Depois da publicação do 6º relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), que chocou o mundo com o alerta catastrófico sobre o aquecimento do planeta, outra notícia desagradável: julho de 2021 bateu recorde de calor.

Não foi a primeira vez que julho foi considerado o mês mais quente da história – pelo menos desde que foi possível esse tipo de medição, ainda no início da Revolução Industrial, em 1880.

O recorde anterior ocorreu em 2015, de acordo com os cálculos da Noaa, a agência oceânica e atmosférica americana (para saber mais, acessar http://www.andiroba.org.br/artigos/?post_id=3127).

Divulgado em 13 de agosto último, o registro da Noaa para julho de 2021 reforça a tendência de aquecimento global reiteradamente apontada pelo IPCC – que vem prevendo novos recordes nos próximos anos se medidas de contenção não forem imediatamente adotadas.

De maneira unânime, o que não costuma acontecer no âmbito da ciência, os cientistas recomendam aos países a implementação de ações e projetos com o objetivo de reduzir, no curto prazo, o consumo de combustíveis fósseis (leia-se: petróleo).

Entre os setores intensivos em emissão de dióxido de carbono (considerado o principal gás do aquecimento), os prioritários para a transição para uma matriz limpa são o setor de energia elétrica e o de transporte.

A construção de usinas para a geração de energia hídrica, solar e eólica, bem como a substituição do sistema de combustão (diesel e gasolina) pelo elétrico nos veículos automotores estão no topo da lista dos bancos e fundos de investimentos para o financiamento de projetos.

Inclusive, o Banco Mundial e o Banco Interamericano, os dois mais importantes agentes financeiros que atuam nas Américas, conferiram à geração de energia elétrica limpa e aos motores elétricos o status de assunto emergencial.

Com relação aos sumidouros de carbono (como as florestas são denominadas pelo sistema financeiro), os cientistas da Noaa e do IPCC são veementes na advertência de que é preciso urgentemente ampliar as áreas de floresta e, mais urgente ainda, zerar o desmatamento na Amazônia.

Não à toa, em assembleia-geral realizada no início do ano, a ONU proclamou a década que começa em 2021 como “Década da Restauração de Ecossistemas” – induzindo os países a investir vultosos recursos no plantio de florestas para recuperar, ou restaurar, ecossistemas degradados.

É aqui que surge de forma destacada a meta do desmatamento zero na Amazônia, há muito cobrada pela Europa e, mais recentemente, pelos Estados Unidos.

Não são necessários grandes esforços de análise geopolítica para perceber que o cerco em torno do desmatamento da Amazônia está se fechando, sendo que o mundo já não se dispõe a tolerar a ampliação da taxa anual, como vem ocorrendo desde 2012 (único ano em que foram desmatados menos de 5.000 km² de florestas).

Quando sucessivos recordes de calor nos levam a suportar, repetidamente, os meses e anos mais quentes de nossas vidas, as consequências são secas, alagações, incêndios, tsunamis e outras tragédias decorrentes das mudanças climáticas.

O cerco está se fechando, e para a Amazônia – tanto em termos ambientais quanto econômicos e sociais – só há uma saída: zerar o desmatamento.

Não será pela força do mercado ou por graça divina, a contenção do desmatamento que todos os anos se alastra sobre novas áreas de floresta – e, em igual medida, a restauração florestal do que já foi destruído – depende de política pública em esfera federal e estadual.

Política que tem apresentado resultados desanimadores, pois desde que o Inpe iniciou as medições, em 1988, nunca a expansão do desmatamento chegou a ser zerada em nenhum estado, dos 9 localizados na Amazônia, nem por um único ano sequer.

Desnecessário mencionar a cobrança internacional, que a cada dia se acentua, a fim de que o país impeça a devastação florestal na Amazônia.

A verdade é que, com o passar do tempo, a humanidade está se tornando mais consciente quanto à necessidade de valorização e manutenção dos recursos naturais, bem como quanto às implicações ambientais decorrentes de um modelo de crescimento econômico que não leva em conta a resiliência dos ecossistemas.

Não à toa, termos como sustentabilidade e desenvolvimento sustentável são repetidos nas conferências da ONU, sob uma leitura cada vez mais intransigente em relação a todo e qualquer desmatamento – inclusive e especialmente o legalizado, vale dizer, o que é realizado, no Brasil, com o sustentáculo do Código Florestal.

Nesse contexto, mostra-se mais que oportuno situar o processo de construção do ideário do desenvolvimento sustentável, a fim de identificar as interfaces existentes entre esse conceito e o desmatamento na Amazônia.

Ocorre que as ideias antagônicas defendidas pelas duas principais vertentes do ambientalismo – preservacionismo e conservacionismo –, que disputam entre si espaço político na gestão ambiental nacional, expõem visões diferentes tanto em relação à sustentabilidade quanto em relação ao desmatamento zero na Amazônia.

Por exemplo, os partidários do preservacionismo defendem a criação de unidades de conservação do grupo da proteção integral – Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre – como principal elemento para a Amazônia alcançar sustentabilidade por meio do limitado crescimento econômico promovido pela pecuária extensiva.

Em síntese, segundo preconiza essa corrente de pensamento, a proteção integral de determinadas porções de ecossistemas, onde não se permite a presença humana, seria suficiente para neutralizar os impactos ocasionados pela completa substituição da biodiversidade florestal nas demais áreas destinadas à criação extensiva de gado (leia-se: desmatamento legalizado), garantindo-se, dessa maneira, uma suposta manutenção do equilíbrio ecológico.

