Não se deve entender o “indiferente à crise” do título como algo positivo. Definitivamente, não é o caso. Não se trata aqui de uma FGV ou de um o INPE, instituições que logram funcionar e agradar à sociedade, avulsamente à cena política.

A afirmação de que tudo o que acontece na área ambiental hoje é indiferente para o FNMA, repetida por ambientalistas e técnicos que atuam na área, está longe de configurar um equívoco.

Desde a sua criação, o Fundo Nacional de Meio Ambiente – FNMA não conseguiu funcionar a contento, e atualmente passa por uma situação de claro declínio. Numa inusitada associação entre o não funcionamento efetivo e o funcionamento burocrático, a justificativa para vincular ao Ministério do Meio Ambiente um instrumento de financiamento de projetos de risco há muito se perdeu.

Partindo da premissa de que ao MMA não cabe financiar qualquer tipo de atividade, seja um projeto de saneamento ambiental, de reciclagem de resíduos ou de manejo florestal comunitário na Amazônia, os gestores estatais não encontraram espaço para o FNMA no âmbito desse Ministério nem tampouco lograram transferir esse importante sistema de financiamento a outro órgão da esfera federal.

Tendo ficado sem serventia, nos últimos 15 anos o FNMA entrou em colapso, e segue a praxe da gestão estatal nacional: nem funciona nem fecha.

A extinção do órgão, por sinal, foi cogitada várias vezes, mas sempre esbarrou em duas questões que demonstram claramente o grande paradoxo que encerra a situação do FNMA. Em primeiro lugar, o fato de que existe elevada demanda da sociedade para um mecanismo de financiamento na área ambiental, em especial no que concerne a iniciativas no campo do interesse difuso e a alternativas produtivas consideradas de elevado risco econômico.

E em segundo lugar, o fato de que, depois de muito investimento público, o FNMA alcançou um alto nível de excelência, não sendo conveniente, ou prudente, jogar no lixo a experiência acumulada em mais de 20 anos de apoio e monitoramento de projetos ambientais.

Em tal contexto, não se questiona que as organizações da sociedade civil que passarão a integrar o Conselho Deliberativo para o biênio 2016/2018 têm pela frente um grande desafio. Escolhidas em escrutínios realizados em todas as regiões geográficas, no qual votam as organizações registradas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas, as eleitas arcarão com a missão de ajudar a aprumar os rumos do FNMA.

Não cabe aqui detalhar as causas que explicam a decadência do órgão, mas não há dúvida que a postura engajada (em relação ao governo federal) assumida pela diretoria, que priorizou excessos burocráticos como meio de esconder as fragilidades do Fundo, prejudicou a atuação de todos os envolvidos no esforço de salvá-lo.

Dessa forma, e considerando-se que, hoje, a diretoria do Fundo é nomeada pelo Ministro do Meio Ambiente por tempo indeterminado (ou seja, sem tempo de mandato definido), a fixação de um mandato de 3 anos e a criação de um Comitê de Busca para contratação do diretor são propostas que devem ser discutidas pelo Conselho Deliberativo, na condição de medidas necessárias para que o FNMA venha a ter alguma chance de recuperação.

A análise dos projetos submetidos ao FNMA sempre exigiu dos membros do Conselho Deliberativo formação técnica apurada; desta vez, também a experiência na área ambiental será crucial.

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