Em dezembro de 2021, a Política Florestal do Acre, instituída pela Lei Estadual 1.426/2001, completou 20 anos de vigência.

A despeito de nunca ter sido objeto de prioridade por parte dos gestores públicos e muito menos de ter recebido alguma atenção da imprensa, essa legislação representou um verdadeiro marco, um divisor de águas no que respeita à economia florestal do estado.

Estudos realizados pelos engenheiros florestais da Ufac no decorrer do projeto “Política Florestal do Acre 20 anos depois” demonstram os efeitos dessa diretriz de política pública para fomentar a contribuição da biodiversidade florestal na geração de riqueza em âmbito estadual.

A análise abrangeu o período de 1990 a 2020, tendo-se embasado, pelo prisma da economia, nas informações do IBGE acerca da realidade produtiva do estado; e pelo lado ambiental, nos índices anuais de desmatamento levantados pelo Inpe.

Os resultados não deixam dúvida: sob ambos os aspectos, nota-se significativa melhora nas estatísticas a partir de 2001 – portanto, depois que a política foi implementada.

Os impactos podem ser observados tanto no sentido do aumento da participação de produtos da biodiversidade florestal na composição do PIB estadual quanto na redução, mesmo que temporária, do desmatamento. (Para ler mais, acesse: Associação Andiroba).

Os números relacionados à produção madeireira são bastante elucidativos, dando uma boa medida desses impactos.

Mas, primeiro, cabe um pequeno esclarecimento. É que o mercado trabalha com 3 tipos de madeira em tora, todos legalizados, todavia, diferenciados entre si – em termos de classificação e de preço, de acordo com sua procedência.

A mais desvalorizada é a madeira do desmatamento. Trata-se das toras que saem das áreas desmatadas (via processo de licenciamento ambiental) para o cultivo de pastos/roçados, e que resultam do corte raso da floresta, sendo retiradas e comercializadas pelo produtor antes da realização da queimada.

Por sua vez, a madeira manejada, muito mais valorizada, é a que provém das áreas exploradas mediante estrita observância das técnicas de manejo e sob a orientação de engenheiros florestais.

E ainda mais valorizada é a madeira certificada. Em suma, é a mesma madeira fornecida pelas florestas manejadas, mas que foi submetida a um rigoroso procedimento de verificação de origem, para fins de obtenção do selo verde outorgado pelo FSC (Conselho Internacional de Manejo Florestal). (Para ler mais, acesse Associação Andiroba). 

Nos 10 anos anteriores à vigência da política (entre 1990 e 2000), a produção de madeira em tora permaneceu na casa dos 25.000 m3 anuais, inteirando 236.000 m³ no respectivo período.

Nos 10 anos seguintes (entre 2001 e 2009), saltou para 35.000 m³/ano, o que totaliza mais de 353.000 m³ em todo o período.

De outra banda – e contrariando o senso comum, que associa a disponibilidade de madeira ao aumento da destruição florestal –, pode-se dizer que esse crescimento ocorreu de forma concomitante com a redução das taxas anuais de desmatamento.

Mesmo quando a análise é efetuada em nível mais localizado, no plano das regionais administrativas, constata-se que a oferta se manteve estável e indiferente à dinâmica do desmatamento.

Diante da proximidade das eleições e da perceptível demanda por uma nova política florestal, dita de segunda geração, o momento é oportuno para iniciar esse debate.

Duas conclusões dos pesquisadores precisam ser bem compreendidas, de modo a subsidiarem a discussão.

Em primeiro lugar, a madeira manejada – produzida em conformidade com os métodos e parâmetros preconizados pela engenharia florestal – representa mais de 90% da cadeia produtiva.

Significa afirmar que não existe mais, no Acre, oferta de madeira ilegal – pelo menos em escala estatisticamente relevante.

Mas é necessário tirar de vez do mercado a madeira não manejada e, para tanto, é preciso chegar na origem, ou seja, é preciso zerar o desmatamento legalizado. A esse propósito a segunda política deverá ser direcionada.

Em segundo lugar, a produção madeireira – mesmo levando em conta a capacidade instalada de uma indústria consolidada, que opera num contexto bem diverso do vigente nas décadas de 1980 e 1990, caracterizado pelas chamadas serrarias de ramal – responde muito positivamente ao menor apoio oferecido pela política pública.

Para a escolha do candidato a governador, vale a pena procurar quem se disponha a incluir em seu plano de governo uma nova política para a madeira e demais produtos da biodiversidade florestal.

Classificado como “ouro branco” no final do século XVII, o látex oriundo da árvore de seringueira fez surgir o mais importante e duradouro ciclo econômico da Amazônia – que proporcionou à região uma riqueza jamais igualada por nenhum outro produto do setor primário.

Basta dizer que as receitas geradas no período superam em muito os ganhos decorrentes da exportação das drogas do sertão, do cacau nativo e mesmo das espécies madeireiras, incluindo o mogno.

Embora existam divergências relacionadas às datas de início e termo final, parece ser consenso, entre os pesquisadores que se dedicam ao tema, que a história econômica da Amazônia registra, na verdade, dois ciclos da borracha – ou seja, dois intervalos de tempo distintos, marcados por pico de produção e de exportação.

O mais longo e profícuo, que perdurou por mais de 30 anos, iniciou-se nos idos de 1880, quando ocorreram as primeiras remessas (para Boston, EUA), tendo vigorado até 1911.

A partir daí, os seringais cultivados na Malásia pelos engenheiros florestais ingleses começaram a dominar o comércio internacional, condenando os seringais nativos a um declínio fulminante e irremediável.

Posteriormente, e de maneira excepcional, a convulsão econômica trazida pela eclosão da Segunda Guerra deu uma sobrevida ao látex extraído da Hevea nativa – que voltou a abastecer o mundo, retomando assim, por um breve período (de 1940 a 1945), sua relevância comercial.

Com o fim da guerra, todavia, a derrocada foi definitiva e a seringa amazônica desapareceu do mercado mundial.