De outra banda, os adeptos do conservacionismo acreditam na possibilidade de compatibilização do modelo de desenvolvimento com os requisitos da sustentabilidade. Para os conservacionistas, o uso múltiplo e comercial da biodiversidade florestal pode gerar riqueza, desde que esteja inserido dentro do sistema econômico vigente e desde que seja respeitada a resiliência, ou capacidade de suporte, do ecossistema.

Apoiam, nesse sentido, a criação de unidades de conservação inseridas no grupo do uso sustentável – Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural –, como proposta adequada para o crescimento econômico ancorado no uso múltiplo da biodiversidade florestal.

São, por conseguinte, defensores do desmatamento zero – ou seja, pugnam pela erradicação de todo e qualquer desmatamento, seja ilegal ou legalizado, seja efetuado pelo grande ou pelo pequeno produtor –, como princípio elementar para a conquista da sustentabilidade ecológica na Amazônia.

Não admitem, por isso, a completa substituição ou o corte raso da biodiversidade florestal, como também não aprovam a existência de áreas onde não seja autorizada a presença humana.

Trata-se, sem dúvida, de uma concepção bem mais complexa e de difícil aceitação do que o ponto de vista defendido pelo preservacionismo – que se baseia, grosso modo, na mera segregação de espaços: enquanto em determinadas áreas pode desmatar tudo, em outras, ninguém entra.

Ao que tudo indica, porém, o desmatamento legalizado admitido pelos preservacionistas está com os dias contados. Os países que assinaram o Acordo de Paris em 2015 não fazem distinção entre o desmatamento legalizado e o ilegal, e são intolerantes quanto a toda forma de desmatamento na Amazônia.

Em âmbito mundial, os preservacionistas estão perdendo a batalha ideológica, o desmatamento zero irá prevalecer.  

Há mais um fator que reforça a defesa do desmatamento zero como elemento central para o desenvolvimento sustentável amazônico. É que perdeu a validade o argumento de que as terras da Amazônia deveriam ser cultivadas para alimentar o mundo.

Argumento reiterado no decorrer da década de 1970 – quando ainda se acreditava que o solo da Amazônia, após a supressão da floresta, teria papel essencial na solução do dilema entre crescimento demográfico x oferta de alimentos –, mas que já foi completamente superado e hoje não passa de um grande despropósito.

Como demonstra a realidade, a revolução verde proporcionou aumento expressivo de produtividade em todo solo agriculturável disponível no planeta, o que solucionou o dilema e afastou a biodiversidade florestal da Amazônia do imbróglio.

Enfim, não existem ganhos de ordem social ou econômica que justifiquem conviver com a destruição florestal na Amazônia e seus efeitos nefastos para o aquecimento do planeta e as consequentes alterações no clima. Não há plano B.     

Zerar o desmatamento legalizado é o primeiro passo para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, tudo depende disso.

Ao lado de Caio Prado Júnior, Celso Furtado e Sérgio Buarque de Holanda, Gilberto Freire se dedicou a estudar o processo de colonização do país, fornecendo elementos essenciais para a compreensão da formação histórica da sociedade brasileira.

Há quem diga, ainda hoje, que tudo seria diferente – para melhor, é claro! –, tivessem sido os ingleses ou os holandeses, e não os portugueses, os primeiros colonizadores a se aventurar por estas paragens.

À pergunta: Por que Portugal?, Freire responde que foram fatores como posição geográfica, isolamento dos demais países europeus e tradição marítima que levaram o povo português a se lançar ao mar em busca de conquistas e de sobrevivência econômica.

Além disso, o fator climático também contribuiu para que Portugal se tornasse a grande nação colonizadora que foi, uma vez que o país apresenta altas temperaturas e umidade, condições muito distantes do rigoroso inverno tão característico ao continente europeu.

Nas condições físicas de solo e de temperatura, Portugal é antes África do que Europa. O chamado ‘clima português’ de Martone, único na Europa, é um clima aproximado do africano. Estava assim o português predisposto pela sua mesma mesologia ao contato vitorioso com os trópicos (Freire, 2001, p85).

Vale dizer, além das condições favoráveis relacionadas à localização e experiência de navegação, os portugueses também contavam com mais capacidade de adaptação ao difícil e extenuante clima tropical.

Para Freire, é equivocado o juízo que comumente se faz do português, como o tipo social do homem do mar conquistador – cujo temperamento é descrito por adjetivos como desorganizado, fanfarrão, preguiçoso, individualista, saqueador e irresponsável.

Contestando essa avaliação, o autor explica que os portugueses demonstraram elevada capacidade de organização ao estabelecer uma produção agropecuária que exigia rigidez em seu planejamento.

Essa primeira e significativa transformação produtiva pela qual passou o país foi de importância crucial para a formação duma estrutura econômica sólida em território brasileiro.

Até então – durante a fase do puro saque -, afirma Freire, não eram necessárias grandes estruturas para exploração, sendo suficiente o emprego do indígena como guia para a localização de pau-brasil e de veios de minerais.

Mas a transição que induziu à agricultura demandava maior quantidade e qualidade de labor. Por outra parte, também requeria investimentos de monta no assentamento das culturas e dos produtores.

