Foi um sucesso a redução do desmatamento na Amazonia em 2025 e pelo quarto ano consecutivo, o que pode, se tudo der certo e os gestores ambientais do governo federal não se distraírem com petróleo, configurar uma tendencia que colocará a taxa de desmatamento dentro da margem do histórico ano de 2012.

Há mais de 20 anos os autores chamam atenção sobre as alternativas produtivas ao desmatamento legal.

Com esforço, os artigos alertaram que enquanto o desmatamento ilegal pode ser reduzido de maneira rápida com elevação dos já altíssimos gastos públicos em fiscalização, o problema, de fato, residia na total ausência de solução ao desmatamento legalizado.

Na impossibilidade política de se alterar a legislação de modo a inviabilizar a pecuária extensiva e o consequente desmatamento amparado pelo Código Florestal, a solução pela análise de projetos de investimentos produtivos, como preconiza a TSB, se mostra barata e, o melhor, muito inteligente.

Existem provas cabais e definitivas para afirmar que em relação à seca cada vez mais recorrente na Amazônia, o desmatamento responde por mais de dois terços da redução da precipitação.

Daqui pra frente ninguém poderá afirmar que a seca extrema, sobretudo na borda da floresta no Acre, Roraima, Rondônia e assim por diante, resulta dos fenômenos climáticos quando mais da metade da causa decorre do desmatamento.

Não à toa o embate entre a participação da pecuária extensiva versus biodiversidade florestal na composição do PIB regional tem sido absurdamente vencido pela criação de boi, desde as vitórias da biodiversidade florestal representadas pelo ciclo econômico da borracha encerrado em 1911.

Falando de outra maneira, o embate desmatamento versus conservação da floresta tem sido vencido de modo assustador pelo primeiro, sempre realizado conforme previsto na legislação e, o mais grave, com apoio indispensável de mais de 90% do montante destinado ao crédito rural, liberado pelo Basa na Amazônia.

Como bem antecipou Caio Prado Júnior, somente por meio do estudo minucioso da história da formação social e econômica brasileira, será possível o estabelecimento de políticas de macroeconomia com maiores chances de acerto.

A complexidade da biodiversidade florestal presente na Amazônia impõe um modelo diferenciado de exploração, que deve se voltar para a potencialização da diversidade em si mesma, de modo a fazer aumentar a biodiversidade ao invés de priorizar a produtividade isolada de alguma espécie que em determinado momento adquire maior valor comercial.

Borracha, açaí, pimenta longa, cacau, palmito são exemplos de espécies nativas da Amazônia que alcançaram valor comercial expressivo, foram domesticadas e levadas para serem cultivadas em outros lugares onde suas pragas ainda não existem.

Demonstrando determinação pelo desmatamento zero, todo país associado à ONU poderá contribuir no financiamento da fiscalização do desmatamento ilegal e na oferta de alternativas produtivas baseadas na saída pela floresta para o desmatamento legalizado da pecuária extensiva.

Pessoal, não se distraiam com licenciamento ambiental, petróleo, lixo, hotel, transporte, homofobia, racismo, minorias…, o foco é o desmatamento zero!

Interessante que o mesmo desmatamento combatido com um elevado orçamento público que vem do IBAMA, do governo estadual e de várias secretarias municipais é, ao mesmo tempo, incentivado pelo crédito público à pecuária de baixa produtividade.

Inexplicável esse tipo de operação que ocorre desde os primórdios da ocupação produtiva da Amazônia, inclusive durante os alvissareiros ciclos econômicos da borracha, um produto florestal que segurou por décadas a economia da região e nunca recebeu incentivo em igual proporção.

Os 63 vetos agradaram a gritaria generalizada e estúpida numa demonstração de populismo com reduzida inteligência e sem resultado prático para o país.

Pior, o veto desconsiderou o processo democrático que tem nas votações realizadas pelo parlamento e na obediência do poder executivo aos resultados que vem dos legisladores, sua principal referência.