Dessa forma, a contar de 1912, os seringais amazônicos entraram em colapso (situação em que permaneceram até 1939 e para a qual retornaram após 1945), impondo à região uma perdurável letargia econômica e legando um excedente de trabalhadores desocupados e sem perspectivas de recolocação no setor primário.

No decorrer dos anos, estados como Pará e Amazonas, mais bem posicionados estrategicamente (em termos de ligação fluvial ou rodoviária com o Sudeste do país), conseguiram superar essa letargia, mas em outros a pobreza persistiu e a economia nunca chegou nem perto da pujança alcançada nos tempos áureos.

Especificamente no caso do Acre, até meados da segunda metade do século XX a geração de empregos e de riqueza continuaria vinculada à decadente extração de borracha – que, por sua vez, passou a operar sob ganhos bem reduzidos (eis que a exploração dos seringais nativos importa em custos elevados) e a depender continuamente, todos os anos, do suporte financeiro de Brasília.

Por mais que alguns autores batam na tecla do abandono da produção gomífera por parte do governo federal, não é isso que demonstram as estatísticas e fatos históricos.

Acontece que ao longo das décadas diversos instrumentos de política pública foram instituídos com a finalidade de possibilitar a transferência de recursos ao estado e dessa forma manter o cambaleante mercado de borracha nativa.

Até a década de 1970, os repasses eram efetuados por meio dos então vigentes Planos de Valorização Econômica. Depois, passaram a se dar via Probor – Programa de Incentivo à Produção de Borracha Natural, que tinha o objetivo de promover a domesticação e o cultivo comercial da seringueira.

O apoio fornecido pela política pública perdurou no tempo e ainda hoje se processa por diversos meios – tais como concessão de subsídios (como o outorgado em 1999) e investimento na criação e estruturação de reservas extrativistas. 

Entretanto, mesmo sob esse significativo e permanente arrimo, a borracha nativa do Acre continua agonizante e nunca voltará a alcançar alguma relevância econômica, muito menos chegará a competir com a cultivada nos seringais de São Paulo, que desde 1993 batem o próprio recorde anual de produção.

Poucos pesquisadores se atentam para esse aspecto, contudo, durante o ciclo da borracha, tanto os seringalistas (na condição de patrões) quanto os seringueiros (na condição de trabalhadores) atuavam no sentido de conservar as árvores, isto é, reduzindo o risco de exaustão e, por conseguinte, de extinção da espécie.

A seringueira do Acre nunca correu risco de supressão ecológica, mas o produto borracha nativa foi comercialmente extinto, e já não existe para o mercado.

Como contraponto à diretriz de ocupação produtiva atualmente vigente na Amazônia, baseada no desmatamento para o cultivo de capim, o modelo representado pela reserva extrativista – categoria especial de unidade de conservação concebida no Acre no final da década de 1980 – pressupunha a exploração e valoração comercial dos produtos florestais.

Em tal modelo, os serviços ambientais prestados pelas florestas deveriam ser precificados pelo mercado, funcionando como contrapeso para influenciar a decisão privada de investimento.

Uma vez adicionados à cesta de produtos ofertados pela reserva extrativista, esses serviços ambientais – relacionados à retirada de fumaça da atmosfera, redução da temperatura do planeta e melhora da qualidade da água fornecida às populações urbanas – elevariam a competitividade da biodiversidade florestal frente à atrativa (especialmente no curto prazo) pecuária extensiva de gado.

Adicionalmente – e assumindo-se que a persistente ampliação do desmatamento legalizado decorre, primordialmente, da opção de investimento que o produtor faz em favor do boi, levado pela justa expectativa de lucro rápido –, caberia à política pública fomentar os empreendimentos florestais, propiciando o surgimento de um ambiente de negócio mais auspicioso que o da pecuária e interrompendo, por outro lado, o contínuo e perigoso processo de substituição da floresta por pastos. 

Gradualmente, à medida que essa transformação produtiva se processasse, cresceria a participação da biodiversidade florestal na dinâmica econômica da região, atraindo cada vez mais produtores e investimentos para o setor, e aumentando o valor atribuído à floresta em pé – até chegar o dia em que um hectare de floresta passaria a valer mais do que um hectare de pasto.

Esse era o ideal a ser alcançado. Um ideal que, a despeito de ser viável e factível, não dependia apenas das forças de mercado, mas sobretudo da ação público-estatal e, por conseguinte, da vontade política dos gestores – além, claro, da atuação de atores sociais e econômicos.

Todavia, ao longo dos anos, e mesmo depois da realização da histórica Rio 92, conferência precursora do debate em torno do aquecimento global e que deu origem à Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas, a tese que assentava o valor da biodiversidade florestal como antídoto contra o desmatamento continuou a ser apenas isso, uma tese – e o pior, defendida e compreendida por poucos e sem espaço de discussão no universo acadêmico das universidades federais da Amazônia.

Essa situação perdurou no tempo e não se alterou nem com a assinatura do pioneiro Protocolo de Quioto em 1997, que representou o passo inicial (e crucial) em direção à valorização comercial das áreas de floresta.

De sorte que, para a ampla maioria dos técnicos, pesquisadores, ambientalistas etc. que atuam na região, a estratégia para conter a destruição florestal permanece sendo a mesma empregada desde sempre, sem resultados efetivos: exercício do poder de polícia. Em outras palavras, fiscalização, autuação e imposição de penalidades – mecanismo que, apesar de exigir anualmente o investimento de exorbitante soma de recursos, não traz alternativa de renda ao produtor e, quando muito, afeta apenas as situações irregulares e o desmatamento ilegal. (Para ler mais, acesse: http://www.andiroba.org.br).

Ainda que de forma paulatina e circunstancial os avanços vieram, e no início da década de 2010 começaram a ser negociados, em bolsas de valores ao redor do mundo, os primeiros projetos destinados a remunerar produtores que mantinham em suas propriedades sumidouros de carbonos – ou seja, áreas de floresta nativa que captam e estocam CO2.

Mas só a partir da celebração, em 2015, do Acordo de Paris – pacto decisivo para a mitigação dos efeitos do aquecimento do planeta –, o sistema de pagamento por serviços ambientais começou de fato a ganhar força, abrindo caminho para o reconhecimento do valor comercial da biodiversidade florestal na Amazônia.

