Alçado à condição de salvação da lavoura, como no adágio popular, o mecanismo de redução de emissões pelo desmatamento e degradação, da sigla REDD, poderá, no curto prazo, promover a desvalorização da floresta em favor da agropecuária.
Ocorre que o REDD parte do princípio de que o produtor rural localizado na Amazônia tem direito a desmatar. Em que pese as discussões acerca da amplitude desse direito e, mais ainda, os avanços obtidos pelo Ministério Público no questionamento jurídico do direito à queimada (tema associado ao desmatamento) ao reconhecer esse, então questionável, direito, o REDD além de ir contra a corrente, valoriza a agropecuária.
Acontece que o sistema de compensação por desmatamento evitado, pressupõe o seguinte: uma vez que o produtor esta abrindo mão de seu direito de desmatar, deverá receber uma quantia em dinheiro na forma de compensação, pela manutenção da floresta. Ou seja, já que o destino, por direito, da floresta seria a degradação, o produtor deve receber dinheiro para evitar isso e manter a floresta.
O mecanismo do REDD é equivocado por dois motivos graves. Primeiro por assumir que do ponto de vista econômico o destino inexorável do ecossistema florestal é o desmatamento. Um pressuposto perigoso, que coloca por terra, toda promissora discussão acerca da competitividade da floresta frente a agropecuária.
Nos últimos 20 anos um conjunto variado de pesquisadores, espalhados pela Amazônia, se empenham na definição de coeficientes técnicos voltados à comprovação da superioridade competitiva do ecossistema florestal, sobre qualquer outra atividade produtiva que precise do seu desmatamento, como a pecuária de gado e a soja.
Um primeiro e decisivo passo foi dado quando se conseguiu diferenciar os conceitos de viabilidade econômica (geralmente associado às vantagens comparativas) com o de sustentabilidade (geralmente associado às vantagens competitivas), demonstrando que o segundo era mais adequado à realidade amazônica.
E para obter e manter vantagens competitivas os empreendimentos, a serem instalados na Amazônia, teriam que internalizar as externalidades sociais e ambientais decorrentes de sua operação.
De maneira simples, se tornou possível demonstrar que, apesar de alguns ganhos gerados pela agropecuária, sobretudo no curto prazo, os custos sociais e ambientais associados a atividade, reduziam, no médio e longo prazo, sua competitividade. Isto é, a pecuária era viável, devido as vantagens comparativas (como abundância de terra) mas não competitiva.
Por outro lado, para a atividade florestal o comportamento é o inverso. Apesar de conter gargalos relacionados à sua viabilidade, tendo em vista a exigência de elevados investimentos iniciais, no médio e longo prazo a atividade florestal amplia sua competitividade, tendo em vista sua natural tendência a neutralizar as externalidades.
Mas o REDD coloca por terra a possibilidade econômica de competição entre as atividades. Depõe contra o valor da floresta e promove o da agropecuária.
O segundo e, bem mais grave, equívoco do REDD é considerar que não desmatar é o mesmo que manter a floresta.
Um erro conceitual perigoso, que coloca o produtor deitado na rede, olhando seu patrimônio florestal se deteriorar diante das várias agressões (pragas, incêndios, espécies invasoras …) que ameaçam, diariamente, sua biodiversidade.
Não basta não desmatar é preciso manejar a floresta.
