Parece até que os ambientalistas foram congelados em 2003 e assim permaneceram até meados do ano passado – especificamente até 31 de agosto de 2016 (data da posse do atual governo), quando o freezer foi desligado.
Desenregelados, e contando com espantoso apoio da imprensa, agora demonstram um zelo exagerado em relação a tudo, tudo mesmo.
Por exemplo, chamaram de legalização da grilagem a legislação aprovada este ano prevendo a regularização fundiária da Amazônia – medida indispensável e que, sem nenhuma dúvida, tem papel crucial no controle do desmatamento.
Depois, fizeram um escândalo por ocasião da revisão do perímetro das unidades de conservação localizadas ao longo da BR 163 – de novo, medida inevitável, que visa à construção duma ferrovia para o transporte da soja. Não é preciso fazer referência ao fato de que o deslocamento da soja por trem contribui para reduzir o impacto ambiental decorrente da opção que o Brasil fez (há cerca de 50 anos, diga-se) pelo modal rodoviário.
Incoerências à parte, a negação, por razões ideológicas, de ações governamentais que deveriam ter sido empreendidas há pelo menos 10 anos pode ser até compreensível, a despeito de evidenciar indisposição para ajudar a tirar o país da crise. Algum limite, porém, seria desejável.
A defesa intransigente de uma reserva de minério instituída pelo governo militar e destinada à regulação do mercado mineral certamente extrapola esse limite.
Ao criar a Reserva Nacional de Cobre e Associados, ou simplesmente Renca, como ficou conhecida, os militares riscaram uma área retangular no mapa da Amazônia, segregando um grande espaço territorial com potencial mineral.
Por meio do Decreto 89.404/1984, o então presidente militar, João Figueiredo – aquele mesmo que era execrado – assentou sob o comando da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, CPRM, e do Departamento Nacional de Produção Mineral, DNPM, todas as pesquisas geológicas a serem realizadas na Renca.
As jazidas minerais eram reputadas, pelo regime militar (como de resto, tudo o mais), como assunto de segurança nacional. Com o agravante, no caso da Renca, de se situar na Amazônia, uma região tida como imenso “vazio demográfico”.
A Constituição de 1988 trouxe, evidentemente, novo enfoque sobre a produção mineral. Uma perspectiva mais realista para um mercado em constante transformação.
Não à toa, passados 33 anos e diante da dinâmica desse mercado, sobretudo no que se refere ao ouro, o minério que mais mexe com o imaginário popular, a Renca já não pode ser considerada tão vazia demograficamente.
Nunca, em nenhum momento dessa história, a Renca teve alguma conotação ambiental ou ecológica; pelo contrário, a motivação da política pública sempre esteve associada ao mercado de minérios.
Renca não é unidade de conservação e não foi criada para proteção ambiental.
Não dá para imaginar alguma preocupação ambiental relacionada à exaustão do cobre, do ouro, do nióbio ou de qualquer outro minério – que, afinal de contas, ocorrem em jazidas localizadas, que um dia se esgotam.
A exploração mineral e seus impactos econômicos, sociais e ambientais, em especial na Amazônia, decerto deve ser objeto de discussão no âmbito da sociedade. Mas, tratando-se de um tema complexo, de importância estratégica, que exige visão de futuro, não pode ser abordado sem um mínimo de informação, sob uma ótica sensacionalista e panfletária.
Gritar pela Renca é incompreensível, quando se sabe que o problema da Amazônia é o desmatamento para criação de boi. Simples assim.