Agora, finalmente, pode-se dizer que o caminho está sedimentado.

Ocorre que a COP 26, que teve lugar em Glasgow, Escócia, em novembro do ano passado, sistematizou as regras para comercialização, em escala mundial, dos títulos de crédito de carbono – estabelecendo, desse modo, as bases para o funcionamento do denominado mercado regulado internacional de carbono. (Para ler mais, acesse: http://www.andiroba.org.br/artigos).

No âmbito desse mercado, e sempre sob a chancela da ONU, os países organizarão seus próprios sistemas nacionais de certificação e comércio, os quais devem se encarregar, entre outras, de 3 incumbências principais: contabilizar as áreas de floresta mantidas para fins de remoção e estocagem de CO2; precificar essas áreas, de acordo com o volume de biomassa florestal ali quantificado; e aplicar mecanismos garantidores de rastreabilidade e credibilidade dos títulos negociados.

É aí que entra o Decreto 11.075/2022, editado em 19 de maio último, e que instituiu o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa – Sinare, cuja operacionalização ficou a cargo do Ministério do Meio Ambiente.

Além de funcionar como plataforma de registro de emissões e sumidouros de carbono, apurando e inventariando o volume de CO2 que o país joga na atmosfera e remove dela, ao Sinare compete ainda o credenciamento das empresas que atuarão como certificadoras e centrais de custódia, bem como os procedimentos relacionados à comercialização dos créditos certificados e à integração do sistema brasileiro com o internacional, regulado pela ONU.

Não tem mais volta, a inserção das florestas no mercado é uma realidade, já não depende da vontade política dos governos.

Passados 30 anos desde a Rio 92, a tese da valoração econômica da biodiversidade florestal foi assimilada e nos é imposta, agora, pelo mundo. Eis aí o remédio para as mazelas da Amazônia.

Ano passado, quando os EUA – durante a COP 26, na Escócia – capitanearam a celebração de um pacto no intuito de conter o metano lançado na atmosfera terrestre, boa parte dos ambientalistas questionou a iniciativa, classificando-a de propaganda enganosa.

Em pequena medida, o descrédito dos ambientalistas se justificava, pois mais de 70% do metano produzido no planeta provém da pecuária bovina – ou seja, é expelido pelos bois. Resulta que o controle das emanações esbarra em entraves tecnológicos, sem contar que esse tipo de intervenção pode afetar a oferta mundial de carne e leite.

A despeito desses empecilhos, todavia, mais de 100 países – entre os quais os maiores expoentes do mercado de commodities agrícolas – aderiram ao “Compromisso Global do Metano”, pactuando o cumprimento de uma meta ambiciosa: até 2030, cortar 30% do volume total de metano a que dão causa.

A participação dos líderes em produção agropecuária, aliás, era um dos requisitos para a viabilidade objetiva do ajuste. Afinal, num mercado de tamanha competitividade, o país que ficasse de fora obteria, de imediato, valiosa vantagem comparativa sobre os demais.

Como todo mundo sabe, quando o assunto é a mitigação do aquecimento global, o centro das atenções dos cientistas é o CO2, que representa mais de 80% dos gases causadores do efeito estufa e pode permanecer por 100 anos na atmosfera.

O metano, por sua vez, corresponde a uma fração bem menor e se desintegra bem mais rápido (em 12 anos) – por isso sempre ficou em segundo plano. Inclusive, essa foi mais uma dificuldade a ser superada para a adesão dos países, tendo em vista que os efeitos desse gás ainda não foram completamente explicitados pela ciência.

Contudo, já foi comprovado que o metano gera muito mais calor no curto prazo do que o dióxido de carbono; significa dizer que o corte nas emissões poderá levar mais rapidamente à redução da temperatura do planeta.

Em última instância, esse é o objetivo a ser alcançado e aí reside a importância do acordo encabeçado pelos americanos. O desafio, como dito, é desenvolver tecnologias que possibilitem a contenção ou que impeçam o gás de subir aos céus.

De forma associada à pecuária, outras duas fontes originam 80% das exalações mundiais de metano: aterros sanitários e áreas alagadas.

No caso dos aterros, nos últimos 20 anos intensificou-se, para fins de produção energética, o uso do metano derivado dos processos de deterioração biológica ali consumados, e muitas usinas com esse propósito foram instaladas no país, sobretudo em São Paulo.

O mesmo não se pode dizer, entretanto, em relação ao oriundo da degradação de matérias orgânicas submersas, cujo aproveitamento ainda depende de alguma engenharia e de muita pesquisa.

Quanto à pecuária, no modelo intensivo, que se orienta por avançados padrões tecnológicos, o gado não é criado solto no pasto – e, sim, em currais fechados, onde temperatura, umidade e alimentação são controladas. Em tais ambientes, a produção de gases pode ser minimizada por meio da adição de suplementos à ração.

Mas no arcaico e perdulário modelo amazônico da pecuária extensiva, que se vale do desmatamento e destina em média 2 hectares de pasto para cada boi, não há solução. Na Amazônia, a diminuição do metano proveniente da pecuária vincula-se diretamente à diminuição do plantel bovino existente na região.

Nessa complexa realidade, há uma novidade, porém. Trata-se do Decreto 11.003/2022, que instituiu a Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano.

A intenção é fomentar o emprego do metano para produção de combustível e de energia elétrica – e desse modo fornecer meios para o país honrar as obrigações firmadas não apenas em face do Compromisso Global do Metano, mas também do Pacto Climático de Glasgow e, claro, do Acordo de Paris.

Como incentivo para atrair o investimento em biodigestores a norma prevê, da mesma maneira que ocorre com o carbono, a comercialização de um ativo financeiro transferível, representativo da remoção do gás –  o crédito de metano.

A expectativa é que num futuro próximo esse título, assim como outros ativos florestais, venha a ser negociado no mercado regulado de carbono.

Mas isso é assunto para outro artigo.