A gritaria maior, por supostamente envolver a exploração de petróleo na margem equatorial, que, a despeito do poço mais próximo se localizar a mais de 500 quilômetros, quase todos abnegados e irresponsáveis jornalistas afirmam estar na foz do Rio Amazonas, recai sobre a licença especial.

Projetos considerados estratégicos por um coletivo de assessoria ao Presidente da Republica, que possui mais de 50 conselheiros, terão licença especial por ser estratégico para o desenvolvimento do país.

Realizar a análise dos processos de licenciamento por amostragem jamais deveria ser contestado por pesquisadores e especialistas, que fazem na sua realidade cotidiana uso indiscriminado do processo de amostragem.

Seria o mesmo que condenar o matemático e estatístico que acreditasse nos resultados trazidos na análise de variância de algum processo de amostragem, como fazem os que não conseguem entender as pesquisas eleitorais, que tanto atraem os brasileiros antes e depois das eleições.

A análise de processo de licenciamento ambiental, em órgãos estaduais e municipais, vem sendo a muito tempo realizada por amostragem, sem que se usasse a denominação para não forçar judicializações inoportunas.

Sempre contando com o apoio incondicional de jornalísticas que não cansam de repetir o discurso de ambientalistas e de todo parlamentar que se sente de esquerda, o necessário novo marco legal do licenciamento ambiental foi, a despeito de ser aprovado pela maioria democrática esmagadora de senadores e deputados federais eleitos pelo povo, taxado, de maneira irresponsável, de retrocesso.

Bem longe disso.

As estatísticas demonstram que existe um emaranhado incompreensível de normas sobre licenciamento ambiental, que não ampliam os critérios de sustentabilidade ao mesmo tempo em que aumentam os custos da instalação de empreendimentos que, quando em operação, vão cobrar o retorno financeiro de alguém.

Por sorte, os dois excelentes relatores do projeto, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, demonstraram força política e sensatez de grau superior para não dar trela para os 90% de declarações contrárias ao projeto, frente aos 10% de apoio recebido em toda imprensa, sem uma mísera exceção.

Os investidores acreditam que o Piauí poderá vender 20 milhões de crédito de carbono até 2030, de acordo com o prazo estipulado pelo Acordo de Paris, se conseguir uma redução anual de 10% da área desmatada em seu território.

Somente para uma ideia aproximada do potencial do mercado jurisdicional o Pará contratou a venda de 15 milhões de créditos em 2024, num acordo comercial com orçamento total que pode chegar a um bilhão de Reais.

A despeito do esforço dos políticos com mandato atual no Congresso Federal, para aprovar e regulamentar uma legislação que favoreça o controle de modo a reduzir a emissão de carbono em todo território nacional, o SBCE ainda patina.

Com a implantação iniciada em 2005 a União Europeia possui a experiência mais bem sucedida em sistemas de comercio de emissões e serviu de referência para o SBCE nacional aprovado em 2024.

As estatísticas até dezembro de 2024, dão conta de que o Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia conseguiu reduzir pela metade as emissões de carbono nos setores industriais regulados pelo sistema.

Falta para o SBCE funcionar o governo federal nomear seu órgão gestor, espera-se que antes da COP30.

Banco Mundial espera que os brasileiros adotem uma atitude mais energética e rigorosa no combate ao desmatamento, em especial na Amazônia.

A taxa medida em 2012, único ano em que o país desmatou menos de 5.000 Km2 na Amazônia, deve ser perseguida com investimento pesado, repetido e mais realista em fiscalização, nos mesmos moldes de 2012.

O documento final a ser referendado na COP30, tratará dos temas que vem sendo discutidos nas 29 conferências anteriores, desde o marco na política internacional de meio ambiente representado pela Rio92.

Cada país deverá mostrar aos demais os resultados que obteve, até 2025, para conseguir alcançar as metas que o próprio país assumiu para reduzir suas emissões de carbono até 2030.

