunda Guerra Mundial, a Amazônia se voltaria para a oferta de carne e de derivados da fauna silvestre – produtos à época disponíveis na biodiversidade florestal com fartura que parecia inesgotável.

Entre 1945 a 1950 a borracha nativa tornaria a ganhar proeminência, diante da ocupação dos seringais malásios pelos alemães e da demanda requerida para atendimento da indústria de guerra.

A retomada da produção gomífera exigiu a arregimentação de trabalhadores nordestinos, a urbanização de vilas, a abertura de estradas e ramais e a organização de um sistema de transporte fluvial de cargas e pessoas – além, claro, do capital (nacional e internacional) necessário para promover, em curtíssimo prazo, um choque de investimento na economia da região.

Contudo, passado o esforço de guerra, a borracha gradualmente desapareceria das estatísticas de produção da Amazônia, tornando-se mais importante sob o aspecto social do que sob o econômico.

Era chegada a hora de outro produto dominar a economia da biodiversidade florestal, a madeira.

Um genuíno monopólio da Amazônia, sem possibilidade de ser domesticado ou cultivado em outras regiões – ou ainda de ter seus usos substituídos por produtos sintéticos.

Todos os produtos da biodiversidade florestal contribuíram para um dia a Amazônia alcançar o desmatamento zero, uma das prioridades mundiais depois da celebração do Acordo de Paris.

Todos os produtos da biodiversidade florestal geraram mais riqueza per capita do que o desmatamento para criação extensiva de boi.

No Acre as campanhas para governador costumam ser avaliadas segundo 3 variáveis: quantidade e peso dos partidos participantes da coligação; apoio da máquina governamental; e, obviamente, a força demonstrada pelo próprio candidato.

As duas primeiras dizem respeito à disponibilidade de recursos financeiros e humanos. Por sua vez, a terceira se refere ao carisma e ao prestígio do candidato, algo que, exceto nos casos de reeleição, só é possível aferir depois de iniciada a campanha.

Em raras ocasiões o plano de governo apresentado pelos postulantes é levado em consideração. Não dá para afirmar de maneira categórica, mas isso provavelmente aconteceu em 1998 e 2018.

Em 1998, um candidato de oposição cujo carisma já havia sido comprovado nas urnas conseguiu a façanha de formar uma ampla coligação e vencer as eleições.

Ainda que, mais uma vez, não existam estudos a respeito, a defesa de uma saída econômica (para o estado) por meio da exploração sustentável da biodiversidade florestal talvez tenha sido o pulo do gato, o diferencial que caracterizou o novo num quadro político deveras desgastado, e que logrou virar o jogo eleitoral.

Claro que em política nada surge de forma espontânea.

Havia, em âmbito amazônico e internacional, um meio de cultura – que já vinha sendo gerado desde a criação da primeira reserva extrativista no Acre, em 1990 – propício ao surgimento de um modelo de desenvolvimento alternativo àquele baseado no desmatamento para criação extensiva de boi.

Com a realização da Rio 92 – que aprovou a Convenção sobre Mudança do Clima e pôs em evidência a Amazônia e os serviços ambientais prestados pela floresta – esse meio de cultura prosperou, levando a uma reação da sociedade contra o binômio queimada/desmatamento.

Diante do apoio da população acreana à proposta que valorizava a vocação florestal do estado, os grupos políticos tradicionais, que respaldavam o padrão de ocupação produtiva escorado na substituição da floresta por pasto, sofreram derrota histórica nas urnas, mesmo contando com estrutura de campanha superior.

Naquele momento, em 1998, os defensores do boi foram confrontados com dois fatos científicos, vale dizer, incontestáveis: o baixo retorno trazido pela pecuária, tanto em termos de geração de empregos quanto de arrecadação de impostos; e o elevado impacto ambiental dela decorrente.

Na verdade, não é preciso muito esforço intelectual para concluir que, mesmo para uma sociedade que aceita destruir suas florestas em nome de um suposto progresso, a pecuária é a alternativa que apresenta menor retorno social.

