Nos últimos 15 anos, uma transformação profunda tem sido realizada na institucionalidade estatal, de temas relacionados ao uso sustentável ou a exploração de recursos naturais.

Em todos os países, mundo afora, o que antes se dividia entre agricultura, leia-se áreas desmatadas ou transformadas pela ação do homem, e meio ambiente, leia-se áreas protegidas da ação do homem, atualmente conta com um leque bastante variado de especializações.

Somente para se ter uma idéia, além das Unidades de Conservação, Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, o tema do meio ambiente incluiu rapidamente um complexo sistema de licenciamento ambiental, de monitoramento da qualidade ambiental, de fiscalização e de judicialização, que requereu um aparato público institucional diverso, amplo e especializadíssimo.

Apesar do elevado custo, em recursos financeiros públicos, que essas instituições requerem da sociedade, o retorno trazido com relação à manutenção das condições ambientais, da biodiversidade, do clima… em nível nacional e internacional são, igualmente, consideráveis.

A cada recurso natural, cuja exploração, manutenção e sustentabilidade, foi alçada à condição de prioridade, um rol institucional foi requerido para fazer valer essa prioridade. Foi assim, por exemplo, com a água no final da década de 1990.

A regulação através de legislação específica para uso da água, a criação da Agência Nacional de Águas, dos Comitês de Bacia Hidrográfica, a elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos, bem como seus similares em cada unidade da federação, e até em alguns municípios de maior porte, fez com que o recurso natural água adquirisse a expressão e importância que lhe era devida.

Com relação as florestas, por sua vez, parece ter chegado o momento de se discutir uma nova institucionalidade estatal, para auferir a esse recurso natural a importância que alcançou de maneira quase que espontânea, tanto a partir dos acordos internacionais quanto da normatização ambiental nacional.

Acontece que as formações florestais, sobretudo as nativas como a amazônica, dadas suas extensas e fortes conexões com outros recursos naturais e com a qualidade do ambiente como um todo, tem sido incluída, de diversas maneiras, nas ações voltadas para solução de um conjunto variado de problemas vinculados a outros temas.

Afinal quando um rio seca e sua baixa vazão coloca em risco o abastecimento de água em áreas urbanas já é mais que urgente a restauração florestal de sua mata ciliar. Da mesma forma que quando o ar esta carregado de fumaça, também é mais que urgente a manutenção de florestas para seqüestro de carbono.

Ou quando espécies vegetais e animais entram em risco de extinção a manutenção de seu ambiente natural, ou seja, as florestas nas quais surgiram é condição para garantia da biodiversidade.

Enfim, diversas ações voltadas à solução de impactos ambientais, locais e globais, estão sendo realizadas em áreas de florestas, de maneira pulverizada e desorganizada, o que sugere que o conjunto institucional estatal atual, já não dá conta de tratar das florestas com a eficiência que a sociedade espera.

A criação do Serviço Florestal Brasileiro, em 2006, pode ser considerada um primeiro e importante passo nessa revisão institucional para as florestas. O órgão demonstrou a importância de uma atuação focada nas florestas, no caso para as florestas públicas, com o advento das Concessões Florestais, algo impensável no Ibama.

Uma nova institucionalidade para lidar com as florestas precisa e deve ser discutida agora, em especial na Amazônia.

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