Afinal, tratou-se de um empreendimento capitalista, voltado para o abastecimento interno e suprimento do mercado exterior, e cuja administração exigia uma tradição que os portugueses, para não levarem prejuízo, tiveram que adquirir.

Um movimento econômico de certa forma único, além de bem distinto da experiência engendrada pelos espanhóis:

Semelhante deslocamento, embora imperfeitamente realizado, importou numa nova fase e num novo tipo de colonização: a ‘colônia de plantação’, caracterizada pela base agrícola e pela permanência do colono na terra, em vez de seu fortuito contato com o meio e com a gente nativa. No Brasil iniciaram os portugueses a colonização em larga escala dos trópicos por uma técnica econômica e por uma política social inteiramente novas: apenas esboçadas nas ilhas subtropicais do Atlântico. (Freire, 2001, p91).   

A prioridade não era outra senão atender o mercado externo, em expansão. Primeiro, com a cana-de-açúcar; depois, com o algodão; e, por fim, de forma quase permanente até à atualidade, com o café.

O fato de a produção se dar em larga escala, bem como de ser baseada no emprego do grande capital e da grande propriedade levou o país a adquirir uma tradição rural de certo modo precursora do atual e pujante agronegócio que tem na soja e carne de boi seus principais produtos.

Todo esse esforço de produção exigiu, evidentemente, grande arregimentação de força de trabalho – primeiro escrava, depois assalariada –, que foi levada a efeito de forma impressionante.

A agricultura exportadora consumiu índios, negros e europeus, num momento em que o capital humano era escasso no mundo e, em razão disso, caro e dispendioso.

Na Amazônia, o trabalho escravo dos índios e negros se tornou crucial. Os portugueses, conforme informa Feire, contaram com a imprescindível ajuda dos padres da Companhia de Jesus para doutrinação e imposição de disciplina rígida e obediência servil.

Nesse momento, no final do século XIX, começava a primeira transformação produtiva na Amazônia, em direção à criação extensiva de boi e ao desmatamento.

Juntamente com Celso Furtado, Caio Prado Júnior e Gilberto Freire, Sérgio Buarque de Holanda faz parte de um seleto grupo de estudiosos que se esforçaram para esmiuçar os componentes de nossa formação social e econômica, fornecendo elementos para projetar as chances de sucesso ou de fracasso reservadas para o futuro.

O livro “Raízes do Brasil”, publicado em 1936, discute desde a tecnologia de produção rural empregada entre o período da colonização e o final do século XIX até as características marcantes do cidadão brasileiro.

A preocupação com os impactos negativos do uso do fogo e do desmatamento, presente em toda a obra, denota o lado visionário do autor. Alertas relacionados à ausência de sustentabilidade agronômica e ecológica (embora esses termos não existissem à época) da produção agropecuária praticada pelo camponês são recorrentes.

Já no Capítulo 2, intitulado “Trabalho e Aventura”, consta a informação de que no século XVII todos os camponeses, sem exceção – fossem os próprios colonizadores portugueses, fossem originários de outros países europeus (inclusive os alemães, que imigraram para o Sul e eram tidos como produtores exemplares), fossem negros ou até mesmo indígenas –, faziam uso desregrado da pratica das queimadas, no intuito de viabilizar a agricultura e a criação extensiva de gado.

Manifestando profunda sensibilidade em relação à destruição das florestas nativas, o professor Buarque de Holanda, mais de 30 anos antes da realização da primeira conferência da ONU sobre meio ambiente, já chamava a atenção para os efeitos deletérios do emprego de técnicas rudimentares de produção agropecuária.

Sem embargo, ao discutir o modelo de ocupação perpetrado pelos colonizadores espanhóis na América hispânica, o historiador deixa claro que, em sua visão, os portugueses demonstraram bem mais preocupação e cuidado no contato com a natureza e na utilização dos recursos naturais. 

Para a instalação dos acampamentos e, posteriormente, no decorrer do assentamento das vilas e cidades, o português preferia respeitar a disposição dos obstáculos naturais, a ter de enfrentá-los e modificá-los.

Enquanto o espanhol subjugou o espaço a ser ocupado, moldando-o de acordo com planejamento previamente estabelecido – diante do que recortes de terrenos e domesticação do ambiente eram práticas necessárias –, o português não se importava em obedecer ao desenho natural forjado por topografia, cursos d’água e vegetação, tentando adequar-se àquele ambiente.

A postura portuguesa na ocupação, dessa forma, remete à interatividade com o meio, respeitando os acidentes naturais e certamente buscando um modo menos custoso de ocupação, que não exigisse esforços demasiados.

Como afirma Sérgio Buarque de Holanda:

A cidade que os portugueses construíram na América não é produto mental, não chega a contradizer o quadro da natureza, e sua silhueta se enlaça na linha da paisagem. Nenhum rigor, nenhum método, nenhuma previdência, sempre esse significativo abandono que exprime a palavra “desleixo” – palavra que o escritor Aubrey Bell considerou tão tipicamente portuguesa como “saudade” e que, no seu entender, implica menos falta de energia do que uma íntima convicção de que “não vale a pena” […] (Buarque de Holanda, 2001, p96).