Embora assegure ao produtor, considerado individualmente, a obtenção de lucro no curto prazo, a criação extensiva de boi soma mais prejuízos do que benefícios para a coletividade.

Mas, transcorridos 20 anos e 4 eleições, tudo seria diferente no Acre.

Em 2018, revestida por nova moldura e consolidada nas pequenas e médias propriedades (no mesmo padrão produtivo observado nas grandes), a pecuária voltaria a ser apontada como solução para destravar uma economia que continuava estagnada.

Denominada genericamente de agronegócio, a atividade passou a ser sustentada, sem exceção, por todas as forças políticas locais (inclusive a que despontou em 1998 e que permaneceu no poder por 20 anos), novamente na condição de caminho para o Acre alcançar o esperado desenvolvimento.

Claro que tudo não passou/passa de ilusão, afinal todo pesquisador da Embrapa sabe que o estado não dispõe de solos, relevo, hidrografia – na escala necessária para entrar no competitivo mercado do agronegócio das commodities agrícolas.  

Separado o joio do trigo, com o perdão do trocadilho, o tal agronegócio apoiado por todos os lados na eleição de 2018 – e também agora, em 2022 – nada mais é que a velha criação extensiva de boi da década de 1970, que depende de terras com florestas para sua expansão e que atravancou o progresso do Acre nos últimos 50 anos.

Não à toa, na campanha em andamento já começou a antiga cantilena que reivindica a disponibilização de mais terras para fins de desmatamento, seja reduzindo reservas extrativistas ou a mata ciliar, seja alterando as regras do Código Florestal.   

O futuro do Acre continuará empatado até que outra eleição, em algum momento, traga algo diferente do boi solto no pasto.

Todo produtor rural no Acre sabe que o pasto deve ser queimado em setembro, de preferência em torno do – ou no próprio – dia 5, o “Dia da Amazônia”.

É que depois da primeira semana de setembro o risco de chuva aumenta, e basta chuviscar para comprometer o efeito esperado – isto é, transformar o capim ou os restos do desmatamento no adubo das cinzas.

Embora recebida todo ano com surpresa por uma imprensa de pouca memória, a temporada das queimadas no Acre acontece desde sempre. E a despeito de as medições do Inpe terem se iniciado em 1988 – há 34 anos, portanto –, nunca nenhuma medida de controle efetivo e decisivo chegou a ser tomada por nenhum governo estadual.

Nos últimos 5 meses os pecuaristas no Acre queimaram mais que a média dos últimos 34 anos, e neste mês a média foi superada mais cedo, no dia 10.

Como resultado, mais um setembro cinza. Novamente a fumaça invade os céus, abafando ainda mais o clima, elevando o calor ao limite do insuportável, ocasionando infecções respiratórias e superlotando hospitais com idosos e crianças.

Para piorar, até o final do mês chove pouco, o solo resseca, a sensação térmica de mormaço aumenta e a umidade relativa cai. Uma combinação perigosa numa região com excesso de matéria orgânica, que traz risco de incêndios florestais.

Chegar às causas das queimadas deveria ser questão de prioridade para os gestores. Mas nunca foi.

Ocorre que para erradicar o nocivo procedimento é preciso, antes de tudo, compreender as razões que levam o produtor a queimar.

O primeiro passo consiste no reconhecimento de que a origem das queimadas está na criação extensiva de boi e que existem alternativas a essa prática rudimentar.  

Ou seja, por um lado é falso o pretexto – sempre levantado, quando a questão vem à tona – de que o produtor precisa queimar para aplacar a fome.

Esse argumento não passa de uma desprezível chantagem dirigida aos habitantes dos centros urbanos, que sofrem as consequências da fumaça e somam mais de 80% da população do estado. O dilema, por óbvio, não reside em queimar ou não ter comida.

Por outro lado, todo pecuarista no Acre, grande ou pequeno, tem condições de acessar pelo menos um trator – seja próprio ou cedido por governo, prefeitura, sindicato etc. – que lhe permita arar o solo em vez de empregar um método tão prejudicial ao meio ambiente e aos seres humanos.