Não fosse o inaceitável ativismo de um ministro do TCU, que atuou para procrastinar uma decisão autorizada pelo Congresso (e já convalidada por seus pares na corte de contas), a esperada e oportuna privatização da Eletrobrás teria ocorrido ainda em maio. Tudo indica, porém, que de junho não passa.

Difícil acompanhar as idas e vindas desse processo, que está em discussão há pelo menos 20 anos. Entre os economistas e engenheiros atuantes no setor elétrico, o consenso, de maneira geral, aponta para a privatização como único caminho.

E a razão é mais que óbvia, demanda impreterível por (muito) dinheiro.

Acontece que, na situação em que se encontra, a Eletrobrás requer um aporte considerável de capital no curto prazo – o que pode vir de duas fontes: fundo de investimento privado ou mais impostos. Diante da exorbitante carga tributária infligida aos brasileiros, não precisa pensar muito para descartar a segunda opção.

Claro que não é só isso. A venda da empresa trará uma série de benefícios à população, e não faltam estatísticas a comprovar esse prognóstico. Foi assim com a telefonia, cuja privatização no final dos anos 1990 levou à universalização do serviço, abolindo uma anomalia trazida pela estatização – vez que, de tão inacessível, a linha telefônica havia adquirido valor de mercado, tendo passado à condição de bem patrimonial declarável no imposto de renda.

Foi assim também com a siderurgia. A Companhia Siderúrgica Nacional e a Vale do Rio Doce saíram do domínio do Estado em 1993 e 1997, respectivamente. Desde então, ambas oferecem produtos e empregos de melhor qualidade, ao tempo que abastecem o mundo quebrando recordes de produção de aço.

O argumento contrário à venda das estatais não varia. Telecomunicações e minérios seriam áreas estratégicas para o país, portanto, aquelas empresas – e seus diretores – deveriam permanecer sob o controle e a indicação política.

Não existe estatística a sustentar raciocínio tão pueril. Ao contrário, setores estratégicos requerem regulamentação específica, e não um paquiderme estatal atuando no mercado.

Nada mais elucidativo do que o atraso que caracteriza o contexto do saneamento básico no Brasil, onde sempre houve predomínio das empresas públicas municipais e estaduais – que, todavia, nunca lograram alcançar eficiência, nem em relação ao serviço prestado, nem sob o aspecto financeiro.

Resulta que a maior parte se encontra hoje estrangulada, precisando de um investimento que o Estado não é capaz de prover. Enquanto isso, a universalização continua a ser uma meta distante, e o país segue ocupando, na segunda década do século XXI, posição vergonhosa no ranking da OMS que mede o acesso dos indivíduos aos serviços de coleta de lixo, oferta de água potável e tratamento de esgoto.

Não à toa, foi introduzido em 2020 o marco legal do saneamento (Lei 14.026/2020), abrindo caminho para o investimento privado, de forma a injetar dinheiro no setor e melhorar os lamentáveis e persistentes indicadores exibidos pela realidade brasileira.

Tanto no caso dessa norma quanto no da Eletrobrás (e, de resto, todas as vezes que uma legislação equivalente é promulgada), a grita dos que se opõem à privatização é que não houve debate e que a aprovação se deu “na calada da noite” – ou seja, sistematicamente levantando suspeitas sobre os procedimentos.

Tudo falácia. O processo de privatização da Eletrobrás, reitere-se, vem se arrastando pelos últimos 20 anos. A discussão foi ampla, o suficiente para permitir o amadurecimento da matéria e a adoção do modelo de capitalização na bolsa de valores, concebido pelos especialistas do BNDES e plenamente ajustado à hipótese.

Basta dizer que faz quase um ano que a Lei 14.182/2021, que autorizou a transação, foi editada – após passar, obviamente, pelo crivo das comissões e por intenso debate nas duas casas legislativas.

Entretanto, como sempre, os que não aceitam perder na política judicializaram a questão. Instado a se pronunciar, e novamente depois de muito debate, o STF derrubou as arguições de inconstitucionalidade e imputações de suspeição.

A desestatização foi uma vez mais discutida em minúcias – desta feita no âmbito do TCU –, tendo sido ratificada praticamente por unanimidade (pois o voto do ministro procrastinador foi o único desfavorável).

Mas, enfim, superadas as sabotagens – que não levam em conta os interesses da nação e se apoiam em razões puramente ideológicas, além de evidenciar preconceito contra a iniciativa privada e, por tabela, contra o capitalismo –, há que se discutir o mais importante, isto é, a destinação do expressivo montante a ser apurado.

É aí que entra o Decreto 11.059/2022, publicado em 03 de maio último, que regulamentou o programa Pró-Amazônia Legal.

Explicando. Conforme prevê a citada Lei 14.182/2021, os recursos amealhados com a negociação das ações serão direcionados, entre outros, à consecução de dois objetivos.

Primeiro, completar a conexão da região amazônica – ou, pelo menos, da superfície que pode ser conectada – ao SIN (Sistema Interligado Nacional), reduzindo, por conseguinte, os custos de geração e transmissão de eletricidade.

Segundo, aumentar o calado e melhorar as condições de navegabilidade dos rios Madeira e Tocantins, mediante fomento a projetos de revitalização da mata ciliar e de modo a evitar assoreamento e desbarrancamentos.

Só à Amazônia serão destinados 295 milhões de reais anuais – durante os próximos 10 anos –, para aplicação na transmissão de energia (70% do total) e melhoria da navegação (30% do total).

Nem aos mais anacrônicos defensores da estatização passa despercebido, decerto, que um investimento desse porte e nesse prazo jamais foi realizado em hidrovias amazônicas, e jamais seria no futuro, a despeito da recorrente demanda.

Não precisa ir longe, apenas pelos rios e hidrovias os parlamentares da Amazônia devem apoiar a venda de estatais – seja a Eletrobrás ou qualquer outra.

Mesmo depois do compromisso assumido pelo Brasil perante o Acordo de Paris – no sentido de ampliar a participação da força das águas na matriz elétrica nacional –, o emprego dessa fonte de energia renovável ainda é alvo de acentuado preconceito por parte do movimento ambientalista.