O estilo português reflete um jeito de ser que teve muita influência sobre a formação do futuro nativo brasileiro. De origem marítima, com apego às atividades do mar, gosto pelas longas viagens, pouco ou nenhum anseio sedentário e sem tradição agrícola, os portugueses não impingiram ao tipo brasiliano o rigor característico do europeu.

Continuando, o professor aborda a facilidade com que os portugueses se relacionavam com os indígenas, apresentando uma visão harmônica entre colonizador e colonizado que destoa do senso comum predominante nas análises sobre o processo de colonização.

Segundo assevera, os portugueses encontraram uma população indígena com quem guardavam afinidade em certos aspectos, sobretudo no trato com a natureza – uma vez que a ideia de desfrutar prevalecia sobre a intenção de dominar, de aumentar a produtividade ou de domesticar as espécies.

Como os portugueses, os indígenas eram afetos aos desígnios da natureza: passavam horas na pesca e na caça, e preferiam se abastecer com os frutos da floresta a depender de pequenos e eventuais roçados, cultivados a duras penas e exigindo tamanho esforço laboral que os resultados pareciam não compensar.

Por isso, quando os indígenas – mesmo depois do contato e mesmo em conjunto com os portugueses – praticavam a agricultura, faziam-no de maneira rudimentar e sempre nômade.

Finalmente, foram os aborígines indígenas que iniciaram os portugueses nas artes da manipulação dos ecossistemas nativos e da biodiversidade florestal da Amazônia, meio sobre o qual detinham conhecimento e domínio.

Por sinal, diversos ciclos econômicos da Amazônia, a começar pela borracha nativa, corroboram a análise empreendida em “Raízes do Brasil” – de que o potencial produtivo da região reside na sua vocação florestal.

Não será diferente agora.   

Nos últimos 50 anos, um expressivo esforço científico foi direcionado à análise da ocupação produtiva em vigor na Amazônia, baseada na criação extensiva de gado.  

O diagnóstico quase unânime em torno dos efeitos negativos e às limitações desse modelo só leva a uma conclusão: deu errado!

Diversas são as razões apontadas para o fracasso da pecuária extensiva, na condição de elemento-chave para criar e manter uma dinâmica econômica compatível com a demanda do contingente populacional que vive na região.

Não há dúvida científica quanto ao fato de que a expansão da pecuária trouxe graves problemas sociais, em face da ocupação de terras antes habitadas pelos extrativistas e da concentração da riqueza em menos de 10% dos estabelecimentos rurais.

Para muitos pesquisadores, inclusive, as consequências para o meio social são ainda mais graves do que os conflitos fundiários, atualmente menos significativos.

A contínua ampliação do plantel de gado na Amazônia, em especial a partir da década de 1970, causou profundo esgarçamento do tecido social, ao promover a migração para as cidades, sobretudo para as capitais, de uma população preparada apenas para o trabalho rural.

Seguindo nessa toada, os economistas alertam para a letargia econômica que há mais de 30 anos se evidencia nas estatísticas oficiais da região, dada a falta de competitividade que caracteriza a pecuária amazônica, em comparação com a produtividade observada em outras regiões do país, onde se localizam grandes mercados consumidores de proteína animal.

De outra banda, mesmo que se deixe de enxergar os insuperáveis entraves sociais e econômicos que obstam a criação extensiva de boi na Amazônia, não é possível ignorar a persistente reivindicação internacional em prol da erradicação definitiva da prática do desmatamento.

E não adianta se apegar ao direito de desmatar previsto no Código Florestal. Mesmo quando resultante do desmatamento dito legalizado, a destruição da biodiversidade florestal contraria as pesquisas e a ciência – sendo que os países que assinaram o Acordo de Paris em 2015 já vêm demonstrando sua intolerância em relação à devastação da floresta na Amazônia.

Existe alternativa, todavia. E o momento é oportuno para discutir os modelos de ocupação produtiva até hoje impostos na Amazônia, circunscritos ao universo de simplificação e de homogeneização ditado, por sua vez, pelo pensamento cartesiano. Inseridas em tal condição estão as atividades do agronegócio, notadamente a pecuária extensiva.

As atividades produtivas que têm como referência a utilização comercial da biodiversidade florestal não podem ser compreendidas no âmbito desse universo simplificador, exigindo um novo jeito de enxergar a região, pelo qual seja vislumbrada a complexidade da diversidade biológica e suas peculiaridades.

De igual modo, as possibilidades de exploração do potencial produtivo do ecossistema florestal não podem resultar, sob nenhuma hipótese, em processos de domesticação e homogeneização, uma vez que esses procedimentos levam a uma única direção – a substituição por cultivos e a inviabilização ecológica do próprio modelo baseado na biodiversidade.

Portanto, tentando ser bem objetivo, não há outro caminho a seguir, senão o que conduz, primeiro, ao reconhecimento da existência de uma complexidade ecossistêmica que deve ser compreendida e respeitada; e, daí em diante, ao estabelecimento de estratégias para o uso múltiplo da biodiversidade florestal, de forma a potencializar aquela complexidade, manipulando-a dentro dos limites impostos por sua resiliência.

Na trajetória entre uma formulação e outra ocorre uma verdadeira inversão de princípios. Assim, de obstáculo para a produtividade – como é considerada no universo cartesiano –, a biodiversidade florestal passa a ser reconhecida, no âmbito do pensamento complexo, como oportunidade a ser desenvolvida e aproveitada.