Dessa forma, a imposição de tolerância zero em relação às queimadas, a fim de coibi-las irrestritamente, sem excepcionar situações, é uma medida perfeitamente possível de pôr em prática – mas que depende, claro, de vontade política.

Se pelo aspecto social o cotidiano da população urbana se torna um suplício, pelo aspecto econômico e ecológico os impactos das queimadas são ainda mais contundentes, em vista, entre outras consequências, do esgotamento do já precário sistema público de saúde e da destruição da biodiversidade florestal, a mais importante fonte de riqueza estratégica do estado. Tudo em nome de uma produção rural que traz escasso retorno à sociedade.

Mas, se é assim, se o produtor tem alternativa, se 80% da população é severamente afetada, se os custos econômicos, ecológicos e sociais são muito superiores aos benefícios gerados, por que não há e nunca houve vontade política para abolir as queimadas?

O período eleitoral está em pleno vapor. A campanha toma as ruas e as redes, e a propaganda política repercute no rádio e na tv. Um momento mais que oportuno para trazer o assunto ao debate.

É preciso discutir as queimadas e, de maneira aberta, sem subterfúgios nem ranço ideológico, pôr as cartas na mesa. Por que nenhum candidato se dispõe a fazê-lo?

Vez ou outra aparece na mídia alguma notícia alusiva à reativação de seringais nativos na Amazônia, sacudindo o imaginário popular com a possibilidade de ressurgimento da era de ouro da borracha – quando a região alcançou uma pujança econômica jamais repetida.

Mas como disse certa feita um ex-seringalista, a coleta do látex nos dias atuais só seria possível por meio da “convocação de espíritos”.

Referia-se ele ao fato de que os seringueiros, que dominavam as técnicas de exploração da Hevea brasiliensis, já morreram todos, levando consigo sua expertise – sendo que seus descendentes ou migraram para as cidades ou, seguindo no mesmo caminho traçado pela maioria dos pequenos produtores amazônidas, partiram para a criação extensiva de boi, na (vã) expectativa de um dia se tornarem grandes pecuaristas.

Enfim, ainda que a extração da seringa voltasse a apresentar alguma chance de viabilidade econômica (o que não é o caso), sequer haveria trabalhadores especializados a permitir a retomada da atividade.

A história registra dois ciclos econômicos da borracha, períodos de pico de produção gomífera na região amazônica.

O primeiro e de maior riqueza decorreu da nascente indústria do automóvel e durou de 1880 a 1911; o segundo, que veio no rastro do esforço de guerra, de 1940 a 1945.

O ciclo mais importante surgiu com a descoberta do processo de vulcanização – o que asseguraria matéria-prima para outra indústria em ascensão, a dos pneumáticos.

A tecnologia da vulcanização forneceu à borracha oriunda das seringueiras (não a sintética, que é subproduto do petróleo) a dureza e a estabilidade requerida pelos pneus dos veículos automotores. Foi o salto para o crescimento de um mercado inesgotável de produtos que demandam elastômeros.

A quantidade de trabalhadores arregimentados do Nordeste (fenômeno denominado por Celso Furtado de “transumância amazônica”) e a infraestrutura construída com a exploração de uma única espécie vegetal, das centenas presentes na biodiversidade florestal, causaram forte impressão em renomados economistas e sociólogos, entre outros estudiosos, que se esforçaram para esmiuçar aquele momento histórico e inventariar a riqueza trazida à região pela seringueira. 

Hegemônica no mundo até 1911, quando os seringais cultivados da Malásia começaram a mostrar inigualável força e produtividade, a borracha nativa garantiu à Amazônia, simultaneamente e ao longo de mais de 30 anos, ganhos econômicos e sustentabilidade ecológica. Nenhum outro produto – de origem florestal, agropecuária ou mineral – chegou nem perto disso.

Sem condições de competir com os malaios, a produção amazônica entraria em declínio, ocasionando uma retração econômica de difícil recuperação. Esse declínio pode ser facilmente explicado pela teoria da inelasticidade da oferta.

