Conquanto uma parcela considerável do movimento ambientalista execre o governo do ex-presidente Michel Temer, o fato é que, no período entre agosto de 2016 a dezembro de 2018, a política ambiental brasileira obteve avanços consideráveis.

Esses avanços se tornam ainda mais significativos diante do desempenho que vem demonstrando o governo atual, que, em apenas 3 meses de mandato, entre outras lambanças: ameaçou extinguir o Ministério do Meio Ambiente e tentou esvaziar o Conama; desqualificou os dados relativos às taxas de desmatamento calculadas pelo reconhecido Inpe; levantou dúvida ignorante quanto à importância do ícone Chico Mendes para a Amazônia e o país.

Mas, verdade seja dita: a aprovação das ações levadas a cabo pela pasta do Meio Ambiente durante a gestão Temer não se coaduna com o fundamentalismo ideológico que sustenta o ódio dos ambientalistas ao ex-governo.

Os números relacionados à política ambiental naquele período chegam a impressionar. As estatísticas são deveras favoráveis e demonstram com clareza o progresso observado, a despeito da profunda crise econômica que o país atravessava, considerada pela Fundação Getúlio Vergas e pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), para ficar apenas nesses dois respeitados órgãos oficiais, a mais grave dos últimos 100 anos.

Como todo mundo sabe, a área do Meio Ambiente, mesmo em época de crescimento do PIB, costuma ser a primeira sacrificada pelos frequentes contingenciamentos impostos ao orçamento federal.

Só por isso – só por lograr manter o fluxo de recursos públicos e ampliar as ações de execução da Política Nacional de Meio Ambiente em época de crise profunda – o Governo Temer deveria merecer reconhecimento.

Vale citar, entre algumas medidas que se tornaram realidade e que eram aguardadas há anos, a criação de novas unidades de conservação em área equivalente a 4 vezes o território da Noruega, e a instituição do Fundo de Compensação Ambiental.

Introduzido pela Lei 13.668/2018 – e abastecido pelas taxas cobradas das empresas para o licenciamento ambiental de empreendimentos como hidrelétricas, por exemplo –, o fundo se configura como fonte permanente e definitiva para o orçamento do ICMBio.

Com ousadia inusitada, a mesma norma legal também dispôs sobre a possibilidade de conceder à iniciativa privada a gestão de unidades de conservação.

A segurança jurídica conferida à exploração, por particulares, dos ativos ambientais presentes em unidades de conservação irá abrir novas vagas de empregos nos municípios, aumentar a arrecadação de impostos e, o melhor, servir de referência para uma economia de baixo carbono.

É bem provável que o avanço mais significativo tenha ocorrido em relação à proteção dos ecossistemas marinhos. Para atender ao que estabelece o Plano Estratégico de Biodiversidade, assinado na Província de Aichi, no Japão, durante as negociações em torno da Convenção sobre Diversidade Biológica, ampliou-se de 1,5% para 25% do total a proteção conferida às áreas marinhas costeiras.

Essa impressionante ampliação se deve à criação de dois conjuntos de unidades de conservação, formados por área de proteção ambiental e monumento natural – denominados Trindade/Martin Vaz e São Pedro/São Paulo, e localizados, respectivamente, nos estados do Espirito Santo e Pernambuco. Juntos, os dois conjuntos equivalem a 50 milhões de hectares.

Enganaram-se os profetas do apocalipse que esperavam o pior do governo que terminou em 2018. Devem guardar seu pessimismo para o que virá a partir de 2019.

 

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