Afinal, há que se convir, mesmo que se apele apenas ao bom-senso, a substituição da biodiversidade florestal da Amazônia pelo boi solto no pasto é um absurdo!

Em 5 meses seguidos, o número de queimadas no Acre superou a média observada (considerando os registros para abril, maio, junho, julho e agosto) nos últimos 24 anos de medições.

Para quem, como São Tomé, prefere ver para crer, os dados da série histórica são publicados sob precisão e regularidade profissional pelo Inpe desde 1998, e podem ser acessados na plataforma https://queimadas.dgi.inpe.br/queimadas/portal-static/estatisticas_estados/.

Muito embora apenas os recordes atraiam o interesse da imprensa (que se preocupa mais com audiência do que com informação), o comportamento da média é o dado mais importante a ser monitorado, pois é o que possibilita vislumbrar tendências e antever recordes. Em relação a 2021, os números demonstram claramente a perigosa tendência de elevação das queimadas no Acre.

Explicando melhor. O risco de ocorrência, no curto prazo, de novo recorde de queimadas aumenta na proporção direta da elevação da média. Dessa forma, quanto maior a superação da média, maior o risco de recordes.

E todos devem consentir que uma série de registros que cobre 23 anos e 8 meses, um total de 284 medições, apresenta robustez e constância suficientes para sustentar análises precisas, de modo a evitar surpresas, como aquelas tragédias que parecem obras do destino, mas que são anunciadas.

As estatísticas do Inpe sobre as queimadas no Acre permitem afirmar, em síntese, que existe tendência de alta dos focos de calor – tendência esta que se iniciou em 2016, ganhou força em 2020 e, tudo em indica, está se acentuando em 2021, podendo resultar em picos, com sérias consequências para a saúde da população.

Há que se levar em conta, ademais, o fator agravante de que em 2020 o país (e o mundo) atravessou uma retração econômica sem precedentes, em razão da pandemia de covid, da qual ainda está se recuperando.

Os contextos em que o aumento desse tipo de prática nociva que depende de investimento financeiro (como é o caso da queimada) ocorre mesmo sob depressão econômica são ainda mais inquietantes, pois escapam ao padrão histórico, potencializando o risco de calamidades.

Diante desse lamentável diagnóstico, duas questões surgem de maneira quase espontânea, e deveriam ser objeto de esclarecimento por parte dos gestores ambientais no governo estadual.

A primeira se refere às medidas necessárias para estancar o aumento inercial que se observa desde 2016 e que, a persistir, trará picos mensais de queimadas em breve.

Posto que a alternativa existe e, hoje, no acre, todos os produtores têm acesso a pelo menos um trator para arar a terra, não havendo mais sentido no uso de um método agrícola tão rudimentar e tão maléfico ao meio ambiente e aos seres humanos.

Contudo, todas as vezes, nos últimos 30 anos, em que o problema das queimadas foi discutido, em eventos os mais diversos realizados quase que anualmente no Acre, todas as vezes!, foi levantado o pretexto do produtor que não tem dinheiro para arar a terra e que se não queimar morre de fome – e sob tal  subterfúgio o pernicioso procedimento continuou e continua indefinidamente a ser permitido.

Um pretexto que costuma chamar a atenção de um jornalismo precário, mas que, como ocorre com muitos conteúdos que ganham grande visibilidade, não é verdadeiro, não se apoia em nenhuma evidência.

Pior, é o tipo de asserção que contamina a realidade, distorce as informações e enterra a chance de encontrar soluções.

Já a segunda questão, um tanto mais complexa, diz respeito à disposição do grupo político que ocupa atualmente o palácio Rio Branco para confrontar a pecuária extensiva de gado, atividade que produz mais de 50% das queimadas no Acre – sendo, de longe, a principal responsável pela tendência de aumento que as medições revelam e que, afora os prejuízos ambientais, tem intensificado ainda mais os transtornos que o fogo, a fuligem e a fumaça todos os anos impingem à sociedade.

A bem da verdade, não é de hoje que os gestores estaduais (e também os municipais, forçoso dizer), sob muita boa vontade e nenhuma evidência científica, defendem a criação extensiva de boi, como se o agronegócio no Acre fosse o único na Amazônia a não depender de desmatamentos e queimadas.

Mas as estatísticas relacionadas às queimadas, obtidas por meio de imagens de satélite captadas em tempo real, vão continuar a ser publicadas pelo Inpe.

O mundo está vendo.

Duas pseudoverdades são reiteradas todas as vezes em que – em reuniões, debates, conferências e outros eventos promovidos pelo governo ou pela sociedade civil – se discute o controle ou a proibição da prática da queimada no Acre.

Essas falsas premissas se referem às alegações de que: (a) o produtor não dispõe de dinheiro para mecanizar; e (b) ele precisa queimar para matar a fome.

Acontece que nenhuma das duas se sustenta, sendo refutadas pelas evidências científicas. Basta dizer que mais de 70% das queimadas anualmente realizadas em território estadual se destinam à renovação de pastos “velhos”.

Ou seja, de regra, o emprego do procedimento não se dá na agricultura nem tampouco para a abertura do primeiro roçado (o que seria o caso, fosse válido o argumento de que o produtor queima para comer), e sim no contexto da pecuária e em pastos já instalados, utilizados e consolidados.   

