Cresce na sociedade a certeza de que a melhor saída para a Presidente Dilma, no que se refere ao imbróglio do novo Código Florestal, seria o veto total ao texto aprovado em caráter definitivo pelos deputados federais. Um veto que, se por um lado, atende aos anseios da maioria dos setores sociais, por outro lado, representa uma afronta à Câmara.

Assumindo-se que a proposta de novo Código Florestal seja considerada nociva, a ponto de obter a condenação da maioria, ela terá que ser alterada, de um jeito ou de outro, por meio de instrumentos mais rigorosos e menos democráticos – como seria o caso de uma medida provisória, ou de um decreto presidencial -, até chegar-se, pelo menos, ao texto aprovado pelos senadores.

Dessa forma, sendo a proposta realmente ruim – e, a não ser pelos parlamentares que a aprovaram, todos concordam com isso (comparando-a com o Código Florestal aprovado em pleno regime militar, em 1965, a proposta atual é bem pior) – o veto presidencial seria somente mais um instrumento pouco democrático, de um rol de opções igualmente pouco democráticas.

Mas não é bem assim. A decisão de vetar ou não já não se relaciona com a qualidade do texto aprovado, mas, sim, com o acatamento, ou não, de uma decisão vinda da Câmara dos Deputados. Trata-se, portanto, de determinar-se em que medida deverá a Presidente Dilma aceitar ou não a decisão dos representantes do povo, que, em tese, são os deputados federais. A resposta, que não poderia ser diferente, está em se agir de acordo com o que venha a ser o melhor para o Brasil, como nação, e em última análise, com o que venha a ser melhor para resto do mundo.

Poder-se-ia conjecturar que a Câmara não merece o crédito devido, pois em face de um sistema eleitoral duvidoso, muitos parlamentares estão ali por efeito do voto de legenda – o que significa que não obtiveram o voto dos eleitores, princípio elementar de uma Democracia. Assim, o fato de se desrespeitar os parlamentares não seria, nem de longe, desconsiderar-se a vontade do povo. Uma argumentação que parece atraente, mas que não leva a lugar algum.

A vontade dos parlamentares, gostando-se ou não, deve ser considerada com muita atenção, e um veto total ao Código Florestal aprovado pelos Deputados Federais seria vergonhoso, exatamente por expor a fragilidade de um sistema parlamentar, no qual o eleito não precisa dos votos do eleitor. Situação a ser revista em uma reforma política, que, embora seja considerada prioridade, não se tem coragem de realizar.

A despeito de tudo isso, o fato é que apenas um setor da economia (com peso elevado no PIB, diga-se) ficou satisfeito com a proposta aprovada, já que logrou ampliar sua área de solo disponível para plantar capim e criar mais gado, por exemplo. Esse setor ficou ainda mais satisfeito por ter conseguido evitar sua penalização pelo descumprimento contumaz de uma legislação em vigor há mais de 30 anos – justamente, o Código Florestal de 1965.

E esse setor ficou satisfeito, por fim, ao demonstrar sua força junto à Câmara Federal. A dita bancada ruralista comprovou ser bem maior do que se imaginava, ao agregar um número expressivo de insatisfeitos, que odeia os ambientalistas e o governo; e, o mais grave, acredita que o destino da nação é o de ser produtora de matéria-prima agrícola – uma estratégia que certamente não é a mais indicada para o país que é uma das cinco economias do mundo.

Às vésperas da Rio + 20, o mundo espera do Brasil, no mínimo, uma atenção especial para com as florestas, como as presentes nas matas ciliares, que garantem a água que se bebe e o equilíbrio do clima.

No caso específico do Código Florestal, portanto, o emprego do instrumento extraordinário do veto, previsto no sistema que rege as decisões de política pública, seria o melhor para o país. Que a medida seja rápida, segura e transparente, e que venha acompanhada de uma nova proposta de Código Florestal que beneficie a humanidade, e não o agronegócio.

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