Sustentabilidade é um conceito que ganhou força no período posterior à Conferência da ONU sobre meio ambiente e desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro em 1992. Pressupõe crescimento econômico com respeito às questões sociais e ambientais. Tem como princípio a possibilidade de atender as demandas atuais da humanidade sem, contudo, comprometer a capacidade de atendimento das demandas das próximas gerações.
Afirmar que a sustentabilidade esta em risco no Acre, significa admitir que as futuras gerações de acreanos terão dificuldades em satisfazer suas necessidades por bens e serviços, uma vez que a degradação ambiental decorrente do modelo de ocupação produtiva atual, assumirá níveis insuportáveis para o ecossistema florestal local.
Ocorre que ao proporcionar as necessárias condições de infra-estrutura para atração do capital privado, com a execução de obras de grande porte, sobretudo as pavimentações de rodovias, em todo território estadual, o Acre favoreceu investimentos em atividades econômicas, cujas cadeias produtivas já estavam consolidadas no mercado nacional e internacional, como por exemplo a pecuária e o álcool.
No entanto a criação de gado e o plantio de cana-de-açucar exigem extensas áreas para sua viabilidade econômica. O conceito de economia de escala é mais que apropriado. As margens de lucro, por hectare, são pequenas devido ao preço internacional dessas comodities e por isso a concentração fundiária e os grandes plantios são uma regra.
Mas, o monocultivo de extensas áreas, por sua vez, e especialmente na Amazônia, não possui viabilidade ecológica e social. Os prejuízos do modelo plantation (uma única espécie cultivada em grandes áreas) já foi largamente estudado.
Isto posto, ou seja, se houvesse consenso quanto a esse diagnóstico e ao, consequente, efeito predador dessas atividades, que se encontram em processo de ocupação agressiva no vale do Rio Acre, a ação pública deveria se voltar para enquadrar essas atividades em critérios rígidos de adequação à realidade social e florestal local.
É possível que esse enquadramento poderia tornar a pecuária e a cana menos ofensivas à sustentabilidade acreana. Mas não é o que ocorre.
Ao contrário, a ação pública tem se direcionado ao estímulo de sua reivindicada economia de escala. Um exemplo claro, que passou meio despercebido pela sociedade, foi a redução da área de Reserva Legal para 50% do total da área das propriedades privadas, localizadas na denominada Zona I do Zoneamento Econômico e Ecológico (que foi transformado em Lei), que compreende a região coberta pelas margens das rodovias federais e estaduais, agora já pavimentadas.
Isto é, nada mais nada menos que as áreas mais valorizadas para produção primária. Ao reduzir a Reserva Legal, de 80% para 50%, a pecuária e a cana ganharam alguns milhares de hectares para ampliação de sua escala.
É bem possível que esses 30% de ganho territorial para o desmatamento, ou por outro angulo, esses 30% menos de florestas, sejam exatamente o que coloca em risco a sustentabilidade acreana.
Todavia, ao considerar essa medida como um dos principais e mais importantes produtos do Zoneamento Econômico e Ecológico, a sociedade acreana parece dar uma demonstração perigosa de que não acredita sequer na existência do risco.
Enganam-se, a sustentabilidade no Acre esta, sim, correndo grave risco.