A ausência de embasamento, todavia, não impede que ambas as asserções repercutam na imaginação da população urbana do estado. A despeito de não manter vínculo com o setor primário, essa população, sabe-se lá por que razões, idealiza o pequeno produtor rural como um tipo que precisa de muito apoio, pois vive isolado, cheio de filhos, passando necessidade – e, ainda assim, sabe-se lá de que maneira, configura peça-chave para o crescimento econômico do Acre.

Um raciocínio um tanto torto, decerto, pelo qual fica subtendido que a produção rural é precária por falta de apoio do governo, contudo, se o produtor puder desmatar e queimar à vontade, o Acre se tornará próspero e rico.

Sob tal abstração, as queimadas vêm sendo toleradas, como se fossem um mal necessário, um sacrifício que os cidadãos têm de fazer – e se dispõem a fazê-lo! – em nome de um suposto (e inalcançável) desenvolvimento econômico a ser promovido pela atividade agropecuária.

Entretanto, estamos na segunda década do século 2021. Sendo bastante indulgente, pode-se afirmar que há pelo menos 30 verões, todos os anos um volume absurdo de fumaça encobre o céu e toma conta da atmosfera entre os meses de julho e setembro – o que leva a temperatura a atingir limites insuportáveis e, ademais, causa infecções respiratórias, arruína a qualidade de vida e mortifica o cotidiano dos habitantes das cidades, para ficar apenas nas implicações sociais.

É razoável que se indague, portanto, em primeiro lugar: qual o prazo para o estado chegar à prometida e esperada prosperidade?

E em segundo: por mais quanto tempo a queimada, conduta tão primitiva que remonta ao século XVII, continuará a ser consentida e a causar tanto mal? 

Se por um lado é infundada a justificativa de que o produtor queima por necessidade, por outro, inúmeras pesquisas comprovam a discrepância entre os altos custos (sociais, econômicos e ambientais) decorrentes das queimadas e os parcos benefícios gerados.

Ou seja, existe base científica suficiente a motivar a erradicação desse malefício da realidade rural do Acre.   

Mas é aqui que entra o “se o governo quiser” do título.

Desde que foi decretada a moratória das queimadas em todo o país, suspendendo, com algumas exceções e prazo inédito de 120 dias, o licenciamento do uso fogo na atividade agropecuária, os governadores da Amazônia estão, como se costuma dizer, com o guiso no pescoço.

Esperava-se uma resposta na mesma dimensão daquela medida, mas as gestões estaduais permaneceram inertes, sob o cômodo juízo de que o assunto das queimadas é coisa para o governo federal.

No Acre, o corolário dessa falta de ação não poderia ser diferente. No dia 20 de agosto completaram-se 5 meses seguidos em que o número de queimadas superou a média (em relação aos registros de abril, maio, junho, julho e agosto) apontada por 24 anos de medições.

Todas as vezes que são ou foram pressionados a proceder de forma enérgica, coibindo definitivamente as queimadas – um encaminhamento possível do ponto de vista científico e demandado pela sociedade –, os gestores ambientais do estado (ao menos nos últimos 30 anos) usaram o pretexto da fome do produtor.

Repetiram tanto essa desculpa que fica parecendo que realmente acreditam que existem 50 mil pessoas passando fome na zona rural do Acre, e que por isso ateiam fogo na terra ano após ano; ou que o produtor que queima pasto consolidado não tem ao seu alcance um trator sequer, seja adquirido por ele próprio, seja cedido pelo governo, pela prefeitura, pelo sindicato, pela cooperativa – a fim de arar o solo, ao invés de incendiá-lo.

Nem tudo está perdido, porém. A julgar pela pressão internacional que impacta o agronegócio brasileiro, o fim das queimadas no Acre será ditado pelo mercado.

Assinado em 2015 por mais de 190 países associados às Nações Unidas, o Acordo de Paris é considerado o mais abrangente e representativo pacto político destinado a minimizar os efeitos do aquecimento do planeta.

Ao aderir aos termos desse acordo, os países signatários, inclusive o Brasil, se comprometeram a cumprir metas de redução dos gases causadores do efeito estufa – leia-se: fumaça – que todos os anos lançam na atmosfera.

Essas metas são revistas e atualizadas anualmente. Porém, para chegar a elas, costumam ser travadas longas e difíceis negociações, a fim de superar um impasse recorrente, que persiste desde a Rio 1992 e que diz respeito à responsabilidade individual com a causa do aquecimento do planeta.

Acontece que a temperatura atual do planeta é consequência da fumaça produzida há muito tempo, uma vez que o dióxido de carbono, por exemplo, o principal agente do efeito estufa, pode permanecer na atmosfera por mais de 100 anos.

Significa dizer que os países desenvolvidos, que levaram a efeito um acentuado processo de industrialização entre o final do século XVIII e o início do XIX, são atualmente os maiores responsáveis pelo aquecimento global.

Para essas nações, admitir essa responsabilidade significa assumir um nível superior de compromissos com a redução, hoje, dos gases expelidos na atmosfera, além de uma parcela maior do dinheiro destinado ao investimento em ações reparatórias do processo de aquecimento.

Por outro lado, os países em desenvolvimento, tais como Brasil, China, Índia e Rússia, embora reconhecendo que contribuem para a ocorrência de temperaturas perigosas num futuro próximo, se recusam a adotar metas rigorosas de redução dos gases, sob a alegação de que, se o fizerem, comprometerão sua industrialização.