No caso brasileiro e na condição especial de ser anfitrião da COP30, a cobrança mundial será para que as autoridades comprovem que a destruição florestal da Amazônia está controlada e, o melhor, com tendência ao desmatamento zero até 2030.

Amazônia é região de origem do cacau, mas toda vez que o produtor tenta plantar cacau em monocultivo na Amazônia, a vassoura de bruxa dizima o plantio de forma avassaladora com prejuízo elevado.

Por outro lado o cacau nativo, aquele que ocorre no interior da floresta sob a copa das árvores gigantes, além de resistir a doença possui aroma e sabor considerado irresistível e bem superior.

Não é jogada de marketing, mas se for está valendo, posto que existe um nicho de mercado, formado por pessoas que concordam, valorizam e, o melhor, podem e aceitam pagar bem mais pelo cacau nativo da Amazônia.

As estatísticas de crescimento da pecuária extensiva no Acre mostram um salto em 2007, com crescimento em número de abates e no plantel, característicos de um boom.

O agronegócio da pecuária extensiva, hegemônico no atual meio rural do Acre, chegou ao pico de crescimento em 2025, com um rebanho superior a cinco milhões de cabeças, graças ao boom ocorrido em 2007 que apesar de pouco explicado recebeu, com segurança, os impactos da ampliação do desmatamento legalizado a partir da aprovação do ZEE.

Felizmente, todo conhecimento do território acreano trazido pelo ZEE possibilitou estruturar, quase dez depois, o sistema de pagamentos por serviços ambientais, conhecido como Projeto REDD/REM.

O Acre foi um dos pioneiros no mercado de carbono jurisdicional com o Projeto REDD/REM em cooperação com a GIZ da Alemanha, mas, infelizmente, não conseguiu avançar.

Por isso a experiência inovadora que está em fase de estruturação pelo governo do Tocantins e do Pará, surge como uma alteração de rumo na adoção de um sistema que parecia, depois do Acre, fracassado.

A perda em sustentabilidade ecológica equivalente a 500 hectares de floresta por ano no Acre , poderia, em contrapartida, ser compensada com a destinação compulsória e também anual de 20 milhões de reais em restauração florestal?

Ninguem nunca discutiu isso.

Independente de haver ou não alguma discussão, a pecuária extensiva predomina em toda extensão rural do território acreano, da beira dos rios à margem das rodovias, com uma tendência de crescimento que impressiona, em especial após o boom da pecuária extensiva ocorrido em 2007.

Ocupada de maneira insana há mais de 50 anos pela criação extensiva de gado ao longo do Rio Acre, Purus, Juruá, Solimões e outros de levada importância para o ecossistema amazônico, a mata ciliar depende de restauração florestal, em uma faixa superior à largura mínima definida pelo Código Florestal.

Entretanto, as áreas de manejo florestal onde se encontram as árvores que vão manter a caldeira aquecida, desde sempre, devem se encontrar em um raio de transporte inferior aos 200 quilômetros considerados limites para a viabilidade econômica desse modelo de negócios.

Por óbvio, vários dos municípios localizados no interior da Amazônia, que atualmente não acessam a energia elétrica do SIN (Sistema Interligado Nacional), vão ser incentivados para até 2030, conforme o prazo estabelecido em Paris, abandonar o óleo diesel e adotar a madeira e toda biomassa florestal em sua matriz de geração de energia elétrica.

Ocorre que dois novos mercados, considerados de elevado potencial no futuro, começam a atrair investimentos, sobretudo após a assinatura do maior pacto global para redução da temperatura do planeta, o Acordo de Paris, ainda em 2015.

Carbono e água, o primeiro por ser tirado da atmosfera e retido na celulose quando crescem as árvores e o segundo devido ao serviço prestado pelas árvores para manutenção da vazão dos igarapés e rios, torna o investimento em reflorestamento atraente por ser ao mesmo tempo econômico e conservacionista.

