O Tribunal de Contas da União (TCU), além de realizar as conhecidas auditorias nas contas de órgãos públicos ou daqueles que se utilizam de recursos públicos, também realiza um tipo de auditoria pouco conhecida pela população. Enquanto o primeiro tipo de auditoria busca a correta aplicação do orçamento público, sobretudo do ponto de vista fiscal e contábil, o segundo, denominado de Auditoria Operacional, analisa se o dinheiro público está sendo investido com eficiência, eficácia e efetividade.

Na Auditoria Operacional, não se conclui pela existência de corruptos que sempre encontram maneiras de se beneficiar dos cargos, mas pela presença de péssimos gestores públicos. Infelizmente, a gestão fraudulenta leva o infrator a penalidades bem mais severas que a gestão incompetente. Isto quer dizer que um gerenciamento de órgãos públicos com pouca capacidade técnica, que causa prejuízos elevados ao erário, não será punido.

Com a enorme quantidade de cargos de direção (passam de 100 mil), os chamados DAS, nomeados pelo poder executivo federal para atendimento de amigos e aliados e sem a menor preocupação com a competência, é fácil supor o tamanho do prejuízo que a gestão incompetente pode causar.

Um prejuízo recentemente avaliado pelo TCU junto aos órgãos responsáveis pela presença do estado nacional na Amazônia. Uma Auditoria Operacional inédita avaliou os resultados da ação na Amazônia do Ibama, Incra, Funasa, Funai e Instituto Chico Mendes.

O resultado não poderia ser diferente. Quem trabalha nessa região sabe que, desde suas criações, esses órgãos encarregados respectivamente pela conservação da floresta, o assentamento de produtores rurais, a saúde das populações urbanas e florestais, as comunidades indígenas e pelas unidades de conservação não possuem estrutura física e de recursos humanos adequadas e, o que é bem mais grave, atuam de maneira sobreposta ou contraditória.

Ou seja, ora repetem – note-se: não é reforçar, é repetir – as atividades uns dos outros, ora desfazem o que foi feito. Em ambos os casos, a incompetência e o consequente desperdício de dinheiro da sociedade é evidente.

Mas o que mais chama atenção no relatório do TCU é a ausência de referência acerca da famosa transversalidade. Tida como prioridade absoluta pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) desde 2003, o relatório do TCU comprova que nem mesmo entre os órgãos públicos diretamente vinculados ao MMA a transversalidade vingou.

Sem conseguir fazer o dever de casa, seria improvável imaginar que todos os outros ministérios da Esplananda, em Brasília, assumissem o tema ambiental enquanto premissa básica de sua atuação. O ideal da ação transversal sugere que seria possível fazer com que cada ação do governo federal, a ser executada por quem quer que fosse, teria como referência principal a garantia da sustentabilidade ambiental em todo o país e, nem sempre claro, também na Amazônia.

Algo de difícil operacionalização até mesmo entre o Ibama e o Instituto Chico Mendes – e pensar que o segundo saiu de dentro do primeiro, ambos, com missões orientadas para a manutenção das condições ambientais.

O relatório do TCU corroborou o que várias consultorias realizadas no Ibama, ainda na década de 1990, haviam detectado. Ausência de comando e não observação de qualquer princípio de hierarquia é comum.

O mais grave é que a transversalidade não só não corrigiu, como ressaltou essas características. Cada um atuando como míssel desgovernado sem qualquer tipo de esforço conjunto.

E o interessante é que foi na transversalidade onde se depositou as esperanças para controlar os desmatamentos na Amazônia.

Desmatamentos, cujas taxas permanentes, são mesmo de fazer jogar a toalha.

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