A aferição desse ônus – comum a todas as nações e ao mesmo tempo específico para cada uma – é o que emperra as negociações. Responsabilidades diferenciadas representam metas diferenciadas e investimentos igualmente diferenciados nas ações de mitigação dos efeitos do aquecimento do planeta.

Se nos países desenvolvidos a origem dos gases está na indústria, no Brasil vem do desmatamento na Amazônia a maior parcela do carbono expelido aos céus todos os anos.

Diante da dificuldade para se chegar ao estabelecimento das metas ajustadas no Acordo de Paris, bem antes, em 1997, foi celebrado o chamado Protocolo de Kyoto, assinado na cidade japonesa que lhe empresta o nome.

O Protocolo instituiu um sistema de pagamento por serviços ambientais, pelo qual indústrias localizadas em países desenvolvidos e que se encontram no limite da quota liberada de carbono, podem aumentar essa quota – e, por conseguinte, sua produção – comprando créditos de emissão de carbono procedentes de países que possuem mecanismos de redução de emissões ou de sequestro de carbono, como áreas de florestas, nesse último caso.

Até 2019, 1,95 bilhão de dólares foram comercializados em créditos de carbono nas bolsas de valores do mundo, em negociações entre entes privados. De um lado, as empresas emissoras e, de outro, os coletores de carbono. O pico de negociações ocorreu entre 2010 e 2013.

Esse montante foi originado em 9.807 projetos, distribuídos entre os países associados à ONU, sendo que mais de 70% deles se destinam à produção de energia elétrica baseada em fontes alternativas; dessas fontes, por sua vez, 50% correspondem à força das águas, ou seja, a usinas hidrelétricas.

Um novo ciclo de crescimento nas negociações de crédito de carbono teve início a partir da assinatura do Acordo de Paris, em 2015, todavia, foi freado com a retração econômica mundial ocasionada pela pandemia de covid-19.

A boa notícia é que, no Brasil, a despeito da inércia do governo na área ambiental nos últimos 2 anos, o mercado de carbono mostra sinais visíveis de expansão em 2021.

Mas, nunca é demais lembrar, por aqui, o propósito único dos projetos de crédito de carbono é zerar o desmatamento na Amazônia.

No sistema eleitoral brasileiro, como se sabe, vigora o formato do voto majoritário para a escolha dos senadores, e do voto proporcional para deputados e vereadores.

Diferentemente do que ocorre no majoritário, no modelo proporcional nem sempre o candidato mais votado é eleito, sendo necessário que seu partido alcance um número mínimo de votos. Ademais, a proporção de cadeiras a serem ocupadas por um partido é determinada pela proporção de votos obtidos na legenda. Assim, candidatos em quem poucos votaram podem ser eleitos com votos que não receberam.

Dessa forma, não raro acontecem distorções, vale dizer, situações em que um candidato é campeão de votos mas não se elege, enquanto outros conquistam a vaga de deputado ou de vereador sob votação insignificante.

A insinuação de que o brasileiro negligencia o voto – traduzida na frase “o eleitor não se lembra em quem votou”, amiúde repetida – tem origem, decerto, nesse sistema anômalo que permite a eleição de parlamentares sem votos, como se isso contribuísse para o fortalecimento da democracia.

Não foram poucas as vezes em que os especialistas alertaram para a temeridade representada pelas regras vigentes no país para a escolha de deputados e vereadores.

Em 2002, quando o candidato a deputado federal por São Paulo Enéas Carneiro recebeu mais de 1,5 milhão de votos, ficou evidente a afronta ao processo democrático: além do próprio Enéas, os votos destinados a ele elegeram mais 5 candidatos inexpressivos, que não chegaram a obter, individualmente, sequer 1.000 votos.

A anormalidade chegou a tal ponto, que no último pleito, dos 513 deputados federais eleitos, apenas 27 o foram graças aos próprios votos – os demais se beneficiaram da votação obtida pelos companheiros de legenda ou de coligação.

Ou seja, nem 6% dos atuais integrantes da Câmara Federal foram efetivamente escolhidos pelos eleitores. E o quadro poderia ser ainda pior se não tivesse sido aplicada a regra introduzida pela Lei 13.165/2015, pela qual, para eleger-se, o candidato precisa alcançar no mínimo 10% do quociente eleitoral. 

Como esperar que o eleitor valorize o voto, se ele não se sente representado? Ou que lembre em quem votou, se ninguém votou nos eleitos?

Outra anomalia que perverte o federalismo brasileiro, contribuindo para a deterioração da representatividade democrática, é o excesso de partidos. A reforma eleitoral de 2017 deu um passo significativo, ao restringir as coligações e estabelecer cláusula de desempenho, ou de barreira, para acesso aos fundos partidário e eleitoral.

Diante de tal imposição, a tendência, segundo os analistas, é de paulatina redução no número de partidos em atividade, que deve cair de mais de 30 para menos de 10.

Agora, está em processo de votação proposta que amplia as exigências da cláusula de desempenho dos partidos e, além disso, institui a eleição majoritária para deputados e vereadores, mediante a formação de distritos eleitorais. Por esse modelo, apelidado “Distritão”, são eleitos os candidatos mais votados, pela ordem dos votos nominais obtidos por cada um.

Os que defendem o voto proporcional e demonizam o Distritão se apoiam basicamente em 3 argumentos.