A floresta que existia antes do inicio da criação do boi solto no pasto, poderá ser restaurada não somente pelo romantismo dos incansáveis e necessários ambientalistas preservacionistas, mas por ser viável para investidores.

Considerar a legislação tardiamente aprovada pelos senadores um retrocesso ou que a partir daí o controle ambiental será reduzido e outras esquisitices semelhantes, se resume à sabotagem de uma norma que é essencial ao país.

Ninguém pode esquecer que uma discussão de quase 20 anos deixou claro, no mínimo, que a norma era mais que urgente.

Longe de fragilizar ou facilitar o processo de controle e monitoramento do funcionamento de atividades produtivas, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental chega na hora certa para ser mostrada, com todo orgulho, na COP30.

Na virada do século, de 1999 para 2000, após o único período na história recente do Acre em que o governo estadual assumiu as rédeas e asfaltou como nunca antes, a Funtac foi acionada para avaliar a qualidade da festejada pavimentação.

Com apoio de especialistas renomados, oriundos da Universidade de São Paulo e da Unesp, os maiores e melhores celeiros da engenharia civil do país, uma comissão de avaliação chegou à seguinte brilhante conclusão.

A pavimentação foi realizada segundo o manual da respeitada engenharia civil nacional e empregou o que tinha de melhor em termos de tecnologia, em que pese o elevado custo benefício da obra.

Estava aí a resposta, custos abusivos para um benefício questionável.

Um conjunto expressivo de 100 experiências exitosas para a sustentabilidade foi reunido pelo MMA e publicado em impressos ainda na virada do século, em 1999, sendo apresentado e discutido em eventos realizados com a participação dos oito governos locais.

Na época foi um sucesso absoluto, infelizmente os impressos foram esquecidos logo depois e atualmente os conteúdos são inacessíveis.

Por isso, a inciativa da COP30 em organizar e lançar uma plataforma digital com as experiências de uso sustentável dos ecossistemas realizadas com êxito em todos os países e que podem ajudar a levar o mundo para uma economia de baixo carbono além de louvável adquire importância única.

A COP30 será o momento de mostrar ao mundo, com muita convicção e senso de oportunidade, que a região está perto de superar o primitivo ciclo econômico baseado na pecuária extensiva, de baixa produtividade em que um boi ocupa quase dois hectares de pasto onde antes havia floresta, alcançando níveis sustentáveis de desenvolvimento baseado na exploração comercial da biodiversidade florestal.

Aumentar a produtividade de área desmatada jamais evitará novos desmatamentos e, no fim da linha, aumentará o lucro de uma atividade de baixa produtividade que depende do desmatamento para ganho de escala.

Uma contradição terrível e repetida às tantas para consubstanciar um rol enorme de políticas públicas destinadas a consolidar uma hegemônica atividade produtiva que ocupa mais de 90% da terra desmatada em locais como o Acre, por exemplo.

Contradição terrível uma vez que a negação da pecuária extensiva e o reconhecimento de sua completa inadequação ao bioma florestal da Amazônia representam uma das mais importantes convergências para o conceito de sustentabilidade da Amazônia.

Desde que o Depasa firmou contrato com o BNDES para modelar a privatização do serviço de água e esgoto no Acre, se tornou público que a elevada viabilidade financeira do serviço prestado em Rio Branco ajudaria a privatizar o serviço no interior, onde o balanço financeiro nem sempre é positivo.

Significa o seguinte. O lucro do Saerb com as contas pagas pelo consumidor do serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto em Rio Branco é tão elevado que pode bancar o eventual prejuízo nas contas em Manuel Urbano, por exemplo.

Uma quantidade absurda e inaceitável de acidentes decorrentes da péssima conservação da BR364 forçariam a privatização se o objetivo final fosse somente o fim dos buracos.

Claro que o resultado da privatização do trecho entre Porto Velho e Vilhena será bem maior.

Acontece que o pedágio e os serviços de manutenção da via representam um novo setor econômico no já elevado PIB de Rondônia com a contratação de trabalhadores e a distribuição inevitável de renda e dividendos para a população.

