Não poderia ser diferente. É provável que ninguém que participe das audiências públicas realizadas pela Câmara dos Deputados tenha alguma expectativa de que acontecerá algo de positivo nisso.
Com imagem combalida perante a sociedade, a Câmara dos Deputados em particular e o Congresso Nacional no geral, estão devendo e muito à sociedade brasileira. Afinal, dos 3 poderes o legislativo tem sido o que mais apronta. Espera-se que uma reforma política, que é emergencial, possa resolver o problema do parlamento, quer seja em nível municipal, estadual ou federal.
Mas, voltando ao tema, os deputados se viram pressionados, tanto por ruralistas quanto por ambientalistas, a realizarem audiências públicas em todas as regiões geográficas do país, no intuito de discutirem o que vem sendo chamado de novo Código Florestal brasileiro.
Uma dessas audiências aconteceu recentemente em Rio Branco, no Acre, e o que se viu foi um pequeno retrato do que deve estar ocorrendo país afora. Um misto de palanque eleitoral e espetáculo popular onde o que menos se ouve é: quais as razões que levaram os ruralistas a forçarem uma alteração no Código Florestal?
O certo é que poucos participantes conhecem o Código Florestal, alguns conseguem formular uma ou duas frases sobre desmatamentos e nenhum participante é capaz de definir Reserva Legal e Área de Preservação Permanente, APP, os dois temas que suscitaram as alterações no Código e as espetaculares audiências públicas.
Acontece que os ruralistas, em sua maioria, achavam que nunca seriam chamados a cumprir a Lei, no caso o Código Florestal. Acreditavam que jamais alguém iria procurá-los para verificar o cumprimento das regras relacionadas à manutenção de Reserva Legal e de APP.
Estavam certos, se não acontecesse o inesperado: questões ambientais ganharam contornos globais, se transformaram em problemas mundiais. Dessa maneira os países se viram na obrigação de instituírem um emaranhado de legislação ambiental e, o mais importante, a criarem e estruturarem instituições para fazer cumprir a legislação. Instituições como o Ministério Público, por exemplo.
Acossados pelos procuradores os ruralistas recorreram ao governo que deu prazo para eles se regularizarem. Não conseguiram. Ganharam novo prazo e acham que não conseguiram novamente, por isso é melhor mudar o Código Florestal. Um raciocínio simples e tacanho: se não consigo me adaptar à regra adapto a regra a mim.
A regra, como se costuma dizer no futebol, era clara. No caso da Amazônia, todas as propriedades privadas deveriam manter na forma de Reserva Legal 80% de sua área total, com vegetação original nativa. Da mesma forma que não se poderia desmatar mata ciliar e morros, consideradas APP.
As propostas dos ruralistas, compreensíveis diga-se, oferecem sugestões para Reserva Legal que incluem a modalidade de servidão florestal que, em tese, pode ajudar em muito a resolver o impasse, mas o importante não é isso.
O mais grave, sem dúvida, é que a discussão acerca de algo bem objetivo (Reserva Legal e APP) quando chega a um ambiente poluído pela insensatez, como a Câmara dos Deputados, se transforma rapidamente em uma parafernália resumida em uma necessidade de profundas mudanças no Código Florestal.
Em época de eleições gerais, discursos perigosos são proferidos como se estivessem advogando em favor dos pequenos produtores, sempre deles é claro, como se eles fossem os grandes prejudicados.
O Código Florestal é de 1965 e pode ser considerado um marco histórico da preocupação com a sustentabilidade da Amazônia, mudanças profundas serão para pior.