Primeiro, que a adoção do voto majoritário enfraqueceria os partidos – algo que não tem cabimento, pois a precarização partidária já é uma realidade e resulta justamente do sistema atual, que tolera a proliferação de siglas e a falta de representatividade.

Segundo, que o formato majoritário é próprio a procedimentos eleitorais rudimentares, incapazes de fazer espelhar no Parlamento a diversidade presente na sociedade. Resta saber de que maneira a eleição de deputados sem votos, decorrente de uma representação proporcional que vigora há 50 anos e levou o sistema politico brasileiro ao fundo do poço, retrata a diversidade social e aprimora a democracia.

Por último, os críticos do Distritão, ecoando chavões panfletários do tipo “velhas raposas continuarão cuidando dos galinheiros”, alegam que esse mecanismo dificulta a renovação e beneficia a perpetuação dos políticos profissionais.

Um raciocínio tão simplório quanto errado, sempre reiterado pela imprensa, que nega o político profissional e prega a constante mudança no campo político. Pelo visto, essa é a única esfera de ação onde é melhor ser amador. Parece insano, não?

Por outro lado, a tão combatida “perpetuação” dos políticos já acontece hoje, no modelo proporcional – ou seja, não é característica do voto majoritário. Portanto, a alegação de que o Distritão favorece a continuidade não faz sentido.

Tanto é verdade, que em 2018 – por meio de eleição majoritária, claro –, o índice de renovação no Senado foi considerável, ficando em torno de 45%. Aliás, boa parte dos novos senadores integra o movimento “Muda Senado”, que, entre outras medidas duvidosas, defende a fixação de mandato para os ministros do STF.

Ora, são os políticos profissionais que impedem o avanço dessas proposições esdrúxulas, que ferem o bom-senso e fragilizam a democracia.

De sorte que a profissionalização política se afigura condição essencial para o aperfeiçoamento e evolução das sociedades republicanas, sendo marca distintiva de regimes democráticos consolidados. Afinal, sem políticos profissionais não existe democracia.

Na esfera ambiental, o Brasil é signatário de uma série de pactos capitaneados pela ONU, todos ratificados pelo Congresso. Entretanto, o governo não consegue transformar em política pública as responsabilidades assumidas perante o mundo e que, direta ou indiretamente, se voltam para o propósito de zerar o desmatamento na Amazônia.

Há quem discuta a legitimidade desses tratados – questionando inclusive o mais importante deles, o Acordo de Paris –, como fizeram os gestores que assumiram o Ministério do Meio Ambiente em 2019.

Pouco importa. A ONU vai exigir o cumprimento das obrigações ajustadas – sendo que, além de dispor de mecanismos de mercado para impor barreiras aos produtos do agronegócio pátrio, os países podem restringir investimentos em ativos brasileiros.

Há que se reconhecer, porém, que concretizar as metas estabelecidas nos acordos internacionais por meio de políticas adequadas à realidade ecossistêmica é empreitada complexa.

Ocorre que a atração de investidores para consumação da ocupação produtiva regional, no período posterior à Segunda Guerra e sob maior esforço público a partir da década de 1970, foi motivada pelo asfaltamento das rodovias e expansão da criação extensiva de gado.

Tida como impulsionadora do processo de ocupação, a pecuária obteve a subvenção de instrumentos de crédito e de fomento – que, ao longo dos últimos 50 anos, garantiram a hegemonia dessa atividade na região.

Sem embargo, a bem sucedida política de consolidação da pecuária mostrou ao mundo sua face perversa, diante do avanço observado, ano após ano, nos índices de desmatamento e, por conseguinte, das acentuadas perdas anualmente acarretadas à biodiversidade florestal.

A alteração desse quadro requer uma profunda readequação dos investimentos públicos e privados, mas reverter a prioridade conferida à pecuária pela política pública não é tarefa simples.

Um primeiro passo sem dúvida foi abandonar a visão romântica que prevaleceu entre os ambientalistas até meados da década de 1990, e passar a enfocar a biodiversidade florestal como ativo econômico estratégico.

De fato, para levar a cabo os compromissos firmados no âmbito da ONU, é necessário assentar a produção florestal em negócios duradouros, que, mediante a aplicação da tecnologia de uso múltiplo, promovam a exploração sustentável da biodiversidade.

Uma medida prioritária é a criação, pelo Basa, banco público indutor da economia local, de carteira de crédito direcionada especificamente ao apoio desse tipo de empreendimento, em especial os que se vinculam aos serviços ambientais prestados pela floresta na estocagem de carbono e melhoria da qualidade da água. 

As florestas do Acre, por exemplo, apresentam baixo volume (medido em metros cúbicos) de madeira por hectare, todavia, em contrapartida, são cruciais para assegurar a vazão nas cabeceiras dos principais tributários da calha direita do rio Amazonas.

Nunca é demais repetir. O uso múltiplo da biodiversidade florestal se justifica, em face de um princípio elementarr: quanto maior o número de espécies manejadas, menos intensa será a exploração de cada uma delas e menor a possibilidade de vir a ser rompida alguma relação ecológica importante.

Princípio esse que associa a viabilidade econômica à conservação da biodiversidade florestal.

O cumprimento dos termos pactuados com a ONU demanda uma política florestal para a Amazônia que ainda não foi concebida. O tempo urge!