Veículo de passeio costuma ser perigosa exceção entre milhares de caminhões carregados de soja e alguns outros produtos do nosso competitivo e reconhecido agronegócio destinados à exportação e que geram quase a metade da riqueza, ou PIB, nacional.

Os caminhões, com dois vagões e mais de 25 metros de comprimento, realizam o percurso que vai da área de cultivo de grãos aos portos de embarque em Porto Velho ou no litoral do sudeste.

Rodam em média a 80 Km/h representando um desafio constante ao motorista do carro que roda a 110 Km/h para serem ultrapassados em uma malha viária com excesso absurdo de faixa contínua e que, ao mesmo tempo, não possui terceira faixa de ultrapassagem.

Além da manutenção de um estoque considerável de água no local, as hidrelétricas se revertem em alternativa econômica de elevada capilaridade junto a população, pelo uso econômico do lago.

Quem pode desconsiderar o significado, para um bioma que depende de umidade relativa elevada como a Amazônia, de um reservatório de água que pode contribuir para reduzir o período de seca e, o melhor, limitar o impacto das usuais e nefastas queimadas e até dos bem raros incêndios florestais?

O planeta depende das metrópoles, que ao contrário do que pensam os preservacionistas, quanto maior melhor para reduzir o impacto das mudanças no clima e para a sustentabilidade ambiental, por concentrar em um mesmo espaço o máximo de gente e a enorme estrutura de concreto e asfalto que todos demandam.

Essa conclusão não saiu da cabeça de algum ambientalista preservacionista ortodoxo ou da tese do próprio autor desse artigo que afirma nesse espaço, desde o final da década de 1990 do século passado, algo parecido, mas de José Alexandre Scheinkman, um dos nossos economistas de maior prestígio mundo afora, que afirma o seguinte:

“A moral da história é o seguinte: ainda que seja crucial reduzir as emissões de CO2, parar de desmatar e reflorestar é um caminho mais rápido, mais barato e mais viável de evitar o aquecimento global. Nisso, a preservação e a restauração da Amazônia brasileira é fundamental para o mundo”.

Mais claro impossível.

Afinal de contas mantida a sequencia de meses mais quentes, o que por sinal fez de 2024 o ano em que a humanidade foi exposta a maior quantidade de calor de sua história, não há dúvida: no final de 2025, a COP30 vai acontecer em uma bolha de ar condicionado, sem vislumbrar alguma saída para o ar livre.

Na COP30 a vocação florestal da Amazônia deveria dominar a agenda do debate político de modo a questionar o fracassado modelo de desenvolvimento baseado na pecuária extensiva e propor algo novo, que aproxime a Amazônia do desmatamento zero.

Afinal, em uma rápida síntese, a ideia força pode ser descrita mais ou menos assim: se todas as propriedades rurais desse gigante país criam gado solto no pasto, não será ofertando o mesmo gado que a Amazônia atrairá investimento privado.

Por outro lado, uma vez que os produtos florestais são monopólio regional, como bem comprova os ciclos econômicos de maior riqueza na história da Amazônia, a biodiversidade florestal se mostra imprescindível para conquista de vantagem competitiva frente a outras regiões.

Na COP30 o desmatamento zero será defendido por 100% dos 198 países associados à Organização das Nações Unidas, nenhum apresentará alguma proposta de política pública diferente da fiscalização.

Um desafio enorme para a COP30 posto que há clara dificuldade aos países para aceitar a existência do desmatamento legalizado e maior ainda em acreditar que o estímulo a atividades produtivas mais rentáveis que a pecuária extensiva permitirá alcançar o desmatamento zero.

Extrapolando nos equívocos a reportagem sugeria também que o cultivo de café, uma espécie clonada e estranha ao bioma amazônico, inibiria o desmatamento. Algo inusitado posto que o café foi plantado onde antes havia uma floresta.

Reside nesse ponto, na competitividade da floresta, a razão pela qual as taxas de desmatamento persistem ano após ano na Amazônia.