Todas as vezes que é dado o pontapé inicial para a instalação de uma das muitas barragens previstas no planejamento energético do país – em especial quando os rios amazônicos são afetados –, começa a gritaria dos ambientalistas e os artifícios (inclusive judiciais) para entravar o projeto.

Embora se trate de um grupo restrito de pessoas (principalmente se contraposto à totalidade da população brasileira), os ativistas fazem barulho, obtêm espaço na mídia e não raro conseguem, por seus subterfúgios, atrasar a obra, aumentando significativamente os respectivos custos.

E a despeito de se escorar em razões ideológicas, que prescindem de base científica (tratando-se literalmente de um preconceito), a objeção à energia hídrica é respaldada por muitos doutores e professores universitários.

O palco do mais recente embate travado pelos ambientalistas contra as hidrelétricas foi a cidade de Machadinho d’Oeste, em Rondônia, onde teve lugar a audiência pública para discussão dos estudos referentes ao licenciamento ambiental da Usina Tabajara, a ser erigida na vila de mesmo nome, situada naquele município, e sobre o leito do rio Machado.

Dispensa gastar tinta e tempo com considerações acerca da realidade de Machadinho d’Oeste, município que apresenta economia precária e IDH sofrível de 0,596. Ainda mais grave é a situação da vila Tabajara, distante em torno de 70 km da sede municipal e onde a inexistência de postos de emprego formal rouba aos jovens todas as expectativas de algum futuro.

Não é preciso mencionar que durante a edificação da represa no rio Machado, ambos, vila e munícipio, receberão investimentos expressivos. E que no decorrer dos 5 anos de obra sobejarão empregos com carteira assinada para os habitantes de Tabajara e, claro, de Machadinho.

Mas os ganhos vêm mesmo com a entrada em operação das turbinas, em face da vultosa soma em royalties (ou compensação financeira) que a empresa concessionária passa a pagar anualmente à prefeitura, pela utilização dos recursos hídricos.

Trata-se, indiscutivelmente, de um aporte significativo sobre o frágil orçamento municipal. Basta dizer que num único ano (2020) a cidade de Porto Velho recebeu mais de 65 milhões de reais da Usina Santo Antônio, que funciona no rio Madeira.

Em suma, ainda que se apoiasse em razões plausíveis, o que não é o caso, a insurgência contra um empreendimento de tamanha relevância – sobretudo no contexto de municípios pobres, apartados da dinâmica econômica do estado e do país – denota, para dizer o mínimo, arrogância e insensibilidade no que respeita à realidade vivenciada pela população local.

Inúmeros estudos demonstram que a construção e o funcionamento de uma hidrelétrica trazem considerável melhoria de renda à população do entorno, eis que, afora os benefícios promovidos pela iniciativa em si – geração de empregos, reforço na receita municipal, investimentos em aparatos de infraestrutura e de serviços públicos –, há também o efeito catalisador para a atração de pessoas e de novos investimentos, públicos e privados.

Todavia, mesmo com todas as evidências em contrário, na equivocada visão dos ambientalistas o resultado produzido é tão somente aumento da desigualdade econômica e social – algo insano.

Impregnado por forte viés ideológico, uma constante no discurso contrário ao aproveitamento hidráulico dos rios, o alerta quanto aos supostos riscos envolvidos, como exposto por ocasião do debate em torno das usinas de Belo Monte (Pará) e do rio Madeira (Rondônia), remete a um extenso rol de impactos sociais e ambientais.

Descontando as muitas repetições de conteúdo, esses alegados impactos podem ser categorizados em 3 critérios principais: superfície alagada; remoção de contingente populacional; e comprometimento da reprodução da ictiofauna.

Primeiro, é importante ressaltar que a otimização de tais parâmetros, sem dúvida relevantes para a instalação de grandes barragens, foi priorizada pela engenharia civil brasileira – cuja excelência nesse campo, diga-se, é reconhecida no mundo inteiro.

Acumulando ampla experiência e tendo desenvolvido e incorporado, a partir da década de 1970, uma série de inovações aos procedimentos empregados na construção de vertedouros e lagos artificiais, as empresas nacionais de engenharia alcançaram um padrão elevado de qualidade técnica e, mediante o suporte de muita pesquisa, lograram obter alto grau de eficiência na relação área alagada x produtividade. Não à toa, aplicam a tecnologia desenvolvida aqui no Brasil em outros países.

A capacidade de geração de eletricidade por quantidade de água estocada duplicou nesse período. Hoje, a produção de energia hídrica requer praticamente metade do volume de água demandado há 20 anos.

Ademais, com o aprimoramento da tecnologia conhecida como turbina a fio d’água, o vertedor da usina pode ser posicionado praticamente na mesma cota da vazão máxima do rio.

Enfim, o avanço tecnológico possibilitou a redução da extensão de terra inundada e, por conseguinte, do número de famílias atingidas.

Não dá para desconsiderar, por outro lado, o ganho em qualidade de vida advindo da transferência da população desabrigada para as novas cidades levantadas pelas concessionárias, providas com habitações dignas, adequada infraestrutura e equipamentos públicos.

Para quem passa pela BR 364, em Rondônia, na altura da Usina de Jirau, é difícil não se impressionar com a diferença que se nota entre as vilas Mutum (que será inundada) e Nova Mutum (para onde foram levados os moradores removidos).

Romantismos à parte, como o lamento em torno da quebra de um enventual vínculo dos indivíduos com a terra, o que se percebe de concreto é uma sensível melhora nas condições de moradia e no acesso aos serviços públicos.

Quanto ao impacto sobre a ictiofauna, já que o peixe para desovar precisa subir a represa, essa questão deixou de ser um problema há pelo menos 30 anos, quando passaram a ser implantados canais de subida ajustados às especificidades exigidas em cada situação, e cujos custos integram a planilha da obra.

Dessa forma, não há que falar em comprometimento da densidade da ictiofauna, sendo infundado o argumento de que a formação do lago prejudica a pesca. Como também não é verdade que os produtores ribeirinhos dependem integralmente da pesca para o seu sustento.

Concluindo, diante das metas a serem cumpridas pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris, bem como da crescente demanda imposta pela ampliação do SIN (Sistema Interligado Nacional), com vistas ao atendimento de todo o território brasileiro, onde houver queda d’água na Amazônia uma hidrelétrica será construída.

