Relatório publicado recentemente pelo Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) mostra que 2007 foi, provavelmente, o pior ano de sua história. Apesar da dificuldade para se interpretar as extensas informações burocráticas e desnecessárias, do relatório anual, percebe-se que 2007 foi um ano perdido para o FNMA.
Instituído pela Lei no. 7.797, de 10 de julho de 1989, o FNMA se constitui em um dos únicos e mais importantes mecanismos de fomento para política ambiental em nível nacional. Possui, por obrigação legal, a missão de promover, na condição de agente financiador, a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente. Após quase vinte anos de operação, infelizmente, o FNMA, em 2007, foi relegado à condição de desnecessário pelo Ministério de Meio Ambiente (MMA).
Ocorre que a constatação de que o FNMA é o principal fundo público de fomento para as questões ambientais do Brasil não sensibilizou os dirigentes. É fato que, desde 2003, o MMA iniciou uma irrelevante discussão interna acerca de seu papel institucional, o que acarretou um processo de planejamento inconcluso, que deixou pelo menos uma vítima pelo caminho: o FNMA.
Pensava-se, e parece que ainda pensa-se, que o papel de elaborador de política não combina com o de financiador e que por isso o FNMA não teria espaço institucional no Ministério. Como de sempre, um equivoco levou à conclusão de que a existência do FNMA deveria ser revista, e, como de sempre, uma peculiar ausência de gerenciamento levou ao abandono dessa crucial via de apoio financeiro a projetos ambientais.
O resultado é que o FNMA, que possui uma excelente e exclusiva experiência na seleção de projetos de políticas públicas e na sua operacionalização por meio de convênios, com pequenas prefeituras e organizações da sociedade civil, contabilizando 1.400 projetos apoiados e investimentos da ordem de 180 milhões de reais, corre o risco de ter todo esse aprendizado apodrecido em algum porão da esplanada.
Razões não faltam para se crer na hipótese do apodrecimento do FNMA em algum porão. Afinal, isso já aconteceu várias vezes na administração pública. O primeiro fato concreto, na gestão do FNMA, a corroborar essa hipótese foi a relutância do MMA em continuar com a cooperação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), principal aporte de recursos internacionais para o Fundo.
Depois de o BID reiteradamente tentar continuar com o apoio, iniciado ainda na década de 1990, e o MMA não responder, devido ao abandono já citado, o Banco assumiu que o Fundo parecia optar por uma única fonte de recursos financeiros: o famigerado Orçamento Geral da União (OGU). Aquele mesmo que, de contingenciamento em contingenciamento, não permite que os órgãos tenham um mínimo de planejamento.
Sem os recursos do BID, a Demanda Espontânea, mecanismo de apoio a projetos oriundos das experiências desenvolvidas pelas comunidades, prefeituras e sociedade civil, simplesmente acabou. Acossados por seu conselho deliberativo, os gestores do MMA se viram obrigados, inclusive, a assumir a suspensão na recepção de novos projetos.
Sem recursos financeiros e com 51% do pessoal técnico terceirizado (apenas 16% de todo pessoal é de carreira), o FNMA espera a hora de fechar as portas.
Para se ter uma idéia clara da real situação do FNMA, o Conselho Deliberativo, instância superior para aprovação dos projetos, cujos conselheiros assumiram em 2006 e já estão para sair, ainda não conseguiu se reunir para cumprir seu objetivo básico: analisar projetos.
Quando as taxas de desmatamentos na Amazônia teimam em não baixar, poucos se dão conta de que, com o abandono do FNMA, a tendência é piorar.