Acontece que no seringal nativo a ocorrência da espécie se limita (em média) a menos de 5 árvores por hectare. Por outro lado, na Amazônia não é possível o cultivo domesticado, em razão da presença do fungo Microcyclus ulei, que causa o “mal das folhas”, doença que ataca os plantios e acaba por matar as árvores de seringa.

Diante da impossibilidade de ampliar sua oferta, os seringais nativos não competem com os cultivados, que podem chegar a mais de 500 árvores por hectare.

Com a eclosão da Segunda Guerra Mundial a Malásia foi ocupada pelo exército alemão, e a borracha da Amazônia recuperou brevemente sua proeminência. O fim do conflito, em 1945, trouxe a decadência definitiva.

Posteriormente, a partir da década de 1970, os produtores do Sudeste do país, área de escape do mal das folhas (onde o fungo não prolifera) foram estimulados a plantar a Hevea – o que levou ao surgimento de cultivos homogêneos nessa região, principalmente em São Paulo.

Hoje a borracha nativa já não compete nem com os seringais paulistas – que desde 1992 superam toda a produção amazônica no mercado de pneumáticos –, sendo extraída em escala insignificante para as estatísticas e tendo perdido completamente sua importância comercial.

Mas a biodiversidade florestal da Amazônia vai muito além da borracha. E o mercado de carbono está só começando.

Tem sido comum a imprensa se referir à federação partidária (introduzida pela reforma eleitoral de 2021) como instituto similar à coligação, porém não é isso o que a lei prevê. A bem da verdade, ao formarem uma federação os partidos passam a atuar como apenas uma sigla, isto é, como uma agremiação nacional com estatuto único.

E diversamente da coligação, que pode acabar a qualquer momento, a continuidade da federação é obrigatória até o final do mandato conquistado. Portanto, seria ingenuidade imaginar que, no frigir dos ovos, a sigla predominante na federação não vai se esforçar para absorver as menores antes das próximas eleições gerais.

Em suma, emprestando o termo à biologia, o que ocorre entre os partidos da federação é um processo de fagocitose. Como ensinou a professora de ciências lá atrás, na fagocitose a célula absorve outros organismos e resíduos celulares.

Ou seja, o partido menor (que não conseguiu ultrapassar a cláusula de barreira e por isso foi obrigado a entrar numa federação) é fagocitado pelo maior.

Mas o cerne da discussão está no movimento de aproximação entre os partidos.

Afinal, é difícil entender os motivos que levaram o Partido Verde, que em tese tem afinidade com os partidos verdes europeus, a se vincular ao PT e PC do B, seus antagonistas por princípio ideológico e teórico.

Da mesma maneira que é difícil para a Rede Sustentabilidade justificar, sob alguma coerência ou preceito da ciência política, as razões pelas quais se uniu ao PSol.

Historicamente, o tema da sustentabilidade ecológica não se coaduna com os conteúdos debatidos sob a perspectiva da luta de classes, sendo considerado – por comunistas, socialistas e simpatizantes – uma preocupação essencialmente burguesa, que não diz respeito à classe trabalhadora.

Tal percepção não se alterou com o surgimento dos partidos verdes europeus, no pós-guerra.

Dessa forma, pactos internacionais como o Acordo de Paris geralmente são entrevistos na condição de instrumentos do imperialismo americano predominante no mundo e, por óbvio, hegemônico na ONU.

Por sua vez, as organizações não governamentais, quase sempre enxergadas com desconfiança (já que não lhes competiria cumprir um papel que é unicamente do Estado), costumam ser reputadas como uma espécie de excrescência capitalista – uma versão camuflada de cooperação para perpetuação do capitalismo.

Enfim, não são poucas as incoerências que as federações integradas pela Rede e pelo PV trazem em seu rastro. Com relação à Amazônia pelo menos 3 podem ser de pronto destacadas.

