Depois de o Acordo de Paris ter sido convalidado por lei aprovada no Congresso Nacional, ninguém esperava uma alta de 29% na taxa de desmatamento na Amazônia. Desgraçadamente, porém, foi o que aconteceu.
E ainda que essa elevação seja inferior a alguns dos índices observados na década passada, não se pode desconsiderar que a superfície de florestas desmatadas na Amazônia no período entre agosto/2015 e julho/2016 corresponde a 7.989 km2 – uma área absolutamente inadmissível para a realidade contemporânea.
Ocorre que a expansão das áreas destinadas à criação de gado, aos plantios de soja e aos projetos de colonização geridos pelo Incra teve seu ápice na década de 1980, com declínio nos anos 2000. Quer dizer, em termos de projetos de ocupação produtiva, não há razões que justifiquem a área de floresta destruída em 2016.
E há ainda uma circunstância a ser estudada em detalhes. É que a elevação ocorreu em meio a duas crises (econômica e política) sem precedentes na história recente do país.
Em situações de crise, é natural que ocorra retração da dinâmica econômica e perda de empregos, em especial quando se trata de um investimento arriscado, como é o caso do desmatamento da floresta na Amazônia.
Nesse contexto incompreensível, em que os prognósticos apontavam para a redução do desmatamento, mas a realidade mostrou um aumento de 29%, a triste e perigosa conclusão é que o produtor, diante do medo de desvalorização do seu dinheiro e da descrença na saída pela política, optou por plantar mais capim e ampliar seu plantel de gado.
Ora, se o produtor investiu no desmatamento numa época de elevada insegurança jurídica, decorrente da contração na economia e instabilidade política, o que se pode esperar de períodos de estabilidade e pujança econômica?
Significa dizer que as perspectivas são sombrias para o futuro próximo: tanto o agravamento da crise quanto sua superação levarão o produtor a renovar suas expectativas de ganhos financeiros na criação de boi.
Esse quadro evidencia que a elevação do desmatamento pode ser uma tendência, nos mesmos moldes do ciclo de destruição observado na década de 1980 – o que, por sua vez, põe em grave risco a sustentabilidade da Amazônia.
Desnecessário repetir que depositar toda esperança na atuação da fiscalização estatal é um erro absurdo e reincidente. A expectativa com esse tipo de solução deveria ter arrefecido há pelo menos 30 anos, quando já estava claro que, além de ser impraticável do ponto de vista econômico, a fiscalização cuida, de maneira muito ineficiente, apenas do desmatamento ilegal.
Por outro lado, a pergunta para a qual todos os políticos e gestores públicos fazem ouvidos moucos surge revigorada: que extensão de floresta destruída todos os anos na Amazônia a sociedade brasileira está disposta a tolerar?
Cedo ou tarde essa pergunta terá que ser respondida. Fixar uma área anual de destruição legalizada pode ser uma alternativa. Desde que seja pactuada com a sociedade e que se compreenda que por essa via não há que se falar em sustentabilidade, muito menos em honrar os compromissos assumidos perante os países signatários do Acordo de Paris.
A outra saída é chegar a uma solução definitiva para o desmatamento legalizado, ao tempo em que se trilha, de maneira conclusiva, o caminho para a sustentabilidade da Amazônia.
