Não é preciso ser engenheiro florestal, embora seja esse o caso, para entender as razões pelas quais a terceirização se configura ponto-chave para a consolidação da economia florestal na Amazônia.
Depois da histeria generalizada em torno da lei sancionada pela Presidência da República em 31 de março último – reação um tanto incompreensível, quiçá por ignorância sobre como ocorrem atualmente as relações trabalhistas neste país –, parece oportuno uma discussão menos panfletária e emocional a respeito da importância da terceirização para economias frágeis, como as das cidades amazônicas.
Sob o entendimento de que está na exploração econômica da biodiversidade a única saída para a ocupação produtiva da Amazônia, a perspectiva é no sentido de que a terceirização ajudará a consolidar o setor florestal, de modo que esse setor contribua com a maior parcela da formação do PIB regional.
Incluindo o Pará, que apresenta o PIB mais pujante da região, os estados amazônicos não possuem condições financeiras para contratar, por meio de concurso público, engenheiros florestais e técnicos de nível médio, na dimensão requerida pelo setor florestal da Amazônia.
Raciocínio análogo pode-se fazer para os municípios – mesmo para as capitais que possuem dinâmica econômica mais robusta. O custo de contratar e manter um corpo técnico com alto grau de especialização se mostra, no médio prazo, bastante expressivo. Ademais, há que se considerar o efeito sazonal na demanda pelos serviços, o que pode resultar n’algum nível de ociosidade durante determinados períodos do ano.
Sem inchar o já inviável aparato estatal com novos servidores públicos, a terceirização permitirá aos governos atender à demanda do produtor florestal mediante a contratação de empresas de pequeno ou médio porte, constituídas primordialmente por engenheiros florestais; essas empresas podem se aprimorar cada vez mais, de forma a obter mais renda com a exploração da floresta e ao mesmo tempo garantir sua conservação.
A despeito de ser crucial para elevar o patamar técnico da exploração dos recursos florestais, esse tipo de especialização laboral, que os desavisados costumam tratar como “área-fim”, em geral não ocorre nas administrações públicas (mormente no âmbito do Executivo), por várias razões. Duas delas vale comentar: falta de planejamento e generalização do trabalho.
Servidores públicos, como eles mesmos costumam afirmar, trabalham “apagando incêndios”.
Nossa cultural dificuldade para planejar e, pior, para transformar o planejado em realidade, associada à demanda permanente de uma sociedade acostumada a recorrer aos órgãos estatais para todo tipo de problema, impede a formação de equipes de trabalho focadas num determinado resultado de médio ou longo prazo.
Salvo raríssimas exceções, inexistem nos órgãos públicos equipes de servidores especializadas na implantação de planos de manejo para a exploração de produtos oriundos da biodiversidade amazônica. Nem mesmo para a madeira.
A generalização é uma regra. Os servidores têm que “saber um pouco de tudo”. Se e quando há alguma distinção por mérito, sendo que a meritocracia é raridade, ela ocorre para aqueles que dominam as atividades de um ou vários setores. Por sinal, no caso da área ambiental, os servidores são muitas vezes estimulados a migrar do Ibama para o ICMBio e deste para o Serviço Florestal.
Em última análise, a obtenção de experiência não combina com especialização, e sim com generalização.
Embora tendo serventia para o órgão estatal, a generalização não irá aprimorar a tecnologia de manejo florestal praticada na Amazônia. A terceirização vai.