Rede, PV e ambientalistas deveriam defender, por princípio dogmático e científico, o desmatamento zero na Amazônia; PT e PSol, por outro lado, justificam a destruição florestal como direito dos trabalhadores e pequenos produtores rurais, e também como resposta à suposta estratégia do imperialismo americano.

Rede e PV sabem, ou têm obrigação de saber, que as hidrelétricas produzem energia limpa e renovável e, além disso, representam uma saída econômica adequada à realidade do ecossistema florestal amazônico, que depende do estoque de água para manter a umidade.

PT e PSol, tradicionalmente, como já evidenciaram em diversas oportunidades, preferem as termoelétricas a diesel às hidrelétricas, mesmo não havendo ciência nessa opção.

Ambientalistas reconhecem na criação extensiva de gado o agente principal do desmatamento e das queimadas, as duas maiores mazelas ambientais da Amazônia.

PT e PSol defendem a adesão do pequeno e médio produtor ao negócio da criação extensiva de gado, a despeito da reconhecida animosidade que mantêm contra a atividade do agronegócio em si.

No ambientalismo político à brasileira, o que tem mais peso não são as pautas ambientais defendidas mundo afora, mas a agenda priorizada pelos partidos de perfil socialista/comunista.

A lista de trapalhadas do governo na área ambiental é extensa, e inclui desde anúncio de extinção do MMA até demonização das entidades ambientalistas.

Entre todas, contudo, a sabotagem ao Fundo Amazônia – organismo financeiro que capta e gerencia os recursos doados por países europeus com a finalidade de zerar o desmatamento – é, de longe, a mais grave.

Por sabotagem entenda-se o congelamento da substancial importância depositada no fundo, dinheiro que permanece inacessível desde 2019, quando o governo, levianamente, passou a hostilizar o apoio financeiro internacional à Amazônia – sem dúvida um dos únicos ecossistemas do planeta a motivar tamanha mobilização.

O destaque desse congelamento no triste ranking de desatinos se justifica tanto pelo simbolismo que a Amazônia encarna perante o mundo quanto pela escassez real de recursos públicos para aplicação no combate à destruição florestal.

Foi esse simbolismo, aliás – traduzido no entendimento de que o ato de doar dinheiro reforça o compromisso internacional em torno da conservação de nossa inestimável floresta tropical –, que levou à criação do Programa Piloto para Proteção da Amazônia, ou PPG7, pelo qual o G7, o grupo dos 7 países mais ricos do mundo, transferiu ao Brasil (a fundo perdido) uma soma não inferior a 250 milhões de dólares.

Consistindo provavelmente no mais expressivo programa de apoio não reembolsável até hoje concretizado na região, o PPG7, durante mais de 10 anos, sobretudo entre 1994 e 2002, garantiu a execução da política ambiental e a estruturação de considerável aparato fiscalizatório.

Ao sabotar o fundo, que de certa maneira representa um legado do PPG7, o governo desprezou não apenas o significado e a relevância da Amazônia para a humanidade como também uma quantia que pode chegar à casa dos bilhões de dólares – e isso, como sabido, num momento de profunda crise econômica e de contingenciamento do orçamento público federal.

Mesmo diante de uma longa lista, é difícil imaginar estupidez maior.

Lamentavelmente o movimento ambientalista, em vez de se mobilizar para expor tal desatino e forçar o governo a retroceder, prefere gritar contra a regularização fundiária – que por sinal vem sendo levada a efeito desde o programa Terra Legal, de 2006. E a despeito dessa paradoxal resistência, trata-se de iniciativa fundamental para combater a devastação da floresta, pois só por meio da definição do domínio é possível responsabilizar o respectivo dono pelo desmatamento perpetrado numa propriedade.

E a patacoada do governo fica pior, na medida em que, indo bem mais longe do que a costumeira e fracassada resposta baseada no uso do poder de polícia, os recursos do fundo se destinam a oferecer uma alternativa de renda ao produtor, mediante a exploração comercial da biodiversidade florestal.

Essa, sim, a efetiva e decisiva solução para o desmatamento na Amazônia. Para todo desmatamento, inclusive o legalizado, que é permitido pelo Código Florestal.

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