Não há ciência por trás da rejeição às hidrelétricas. Eles, os que rejeitam, vão ter que superar o preconceito.

Apresentando baixo potencial para geração de energia fotovoltaica e menor ainda para energia eólica, a porção do território nacional coberta pela maior floresta tropical do mundo possui água e madeira em abundância.

Contudo, se por um lado não existe dúvida científica em relação à viabilidade econômica e adequação ecológica tanto do aproveitamento da força das águas quanto da biomassa florestal para a produção de energia elétrica, por outro, nota-se, arraigado no movimento ambientalista, um profundo preconceito contra o uso dessas fontes renováveis.

Como todo preconceito, a rejeição dos ambientalistas à água e à madeira não pode ser racionalmente explicada – a despeito de contar com o apoio de alguns acadêmicos, que, por sua vez, costumam pautar a imprensa.

E, como em geral acontece, o preconceito obedece a certa graduação. De sorte que, sendo o repúdio às caldeiras maior ainda do que às hidrelétricas, para os ativistas ambientais o emprego da madeira na geração elétrica é algo fora de cogitação.

Não precisa ir muito longe para demonstrar o quanto estão equivocados.

É farta a literatura científica que comprova os benefícios sociais, econômicos e ecológicos advindos da produção de eletricidade com base na biomassa florestal – matéria-prima que, ao contrário do óleo diesel (ainda hoje muito usado na região) é compatível com a realidade amazônica.

Seja no cenário urbanizado das capitais e maiores cidades, seja no contexto dos pequenos municípios e de localidades isoladas, o potencial presente na Amazônia para o uso da madeira como fonte de energia renovável configura significativa vantagem comparativa, sobretudo no que respeita à ascendente economia de baixo carbono.

Não à toa, durante a COP 26, realizada ano passado na Escócia, a ONU tomou as rédeas da regulação do mercado internacional de carbono, no intuito de potencializar a utilização de fontes limpas de energia, sendo a madeira uma das principais.

Dessa forma, e diante do empenho para descarbonizar a economia global, onde houver floresta nativa com disponibilidade de madeira, a queima em caldeiras para fornecimento de eletricidade será priorizada. Esse é o pensamento vigente em todo o mundo, em especial depois da celebração do Acordo de Paris.

Com o agravamento da crise ecológica, o que se percebe é que a humanidade acordou – e hoje o produto madeira é contemplado sob o mesmo ponto de vista pelo qual as florestas (nativas e cultivadas) são consideradas.

Simples de entender. Afinal, cada árvore que é transformada em tora, fatiada em cavacos e levada ao fogo em caldeiras, para o fim de aquecer a água ali depositada e gerar eletricidade, retira da atmosfera a mesma quantidade de carbono desprendida na fumaça.

O resultado é uma energia produzida com balanço zero na equação de carbono, numa relação perfeita de equilíbrio.

Mas não é só no balanço de carbono que o emprego da madeira como fonte renovável de energia é estratégico para a Amazônia.

Ocorre que tanto os procedimentos de derrubada, transporte e beneficiamento da tora, pelo lado do produtor de energia, quanto, pelo lado do produtor rural, de preparação da muda, plantio e acompanhamento da árvore são executados de acordo com as técnicas do manejo florestal.

Ora, não é preciso muito esforço para prognosticar, por efeito da aplicação dessa tecnologia, o surgimento de significativo número de vagas de emprego compatíveis com a especialidade de um crescente contingente de técnicos e trabalhadores na região.

Agora, conjecture-se que dezenas de cidades amazônicas – como é o caso de Marechal Thaumaturgo, Manoel Urbano, Porto Walter, Santa Rosa do Purus, Jordão, situadas no interior do Acre – façam a transição da geração a óleo diesel para a geração por biomassa florestal.

Conjecture-se ainda que centenas de empreendimentos madeireiros – mesmo pequenas serrarias – podem adquirir caldeiras, produzir eletricidade e vender a energia gerada para todo o país, por meio do SIN (Sistema Interligado Nacional).

Conjecture-se, por fim, o impacto positivo dessa produção sobre a realidade de lugares longínquos, que, a exemplo do Acre, se assentam na periferia da economia brasileira.

Fácil concluir que pouco importa a resistência dos ambientalistas. Dada sua disponibilidade, certamente a madeira irá se converter num tentador diferencial de mercado no âmbito do setor de geração de energia elétrica na Amazônia.

Moral da história: como demonstra a experiência humana, o preconceito subsiste apenas no obscurantismo, desaparecendo com a claridade que a ciência traz.

Não se deve confundir matriz energética com matriz elétrica.

A primeira se refere à oferta total de energia – da lenha queimada em fornos ao combustível consumido para o transporte de cargas e pessoas. Quanto à segunda, diz respeito especificamente à geração de energia elétrica.

Em ambos os casos, contudo, o Brasil está muito bem na foto.

Graças às águas abundantes nos rios brasileiros, em especial nos leitos amazônicos, quase 50% da matriz energética do país é gerada por fontes renováveis. Trata-se de uma marca alcançada por poucos – um grupo muito seleto de nações que ostenta os menores níveis de dependência em relação ao petróleo, e que pode se vangloriar por isso.

Enquanto, em 2021, a participação das fontes renováveis na produção mundial de energia foi de apenas 13,9%, no Brasil, diante da oferta proveniente das hidrelétricas e da contribuição trazida pelo etanol e pela biomassa florestal, essa participação chegou a 48,6%.

Ressalve-se que esses dados – fornecidos pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética), estatal vinculada ao Ministério das Minas e Energia – não incluem as taxas de geração por fonte nuclear, que são limitadas e tendem a se restringir ainda mais, já que Alemanha e outros países da Europa e da Ásia planejam desligar suas respectivas usinas.

De outra banda, e ainda segundo a EPE, nada menos que 65,2% da eletricidade aqui produzida se origina da força das águas. Outros 9,1%, por seu turno, provêm da queima de biomassa; 8,8% resultam da ação dos ventos e 1,7%, do aproveitamento da luz solar. 

