Sobre a falta de recursos financeiros para área ambiental
O mercado do ambientalismo é um dos que mais cresce no mundo. Quer seja na produção de estudos sobre qualidade ambiental dos ecossistemas, ou na realização de avaliações de impactos ambientais oriundos de atividades produtivas, ou ainda, na geração de inovações tecnológicas limpas, o mercado na área ambiental é proeminente.
Além da valorização de mercado, o ambientalismo também conseguiu sensibilizar os orçamentos da cooperação internacional e as alocações públicas dos países. No primeiro caso, nos últimos 20 anos o recurso disponibilizado pela cooperação internacional cresceu ano após ano. O melhor exemplo foi a transferência expressiva de recursos financeiros a fundo perdido, ou seja, dinheiro dado, pelos 7 países mais ricos do mundo para o Brasil, no que se chamou de Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7).
É possível que o PPG7 tenha sido o mais expressivo programa de apoio não reembolsável, realizado pela cooperação internacional. Por mais de dez anos, sobretudo de 1994 a 2002, o programa garantiu a execução de um leque variado de ações, incluindo a aquisição de viaturas e construção de prédios destinados à estruturação das ações de órgãos públicos e de organizações não governamentais, em particular na Amazônia.
A partir de 2003, com a justificativa de que deveria ser de responsabilidade do próprio estado brasileiro, o financiamento de suas ações na área ambiental, o PPG7, que poderia ter continuado em uma segunda fase até com volumes superiores de recursos, foi abortado.
Estima-se, como apurou a imprensa recentemente, que o Ministério do Meio Ambiente tenha deixado de investir 125 milhões de dólares do PPG7, já doados e disponíveis para aplicação. A razão principal seria a falta de projetos ou prioridades por parte do governo. O dinheiro voltará para os países doadores.
Em contrapartida, o orçamento público para área ambiental foi efetivamente ampliado. Não em volume e na escala assumida pelo PPG7, mas uma elevação considerável do orçamento nacional para área ambiental pode ser observada nesse período. Em que pese a existência de trâmites burocráticos para fazer com que os recursos previstos em orçamentos públicos cheguem ao seu destino, sempre que houve eficiência gerencial no órgão executor, esse orçamento se concretizou.
Foi, por exemplo, com a ampliação do orçamento público para meio ambiente que se criaram novos e importantes órgãos voltados à gestão florestal e ambiental na Amazônia. Uma mudança significativa no universo institucional na área ambiental foi realizada com a criação desses órgãos.
O Serviço Florestal Brasileiro e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade cuidam do Manejo Florestal e das Unidades de Conservação, respectivamente, temas que o antigo Ibama tratava como um dos seus mais preciosos patrimônios. A sua estruturação requereu e vem requerendo recursos públicos significativos.
Abrir mão dos recursos já doados pela cooperação internacional e deixar de buscar novos recursos, existentes em abundância, nessa mesma cooperação, foram decisões de política pública que o Ministério do Meio Ambiente assumiu contando com a ampliação do orçamento público, que também foi ampliado.
No final da história, sempre houve recursos financeiros, nacionais e internacionais, bem superiores à capacidade gerencial da área ambiental, tanto para obtê-los quanto para aplicá-los. Recursos que têm como maior prioridade conter o desmatamento na Amazônia.
Desmatamentos cujas taxas permanentes são mesmo de fazer jogar a toalha.