Borracha deixou de ser um produto para se transformar em apelo social desde início do século atual e a castanha-da-Amazônia, a despeito de ser um produto altamente competitivo, ocorre somente em 20% do território do Acre.

Dezembro e janeiro, quando comparado ao período dos três meses diabólicos das queimadas, em que há bastante floresta derrubada para queimar, seca ou pouca chuva e um calor insuportável (agosto, setembro e outubro) as condições climáticas são ruins para produtores, pequenos e grandes, que insistem na primitiva e nefasta prática agrícola da queimada.

O fato é que no cálculo da média mensal, em janeiro de 2025 no Acre ocorreram 35 queimadas, a maior quantidade em 28 anos mantendo a tendência observada no mês anterior, em dezembro de 2024.

Pode ser que o projeto de governo do agronegócio da pecuária extensiva não seja tão sustentável como faz parecer a comitiva acreana que participa de conferencias sobre mudanças climáticas da ONU.

Contudo, terminado o século passado e ainda na primeira década do atual, os cientistas divulgaram uma série de estudos analisados pelo painel cientifico da ONU, conhecido por IPCC na sigla em inglês, comprovando e determinando com exatidão considerável as taxas de aumento anual da temperatura.

O sucesso do Acordo de Paris pode ser medido pela excelente estratégia de fazer com que cada um dos 197 países, que aprovaram o pacto, apresentasse metas de maneira voluntária, mas que, uma vez aprovadas na ONU, deveria ser honrada por obrigação até 2030.

Nós brasileiros, por exemplo, nos comprometemos a gerar mais energia elétrica com placas solares, cata-ventos e, por óbvio diante do potencial natural do país, construindo mais usinas hidrelétricas.

Não podemos esquecer que a conferencia das partes sobre mudança climática, ou simplesmente COP30, acontecerá em novembro próximo em Belém, capital do Para.

E que será um momento oportuno para chamar a atenção do mundo para o desmatamento da Amazônia e os avanços das políticas públicas que cobram muito esforço da sociedade para conservar a maior floresta tropical do planeta.

E mais que a escolha de uma cidade amazônica como sede pode atrair investimentos para financiar projetos em bioeconomia e exploração sustentável da floresta, que permitam superar o nefasto e persistente ciclo econômico da pecuária extensiva iniciado nos idos de 1970.

Ainda em 2007 a Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia, foi a primeira área coberta por florestas nativas na Amazônia a ser leiloada para exploração por uma indústria madeireira legalmente amparada pelo sistema de Concessão Florestal.

Da Floresta Nacional do Jamari em 2007 até a Floresta Nacional de Jatuarana hoje, a economia florestal na Amazônia demonstra potencial para gerar maior riqueza que aquela obtida pelo desmatamento da pecuária extensiva.

Em 2015, quando todos os países da ONU, ou melhor, do planeta, assinaram o Acordo de Paris, relatórios seguidos do Painel de Cientistas da ONU, IPCC na sigla em inglês, composto por mais de 3.000 pesquisadores representantes de todos os países membros da ONU, forneceram a comprovação científica para superar o Princípio da Precaução.

Enquanto isso, por aqui os brasileiros e seus representantes políticos, conseguiram aprovar e colocar em prática um arcabouço legal robusto para fomentar a geração de energia elétrica considerada limpa, sem carbono.

Nunca, na história brasileira, se captou tanta energia do sol, dos ventos e da água.

Melhor ainda, mais de 140 usinas hidrelétricas representam quase 70% da energia elétrica distribuída para residências e indústrias.

Discordando de quase tudo que lemos, antes de encarar as quase impossíveis 2.400 páginas, na maravilhosa Wikipédia sobre Marcel Proust e sua única extensa obra “Em Busca do Tempo Perdido”, não conseguimos puxar uma cadeira para o francês sentar ao lado de um dos maiores da literatura portuguesa o nosso incomparável Machado de Assis.