No total – e por conta, sobretudo, das 158 hidrelétricas em operação no país –, as fontes renováveis respondem por mais de 80% da matriz elétrica brasileira, proporção muito superior aos 30% apurados em face da matriz mundial.

Por óbvio, e considerando ademais os compromissos assumidos pelo Brasil perante o Acordo de Paris, a previsão é que essa proporção se amplie significativamente até 2030.

Afinal, em vista da transição que está em curso na indústria automobilística mundial, do motor a combustão para o elétrico (saiba mais aqui: http://www.andiroba.com.br), é preciso aumentar a participação da matriz elétrica na matriz energética nacional, de modo a possibilitar a assimilação da demanda trazida pela chegada dos novos veículos movidos a eletricidade – primeiro os de passeio, depois os utilitários e, por fim, os caminhões de carga pesada.

Já existem, no Brasil, como dito, mais de 150 hidrelétricas em funcionamento (contando apenas as de médio e grande porte), produzindo energia limpa e posicionando o país como referência mundial no assunto. Todavia, parte expressiva do movimento ambientalista ainda se opõe à geração hidráulica, notadamente quando o rio represado se situa na Amazônia.

A absurda gritaria em torno da construção das usinas de Belo Monte, no Pará, e de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia – o que resultou na majoração dos respectivos custos, causando prejuízos irreparáveis – dá uma medida das dificuldades enfrentadas todas as vezes que uma barragem começa a ser levantada.

A despeito de contar com o inexplicável apoio de meia dúzia de acadêmicos, a resistência dos ativistas, longe de se justificar, contraria a ciência – e o bom senso!

Ocorre que, além de serem ambientalmente adequadas e de se ajustarem à rede fluvial da Amazônia, as hidrelétricas, juntamente com as caldeiras alimentadas por biomassa florestal (madeira), se traduzem em opção econômica prioritária para a região.

A geração de energia elétrica renovável, que representa um ativo excepcional, pode ser a saída para tirar a região da persistente estagnação econômica decorrente da criação extensiva de boi.

Porém, e ao contrário do que muita gente pensa, o que existe em fartura na Amazônia não é o vento e a luz do sol, mas sim, água e madeira.

Não há argumento econômico que justifique o abandono da madeira como matéria-prima para a construção de moradias nas cidades da Amazônia; tampouco há argumento ecológico e, muito menos, social.

Sendo assim, em bom português, por que raios bairros (urbanizados, diga-se) erigidos em madeira não são realidade nas capitais da região?

A notícia que inspirou este artigo veio da Prefeitura de Amsterdã, na Holanda, que aprovou projeto direcionado a assentar, naquela cidade, um bairro inteiramente constituído por edificações em madeira. Por inteiramente, entenda-se: tudo mesmo!

O objetivo é construir pelo menos 10 blocos de apartamentos, destinados a abrigar mais de 2.000 pessoas, além de equipamentos como escola e posto de saúde, para atendimento desse contingente populacional – e tudo em madeira.

O que está por trás dessa auspiciosa decisão é a urgência imposta aos países signatários do Acordo de Paris para cumprimento das metas ali pactuadas. Por sinal, desde 2020, por determinação legal, é obrigatório o emprego de no mínimo 20% de madeira nas novas obras levantadas na capital holandesa.

Ainda há quem não entenda, mesmo entre os ativistas ambientais, as razões pelas quais o uso da madeira na construção civil é considerado opção de tecnologia limpa e, o melhor, que atende aos anseios mundiais por uma economia de baixo carbono. Fácil explicar.

Não se pode deixar de reconhecer, primeiro, que a engenharia civil brasileira é intensiva no dispêndio de energia – ou, como preferem os ambientalistas, apresenta altíssima taxa de pegada de carbono.

Ocorre que a infraestrutura nacional é inteiramente baseada na utilização de matérias-primas procedentes de jazidas, tais como aço, brita, areia, barro, e a mais suja, cimento. Em outras palavras, o país explora, de maneira acentuada, seus recursos naturais não renováveis – que um dia vão se esgotar – e, ademais, tem um gasto exorbitante de energia na extração, beneficiamento e transporte desse material.

Para se ter uma ideia aproximada dos substanciais custos envolvidos, basta imaginar o dispêndio em logística necessário para tudo isso chegar a regiões mais distantes, como a Amazônia, e a lugares longínquos, como o Acre.

Cálculos da ONU publicados em 2020 dão conta que 38% de todo o volume de CO² produzido pelo setor de energia vem da construção civil – que só no ano de 2019 gerou a absurda soma de 9,95 gigatoneladas de gás carbônico no mundo.

Enquanto as jazidas não são renováveis e originam quantidade intolerável de carbono, a madeira, por sua vez, é matéria-prima renovável – ou seja, não se exaure, eis que novas árvores substituirão aquelas derrubadas para o suprimento desse produto, num permanente ciclo de renovação –, apresentando, ademais, balanço negativo de pegada de carbono.

Significa afirmar que o total de CO² gerado é menor do que o retirado da atmosfera. Com efeito, por um lado todo o carbono sequestrado por uma árvore fica retido no imóvel (ou no móvel) fabricado com a madeira dela extraída; e por outro, uma nova árvore passa a crescer dentro da floresta, no mesmo lugar da que foi derrubada e virou casa, continuando a prestar o serviço ambiental de retirada de carbono dos céus.

Toda a renda e trabalho suscitados por esse ciclo virtuoso, que envolve desde o manejo da floresta para fornecimento das árvores, inclui a transformação das toras em tábuas, vigas etc., e vai até a conclusão da obra em madeira, inserem-se no âmbito da chamada economia de baixo carbono.

Aqui, não se fala em desmatamento, mas em manejo de florestas – ou, melhor dizendo, em produção sustentável, que gera riqueza ao tempo em que promove a conservação e a valorização da biodiversidade florestal.

Voltando à Holanda, como o país não conta com áreas florestais que aprovisionem madeira suficiente à concretização do empreendimento urbanístico, terá que arcar com os vultosos custos relacionados à importação dessa matéria-prima.

Aos olhos dos holandeses, o sacrifício é necessário para honrar os compromissos assumidos perante o Acordo de paris – o que redundará em benefícios compensatórios à nação e, por óbvio, ao planeta.

Não deixa de ser uma lição para os brasileiros, em especial os amazônidas – que, diversamente, têm à sua disposição a maior floresta tropical do mundo, contudo, e de modo inexplicável, conferem absoluta primazia às obras em alvenaria.

Diante da abundância de matéria-prima disponibilizada pela floresta e do nível de desenvolvimento tecnológico alcançado pela engenharia florestal brasileira, reitere-se, não há razão econômica para a madeira não ser priorizada pelo setor de construção civil na Amazônia.

Também não existe razão ecológica, uma vez que as árvores, como dito, ao crescerem, retiram carbono da atmosfera e ao mesmo tempo revigoram e revitalizam a biodiversidade florestal. Vale dizer, a renovação trazida pela derrubada das árvores (por meio da aplicação da tecnologia do manejo florestal) é medida benéfica.

Finalmente, pelo lado social, o déficit habitacional que persiste na região é razão suficiente a justificar a edificação em larga escala de moradias em madeira.

Seguir os holandeses seria atitude correta e sensata, mas, convenhamos, para quem repudia a madeira e aceita a criação extensiva de boi, é difícil enxergar isso.    

De uma análise ligeira constatam-se 3 pontos de inflexão na curva do desmatamento da Amazônia.

Os dois primeiros se referem aos níveis recordes de desmatamento alcançados em 1995 e 2004. O terceiro, por outro lado, marca o ano de 2012, o único (até hoje) em que a destruição florestal atingiu uma área inferior a 5.000 km2.

As estatísticas demonstram com clareza que a fiscalização ajuda, todavia – e a despeito de impingir altíssimos custos ao orçamento público, tanto na esfera federal quanto no âmbito dos 9 estados amazônicos  – está longe de ser a saída para zerar o desmatamento na região.

O caso do recorde de 1995 é exemplar para entender o efeito da fiscalização. Em decorrência da intensa ação fiscalizatória levada a cabo no período pós-recorde, a taxa de desmatamento sofreu queda abrupta em 1996; contudo, já a partir de 1998 se observa a retomada da tendência de alta. 

Ou seja, ainda que as ações de controle produzam efeito imediato, levando o desmatamento a cair, a tendência de queda não se mantém por muito tempo, por uma razão simples, a fiscalização intimida e pressiona o produtor, mas não lhe oferece alternativa de renda.

Sob poucas variações, esse cenário se repetiu depois do recorde de 2004 e permaneceu até 2012, quando o desmatamento atingiu o menor nível já aferido. A partir de 2013, teve início uma retomada lenta, porém persistente, da destruição florestal na Amazônia.

A conclusão, um tanto óbvia, é que só será possível estancar, reduzir e zerar o desmatamento (o ilegal e o legalizado) mediante a valorização econômica da biodiversidade florestal.

Explicando melhor. Compete à política pública promover e fomentar um modelo de ocupação produtiva que leve em conta, na planilha de custos dos empreendimentos, as externalidades sociais e ambientais decorrentes da destruição florestal.

A teoria econômica disponibiliza mecanismos direcionados a minimizar os efeitos das externalidades geradas pelas atividades produtivas – em especial, no caso da Amazônia, a criação extensiva de boi.

Tais mecanismos podem ser classificados em dois grandes grupos: comando/controle e poluidor/pagador.

São inerentes ao comando/controle (até agora priorizado pela política pública, mas, como dito, sob resultados questionáveis) as ações relacionadas à fiscalização e ao exercício do poder de polícia, como autuação e cominação de multa.

Diferentemente, o princípio do poluidor/pagador se volta para impor ao empreendedor os custos associados aos impactos sociais e ambientais causados pelo seu empreendimento. Em resumo, os instrumentos baseados nesse princípio se destinam a taxar as atividades poluidoras e premiar as atividades limpas.  

O cardápio disponível para o gestor público é variado e extenso, e inclui desde a oferta de crédito mais barato às iniciativas que contribuem para a sustentabilidade até a taxação das atividades predatórias – o desmatamento legalizado, por exemplo.

No princípio do poluidor/pagador se insere o instrumento denominado Pagamento por Serviços Ambientais, ou PSA, que garante ao produtor uma remuneração pela oferta de serviços ambientais, em especial os relacionados à qualidade da água, do ar, e à conservação da biodiversidade florestal.

Nesse sistema, portanto, o produtor tem a opção de, ao invés de desmatar, ganhar dinheiro com o manejo da área de floresta presente em sua propriedade, a fim de retirar carbono da atmosfera e contribuir para a melhoria da qualidade do ar e, claro, para a sustentabilidade do planeta.

Se, eventualmente, a área de floresta conservada corresponder à mata ciliar, o manejo será orientado para melhorar a qualidade da água fornecida à população urbana localizada a jusante da propriedade.

Para o funcionamento do sistema PSA é necessário estabelecer um fluxo contínuo e permanente de recursos, de forma a possibilitar que o dinheiro desembolsado pelo comprador do crédito de carbono, depois de passar por uma instituição de validação da transação, venha a ser depositado na conta do produtor.

Esse fluxo, contudo, jamais chegou a ser viabilizado. É provável que a saída esteja na comercialização dos créditos nas bolsas de valores, como preconiza o modelo adotado pelos países que já ingressaram no mercado de carbono.

Um passo significativo foi dado durante a COP 26, realizada ano passado na Escócia, ocasião em que foi reforçada a importância do mercado de carbono em relação às metas assumidas no Acordo de Paris.

Não apenas o PSA, mas também outros instrumentos conexos ao princípio do poluidor/pagador podem ser introduzidos na região, com o objetivo precípuo e urgente de superar as fragilidades do modelo baseado na fiscalização. Este, sim, exibe gargalos comprovadamente intransponíveis.

Afinal, mesmo depois de 40 anos de fiscalização, autuação e imposição de multas, o desmatamento na Amazônia se mostrou mais persistente que os governos, todos eles.

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